Sua privacidade em risco

O governo do Estado tem um projeto que autoriza empresas particulares a administrar e vender a base de dados com ficha pessoal de todos os cidadãos que tiraram documentos no Estado de São Paulo. A lei atual determina que sigilo e manutenção desses dados são de responsabilidade do poder público.

Que é isso?
Será que estamos entendendo o que está acontecendo?
Você sabe o que isso representa?

É inacreditável! Veja bem, ninguém tem a ilusão de que os dados pessoais estejam realmente a salvo, em absoluto sigilo, como determina a lei. De uma forma ou de outra, através de cadastros realizados em várias modalidades, no sistema financeiro, por exemplo, ou na saúde ou no comércio. Mas pelo menos sabe-se que o repasse dos dados constantes nos cadastros é feito de forma ilegal.

Mas é apenas esse o problema? Dados pessoais que constam em cadastros de supermercados?

Não, infelizmente a situação é bem mais grave.

Os dados em questão, em posse do poder público, envolvem todos os detalhes da vida do cidadão. Por exemplo, sua documentação, vida familiar, sua condição sócio-econômica, se ele sofreu processos, foi preso por algum delito, se deixou de pagar a prestação da geladeira e, por tabela, muito mais, como minúcias de sua vida registrada em entidades, inclusive hospitais. Por exemplo, se ele tem ataques histéricos, hipertensão, câncer ou unha encravada!

Parece filme de ficção, mas é a realidade. O modelito para o controle do cidadão é americano. Segundo informações da imprensa, uma equipe da Policia Civil esteve nos Estados Unidos, para entender esse modelo na prática.

Fazia parte dessa equipe o direitor do Instituto responsável pelas fichas dos cidadãos brasileiros que tiram sua documentação em São Paulo.

Repassar informações pessoais ao setor privado é um absurdo. Em um momento onde a sociedade discute a necessidade de recompor a cidadania, o respeito às instituições, a ênfase à responsabilidade do indivíduo no meio social, que caminha para o caos, aparece um absurdo como este.

Ainda que os defensores de tal modelo tentem argumentar, mostrando vantagens do PPP (Parceria Público-Privada), é inegável e insofismável a negociação desses dados, ou seja a exploração comercial de informações sigilosas da população. Além disso, todos sabemos como esses dados ficarão vulneráveis à fraudes ou ao "mercado negro" de informações.

Como fica o cidadão?

Apenas um plebliscito poderia motivar um possível estudo de alguma vantagem diante do risco de tal projeto. Sem isso, tal ação parece ilegal, tanto quanto a quebra de sigilo bancário de um caseiro.

Essa história não vai bem. É melhor avaliar com imparcialidade esse projeto do secretário Saulo de Abreu Filho, que infelizmente já conta não só com apoio do governo de São Paulo, como com investimentos para aprendizado do modelo americano.