terça-feira, outubro 23, 2012

NÃO SE PODE CRITICAR A JUSTIÇA

Como é que se critica a Justiça?  Impossível. Confunde-se Justiça com sistema judiciário. Podemos criticar o sistema judiciário?
Teoricamente sim, pois um sistema é feito de regras criadas pela própria sociedade. Na prática entretanto apontar falhas ou criticar esse sistema, seja em sua burocracia, seja nas limitações do fator humano, é uma temeridade.
Temeridade pelo fato de que não há real confiança nesse sistema ou no controle eficiente de sua idoneidade. Como exemplo vou lembrar de um acontecimento, quase uma fábula que é usada como exemplo em algumas redações de jornais. Contam que um repórter iniciante escreveu um artigo contundente a respeito da morosidade dos processos, em uma época onde ninguém ousava falar sobre o assunto. No dia seguinte, ao ler o jornal, descobriu que no lugar de sua crítica havia sido publicado um artigo sobre orquídeas. Ao inquirir o chefe sobre o ocorrido recebeu a resposta de que "Justiça não se critica". "Você está louco? Que venham as orquídeas!".
Dizem que quem não deve não teme. Por outro lado, quem é devedor deve pagar sua dívida. Essa relação de medo com o Judiciário demonstra que algo não vai bem. Magistrados devem ser respeitados, não temidos, pois não tem objetivo de prejudicar quem quer que seja, mas estabelecer justiça.
Advogados não devem ser vistos como uma ameaça. Atuam profissionalmente sob preceitos éticos. Não podem, por exemplo, vingar-se de um desafeto usando de seu poder de trânsito nos Tribunais.
Ou podem? É essa desconfiança que torna o n osso sistema judiciário falho e portanto, a Justiça relativa, não absoluta.
Ao denunciar um advogado à OAB, esse profissional irá "vingar-se" do denunciante, interferindo em seus processos? Quais as garantias que o sistema judiciário fornece para preservar o direito a uma denúncia de um colega, seja ele advogado, seja até mesmo um magistrado?
Essas dúvidas reduzem as reclamações contra advogados que não mereceriam o direito de atuar, seja por incompetência, quando causam graves danos aos seus clientes, seja por algum tipo de falha moral.
A OAB mantém um sistema de atendimento para garantir a ética profissional. O cidadão pode munir-se dos documentos e relatar seu prejuízo, que isso será analisado por uma comissão responsável.
Apesar do medo, e esta é a palavra certa, medo, muitas pessoas fazem fila  nos dias de atendimento para denúncias de pessoas que usam a profissão de advogado de maneira pouco ética.
É pouco, muito pouco, para considerarmos que a justiça predomine.
Veja um exemplo de um leitor: o portão da garagem do prédio era acionado por controle remoto. No momento em que o síndico está entrando, o portão para e amassa seu carro. Logo em seguida vem outro morador, que é acusado de ter acionado o seu controle. O caso vai  para a justiça e o síndico pede a irmã advogada que seja defensora, porque ela é amiga do magistrado que vai resolver o acordo e usa como testemunha o porteiro que não estava presente, estava em horario de almoço. Ganhou a causa!
Justiça relativa, que leva ao medo e ao desconforto do cidadão. Pode ser uma exceção, mas não podemos admitir erros que privilegiem culpados e condenem inocentes.
O que faz o cidadão prejudicado?
São apenas exemplos, mas demonstram que o poder entre magistrados e advogados deve ser rigorosamente substituído pela ética. Porque aqueles que cometem os abusos estão tranquilos. Por que? É uma boa pergunta!


segunda-feira, outubro 08, 2012

PODER E ÉTICA NA MEDICINA


Enquanto a medicina evolui constantemente, a imagem do médico  retrocede. É esta a interpretação da sociedade diante do aumento das reclamações contra ações do  profissional de medicina. As longas filas de espera nem sempre são responsabilidade do sistema
Parece haver cada vez consenso no sentido de fazer com que médicos contratados por prefeituras também usem cartão de ponto para registrar horários de entrada e saída em postos de saúde. Reflexo da mudança na postura do profissional, que deixa de manter a aura de dedicação e vocação para ajudar o próximo, para assumir uma mentalidade pragmática e comercial no trato com pacientes.
Obviamente os profissionais de medicina rejeitam a ideia, argumentando que muitas vezes precisam deixar os postos para atendimentos de emergência. O que na verdade acontece raramente.
Esta é apenas uma ponta de um problema crescente, o da ausência de médicos em horários de grande demanda de pacientes, não apenas em postos de saúde, mas em hospitais. Mesmo hospitais particulares mostram o ambiente congestionado, com grande espera, semelhante aos hospitais públicos.
Um dos motivos apontados para esse congestionamento nas redes particulares seria o crescimento dos planos de saúde, o que na verdade não explica nada. Nem tampouco elimina a responsabilidade do profissional de medicina na queda da qualidade do atendimento. Recentemente a funcionaria de um hospital revelou publicamente que a causa da enorme fila de pacientes aguardando o atendimento não era causada por correria dos médicos em plantão. "Eles estão na salinha jogando baralho" |(a "salinha" seria o quarto de descanso, usado no intervalo do atendimento).
Enquanto a população brasileira cresceu em 104,8%  desde os anos 70, o número de médicos no país cresceu 530% . Ao contrário do que se pensa, ao olhar imensas filas em hospitais e salas de espera lotadas em consultórios particulares, não faltam médicos nas regiões superurbanizadas. A conclusão é do CFM - Conselho Federal de Medicina  e do Cremesp-  Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que alerta para uma concentração desigual de profissionais, determinada pelo mercado, pela renda, por disparidades regionais e distribuição das especialidades médicas, mas considera o total de médicos em atividade - mais de 372 mil profissionais - suficientes para cobrir as necessidades do brasileiro.
Resta então a pergunta: se há tão grande numero de profissionais de medicina ativos nas áreas de grande concentração populacional, o que acontece com o exercício da profissão que vem também acumulando ao longo das últimas décadas reclamações cada vez mais frequentes, a ponto de sugerir uma falsa situação de baixo número de profissionais?
Mais preocupada com a qualidade do atendimento do que com a demografia medica no Brasil, a população reclama de piora na qualidade do atendimento não apenas nos sistemas de saúde, mas também nos consultórios, onde a figura do "médico de família" (aquele profissional dedicado e em condições de acompanhar o histórico dos pacientes) se torna raríssima. A ausência de acompanhamento do paciente impede o sucesso nos tratamentos.
Para marcar uma consulta é preciso esperar muito tempo, em alguns casos até dois meses..A esses problemas somam-se outros, como as perigosas "consultas-relâmpago", incompletas e superficiais, que não atingem o objetivo maior que é a prevenção das doenças, e resultam muitas vezes em prescrições de medicamentos para combater sintomas.
Se não há falta de profissionais, oque está acontecendo? Os pacientes reclamam de dois fatores principais: a mercantilização da medicina, com a proliferação dos planos  de saúde, cartéis e mentalidade unicamente  voltada para o capital e a perda dos  valores éticos da profissão, que passaram a ocupar espaço menor na formação do profissional. A baixa na qualidade da formação acadêmica seria outro aspecto importante, agravado pela ausência de um dos complementos mais fundamentais para o profissional de medicina, o período de residência em hospitais, que é na verdade o ensino prático de um trabalho que depende de dedicação e experiência para sua eficiência. (Mirna Monteiro)

terça-feira, setembro 04, 2012

LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DO JORNALISMO

Teoricamente todos sabem o que é jornalismo. Na prática essa profissão, com toda a sua diversidade,  não está sendo devidamente avaliada. 
Quando se fala em imprensa, a tradução comum  é de "arauto da realidade". É uma característica histórica. 
Essa qualidade de contribuir com transformações no mundo social está sendo cada vez mais sobrepujada pela nova mentalidade que divide o jornalismo em fatias de mercado, a serviço exclusivo de atividades empresariais, tornando o ensino direcionado e resumido a essas condições impostas pelo mercado.

Não seria tão ruim conviver com o jornalismo fatiado, se fossem mantidos os princípios e os estímulos ao jornalismo social, investigativo, intelectual, ético e idealista. Mas a voracidade da mídia está engolindo essa alternativa cada vez mais, criando faculdades e cursos de especializações que sufocam os espaços do jornalismo já em crise de identidade.
Aparentemente há  grande confusão em relação à necessidade de valorização da categoria do jornalismo. Ninguém pode ser contra cursos universitários ou graduações. Todo conhecimento é absolutamente necessário. Jornalismo envolve necessidade de estudo e pesquisa, interminavelmente, enquanto existir um sopro de vida...no jornalista. 

O problema é justamente o contrário: até que ponto corremos risco ao centralizar e limitar as necessidades de formação em jornalismo ao âmbito acadêmico.
Cursar uma faculdade leva a um diploma que indica apenas a formação acadêmica para um mercado muito amplo. O diplomado que chega ao mercado está razoavelmente qualificado para escrever um texto ou coletar dados.

Assessorias de imprensa por exemplo tem um trabalho direcionado, específico, uma modalidade do jornalismo. Trabalhos na mídia em geral idem. Jornalismo virou uma atividade tão diversificada, que perdeu a própria identidade. Confunde-se jornalismo com relações-publicas e publicidade.
Para esse tipo de atividade a faculdade serve bem. Mas raras são aquelas que impulsionam a capacidade de pensar, de digerir as informações com qualidade para repassar a realidade que o leitor busca ávidamente, de mergulhar nas aparências turvas  para trazer do fundo a verdade límpida.

Dependemos todos do jornalismo social, da imprensa informativa, imparcial, teóricamente  sem compromisso com grupos economicos ou políticos. Esse tipo de jornalismo não se aprende simplesmente porque exige qualificações que uma faculdade não pode fornecer, apenas estimular. É o jornalismo intectual, que esclarece aquilo que o público não consegue entender. É o jornalismo emocional, que detecta no meio os desajustes que afetam a sociedade e a colocam em risco; o jornalismo ético, que é em última análise a principal referência dos acontecimentos e sua credibilidade ao cidadão.

A formação do jornalista repórter, editor, articulista, enfim, acontece de maneira espontânea, não tem uma medida universal e não pode ser pasteurizada como disciplina escolar, apenas abordada e estimulada. 
Depende do miolo. Qual é ele? A curiosidade, a sede do conhecimento, prazer pela leitura, pela escrita,  capacidade de absorver informação, de digerir essa informação com qualidade e repassa-la de maneira clara, ética e perfeita para o leitor. 

O ambiente acadêmico é importante fonte de orientação e conhecimento, mas o que vai garantir a ação do jornalismo imparcial, da imprensa livre, são características individuais. Mas mesmo essas qualidades inatas podem ser distorcidas pelo ensino direcionado ao mercado e não ao jornalismo social.

Antes de exigir de uma atividade, que precisa ser livre por natureza, os limites de sua atuação - como a exigência de um diploma de faculdade de jornalismo para o exercício profissional - a sociedade precisa avaliar qual é o tipo de profissional que estamos credenciando. Em que mãos estamos limitando uma ação que é basicamente social, mesmo que sirva a gregos e troianos em sua diversidade. 

Nenhuma sociedade democrática pode prescindir da livre imprensa. A livre expressão não acontece sem que aqueles que se profissionalizam na atividade jornalistica possam explorar livremente a todos e tudo aquilo que se relaciona com o futuro dessa sociedade. 

O que não quer dizer que não haja necessidade de assegurar direitos profissionais para a categoria e responsabilidade de atuação. Justamente pela necessidade de liberdade para averiguar fatos, denuncia-los, explica-los, enfim, atuar diretamente na comunidade, o jornalismo precisa de regras claras e rígidas, onde prevaleça a ética, com dura punição para aventureiros da grande mídia, ou não, que utilizem a força das publicações com objetivos pessoais ou de grupos econômicos e políticos, distorcendo a realidade. 
Com a liberdade de expressão preservada, é preciso enfatizar a responsabilidade do jornalista.

Não é possível comparar o jornalismo com outras profissões. É uma ação única, que objetiva a consciência social. Não podemos enlata-la.
A inteligência artificial pode atingir a perfeição nas correções de textos, na rapidez das pesquisas, na memória dos fatos. Técnicas do jornalismo podem ser adaptadas e até exercidas mecanicamente. 
Mas jamais poderemos substituir ou mecanizar a mente humana e sua capacidade de observar e pensar o meio, de emocionar-se e exercer o senso de justiça e equilíbrio tão fundamentais à harmonia social. 
É preciso avaliar seriamente essa questão, antes de levantar bandeiras que podem condenar o jornalismo a um futuro amorfo e uniformizado, perpetuamente explorado por regras do mercado. (Mirna Monteiro)

sábado, setembro 01, 2012

CANDIDATOS A GRANEL

É impressionante o número de pessoas que disputam o cargo de vereador no próximo pleito. São 449 mil candidatos em todo país, a maioria sem qualquer experiência para a função. Muitos candidatos!  Naturalmente isso interessa aos partidos já que o sistema proporcional  determina o preenchimento de vagas  de acordo com a votação obtida pelo partido ou coligação.
Mas impressiona. E faz pensar: o que significa para todas essas pessoas, extremamente diversificadas, com expectativas e discursos tão indefinidos, conseguir uma cadeira no Legislativo?
A nossa Constituição garante o acesso à candidaturas políticas, no caso do vereador a partir dos 18 anos. Não existe exigência de formação. Teoricamente, todo cidadão que vota pode ser votado. Espera-se naturalmente que aquele que se candidata tenha domínio do conhecimento para poder exercer o cargo caso seja eleito.
Aí é que ocorre o conflito. Se de um lado todos os direitos são iguais e um cidadão comum pode perfeitamente entender de política tanto quanto um doutorado (ou até melhor), de outro é preciso reconhecer que nem todos que concorrem a um cargo político sabem o que isso significa na prática. O candidato a vereador vai legislar, analisar, sugerir ou vetar projetos e outras ações que interferem diretamente na vida da  comunidade.
Mas não é só isso: vai enfrentar uma burocracia até abusiva, regulamentos pouco claros, estratégias de bancadas e pressão de lobistas. Dificilmente uma pessoa que não tem conhecimento mínimo e acompanhamento dessa realidade escapará da malícia e manipulação política.
Ou não? Para grande parte do eleitorado, imaginar um cidadão iniciante em política parece significar renovação ou uma maneira de neutralizar antigos vícios. Talvez se todas as cadeiras de uma Câmara Municipal fossem substituídas por personalidade inéditas em política...mas  aparentemente ocorre o contrário e qualquer noviço que tente modificar a ação legislativa é neutralizado pelo sistema e burocracia existentes. Para aqueles que são convidados pelos partidos ou estimulados a uma candidatura, mais do que a certeza de atuar de maneira eficiente está a sedução de uma atividade bem remunerada, que acena com as vantagens do poder!
É um desafio escolher entre tantos candidatos o seu vereador. Não há tempo para conhece-lo, eles surgem em flashes nos horários gratuitos e congelados, mudos, na propaganda escrita e na poluição dos santinhos. São os "puxadores de voto", ainda assim esperançosos em atingir a meta.

terça-feira, agosto 21, 2012

WIKILEAKS E SAIAS JUSTAS

Julian Assange, o jornalista australiano que colocou em polvorosa a inteligência americana através do Wikileaks, certamente integrará as lendas cibernéticas no futuro, como a personagem que provou ser a internet um mundo onde a ilusão pode ser bruscamente transformada em realidade, ao contrário de livros, jornais e filmes que correm o mundo formando e perpetuando opiniões. Mas no momento enfrenta a dura realidade da perseguição e punição pelo atrevimento de ter denunciado através de vídeos e arquivos secretos ações arbitrárias dos EUA no Iraque e Afeganistão, entre muitos outros documentos, milhares deles.
Assange é hoje um homem perseguido, que tenta salvar a própria pele. Conseguiu asilo político no Equador, mas enfrenta a recusa da Inglaterra em fornecer o salvo-conduto, para que possa deixar a embaixada equatoriana e seguir para o novo espaço.
A situação é extremamente incômoda para os EUA porque o Wikileaks e a divulgação dos documentos sigilosos já trouxeram e mantém à tona denúncias de ações que não podem ser simplesmente ignoradas ou apagadas como borracha com a prisão do criador do site. A Rússia iniciou pressão sobre a questão, já há dois anos atrás, pedindo investigação de fato, clara e minuciosa, das denúncias de abusos, torturas e crimes de guerra que teriam sido cometidos no Iraque. De acordo com o posicionamento oficial da Chancelaria russa, as autoridades americanas não poderiam se concentrar na "caça" a  Assange, mas sim apurar as graves denúncias. Posicionamento que foi claramente ignorado.
O que não impediu que milhões de internautas se envolvessem em críticas e movimentos em favor da liberdade de Julian Assange. O que mais movimenta as redes sociais no momento são petições para permitir que o australiano possa usufruir do direito ao asilo político no Equador, considerando absurda a hesitação da Inglaterra em permitir seu salvo-conduto.
De qualquer maneira, o criador do Wikileaks já entrou para a história e mudou definitivamente a ideia de que politica e estratégias do poder podem ser ocultadas com segurança no meio cibernético. Mostra também que os desafios são outros e que o mesmo poder da informação que antes manipulava tornou-se o poder que hoje levanta o tapete e mostra o que foi varrido para baixo dele.
Um tipo de situação que parece alheia ao esforço humano de dominar o espaço universal com a mentalidade egocêntrica dos tempos bárbaros.
A verdade é que o universo virtual acabou encolhendo o saia de países com alta experiência estrategista no mundo, como os EUA e está cada vez mais impedindo seu movimento no domínio da informação. A porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland, declarou que Assange tenta desviar a atenção do "centro da questão", que seria um suposto abuso sexual do qual é acusado na Suécia. Francamente, esse tipo de argumento fortalece ainda mais a ideia generalizada de "caça às bruxas" promovida pelos EUA, que nunca antes em sua história usou todos os recursos da Inteligência e todo seu poder de pressão para que um abuso sexual fosse transformado em caso de política mundial, em detrimento de crimes de guerra que não só envolvem abuso, mas crimes hediondos contra a humanidade.
São contradições que ferem os direitos humanos, respeitados apenas quando há interesse. É o caso do ultimato de Obama, que ameaça com intervenção militar a Síria caso venha a utilizar armas químicas. Armas químicas de fato são hediondas e devem ser combatidas. O que não se entende é por que Obama age com tanta certeza na Síria, esquecendo de apurar denúncias já formais do uso o terrível fósforo branco na Palestina, por Israel.
Contradições que reforçam a necessidade de liberdade para Assange e abrem uma questão que deve ser discutida por todos os países: onde fica o limite entre a garantia da privacidade para a soberania de um país e  o sigilo de ações que colocam a humanidade em risco ou agridem princípios dos direitos universais, tão fundamentais para a paz?

sábado, agosto 04, 2012

PODER E ÉTICA NA MEDICINA

Enquanto a medicina evolui constantemente, a imagem do médico  retrocede. É esta a interpretação da sociedade diante do aumento das reclamações contra ações do  profissional de medicina. As longas filas de espera nem sempre são responsabilidade do sistema
Parece haver cada vez consenso no sentido de fazer com que médicos contratados por prefeituras também usem cartão de ponto para registrar horários de entrada e saída em postos de saúde. Reflexo da mudança na postura do profissional, que deixa de manter a aura de dedicação e vocação para ajudar o próximo, para assumir uma mentalidade pragmática e comercial no trato com pacientes.
Obviamente os profissionais de medicina rejeitam a ideia, argumentando que muitas vezes precisam deixar os postos para atendimentos de emergência. O que na verdade acontece raramente.
Esta é apenas uma ponta de um problema crescente, o da ausência de médicos em horários de grande demanda de pacientes, não apenas em postos de saúde, mas em hospitais. Mesmo hospitais particulares mostram o ambiente congestionado, com grande espera, semelhante aos hospitais públicos.
Um dos motivos apontados para esse congestionamento nas redes particulares seria o crescimento dos planos de saúde, o que na verdade não explica nada. Nem tampouco elimina a responsabilidade do profissional de medicina na queda da qualidade do atendimento. Recentemente a funcionaria de um hospital revelou publicamente que a causa da enorme fila de pacientes aguardando o atendimento não era causada por correria dos médicos em plantão. "Eles estão na salinha jogando baralho" |(a "salinha" seria o quarto de descanso, usado no intervalo do atendimento).
Enquanto a população brasileira cresceu em 104,8%  desde os anos 70, o número de médicos no país cresceu 530% . Ao contrário do que se pensa, ao olhar imensas filas em hospitais e salas de espera lotadas em consultórios particulares, não faltam médicos nas regiões superurbanizadas. A conclusão é do CFM - Conselho Federal de Medicina  e do Cremesp-  Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que alerta para uma concentração desigual de profissionais, determinada pelo mercado, pela renda, por disparidades regionais e distribuição das especialidades médicas, mas considera o total de médicos em atividade - mais de 372 mil profissionais - suficientes para cobrir as necessidades do brasileiro.
Resta então a pergunta: se há tão grande numero de profissionais de medicina ativos nas áreas de grande concentração populacional, o que acontece com o exercício da profissão que vem também acumulando ao longo das últimas décadas reclamações cada vez mais frequentes, a ponto de sugerir uma falsa situação de baixo número de profissionais?
Mais preocupada com a qualidade do atendimento do que com a demografia medica no Brasil, a população reclama de piora na qualidade do atendimento não apenas nos sistemas de saúde, mas também nos consultórios, onde a figura do "médico de família" (aquele profissional dedicado e em condições de acompanhar o histórico dos pacientes) se torna raríssima. A ausência de acompanhamento do paciente impede o sucesso nos tratamentos.
Para marcar uma consulta é preciso esperar muito tempo, em alguns casos até dois meses..A esses problemas somam-se outros, como as perigosas "consultas-relâmpago", incompletas e superficiais, que não atingem o objetivo maior que é a prevenção das doenças, e resultam muitas vezes em prescrições de medicamentos para combater sintomas.
Se não há falta de profissionais, oque está acontecendo? Os pacientes reclamam de dois fatores principais: a mercantilização da medicina, com a proliferação dos planos  de saúde, cartéis e mentalidade unicamente  voltada para o capital e a perda dos  valores éticos da profissão, que passaram a ocupar espaço menor na formação do profissional. A baixa na qualidade da formação acadêmica seria outro aspecto importante, agravado pela ausência de um dos complementos mais fundamentais para o profissional de medicina, o período de residência em hospitais, que é na verdade o ensino prático de um trabalho que depende de dedicação e experiência para sua eficiência. (Mirna Monteiro)

terça-feira, julho 10, 2012

ISRAEL TRATA CRIANÇAS PALESTINAS COM RIGOR SEMELHANTE AO DO NAZISMO

Crianças seriam "ameaça potencial" para Israel
Tratar crianças e adolescentes como perigo potencial, ou uma ameaça futura, foi uma atitude comum no período negro do nazismo e parece se repetir agora em Israel. De acordo com denúncias na imprensa internacional, soldados são ensinados a "vingar" possíveis males que as crianças não judias possam vir a provocar no futuro, quando adultas.
Parece absurdo e sem nexo, mas esse tipo de interpretação consta em um livro, "A Torá do Rei", que afirma textualmente que "é permitido machucar crianças de um líder (inimigo) para pressioná-lo". A lei religiosa judia, a "Halaja", diz que "existe razão para matar bebês dos gentios que são considerados uma futura ameaça". Gentios são todos aqueles que não são judeus.
Absurda, mas comprovada, essa mentalidade que vigora em Israel está sendo denunciada por diversas organizações, como as suiças "Defesa Internacional da Criança" e "Salvar as Crianças". Em um dos relatórios divulgados consta a denúncia de que 370 menores estavam presos em maio em penitenciárias israelenses, três deles menores de 14 anos.
A grande coincidência com o Nazismo, que também
eliminava crianças como forma de evitar
 o "inimigo futuro"
Uma delegação de advogados ingleses, liderada por sir Stephen Sadley, que foi magistrado, chegou à conclusão de que Israel, de fato, viola pelo menos seis vezes a convenção da ONU sobre os direitos das crianças. Um procurador militar de Israel disse ao grupo de advogados que existe "motivos" para isso, já que crianças palestinas seriam "terroristas potenciais". 
Uma alegação muito semelhante à utilizada pelos nazistas quando criticados por eliminar crianças judaicas em lugares como Dachau ou Auschwitz.  
Desde o início da Intifada, que foi uma reação de crianças e jovens palestinos a uma agressão violenta de soldados israelenses, no ano 2 mil, mais de 2.500 menores foram caçados e detidos por Israel, que por ironia é país signatário da Convenção dos Direitos da Criança da ONU.
Enquanto isso aumenta o numero de jovens israelenses que não concorda com a ação de Israel sobre a Palestina. Entre eles os chamados "shministim", estudantes israelenses que terminam o ensino médio e não aceitam o alistamento militar.


leia também  http://leiamirna.blogspot.com.br/2011/03/impressoes-dos-conflitos-no-oriente.html
                       http://leiamirna.blogspot.com.br/2006/08/perguntas-e-perguntas.html

quarta-feira, junho 20, 2012

A RECUSA DE ERUNDINA E O TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL

"(...) Esse negócio do PT e do Maluf é absurdo(...)É mesmo tão importante assim ter mais tempo na TV?(...)quero saber se alguém justifica isso" . (Alcides Rego- SP) 
"Não acredito em nenhum partido politico, eles agem entre eles, nenhum politico presta" (anônimo)
"(...) parece que o objetivo é confundir.Votei no Lula e na Dilma e acho traição acordo com esse safado do Maluf em SP(...)quando tudo melhora aparece alguma coisa para estragar (...)" (Renan-SP)
"Gostaria de saber sua opinião, achei acertadíssima a recusa da Erundina(...) (Celia P- Santo André)


A questão parece envolver tempo: tempo de propaganda eleitoral, nas rádios e na TV. Costuma-se dizer que em matéria de política, a lógica é invertida. Na verdade é torcida.  Isso porque a política é complexa e volúvel em seus desafios, tanto quanto a diversidade dos interesses. Neste caso as discordâncias do PT em torno dos acordos para a candidatura de Fernando Haddad  à Prefeitura mostraram um dilema:  o principal opositor, o PSDB, tem vantagens do tempo de propaganda, que poderiam ser atenuadas com o tempo do PP, partido de Paulo Maluf, que por sua vez se interessou pelo acordo com o PT.
É difícil "mastigar" as estratégias que envolvem a campanha eleitoral.  Seria bom que a cultura e a politização da população atingissem um nível em que os interesses da maioria automaticamente fossem definidos e administrados. Dessa forma a política seria menos contraditória. Mas as regras eleitorais confundem a lógica popular.
O sistema eleitoral brasileiro é criticado por muitos para determinar o tempo dos partidos para propaganda eleitoral  nas rádios e TV .
Os partidos que lançarem candidatos tem garantia de rateio de um terço do total de tempo de propaganda enquanto os outros dois terços devem ser divididos proporcionalmente ao tamanho de cada bancada na Câmara. Em São Paulo quem tem o maior quinhão é o PSDB. Que por sua vez também está na briga contra o PSD de Kassab, embora tenha obtido vitória sobre o PT ao conseguir fechar com o PR  quarenta inserções de 30 segundos, um tempo considerável em termos de propaganda.
Em política os interesses não se combinam e a maneira de chegar a ações exige negociações para compatibilizar esses interesses. Os  duelos que assistimos frequentemente no Congresso, por exemplo, são uma demonstração clara do jogo desses interesses diversificados.
Em política há sempre acordos e alianças que independem muitas vezes da ideologia dos partidos. Isso ocorre com tanta frequência que o eleitor nem mesmo observa com clareza as momentâneas "amizades" de antigos opositores. O objetivo é vencer. Boas intenções nem sempre vencem o poder da propaganda.
Naturalmente os ganhos e perdas dessas alianças precisam ser pensados. Curiosamente o PSDB que pretendia se aliar também ao PP de Maluf para conseguir mais tempo, não recebeu críticas nessa investida.
Ao recusar-se a aceitar a vice-prefeitura na chapa de Haddad na aliança com o PP, Luiza Erundina colocou em cheque a coerência do partido: Paulo Maluf  envolveu-se em corrupção em seus governos.
Naturalmente a responsabilidade de Paulo Maluf atuar politicamente em um partido que tem tempo de propaganda política para negociar não é do PT. Da mesma forma o fato de PP e de Paulo Maluf  definirem apoio à candidatura de Haddad fornecendo seu tempo para a campanha não significa perdão aos pecados de Maluf, nem tampouco aceitação do político em sua administração.
Mas, como Erundina deixou claro, contraria a sua rígida postura em não ter nenhuma forma de acordo ou aliança com políticos comprometidos com qualquer tipo de irregularidade ou corrupção.
Uma situação difícil de ser resolvida sem correr risco de prejuízo. O PSDB domina o tempo de propaganda eleitoral , em governos consecutivos em São Paulo. O PT se encontra entre a cruz e a espada: ou enfrenta a disputa com aparições e palavras breves (em desvantagem com a ferocidade típica do PSDB nas propagandas) ou arrisca maior tempo para neutralizar os ataques que são característica da estratégia do PSDB. Esta é a lógica, ilógica, de nosso sistema de campanha eleitoral.

terça-feira, junho 12, 2012

CONFUSÃO COM A INFORMAÇÃO

"De que maneira podemos saber se a informação que estamos lendo ou a notícia que estamos ouvindo têm realmente fundamento, são imparciais e reproduzem a verdade? 


http://leiamirna.blogspot.com.br/2012/04/confusao-com-informacao.html

segunda-feira, junho 04, 2012

VEÍCULOS PESADOS SEM CONTROLE

Na rodovia o tráfego parece fluir normalmente, apesar das pistas lotadas de veículos. De repente um caminhão começa a invadir a pista ao lado, retorna e logo adiante quase provoca um acidente ao perder novamente o controle. Os motoristas dos carros que quase foram abalroados na pista ao lado reduzem a velocidade, preocupados. Adiante o caminhão sai de novo da pista.
Provavelmente o motorista desse caminhão estava cansado demais, talvez até oscilando na direção por não resistir ao sono.
Quem acompanhou o fato é obrigado a reconhecer a fragilidade da ordem nas estradas e o quanto estão todos próximos de um grave acidente, a qualquer momento, mesmo mantendo rigorosamente a direção segura, o que não impede que outro veículo cause uma situação de risco.
Excesso de horas de trabalho pode ser um dos motivos que estão pesando no aumento de ocorrências de acidentes graves com ônibus e caminhões. Mas a falta de qualificação na direção de veículos de grande porte, aliada a falta de fiscalização para reprimir abusos, é um fator de peso.
O resultado impressiona: cada vez que um caminhão desgovernado atinge outros veículos, incluindo coletivos, o número de mortos em cada acidente é inevitavelmente grande. Ônibus não possuem cintos de segurança para os passageiros e qualquer freada mais brusca já é perigosa.
Tornar mais rigorosa a fiscalização dos veículos pesados é imprescindível e urgente para evitar um caos maior. O Brasil possui mais de um milhão de caminhoneiros e mais da metade trabalha todos os dias da semana, sem folga. Imagine rodar de 5 a 10 mil quilômetros por mês! São eles, os caminhões, o maior risco nas estradas, seja para veículos de pequeno porte, seja para coletivos.
Apesar do transporte de carga manter um sistema que pressiona o motorista a "ganhar tempo" para não perder dinheiro, os responsáveis pela direção de coletivos também estão sofrendo cada vez mais abusos de carga horária. Antes considerado seguro, o ônibus nas estradas e avenidas ( na área urbana aumentam os atropelamentos, colisões e acidentes onde o veículo invade residências) é uma incógnita perigosa, com abuso da velocidade, irritação crescente dos condutores e falta de habilidade para conduzir esse tipo de transporte.

sexta-feira, junho 01, 2012

MOSQUITOS NO AR

Não foi uma boa decisão política a recusa do senador Desmóstenes Torres em falar sobre as acusações que envolvem Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.
O silêncio demonstrou desprezo às investigações e tentativa de desmoralizar a CPI mista do Senado, recurso largamente utilizado pelo próprio Demóstenes em acusações - muitas vezes baseadas apenas em declarações sem provas - a opositores políticos no passado.
A reação do deputado Silvio Costa, de certa maneira, desafogou quem acompanhava o trabalho, não apenas na Comissão, mas também do lado de fora. O interesse do cidadão em obter informações a respeito da ação de parlamentares e de setores influentes cresceu muito nos últimos anos, facilitado pela transmissão das sessões da Câmara e do Senado e de informações gerais das ações do administrativas do governo.
A boca serrada de Demóstenes, agiu na contramão da expectativa popular e da responsabilidade de um parlamentar em justificar seu trabalho ou esclarecer as denúncias de corrupção.

quinta-feira, maio 31, 2012

FUMAÇA SOB CONTROLE

O número de fumantes no Brasil está diminuindo gradativamente. A informação é do Inca - Instituto Nacional do Câncer, em dados coletados através do Programa Antitabagismo. Houve uma queda de 17% em dez anos. (Em dados atualizados o percentual de tabagista passou de 16,2% para 14,8%  desde 2006).
Os números sempre poderiam ser melhores, afirma o Inca.  A Lei Federal 9.294, em vigor desde 1996, proibia o fumo em locais fechados, permitindo fumantes em ambientes apropriados, como os fumódromos.  No final do ano passadio a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proibe fumo em locais fechados e restringe a publicidade sobre o tabaco.
É um bom começo para o fim do cigarro. Estados que ainda permitiam o cigarro em locais fechados passam a proibir inclusive recintos de fumantes em aeroportos, shoppings e empresas em geral.
Para quem fuma, é uma tortura esse cerco, que cada vez reduz mais a oportunidade de fumaça de cigarros. Mas nem tanto, já que as campanhas contra o fumo também tornaram mais populares - e temidos - os males para o organismo.
É interessante observar o seguinte: no início da campanha anti-tabagismo e de regras que reduziram a área de fumantes,as reclamações foram muitas. O cigarro, diziam, era uma opção individual e proibir esse ato, mesmo pernicioso, era um "atentado" à liberdade do cidadão.
No entanto hoje podemos observar que quem fuma adaptou-se à nova lei que restringe as áreas, com maior tranquilidade do que seria possível prever.
Será possível esperar para os próximos anos uma redução drástica de adeptos do tabagismo? O Brasil possui hoje 25 milhões. Perto de 10% dos fumantes têm entre 15 e 24 anos e 21,5% têm dependência severa do tabaco. 


Esse hábito custa caro, tanto para o bolso do fumante, como para a Saúde Pública. O gasto médio do consumo de um casal fumante, de R$ 1.543 ao ano,  poderia ser aplicado em uma geladeira, um computador,ou uma viagem.
Aliás uma das sugestões de especialistas é de que o cigarro seja trocado por outros prazeres mais saudáveis. A idéia de que o cigarro "acalma" já foi desmistificada cientificamente: o efeito é contrário, daí a necessidade de repetir as baforadas! Quem quiser parar de fumar também deve decidir de vez: parar aos poucos, reduzindo o numero de cigarros, dificulta a superação do vício, pois aumenta a ansiedade.
Quem tem mais dificuldade em abandonar o vício são as mulheres: começam a fumar mais cedo e relutam em parar pois acreditam que o cigarro ajuda a emagrecer...No entanto também são as mulheres que mais desejam uma maneira de fugir dessa situação, que prejudica os dentes e acelera o envelhecimento do organismo, provocando mais rugas também!


Além disso, com a proibição do cigarro em ambientes comuns aos não fumantes, o mau cheiro do cigarro, que fica impregnado nas roupas e na pele, denuncia um fumante de maneira pouco agradável e o diferencia imediatamente das pessoas não fumantes!

O BRASILEIRO ESTÁ MAIS POLITIZADO



Ainda estamos engatinhando em matéria de consciência política, mas estamos indo bem. Hoje em dia encontramos com freqüência pessoas em alguma discussão acalorada sobre partidos políticos, ações de um ou outro cidadão em evidência,  reclamações indignadas sobre corrupção ou abuso do tráfico de influência, seja no Congresso, nas repartições pública e até no nosso sistema judiciário!
Isso é bom. A politização não é um processo fácil, em um país onde  algumas décadas atrás houve uma ditadura militar. Politizar-se é tornar-se um seguidor dos acontecimentos, das ações no meio político e administrativo do país e do mundo! É sobretudo observar o que se passa no Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
Mesmo porque quanto mais prestamos atenção à política e mais aprendemos sobre o intrincado mecanismo de poder e ação, mais nos damos conta de que não basta votar para presidente da República para arrumar o país. Os sistemas devem trabalhar senão em harmonia, em favor do interesse comum. O uso de cargos públicos para objetivos individuais ou de grupos é uma praga que precisa ser combatida.

O derrotismo diante da força da corrupção está a cada dia mais frágil. Graças a informação mais ampla - a maior já vivenciada pelo país em toda a sua história - o cidadão comum começa a ter elementos para pensar e avaliar o seu meio. Com isso observamos na última década uma mudança gradativa do cenário político e a reconstrução da auto-estima do brasileiro!

A cada dia o cidadão entende que partidos políticos não são "times de futebol". Não precisam de torcida festiva, mas de análise de suas propostas e ações. O que não é fácil, mas perfeitamente possível. Aliás o brasileiro está gradativamente mais realista e crítico.

O problema é que ainda temos um longo caminho pela frente, até que haja maioria da capacidade crítica, a ponto de podermos considerar a politização efetivada . Os jovens ainda tem poucas oportunidades de entender política e seu processo, mas demonstram grande interesse em acompanhar e participar dos fatos. Ainda defendem ações ineficientes, como anulação do voto ( abrindo mão do principal poder de atuação no destino do país) ou acham que o voto em candidatos fora do padrão funciona como forma de protesto, de um sistema que ainda não conseguiram assimilar. Em geral são influenciados por pesquisas eleitorais, nem sempre corretas, e sofrem ainda com a confusão criada entre emotividade e a capacitação real de quem faz as promessas eleitorais.

Mas sem dúvida estão mais participativos e interessados do que as gerações anteriores, o que permite prever um futuro de eleitores mais conscientes e exigentes não apenas em propostas políticas mais realistas, mas principalmente na avaliação de seus resultados. A cada dia está se tornando menos eficiente o "teatro das campanhas", onde candidatos usam de artifícios para desacreditar os opositores ou usam "protocolos de promessas".  (MM)

terça-feira, maio 22, 2012

BACHARELAS E "BACHARELOS"

Agora o diploma de bacharel vai ser diferenciado para as mulheres, que serão bacharelas. É o mesmo caso de mestres e mestras. Podíamos passar sem essa! É o mesmo caso de presidente e presidenta. Ainda que gramáticos como  Luís Antônio Sacconi e  Domingos Paschoal Cegalla admitam essa variação, é uma bobagem, já que mestre, por exemplo, não tem conotação masculina, mas geral, assim como bacharel. Se vamos levar a ferro e fogo, homem jornalista vai querer ser "jornalisto", entre inúmeros outros casos...


Tudo bem! É verdade que a sociedade desde seus primórdios espremeu a figura feminina até transforma-la em uma folha transparente, mas precisamos analisar até que ponto essa mesma sociedade deve resgatar a obvia participação da mulher no mundo através da simples discriminação do gênero, que no final das contas é a menor preocupação diante de tantas discriminações è atuação da mulher nos centros de saber e poder.


Entende-se que essa diferenciação é simbólica e somos obrigados a admitir que tem lá sua função educativa, chamando a atenção para uma questão de profundas raizes políticas e não meramente semânticas. No entanto seria muito mais eficiente e produtivo mudar não para o feminino exaltando o abuso do masculino, mas para a neutralidade, como aliás é o caso de bacharel!


Precisamos aprender a simplificar a língua portuguesa, que já é extremamente diversificada e elaborada até na definição de gêneros. Certamente as maiores transformações não partem de estudiosos, mas do hábito popular, sempre soberano  nas constantes correções e adições do dicionário. (MM)


LEIA TAMBÉM   http://leiamirna.blogspot.com.br/2009/01/pinguim-sem-trema-ideia-sem-acento.html

quinta-feira, maio 03, 2012

Atendimento hospitalar sem cheque caução

Levou muito tempo para que leis e fiscalização acabassem com uma das mais absurdas ações na área de atendimento médico hospitalar em urgências e emergências: a imposição de pagamento antecipado pelos hospitais. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime essa exigência. O problema passou a ser seriamente discutido desde o começo deste ano, quando o secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu após ter tido o atendimento negado em dois  hospitais de Brasília, segundo seus familiares, que afirmaram ainda que a internação dependeria da apresentação de um cheque caução.
Quantas pessoas já não morreram assim, em hospitais de todo o país? A norma é garantir o lucro, mesmo em hospitais que recebem ajuda financeira do governo federal. Quer dizer, o próprio hospital deixa de servir ao seu propósito, que não é negociar, mas salvar vidas.
É preciso criar leis rígidas que garantam o exercício da ética em setores que lidam com a vida humana. Um hospital particular não pode recusar um atendimento de emergência ou retardar esse atendimento com exigências de garantias de pagamento!
Há risco de prejuizo? Sem dúvida que há! Mas hospitais não são empresas destinadas ao lucro! De onde surgiu a ideia de que é preciso lucrar com a vida humana?
Essa mesma mentalidade, a de que a saúde e a vida podem prometer grandes lucros financeiros, está presente no estudante que cursa medicina.Aliás, manter faculdades de medicina é lucro certo e o alto custo das mensalidades, em torno de até oito salários mínimos, é justificada com a explicação de que no futuro o estudante irá enriquecer rapidamente.
 Lidar com a vida humana é lucro certo! Clinicas multiplicam-se como formigas, voltadas para a obtenção do dinheiro fácil! Planos de saúde movimentam bilhões, mesmo com falhas absurdas!
Como chegamos nisso, não se sabe exatamente. Em algum espaço entre a figura do médico sério e dedicado e a dos lobbies do ensino particular, o conceito de respeito à vida ficou perdido. Ao mesmo tempo, a qualidade do atendimento, tanto do profissional de medicina quanto de clinicas e hospitais, degradou-se extraordinariamente.
Com a criminalização da recusa do atendimento ou a exigência de formulários preenchidos ou cheques caução para que isso ocorra, é provável que haja uma reabilitação de um setor que perdeu a principal função, que é salvar vidas! E quem sabe reabilitar a função do profissional de medicina, que não pode ver o sofrimento humano como um filão lucrativo.

sexta-feira, abril 13, 2012

ALERTA PARA RISCO DE INTERAÇÕES MEDICAMENTOSAS

"Fiz tratamento para a depressão e o psiquiatra me indicou receitas manipuladas (...) ninguém me informou sobre os riscos de alguns medicamentos ingeridos ao mesmo tempo, passei muito mal e exijo reparação (...) ( Amanda Rocha)
Isso acontece com maior frequência do que se imagina: o paciente não sabe nada sobre interação medicamentosa, ou seja, o resultado no organismo depois da ingestão de medicamentos diferentes, e não é informado pelo médico...que muitas vezes desconhece boa parte dos resultados da influência recíproca das drogas.
Esse é um problema considerado gravíssimo por especialistas e é ocasionado pela crescente variedade de fármacos no mercado. Alguns profissionais alegam que basta ao paciente ler a bula, que traz informações a respeito.
No entanto a maioria das pessoas não lê a bula. No seu caso, Amanda, sequer há bula: os medicamentos manipulados, principalmente psiquiátricos, não trazem informações adicionais. E hoje grande parte dos profissionais receita substâncias para manipulação direta nos laboratórios.
É bom lembrar que a transformação na ação de medicamentos não ocorre apenas com as drogas, mas também com a alimentação. É preciso saber exatamente quais substâncias naturais presentes na alimentação vão interagir com a medicação prescrita. Também deve ser considerada seriamente a orientação que determina se a medicação deve ser ingerida em jejum, durante refeições ou com alguns alimentos específicos.
O paciente precisa exigir de seu médico essa orientação clara e detalhada de outras substâncias que podem interagir com a fórmula receitada. Isso é tão importante quanto o tratamento em si! Anote as substâncias de risco (até mesmo a aparentemente inocente aspirina pode causar problemas se ingerida concomitantemente com outros medicamentos) e siga à risca, pois um erro na ingestão pode ter consequências graves!

terça-feira, abril 03, 2012

CONFUSÃO COM A INFORMAÇÃO

"De que maneira podemos saber se a informação que estamos lendo ou a notícia que estamos ouvindo tem realmente fundamento, são imparciais e dizem a verdade? (...) (Carmem Palmiere)
"Pergunto tudo isso porque li aqui um artigo chamado "liberdade de expressão e política"( http://leiamirna.blogspot.com/2006/06/liberdade-de-expresso-e-poltica_20.html(...) acho  impossível, alguém deve ser confiável!" (Gustavo
"Foi uma grande discussão na aula com uma revista que diz uma coisa, outra que diz o contrário)...(na internet tem de tudo(...)como saber o que é verdade, nem na wikipédia dá para saber(...). (Brunno G./Eli Graneiro/Vivoman/anônimo 1 e 2)

É difícil, mas não impossível. Lembre-se que a informação parcial pode acontecer em qualquer época e por motivos vários, em orgãos de comunicação respeitados, mas é no momento político que ela acontece com maior ênfase. Mas é preciso observar a ação de cada um. Analise o conteúdo de maneira crítica. De fato há muita encenação política e, infelizmente, muita afirmação distorcida na imprensa. "Distorcida" é o termo mais correto, porque em geral existe base confiável na informação. Só que ela é abordada e veiculada como convém à mídia de quem a publica.
Já que vocês estão tão interessados em "desvendar" a verdade por trás dos fatos, aqui vai uma orientação que pode ajudar a distinguir segundas intenções (que podem também ocorrer por incompetência, não necessariamente por distorção intencional).
Vamos a um exemplo de divulgação de guerras, como esta antiga: Israel ataca o Líbano, concentrando a força de fogo em, digamos, sete áreas diferentes e matando dezenas de pessoas, a maioria civis; o Hezbollah ataca Israel,  causando a morte de três soldados israelenses; os EUA e a França chegam a um acordo e apresentam uma proposta de trégua ao Líbano. O Líbano recusa porque a proposta não está clara: pede trégua, mas não ao atacante, que é Israel. Diz que aceita o cessar fogo, se Israel se comprometer a fazer o mesmo.
Muito bem, acima você  viu uma descritiva dos fatos, pura e simples. Fica fácil definir quem está fazendo o que. Agora, e se essa mesma situação for relatada desta forma: "O Líbano rejeita proposta de trégua e mata três soldados israelenses em ataque"? Vê como muda? A manchete não está "mentindo", mas omitindo e destacando apenas parte da verdade!
Trata-se de uma manipulação, não necessariamente de fatos, mas do leitor.
Outro exemplo típico (e histórico) : todos sabemos que a corrupção é sistêmica, ou seja, vem acontecendo  há décadas. Nunca havia sido investigada seriamente!
Mas podemos mudar essa realidade em uma manchete: "Índice de corrupção nunca foi tão alto", fazendo com que as pessoas, sem perceberem, relacionem a corrupção ao momento imediato, conforme o interesse político de quem divulga. 
O único jeito de evitar ser tragado por essa mídia é ler mais de uma fonte de informação e observar detalhes do noticiário. Quem tem preguiça, fica sem conhecer a verdade. Basear-se apenas nas manchetes ou em uma primeira impressão é mau negócio para quem pretende decifrar informações contraditórias ou checar a veracidade, a omissão de aspectos importantes ou a deformação de uma realidade em jornais, rádios ou tv! 

sexta-feira, março 30, 2012

PEDOFILIA E PROSTITUIÇÃO

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de inocentar um homem acusado de pedofilia e estupro de três meninas de doze anos - apesar da manutenção da acusação de estupro - provocou celeuma e mais uma vez colocou em evidência a necessidade de leis mais definidas na proteção da criança e do adolescente.
A questão é: uma criança pode ser diferenciada de outra da mesma idade no que se refere à proteção legal? Outra questão: uma lei que é corrigida por ser falha pode ser julgada retroativamente ao novo texto, mesmo considerando a gravidade do erro ou das omissões anteriores?
Ou melhor, até que ponto falhas na lei que são obviamente contrárias à ética e bom senso devem ser tomadas ao pé da letra durante um julgamento, principalmente por um tribunal superior?
Essas são as perguntas que resumem a celeuma criada em torno da decisão. O acusado beneficiou-se de duas falhas da lei, mas a decisão chocou-se frontalmente com o senso de justiça e da ética. Por esse motivo - a disparidade de algumas leis e o fato de cada caso em julgamento possuir particularidades únicas, é que não se pode trocar magistrados pela lógica infalível de um computador! A decisão deve sempre pender para o bom-senso e o equilíbrio, mas sem abrir mão da ética.
O fato de uma criança estar submetida à prostituição não elimina o fato de ser criança e depender de leis para sua proteção. Muito pelo contrário. Também serias irrelevante o fato de mostrar malícia e consentimento em uma relação sexual com um adulto ou ser submetida e violada. Em ambos os casos a criança não teria noção exata das consequências do ato, ao contrário do adulto.
Este foi também o entendimento do STJ em 2009, de que a violência presumida tem caráter absoluto. Se há proibição legal o objetivo é coibir qualquer prática sexual de quem ainda se encontra em estágio de formação, sob proteção da lei
Para muitos, a persistência em interpretar de maneira diferente a pedofilia que acontece com crianças sem qualquer prática sexual, da pedofilia daquelas que são iniciadas na sexualidade em troca de dinheiro é simplesmente cultural. Abuso é abuso, caso contrário a repetição do fato inocentaria o agressor!
A mesma pedofilia que é considerada um crime inaceitável e que atinge a criança em todas as faixas etárias, horrorizando a sociedade, é a mesma pedofilia que inicia crianças para joga-las à prostituição, seja pela miséria e ausência de apoio à sobrevivência, seja por mera exploração. E portanto é a mesma pedofilia que a mantém.
LEIA TAMBÉM :
http://leiamirna.blogspot.com.br/2009/06/menores-prostituicao-e-o-stj.html
http://artemirna.blogspot.com.br/2011/05/maldade-disfarcada.html

quinta-feira, março 29, 2012

COBRANÇA DA CEAGESP SERIA ABUSIVA

"(...)Depois de tantos anos conheço muito bem a estrutura da Ceagesp concordo com a maioria que está considerando abuso nessa nova taxação que querem impor com esse pedágio(...)é abuso(...)" (Geraldo Y)

"(...)Falando desse pedágio,tudo tem pedágio hoje,até quitanda?(...)Estou vendo o noticiário e não entendi direito(...)o Ceagesp não é da prefeitura de SP? (...) (Bira/SP)

A CEAGESP, Companhia de Entrepostos Gerais de São Paulo, não é da Prefeitura, mas é mantida pelo Governo de São Paulo (surgiu da fusão de duas outras empresas estatais, o Centro Estadual de Abastecimento ou Ceasa e a Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, Cagesp, e centraliza 60% do abastecimento. É na verdade um dos maiores centros de comercialização  atacadista de grãos e hortifrutis do mundo) e por esse motivo qualquer contratação ou inclusão de serviços deve passar por licitação e publicação de edital.
O que acontece desde ontem é a revolta de permissionários da Ceagesp que não concordaram com uma nova taxação, que seria a cobrança na entrada - um pedágio - e cobrança de estacionamento dos caminhões, através de terceirização na exploração desses setores. 
Mais de 400 permissionários se espalharam desde ontem pela área e na manhã de hoje invadiram avenidas e marginal, provocando mais de 100 quilômetros de lentidão no trânsito. Com as característica do trânsito nas marginais, principalmente nesse horário, o resultado é prejuízo.
A questão é: por que motivo estão querendo adicionar novas taxações aos valores já cobrado do entreposto? O argumento é de que há "despesas" demais. Outro motivo seria propiciar maior fiscalização de problemas ligados à segurança do lugar, que estaria sendo usado para "prostituição de menores" .
Motivos que são desmentidos por permissionários, que dizem pagar altos preços no aluguel dos boxes e outras taxas de manutenção, sem que tenha sido comprovado investimento na qualidade da estrutura que estaria, segundo declarações de comerciantes, em precário estado de conservação, incluindo a comunicação, que não suporta o uso da internet, segundo reclamações.
Os altos custos naturalmente são repassados ao preço final do consumidor, que paga cada vez mais um alto preço por produtos hortifrutigranjeiros que viajam de suas regiões para a Ceagesp, para depois retornar onerados pelo transporte e outros custos.
Quanto a grave possibilidade de exploração sexual de menores, não seria caso de aumentar taxações e pedágios, mas sim de polícia! Ou o fato de cobrar estadia de caminhões que aguardam a carga impedirá  a prostituição que porventura ocorra na área? Não é um bom argumento justificar a terceirização de serviços na entrada da Ceagesp como medida de profilaxia da prostituição, que infelizmente não poderia ser detectada em um pedágio ou estacionamento sem um conjunto de medidas que dependem da fiscalização e repressão de autoridades policiais.
Este problema enfrentado na Ceagesp demonstra bem a necessidade de atenção a estatais e autarquias para combater abusos e coibir possíveis irregularidades em sua administração.

terça-feira, março 27, 2012

TORCEDORES, FACÇÕES E VIOLÊNCIA

Há sete anos mais de uma centena de feridos
e uma morte no Pacaembu, que sediou muitos
jogos que terminaram em briga da multidão, no
calor da torcida. No domingo entretanto,
a violência foi programada.
Facção do Palmeiras garante ter
sido vítima de emboscada
O jogo ainda não tinha acontecido, mas já havia previsão de conflito violento entre as facções após o clássico de domingo com o Corinthians e Palmeiras. Um caso como esse, que resultou na morte de duas pessoas e muita pancadaria, com um verdadeiro arsenal de paus e barras de ferro e armas de fogo, confunde a opinião pública, mas deixa bem clara a realidade de que o problema não é uma questão de paixão pelo time, mas o fato da violência ser encarada com naturalidade principalmente pelos jovens, que transformam torcidas em gangues perigosas.
Os casos de violência não se resumem à estádios de futebol ou espaços públicos que terminam sendo usados como arenas após o esvaziamento das apresentações. Qualquer lugar pode servir à demonstrações de intransigência ou preconceito, de irritação ou perda de controle. Dos ataques motivados por intolerância racial ou sexual, às agressões em bares e casas noturnas por seguranças, até a fúria assassinada no trânsito e nas disputas dos torcedores, existe um fator comum, que parte da banalização da violência.
Violência tornou-se algo corriqueiro, que está exposto até nos desenhos infantis, ainda que de forma bizarra, "aprimorando-se" na ficção para adolescentes e adultos  a ponto virar o estômago de plateias mais sensíveis. Álcool e outras drogas encarregam-se de tornar a agressividade uma ação cotidiana, que pode ou não acontecer dentro dos estádios, sem necessidade de grande pressão ou motivação.
Na opinião de muitas pessoas, proibir a venda de álcool não resolve o problema da violência. No entanto está provado que a ingestão de bebidas alcoólicas não só favorece a perda de controle de torcedores, como provoca estragos em qualquer ambiente público, além de aumentar drasticamente a direção perigosa e as mortes no trânsito.
Com uma grande resistência contra a proibição de bebidas alcoólicas, há necessidade de uma avaliação séria e definitiva de sua real  necessidade em ambientes públicos, principalmente em locais de grande concentração de pessoas e alta carga de emoção. Aglomerações são perigosas porque basta uma faísca para causar uma grande explosão.
É verdade que as mortes acontecidas na "batalha" de domingo foram planejadas e provavelmente aconteceriam de qualquer maneira, provando que espetáculos que movimentam torcidas não provocam a violência, mas sem dúvida são momentos que justificam a violência programada.
Em qualquer caso porém, a verdade é que assistimos a um dos maiores desafios do sistema atual não apenas no Brasil, mas no resto do mundo. A violência  programada ou surgida da familiaridade de sua ação precisa ser prevista pelas autoridades e ter seus efeitos minorados. De que maneira isso poderá ser conseguido depende de uma ação conjunta e não apenas de proibição de torcidas violentas nos estádios ou da lei que penaliza um motorista embriagado, ações importantes, mas ineficazes se isoladas.
LEIA TAMBÉM:
http://leiamirna.blogspot.com.br/2011/02/torcida-violenta.html
http://leiamirna.blogspot.com.br/2011/04/enfrentando-violencia.html

quinta-feira, março 22, 2012

O QUE É "NORMAL" EM POLÍTICA?

É preciso reavaliar seriamente as ações de responsabilidade de políticos eleitos para defender os interesses da população brasileira no Congresso Nacional e em outras instâncias do legislativo. O que se percebe é uma série de "vícios" de comportamento, onde se sobressaí  o uso de um poder legítimo, que pretende ser imparcial e voltado para os interesses do país, para interesses pessoais, partidários ou de grupos econômicos.
Isso é normal? Depende do que interpretamos como normalidade. Nem sempre o normal é legal. Durante as recentes denúncias de ilegalidade de licitações públicas alguns políticos apelaram para a tal "normalidade" alegando que a própria legislação fornece brechas para que irregularidades se transformem em "regularidades".
No Congresso Nacional  grande parte dos deputados e senadores consideram "normal" pressionar o governo não votando em projetos mesmo que sejam de absoluta necessidade nacional, com  finalidade de obter vantagens partidárias, criar ambiente inóspito de pressão ou exigir ministérios que favorecem interesses políticos e não necessariamente administrativos.
Atitudes assim podem ser interpretadas como "normalidade" no sentido de que integram a mentalidade do político, mas sem dúvida são altamente impróprias e em muitos casos extremamente nocivas aos interesses do país.
A função de um legislador não é a de ganhar poder político, mas de cumprir com suas atribuições e funções que são criar, modificar e aprovar ou não projetos, em qualquer desses casos visando exclusivamente os interesses nacionais. O Congresso é uma instituição, não é um centro de barganha política.
...Ou não deveria ser!
Há trabalho demais esperando nossos congressistas, preocupados demais com seus salários, lobbies e interesses de poder de partidos políticos e excessivamente morosos no estudo de projetos importantes que ficam na prateleira ou são "congelados" por artifícios políticos.
Essa situação de abuso do poder do cargo no legislativo encontra nos estados e municípios a sua forma ainda mais estapafúrdia.
Um programa da Controladoria Geral da União, que definiu seis dezenas de municípios para fiscalização através de sorteio público, obteve um resultado dramático:  todos, sem exceção, apresentavam algum tipo de irregularidade, em vários graus de gravidade, em processos licitatórios com recursos federais. Ainda que essa situação não tenha aparentemente relação direta com o legislativo, ela representa a "ponta de um iceberg" no rol de interesses que regem a politica administrativa dos municípios e que atingem em cheio as funções das câmaras de vereadores, que funcionam em geral submetidas aos interesses partidários e econômicos.
É normal:?
Certamente não é uma simples questão de percepção moral, mas de prejuízo à população, o que torna realidades como estas extremamente nocivas e absolutamente contraditórias ao seu objetivo de legislar ou administrar questões públicas. Um lobby pode ser tão perigoso ao interesse comum quanto o jogo de adiar votação de projetos  de interesse nacional como forma de pressão política.

terça-feira, março 20, 2012

HUMORISMO E PRECONCEITO

O ambiente é descontraído, a plateia com grande disposição para rir e o palco pequeno e sem  qualquer cenário, onde um comediante munido de microfone faz comentários diversos que arranca gargalhadas do público. É o chamado humorismo stand up, uma apresentação rápida, monologa, marcada por tom de "fofoca" e sempre sarcástico, com pitadas de ironia ou forte apelo para o ridículo ou absurdo.
O problema é que esse tipo de humor, que realmente funciona justamente pela descontração e a imprevisibilidade (mesmo tendo um roteiro prévio o comediante acaba desenvolvendo as "tiradas"  ao sabor da plateia e em plena interação com ela) acaba provocando indignações quando alguém se sente discriminado por alguma piada.
Até que ponto as piadas do "stand up" podem ser consideradas ofensivas? O que se vê nas apresentações é um festival de situações que tanto podem ser conduzidas para a crítica, como para o absurdo. A base das piadas são inspiradas no cotidiano popular e portanto carregam os conflitos do meio  para  uma linguagem humorística. Essa realidade desse tipo de comédia leva à necessidade do público assinar um compromisso de que não se sentirá ofendido por alguma piada.
Recentemente uma emissora de TV foi acusada de racismo por transmitir uma apresentação de stand up de um humorista que se auto-denomina "Mulher Feijoada". Negro, vestido de mulher, arrancou gargalhadas do público com suas histórias usando referências como "crioulo", "zulu", macaco e com frases como "Eu ia passando pela rua, veio um bofe e me chamou de bicha. Eu falei, bicha não, senhora dona bitch!".
O problema é que o stand up, seja aqui, seja nos EUA, onde faz sucesso há décadas, ridiculariza o próprio preconceito e  sociedade como um todo, usando uma espécie de "auto-imolação" bem humorada.
Felipe Hamachi, um comediante negro, discursava seu monólogo de humor e a certa altura disse que "não se pega aids em relações sexuais com macacos", olhando em seguida para o tecladista da banda, que se sentiu ofendido. É difícil entender como esse tipo de humor provoca simultaneamente emoções diferentes, ao sair como carga crítica à sociedade pelo seu autor, que afinal estaria também se auto-denominando macaco, arrancando gargalhadas de quem assiste (e que acha tudo engraçado pelo conjunto dessa carga de emoção, com maior ênfase para o gestual do que para o "macaco"), constrangendo a pessoa que foi encarada nesse "mise- en-scène" (outra característica é  interação direta com o público) mas sem constranger outras pessoas negras ou descendentes, em um país extremamente miscigenado como o Brasil. Sem considerar o próprio animal, que afinal está sendo vitima de preconceito por quem se ofende, quando é considerado a origem da raça humana.
Os comediantes de stand up, por outro lado, reclamam que o excesso de preocupação com piadas que podem ser interpretadas como  racismo acabaria com a própria razão de ser desse tipo de espetáculo, que é a improvisação unida ao vocabulário popular e ao cotidiano. Crianças crescem ouvindo piadas que ridicularizam o preconceito, usando mulheres principalmente (as maiores "vitimas" das piadas de costume), portugueses, japoneses, negros, homossexuais, portadores de deficiência, pobres, ricos, milionários, homens muito altos, homens muito baixos, carecas, etc e etc.
Praticamente tudo pode virar piada, hábitos sociais, politica, economia, leis absurdas, até as pessoas normais demais, bonitas demais, inteligentes demais...parece não haver nada que escape a uma visão sarcástica, crítica e bem humorada! E essa é a base da comédia stand up, que afinal também não está livre de ser interpretada da mesma forma que interpreta o mundo ao seu redor!
"Alguém pode me dar uma explicação razoável por que posso chamar gay de veado, gordo de baleia, branco de lagartixa, mas nunca um negro de macaco?" perguntou o humorista Danilo Gentili em seu twitter. E tem razão: uma vez que as piadas são generalizadas e não pessoais, é complicado dizer que são racistas em relação a tudo e todos que existem. Quando tudo é ridicularizado, não há como encontrar racismo em relação a uma categoria social ou descendência.
Hélio La Pena, humorista, foi acusado de "auto-racismo" ao se comparar de forma pejorativa a um "forte moreno". Aí vem a grande piada, nos comentários: "Ele trata com termos pesados, quando o certo deveria ser "afro-descendente com grande massa muscular e bem dotado sexualmente".
Tudo pode virar piada!

segunda-feira, março 19, 2012

POSSO PROCESSAR O ADVOGADO?

"Meu nome é G.S.B e passei por uma situação complicada (...)Depois de esperar por mais de dois anos pela audiência, o juiz nem fez perguntas, o representante do cartão de crédito não tinha argumento, apenas eu falei do absurdo que passei(...) O meu advogado também ficou quieto, não disse nada(...)O processo foi para segunda instância(...)Parecia tudo combinado. Estou indignado com todos, mas principalmente com o advogado que deveria fazer minha defesa e não fez. Posso processar o advogado?" (...)

"Perdi um processo de revisão de ação de alimentos, que sem motivo foi encaminhado para segunda instância e está por lá há quase três anos,mesmo com  enorme dificuldade de sustento dos filhos(...)um amigo advogado me alertou para o caso(...)O  advogado responsável diz que não pode fazer nada, que tem de esperar,mas 3 anos em um caso desses!!!!Que faço?" (H.C)

"O advogado não tem de passar recibo?(...)Pedi várias vezes uma justificativa do recebimento de processo trabalhista pois nem sei quanto foi porque tudo vai para um conta no nome dele (...)Sinto que ele ficou com meu dinheiro e pagou menos do que o justo".

O advogado - ou qualquer jurista - é antes de tudo um cidadão que responde pelos mesmos direitos e deveres do restante da sociedade. No caso de não exercer sua função conforme se propõe ou seja, não cumprir as obrigações de seu ofício, ele deve ser responsabilizado conforme a lei. Pode ser processado por danos morais e materiais se ficar comprovada sua negligência na condução do processo.
O advogado deve passar recibo? Sem dúvida! Ele conhece a lei e sabe que o cliente tem direito não apenas ao recibo, mas  informações claras e se possível por escrito (traduzidas do jargão jurídico, é claro) do andamento de qualquer processo, cívil, penal ou trabalhista.
No caso de processos trabalhistas o advogado deve justificar ao cliente, por escrito, todos os recebimentos, incluindo multas e outros, além do valor da causa, incluindo majoração. Ou seja, o cliente deve saber exatamente quanto ganhou e quanto o seu advogado recebeu pelo processo.
Há várias alternativas e gravidade nos casos de prejuízo ao cliente.
Em caso de dúvida da ação do profissional você deve encaminhar denúncia para a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, relatando todos os acontecimentos, a postura desse profissional e as suas dúvidas. Existe um código de ética que deve ser rigorosamente seguido por aqueles que trabalham na área e a punição pode ser a perda do direito do exercício da advocacia.
Em relação ao processo e às dúvidas citadas, sim, como cidadão você tem o direito constitucional de contestar a ação do advogado, desde que haja motivos claros. Se realmente tudo aconteceu conforme você diz, cabe um processo ao seu defensor. No caso de ação do magistrado, encaminhe denúncia para a Corregedoria Geral da Justiça de seu Estado. Pode fazer isso através de formulário eletrônico no próprio site da Corregedoria.
Também existe a possibilidade de realizar a denúncia diretamente junto a Corregedoria Nacional de Justiça.
Quanto a ficar com "medo de perseguição", não há fundamento, pelo menos no que se refere aos registros das reclamações. Como em qualquer área de atuação humana, pode haver pessoas de  caráter dúbio ou criminoso na advocacia ou em funções do sistema judiciário e isso deve ser denunciado.
Esse tipo de situação, que sempre foi encarada como uma espécie de "tabu" ( mentalidade de que magistrados ou juizes eram intocáveis mesmo em situações de dúvida de suas ações) tem sido largamente discutida, desde a criação do Conselho Nacional de Justiça e do reconhecimento da autonomia  poder de ação da Corregedoria Nacional de Justiça ou CNJ.
A Corregedoria da Justiça tem o poder fiscalizador, mas além de servir como agente de aperfeiçoamento dos serviços judiciários, orientar juízes e servidores, baixar atos administrativos e facilitar o acesso à Justiça, agora também pode atuar diretamente na punição dos infratores.
 A OAB é uma instituição séria e age no sentido de manter a credibilidade dos profissionais,  portanto não há interesse em permitir que advogados não qualificados ou que se utilizam irregularmente de seu poder continuem atuando.
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