FRUSTRAÇÃO NO COMBATE A CORRUPÇÃO

Acusado de ser "julgamento político", apesar de envolver corrupção real em esquemas de longa data, o chamado "Mensalão" parece  uma obra inacabada. Ao contrário do otimismo gerado desde a denúncia do ex-deputado federal Roberto Jefferson, do PTB, que assumiu a própria corrupção e denunciou outros nomes que teriam envolvimento com esquemas de compra de votos, os resultados parecem desanimadores para quem esperava o inicio de um processo de real combate à corrupção em todo país.
A principal pergunta é a seguinte: existe oportunismo político no caso "mensalão"?
Roberto Jefferson partiu para a denúncia do "mensalão" após ser denunciado em um caso de corrupção conhecido como "Escândalo dos Correios", em maio de 2005, em vídeo que comprovava a existência do pagamento de propina e onde Jefferson estava diretamente implicado.
Fosse como retaliação ou como estratégia para desviar o foco da corrupção, Roberto Jefferson denunciou  outro esquema, chamado de "mensalão", citando vários parlamentares que estariam envolvidos em compra de votos no Congresso.
A partir dessa denúncia, todos os esquemas de corrupção que existiam e envolviam partidos de oposição, foram soterrados por parte da grande mídia, que criou o "marketing do mensalão", onde a crítica central mirava alguns acusados que pertenciam ao Partido dos Trabalhadores.
Um julgamento arrastado, cheio de contradições, que criou conflitos de interpretação no STF e que no final das contas ignorou a necessidade de provas materiais em alguns casos.
O problema é que em todo esse processo, a Justiça e parte da grande mídia acabaram superestimando o papel de alguns acusados e esquecendo os corruptos que têm denúncias materiais e provas incontestáveis.
Isso gerou a desconfiança popular no caso "mensalão" e até mesmo na figura do ministro Joaquim Barbosa, que ganhou destaque sob chuva de críticas, que reclamavam de rigor excessivo para alguns acusados e indulgência para outros, principalmente na ênfase de combate aos casos de corrupção com provas materiais que são anteriores a denúncia do Roberto Jefferson.
Para piorar o clima de desconfiança sobre o "mensalão", os primeiros condenados a serem presos foram justamente aqueles em que pairavam dúvidas da real corrupção, sem provas materiais suficientes, como no caso dos parlamentares do PT, que reclamam de "julgamento político".
Os demais condenados ainda estão em liberdade. Inclusive o Roberto Jefferson, corrupto confesso no mensalão e acusado de outros crimes de corrupção que ainda não foram julgados.
Essa conotação política no caso "mensalão" de fato incomoda. Deveria ser preocupação do STF, que de maneira clara e imparcial, deveria apressar-se em julgar outras dezenas de casos de corrupção, que correm o risco de prescrição, ou estão esquecidos e embotados nas prateleiras.
Por que?
O motivo que levou a tamanha contundência no "mensalão" do Roberto Jefferson é diferente dos motivos que envolvem outros tantos casos de corrupção muito mais graves e lesivos ao país?
Essa pergunta está na boca do cidadão, que não chega à grande mídia que centrou fogo no "mensalão" do Roberto Jefferson, mas que evita divulgar os casos escabrosos da corrupção. Como as ocorridas em São Paulo por exemplo, onde o viés jornalístico torna-se tênue e insatisfatório.
Situação que demonstra que o país ainda não começou o enfrentamento de fato da corrupção, que há décadas vem sendo diluída como café no leite, tornando-se folclore apesar de ser realidade atuante e dramática.
Isso mostra bem o porque personalidades dessa corrupção folclórica caminham pelos espaços da mídia com a tranquilidade daqueles que se sentem impunes mesmo na tentativa da ação da Justiça, com a certeza de que estão protegidos por décadas de descaso.
Como Jefferson, político, filho de políticos, presidente de um dos partidos mais tradicionais, o PTB, acusado de corrupção no passado, corrupto confesso no "mensalão", que conseguiu sua aposentadoria como deputado, que nunca foi preso e que, certamente, nem mesmo agora cumprirá pena em uma penitenciária, recebendo o benefício da prisão domiciliar. Usufruirá da impunidade, assim como dezenas de outros políticos  envolvidos em acusações de milionários esquemas de corrupção.

LEI, JUSTIÇA, MÍDIA E CLAMOR POPULAR

Duas posturas no Supremo chamam a atenção do cidadão brasileiro: o ministro Marco Aurélio citou o "clamor público" que exigiria punição no caso do Mensalão. Recebeu do ministro Luiz Roberto Barroso a resposta de que decisões do Supremo não podem render-se a pressões da mídia ou de populares, mas ser baseadas na lei.
Em um momento, declaração de um ministro e resposta de outro, definiu-se a Justiça em todos os seus aspectos, neste caso e em todas as ações da magistratura, no Brasil e no mundo!
O julgamento dos envolvidos no caso que ficou conhecido como "Mensalão" é o maior exemplo da dificuldade do ato de julgar.  O que significa um julgamento? Decidir o destino de alguém é certamente a maior responsabilidade de outro ser humano.
O julgamento do mensalão certamente não acaba com a corrupção, que vai muito além desse episódio, antes ou depois de sua denúncia. Mas com certeza é uma lição importante na demonstração dos conceitos utilizados em julgamento e portanto nos fatores que podem prevalecer como sendo os mais justos.
Platão já dizia acertadamente que um juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas sim para julgar de acordo com as leis e o bom senso.
Leis são fundamentais. É nelas que podemos basear as decisões. Se uma lei é mal formulada ou mal intencionada, a Justiça não é atingida. Parece ser este o mal moderno. As leis foram tão reformuladas e remendadas que a ação de julgar tornou-se um desafio. A postura clara e o bom senso tornaram-se indispensáveis em julgamentos, em qualquer instância ou questão.
A pressão da mídia é outro aspecto que deve ser avaliado com atenção pelos magistrados. Ora, a mídia nem sempre representa a voz do povo, pois é justamente a força de sua denúncia que levou à formação da " imprensa artificial", aquela que representa pequenos grupos mesmo que tenha grande abrangência na divulgação.
Quanto ao clamor popular, o que ele manifesta é desejo de que a corrupção seja combatida. Não da imolação de alguns que não vai representar real combate à essa corrupção, principalmente se pairam dúvidas  se houve ou não interesse político e falta de provas na acusação de parte dos envolvidos. Não há interesse apenas e punir porque a injustiça que se faz com um, é ameaça a toda sociedade.
Um argumento muito repetido entre os ministros que negam os chamados embargos infringentes é a "situação do Supremo Tribunal Federal" diante da opinião pública. Constantes adiamentos e recursos a decisões, em um longo julgamento. Mas o que se espera é rapidez ou Justiça? Diante de outros julgamentos  em tribunais brasileiros, o "Mensalão" até que foi muito rápido em seu resultado, apesar de sua complexidade.
Cita-se também a credibilidade no STF. Ora, a credibilidade vem da seriedade e de argumentos que convençam a população de que está havendo busca da Justiça e a continuidade de julgamentos em muitos outros casos já comprovados e que parecem ficar no esquecimento. Não da mera condenação.
Não é o Supremo Tribunal Federal, mas toda o Sistema Judiciário brasileiro que está sendo criticado pelo cidadão comum ou mesmo por juristas altamente qualificados.
A justiça mistura-se à política nos impérios, onde quem decidia o destino de outros era o soberano ou o ditador. Baseava-se muitas vezes no clamor popular (e não necessariamente no bom senso das leis) e ressaltava os interesses do Estado e não dos direitos de que era julgado, nem tampouco a favor do equilíbrio social  ou direitos humanos.
Nos novos tempos e em regimes democráticos o sistema judiciário é um poder que funciona independente dos poderes Executivo e Legislativo.
Portanto se há dúvidas e o nosso Supremo Tribunal Federal está dividido, o pedido dos que se julgam prejudicados e injustiçados tem fundamento. A divisão é clara e inconteste: há dúvidas. Há entre os que foram condenados pessoas que podem ser inocentes. Não há pior drama para um magistrado do que condenar alguém inocente. Melhor arriscar a absolvição de um culpado do que condenar um inocente, já dizia sabiamente Voltaire.
É bom que o Supremo Tribunal Federal, que agora terá a decisão final - o "desempate" - na questão dos embargos infringentes através do ministro Celso de Mello, evite deixar no ar a eterna impressão de que o caso "mensalão" ainda ficou pairando na interpretação popular como uma armadilha política em uma corrupção que mantém suas raízes profundas, que precisam ser combatidas sem descanso. (AC)

CONGRESSO E VOTAÇÕES SECRETAS

Votações secretas no Congresso: cidadão não aceita segredos
de seus representantes em tempos de democracia
e de denúncias de mau uso do cargo legislativo.

Insistir em manter o voto secreto no Congresso, a exceção das cassações de mandatos, é a pior política que o Senado poderia adotar em tempos onde a desconfiança popular sobre os parlamentares cresce de maneira assustadora.
Cada vez mais o cidadão reclama da falta de transparência no trabalho de deputados e senadores - e isso em todas as instâncias do legislativo.
Qual o motivo do voto ser secreto, em uma casa legislativa que deve representar a opinião e a vontade popular? A grosso modo, parlamentares não são autônomos ou proprietários de seu cargo. São pessoas que colocaram sua capacidade de legislar a serviço da população, em representação direta, mas nada pessoal. O que faz um parlamentar considerar-se no direito de trabalhar incógnito? Ou de tomar decisões que contrariam a necessidade do país?
Transparência tem sido a reivindicação popular mais significativa. Ao contrário do que afirma o presidente do Senado, Renan Calheiros, a população não quer "apenas votação aberta em cassações". Essa afirmação demonstra a importância de tornar toda a qualquer ação na Câmara Federal e Senado aberta ao acompanhamento popular, pois é indício de confusão nas prioridades da Casa.
Parlamentares como Aécio Neves defendem "votação protegida", sem acesso da população. Mas como boa parte do Congresso, não defende abertamente a exclusão de qualquer votação secreta, o que leva a crer que emendas poderão ser aprovadas para impedir que a população tenha acesso a todas as ações do Senado e do posicionamento do legislador que elegeu para representa-la.
Uma situação absurda, que vai na contra-mão da transparência tão desejada. O que pode criar novos movimentos populares contra os parlamentares.

PESO E MEDIDA DE UM ASSASSINATO

Mais um exemplo da suavidade da punição a assassinos pela Justiça brasileira é o da jornalista Sandra Gomide, morta a tiros por Pimenta Neves, também jornalista e diretor de redação do jornal  O Estado de São Paulo na época do crime, em 2000.
Pimenta foi condenado a 19 anos, 2 meses e 19 dias de prisão.  Mas conseguiu redução da pena para 14 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão. Permaneceu em liberdade até 2011, graças aos recursos infindáveis, e agora, apenas dois anos depois, conseguiu passar a usufruir o regime semi-aberto.
Longe de criticar a decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que considerou o requisito temporal para progressão de regime prisional e bom comportamento, só resta lamentar os disparates de nossas leis, que incentivam indiretamente o crime, banalizando a vida humana, que neste caso de Sandra Gomide vale mera punição de dois anos em regime fechado.
A sociedade é leiga, dizem os juristas. O cidadão é chucro, sugerem nossos senadores e deputados, ao cometer disparates em seu trabalho no Congresso. No entanto, a lógica da ética e do bom-senso parece estar mais aguçada no meio social, do que nos resultados da burocracia, seja ela forense, seja ela legislativa.
Parece uma missão impossível tornar nossas leis mais claras, objetivas e representativas da ética. A coisa é muito simples, na cabeça da população leiga: matou? Por que? Existe justificativa?
Se foi um crime, que haja julgamento e punição. E cumprimento da pena.
Pimenta Neves não é assassino serial ou marginal comum. Mas é um criminoso que matou movido por baixos instintos, de maneira premeditada, o que levou à pena máxima no julgamento, gradativamente reduzida depois.
Será que o fato de ficar dois anos com "bom comportamento" exemplifica a punição de ter subtraído a oportunidade de outra pessoa viver? Ele, o assassino, tem o direito a uma pena branda porque  tem "bom comportamento"em uma prisão fugaz, por ter decidido que Sandra Gomide não iria mais viver?
Que tipo de mentalidade alimentamos na nossa sociedade? A Justiça não pode flutuar, deve ser uníssona, clara, justa e ética. Não se pode reduzir a dimensão de um erro, nem criar artifícios que privilegiam quem paga bons advogados. Justiça só é justiça quando equilibra os dois lados da questão.
Isso para que se torne um exemplo claro à sociedade. Caso contrário a vida deixa de ser valor principal, já que não vale mais do que dois anos de reclusão em regime fechado. Uma punição que serviria a quem compra carne clandestina servida a clientes no restaurante, ou que lesa o fisco, ou que se atreve a receber propina em cargos públicos...mas não a quem conscientemente tirou a vida de outra pessoa, nunca em homicídios dolosos, que aos invés de serem suavizados, deveriam ser duramente penalizados conforme a gravidade que os envolvem.

FORA DE CONTROLE

A sociedade futurista exibe um cenário catastrófico, onde as pessoas começam a "habituar-se" a violência cotidiana. Aliás, ficção e realidade começam a mesclar-se de tal maneira que perde-se a origem de tamanha intimidade com a violência. O hábito dela provém de tantos heróis e bandidos socando-se e metralhando-se nas telas do cinema e TV? A ficção que pretende retratar um comportamento acaba criando uma nova realidade?

Uma criança que assiste aos filmes e desenhos onde se luta o tempo todo e onde os vilões das historias se tornam cada vez mais truculentos será um jovem e um adulto que interpreta agressões e assassinatos como uma normalidade do meio?

É provável! Nos habituamos a marcas de refrigerantes e a moda fast-food e o poder da imagem e o sugestionamento das ações certamente também muda a nossa interpretação do que seria abominável ou "natural" em uma sociedade tão contraditória. 

Pode ser que não se chegue ao extremo de fabricar agressores e transgressores em série, mas parece inevitável o estimulo a quem já possui tendências agressivas para liberar seus "instintos bestiais", ou permitir que determinada característica psicopata seja liberada.

Em um momento onde os mecanismos de defesa social andam em crise - a Justiça soterra-se em um sistema ineficiente e os recursos para controle dessa epidemia de violência parecem sempre limitados - viver em meio a tantos riscos parece muito pouco confortável para o cidadão comum.

Há exemplos demais de violência gratuita e sem nexo, não na marginalidade, mas entre o que interpretamos como meio pacífico.

O que leva pessoas de classe média (remediada ou alta)a ter uma carga de ódio tão grande a ponto de criar uma situação tão artificial de dor e sofrimento a outros, omo nas agressões de grupos de jovens treinados em luta marcial ou munidos de soco-inglês,  agredindo cidadãos ou queimando moradores de rua? Que tipo de ideal desregrado leva à formação de grupos que pregam o ódio racial e a discriminação a homossexuais?

Um tipo de reação diferente de outros padrões de violência, que são igualmente chocantes, do tipo que invade o trânsito e torna uma discussão trivial motivo para assassinatos. Ou do aumento das agressões dentro do próprio lar, não apenas contra mulheres e crianças, mas até da própria criança contra os pais. Temos exemplos demais de crimes que vitimizam as crianças, que se tornam futuramente agressoras,  graças a espancamentos e maus tratos ou pedofilia. São reações naturais. Não é  inexplicável, mas chocante e inaceitável.

Bem, em um mundo onde crianças são jogadas pela janela, como um brinquedo descartável, a dor e o sofrimento parecem inevitáveis para quem ainda mantém a sanidade, vivendo com suficiente bom senso e sensibilidade para respeitar a vida. 

Por esse motivo a única solução parece ser a rigidez absoluta no tratamento desses casos, sem qualquer clemência a quem comete atos de violência extrema e covarde. Mas também a quem de maneira indireta estimula a violência e torna a agressividade extrema uma condição natural. 

Estourar cabeças de zumbis em games não é diversão inócua. Filmes que retratam comportamentos psicopatas em um realismo chocante também "educam" crianças e adolescentes para um mundo onde a ética é apenas um conceito relativo. 

Não há como pensar em recuperação social sem observar o fator principal: aquilo ou aqueles que estimulam o descontrole e o comportamento violento.

PONTOS DE VISTA E REALIDADES NA MEDICINA BRASILEIRA

Entidades representativas do profissional de medicina reclamam das alternativas do governo federal que objetivam criar condições de melhora no atendimento, principalmente em regiões interioranas onde não há médicos. O protesto, entre outras coisas, reclama do programa "Mais médicos" e da ampliação em dois anos da formação do profissional, considerando além da teoria maior a prática da medicina.
Parece haver um antagonismo entre a necessidade da sociedade e os desejos dos profissionais de uma área de trabalho diferenciada em seu conceito.

A figura do médico de família era eficiente mesmo sem os benefícios da
ciência e tecnologia porque havia acompanhamento do paciente, o que
favorecia diagnósticos e tratamentos. Hoje o tempo de conhecimento
médio entre médico e paciente é de 10 minutos, suficiente para posologias
protocolares e pedidos de exames. 

Para entidades como o Conselho Federal de Medicina, "o brasileiro corre risco de vida" com a nova redação do projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país. Mas não explica convincentemente  porque afirma isso.
Para o governo federal, é urgente criar condições para melhora do atendimento médico. Os grandes centros estão congestionados, apesar da grande quantidade de profissionais de medicina disponíveis. Em regiões no interior brasileiro não há médicos. Além disso a grande quantidade de profissionais despejada pelas faculdades de medicina no mercado de trabalho não permite complementar a qualificação com a residência médica - fundamental para complemento do aprendizado acadêmico - e o resultado é um aumento impressionante de erros médicos, não divulgados pelas entidades da categoria, mas visíveis nas denúncias da população.

Em toda historia humana medicina foi interpretada como ciência e
dedicação à humanidade, princípio fundamental no
juramento de Hipócrates, que ainda é lembrado na conclusão da
formação acadêmica do profissional de medicina...

Para o cidadão comum, a questão é outra. Nas regiões urbanas hospitais, clinicas e postos de atendimento lotados, com longa espera, consultas ineficientes e falta de acompanhamento das patologias. Há denúncias de negligência no atendimento, de ausência dos profissionais nos hospitais públicos e esquemas de funcionários para encobrir as faltas e da simplificação e mecanização no trato dos pacientes, que recebem o mesmo tratamento para patologias diferentes: cinco minutos de consulta e medicação para sintomas, sem garantia de diagnóstico futuro e agravamento das doenças já existentes. Os hospitais particulares repetem a mesma situação, com enormes filas de pacientes conveniados e atendimento de baixo padrão, principalemnte em hospitais dominados por empresas de planos de saúde, de maneira direta ou indireta.
O resultado é um retorno frequente dos pacientes ao atendimento, causando maior demanda e poucas soluções, com o aumento do risco à vida do paciente.

A critica do Conselho Federal de Medicina é, portanto, um grande vazio em meio à realidade do brasileiro. Embora parte de toda essa deficiência não seja de responsabilidade do profissional de medicina, não deixa de ser falha dessas entidades representativas da categoria, que assiste há décadas a queda na qualidade da formação do médico e nas condições de trabalho, além de um fator de inegável importância: a mercantilização de uma profissão que não pode servir aos interesses comerciais.
Prova disso é a concentração de médicos nos grandes centros, a exploração dos convênios e os preços altíssimos das cirurgias e internações hospitalares, além da exploração financeira nos tratamentos de patologias de risco, como o câncer.
Para a população, essa ameaça dos conselhos de medicina, de que trazer mais médicos e ampliar o treinamento dos novos profissionais é "risco a vida do brasileiro", soa como uma insistência em manter um modelo distorcido e pouco funcional da medicina, que é tão importante e fundamental para a vida que não pode servir a qualquer outro interesse que não seja o de ajudar o próximo.
De que valem mil médicos querendo explorar a medicina? Melhor um décimo de pessoas que se capacitaram por vocação para salvar vidas e reduzir o sofrimento de um ser humano.
De que vale milhares de médicos apertados em centro como São Paulo, dobrando plantões e faltando em parte deles, cansados e desinteressados em perder tempo com pacientes? Melhor peneirar os profissionais competentes e conscientes e aumentar sua valorização.
Enfim, de que vale fazer protestos contra a abertura de trabalho para profissionais de outros países, capacitados, se não há interesse do medico brasileiro em cobrir a deficiência de atendimento em áreas interioranas? O medo da concorrência ou a possível constatação da capacidade profissional precária de parte dos médicos brasileiros? Francamente, esse tipo de ação contraria os princípios da própria Constituição e de leis que proíbem o domínio da informação e de serviços na forma de cartéis ou de barganhas quando a questão envolve vidas humanas. E não ajuda em nada a valorização de um trabalho que historicamente é o mais respeitado pela humanidade justamente por colocar princípios acima de meros interesses pessoais.

PLEBISCITO E POLITIZAÇÃO DO BRASILEIRO

A palavra plebiscito é desconhecida do brasileiro. Foram realizados no país alguns poucos, dois deles em 1963 e 1993, para escolher sistemas de governo. Opinar nos destinos do país foi algo muito raro, até recentemente, quando parte da população descobriu que através da iniciativa popular poderia exigir a criação de projetos de lei. Foi o caso do Ficha Limpa, com mais de 1,6 milhões de assinaturas de pessoas que mostraram a disposição em acabar com a festança da reeleição de políticos corruptos.

Por esse motivo, ao saber que a Câmara dos Deputados negou a realização de um plebiscito para reforma política, sugerido pela presidente Dilma, aconteceu a frustração, principalmente dos jovens.

A questão é a seguinte: oferecer referendo ao invés de plebiscito é o mesmo que oferecer um copo de água a quem está faminto.

Plebiscito é a manifestação direta da população para decisão de assuntos cruciais. Referendo é simplesmente aprovar ou desaprovar decisões do Congresso. Essa oferta dos deputados federais de usar o referendo como consolo popular em um momento onde todos desejam maior probidade política e administrativa não combina com a urgência dos problemas e passa a impressão de que tudo neste país anda a passos tão lentos, afundando-se em burocracia excessiva e retórica dispensável.

O Congresso está assumindo a figura do senhor Rodrigues repimpado em sua cadeira de balanço, no conto famoso, "Plebiscito", principalmente entre os alunos do ensino fundamental, de Artur de Azevedo.

O escritor criou uma cena que se passava no final do século XIX,  no ambiente familiar onde as crianças queriam saber o que é plebiscito, com o pai que pretendia manter a todo custo o poder e controle de sua posição e a mãe observadora e crítica.

Amadurecendo politicamente graças à grande informação, o cidadão moderno não pode ser considerado infantil, como sugeriu com extremo mau gosto um deputado, ao comentar que reforma política não estaria ao alcance do entendimento do brasileiro a ponto de justificar um plebiscito. Comentário que demonstra que há mais "senhores Rodrigos" entre as leis e o povo, do que supõe a vã filosofia política, ineptos para cumprir com uma representação satisfatória na Câmara Federal e no Senado pela própria ignorância da crescente exigência de qualidade no trabalho dos políticos no Congresso. (MM)

O conto de Artur de Azevedo, Plebiscito, citado neste texto

A cena passa-se em 1890. A família está toda reunida na sala de jantar. O senhor Rodrigues palita os dentes, repimpado numa cadeira de balanço. Acabou de comer como um abade. Dona Bernardina, sua esposa, está muito entretida a limpar a gaiola de um canário belga. Os pequenos são dous, um menino e uma menina. Ela distrai-se a olhar para o canário. Ele, encostado à mesa, os pés cruzados, lê com muita atenção uma das nossas folhas diárias. Silêncio. De repente, o menino levanta a cabeça e pergunta: - Papai, que é plebiscito? O senhor Rodrigues fecha os olhos imediatamente para fingir que dorme. O pequeno insiste: - Papai? Pausa: - Papai? Dona Bernardina intervém: - Ó seu Rodrigues, Manduca está lhe chamando. Não durma depois do jantar, que lhe faz mal. O senhor Rodrigues não tem remédio senão abrir os olhos. - Que é? que desejam vocês? - Eu queria que papai me dissesse o que é plebiscito. - Ora essa, rapaz! Então tu vais fazer doze anos e não sabes ainda o que é plebiscito? - Se soubesse, não perguntava. O senhor Rodrigues volta-se para dona Bernardina, que continua muito ocupada com a gaiola: - Ó senhora, o pequeno não sabe o que é plebiscito! - Não admira que ele não saiba, porque eu também não sei. - Que me diz?! Pois a senhora não sabe o que é plebiscito? - Nem eu, nem você; aqui em casa ninguém sabe o que é plebiscito. - Ninguém, alto lá! Creio que tenho dado provas de não ser nenhum ignorante! - A sua cara não me engana. Você é muito prosa. Vamos: se sabe, diga o que é plebiscito! Então? A gente está esperando! Diga!... - A senhora o que quer é enfezar-me! - Mas, homem de Deus, para que você não há de confessar que não sabe? Não é nenhuma vergonha ignorar qualquer palavra. Já outro dia foi a mesma coisa quando Manduca lhe perguntou o que era proletário. Você falou, falou, falou, e o menino ficou sem saber! - Proletário - acudiu o senhor Rodrigues - é o cidadão pobre que vive do trabalho mal remunerado. - Sim, agora sabe porque foi ao dicionário; mas dou-lhe um doce, se me disser o que é plebiscito sem se arredar dessa cadeira! - Que gostinho tem a senhora em tornar-me ridículo na presença destas crianças! - Oh! ridículo é você mesmo quem se faz. Seria tão simples dizer: - Não sei, Manduca, não sei o que é plebiscito; vai buscar o dicionário, meu filho. O senhor Rodrigues ergue-se de um ímpeto e brada: - Mas se eu sei! - Pois se sabe, diga! - Não digo para me não humilhar diante de meus filhos! Não dou o braço a torcer! Quero conservar a força moral que devo ter nesta casa! Vá para o diabo! E o senhor Rodrigues, exasperadíssimo, nervoso, deixa a sala de jantar e vai para o seu quarto, batendo violentamente a porta. No quarto havia o que ele mais precisava naquela ocasião: algumas gotas de água de flor de laranja e um dicionário... A menina toma a palavra: - Coitado de papai! Zangou-se logo depois do jantar! Dizem que é tão perigoso! - Não fosse tolo - observa dona Bernardina - e confessasse francamente que não sabia o que é plebiscito! - Pois sim - acode Manduca, muito pesaroso por ter sido o causador involuntário de toda aquela discussão - pois sim, mamãe; chame papai e façam as pazes. - Sim! Sim! façam as pazes! - diz a menina em tom meigo e suplicante. - Que tolice! Duas pessoas que se estimam tanto zangaram-se por causa do plebiscito! Dona Bernardina dá um beijo na filha, e vai bater à porta do quarto: - Seu Rodrigues, venha sentar-se; não vale a pena zangar-se por tão pouco. O negociante esperava a deixa. A porta abre-se imediatamente. Ele entra, atravessa a casa, e vai sentar-se na cadeira de balanço. - É boa! - brada o senhor Rodrigues depois de largo silêncio - é muito boa! Eu! eu ignorar a significação da palavra plebiscito! Eu!... A mulher e os filhos aproximam-se dele. O homem continua num tom profundamente dogmático: - Plebiscito... E olha para todos os lados a ver se há ali mais alguém que possa aproveitar a lição. - Plebiscito é uma lei decretada pelo povo romano, estabelecido em comícios. - Ah! - suspiram todos, aliviados. - Uma lei romana, percebem? E querem introduzi-la no Brasil! É mais um estrangeirismo!.. (Contos fora de moda, 1894.) Artur Azevedo

PODER E ÉTICA NA MEDICINA

Enquanto a medicina evolui constantemente, a imagem do médico  retrocede. É esta a interpretação da sociedade diante do aumento das reclamações contra ações do  profissional de medicina. As longas filas de espera nem sempre são responsabilidade do sistema
Parece haver cada vez mais consenso no sentido de fazer com que médicos contratados por prefeituras também usem cartão de ponto para registrar horários de entrada e saída em postos de saúde. Se bem que surgiram já denúncias de "dedos de silicone" e outros artifícios para driblar o controle.
 Reflexo da mudança na postura do profissional, que deixa de manter a aura de dedicação e vocação para ajudar o próximo, para assumir uma mentalidade pragmática e comercial no trato com pacientes.
Obviamente os profissionais de medicina rejeitam a ideia, argumentando que muitas vezes precisam deixar os postos para atendimentos de emergência. O que na verdade acontece raramente.
Esta é apenas uma ponta de um problema crescente, o da ausência de médicos em horários de grande demanda de pacientes, não apenas em postos de saúde, mas em hospitais. Mesmo hospitais particulares mostram o ambiente congestionado, com grande espera, semelhante aos hospitais públicos.
Um dos motivos apontados para esse congestionamento nas redes particulares seria o crescimento dos planos de saúde, o que na verdade não explica nada. Nem tampouco elimina a responsabilidade do profissional de medicina na queda da qualidade do atendimento. Recentemente a funcionaria de um hospital revelou publicamente que a causa da enorme fila de pacientes aguardando o atendimento não era causada por correria dos médicos em plantão. "Eles estão na salinha jogando baralho" |(a "salinha" seria o quarto de descanso, usado no intervalo do atendimento).
Enquanto a população brasileira cresceu em 104,8%  desde os anos 70, o número de médicos no país cresceu 530% . Ao contrário do que se pensa, ao olhar imensas filas em hospitais e salas de espera lotadas em consultórios particulares, não faltam médicos nas regiões superurbanizadas. A conclusão é do CFM - Conselho Federal de Medicina  e do Cremesp-  Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que alerta para uma concentração desigual de profissionais, determinada pelo mercado, pela renda, por disparidades regionais e distribuição das especialidades médicas, mas considera o total de médicos em atividade - mais de 372 mil profissionais - suficientes para cobrir as necessidades do brasileiro.

Resta então a pergunta: se há tão grande numero de profissionais de medicina ativos nas áreas de grande concentração populacional, o que acontece com o exercício da profissão que vem também acumulando ao longo das últimas décadas reclamações cada vez mais frequentes, a ponto de sugerir uma falsa situação de baixo número de profissionais?

Mais preocupada com a qualidade do atendimento do que com a demografia medica no Brasil, a população reclama de piora na qualidade do atendimento não apenas nos sistemas de saúde, mas também nos consultórios, onde a figura do "médico de família" (aquele profissional dedicado e em condições de acompanhar o histórico dos pacientes) se torna raríssima. A ausência de acompanhamento do paciente impede o sucesso nos tratamentos.
Para marcar uma consulta é preciso esperar muito tempo, em alguns casos até dois meses..A esses problemas somam-se outros, como as perigosas "consultas-relâmpago", incompletas e superficiais, que não atingem o objetivo maior que é a prevenção das doenças, e resultam muitas vezes em prescrições de medicamentos para combater sintomas.
Se não há falta de profissionais, oque está acontecendo? Os pacientes reclamam de dois fatores principais: a mercantilização da medicina, com a proliferação dos planos  de saúde, cartéis e mentalidade unicamente  voltada para o capital e a perda dos  valores éticos da profissão, que passaram a ocupar espaço menor na formação do profissional. A baixa na qualidade da formação acadêmica seria outro aspecto importante, agravado pela ausência de um dos complementos mais fundamentais para o profissional de medicina, o período de residência em hospitais, que é na verdade o ensino prático de um trabalho que depende de dedicação e experiência para sua eficiência

VIVA A LIBERDADE!...EM MEIO A PROTESTOS DIFUSOS.

O brasileiro anda tentando entender. Nesse balaio de gatos, onde a liberdade de expressão se confunde com manifestações legítimas misturadas a ações ilegítimas de vândalos que picham patrimônios particulares e públicos e quebram veículos de outros cidadãos, fica-se realmente sem entender se a questão é liberdade do cidadão expressar-se ou oportunismo político em ano pré-eleitoral.
Se for oportunismo político, o tiro saiu pela culatra! O governo federal está agindo com acerto e provando que o brasileiro está amadurecendo politicamente ao respeitar o direito das manifestações.. Mas sem dúvida, assim como todo cidadão brasileiro, está tentando entender onde começa a tarifa de ônibus e onde termina a intenção de uma minoria de má fé que se mistura aos crescentes manifestantes de boa fé,  portando coquetéis molotov, martelos e outros objetos que se transformam em armas destruidoras.
Há quem aposte que o ardente impulso da juventude foi estimulado e organizado nas sombras da oposição política de partidos que perderam o poder e se desesperam para retomar o voto popular através da destruição da imagem do país.

De fato quem lê as divulgações de alguns jornais de outros países recebe uma imagem bastante distorcida do Brasil. "Aqui tem gente dizendo que o Brasil está em guerra, o que é absurdo e irreal" escreveu um brasileiro que mora há duas décadas nos EUA.

Manifestação em São Paulo, primeiro contra aumento
de tarifa de ônibus, depois por motivos vários. Para a
maioria, uma maneira de expressar-se politicamente;
para outros sentir a emoção de uma manifestação. Mas
infelizmente o vandalismo causado por grupos políticos
e pilhagens de marginais que se aproveitaram do tumulto
interferiram na manifestação. 

Uma situação desagradável para o brasileiro, que vem recebendo na última década o respeito crescente do mundo, com economia estável e ambiente democrático, que restabelece com coragem inédita a força de um sistema judiciário que foi prejudicado nos tempos da ditadura e que voltou a ser fortalecido graças ao gradativo e árduo trabalho comum da sociedade e seus representantes nos poderes.
Liberdade é uma condição rara. O Brasil, entretanto, mantém a liberdade de expressão em dia, temendo o passado de repressão e censura.

O que não se pode é confundir liberdade de expressão com oportunismo e manipulação de quem se manifesta, objetivando com essa liberdade  privar o direito do semelhante, seja ele o companheiro ao lado, o cidadão que precisa atravessar uma via, o policial que deve manter a ordem em respeito ao meio, o patrimônio de outros, o patrimônio de todos ou público, a dignidade do país! Porque uma coisa é exigir direitos de cidadão e manifestar-se livremente, outra é xingar governo e opositores, queimar veículos e prédios e avançar sobre o direito alheio.
Quanto à livre manifestação pacífica e produtiva, ou à crítica construtiva, viva a liberdade!
Mas seria bom saber porque é que estamos nos manifestando publicamente. Porque até o momento, cada grupo na massa de manifestantes carrega um tipo de critica ou reivindicação. Assim tudo fica difuso, complicado e indefinível para soluções.

FACES DA MANIFESTAÇÃO

A grande maioria  promoveu uma manifestação pacífica e democrática, que
começou com protesto contra o aumento de tarifas no transporte. Depois
houve crescimento de participação  e de  reivindicações:  investimentos na
Saúde e Educação,  reformulação do salário de educadores, fim do
abuso nos ganhos de parlamentares,  entre inúmeras outras. (foto-Globo)

Pequenos grupos de vândalos tentaram manipular a manifestação, provocando
quebra-quebra e tentando provocar a violência. (foto Editora Abril) 

Aproveitando-se da multidão, marginais arrombaram lojas de
eletroeletrônicos, supermercados e outros estabelecimentos  para
roubar . Parte da pilhagem foi recuperada pela polícia.

O "MENSALÃO" PARA SALVAR A JUSTIÇA BRASILEIRA

Cada vez mais, o chamado "mensalão", um dos inúmeros casos que envolvem irregularidades e corrupção  de partidos políticos, parlamentares e setores administrativos do país, vai ficando mais complicado. Isso porque assume cada vez mais o papel de "salvador da pátria" no que se refere ao poder da Justiça.
A tal ponto que incomoda e levanta a questão: é importante condenar os possíveis culpados ou fazer justiça, respeitando a falta de provas neste caso tão polêmico, onde pairam dúvidas sobre a possibilidade de ter sido planejado, sobre esquemas velhos e rotineiros de corrupção, apenas por motivos de disputa de poder político e justamente para desviar a atenção da corrupção sistêmica?
Outra coisa importante que incomoda o cidadão que quer tudo às claras: se há centenas de outros casos de corrupção, porque não aproveitar a necessidade de reabilitação da Justiça - que vem sendo acusada de inoperante há décadas e décadas, flutuando entre a corrupção e a mentalidade popular do "rouba, mas faz" (que afinal é absurda afirmação. Quem rouba não faz, enrola nas grandes empreitadas  que renderam fortunas nas décadas de 80 e 90) e otimiza-se os inúmeros julgamentos de casos de corrupção semelhantes ou ainda mais graves do que o "mensalão", onde rareiam provas materiais?
Perguntas e perguntas. Mas é certo que a decepção do brasileiro com a Justiça é o acúmulo de processos em todas as suas instâncias, é a falta de controle da interferência política nos tribunais, é a falta de ênfase em tantos casos de corrupção que ficam "esquecidos" nas prateleiras e uma série de outros motivos óbvios que tornam o sistema judiciário relativo e não absoluto.
É com isso que o ministro Joaquim Barbosa deveria preocupar-se, ao dizer que o caso "mensalão", que envolve meia duzia de gatos pingados, poderá comprometer a crença do brasileiro na Justiça. Infelizmente, essa crença já existia e apenas vai deixar de existir quando a Justiça atuar de forma ampla e não centrada em um caso que deixa dúvidas sobre a idoneidade dos denunciantes, além de tornar o STF cenário de grande discórdia, não em relação ao objetivo de Justiça, mas sim à decisões que podem ser injustas.
O que vai acontecer com a credibilidade na Justiça, definitivamente, não tem a ver com um caso isolado, mas com a rigorosidade com que os casos ainda pendentes de corrupção serão julgados.
O "mensalão" não vai conseguir reabilitar a fé do brasileiro na Justiça.Mas a condenação de centenas e centenas de outros políticos envolvidos em casos escabrosos nas últimas décadas, isso sim, trará credibilidade e impedirá que seja mantida uma conotação partidária da corrupção.
O Ficha Limpa, por outro lado, está conseguindo o que os tribunais não conseguem: está barrando candidatos que se envolveram em casos de corrupção e que, infelizmente, ainda não foram punidos com o rigor necessário pela Justiça. No ano passado centenas de candidatos foram impedidos de disputar o pleito ou assumir cargos graças a essa ação.
Isso funciona. Porque não centra a ação em um único caso, em uma ilha no meio de um mar corrupto. Só "mensalão", negando ainda o direito de ampla defesa dos réus? Não vai funcionar para tornar o povo mais confiante na Justiça.

CÉREBROS CORRUPTOS

A última novidade da ciência é o "cérebro corrupto"! Ou seja, a corrupção não seria simplesmente uma questão de caráter, mas uma tendência do indivíduo que teria sua origem em um defeito nos genes, assim como outros problemas como o retardo mental ou a psicopatia.
O assunto vem sendo discutido em simpósios neuropsiquiátricos e resume uma óbvia constatação: o cérebro corrupto demonstra um comportamento que viola o senso natural de justiça simplesmente porque  não consegue  avaliar e sentir sentimentos morais, como repulsa e nojo, necessários para a rejeição de atos que prejudicam o semelhante, como a corrupção e outros crimes.

Se assim for, teríamos uma explicação razoável para a corrupção que acontece em várias partes do mundo e que tem aumentado desde as décadas de 60 e 70, justamente o período de grandes transformações nos costumes e na moral das sociedades, pressionadas por uma mídia poderosa que derrubou antigos conceitos e  crenças, substituídos pelo culto ao supérfluo. O cérebro corrupto é oportunista. Em um ambiente sem moral ou de baixa vigilância ele solta as rédeas e "faz a festa", ciente de que não haverá consequências.

Quer dizer que o cérebro corrupto raciocina, sabe que comete um crime ou erro grave, dependendo do tipo de sua corrupção o suficiente para frear ou não as suas ações. Mas não acha que está errado, apenas tem medo de ser punido. É a expectativa de ter seu crime descoberto que impede a corrupção de acontecer.

Muito interessante. A boa notícia é que esse defeito que leva ao cérebro corrupto acontece com uma minoria, assim como a psicopatia que pode levar aos assassinatos seriais, ou "serial killers".
A má notícia é que o chamado "neuromarketing", que busca atingir as áreas do cérebro para tornar propagandas - políticas ou comerciais - mais poderosas, torna as pessoas que não tem o cérebro corrupto, mas apenas um cérebro influenciável, apáticas em relação aos crimes de corrupção, como se eles fossem uma espécie de ficção que não representaria ameaça a elas. O que, obviamente, é um engano perigoso.

O PODER DE MUDAR LEIS CONSTITUCIONAIS

A quem cabe o poder de decidir sobre mudanças na Constituição?
Vamos raciocinar, antes de cair na esparrela e tirar conclusões erradas. Nosso STF é a mais alta instância do Poder Judiciário. A sociedade depende do julgamento em diferentes instâncias para evitar erros de julgamento.

Pela lógica, ao passar por diferentes magistrados, um julgamento atingiria uma conclusão mais justa e irrefutável.
Mas o STF é principalmente o guardião da Constituição, que por sua vez é a lei fundamental do país, o que também não quer dizer que seja um princípio imutável em seu conteúdo, apesar da necessidade de preservação de sua essência.
Considerando que as leis constitucionais não são de posse e interpretação individual - e é justamente para isso que foi criada a Constituição, para estar acima das flutuações políticas ou dos erros humanos, visando salvaguardar a essência ética da sociedade - o fato de existir a possibilidade de reavaliar uma mudança que envolve decisões nessas leis, pelo STF, passando pelo crivo do Legislativo em caso de discordância e por fim por um plebiscito se ainda assim houver dúvidas, é a atitude mais democrática possível!
A estrutura da Justiça sustenta-se na idoneidade de seus magistrados. Mas também na interpretação das leis, que por motivos diferentes de cunho individual, podem não ser absolutamente inseridas na interpretação ética da justiça.

Constituição de 1891

Assim sendo e sabendo que não existem seres humanos imunes a erros, inclusive nos tribunais, que historicamente sempre sofreram com as tentativas de manipulação externas, é preciso avaliar com maior ponderação se em casos onde há dúvidas o resultado final não deveria ser, realmente, o plebiscito, que afinal representa a principal decisão constitucional.
Mudanças nas leis constitucionais deveriam ser  votadas por pelo menos nove, dos onze ministros do STF, ao invés de apenas seis, como ocorre.

POR QUE A CONSTITUIÇÃO SE MODIFICA?

O Brasil ainda é um país jovem. A Constituição Brasileira vem sendo aprimorada ( ou em certas fases prejudicada) ao longo  de quase dois séculos, desde independência proclamada por Dom Pedro I. A primeira Constituição foi promulgada em 1824 e permaneceu intacta por mais de 65 anos, até a República, quando a nova lei foi promulgada em 1891, de autoria de Prudente de Morais e Rui Barbosa. A inspiração foi a constituição dos estados Unidos da América e determinou o presidencialismo.
Permaneceu assim durante toda a velha República, com mineiros e paulistas se revezando na presidência. A política da época até ganhou um apelido, "café com leite".
Com a revolução de 1930, o Governo Provisório redigiu e promulgou a segunda versão da constituição republicana, em 1934. Mas três anos depois nova constituição foi outorgada por Getúlio Vargas, com mais poderes para o presidente, em um regime autoritário.
Em 1945 o país passou por uma redemocratização e nova constituição foi promulgada em setembro de 1946, assegurando ao cidadão a liberdade de opinião, organização, propriedade, enfim, sem contudo abrir mão do controle da elite sobre trabalhadores e sindicatos.
Com algumas alterações e emendas, essa constituição recebeu uma emenda em 1961, que implantou o sistema parlamentarista.
Mas o golpe militar de 1964 reduziu a Constituição a nada, com Atos Institucionais que ignoravam as diretrizes estabelecidas desde 1946, até  a nova Constituição de 1967, que por sua vez sofreu profundas alterações em 1969 devido a emenda outorgada pela Junta Militar. Foi decretada a lei de Segurança Nacional, que restringia a liberdade civil e instituía a censura a imprensa. Depois o Ato Institucional Número Cinco fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Para muitos estudiosos apesar de nominar´-se como Emenda, técnica e teoricamente essa seria uma nova constituição.
Em 1988, depois do fim do regime militar e das "diretas já", nova constituição estabeleceu princípios democráticos no país. Aliás essa constituição é considerada a mais democrática de todas.
Mas a sociedade mudou muito e rapidamente nas últimas décadas e emendas e reformas foram aplicadas ao longo do tempo. A Constituição é um "organismo vivo", que representa o conjunto social e portanto enfrenta  a necessidade de acompanhar mudanças para preservar sua ética e justiça.

DIÁLOGO RADICAL

A esposa cautelosa fala com o marido radical, que está lendo jornal:

Ela - Querido, soube que estão misturando palha no café em pó! Misturam também milho torrado e até substâncias nocivas à saúde!

Ele - Então suspenda o café!

Ela - E o leite? Está uma coisa horrorosa! Não há higiene e ainda por cima descobriu-se que o leite pode estar adulterado, com água e substâncias químicas para encorpar!Horrível isso! 

Ele - Suspenda o leite!

Ela - E o pão? É revoltante, não tem mais qualidades nutritivas e ainda por cima ninguém consegue impedir o uso do bromato, ai de nós! A Lucinha viu um dos padeiros tossir sobre a massa dos pães...e aquele caso em que encontraram pêlos no pãozinho???????

Ele - Suspenda o pão!

Ela - Também dá medo de comer carne. Dizem que os matadouros clandestinos matam bois doentes. Falam em carne de cavalo, de cachorro, sei lá como isso foge à fiscalização. Além disso os bois são assassinados a porretadas, é muito cruel!

Ele- Suspenda o carne!

Ela - Ah, ia me esquecendo do caso da margarina. Imagine que ela é feita com produtos minerais, até petróleo tem. E a margarina vegetal? Sabia que é escura, marrom e pra ficar amarelinha eles usam hidrogenagem que gruda nas artérias? Nada como margarina para aumentar o colesterol!

Ele - Suspenda a margarina!

Ela - Coisa grave é o que está acontecendo com legumes, verduras! A vizinha conhece uma plantação que é regada com água contaminada. E os defensivos? São substâncias quimicas que eles usam para eliminar as pragas e que podem provocar o câncer nos seres humanos!

Ele - Suspenda legumes e verduras!

Ela - Dizem que as frutas também...

Ele - Suspenda as frutas!

Ela -Mas bem, as coisas estão piores do que a gente pensa. A Mariana veio me mostrar uma reportagem que assusta. Sabe que galinhas e frangos são alimentados com hormônios para engordar? E as rações contaminam a carne dos frangos e até a gema dos ovos?

Ele - Suspenda a carne de frango e os ovos!

Ela - Mas o pior, o pior acontece com os produtos enlatados. Para conservar esses produtos são utilizadas drogas perigosas para os seres humanos. E os corantes e conservantes de nome esquisito? Dizem que até congelados podem estar contaminados por desleixo no transporte ou conservação. Há uma tal de salmonela...

Ele - Suspenda os produtos enlatados e congelados!

Ela - Mas pera aí. Precisamos tomar muito cuidado com o presunto que você adora comer! Ele contém excesso de fosfato. Não viu na televisão? Provoca alterações graves no organismo!

Ele - Suspenda imediatamente o presunto!

Ela - Mas e o arroz? Sabe que esse arroz vendido por ai pode acarretar problemas à saúde? Sizem que é polido demais, é um arroz industrializado, inclusive com substâncias tóxicas! Se fizerem uma vistoria séria, a maioria não escapa, pois tá cheio de ácaros...

Ele - Por Deus, suspenda o arroz!

Ela - Mas até o macarrão está sendo condenado!Ao invés de ovos usam produtos quimicos e...

Ele - Suspenda o macarrão!

Ela - Mas e os peixes? Onde é que morreram milhões de peixes mesmo? Por causa da contaminação das águas do mar. Os navios despejam porcarias e os peixes são contaminados, nos rios também há contaminação por mercúrio e outros metais! Os peixes vendidos podem estar também mal conservados e...

Ele - Suspenda definitivamente os peixes!

Ela - Já ouviu falar do tal glutamato nos queijos? Dizem que causa uma doença esquisita na gente, é...

Ele - Suspenda o queijo!

Ela - Mas você adora doces industrializados, sabe que eles também contém aditivos perigosos? E há mais, pesquisas mostraram que há elementos nocivos no açucar branco, sabe que açucar é marrom, né, e pra branquear, já viu, açucar refinado prejudica muito...

Ele - Suspenda os doces, o açucar, os adoçantes e o diabo!

Ela- Como se fosse suficiente! E o problema da água? Usam muito cloro e um tal de fluor que é despejo químico do primeiro mundo! Já se sabe que isso faz um mal danado...

Ele- Suspenda a água!

Ela - ...Como se não bastasse isso, estamos no limite respirando tanto gás venenoso no ar, eles estão provocando muitas doenças.

Ele - (Exasperado)Suspenda a respiração!

Ela - (surpreendida) Mas querido, se a solução for suspender água, comida e ar, vamos morrer!

Ele - Solução mais higiênica não existe! Pelo menos morremos com saúde!
(do jornalista e escritor Roberto Monteiro)

MAIORIDADE PENAL E CRIMINALIDADE

Fala-se tanto em redução da maioridade penal que de certa maneira isso acaba soando como solução para a criminalidade. Não é! Todos sabemos que tornar menores de idade responsáveis por toda e qualquer ação relacionada a ações criminosas não vai resolver o problema.

Ou vai resolver muito pouco, apenas nos casos em que adultos doutrinam crianças e adolescentes para a prática de crimes justamente para fugir à responsabilidade legal do ato. Ora, por mais que as estatísticas cresçam nesse tipo de crime, em um universo de 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos, quantos estão sujeitos ao crime?

Os defensores da redução da maioridade penal devem pensar seriamente sobre esse aspecto. E nossos legisladores, que tantas falhas cometem, devem descer de seus pedestais e encarar de frente a realidade social que não é um problema brasileiro, mas mundial, um fenômeno que transforma pessoas que ainda estão em formação e que absorvem ensinamentos sem condições ainda de reflexão absoluta do  que é ético ou moral, em agressores potenciais ao meio.

É claro que não podemos admitir que criminosos ocasionais ou psicopatas fiquem encobertos pela proteção legal a menores de idade. Isso seria burrice potencial! Mas ir reduzindo, reduzindo, não vai dar certo. Mesmo porque aqueles que doutrinam jovens menores de 18, vão doutrinar menores de 16 anos. E se a redução continuar, menores de 14 anos , menores de 12 anos, até quem sabe colocarem armas nas mãos de criancinhas, ou torna-las "bebês-bombas". 

Parece ridícula essa visão pessimista. No entanto é uma possibilidade real e muito mais crível do que a crença de que a redução da maioridade penal possa também reduzir a incidência de crimes cometidos por menores. 

O problema do uso e abuso dos menores para o crime é circunstancial, não é natural. Portanto é preciso corrigir as disfunções que tornam crianças e adolescentes uma espécie de arma da marginalidade contra a própria sociedade que não atua em favor da sua formação. 

Não temos, por exemplo, leis rígidas que punam adultos - vejam bem, adultos - que agem de maneira irresponsável e atentam contra os direitos fundamentais da criança. Um pai e uma mãe possuem nos textos legais e na prática poder absoluto sobre os filhos, mas as  responsabilidades ficam apenas nos textos, como um poema a ser recitado no dia da criança.

É cômodo para a sociedade, que tem mania de repassar para o Estado responsabilidades que são suas e que nem sempre podem ser resolvidas com mais uma lei inoperante, um texto que pode ser levado para melhorar ou piorar o meio, servindo ao mesmo tempo a deus e ao diabo. 

Essa questão é um "calcanhar de aquiles" para a nossa justiça, que representa a mentalidade de nossa sociedade afinal, pois não surge de algum milagre, mas do trabalho de nossos juristas e legisladores e de cada cidadão. Reduzir maioridade penal é uma maneira de lavar as mãos e postergar o problema. 

Não dá! Criminosos devem ser punidos, de acordo com a gravidade de seu crime, independente de idade. Nossos magistrados, promotores, defensores, legisladores, enfim, aqueles que tomaram para si a responsabilidade de atuar na Justiça, devem saber como interpretar os diferentes casos de criminalidade de crianças e adolescentes, adotando punições ou perdões também diferenciados, pois há menores irrecuperáveis, menores recuperáveis e menores inocentados. 

Colocar tudo no mesmo balaio é comodismo perigoso. Envolver 60 milhões de brasileiros que dependem

ainda de orientação e cuidados em crimes de meia dúzia (ou alguns milhares?)  é absurdo! Pensar melhor e de maneira adulta é a única alternativa...(MM)

A DECEPÇÃO DE TIRIRICA A SERVIÇO DA NAÇÃO

Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como o palhaço Tiririca e eleito para a Câmara Federal com 1,3 milhão de votos, anunciou que vai desisitir da política. Como cidadão achava que a boa intenção seria suficiente bagagem para propor mudanças no Congresso; como deputado federal descobriu que não conseguiria mudar coisa alguma!

A decepção de Tiririca não é problema pessoal, mas brasileiro. Legisladores funcionam sob um ritmo extremamente limitado para as mudanças necessárias na legislação brasileira, sempre sob críticas, que sugerem compromissos pessoais com questões politicas, partidárias e financeiras em detrimento de necessidades do país.
Constatar que não existe um conjunto voltado para um mesmo objetivo - o de cumprir o mandato trabalhando apenas projetos de interesse do país - é comum entre aqueles que vencem pleitos eleitorais aproveitando-se do fato de serem, de alguma forma, conhecidos do público.
Objeto de desejo dos partidos, pelo fato de aumentar a representação e o poder partidário nas cadeiras da Câmara e do Senado, essas pessoas enfrentam o pleito, recebendo em geral votação expressiva, mas no momento do trabalho descobrem que não basta ter vontade para chegar a algum objetivo prático. A questão nem é acadêmica ou cultural. É mesmo o defeito do sistema que "fecha" aos deputados tentativas de atuar de maneira idealista, conforme o imaginário popular.
Qualquer parlamentar pode propor projetos, como garante a Constituição Federal. Mas para ser votada, a proposição vai depender do parecer das comissões que recebem o encaminhamento da proposta pelo presidente da Câmara Federal. Na prática isso pode levar mais tempo do que se espera. Talvez até o tempo do mandato, como denuncia Francisco Everardo.
Circunstância criada pelas própria regras do regimento interno, que na teoria pretende organizar proposições de acordo com a emergência do país, mas que na prática acaba atravancando votações de  leis de importância fundamental.
A inoperância do Legislativo sempre foi motivo de crítica. E de raríssimas modificações que tornassem o trabalho mais claro, eficiente e satisfatório, definindo de maneira transparente quem faz o que dentro do Congresso, que transformou-se em um misterioso centro de disputas políticas ao invés de cumprir rigorosamente o seu papel legislador.
"Deputados se acham demais", diz Francisco Everardo, depois de comprovar que certamente irá decepcionar 1,3 milhão de votos que o colocaram no Congresso.
Mas mesmo com sua inoperância e na incômoda situação de ser mais um deputado que usufrui de alta remuneração e outras mordomias sem resultados práticos de trabalho, Everardo, o Tiririca, presta um serviço à nação: "Eu pensei que chegando à condição que cheguei, ia lá e aprovaria projetos que iam beneficiar a população e essas coisas todas, mas não é assim. Há outros interesses"...
Interesses que subsistiriam em todos os níveis do poder Legislativo, onde o bom-senso pode ser atropelado por interesses políticos.
Bem, além de confirmar o que todos os brasileiros já desconfiavam, ("até agora  não sei bem para que serve um deputado federal", disse em entrevista) Tiririca demonstra respeito ao eleitor não faltando às sessões, como é comum entre os parlamentares, ficando em sexto lugar entre os sete deputados que nunca deixaram de comparecer ao plenário. Já é um bom exemplo para os pares e um certo consolo para quem reclama de voto perdido.

PENA LEVE PARA MIZAEL BISPO

Considerado culpado pelo assassinato da advogada Mércia Nakashima, Mizael Bispo recebeu pena extremamente branda: vinte anos, que na prática podem ser transformados em apenas 8 anos com o regime de progressão de pena.
A leveza da pena surpreendeu a família e populares. A exemplo da condenação do ex-goleiro Bruno, que foi condenado a 22 anos e três meses de prisão, Mizael gozará de breve estada na prisão, engrossando a listagem de pessoas que cometeram assassinatos considerados hediondos e que mesmo assim tornam-se cidadãos livres a curto prazo.
A pergunta é a seguinte: por que assassinos confessos ou condenados obtém penas iguais ou menores a de outros crimes considerados de menor gravidade?
Assassinatos não são o crime mais grave? Como ter condescendência com criminosos que tiram a vida de outra pessoa?
Do ponto de vista ético não haveria condição de evitar a pena máxima em casos de assassinato a não ser em situação de legítima defesa ou homicídio culposo, onde não há a intenção de matar. Mas qualquer assassinato premeditado ou violento não pode ser considerado passível de ser cometido por "alguém bonzinho" ou socialmente aceitável. Não existe isso! Quem mata pode parecer "normal" . Mas não é, pois ultrapassou a linha perigosa de uma ação temida por toda a sociedade.
Para isso temos leis e tribunais. Para retirar do meio indivíduos que mostraram um comportamento perigoso, que pode repetir-se.
Foi comovente uma gravação feita pelo celular por uma criança de onze anos, que denunciou um indivíduo perigoso, que estava sendo solto mesmo com a acusação de ter estuprado e matado outra adolescente.
Esse sujeito iria de novo para as ruas e sem dúvida pepetuaria as suas vítimas. É preciso reconhecer que a presunção da inocência não pode ser confundida com a realidade do risco de morte!
Há um extremo desleixo com a vida! E isso está acontecendo também em nossos tribunais, onde parece haver condescendência demais com assassinos.
Qual a diferença na gravidade do crime cometido por Suzane von Richthofen e os irmãos Cravinhos, que mataram o casal Richthofen enquanto dormiam, do crime cometido por Bruno Fernandes de Souza e comparsas que terminou com esquartejamento e sumiço do corpo de Elisa Samúdio ou ainda do crime de Mizael Bispo, que também foi cruel na premeditação e sumiço do corpo de Mércia Nakashima?
Suzane e os Cravinhos foram condenados a quase quarenta anos, o que parece uma condenação lógica a ser aplicada a qualquer assassinato premeditado e cruel. Não é possível entender as benécias recebidas pelo ex-goleiro Bruno ou por Mizael Bispo, que cometeram crimes de gravidade semelhante.
O receio é a impunidade - e penas leves são um estímulo a violência - que pode levar à maior banalização da vida humana. Mata-se sem grande receio da punição. Onera-se muito mais a sociedade tanto moral, como financeiramente e não se cumpre com o objetivo maior da lei que é preservar o meio de indivíduos que cometem atos violentos. (AC)

COLCHONETES NO CALCANHAR DA JUSTIÇA

Até que ponto um advogado pode atropelar a verdade e o senso de justiça na tarefa de defender seu cliente?

A sequência de julgamentos de casos que movimentam a opinião pública e os novos recursos que permitem ao cidadão acompanhar o teor dos argumentos de promotoria e defesa tem mais do que aspectos positivos, como a conscientização popular de que a sociedade mantém um sistema judiciário funcional. Demonstra também a necessidade de recuperação da ética nos tribunais pelos defensores.
O maior problema parece ser a falsa impressão de que "vale-tudo" nos tribunais, para acusar ou absolver alguém. O que é apenas uma falha do sistema, que é conhecida popularmente nos embates  ficcionais de bandidos e mocinhos que se enfrentam nas telas de cinema, muito mais do que na literatura, na base de quem pode mais, em uma briga ardilosa onde verdade e justiça são meras circunstâncias e não o objetivo. Onde o  que importa é o jogo psicológico, nem sempre ético ou moral.
Podemos analisar o ocorrido no julgamento de Mizael Bispo, acusado de assassinar Mércia Nakashima. Seria justificavel, na tentativa de obter atenuante, confrontar o irmão de Mércia em seu depoimento sugerindo que a advogada assassinada seria "garota de programa" porque um dia Mizael teria visto em seu carro "um colchonete no banco de trás"?...
Nada mais, nenhuma prova, apenas palavras.  Se o acusado não é obrigado a fornecer provas contra si mesmo, é claro que  promotoria ou defesa não podem pretender criar dúvidas a respeito da vítima ou testemunhas com afirmações aleatórias ou construídas, sem incorrer na difamação.
É uma questão que deveria ser tratada com seriedade e rigorosidade, a começar pela própria OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, que tradicionalmente também atua como uma entidade  de colaboração jurídica e social.

"UMA COMPROVAÇÃO DE PERITOS PODE SER 

DESPREZADA OU CONTESTADA SEM OUTRA

COMPROVAÇÃO DE IGUAL VALOR CIENTÍFICO?"

Ora, permitir que advogados se utilizem desse tipo de recurso ao invés de estabelecer defesas éticas é o mesmo que atirar no próprio pé!

Ao tentar resgatar a confiança do cidadão no judiciário essa questão é crucial: resgatar a confiabilidade no profissional do Direito, naquele que conhece não apenas a lei, mas a ética que acompanha a sua aplicação. É preciso evitar abusos que levam a argumentos infantilóides e nocivos ao ambiente dos julgamentos.

Nisso está incluída a contestação de provas científicas ou depoimentos qualificados com meras palavras ou desprezo à ética profissional. Uma comprovação científica pode ser contestada com outra de semelhante valor. É extremamente ofensivo ouvir advogados jogarem palavras ao vento apenas para balbudiar e confundir, sabendo que jamais serão punidos por esse tipo de ação, que ofende ao magistrado, ao júri e a toda sociedade.