sábado, junho 03, 2006

Abuso da universidade

"Fui impedido de usufruir de uma bolsa de estudos para mestrado, a que fiz jus após um concurso e uma excelente colocação, entre os primeiros, realizado pela Faep, por causa da interferência da UMC. Como não tinha recursos para advogado, fui à Procuradoria do Estado, regional, que afirmou ter cumprido com o processo e o pedido de liminar. (...) Isso tem já quase dois anos e não recebi sequer um aviso da Procuradoria. Que raio de Justiça é essa? A culpa é de quem, da universidade, do procurador em questão ou da nossa Justiça?"

Bem, Raul, não há como oferecer a você uma solução. A única coisa que podemos fazer é orienta-lo, para que você vá atrás de seus direitos. De fato, se você prestou concurso, foi classificado e recebeu a bolsa para o mestrado na Fundação, a universidade não poderia te-lo impedido com base em um antigo débito, pertencente a outro curso.
Agora, quanto ao trabalho da Procuradoria de Justiça de seu município, você não apenas pode, como deve encaminhar o ocorrido à Procuradoria Geral do Estado em São Paulo, também em nível federal, se assim julgar necessário, a fim de esclarecer o que aconteceu, se foi falha do procurador que realizou seu processo ou se há algum outro motivo. De qualquer forma, não deixe de apurar e exigir uma postura oficial sobre o atraso e a falta de comunicação.
Quanto ao seu desabafo, tem razão. Mas o problema do mau atendimento, da dificuldade de se obter justiça e a demora dos resultados não acontecem apenas por causa da burocracia do Judiciário, mas porque temos um sistema extremamente viciado e cheio de defeitos, que envolve muitos responsáveis, além dos tribunais, como magistrados despreparados, cartórios superlotados e imperativos, advogados que estouram os prazos e assumem mais processos do que poderiam conduzir com eficiência, enfim, há muitos, muitos problemas.
Você perguntou se a universidade pode ter "uma mãozinha" no aparente engavetamento de seu pedido de liminar, feito há tanto tempo? Ora, Raul, essa não é possível responder! Mas você pode investigar e concluir. Mas saiba que além de tantos fatores como os citados, mais o volume extremamente grande de processos que correm em todas as varas e sufocam a nossa Justiça, os bons profissionais do Sistema Judiciário enfrentam desafios como a pressão exercida pelo poder através dos lobbies no Congresso, fortíssimos, inclusive no caso das instituições de ensino particulares.
Vá à luta e exija os seus direitos. A responsabilidade também é sua. Para arrumar essa bangunça, o povo precisa trabalhar sério!

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