quinta-feira, junho 29, 2006

Correndo atrás do prejuízo

Você se recorda do rombo milionário nos cofres do governo, envolvendo o ex-juiz Nestor Santos e os advogados Jorgina de Freitas e Wilson Escócia da Veiga? Juntos eles desviaram cerca de US$ 500 milhões do INSS, nos anos de 1990 e 1991 principalmente.

Escócia faleceu nesta madrugada de causas naturais, no hospital penitenciário, em Bangú.

A sua morte trouxe o caso novamente à tona ( da memória popular), lembrando o sofrimento com a corrupção. Ela vem de longe, está entranhada no país, mas pode ser combatida. Há casos em que sequer se tem idéia do volume de dinheiro que foi desviado para o exterior.

As perdas, porém, são imensas. E a recuperação muito ínfima! Neste caso do ex-juiz Nestor Santos, de Jorgina e Escócia , foram recuperados R$ 18,1 milhões em dinheiro, na venda de 36 imóveis e no leilão de 522 kg de ouro, além de R$ 4,3 milhões desviados pelo ex-juiz Nestor Santos para a Suiça.

Há dois anos a Advocacia geral da União conseguiu decisão da justiça suiça para repatriar US$ 4 milhões desviados pelo juiz Nicolau dos Santos Neto (dinheiro desviado das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo).














Em compensação até agora não se conseguiu nenhum resultado na tentativa de reaver a fortuna desviada por Paulo Maluf, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo em várias gestões. Entre muitos outros casos e muitos outros milhões que sairam do país ilegalmente.

quarta-feira, junho 28, 2006

Perseguindo a Justiça

"Li matéria publicada neste blog a respeito de defesa do consumidor e devo parabenizar a maneira como as questões estão sendo explicadas, está tudo bastante acessível (...) Pergunto eu: adiantará saber dos direitos quando encontramos uma Justiça que não funciona? (...)

A Justiça funciona, Eliazar, o problema é que não funciona dentro da necessidade, que é grande. Por que? Porque quanto maior é a falta de fiscalização e a demora no julgamento dos processos, além da postura de alguns juizes que punem grandes empresas infratoras com valores irrisórios demais para que evitem a repetição dos erros, maior o volume de processos que se sucedem, lógico!

A falta de agilidade na Justiça é complicada e envolve muitos fatores. Uma das tentativas de agilizar processos simplificados, evitando que se amontoem entre os mais complexos, é o Tribunal de Causas Cíveis ou de Pequenas Causas.

Funciona, claro que com maior ou menor eficiência, dependendo do conjunto de profissionais que atua. Por isso há alguns que oferecem melhores resultados do que outros.

Os juristas citam vários outros fatores que atrasam os processos, mas a mentalidade de nosso sistema judiciário é certamente o nosso maior problema. A estrutura toda, inclusive a responsabilidade dos cartórios e de seus funcionários e dos próprios advogados, precisa de revisão.

Há recursos demais, que visam apenas atrasar o processo, pois não oferecerem resultado prático a não ser conturbar ainda mais todo o sistema. Além disso nossos magistrados são, antes de juizes, cidadãos que foram moldados pela nossa cultura, com todos os seus acertos e falhas e até questões culturais podem pesar nas mudanças necessárias. Lembre-se que a corrupção é um risco, conforme ficou comprovado no caso do juiz Nicolau dos Santos Neto ( O Lalau, lembra?) entre outros casos.

Agora, que fazer? Tolerar o sistema cheio de falhas?

Claro que não! O Judiciário não tem dono, pertence à toda sociedade, integrando um poder que precisa ser respeitado, mas não imune à mudanças que favoreçam a qualidade de sua ação e o cumprimento de seu objetivo.

Mas veja bem, no caso do consumidor, as ilegalidades são fartas demais. É melhor prevenir do que remediar. Ou seja, o consumidor deve estar atento e exigir seus direitos antes de cair nas esparrelas do mercado, evitando os processos.

Agora, se isso não for possível, não tem jeito: é preciso denunciar! Não se pode deixar que a imoralidade a ilegalidade se tornem "rotina". Não se pode aceita-las sob hipótese alguma, mesmo que não haja um retorno imediato para os prejuízos materiais ou morais.

Não desanime, que assim como você, há mais pessoas preocupadas em recuperar a eficiência de nossa Justiça, do que o contrário! E continue questionando e participando!

segunda-feira, junho 26, 2006

Um preço na prateleira, outro na máquina!

"(...)Mas o preço que estava marcado na etiqueta na prateleira não foi o mesmo registrado na hora de pagar (...) O que se faz em um caso desses? Devolvo o produto?"

Isso costuma ocorrer com alguma freqüência, porque a maioria dos consumidores não observa com atenção a diferença de preço nas gôndolas e prateleiras ou os cartazes de oferta e o preço registrado na leitura das barras, que afinal é o preço programado para cobrança.

Para começar, o preço do produto deve ser colocado "no produto", ou seja, o certo é o preço estampado na unidade, para o consumidor comparar no momento do pagamento.

Mas ainda assim se o preço estiver na etiqueta na prateleira ou gôndola, e houver diferença, vale o valor menor. Se no espaço do preço anunciado estiver qualquer outro produto, a lei exige que a venda seja efetuada pelo preço afixado. Por exemplo, o preço na prateleira é de uma marca mais barata, mas o produto é de outra mais cara. Não importa, ainda que seja o preço de uma caixa de fósforo com cogumelos ocupando o espaço correspondente! Nesse caso, o cogumelo deve ser vendido pelo preço fixado, ou seja, pelo preço da caixa de fósforo!

O que você deve fazer quando o preço na prateleira não corresponde ao preço da leitura no caixa?

Exigir correção imediata. Pela lei, você já tem direito à devolução em dôbro do que lhe seria cobrado (indébito).

Agora, mesmo que seja uma diferença de centavos, reclame! O importante é a moralização e o respeito ao consumidor. E não se deixe intimidar pelos argumentos das lojas: uma grande rede de supermercados recolhe em centavos milhões de reais ao mês. Não é uma atitude dentro da legalidade, seja ela causada por desleixo ou má fé

Não aceite "venda casada"


"(...) Tive de fazer um empréstimo de emergência para cobrir o cheque especial, mas no momento o funcionário do banco ficou insistindo para que eu fizesse um seguro de vida, além de um título de capitalização (...)

Isso é péssimo! A pessoa recorre ao banco em uma emergência, geralmente no desespero por se encontrar pressionada pelos juros do cheque especial, como no seu caso, e acaba aceitando qualquer condição, com receio de não obter um empréstimo!

Essa situação que você relata pode ser considerada "venda casada", ou seja, uma forma de pressão, muitas vezes sutil, para que o cliente aceite serviços e aplicações que não faria, se pudesse optar.

É crime previsto no Código do Consumidor. Uma boa forma de evitar tal pressão é comparecer ao banco acompanhado de alguém. Em geral isso desestimula essa prática, já que uma testemunha facilita qualquer ação posterior do cliente contra o banco.

Lembre-se que a entidade financeira já está no lucro, com seu movimento e juros da conta do cheque especial e com os juros do empréstimo que você vai fazer e, se houver venda casada, com seu novo seguro de vida e com a capitalização, que em geral oferece prêmios, mas impõe depósitos mensais que se não forem feitos, justificam a perda de todo dinheiro investido até aquele momento.

Se você está fazendo um empréstimo por estar sem recursos para pagar o próprio banco, tem cabimento gerar mais dívidas ainda com as mensalidades do seguro e da capitalização que exige no mínimo dois anos de participação antes de permitir que você use seu dinheiro?

Abra esse olho!

quinta-feira, junho 22, 2006

Politica para fitoterápicos


O país pode contar, a partir de hoje, com a Politica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, graças a assinatura do decreto pelo governo federal.

Isso é importante: na briga pelo controle das opções de tratamento, que sempre teve como desfecho o domínio das grandes multinacionais de medicamentos, a utilização de medicamentos fitoterápicos aconteceu de maneira descontrolada e pouco eficiente.

Há outro fator que torna a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos indispensável: a proteção e regulamentação de nossa reserva natural.

O Brasil possue um verdadeiro laboratório natural em sua flora, um tesouro que vem sendo explorado irregulamente. Pesquisadores de outros paises invadem o espaço brasileiro, recolhem produtos e criam patentes desvirtuando sua origem e complicando o futuro da pesquisa e comercialização no país.

Acredita que há nomes originais de nossa flora, conhecidos através de séculos, que não podem ser usados pelos brasileiros por causa de recentes patentes irregulares de outros paises?

As plantas e ervas - assim como toda a gama de alimentos naturais - possuem princípio ativo potente e vêm sendo utilizadas durante toda história humana.

Acontece que o conhecimento na utilização dos fitoterápicos, que existia nas comunidades de várias culturas, perdeu-se nas gerações que se sucederam no processo de industrialização e tecnologia. O que tornou perigoso o uso de tratamentos alternativos pela falta de orientação e controle da qualidade dos produtos colocados ao consumo.

Com a nova política, o controle da qualidade e a fiscalização da autenticidade de fitoterápicos permitirão maior garantia e novas alternativas para o tratamento de saúde, de maneira eficiente e custo muito mais acessível, já que os fitoterápicos em geral são consumidos sem manipulação em laboratórios.

quarta-feira, junho 21, 2006

Quem impede a liberdade da imprensa?

Recebi um comentário, em um artigo que criticava a Revista Veja pela maneira parcial com que aborda fatos alardeados, mas não comprovados, onde o leitor estava indignado com a postura de outro orgão de imprensa, o Jornal Estado de São Paulo.

Segundo sua reclamação, ele havia postado um comentário ao Fórum por várias vezes, sem que fosse publicado. Até o momento em que, enviando uma reclamação, recebeu uma resposta grosseira, que acusava de "petistas" todos os que discordavam da linha do jornal.

Pediu um comentário a respeito, afirmando que tem prova do que está falando, uma cópia do e-mail e todos os comentários que mandou ao Fórum. "Eu não sou petista, mas fiquei horrorizado com a maneira discriminatória com que esse partido é tratado na imprensa".

Também fiz um teste com o "Forum" do Estadão, emitindo opinião contrária ao PFL e PSDB e recebi a resposta de que a seção não podia publicar opiniões "mal escritas" e também fui chamada de "petista", como se isso fosse um defeito e não o usufruto de uma liberdade de opção prevista na Constituição Federal.

Por um acaso, não sou filiada a nenhum partido, tampouco defendo bandeiras políticas. Minha preocupação é a de qualquer cidadão responsável.

E, sim, também tenho provas desse tipo de tratamento!

O leitor quer saber se pode processar o jornal "Estado de São Paulo".

Pode processar, principalmente partindo da ofensa de discriminação, aliada a uma postura pouco adequada e comprovadamente fora dos padrões exigidos pela ética da imprensa brasileira. Que afinal, tem regras claras!

Mais uma vez se confunde liberdade de expressão e compromisso com a verdade, com ofensas e afirmações sem provas. É muito fácil distorcer um fato. Basta, muitas vezes, uma ""vírgula" aqui, com uma omissão ali!

Por que isso acontece? Primeiramente, é preciso esclarecer uma coisa: a imprensa surgiu da necessidade da sociedade organizada de defender os direitos comuns. Os seus princípios são claros e puros e o próprio profissional de jornalismo sempre teve um perfil de defesa dos direitos da comunidade, uma espécie de paladino da justiça nas letras.

O marketing veio da necessidade de manutenção da estrutura da imprensa. Teóricamente não deveria interferir na fidelidade dos fatos publicados e isso aconteceu.

Mas a história do jornalismo não conseguiu impedir que a processo se invertesse, ou seja, ao invés de buscar manutenção financeira, na base da divulgação pura e simples, para poder comunicar-se de maneira leal com o leitor, parte da imprensa foi tomada por empresários que queriam fazer seu marketing pessoal ou comercial utilizando a estrutura da imprensa!

Deu para entender? Não existe portanto imprensa livre, quando há comprometimento político e financeiro. É obvio que mesmo na imprensa comprometida existe um serviço à população, porque nem todos os assuntos abordados são voltados para o marketing, político ou não.

Ou seja, há momentos em que se respira a verdadeira razão de ser da imprensa. Mas é a tal história do joio e do trigo!

A imprensa é poderosa e todos a temem! Mas a fonte de poder da imprensa provém justamente de seu compromisso com a verdade. Se seu papel é desvirtuado, ela cai no descrédito!

A figura do jornalista fiel, do reporter em busca da verdade, ainda existe. Mas nada garante que não pode ser sufocada pelo poder da comunicação voltada para o marketing político, por exemplo. O sujeito trabalha de forma honesta, mas seus levantamentos podem ser "censurados" antes da publicação.

Censurados como? Pelos próprios orgãos de imprensa comprometidos com o marketing e não necessariamente com a verdade.

Chocante? Não, verdadeiro!

Vamos levantar quantos orgãos da nossa imprensa, falada e escrita, não têm entre seus proprietários partidos políticos, de forma direta ou indireta?

Abre o olho!

terça-feira, junho 20, 2006

Liberdade de expressão e política


"Gostaria de saber sua opinião (...) há limites para a gente expressar a opinião? Quer dizer, em uma campanha política cada um pode falar o que quiser, na base do vale-tudo? (...)Vocês escrevem o que pensam de verdade? (...)

Não Darcy, não escrevemos tudo que pensamos. Profissionais da mídia tem limites e devem cuidar ao máximo da informação, que deve ser a mais honesta possível. Opiniões pessoais representam uma tendência e, portanto, sempre vão representar a experiência de quem as está formulando.

O correto é escrever o que se observa nos limites da ética, ou seja, não se pode usar um espaço público ofender alguém  por simples antipatia ou oposição ou elogiar pelo oposto . O trabalho na área de comunicação envolve respeito aos direitos alheios, principalmente quando se tem o poder da mídia.

Agora, cabe a você ( que se diz desencantado e frustrado com o futuro) analisar e descobrir quando uma informação ou crítica é parcial, ou seja, quando ela é "encomendada" para a mídia, visando interesses financeiros (o que não deixa de ser uma forma de corrupção), quando ela é equivocada (por falta de informação e checagem das fontes ou mesmo distorção na interpretação da realidade) ou absolutamente imparcial.
Vale tudo na campanha política? Devemos admitir um "vale-tudo" , com objetivo de confundir a informação popular?
Não, certamente não. Mas infelizmente, a comunidade parece não ter preparo para saber o que é "normal" na batalha pelo poder eleitoral e o que é abusivo, imoral e ilegal.

Observe a ação de cada um. Analise a imprensa. Você vai descobrir que há muita encenação política e, infelizmente, muita afirmação distorcida na imprensa. Deduza por si mesmo e não se deixe influenciar por fatores superficiais!

Abra o olho! (Mas mantenha a cabeça no pescoço)...

Wikipédia está sendo desrespeitada

O uso da Wikipédia, uma enciclopédia mundial que é aberta não apenas à fornecer informação, mas a receber acréscimos de dados, está sendo vítima de má fé e utilização de informação dirigida à mídia.

Qual o pior uso indevido, que está tornando o site manipulado?

Mídia política!

Partidos ou partidários estão invadindo as informações, colocando material que não está permitido e que distorce o sentido de comunicação ampla e livre da comunidade, que é afinal a proposta do software livre, uma conquista importante para a livre expressão, em um mundo que pretende respeitar o direito individual do acesso à informação imparcial e não controlada pela mídia.

O material editado contraria as normas e os princípios dessa participação livre. É retirado de algumas matérias sensacionalistas e sem crivo legal.

Voltamos à questão: liberdade de expressão não significa uso indevido de espaço para distorcer a informação.

É o que está acontecendo nas informações sobre politica partidária e partidos políticos, que deveriam ser exclusivamente informativas e técnicas e vem sendo usadas para "espalhar" informação da mídia política e partidária.

Opine sobre esse assunto e lembre-se:

Um dos exemplos mais interessantes de software livre e de uma nova mentalidade que pretende ampliar a qualidade da informação é a Wikipédia. Uma enciclopédia com livre participação, onde informações são acrescidas pelas pessoas que dominam o conhecimento de determinado assunto ou campo de pesquisa.

Existem correções. Não é incomum encontrar informações mal elaboradas ou erros gramaticais, que são corrigidos no processo de participação nas edições.
Mas até que ponto o conteúdo pode ser alterado? Informações técnicas, obviamente, não pessoais ou fictícias. Pense nisso e abra o olho!


ALGUMAS NORMAS PARA USO DA WIKIPÉDIA

Não é uma fonte primária de dados. A informação é editada por wikipedistas que pesquisam assuntos noutras fontes e inserem os seus artigos originais, ou completam, corrigem e complementam verbetes já inseridos.
Não é um dicionário, não é um prontuário ortográfico, nem é um dicionário genealógico ou biográfico.
Não é um fórum de discussões, apesar de haver áreas para discussão em cada página, e mesmo páginas para troca de idéias da comunidade.
Não é um diretório de links; os verbetes devem ter apenas ligações externas relevantes e com um conteúdo original e bem desenvolvido.
Não é um repositório de currículo (CV).
Não tem conteúdo reservado. Os conteúdos inseridos devem ser de domínio público ou regidos por licenças de uso do tipo GNU FDL.
Não é um manual de software ou jogos.
Não é um BLOG, FLOG ou similar. Apesar de ter conteúdo livre e atualizado de acordo com os wikipedistas, a Wikipedia não é um espaço para veiculação de informações pessoais.
Não é um repositório de textos prontos, tais como resenhas, monografias, teses, papers, ensaios ou qualquer outro texto pré-fabricado e elaborado para outros fins não-enciclopédicos. (Fonte Wikipédia)

Entre outras exigências para o livre usufruto do espaço, há um aviso que deve ser respeitado por todos os internautas:

"Assumir a boa fé é um princípio fundamental em qualquer ambiente colaborativo, assim como em qualquer wiki, incluindo a Wikipédia. Como permitimos a edição por qualquer pessoa, assumimos que a maioria das pessoas que trabalham no projeto estão a tentar ajudar e não prejudicar. Se isto não fosse verdade, um projeto como a Wikipédia estaria condenado desde o princípio" (fonte Wikipédia "Trabalho em equipe")

segunda-feira, junho 19, 2006

Ameaça americana

Os europeus continuam a ver os Estados Unidos como a principal ameaça à estabilidade política do mundo, considerando que a maior economia mundial é potencialmente mais perigosa do que países como o Irão e a China.

Segundo os resultados uma sondagem para o «Financial Times», realizada junto de cinco mil pessoas em cinco países (Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Espanha), 36% dos europeus acredita que os EUA são a maior ameaça à estabilidade mundial, seguindo-se o Irã (30%) e a China (18%).

Estes dados foram divulgados na véspera da vinda de George Bush à Europa. O presidente norte-americano chega esta quarta-feira a Viena para a cimeira anual ( encontro de líderes desses paises) entre os Estados Unidos e a União Europeia.

No encontro, Guantanamo promete ser um assunto central, com os europeus a pressionarem para o fecho da prisão onde, a margem da lei, estão detidos centenas de alegados terroristas.

sexta-feira, junho 16, 2006

Sua privacidade em risco

O governo do Estado tem um projeto que autoriza empresas particulares a administrar e vender a base de dados com ficha pessoal de todos os cidadãos que tiraram documentos no Estado de São Paulo. A lei atual determina que sigilo e manutenção desses dados são de responsabilidade do poder público.

Que é isso?
Será que estamos entendendo o que está acontecendo?
Você sabe o que isso representa?

É inacreditável! Veja bem, ninguém tem a ilusão de que os dados pessoais estejam realmente a salvo, em absoluto sigilo, como determina a lei. De uma forma ou de outra, através de cadastros realizados em várias modalidades, no sistema financeiro, por exemplo, ou na saúde ou no comércio. Mas pelo menos sabe-se que o repasse dos dados constantes nos cadastros é feito de forma ilegal.

Mas é apenas esse o problema? Dados pessoais que constam em cadastros de supermercados?

Não, infelizmente a situação é bem mais grave.

Os dados em questão, em posse do poder público, envolvem todos os detalhes da vida do cidadão. Por exemplo, sua documentação, vida familiar, sua condição sócio-econômica, se ele sofreu processos, foi preso por algum delito, se deixou de pagar a prestação da geladeira e, por tabela, muito mais, como minúcias de sua vida registrada em entidades, inclusive hospitais. Por exemplo, se ele tem ataques histéricos, hipertensão, câncer ou unha encravada!

Parece filme de ficção, mas é a realidade. O modelito para o controle do cidadão é americano. Segundo informações da imprensa, uma equipe da Policia Civil esteve nos Estados Unidos, para entender esse modelo na prática.

Fazia parte dessa equipe o direitor do Instituto responsável pelas fichas dos cidadãos brasileiros que tiram sua documentação em São Paulo.

Repassar informações pessoais ao setor privado é um absurdo. Em um momento onde a sociedade discute a necessidade de recompor a cidadania, o respeito às instituições, a ênfase à responsabilidade do indivíduo no meio social, que caminha para o caos, aparece um absurdo como este.

Ainda que os defensores de tal modelo tentem argumentar, mostrando vantagens do PPP (Parceria Público-Privada), é inegável e insofismável a negociação desses dados, ou seja a exploração comercial de informações sigilosas da população. Além disso, todos sabemos como esses dados ficarão vulneráveis à fraudes ou ao "mercado negro" de informações.

Como fica o cidadão?

Apenas um plebliscito poderia motivar um possível estudo de alguma vantagem diante do risco de tal projeto. Sem isso, tal ação parece ilegal, tanto quanto a quebra de sigilo bancário de um caseiro.

Essa história não vai bem. É melhor avaliar com imparcialidade esse projeto do secretário Saulo de Abreu Filho, que infelizmente já conta não só com apoio do governo de São Paulo, como com investimentos para aprendizado do modelo americano.

Feriados, greves e INSS

A população que depende dos serviços do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, está traumatizada há tantos anos, que vêm alimentando um novo comércio no país, o "enfrenta-fila", recurso que surgiu há muitos anos atrás para driblar a longa espera no atendimento.

Mas há um problema: apenas podem usufruir dessa estratégia irregular quem pode pagar! Quem está enfrentando a fila porque precisa de recurso imediato de sobrevivência, não tem como escapar!

De quem é a culpa? Para os usuários que estão na fila, a maior responsabilidade fica mesmo com os funcionários. Por que? Ora, quem "freqüentar" as longas filas do INSS, em todo Brasil, com tempo de sobra para conversar, vai ouvir, entre outros, o seguinte comentário: metade do ano os funcionários do INSS fazem greve; na outra metade, estão usufruindo dos feriados nacionais, os mais fartos do mundo.

Aliás, nem precisa de feriado: ainda que a Copa do Mundo movimente o interesse nacional, uma das críticas mais violentas relacionou o jogo Brasil X Alemanha como um "ativador" de feriado extra. É que no dia de jogo, os funcionários do INSS, apesar dos feriados e das greves, também querem parar!

Há também reclamações pela maneira como parte dos funcionários conduzem o atendimento. "A impressão que tenho é que estou dependendo de um favor deles", declarou uma professora, reclamando do "extremo constrangimento" a que é submetida sempre que precisa comparecer ao INSS. "Devo me sentir assim? Quase suplicando por atenção?"

Obviamente que não! É claro que existem regras que devem ser respeitadas para não conturbar um atendimento congestionado. Mas a lisura no atendimento e a consideração que o funcionário do INSS deve aos segurados é insofismável.

São empregados do Estado, que paga para que eles exerçam o trabalho. Não há favor nenhum, apenas obrigações de todos os envolvidos nessa questão, Estado e funcionários.

Um trabalho que, afinal, é muito bem-vindo nos dias de aperto atuais. Tanto que, depois da Copa, o sonho do brasileiro é trabalhar no INSS. Afinal ali existe estabilidade, salários acima da média nacional, carga horária mínima diária, folga aos sabados e domingos, prêmios e ascenções salariais, usufruto de todos os feriados e muita, muita força nas greves...

Há alguma expectativa de melhora para o congestionamento nas agências. A Central de Atendimento, que ainda não atinge todo o país, mas está funcionando através do "Canal 135", não é uma solução, mas pode ajudar a aliviar a tragédia das filas enormes de agendamento.

Nesse serviço, que atualmente está funcionando com 300 posições, com planejamento de ampliação para 600, com capacidade para atender 4 milhões de ligações por mês, a população poderá agendar antecipadamente pelo telefone o dia de seu atendimento. A exemplo da experiência em alguns setores, inclusive na Caixa Econômica Federal, onde a situação de sofrimento popular nas filas foi atenuada consideravelmente.

Vamos torcer para que o novo atendimento realmente seja ampliado!

Boca fechada


As pesquisas de opinião estão deixando partidos como o PSDB em desespero. Além de declarações estranhas e comparações contínuas com a seleção brasileira, feitas pelo candidato Alckmin, o partido entrou com uma representação no TSE - Tribunal Superior Eleitoral, pedindo a inegibilidade do presidente Lula por suposta propaganda eleitoral antecipada.

O problema é que, de acordo com as circunstâncias do episódio em que o PSDB tenta encontrar alguma brecha para atrapalhar o próximo pleito e obter melhores chances de eleger-se, não há fundamento na representação ajuizada.

Se assim fosse, a esmagadora maioria dos nossos candidatos à cargos públicos, no Executivo e Legislativo, estaria impedida de se candidatar! O único jeito seria emudecer por completo, prejudicando o desempenho nos cargos agora ocupados. Só assim poderia ser possível evitar representações como esta, que afinal só servem para atravancar o Judiciário.

Uma boa ação do PSDB, como demonstração de seu empenho político e conquista do eleitorado, talvez fosse ajudar evitar situações ridículas para o povo brasileiro, como a homenagem à Roberto Jefferson que a Câmara do Rio de Janeiro aprovou, depois que esse partido, PSDB, discursou com tanta ênfase contra a corrupção!

Afinal o país está precisando urgentemente de trabalho sério, de confiança em seus políticos e as encenações que temos acompanhado nos últimos meses apenas deixam um gosto amargo de decepção pela falta de qualificação e capacidade política de nossos partidos.

Velhas fórmulas estão definitivamente irritando eleitores de todas as camadas sociais!

quarta-feira, junho 14, 2006

Homenagem à corrupção


A corrupção é um vício tão enfronhado na política brasileira, que dá a impressão de ser inevitavelmente “natural”. Se realizarmos uma pesquisa nos arquivos antigos de nossa imprensa encontraremos em todos os cantos do Brasil as mesmas denúncias de corrupção que vemos hoje.
Não importa a época, dez, vinte, trinta, cinqüenta anos atrás! O “modus operandi” é absolutamente o mesmo!
Incrível! Como é que alguém em sã consciência pode dizer que a corrupção é nova?
Pois bem, querem um atestado incontestável de que os velhos corruptos acham que a sociedade continua tão ignorante como nos velhos tempos da falta de informação e de força política honesta?
Aqui vai: a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai homenagear o Roberto Jefferson!
Está pasmo? É ele mesmo, o Roberto Jefferson, do PTB, o corrupto confesso, que se ofereceu para imolação pública em nome do poder das eleições que se avizinhavam! O mesmo que contou apenas um pedacinho da história da corrupção no Congresso, preservou os grandes corruptos de carteirinha e cantou operetas interrompidas pelas gargalhadas com o sucesso obtido na mídia!

A data escolhida tem a ver com o aniversário de 53 anos do nosso “herói”, que segundo a vereadora (e filha dele) Cristiane Brasil (PTB) “cumpriu um grande papel ao denunciar a corrupção no país”.
Não há consolo algum, apenas mais motivos para preocupações com o futuro, diante da mentalidade de nossos políticos. Como o próprio relator do Conselho de Ética da nossa Câmara Federal, deputado Jairo Carneiro, do PFL, que disse o seguinte: “Isso é a democracia e temos de respeitar. Mas ele mereceu perder o mandato por conta dos 4 milhões que recebeu e das acusações levianas que fez contra algumas pessoas”.... Ai! Onde está a sanidade neste país?
Alguém precisa ilustrar nossos políticos a respeito da democracia. Ela não significa salvo conduto para apoiar atos ilegais e danosos à sociedade.

terça-feira, junho 13, 2006

Fofoca gera danos morais


Esta aconteceu no Rio Grande do Sul: duas funcionárias de uma escola foram condenadas a pagar indenização de R$ 5 mil a uma colega de trabalho por causa de uma fofoca.

É verdade que a fofoca assumiu um caráter difamatório e prejudicou a professora em questão, tanto do ponto de vista de imagem no local de trabalho, como em danos emocionais.

A decisão foi da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou que boatos que têm repercussão pública denigrem a imagem de uma pessoa e, portanto, geram danos morais.

A postura da Justiça em relação a esse problema é importante. Veja bem, não existem problemas maiores ou menores quando falamos de danos morais. É claro que denegrir a imagem de um Chefe do Estado ou de uma pessoa de grande projeção ou cargo de responsabilidade ocasiona transtornos que vão além do indivíduo.

Mas do ponto de vista social e humano, a repercussão de uma intriga ou simples fofoca ou ainda qualquer artimanha maquiavélica é igualmente grave, pois a pessoa atingida é um indivíduo social.

Ainda assim, agressões verbais sem fundamento e´"denúncias" sem provas, além de situações subjetivas que coloquem em questão a credibilidade ou honra de alguém, podem ter resultados terríveis quando o que se discute é o futuro.

É o que vamos enfrentar quando tiver início a campanha eleitoral. Já se sabe de antemão, até por declarações prévias dos próprios candidatos, que os ataques e achaques vão rechear a briga pela conquista do eleitorado.

A postura da Justiça neste caso rompe uma barreira cultural, um ato importantíssimo se considerarmos a nova sociedade, que sofre com a ausência de valores morais e falta de cidadania.

Seria interessante nossos representantes no Congresso e nos governos e os partidos que os apoiam e disputam o poder nas próximas eleições, criar um tipo de campanha eleitoral inusitada: baseada em trabalho e conhecimento de causa!

Mas isso ainda é devaneio, não é?

segunda-feira, junho 12, 2006

Contratos abusivos e Cartel

(...)quando li aqui reclamações de abusos da Direct e Sky, acredito que tenha o direito de mandar a minha também, referente à Net (...)cobram as ligações telefônicas, assistência técnica e ainda por cima não respeitam os horários das visitações(...) Que é cartel? Não é isso?(...)

Aparecida, quando se fala em cartel, falamos de acordos entre empresas concorrentes, que eliminam a nossa maior defesa contra abusos na prática de serviços e venda de produtos: a livre concorrência.

Cartel é prática desonesta e não é admitida pelo seguinte: quando várias empresas, digamos, redes de supermercados, resolvem formar seu cartel, entram em acordo para eliminar a concorrência de preços.

Para compensar essa "distribuição" de consumidores, elevam os preços! Assim quando você vai comprar um produto, mesmo que ele esteja com preço absurdamente alto, não há alternativa para o consumo. Os consumidores ficam escravizados a esse esquema. A grosso modo, é quase uma extorsão.

Muito bem, no caso das tvs por assinatura ou a cabo também há risco de cartel. Mas. conforme a lei, isso ocorre de maneira irregular e se for comprovada essa prática, há sanções legais.

Agora, você diz que a Net cobra por ligações, cerca de R$1,00 . Obviamente está caracterizado abuso, pois a partir do momento em que você contrata um serviço e paga por ele, tem o direito de reivindicar atenção, orientação técnica e reclamação, sem ser penalizada.

Assistência técnica, Aparecida, depende do contrato e de outros detalhes que precisam ser observados. É verdade que nenhum contrato pode contrariar leis constitucionais, mas até o consumidor provar isso, há muito trabalho e ele fica no prejuízo.

Por esse motivo, leia o contrato antes de assinar. Não tem jeito: é preciso ler. Se for impossível (letra miúda demais, termos complicados, etc) adicione uma observação desse problema junto à sua assinatura. Pelo menos em problemas futuros o seu conhecimento do contrato pode ser contestado.

Quanto ao desrespeito à visitação técnica, isso é um problema que pode pesar no cancelamento do serviço, sem ônus e em outras ações.

sábado, junho 10, 2006

Ronaldo e Ronaldinho




Não sei o que vai acontecer, mas tem mais coisa estranha aparecendo por aí.

Estamos todos muito confusos. Quer apostar?

Então me responda esta: Ronaldo e Ronaldinho formam dupla musical ou uma dupla futebolística, esperança da Copa?

Quem respondeu, seja qual for a opção, errou! "Ronaldo e Ronaldinho", segundo Geraldo Alckmin, são ele mesmo e o Serra! É, respectivamente candidatos do PSDB à presidência da República e ao Governo de São Paulo!

O que será que Alckmin quis dizer com isso? Que entendem de futebol ou que chutam na política?

Obesidade X Cervejinha


Se você chamar alguém de gordo, vai receber, na lata, uma contra-ofensa, tipo "sou gordo, mas você bebe"...

Tem coisas que acontecem que não dá para acreditar! O mundo está pegando fogo, com guerras e violência de um lado, vulcões e terremoto de outro, e a gente ainda encontra estampadas nos jornais situações idênticas às que a gente enfrentava na infância. "Você é bôbo"! "Não, bôbo é você"!

Brincar um pouco faz bem, né?

sexta-feira, junho 09, 2006

Medindo a inteligência


"(...) Um dos testes para a obtenção do emprego que eu queria era de QI (...) Mas achei absurdo(...) Testes de QI deveriam ser proibidos, você não acha?"

Nesse caso é preciso saber os critérios da empresa na avaliação de seus candidatos. Mas medir a inteligência realmente é complicado. Será mesmo que podemos fazer isso através de algum sistema padrão?

Que a inteligência pode ser "alimentada" e aumentada e que existe um conjunto de fatores que auxiliam seu desenvolvimento desde o berço, não há dúvida.

Mas quando se fala em testes e medição de QI (Quociente de Inteligência), há ampla discussões.

No entanto, os testes de QI, fundamentados ou não, deixam para fora do mercado de trabalho muitos candidatos, além de colocar em dúvida a eficiência de crianças e jovens nas escolas que oferecem alguma oportunidade especial.

Quem não concorda com esse tipo de teste argumenta que avaliações assim não podem ser uniformizadas ou feitas em grupo. Os pontos deveriam ser avaliados individualmente e de maneira rigorosa por um profissional especializado, atento à diferenças na manifestação de cada um de suas capacidades.

Quer outra constatação de falha? Muitas vezes uma pessoas que realiza o teste pode ter variações que vão além de 40 pontos em fases distintas de sua vida, para mais ou para menos!

Há muitos outros problemas citados, como a influência do meio cultural. Até mesmo uma educação comportamental pode ser confundida com inteligência.

Não se impressione, vá à luta. Já ouviu falar em "ginástica cerebral!"? Pois é isso aí, leia bastante, pense, cante e invente, que sua inteligência vai seguir em frente.

Diário de uma invasão...

Essa história da invasão, do ataque e da depredação na Câmara dos Deputados pelo MLST ( Movimento de Libertação dos Sem Terra) está cada dia mais esquisita.

Agora apura-se convenientes anotações em uma agenda, pertencente à Bruno Maranhão, que estabeleceriam uma ligação do MLST com o PT. Tem um trecho, publicado em matéria na imprensa, que diz o seguinte: "Rachel quer fechar os números do PT p/ comigo e orçamento de passagens p/ R$ 6.000" (Raquel seria uma funcionária de Maranhão)

Esquisito, não é? Isso não parece anotação de agenda, parece um diário.

Em todo caso, essa história precisa ser muito bem investigada, porque a verdade, infelizmente, neste mundo de manipulações, nunca é tão óbvia! Se assim fosse, o mundo seria perfeito!

Abra o olho!

Agora bancos obedecem Código do Consumidor

Apesar das tentativas de evitar que as leis que regulam mercado e prestação de serviços atingissem as entidades financeiras, o Supremo Tribunal Federal finalmente determinou que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado também à seguradoras e bancos.
Essa determinação é extremamente importante. As entidades financeiras sempre criaram regras próprias, muitas vezes inconstitucionais, apoiadas inclusive em determinações do Banco Central.
Além disso quando o cliente reclamava o extorno em dobro, conforme a lei, de indébitos cobrados por agências bancárias ou de tarifas e taxas irregulares, não conseguia, passando anos em processo judicial para reverter a cobrança indevida.
Agora, pelo menos, ficou mais fácil para você saber quando o banco está abusando, com a cobrança de serviços não autorizados, imposição de seguros e capitalização vinculados à obtenção de empréstimos (venda casada) e tantos outros abusos.

quarta-feira, junho 07, 2006

Estranho quebra-quebra na Câmara

As filmagens da invasão de pessoas, que se identificaram como sendo do Movimento pela Libertação dos Sem Terra - MLST, mostraram atitudes degradantes. Homens e mulheres destruíam o que viam pela frente. Aparentemente o objetivo foi esse mesmo - depredação!

Por que?

O MLST é um grupo dissidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ou MST. Sua aparição e postura neste episódio são absolutamente contraditórias e absurdas.

A violência demonstrada por esse grupo é inadmissível. Ao invadir e depredar a Câmara dos Deputados, essas pessoas não demonstraram repúdio a ações do Legislativo, mas agrediram ao país. Afinal, os deputados federais ocupam a Câmara, mas não são donos dela.

Violência desnecessária e condenável. Ainda que o próprio MLST garanta que não havia intenção de violência, há responsabilidade na ausência de controle da multidão.

Sem dúvida, com ou sem planejamento, essa manifestação teve objetivo de conturbação política, chegando a retirar de alguns deputados, como ACM, a absurda declaração de que o país deveria retomar os tempos do governo militar!...

Blá, Blá, Blás demais

Não há muito o que discutir em relação ao triste ocorrido na Câmara dos Deputados por integrantes do MLTS. Há palavras demais, para pouco espaço.
Há dois motivos óbvios para uma manifestação como essa, às vésperas das eleições. Um deles é o oportunismo, a intenção de causar balbúrdia pré-eleitoral e confundir o eleitor; a outra é a evidente degradação da figura do parlamentar perante a população, graças aos últimos episódios da CPI, que ao denunciar mensalão e caixa 2. acabaram por arrombar a porta de um buraco sem fundo da corrupção, que não envolve apenas um ou dois partidos, mas todos os partidos representados no nosso Congresso.
Ainda assim, o país vai muito bem. O fato da população descobrir que a corrupção é muito mais séria e antiga do que havia sido cogitado nas CPIs, de fato abala a imagem do político brasileiro.
Mas a responsabilidade disso é do próprio político e de governos anteriores, que pecaram ou por omissão, ou por prevaricação. Levantar o tapete e limpar a sujeita acumulada sob ele é extremamente saudável, do ponto de vista democrático.
O que nos faz pensar que, afinal, nunca houve antes tantos motivos para ter esperança de um Brasil mais equilibrado no futuro, onde o trabalho do Congresso aconteça com votos abertos e ações fiscalizadas.

terça-feira, junho 06, 2006

Revolta e confusão

"...A Justiça, os advogados, estão todos certos, o que têm de mudar são as leis"(Oswaldo)
"Sabe quem paga a conta dos corruptos, malandro? Eu e você (...)Sustentamos a corja de espertalhões que se ufana de burlar a lei" (de "quem paga a conta é você")
"As pessoas são julgadas conforme seu saldo bancário..." (Mel)
"Advogado estuda para burlar a lei (...) Alguém conhece um honesto?(..) Deve estar falido" (de "alguém conhece um advogado honesto?")
"É só o presidente Lula mandar prender, que essa situação se resolve (...)" (De vários comentários)

São opiniões colhidas ao acaso na Internet, a respeito do adiamento do julgamento de Suzane von Richthofen. E que demonstram que além de indignação e mágoa do brasileiro quanto ao sistema penal, há muita confusão!

Confusão por que? Por responsabilidade do próprio sistema! Existe uma espécie de "capa protetora" nos mecanismos da Justiça, onde o Judiciário ganha um ar de divindade acima do comum dos mortais, quando na verdade é o mecanismo mais poderoso de defesa da própria sociedade.

Que não consegue entende-lo!

Qual a garantia de eficiência em um sistema que não é compreendido por aqueles que o regem?

Há uma diferença entre Leis, a partir da nossa Constituição, que rege todas as demais, e sistema judiciário. Leis são soberanas, sistemas envolvem a prática de um objetivo. Ou seja, devem ser observados e vigiados pela comunidade e sua eficácia exigida pela sociedade.
Esse distanciamento entre o Poder Judiciário e a comunidade, causa as grandes disfunções na nossa Justiça. É o caso também do Poder Legislativo, que deveria dar satisfação de suas ações de maneira mais eficiente.

É claro que nem todo cidadão reúne embasamento de conhecimento para discutir leis e estruturas do judiciário. Mas isso não significa que a sociedade deve abster-se (ou ser abstraída) de ter acesso ao trabalho que é desenvolvido pelos nossos representantes no Judiciário.
Observando as opiniões da população, encontramos uma grande distância entre a realidade e a expectativa popular.

Não, nem sempre os advogados estão certos e as leis devem ser mudadas. A ação dos profissionais não é necessáriamente a defesa da Justiça, mas a representação do cliente. Em um momento onde os valores sociais estão no ralo, é óbvio que há exageros e atentados contra a ética, que tenta equilibrar essa realidade.

A revolta em relação às falhas de nossa Justiça traz comentários injustos, que mais se assemelham a desabafos, marcados pelo receio de identificação.

O saldo bancário, em um sistema capitalista, de fato ajuda. A contratação de boas defesas também implica em gastos. Mas esse é um defeito do sistema e não dos nossos Tribunais.

Dizer que os advogados são desonestos, é desmerecer a sociedade inteira. Em todos os setores existem profissionais desonestos e a falta de preparo e a corrupção crescente pode levar a um aumento de advogados que se tornam marginais. Mas a fiscalização para evitar que isso aconteça existe, principalmente através da OAB, que luta para manter a profissão dentro dos parâmetros da ética.

Por fim, o presidente da República não tem que prender ninguém, muito menos Suzane e os irmãos Cravinhos, quando existe respeito à lei e à ordem. Essa responsabilidade cabe ao Judiciário.

segunda-feira, junho 05, 2006

Cancelamento dificultado

Estou tentando suspender o serviço da Directnet e não consigo, eles dizem que sou obrigada a permanecer dois meses após o pedido de cancelamento (...)Enviaram cobrança de débito automático em uma agência antiga, depois de oito meses efetuando cobrança na conta correta e dizem que a culpa é minha(...)Nos dias de chuva não há sinal e mesmo em dias de sol já cheguei a ficar até três dias sem Internet (...) É muita cara de pau e o único jeito é o atendimento ao cliente via telefone, que não resolve nada!"

Vamos por partes. Primeiro, o débito direto: como esse débito estava sendo realizado há oito meses em sua conta atual, não há argumentos que justifiquem a Directnet, que é responsável pelo envio da fatura para a conta errada e pelo atraso.
Segundo, ainda que não fosse erro da Directnet, dez dias de atraso não justificam suspensão do serviço.

Terceiro, o seu pedido de cancelamento do serviço pode ser feito sim e deve ser imediatamente respeitado, uma vez que além do ocorrido com o débito direto, ainda há falhas inaceitáveis na transmissão, como as vezes em que você fica sem acesso à Internet, sem que haja justificativa da parte de seu provedor.

Saber isso não basta: mande seu pedido de cancelamento por escrito, com AR (aviso de recebimento) e exija a reposição dos dias que foram pagos, mas não usufruidos. Em seguida registre queixa no Procon, anexando a cópia desse pedido de cancelamento.

Caso você não entre em um acordo (o prazo para resposta é de dez dias em média), há base para processo sim: junte sua documentação, incluindo o registro no Procon, e abra um processo no Juizado Especial de Causas Cíveis (Juizado de Pequenas Causas). Até 20 salários mínimos de ressarcimento não há necessidade de advogado.

Problemas com contratos

"É uma vergonha!!! Tive problemas também com outra empresa também. Sou obrigada, para não pagar multa de R$450,00, a permanecer com o serviço por  meses mesmo estando descontente. Segundo o atendente.....estava estabelecido no contrato. Mas eu não assinei contrato, foi tudo pelo telefone" ( Daniele-SP)

É Daniele, esse caso é sério! Veja bem, esse contrato que você mesma diz que sequer leu, é absolutamente irregular. Contratos significam acordo entre as partes e têm valor legal, mas eles não podem contrariar as leis ou qualquer princípio constitucional.
Nesse caso, esses contratos são absolutamente discutíveis. Ora , a partir do momento que você contratou um serviço, tem todo o direito de romper com ele se o contratado não cumprir com os requisitos contratados, como a qualidade prometida, ou se vier a realizar reajustes de preço inadequados. Também não pode desrespeitar você em um atendimento comum!
O problema é que os consumidores não sabem disso. Contratos e mesmo determinações de orgãos reguladores como Anatel (telecomunicações) a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula planos de saúde) ou outros como o próprio Banco Central, não estão acima de discussão e podem ser anulados na Justiça, já que ao regulamentar esses serviços nem sempre há respeito aos direitos do cidadão que os consome. Podem ocorrer abusos.
Você não precisa esperar tantos meses. Junte sua documentação, procure seus direitos. Mas antes de procurar a Justiça envie uma reclamação por escrito (pode ser e-mail, guarde uma cópia dele) para a ouvidoria da empresa, além de registrar reclamação também na Anatel (133)

domingo, junho 04, 2006

Risco para sua privacidade

O governo do Estado tem um projeto que autoriza empresas particulares a administrar e vender a base de dados com ficha pessoal de todos os cidadãos que tiraram documentos no Estado de São Paulo. A lei atual determina que sigilo e manutenção desses dados são de responsabilidade do poder público.
Que é isso?
Será que estamos entendendo o que está acontecendo?
Você sabe o que isso representa?
É inacreditável! Veja bem, ninguém tem a ilusão de que os dados pessoais estejam realmente a salvo, em absoluto sigilo, como determina a lei. De uma forma ou de outra, através de cadastros realizados em várias modalidades, no sistema financeiro, por exemplo, ou na saúde ou no comércio. Mas pelo menos sabe-se que o repasse dos dados constantes nos cadastros é feito de forma ilegal.
Mas é apenas esse o problema? Dados pessoais que constam em cadastros de supermercados?
Não, infelizmente a situação é bem mais grave.
Os dados em questão, em posse do poder público, envolvem todos os detalhes da vida do cidadão. Por exemplo, sua documentação, vida familiar, sua condição sócio-econômica, se ele sofreu processos, foi preso por algum delito, se deixou de pagar a prestação da geladeira e, por tabela, muito mais, como minúcias de sua vida registrada em entidades, inclusive hospitais. Por exemplo, se ele tem ataques histéricos, hipertensão, câncer ou unha encravada!
Parece filme de ficção, mas é a realidade. O modelito para o controle do cidadão é americano. Segundo informações da imprensa, uma equipe da Policia Civil esteve nos Estados Unidos, para entender esse modelo na prática.
Fazia parte dessa equipe o direitor do Instituto responsável pelas fichas dos cidadãos brasileiros que tiram sua documentação em São Paulo.
Repassar informações pessoais ao setor privado é um absurdo. Em um momento onde a sociedade discute a necessidade de recompor a cidadania, o respeito às instituições, a ênfase à responsabilidade do indivíduo no meio social, que caminha para o caos, aparece um absurdo como este.
Ainda que os defensores de tal modelo tentem argumentar, mostrando vantagens do PPP (Parceria Público-Privada), é inegável e insofismável a negociação desses dados, ou seja a exploração comercial de informações sigilosas da população. Além disso, todos sabemos como esses dados ficarão vulneráveis à fraudes ou ao "mercado negro" de informações.
Como fica o cidadão?
Apenas um plebliscito poderia motivar um possível estudo de alguma vantagem diante do risco de tal projeto. Sem isso, tal ação parece ilegal, tanto quanto a quebra de sigilo bancário de um cidadão, mesmo que ele tenha motivado desconfianças!
Essa história não vai bem. É melhor avaliar com imparcialidade esse projeto do secretário Saulo de Abreu Filho, que infelizmente já conta não só com apoio do governo de São Paulo, como com investimentos para aprendizado do modelo americano.

sábado, junho 03, 2006

Máfia das ambulâncias age há décadas

A corrupção não aumentou, ao contrário do que muita gente pensa. Ela está em vias de diminuir, ser espremida e ressequida pela primeira vez na história.
A denúncia de que pelo menos um terço dos parlamentares na Câmara Federal estaria em apuros diante de uma investigação aprimorada - feita pela servidora do Ministério da Saúde, Maria da Penha Lino, mostra que há mais mistérios de corrupção nas últimas décadas do poderia supor nosso parco conhecimento dessas manobras.
Há algumas perguntas, que ouvimos freqüentemente, complicadas em sua resposta. Por exemplo, por que a corrupção não foi objeto de denúncia durante tantos e tantos governos?
A resposta é: foram denunciadas! Mas não foram investigadas.
Uma pesquisa na história brasileira recente, através da própria imprensa e dentro das Câmaras federal e municipais, mostra claramente que a atual denúncia da máfia das ambulâncias foi feita de maneira isolada, nos plenários ou na imprensa.
Mas não passou disso. A maioria dos parlamentares, na época, não aceitou investigações e não houve quórum para CPIs.
As denúncias morriam assim que sua possibilidade era cogitada.
Enquanto isso, em estados e municípios brasileiros, nas décadas de 70, 80, 90, houve um verdadeiro festival de compra de ambulâncias, que serviam de palanque eleitoral. Mas o sistema de saúde e atendimento a população iam para o ralo!
Memória fraca? Ora, isso é história!
Está tudo registrado, para quem quiser pesquisar!
O que não se sabe é de que maneira os partidos mais ferozes na história do mensalão e caixa 2, como o PSDB e PFL e tantos outros, vão justificar a omissão do passado.
Ficou mal, não é?

Imprensa que peca contra a ética

Você sabe o que é ética? Há algumas formas de definição. Algumas explicações são complicadas para a maioria das pessoas. Basicamente, ética é uma doutrina filosófica, um ramo da filosofia e um sub-ramo da axiologia, que estuda a natureza do que consideramos bom, adequado e moralmente correto .
Outras explicações são diretas e estão ao alcance do entendimento de qualquer pessoa: ética é o limite de nossa ação. Não podemos fazer o que bem entendermos, nem invadir o direito de outras pessoas, prejudicando-as moralmente. As sociedades tem seus códigos de ética, as profissões definem esses limites de maneira mais direta.
Pois bem, jornalismo também depende da ética, assim como toda a mídia. Não podemos usar um espaço para prejudicar, deliberadamente ou por negligência, outra pessoa. O jornalismo exige bom-senso e retidão, responsabilidade com a verdade e deve prestar contas à sociedade de suas ações. Imprensa livre não é imprensa sem ética. Ao contrário, a liberdade de expressão implica em maior responsabilidade na divulgação de fatos, que se não são provados ou assumidos seriamente por alguém, são boatos.
O tema vem à discussão por causa de nova matéria publicada na revista Veja, que acusa o presidente da República de ter contas no exterior. O interessante é que há tempos as denúncias - todas sem provas - vêm sendo estampadas em manchetes, como se fossem uma verdade. Mas se não há provas, não estamos correndo o risco de prejudicar inocentes?
O interessante é que quando as denúncias não envolvem o governo atual, elas não são publicadas ou ocupam um espaço modesto e sem alarde. Isso é ético?
Respeitando a ética, podemos afirmar que não, essas publicações não são éticas e são passíveis de processo judicial, pois afetam a moral de pessoas com boatos (já que aquilo que não é provado, é boato). A história dos boatos sensacionalistas, que lembram tablóides, começou no nosso Congresso Nacional, com a febre das CPIs voltadas única e exclusivamente para o levantamento parcial (de 2002 em diante, sem averiguação da origem) onde qualquer um podia falar o que bem entendesse sem punição - desde que fosse contra o governo atual! A intenção sequer foi disfarçada.
Entre os acusadores de hoje, estão senadores e deputados que estiveram envolvidos em corrupção no passado, sendo julgados em CPIs que não foram divulgadas com tamanho escarcéu.
Ninguém lembra. Você lembra o nome dos senadores e deputados que em anos passados foram objeto de investigação por atos corruptos? Não só não lembra, como é possível que sequer tenha tido ciência!
Pois bem, é preciso uma averiguação séria, para descobrir porque nos ultimos anos a ética deixou de existir no Congresso Nacional e em alguns orgãos de imprensa de circulação nacional.
É preciso exigir que a verdade seja apurada e aí sim, estampada nas manchetes, para o povo não esquecer os verdadeiros corruptos, que não estão agindo no Brasil há um ano, dez anos ou vinte anos, mas há muito mais tempo, principalmente há 30 ou 40 anos atrás. E de maneiras extremamente mais diversificadas do que o tal do caixa dois, que é apenas a ponta de um iceberg.
Ética é primordial, inseparável de nossas ações, em qualquer área de trabalho, na nossa rotina diária. Sem ela, viveríamos numa terra de loucos. Respeito à tudo e à todos é fundamental para a sobrevivência da sociedade organizada. Não podemos abrir mão da ética, principalmente no jornalismo e na política.

Abuso da universidade

"Fui impedido de usufruir de uma bolsa de estudos para mestrado, a que fiz jus após um concurso e uma excelente colocação, entre os primeiros, realizado pela Faep, por causa da interferência da UMC. Como não tinha recursos para advogado, fui à Procuradoria do Estado, regional, que afirmou ter cumprido com o processo e o pedido de liminar. (...) Isso tem já quase dois anos e não recebi sequer um aviso da Procuradoria. Que raio de Justiça é essa? A culpa é de quem, da universidade, do procurador em questão ou da nossa Justiça?"

Bem, Raul, não há como oferecer a você uma solução. A única coisa que podemos fazer é orienta-lo, para que você vá atrás de seus direitos. De fato, se você prestou concurso, foi classificado e recebeu a bolsa para o mestrado na Fundação, a universidade não poderia te-lo impedido com base em um antigo débito, pertencente a outro curso.
Agora, quanto ao trabalho da Procuradoria de Justiça de seu município, você não apenas pode, como deve encaminhar o ocorrido à Procuradoria Geral do Estado em São Paulo, também em nível federal, se assim julgar necessário, a fim de esclarecer o que aconteceu, se foi falha do procurador que realizou seu processo ou se há algum outro motivo. De qualquer forma, não deixe de apurar e exigir uma postura oficial sobre o atraso e a falta de comunicação.
Quanto ao seu desabafo, tem razão. Mas o problema do mau atendimento, da dificuldade de se obter justiça e a demora dos resultados não acontecem apenas por causa da burocracia do Judiciário, mas porque temos um sistema extremamente viciado e cheio de defeitos, que envolve muitos responsáveis, além dos tribunais, como magistrados despreparados, cartórios superlotados e imperativos, advogados que estouram os prazos e assumem mais processos do que poderiam conduzir com eficiência, enfim, há muitos, muitos problemas.
Você perguntou se a universidade pode ter "uma mãozinha" no aparente engavetamento de seu pedido de liminar, feito há tanto tempo? Ora, Raul, essa não é possível responder! Mas você pode investigar e concluir. Mas saiba que além de tantos fatores como os citados, mais o volume extremamente grande de processos que correm em todas as varas e sufocam a nossa Justiça, os bons profissionais do Sistema Judiciário enfrentam desafios como a pressão exercida pelo poder através dos lobbies no Congresso, fortíssimos, inclusive no caso das instituições de ensino particulares.
Vá à luta e exija os seus direitos. A responsabilidade também é sua. Para arrumar essa bangunça, o povo precisa trabalhar sério!

Cultuando confusão

Por incrível que pareça, ainda há tentativas de reaquecer uma personagem da nossa história política recente, que certamente vai acabar por se transformar em folclore político, marcando uma triste fase de corrupção, que começou no passado e imagina que poderá expandir-se no futuro.
O ex-deputado Roberto Jefferson ainda aparece em entrevistas, com as mesmas contradições e abobrinhas, mostrando que o brasileiro gosta de cultuar a confusão.
Não é preciso sequer entrar o mérito da questão, se existe ou não alguma verdade, ou meia verdade, ou verdade nenhuma, nas afirmações do deputado cassado, que ganhou ares de vilão redimido graças à parte da imprensa, com apelidos carinhosos, como “Bob Jef”...
A única certeza que temos é de que Roberto Jefferson é corrupto confesso, o que poderia ter sido uma grande oportunidade de desnudar os cantos escuros da corrupção. Mas, ao contrário, não forneceu garantia nenhuma de que merece crédito.
Por que suas palavras seriam dignas de alguma credibilidade? É óbvio que ele omite informações de décadas de sua experiência na corrupção. Faz tempo que essa estranha combinação de “vilão-arrependido” e de uma mídia planejada transformou-se em um bagaço sem sumo.
O que nos leva a imaginar como será a campanha eleitoral que se aproxima, diante do desespero dos candidatos de partidos que usaram de muita política no passado e pouco resultado prático no governo do país. Não há base de realizações, na sucessão de governos comprometidos com antigas estruturas, que hoje não fornecem mais suporte econômico, político ou popular. Certamente, será uma guerra de denúncias vazias, agressões e incitamento popular. Uma coisa bastante desagradável e fora dos padrões de um país que cresce em sua autonomia no cenário mundial

O "caso do caseiro"

"Apreciei muito este blog e gostaria de saber sua opinião sobre o caso do caseiro que até agora ficou no ar"(Antonio R.A)
O que se pode dizer sobre o "caso do caseiro"? Certamente você se refere a Francenildo dos Santos Costa, ex-caseiro do ex-ministro Antonio Palocci, em Ribeirão Preto, que disse ter sido o lugar utilizado para festas com garotas de programa e "partilha de dinheiro".
Bem, vivemos em um país democrático e nossa Constituição garante a liberdade de expressão. Mas a liberdade individual tem limites e termina a partir do momento que a liberdade de um interfere na de outro cidadão. O nosso direito termina onde começa o do outro, não é assim?
Ou seja, cada um pode falar o que quiser, mas deve assumir aquilo que diz. O que estamos vivendo no Brasil é um "fala-fala" sem limites. Até mesmo nos tribunais o falso testemunho anda relaxado e sem punição, a não ser em casos extremos.
Não sabemos se o caseiro falou a verdade ou não, mas as circunstâncias dessa denúncia e o próprio teor dela são estranhos e mereceriam investigação. Mas infelizmente isso foi cortado da mídia quando foi divulgado que o caseiro Francenildo teve seu sigilo bancário violado.
Ora! O problema é que a violação do sigilo bancário do caseiro não interessaria à Palocci, pelo menos não da forma como foi feito, por violação. Se o objetivo era provar que Francenildo teria recebido dinheiro para uma falsa denúncia, seria muito mais fácil ter recorrido à Justiça! Afinal a quebra de sigilo bancário virou rotina no último ano, com a febre das CPIs!
Por outro lado, o que teria levado o caseiro, que está lá em Ribeirão Preto, a fazer uma denúncia tão tardia? E o que significa o dinheiro na conta? O suposto pai coincidentemente depositou dinheiro só agora, depois de tantos anos de omissão?
Esquisito, não é?
Pois bem, a necessidade de investigar além das aparências é o recurso para evitar conclusões. Mas o episódio conturbou! Já pensou se não houver fundamento nas declarações de Francenildo e provas concretas de que Palocci estaria envolvido na quebra de sigilo? Afinal, o governo foi afetado, perdeu o seu ministro.
E tudo que afeta o governo, não afeta simplesmente ao presidente Lula ou ao PT. Afeta à todos os brasileiros. Afinal, quem pode admitir conturbação e bagunça? Quem quer apenas "botar fogo no circo" está pensando o que?
Bem Antonio, em suma, o que se precisa no caso do caseiro é mesmo investigar até o fim. É isso que precisamos fazer em todas as denúncias! Não vale denunciar, bagunçar e depois sair de fininho, como se fosse uma criança irresponsável. Afinal, estamos lidando com o futuro do nosso país, você não acha?

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