quinta-feira, fevereiro 28, 2013

QUEM DECIDE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

Esta é uma questão para você responder:

A RESOLUÇÃO DA OAB QUE IMPEDE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA (OU SEJA, PROIBE OS ADVOGADOS DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA GRATUITAMENTE) SIGNIFICA O QUE?


A - Um direito da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, em impor essa resolução

B- Um crime que fere os princípios constituicionais do cidadão

C- Um ato ao que contraria os princípios do Direito, que é o de garantir a instituição da Justiça

quarta-feira, fevereiro 27, 2013

Assassinos em hospitais

A sucessão de casos de mortes intencionais em hospitais demonstra bem o estado de falta de controle na autorização do exercício profissional na saúde. Médicos, enfermeiros, tecnicos ou auxiliares de enfermagem enfrentam o receio popular não apenas pela falta de qualificação
profissional, mas pela ausência da  vocação para esse trabalho. Até que ponto essa distorção pode gerar situações de grandes riscos, como assassinatos de pacientes?
Uma equipe médica de Curitiba é suspeita de matar pacientes para liberar leitos de UTI, em troca de boa soma em dinheiro. Este caso alarma e se diferencia de outros assassinatos cometidos por profissionais da saúde por parecer envolver pessoas que aparentemente não se enquadram em uma condição psicopata, como famosos casos de assassinos que se transvestiam de médicos ou enfermeiros com o objetivo de ter alcance a vitimas extremamente vulneráveis.
É o caso do "dr. Morte", nos EUA (o médico Jack Kervokian teria sido responsável por mais de 130 suicídios assistidos) ou dos enfermeiros uruguaios que matavam pacientes injetando ar e morfina (sob alegação de morte piedosa...mesmo em casos de pacientes não terminais). 
Esse tipo de ocorrência impressiona, mesmo que seja tratada como exceção e fruto de mentes desequilibradas. No entanto, no caso da denúncia contra a médica Virgínia Helena Soares de Souza e de sua equipe, a intençao de lucrar com a morte de pacientes tranforma definitivamente a ideia de que o profissional de medicina é uma espécie de "anjo protetor" e os hospitais lugares onde se defende a vida.
Este pode ser um caso raro...ou nem tanto. O que sabemos é que mesmo que haja a existência de profissionais que agem em conjunto em casos escabrosos como este como exceção à regra, a possibilidade de risco deve servir de alerta e provocar medidas de controle da qualificação e ação profissional com maior rigorosidade.
Mesmo porque o principal fator estimulador desses criminosos em agir dentro de hospitais é a facilidade para cometer o crime. 
A postura do profissional deve mudar, para reduzir esse risco. A começar pelo cuidado da direção dos hospitais: denúncias de comportamento ou procedimentos irregulares devem ser consideradas e não negligenciadas, como costuma acontecer. No caso de Curitiba foram feitas várias denúncias de pessoas que perceberam a intenção de matar, mas elas foram neutralizadas durante anos.
Um dos depoimentos diz que essa médica chegou a dizer que "o deus ali na UTI era ela, que decidia quem deveria viver ou morrer"!

PODER DE VIDA E MORTE

Essa frase pode ter sido dita por uma mulher acusada de absoluta frieza em assassinatos de pacientes. Mas a verdade é que ela retrata uma realidadade. O profissional de medicina sabe que tem nas mãos a responsabilidade sobre a vida de outro ser humano. Até que ponto a massificação do ensino da medicina e a ausência de controle sobre a qualificação, inclusive nos períodos de residência médica, podem transformar esse senso de responsabilidade em impressão de poder de vida e morte?
Nas filas em hospitais - não públicos, mas particulares - observa-se cada vez mais um desprezo aos pacientes. Esses lugares transformam-se em empresas administradas com pragmatismo, centradas na necessidade de economizar para gerar mais receita. 
Parece ser o começo do fim da medicina hipocrática. 
Profissionais com vocação, verdadeiramente médicos inseridos na vontade de exercer a medicina e com senso da responsabilidade que essa atividade exige, assistem impotentes à mercantilização da medicina, onde quem perde é a sociedade. 
Entre as distorções estão também restrições pelas administrações dos hospitais. O médico não tem o poder de agir em benefício do paciente, sofrendo restrições das imposições financeiras. Os convênios médicos, que deveriam auxiliar o sistema, terminam por minar a qualidade do atendimento, superlotando espaços e tornando as consultas médicas e outros procedimentos superficiais e insuficientes. 
Em meio a decrescente qualidade de muitos hospitais, que investem na roupagem, em prédios atraentes, mas adotam sistemas de atendimento discutíveis, estão aqueles que investem em qualidade e segurança, valorizando os bons profissionais, mas sem conseguir comportar a demanda. Hoje em dia, também graças à perda de qualidade da medicina preventiva e da figura do "médico de família", as pessoas sentem-se mais doentes e lotam desnecessariamente o atendimento.
As pessoas sentem a vulnerabilidade e reconhecem a sua fragilidade. Falando baixo e olhando para os lados como se estivesse sendo vigiado, um senhor que aguardava atendimento em um hospital particular conveniado, confessou: "não reclamo de jeito nenhum...tenho medo!"
Medo! Pacientes temerosos de falar, de reclamar e ser penalizados de alguma forma no atendimento. Aí está o retrato de nosso atendimento médico de hoje!

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