quinta-feira, setembro 30, 2010

A NUDEZ IMPOSTA

Cobrir o corpo foi uma alternativa natural para proteger o organismo da ação do ambiente, como o frio intenso. No entanto passou a ser uma imposição cultural. A não ser em casos isolados e raros - tribos em áreas ainda selvagens ou praia de nudismo - a nudez em público está fora de cogitação e é considerada constrangedora. O direito à privacidade individual garante a preservação desse hábito.
Mas é mesmo? Não, não é! Pelo menos não nos aeroportos dos Estados Unidos e também da Europa, onde existe uma grande corrida para descobrir equipamentos cada vez mais reveladores do corpo nas revistas de quem viaja.

Não estamos falando dos  equipamentos de raio-x usados nas bagagens. Estamos falando de uma visão clara, em 3 dimensões, que literalmente exclui a roupa do cidadão! Algo assim como a visão do super-homem, que atravessa as fibras dos tecidos.

Essa tecnologia, que contou com amplo investimento dos americanos, surgiu a partir de nanotubos de carbono, na emissão de  um feixe de raios-X composto por múltiplos feixes menores, a partir de uma fonte totalmente estacionária. Para o uso na medicina, uma maravilha! Ainda que o objetivo primeiro tenha sido outro!

Como resultado, o equipamento  conseguia criar imagens de objetos a partir de inúmeros ângulos sem qualquer movimento mecânico,  uma enorme vantagem sobre todos os equipamentos existentes, já que aumentava a velocidade da aquisição de imagens e diminuía a necessidade de manutenção, possuindo uma dimensão total muito menor.

Daí para o  3D estereoscópico, foi um pulinho:  o aparelho é semelhante ao sistema utilizado em projeções cinematográficas. O responsável pela bagagem utiliza óculos polarizados que ajudam a ver a bagagem com nuances de volume e posições não disponíveis até então. A bagagem e tudo mais que estiver por perto, inclusive você!

O argumento é de que a revista é importante para a segurança. No entanto  é uma invasão da privacidade  de muitos em nome de uma possibilidade de risco, que pode ou não ocorrer

Como fica a ética? De que maneira você se sente ao saber que além de digitais de todos os dedos da sua mão e da exigência no fornecimento de dados pessoais que não constavam nos antigos questionários, como endereços eletrônicos, você corre o risco de ficar completamente nú aos olhos de funcionários de aeroportos e, sabe-se lá, de muitos outros lugares.
O problema é que esse equipamento pode ser facilmente usado de maneira invasiva  sem que as pessoas concordem em utiliza-lo, em outros locais públicos, além da revista em aeroportos
Bem...o problema realmente não é sujar os dez dedos da mão para fornecer digitais! Não é novidade o fato de que a privacidade das pessoas há muito tempo está ameaçada. Agora parece apenas uma questão de tempo para  que todos os seres vivos se transformem em um número, a ser acessado a qualquer momento.

Da mesma maneira que o registro de cada cidadão, incluindo todos os pormenores de sua vida, pode ser argumento para defesa da sociedade, qualquer falha no sistema de proteção desses dados ou uso indevido por vilões em tempos de guerra fria ou quente comprometem a segurança de toda planeta!

Quem têm o direito de manipular esses dados sigilosos, que no cruzamento das informações mostram a vida financeira e comercial, do cidadão, mas também hábitos familiares e até dados íntimos obtidos em consultórios médicos, clínicas e hospitais?

Ainda que a maioria das pessoas não tenha problemas em ser "um livro aberto" aos estranhos do mundo todo, essa realidade inverte o argumento inicial: ao invés de proteção, o cidadão fica absolutamente vulnerável e desprotegido! E ferido em sua dignidade, pois eventualmente estará andando completamente nú, sem saber que está sendo observado até em seus detalhes físicos mais íntimos.

 Talvez seja menos dramático proibir o uso de roupas e retornar aos tempos da selvageria. Pelo menos não haveria, neste caso, a sensação contínua de viver uma sociedade que viola os direitos individuais do cidadão!


quarta-feira, setembro 29, 2010

EXIGÊNCIA DE DOIS DOCUMENTOS PODE ATRAPALHAR ELEITOR

"Qual o motivo da obrigação de apresentar dois documentos para votar? Sempre votei com minha carteira de motorista, tem foto e identidade" (Joel- MG / similares Karina-SP/Orlando-Campinas)


"(...) Isso quer dizer o que,que eu não vou poder votar com minha identidade?Mas tenho direito, a constituição me garante o voto se me identificar(...) (Aloisio Bertagno-RJ)

Os eleitores estão reclamando e com razão: não existe um argumento aceitável em relação a essa obrigatoriedade, pois o risco de alguma fraude pode acontecer com os dois documentos também! Tanto faz, na realidade!

A questão é a dor de cabeça para quem vai votar, como você, Joel, que sempre votou com a carteira de habilitação, que é um documento que atesta a identidade, inclusive com foto razoavelmente atualizada.

Essa novidade não deve afetar as cidades, mas certamente pode trazer problemas para grande parte do eleitorado que vive em áreas periféricas e interioranas. Impor essa obrigatoriedade, em vésperas de pleito eleitoral, arranha o direito constitucional, pois poderá impedir que um numero grande de eleitores possa exercer o direito do voto!

Naturalmente basta um documento que comprove a identidade, com foto, pois o eleitor já tem seu nome na listagem do Tribunal Eleitoral.

Portanto exigir dois documentos é redundante! E tristemente inadequado, assim, em cima da hora! O STF está julgando hoje esta questão!

Dia 29/11/2010  18h20

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ , votou contra a obrigatoriedade do eleitor apresentar dois documentos no momento do voto. No entanto o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e conseguiu adiar a decisão oficial para amanhã, quinta-feira!

Interferência no Supremo 



Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pode ser "preocupante" o fato de existir suspeitas de que o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, possa ter interferido no Supremo Tribunal Federal  e no voto do ministro Gilmar Mendes.

Falar em crime de responsabilidade e em um eventual impeachment de Mendes pode ser prematuro, mas Cavalcante acredita ser  necessário "atenção e fiscalização". A possibilidade dessa irregularidade foi denunciada pelo jornal Folha de S. Paulo.  Mendes e Serra teriam se comunicado por telefone por volta das 14 horas desta quarta, antes da sessão plenária do STF.  Foi Gilmar Mendes que pediu vistas e adiou a decisao quando a maioria dos ministros votava contra a obrigatoriedade de dois documentos para o voto.

terça-feira, setembro 28, 2010

Política, dois gumes e o laranja




Ainda que a Lei da Ficha Limpa esteja sendo bem sucedida, com o impedimento de políticos tradicionalmente envolvidos em irregularidades de disputar cargos públicos, como o ex-governador Paulo Maluf, ela ainda não garantirá, nestas eleições, a total idoneidade dos candidatos aos cargos  de governador, senador e deputados federais e estaduais.

Há duas razões principais para encarar o processo de moralização da nossa política com precaução e certeza de que há um longo caminho para reduzir os riscos da corrupção. Os casos conhecidos e apurados ainda são poucos diante da estimativa de vários crimes que se tornaram parte do sistema político em todas as instâncias, dos municípios e estados ao Congresso Nacional.

Além disso a existência da lei Ficha Limpa abriu uma nova modalidade de crime: o uso de "laranjas" na disputa eleitoral!

O que significa isso? A imprensa publicou fartamente a desistência de Joaquim Roriz, que no final das contas declarou que continuaria a governar "indiretamente". "Não posso mais ser candidato. Mas a eleição correrá em meu nome, e o povo de Brasília me honrará, elegendo governadora minha amada esposa", disse Roriz.

 Acontecimentos como este denunciam a ampla possibilidade de muitos candidatos "enraizados"em seus cargos - no Brasil os políticos são reeleitos indefinidamente, mantendo-se em cargos principalmente legislativos por décadas a fio - financiar a candidatura de  "laranjas" para posteriormente exercer a mesma política viciante que a lei da Ficha Limpa pretende extirpar!


Concordamos que a política sempre foi usada pelos vilões, ao longo da história humana, em todos os cantos do mundo. Talvez não de maneira tão escancarada. Os riscos também envolvem altos investimentos do crime organizado. Falar em candidatos que poderiam apoiar poderes paralelos ligados ao crime é assustador. Mas é uma decorrência do descaso com a probidade de quem disputa um cargo de grande responsabilidade política.



******"Acontecimentos como este denunciam a ampla possibilidade do político "enraizado" financiar a candidatura de  "laranjas" ******

O problema é que no âmbito político todo mundo é inocente, mesmo com prova em contrário. A dificuldade dos processos reside não apenas no âmbito individual de um faltoso, mas no próprio sistema. Como negar que muitos votos elegem candidatos que estariam enquadrados nessa categoria?

Falamos não de políticos que poderiam ser vítimas de denúncias vazias, “surgidas” convenientemente no calor da disputa eleitoral, onde a comprovação do ato corrupto não aconteceu. coisa aliás, que nos últimos tempos tornou-se comum e não deixa de ser também um ato ilegal. Ao contrário do determina nossas leis, quando o crivo é o governo, todos são culpados até prova contrária! O objetivo é balbudiar e desviar a atenção da verdadeira corrupção.

****"No calor da disputa eleitoral, denúncias são vazias! O problema é a contaminação do sistema"****

Mas no caso de candidatos com histórico de corrupção, políticos profissionais que durante décadas mantiveram o que hoje se convencionou chamar de “corrupção endêmica brasileira”, a ação deve ser drástica. Ouvimos sobre a carta do Rio, onde presidentes de 26 tribunais regionais eleitorais do país reafirmam a indicação de que juizes eleitorais deveriam avaliar a vida pregressa dos pré-candidatos. Mas apesar do esforço o Tribunal Superior Eleitoral aceitou a candidatura de parte de políticos que respondem a processos, considerando que ainda não houve uma decisão da Justiça a respeito de sua culpabilidade.

Somos todos frágeis e vulneráveis ao jogo político. O problema todo reside em um fator provável: o eleitor brasileiro desconhece o que é política, usando de recursos fictícios para o voto e a opinião eleitoral. Vota por simpatia, não vota por antipatia, vota “no susto” (influenciado por outras opiniões, mas sem conscientizar o motivo da escolha) ou vota com “paixão” (do mesmo jeito que torce por times de futebol) na busca de aceitação em seu grupo comunitário

Esse fato é magnificamente utilizado pela mídia política, na manipulação de situações que o eleitor médio brasileiro desconhece.
Por esse motivo, a corrupção se torna um mal “provável”, ou seja, se não há conhecimento do que é política e das responsabilidades e ação de um político eleito, há dificuldade em materializar o entendimento da realidade da corrupção no Congresso, nos governos do Estado e nas prefeituras. Até chegar a esse ponto teremos de enfrentar o risco de poderes paralelos nas instituições! (AC)

segunda-feira, setembro 27, 2010

SABENDO (ANTES) EM QUEM VOTAR






"(...) Admiro muito este blog e as abordagens são sempre excelentes mas as orientações  não são realístas (...) vocês repetem para conhecer o candidato antes de votar, mas COMO CONHECER O CANDIDATO? Já tentei pelo site do TRE...Onde está essa informação? (...) ( Arns/ similares Greco/ O.Mello)

"Onde posso obter informações reais de candidatos?" (Jeferson C.-PA).




Saber exatamente como é um candidato é mesmo difícil. Nunca saberemos, a não ser acompanhando sua atuação. O que se pode é ter uma idéia de sua capacidade de ação e de sua idoneidade. Para o eleitor que tiver facilidade de acesso à internet, é interessante consultar o TRE (de seu estado), verificar o site do Ficha Limpa, do Transparência Brasil, entre outros recursos.

Por ai fica fácil saber de candidaturas impugnadas e outras que estão sob suspeita. Sabemos que há candidatos que não tiveram suas candidaturas impugnadas, mas que podem estar envolvidos em situações diversas de corrupção.

O problema é que a maioria das nossas Casas Legislativas não "abre" as informações de nossos legisladores. Ficamos sem saber quem trabalhou ou faltou às sessões, quantas viagens fez, quantos projetos criou e pesquisou, como votou, etc e tal. Segundo pesquisa do Transparência Brasil, quanto mais onerosa  a Casa Legislativa ( tradução: quanto mais dinheiro público o legislativo gasta), maior é a retenção das informações, em todos os estados brasileiros..

É claro que isso precisa mudar! Quem representa a população em cargo no legislativo não pode ter segredos em atos de interesse da coletividade!

No Transparência Brasil é possível inclusive saber quantos senadores e deputados federais são donos de concessão de rádio e televisão e outras informações que mostram quem é que está mais comprometido com grupos de poder em detrimento do equilíbrio do país.


Pela televisão ficou mais fácil observar a atuação  individual dos nossos políticos. É simplesmente exemplar! Através das discussões em plenário é possível avaliar quem trabalha com seriedade e quem quer apenas "enrolar" as sessões. Não há garantia de 100% dos acontecimentos e postura de nossos representantes devido à edições ou cortes nas sessões ao vivo, mas ainda assim o acompanhamento ajuda a definir quem é quem e como atua.

Essas sessões podem ser estressantes e monótonas, por causa da burocracia do Regimento Interno, mas são proveitoso. Mas para estas eleições não: falta tempo hábil, já que estaremos votando no próximo dia 3 de outubro.

Mas Arns, arregace as mangas e vá atrás de informações. O brasileiro precisa aprender a ter uma opinião própria, baseada em seu julgamento e crítica, e não ser levado pela força da mídia ou pelo enganos dos discursos.


Evite uma única fonte de informação, amplie a pesquisa! E acima de tudo, não deixe de anotar nomes e números daqueles que julgar serem merecedores do seu voto. A pior coisa do brasileiro é a mania de achar que "não vai esquecer"e quando chega na hora, vota nulo, branco ou acaba tirando do bolso aquele "santinho" que imploraram para aceitar na entrada do local de votação!...Aí acaba a consciência do voto...

domingo, setembro 26, 2010

Velhos golpes em novos tempos

"Eu fui enganado por uma quadrilha que age pelo telefone, dizendo que eu fui sorteado por uma promoção, e que havia ganhado um carro. Na mensagem havia um numero para ser ligado para se resgatar o premio, o 0238899173865 (ou 0238899173865) , e quando liguei me disseram que realmente eu havia ganho o carro e que era só eu falar alguns códigos de barras de produtos que eles diziam ser patrocinadores e ter em mãos 8 cartões da operadora Tim (...) pediram o número dos cartões. Fui enganado e quero alertar as pessoas, por favor publique" (Caio)


"Recebi um telefonema dizendo que havia uma promoção da operadora(...) pediram para eu comprar créditos com o cartão, que eles seriam duplicados(...) Jamais recebi qualquer crédito, mas eles foram debitados na minha conta" (janieregomes)



É preciso muito cuidado com os golpes pelo telefone. O melhor é evitar qualquer transação ou conversação com pessoas desconhecidas ou que se dizem funcionárias de alguma empresa.

A possibilidade de você ser vítima desses golpes é muito grande, mesmo entre pessoas bem informadas. Um exemplo: você recebe uma ligação de alguém que se identifica como funcionário da empresa de telefonia e informa que a sua linha está com problemas técnicos. Para resolver, ele pede que você digite uma seqüencia de números.

Você acabou de ter seu telefone clonado!

O golpe sofrido por você Janieri, é bastante comum. O de Caio é mais recente, mas já colecionou muitas vítimas. O problema é que mesmo quem já sabe do risco, as vezes fica na dúvida, por causa do "talento" do estelionatário.

Veja alguns tipos de abordagem que se tornaram rotina:

Mensagens em celular com promoções: você recebe uma mensagem sobre alguma promoção que está realmente acontecendo, em algum programa na televisão, rádio ou revista. Quando você retornar, alguém diz que você "foi premiado", mas terá de confirmar seus dados ( informações perigosas)e ir até uma lotérica ou mesmo agência bancária realizar um depósito para garantir a manutenção do
prêmio. O complicado é que as mensagens se misturam com promoções das operadoras de celular, o que acaba confundindo a vítima.

Este começou a ser aplicado há alguns anos, reduziu-se, mas ainda acontece: alguém liga, diz que está em preso em uma penitenciária e ameaça a pessoa ou seus familiares.
-Em geral, pede para a vítima informar os números do cartão de celular pré-pago ou depositar quantias em contas bancárias, que normalmente são de outro Estado ou em nome de “laranjas”.


Um outro golpe semelhante: a pessoa liga para o telefone fixo ou celular e diz que seqüestrou um parente da vítima e que apenas vai libertá-lo se a pessoa comprar cartões de celular ou depositar dinheiro em determinadas contas.

O risco aí é grande porque se a vítima não localizar de imediato o familiar citado, ficará nervosa e acabará por seguir todas as instruções. Pior, no desespero, poderá fornecer dados da família, o que realmente pode desembocar em ameaça real no futuro.

Há golpes velhíssimos, velhos "contos do vigário", que ainda fazem vítimas. Como este: alguém telefona ou pára a vítima na rua ou em casa e diz que tem um bilhete premiado, contando uma história qualquer, de que é do interior e que, por algum motivo não poderá levar dinheiro para casa.
Oferece o bilhete em troca de uma quantia em dinheiro e a vítima, depois, vai descobrir que o bilhete nunca foi premiado.

É verdade que em geral a vítima desse tipo de golpe, além da imprudência, também age com ambição e interessada em vantagens. Não é o caso dos golpes mais modernos, que se utilizam da violência crescente e do próprio sistema para confundir as vítimas.

Outro golpe comum: você pode receber uma oferta de um carro ou um terreno com preço vantajoso. O estelionatário descreve o bem, chega a passar fotos ou documentos falsos e pede o depósito em determinada conta. Em geral as vítimas apenas descobrem o golpe quando o dinheiro já foi sacado da conta ou o cheque já foi descontado.

Na internet, os risco também é grande. O mundo virtual retrata todas as vantagens e desvantagens do mundo imediato. É preciso tomar cuidado com as compras com o cartão, mas mesmo outros sistemas, como boleto, ou promoções diversas pedem o preenchimento de cadastro com dados confidenciais da vítima.

Outro golpe comum é enviar e-mail com a noticia de premiações, usando o nome de empresas que existem, mas que não tem relação alguma com o golpe. Fornecer os dados ou clicar em links pode permitir acesso à suas informações na web.

É preciso checar, sempre, a confiabilidade do site, antes de fechar negócio. O fato de haver recusa em caso de dados incorretos (quando você não tem certeza e muda algumas informações) não é garantia de seriedade. Hoje em dia é muito fácil ter acesso ao CPF do cidadão ou checar a existência da numeração. Os golpistas estão se aperfeiçoando e sofisticando suas investidas.

Para evitar os golpes, vale a máxima: nada é de graça, ou seja, ninguém vai lhe oferecer um "negócio da China" ou "das arábias" sem alguma intenção ou compensação. Portanto é bom sempre desconfiar! (MM)

sexta-feira, setembro 24, 2010

CABE AO ELEITOR FAZER VALER O "FICHA LIMPA" NAS URNAS

Durante dois dias ministros do Supremo Tribunal Federal argumentaram e votaram a respeito da manutenção do impedimento de participação nas eleições, pelo TSE, de políticos envolvidos em corrupção, com base em recurso de Joaquim Roriz. Dois dias para um resultado de empate nos votos, de cinco a cinco.

Ou seja, nosso STF está claramente dividido em relação ao que seria corrupção ou não! Para o presidente do Supremo, Cezar Peluso, corrupção feita antes da aprovação da lei do Ficha Limpa não é impedimento para candidatar-se a um cargo público. Foi dele o voto que decidiu o empate do julgamento.

Os outros ministros que consideram também que a Lei do Ficha Limpa não poderia ser usada contra Roriz (e em consequência contra inúmeras outras candidaturas de políticos impedidos pela lei)são Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Com argumentos realístas e mais acessíveis ao entendimento da população, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram pelo desprovimento do recurso, ou seja, votaram pela aplicação da lei Ficha Limpa.

Para o brasileiro, que discutiu arduamente o impasse nos sites da internet, argumentos jurídicos em linguagem formal e o excesso de retórica do Tribunal não exerceram efeito sobre uma interpretação comum. O fato envolve dois aspectos da justiça: a questão legal e a questão moral!
Se há dúvida porque a Constituição determina que uma mudança no processo eleitoral só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito, isso certamente não se refere a questões que envolvem corrupção. Nenhuma lei constitucional pode favorecer a corrupção!

***Com argumentos realístas e mais acessíveis ao entendimento da população, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram pelo desprovimento do recurso, ou seja, votaram pela aplicação da lei Ficha Limpa ***

O argumento dos ministros do Supremo que votaram pelo provimento ou pela manutenção da candidatura de Roriz, mesmo estando ele envolvido em corrupção política, com provas incontestáveis (como uma gravação que demonstra o ato de corrupção) baseou-se no argumento da defesa do ex-senador e em uma interpretação da lei, que não poderia agir retroativamente. Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador para escapar a cassação. Para a defesa, isso o tornaria elegível, não por não ter cometido corrupção, mas por ter renunciado antes da aprovação da Lei Ficha Limpa...

Já os demais ministros, Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, interpretaram a questão pelo aspecto legal, mas também pelo aspecto moral: como poderia um político que praticou corrupção e portanto não tem a característica moral para o exercício de função pública, concorrer a uma eleição?

Do ponto de vista popular, é essa a questão: moralidade. Ora, se a Justiça fosse linear e baseada apenas em seus textos, que vivem em reforma, não haveria necessidade de magistrados, bastaria a interpretação textual de um computador!

O julgamento é importante justamente para permitir que falhas na lei sejam corrigidas, através do bom senso e da imparcialidade. Se os nossos políticos envolvidos em corrupção estão livres para concorrer a cargos públicos, corremos o risco óbvio de perpetuar o erro. Isso considerando que apenas uma pequena parte de políticos envolvidos em corrupção, aqueles em que as provas são incontestáveis, tiveram a aplicação da Ficha Limpa!

***No entanto, como tudo tem seu lado bom, a questão do empate na decisão do Supremo é um excelente momento para a população perguntar-se porque motivo existem ainda corruptos recebendo intenções de votos nestas eleições***


E agora? Agora o voto de empate do TSF jogou nas mãos do presidente Lula uma grande "batata quente", pois em seus argumentos Cezar Peluso disse claramente que o desempate seria, de direito, do voto de um ministro a ser nomeado, para suprir a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, que aposentou-se recentemente.

Mas acima de tudo fica bastante claro que quem possui o maior poder para punir os corruptos é o próprio eleitor, através do voto! Existe um processo de conscientização crescente, mas misteriosamente absurdos acontecem: quanto mais se divulga a corrupção, mais alguns se simpatizam com o corrupto. Pelo menos parece ser assim, pois Roriz andou crescendo um pouco nas intenções de voto no Distrito Federal...

No entanto, como tudo tem seu lado bom, a questão do empate na decisão do Supremo é um excelente momento para a população perguntar-se porque motivo existem ainda corruptos recebendo intenções de votos nestas eleições.

Mesmo que se consiga prevalecer a lei e haja impedimento de uma centena de candidaturas, outras centenas de candidatos em investigação ainda permanecem esperando o voto, com possibilidades de eleger-se!

***Mas acima de tudo fica bastante claro que quem possui o maior poder para punir os corruptos é o próprio eleitor, através do voto***


É preciso parar de choramingar e observar atentamente o que se passa, para decidir o voto! Conhecer a vida pregressa do candidato, acima de tudo, ajuda a limpar a Câmara, o Senado e o governo dos Estados. Como repetiram muitos internautas nas discussões quentes sobre a corrupção e o tráfico de influência no Brasil, não é possível votar em "santinhos"...aquele material de propaganda política.

É preciso aprender a votar em homens e mulheres que demonstrem a firmeza de caráter e uma vida sem envolvimentos não apenas em corrupção do dinheiro público, mas também na manutenção de leis que prejudicam o interesse comum. (AC)


****************************INIMIGOS "INTIMOS"*****************************************

O brasileiro tem uma característica única no mundo: é um grande gozador! Isso pode ser claramente observado na campanha deste ano, repleta de "inimigos íntimos"...em fotos sorridentes, ou nem tanto, obtidas em ocasiões diversas, ou sobrepostas em montagens.

A ironia é a seguinte: a popularidade do governo e de candidatos leva a um casamento não consentido nas propagandas políticas!

O próprio candidato Serra usa em sua propaganda eleitoral a figura do presidente Lula, para exemplificar como será sua performance futura. Outros candidatos a diferentes cargos, fazem propagandas eleitorais com base em panfletagem, criando trabalhos e uniões fictícios, para convencer o eleitor de que existe algum histórico de relação de trabalho entre os que integram a preferência nas pesquisas e eles.

Mas o mais irônico é que candidatos de partidos "arquiinimigos" do atual governo, que vivem às turras no Congresso, divulgam em sua panfletagem fotos com o presidente Lula ou a candidata Dilma Roussef, sugerindo trabalho conjunto...o que não existe na prática.

O uso indevido da imagem nestas eleições tem sido feito também por políticos ameaçados pela lei do Ficha Limpa. (AC)

quinta-feira, setembro 23, 2010

Medicos sem ética



"(...) fui maltratada e fiquei chocada com os médicos que tratam a gente como se gente fosse objeto descartavel (...)é terrivel viver em um mundo onde não se pode confiar nem em medicos(...)" (Yêda VN)



Yêda, a sociedade pode ter mudado, o sistema torna-se cada vez mais mecanizado, mas ainda existem regras e leis, que podem ser acionadas a qualquer momento, não importando se o seu atendimento é feito em consultório particular, clinicas ou hospitais públicos e postos de saúde. A responsabilidade ética e a capacidade profissional de médicos é a mesma em qualquer tipo de atendimento.

No seu caso (em nos outros que relatou ter presenciado) há motivos de sobra para encaminhamento de uma denúncia ao Cremesp - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Lembre-se que para o Cremesp, assim como para toda a categoria médica, é importante punir profissionais que não cumprem com sua função. E entre tantas regras éticas, a mais importante delas é, sem dúvida, um atendimento decente e que garanta a saúde do paciente.

Houve um aumento de profissionais desqualificados no mercado. Grande parte dos médicos que se formam hoje não encontram meios de aperfeiçoar os conhecimentos e não cumprem com a residência médica mínima.

Em sete anos, o número de médicos denunciados no Cremesp aumentou 75% e o número de processos em andamento cresceu 120%.

O próprio Conselho estimula a denúncia de maus profissionais. "O médico, ao exercer sua profissão deve, em obediência a princípios éticos norteadores de sua atividade, zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão", diz um trecho do texto de "Considerações sobre a responsabilidade médica - Imperícia, Imprudência e Negligência", publicado pela entidade.



"É o guardião da vida, bem maior assegurado ao ser humano. Do médico, exige-se correção, dedicação, respeito pela vida, devendo, em razão de seu mister, agir sempre com cautela, diligência, evitando que seu paciente seja conduzido ao sofrimento, à dor, à angústia e à perdas irreparáveis", ressalta.

Para encaminhar a sua denúncia, faça por escrito, relatando o ocorrido e a ação do médico (ou médicos), nome do profissional e CRM (Esses dados podem ser obtidos no receituário ou junto ao hospital). Faça em duas vias. Se for entregar pessoalmente, exija protocolo na segunda via e guarde o documento. Se for via correio, envie apenas uma via (guarde a outra) no sistema AR (aviso de recebimento) e anexe o recibo de entrega à segunda via que ficará com você como comprovante da denúncia.

O endereço é o seguinte: Rua da Consolação, 753 - Centro - São Paulo - SP - 01301-910. Há uma central de atendimento (11) 5908-5600 , no horário das 8 horas as 20 horas. Pode reforçar a denúncia enviando à corredoria da Cremesp outra via ou realizando o contato via internet: http://www.cremesp.org.br/siteAcao=Fale&acao=formulario&destino=16

quarta-feira, setembro 22, 2010

AFINAL, O QUE É LIBERDADE DE IMPRENSA?



Perto das eleições e uma série de contradições surgem sabe-se lá de onde. Agora estão dizendo que a liberdade de imprensa corre risco. Uma grande bobagem, pois nunca a imprensa foi tão livre.

A confusão, certamente, é gerada pela ignorância das próprias leis: todo jornalista ou trabalhador na imprensa sabe que a liberdade de expressão tem apenas um tipo de limitação: a responsabilidade daquilo que se publica.

.................Ora, o respeito a uma informação é o respeito ao leitor.........


O respeito a uma informação é o respeito ao leitor. É uma questão de dignidade do profissional! Liberdade de imprensa não significa bagunça ou tentativa de distorção. Desde o século passado fala-se na "imprensa marrom", aquela que aproveita o espaço na mídia para divulgações que visam o seu interesse ou o de grupos de poder.

Por esse motivo a liberdade de expressão diferencia-se da tentativa de manipular a opinião pública, que é o que tem sido verificado em alguns orgãos de imprensa que possuem, entre seus proprietários, políticos e partidos políticos.

É uma ofensa aos profissionais de imprensa que são imparciais e procuram exercer a sua função com o máximo de profissionalismo, relatando os fatos com isenção.


"A jurisdição está pronta para conhecer, processar e julgar os crimes cometidos pela imprensa. Necessariamente, a grande questão está na forma com que são veiculadas as informações"


É esse tipo de imprensa, a imprensa viva, livre e responsável, que deve ser valorizada e não aquela que usa a fachada de um jornal escrito ou falado ou revista para provocar, realizando divulgações de boatos ou artigos maliciosamente elaborados para confundir a opinião pública.

Ninguém se aproveita melhor do estado de dúvida ou confusão do que aqueles que pretendem manipular o cidadão.

No entanto a nossa lei de imprensa é clara. "Entende-se que da mesma forma que os médicos têm a função de cuidar da saúde da nação, a responsabilidade da imprensa deve ser vigiada e zelada", diz o jornalista e advogado Vinícius Ferreira Laner.

Esta questão, lembra ele, toca no âmago da ética do jornalismo. "A jurisdição está pronta para conhecer, processar e julgar os crimes cometidos pela imprensa. Necessariamente, a grande questão está na forma com que são veiculadas as informações, pois, as denúncias devem ser verdadeiras e que versem sobre fatos relevantes e de interesse público".

A maioria das pessoas desconhece a disciplina jurídica da área. "A imprensa não paga pelos seus erros, com raras exceções. Diariamente são veiculadas denúncias que não são apuradas, além de fatos banais e irrelevantes que não são de interesse público. Dessa forma, empresas inconseqüentes vivem no "mar da impunidade" e acabam difamando toda a classe".




LEIA TAMBÉM :

http://leiamirna.blogspot.com.br/2006/06/liberdade-de-expresso-e-poltica_20.html

terça-feira, setembro 21, 2010

O grande aperto e o colapso




No dia 10 de junho de 2009, por volta das 19 horas, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo contabilizou 293 km de vias completamente paradas. Quem ficou preso no trânsito nesse dia desesperou-se, mas a maioria das pessoas acha que um problema assim é causado por algum fator externo - um acidente por exemplo - e que é transitório.

O que é um grande engano. O problema do aglomerado trânsito em São Paulo e em outras grandes cidades brasileiras é gradual e inexorável. O prognóstico é sombrio para ao sistema viário, com a previsão de um colapso nos próximos anos.

O que isso significa? Que é preciso pensar aceitar o fato de que não há como evitar que isso venha a acontecer. A circulação de veículos é de 6,1 milhões de veículos apenas na cidade de São Paulo. Calcula-se que todos os dias sejam acrescidos mil novos veículos ao trânsito.Mesmo com rodízio, o alívio é momentâneo, uma espécie de antiácido para uma azia crônica, que vai aumentar matematicamente.

No Rio e em São Paulo, o tempo de congestionamentos passou de uma para duas horas: qualquer evento em São Paulo, aumenta fila que há dois anos já era grande. Passou de 700 metros para incríveis 1,5 km!


Onde isso vai parar? Especialistas em logística apostam em alternativas de investimento no transporte coletivo. Quanto maior for a oferta de alternativa de transporte de metrô, trens e onibus, mais os veículos particulares ficam na garagem...mas ainda não se descobriu uma fórmula de transporte coletivo que garanta a fluidez do transporte.

Ontem por causa de uma blusa que ficou presa na porta do metrô e pela impaciência de alguns passageiros, o botão de emergência foi acionado e travou o vagão. Foi o suficiente para que 17 trens parassem e que a eletricidade fosse interrompida para evitar que pessoas fossem eletrocutadas em uma perigosa jornada entre os trilhos do metrô!

Como é comum em situações que aglomeram tantos usuários, houve depredação. Um triste desfecho que poderá, no futuro, render situações muito mais danosas e trágicas.



Problemas na ferrovia ou no metrô e greves que atingem o transporte de onibus são de um efeito cascata assustador! O movimento nas grandes cidades é tão concentrado, que basta um cidadão espirrar mais forte para causar uma pane no sistema de transporte. Acidentes e chuvas fortes não serão mais a unica causa temida para a imensa massa de veículos parar.

Cada vez mais a situação dramática do trânsito nas cidades avança para as rodovias. Onde é que já se viu estradas com congestionamento? Pois isso já se torna comum em alguns trechos. Por exemplo, a Ayrton Senna, segunda melhor rodovia do Brasil (em pesquisa da CNT), já possui trechos contaminados pela descarga de veículos, principalmente após a confluência de acessos antes da entrada para o aeroporto de Cumbica.

Nesse trecho, dependendo da hora (ainda existem horários de fluidez no trânsito) pode-se ficar "emperrado" por até 30 minutos! A previsão de pistas marginais até 2012 não garante um futuro de trânsito livre, como convém a uma estrada.

A previsão é de que em cinco anos São Paulo fique paralisada, em algum dia, a qualquer momento. Exatamente como nos filmes de ficção! Não falamos de um congestionamento isolado, mas geral. As conseqüências de uma situação assim ainda não foram completamente avaliadas, mas certamente haverá desdobramentos graves de um colapso!


Parecia improvável, mas até aeroportos estão ficando congestionados!


Algumas horas depois da publicação desta matéria


Uma chuva forte caiu sobre São Paulo por volta das 16 horas. O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), da Prefeitura de São Paulo, decretou estado de atenção na Zona Sul da cidade às 18h. Essa era a única área ainda livre da forte chuva que atingiu o município desde as 16h. Segundo a CET, havia 101 km de lentidão na capital, índice acima da média para o horário. As 19 horas A cidade sofria com 170 km de congestionamento.

sábado, setembro 18, 2010

IMPRENSA E ESCÂNDALOS




"De que maneira podemos saber se a informação que estamos lendo ou a notícia que estamos ouvindo têm realmente fundamento, são imparciais e dizem a verdade? (...) (Carmem Palmiere)


É um problema distinguir uma informação confiável daquelas que são manuseadas com objetivo de confundir o leitor.

De certa forma se esse problema existe é indício de que temos a liberdade de expressão e isso é bom. Mas por outro lado a responsabilidade sobre a veracidade da divulgação também deve ocorrer de acordo com a lei.

Lembre-se que a informação parcial pode acontecer em qualquer época e por motivos vários, em orgãos de comunicação respeitados, mas é no momento político que ela acontece com maior ênfase. Como agora!

Como havíamos concluído, é preciso observar a ação de cada um. Analise o conteúdo de maneira crítica. De fato há muita encenação política e, infelizmente, muita afirmação distorcida na imprensa.

"Distorcida" é o termo mais correto, porque em geral existe base confiável na informação. Só que ela é abordada e veiculada como convém à mídia de quem a publica.
Isso pode ocorrer também ocorrer por incompetência, não necessariamente por distorção intencional.

Como exemplo, vamos a um fato repetido exaustivamente: todos sabemos que a corrupção é sistêmica, um resultado de décadas, não um acontecimento recente. No entanto nunca havia sido investigada até o começo desta década!

Mas eu posso mudar essa realidade em uma manchete: "Índice de corrupção nunca foi tão alto", fazendo com que as pessoas, sem perceberem, relacionem a corrupção ao momento imediato.

Ou posso transformar uma ilegalidade que já existe também há décadas, em um escândalo atual. Como na denúncia de vazamento de informações, que é gravíssima, mas faz parte de um esquema de corrupção de funcionários da Receita e provavelmente de outros orgãos há quanto tempo. Como saberemos, se ninguém denunciava e o assunto veio à tona apenas por motivos eleitorais?

Há outro problema: boa parte dos orgãos de comunicação escrita e falada tem entre seus proprietários pessoas ligadas a partidos políticos. Por isso no período de campanha esses mesmos orgãos assumem um mesmo modelo, divulgando denúncias no mesmo esquema.

O único jeito de evitar ser tragado por essa mídia, é ler mais de uma fonte de informação e observar detalhes do noticiário. Quem tem preguiça, fica sem conhecer a verdade. Basear-se apenas nas manchetes é mau negócio. (AC)

quinta-feira, setembro 16, 2010

HIPOCRISIA DA PRIVACIDADE



Parece que há uma tentativa de distorção a respeito do que seria privacidade. A nossa Constituição garante esse direito a todos os cidadãos brasileiros. Agora, artimanhas políticas que buscam ganhar votos em fases eleitorais acabam por escancarar a grande hipocrisia de nosso sistema, onde a "privacidade" se torna confusa.
Você tem privacidade garantida, como cidadão comum?
Serra, candidato, armou uma grande confusão ao alardear-se vítima porque informações de sua filha e genro teriam sido abertas na Receita Federal. Esqueceu-se ele que o governo de São Paulo , em 2006, foi responsável por um projeto que autoriza empresas particulares a administrar e vender base de dados com ficha pessoal de todos os cidadãos que tirarem documentos no Estado de São Paulo!
Temos privacidade? Certamente que não. O mais irônico, nessa história toda, é que justamente os politicos, que deveriam abrir mão da privacidade de seus ganhos ao assumir cargos públicos, exigem "blindagem" de seus dados!
Se isso não for efetivado, sigilos e quebras - rotineiras ou maliciosas - se transformam em armas de combate eleitoral!
O que vivemos é uma grande hipocrisia a respeito da privacidade. Vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, ministros e presidentes de partido, mesmo que não ocupem cargos públicos, terão os dados blindados : cada vez que um funcionário tentar acessar os dados, o alerta será dado à chefia imediata da agência da Receita, que tomará as medidas necessárias.
Não se critica aqui a blindagem dos dados, pois esta é uma medida que não contraria a lei. O que se quer saber é como fica a privacidade de todos os brasileiros dentro e fora da Receita Federal e de que maneira a lei vai punir o Governo do Estado de São Paulo se houver venda das informações de cidadãos comuns!
A isso somam-se outros riscos à privacidade, como o controle dos funcionários de várias empresas que tem acesso a informações gerais de cadastro do cidadão. Como hoje tudo é informatizado, há maneiras bastante fáceis de acessar a vida de qualquer cidadão a partir de um comércio ou serviço e o controle dessa ilegalidade não é eficiente!

Para quem quiser refrescar a memória







terça-feira, setembro 14, 2010

FRAUDES NA ADVOCACIA



"(...)Por esse motivo ficamos sem saber como agir,quando procuro orientação não encontro.Por favor me digam se é possível que advogados cometam enganações com a procuração dos clientes, se precisar temos toda a documentação e autorizamos publicação (...)é triste essa sensação de impotência (...)" (H.J)

Lamentavelmente é possível sim que pessoas se utilizem da profissão de jurista para fraudes. Em resumo, o fato de uma pessoa exercer a função de advogado, trabalhando no mecanismo do Judiciário e teoricamente "buscando justiça", não é garantia de idoneidade!

É uma questão de caráter a ser enfrentada em todas as áreas de trabalho e convívio social. O problema é que criou-se uma imagem imaculada de juristas - advogados e mesmo juízes - que estariam acima da sociedade comum e corrompida. De certa forma no passado, quando o acesso à informação e mesmo as oportunidades de corrupção eram menores, os advogados mantinham uma imagem sem máculas. Eram considerados portadores da Justiça, ilibados, absolutamente confiáveis.

Teoricamente o advogado deve ser ilibado, pois em geral assume todos os direitos do cliente nas procurações para poder atuar junto a intrincada burocracia forense. Tão burocratica que o cidadão comum não tem condições sequer de acompanhar trâmites para constatar a qualidade do trabalho do advogado.

No entanto não é possível garantir isso. A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, trabalha no sentido de apurar as qualificações de quem vai atuar na área. Todos que completam o curso superior de Direito apenas receberão autorização para atuar após um exame da Ordem.

Mas garantir a idoneidade e a ética de tantos profissionais no mercado é impossível. O recurso fica mesmo por conta dos clientes que se sentirem lesados ou em dúvida quanto à ação do profissional. Existe a Corregedoria-Geral da Justiça, que investiga possíveis fraudes, mas pequenos golpes individuais são difíceis de ser detectados sem que haja denúncia dos prejudicados.

Recentemente 800 processos sob suspeita de fraude caíram na rede de investigação da Corregedoria-Geral da Justiça. As ações partiram de um único escritório de advocacia e tramitavam nas três varas cíveis do Fórum da Ilha do Governador. Imagine em termos gerais!




Uma das alternativas para vocês é consultar o site do Tribunal de Justiça, Muitas vezes a pessoa nem sabe que há ações em seu nome. Se tiver advogado também é útil verificar. Cada estado tem seu endereço eletrônico. Por exemplo, em São Paulo - http://www.tj.sp.gov.br/ , no Rio de Janeiro - www.tjrj.jus.br. , em Santa Catarina - http://www.tj.sc.gov.br/ .

Caso encontre dificuldade para consultar o site, recorra ao "fale conosco" e em caso de dúvida de fraude, mau atendimento ou qualquer situação suspeita de advogados ou mesmo dos Fóruns, recorra a Ouvidoria Judicial, também através do site.


A OAB - Ordem dos advogados do Brasil, também tem interesse em combater os maus profissionais. Alias, o numero de reclamações e denúncias tem aumentado. No ano passado a corte administrativa da OAB de São Paulo (responsável pelo julgamento de reclamações sobre desvios éticos na advocacia paulista) recebeu 10.223 representações, das quais 1.962 viraram punições por abusos, quase um quinto.Cerca de 1.685 processos apurados foram arquivados.

Informações ou denúncias podem ser feitas através do site. Em âmbito federal -http://www.oab.org.br/ , Ouvidoria, opção "Fale Conosco", onde após o preenchimento de dados é possível descrever a reclamação ou proceder a denúncia ou pedido de informações.

segunda-feira, setembro 13, 2010

CREDITOS EVAPORADOS...

" (...)Coloquei créditos no celular e comecei a receber mensagens de que esse crédito perderia a validade em cinco dias(...) mas eu paguei, como é um um produto pago pode perder a validade?(...)Que faço?" ( Helenice-Mogi Guaçu)

"Me ofereceram uma promoção, aceitei, mas no momento seguinte me arrependi porque recebi prazo para usar os créditos(...) Tentei cancelar e a atendente informou que eu não podia mais desistir e que o valor seria cobrado (...)" (Andrea Marquez)

"Gostaria de saber se é legal as operadoras determinarem um prazo para uso de créditos comprados para o celular pré-pago(...)" (Dado- Presidente Prudente)




Essa é uma briga antiga. A Justiça determina a irregularidade de prazos para usufruto de créditos, a Anatel recorre e no final das contas o que temos é a perpetuação do erro pelas operadoras.

No entanto Helenice, você disse bem: você pagou pelo produto, ou créditos, e deve ter a liberdade de utiliza-los quando precisar. Uma operadora não tem o direito de exigir que seu cliente use o produto em determinada data, se ele precisa usar em outra. Pelo menos do ponto de vista constitucional.

O que acontece? Acontece que o pré-pago virou a principal opção, porque com ele é possivel controlar os gastos antes do uso e receber as ligações externas sem custo algum. Pré-pagos respondem por 80% da base de cerca de 180 milhões de linhas ativas!

Como consequência, as operadoras tentam encontrar alternativas para aumentar o lucro com o pré-pago. Martirizar o cliente com ameaças de cancelamento da linha (no caso de longos períodos sem carga de crédito) e impor prazos para créditos já pagos é uma dessas alternativas.

As operadoras alegam que teriam prejuízo para adaptar o sistema de controle atual, mas é claro que os lucros da telefonia, em qualquer circunstância, sempre são altos, o que torna esse argumento muito fraco.




No caso de cancelamento de serviços contratados ou promoções: a lei garante ao cliente o direito ao cancelamento. Como você diz, Andrea, o atendimento tenta negar a possibilidade com o objetivo de desestimular o cliente, mas o direito do cliente ao cancelamento é claro e inequívoco.

Por isso apesar de pressionar o cliente com a validade dos créditos, as operadoras podem "devolver" créditos invalidados em uma nova recarga. Mas para saber se não está havendo suspensão dos créditos pagos é preciso controlar todas as ligações de forma minuciosa. As operadoras sabem que isso é muito difícil para o cliente!


Quando a operadora negar cancelamento, registre o protocolo de atendimento e faça uma descritiva do ocorrido para a denúncia. Mas veja bem: o cancelamento em sequência à compra, ou logo em seguida, até algumas horas, não necessita de maiores justificativas. Mas quando você usar parte desse serviço - ou parte dos créditos - só haverá cancelamento em caso de comprovação de ineficiência do serviço ou não cumprimento da promoção alardeada.




E quanto aos prazos para usufruto dos créditos? Bem, apesar das operadoras insistirem nessa prática, ela pode sim ser discutida legalmente e os créditos readquiridos. As operadoras sabem disso, mas é provavel que o exercício dessa prática seja vantajoso diante do número mínimo de reclamações ou desistências do serviço.

Lembre-se que hoje é possível mudar de operadora sem precisar mudar o número do seu telefone, com a garantia da portabilidade. Mas é preciso reconhecer que esta prática não é isolada e existe um acordo comum das operadores para esse tipo de pressão sobre o consumidor.

Mesmo assim troca de operadoras pelo menos serve como protesto à prática...

Lembre-se que não há nenhuma promoção destituída de intenção de lucro. Antes de aceitar promoções mal formuladas nas mensagens, procure saber dos detalhes, que fazem toda a diferença.(AP)

quinta-feira, setembro 09, 2010

COMO VALORIZAR SEU VOTO



"(...)Até hoje não sei direito o que faz um senador e um deputado e não sinto vergonha disso pq muita gente que conheço vota sem saber também (...)" (Paula B.T, semelhantes Oliveira45, Frank RO e EduBA)

Não há como se envergonhar disso e é fato que a maioria dos eleitores não sabe exatamente qual a função dos políticos eleitos para o Congresso - Senado e Câmara dos Deputados, e em outras instâncias, como deputado federal e vereadores. Há muita confusão também em relação às responsabilidades de quem administra a máquina pública.

Muita gente acredita que o presidente da República tem poder absoluto. Não tem. É Chefe de Estado, deve garantir o funcionamento das instituições democráticas com base na nossa Constituição. Mas governa juntamente com senadores e deputados federais.

Se o presidente pudesse fazer tudo que acha certo sem limites o governo não seria democrático, mas ditatorial. Por esse motivo existem desavenças no Congresso Nacional e pressões sobre o presidente de partidos que desejam participar da administração através de cargos em ministérios, por exemplo, ou outras ações.

Fica quase impossível governar quando a maioria dos partidos representados no Senado ou Câmara Federal conturba, atrasando votações de projetos importantes ou impondo modificações sem fim em outros. Infelizmente nem todos os politicos tem a intenção de trabalhar com a vontade e necessidade da população e mantém compromissos com grupos politicos ou econômicos.

Como se vê, quando votamos em senadores e deputados federais estamos elegendo pessoas que vão melhorar ou piorar a situação do brasileiro, através da atuação sobre o poder Executivo.

Tem mais: o Congresso tem a função de legislar. Isso quer dizer que tem o poder de criar leis, fazer mudanças em leis, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica...


A responsabilidade do voto em um senador ou deputado é enorme, ainda que nem sempre seja possível saber se o candidato é qualificado ou não.

Existem no entanto algumas alternativas que servem de indicação sobre a qualificação e responsabilidade do candidato, seja qual for o partido político que represente.

1- Através da transmissão de sessões da Cämara e Senado Federal (cada qual tem seu canal na TV Senado ou TV Câmara)é possível verificar candidatos a reeleção. As vezes é muito chato, há excessiva burocracia do regimento interno (algumas sem sentido), mas é possível observar as opiniões dos políticos, sua postura, se tem ou não bom senso, se faz teatro ou aborda questões com seriedade.

Com um pouco de paciência o eleitor pode ter indicativos reais de quem vale a pena votar para continuidade do mandato.

2- Através da internet. É claro que a internet serve de veículo para a verdade e também para a mentira, para o bem e para o mal, mas a multiplicidade de informação ajuda a ter uma idéia de quem é quem!

3- Passado. Bem, muitos querem que o passado seja inexistente. Não exister absurdo maior. O nosso presente é fruto de ações do passado e tudo aquilo que temos é consequencia.

Talvez haja uma interpretação errônea de nossos legisladores a respeito do passado. Não há como prescrever um caráter dúbio, uma "mão leve" que enche o bolso de dinheiro público, um omisso que se aproveitou do cargo para passear em jatinhos de turismo.

Portanto é importante SIM pesquisar o passado do candidato, ou seja, o que ele andou fazendo, por quanto tempo, gravidade da consequencia de seus atos e postura de responsabilidade, pois certamente ele vai repetir o padrão!

POde haver casos isolados onde nada foi comprovado (em política denúncias com ou sem fundamento fazem parte da estratégia para ganhar votos do eleitor, portanto é preciso cuidado e bom senso com os fatos e não se deixar influenciar pelos discursos)e nesses casos vale a pena observar detalhes.

Neste ano de 2010 teremos eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.




O QUE FAZ UM SENADOR


- Processa e julga o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

- Aprova a escolha de Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina.

- Autoriza operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

- Fixa, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

- Aprova, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

O mandato de senador é de 8 anos.






O QUE FAZ UM DEPUTADO FEDERAL

Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. fiscaliza as contas do governo estadual, cria Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

O mandato de deputado federal é de 4 anos.


O QUE FAZ UM GOVERNADOR

O Governo dos Estados é uma descentralização administrativa. O governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata de questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios da Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.

O mandato de governador é de quatro anos.



O QUE FAZ UM DEPUTADO ESTADUAL


Execer funcão semelhante a do deputado federal, mas em âmbito estadual. A função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Também fiscaliza as contas do governo estadual, cria Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.


O mandato de deputado estadual é de quatro anos.

segunda-feira, setembro 06, 2010

BAIXA QUALIDADE NO ENSINO


"Eu acho mesmo que falta vergonha na cara no Brasil. As universidades se transformaram em empresas lucrativas, que não estão preocupadas com a educação, isso é um absurdo. Universidades na Europa tem categoria, não são como as precárias empresas de ganhar dinheiro que são universidades brasileiras, que oferecem ensino ruim a alto custo e tratam o aluno como se fosse cliente de mac donald (...)Cade as regras para essas universidades? Elas podem ser ilegais, irregulares, ladras, safadas por que? Pra despejar no país um m onte de gente médico que mata, advogado que não passa na OAB, engenheiro que coloca construções em risco? Pra isso que servem? Pau nas nossa universidades! " (Jhosen)


"Nós, professores de universidades particulares, sofremos pressão constante no trabalho e nem sempre podemos cumprir com a qualidade de ensino que seria conveniente. Defendo maior fiscalização do Estado nas ações internas do ensino privado, que afetam a qualidade do profissional e do ensino oferecido" (Eloisa)

... "Existe a carência de mestres preparados para atualidade, tanto que provoca essas indagações (...)O Brasil, de 1980 pra cá, criou mestres despreparados para inspirar o saber(...) Hoje eles tentam inspirar a sua ideologia retrógrada (confusa), ainda mais se for membro dessas 'esquerda' bandida (comunismo tupiniquim) que dominou o Brasil e criou as favelas (Quilombos), greves, MST, MTST... Passeata de Gays e de Lésbicas no lugar dos desfiles e atividades estudantis... E vem destruindo a educação Brasileira".(Ciro José)


"(...) pois eu pago para minha filha uma mensalidade enorme para o curso de Biologia que nesta universidade tem apenas duas a três horas de aula por dia, umas 15 horas por semana no máximo, quando falta um professor é dia perdido, é só uma aula por dia, que carga horária é essa? Depois as universidades culpam o ensino fundamental (...) Rodrigo Mendes



É, não falta desabafo! Jhosen e Rodrigo estão abordando um mesmo ângulo da questão, a utilização das universidades como mera ferramenta de ganho fácil.
Isso realmente é uma realidade porque o "boom" da educação privada, que foi estimulada nos anos 70, chegando ao seu ápice nos anos 90, não se preocupou em estabelecer regras rígidas em relação à qualidade e outras características que uma instituição voltada para a educação não pode prescindir.
Tornou-se um "negócio da China" ter uma empresa de ensino privada, com enriquecimento garantido. Por isso um dos lobbies mais poderosos no Congresso é desse setor e muitas leis que garantiam a qualidade e os direitos dos alunos foram neutralizadas por novas emendas que favorecem unicamente os empresários.

Mas a questão da carga horária reduzida precisa ser investigada, pois há universidades que de fato subtraem horas/aula para reduzir os gastos e manter os altos lucros.
Bolsas de estudo, inclusive de programas do governo federal, também são utilizadas fora da lei pelas universidades. Uma das ilegalidades mais comuns é utilizar o percentual das bolsas para os próprios professores, como complemento salarial.
Ciro José, concordo com você até certo ponto. De fato, há despreparo dos docentes, que obviamente, ao longo de várias décadas de decadência da qualidade de ensino, são produto dessa educação. Mas responsabilizar os professores pela transformação social e a degradação de valores éticos e morais é absurdo!
Lembre-se que as transformações ocorreram no mundo todo, que passou por mudanças tecnológicas, econômicas e sociais imprevisíveis. O sistema adotado soterrou grande parte da autonomia dos professores (na escola) e dos pais (na familia).
Enfim, Heloisa, como você falou, a fiscalização pelo Estado para coibir abusos das universidades e outras instituições de ensino privadas, além dos abusos do lobby no Congresso, tudo isso é importante. Já existe uma reforma para as universidades no Ministério da Educação, bastante complexa e extensa, onde se pretende fortalecer a universidade pública e impedir a mercantilização do ensino superior. Mas a exigência da qualidade do e nsino privado, em qualquer nível, é urgente.

domingo, setembro 05, 2010

POLITICA, FILIAÇÕES E SIGILOS

"Encontramos uma forma de acabar com a criminalidade no país: quando alguém for preso é só investigar a sua filiação partidária! Se ele for filiado a algum partido, PSDB, DEM, PTB, PT, PSOL, PV ou seja lá qual partido for, estará confirmada a sua culpabilidade! Se você quiser acabar com um partido, filie-se a ele e roube laranjas!" (Ademar B - SP. Semelhantes Victor - SP e Holanda- RJ)

"(...) estou enganado ou há uns anos atrás, houve a mesma denúncia do PSDB ou DEM contra o Lula por quebra de sigilo de alguma coisa? Na epoca também tentaram inutilizar a candidatura do Lula (...) É estratégia de campanha do PSDB? (...) (Reginaldo - SC)


Não existe nenhuma relação entre quebra de sigilo e ação dos partidos, ainda que o candidato do PSDB tenha se precipitado e requerido impugnação da candidatura de Dilma Roussef. O possivel envolvido sequer pertence ao PT, embora já tenha sido filiado. Poderia pertencer ao PSDB ou a qualquer outro partido, pois a simples filiação partidária não é prova de participação de um partido politico.

Se assim fosse, seria muito fácil construir provas e intrigas para influenciar o eleitor. No entanto as pessoas hoje estão melhor informadas e sabem que "denúncias" em campanha eleitoral são um recurso de marketing.

Mas você tem razão, Ademar. Deveria haver uma legislação mais rígida em relação ao bate-boca de denuncias e ofensas, pois ao invés de favorecer a liberdade de escolha da população, tais artimanhas apenas conturbam. E conturbações aliadas a denúncias vazias ou mal construídas denotam má fé e deveriam ser punidas com rigor pela legislação eleitoral.




Reginaldo não sei se você se refere ao caso do caseiro, que foi muito suspeito também e infelizmente também foi alardeado pelo próprio PSDB, que na época disputava a presidência também com baixa expectativa nas pesquisas eleitorais.

Foi uma confusão porque atribuiam a Palocci envolvimento na quebra de sigilo do caseiro Francelino, que dizia que seu ex-patrão (Palocci) dava festas no sítio com a presença de garotas de programa.

No final das contas Francelino não soube explicar porque motivo tinha recebido uma grande quantia de dinheiro em sua conta, garantindo que não era pagamento para denunciar Palocci.

Enfim, é chato e constrangedor viver em um país onde políticos, ao invés de convencer seus eleitores com a força do trabalho e caráter, ficam "fofocando"ou arrumando encrencas que além de não trazer melhoria para o quadro político, enchem o saco do eleitor!




Mas acima de tudo, ofendem o eleitor! Como no caso da febre das CPIs...em ano eleitoral! Com argumentos fracos e muitos berros, senadores e deputados tornam-se comadres da fofoca, ofendendo a inteligência do eleitor brasileiro, que percebe as manobras eleitorais!(AC)




Leia também:


A MENTIRA DE CADA DIA




A distorção da verdade sempre permeou a relação humana, de uma forma ou de outra. Tanto que há "classificações" para a Mentira. Por exemplo?

veja em http://artemirna.blogspot.com

quinta-feira, setembro 02, 2010

A QUEM INTERESSA CONTURBAR A CAMPANHA?

(...)Até parece que iria interessar a candidata Dilma fazer essa quebra de sigilo da filha do candidato Serra, que está perdendo nas pesquisas (...)Não é muito esquisito isso? " (Aparecido Reinaldo, Campinas)

"Porque em toda eleição tem confusão de quebra de sigilo de um, de outro?(...)" (Henrique D.K - SP)



Bem, o que aconteceu ainda está sendo investigado e se realmente for uma tentativa de conturbar a eleição - seja do PSDB ou de qualquer outro partido - isso será averiguado pela Polícia Federal.

Sim Reinaldo, soa estranho que alguém que já está ganhando a eleição - como no caso de Dilma Roussef -fosse cometer uma burrice dessas. Estranha também a correria de Serra em tentar impugnar a candidatura de Dilma, antes mesmo de ser investigado o que aconteceu.

Presume-se que seja lá o que tenha acontecido, um fato desses beneficiaria, em tese, ao candidato Serra (que vai mal nas pesquisas pré-eleitorais) e não à Dilma Roussef, que está com campanha tranquila, mostrando boa expectativa de votação.

Henrique, por que tem essa estratégia de "quebra de sigilo" conturbando toda eleicao? Bem...acho que voce deveria acompanhar os fatos e observar detalhes. A quem interessa conturbar o processo eleitoral? (AC)

quarta-feira, setembro 01, 2010

QUESTÃO DE ENTENDIMENTO

Vamos tentar entender: Joaquim Roriz era governador do Distrito Federal e renunciou ao cargo de senador em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Foi acusado de desviar recursos do Banco Regional de Brasília.Deixou o cargo para não ser cassado!

Até aí tudo bem. Melhor seria não haver escapatória para a corrupção e tampouco possibilidade de suspensão de uma punição pela abdicação do cargo ligado ao processo. O problema é que Roriz quer disputar as eleições novamente!

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão de impugnar sua candidatura. Ele recorre agora ao Supremo Tribunal Federal.

O que impressiona é a persistência dos políticos envolvidos em corrupção em voltar a disputar cargos publicos. Caso do Paulo Maluf, por exemplo, que sempre reaparece repetindo o mesmo discurso, como se nada tivesse acontecido, contando com a amnésia popular.

Essa situação é uma afronta à Justiça brasileira! E uma provocação a toda população. Não é exagero afirmar que ao desafiar o processo que tenta recuperar a idoneidade da política brasileira, essas pessoas tentam reforçar a idéia de que não há como moralizar a máquina pública.

Indiretamente tal afronta reforça o jargão de que o crime compensa, estimulando outras modalidades criminosas que não usam colarinho, mas extrema violência, a justificar o próprio comportamento.

As leis valem para todos os cidadãos, é óbvio. Quando um sujeito de camiseta rasgada comete um furto, deve ser imediatamente preso e julgado. Quando um sujeito de paletó e gravata que reside em um bairro nobre do Distrito Federal, comete o mesmo crime... tem a alternativa de não ser julgado.



E por isso mantém-se a sensação de onipotência dessas pessoas, que consideram-se acima de qualquer decisão e críticas a leis com a do Ficha Limpa. No entanto qualquer político que represente a população com idoneidade deveria reconhecer a necessidade de ações mais rígidas pelo TSE.

O problema é que políticos envolvidos em corrupção recebem punições leves. Roriz, por exemplo, fica inelegível até 2022. No Japão um político envolvido em corrupção fica tão envergonhado que recorre a drástica tradição do haraquiri, para restituir a honra a familia.

Ninguém quer uma mortandade tão grande em suicídios de políticos restituindo a honra à família, mas pelo menos uma atitude de respeito ao povo brasileiro. Criticar a lei que estabelece a inelegibilidade de políticos julgados por corrupção é vergonhoso!

Nossas leis tem muitas falhas, são complexas e permitem argumentos absurdos. Como pode o Ficha Limpa ter prazo para começar? Ou seja, o corrupto de ontem tem privilégios diante do corrupto de hoje? Que coisa bizarra! Tantos anos de impunidade ao colarinho branco, que ele tornou-se marrom e portanto pretende escapulir à lei mudando a cor da fachada!

Para quem alegar que a lei do Ficha Limpa é inconstitucional, uma lembrança: a Constituição Brasileira, acima de tudo, pretende resguardar a Nação e não servir de argumento para desacatar as regras básicas do exercício político, que acima de tudo prevê a necessidade da idoneidade sem dúvidas de administradores públicos e legisladores.(MC)

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