Contratos abusivos e Cartel

(...)quando li aqui reclamações de abusos da Direct e Sky, acredito que tenha o direito de mandar a minha também, referente à Net (...)cobram as ligações telefônicas, assistência técnica e ainda por cima não respeitam os horários das visitações(...) Que é cartel? Não é isso?(...)

Aparecida, quando se fala em cartel, falamos de acordos entre empresas concorrentes, que eliminam a nossa maior defesa contra abusos na prática de serviços e venda de produtos: a livre concorrência.

Cartel é prática desonesta e não é admitida pelo seguinte: quando várias empresas, digamos, redes de supermercados, resolvem formar seu cartel, entram em acordo para eliminar a concorrência de preços.

Para compensar essa "distribuição" de consumidores, elevam os preços! Assim quando você vai comprar um produto, mesmo que ele esteja com preço absurdamente alto, não há alternativa para o consumo. Os consumidores ficam escravizados a esse esquema. A grosso modo, é quase uma extorsão.

Muito bem, no caso das tvs por assinatura ou a cabo também há risco de cartel. Mas. conforme a lei, isso ocorre de maneira irregular e se for comprovada essa prática, há sanções legais.

Agora, você diz que a Net cobra por ligações, cerca de R$1,00 . Obviamente está caracterizado abuso, pois a partir do momento em que você contrata um serviço e paga por ele, tem o direito de reivindicar atenção, orientação técnica e reclamação, sem ser penalizada.

Assistência técnica, Aparecida, depende do contrato e de outros detalhes que precisam ser observados. É verdade que nenhum contrato pode contrariar leis constitucionais, mas até o consumidor provar isso, há muito trabalho e ele fica no prejuízo.

Por esse motivo, leia o contrato antes de assinar. Não tem jeito: é preciso ler. Se for impossível (letra miúda demais, termos complicados, etc) adicione uma observação desse problema junto à sua assinatura. Pelo menos em problemas futuros o seu conhecimento do contrato pode ser contestado.

Quanto ao desrespeito à visitação técnica, isso é um problema que pode pesar no cancelamento do serviço, sem ônus e em outras ações.