Desrespeito ao Judiciário!

"Não é possível que elas desrespeitem o Judiciário"!

Esta foi a surpresa da promotora de Justiça Deborah Pierre, do Ministério Público Estadual, diante da insistência de cobrança ilegal de aumentos nos planos de saúde pelas empresas.

O aumento que está sendo imposto é de 11,57% aos planos anteriores à janeiro de 99, quando o correto seria de 8,89%. Empresas como a Sul América, Bradesco Saúde e Itaúseg dizem que seguem "determinação" da ANS.Em tempo: neste caso o segurando deve depositar a mensalidade em um banco oficial ou enviar uma carta registrada à operadora. O importante é que fique documentado que ele não concorda com os percentuais de aumento.

Ainda que o valor seja ilegal nos boletos, não pagar nada complica a vida do segurado. É injusto, mas assim é!

Por que?

Por responsabilidade de nossos legisladores!

Por esse motivo temos muitas falhas em nossas leis, que precisam ser revistas de maneira séria, com acompanhamento de toda a sociedade.

O desrespeito das seguradoras de saúde às determinações judiciais é comum e aconteceu no ano passado também.

É vantagem para as grandes empresas “enrolarem” a lei, pois ainda que tenham de aceitar pagamentos corretos de pessoas que depositam o valor em juízo ou devolver valores em ações judiciais dos segurados, elas têm uma vantagem enorme no número de segurados que pagam o valor excedente e não reclamam.

A Agência Nacional da Saúde, ANS, existe em função das próprias operadoras e não defende os princípios do consumidor dos planos de saúde. É a mesma situação dos lobbies no nosso Congresso, que levam nossos deputados e senadores e aprovar leis que favorecem apenas as empresas.

Existe algum argumento que justifique a passividade e demora de nossos tribunais quando o assunto envolve grandes coorporações?

Naturalmente, o desrespeito à uma determinação de nossos tribunais, principalmente quando a ilegalidade e o abuso são evidentes, é uma ação inadmissível e deve ser acompanhada de ações rigorosas.

Abra esse olho!