CABE AO ELEITOR FAZER VALER O "FICHA LIMPA" NAS URNAS

Durante dois dias ministros do Supremo Tribunal Federal argumentaram e votaram a respeito da manutenção do impedimento de participação nas eleições, pelo TSE, de políticos envolvidos em corrupção, com base em recurso de Joaquim Roriz. Dois dias para um resultado de empate nos votos, de cinco a cinco.

Ou seja, nosso STF está claramente dividido em relação ao que seria corrupção ou não! Para o presidente do Supremo, Cezar Peluso, corrupção feita antes da aprovação da lei do Ficha Limpa não é impedimento para candidatar-se a um cargo público. Foi dele o voto que decidiu o empate do julgamento.

Os outros ministros que consideram também que a Lei do Ficha Limpa não poderia ser usada contra Roriz (e em consequência contra inúmeras outras candidaturas de políticos impedidos pela lei)são Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Com argumentos realístas e mais acessíveis ao entendimento da população, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram pelo desprovimento do recurso, ou seja, votaram pela aplicação da lei Ficha Limpa.

Para o brasileiro, que discutiu arduamente o impasse nos sites da internet, argumentos jurídicos em linguagem formal e o excesso de retórica do Tribunal não exerceram efeito sobre uma interpretação comum. O fato envolve dois aspectos da justiça: a questão legal e a questão moral!
Se há dúvida porque a Constituição determina que uma mudança no processo eleitoral só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito, isso certamente não se refere a questões que envolvem corrupção. Nenhuma lei constitucional pode favorecer a corrupção!

***Com argumentos realístas e mais acessíveis ao entendimento da população, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram pelo desprovimento do recurso, ou seja, votaram pela aplicação da lei Ficha Limpa ***

O argumento dos ministros do Supremo que votaram pelo provimento ou pela manutenção da candidatura de Roriz, mesmo estando ele envolvido em corrupção política, com provas incontestáveis (como uma gravação que demonstra o ato de corrupção) baseou-se no argumento da defesa do ex-senador e em uma interpretação da lei, que não poderia agir retroativamente. Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador para escapar a cassação. Para a defesa, isso o tornaria elegível, não por não ter cometido corrupção, mas por ter renunciado antes da aprovação da Lei Ficha Limpa...

Já os demais ministros, Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, interpretaram a questão pelo aspecto legal, mas também pelo aspecto moral: como poderia um político que praticou corrupção e portanto não tem a característica moral para o exercício de função pública, concorrer a uma eleição?

Do ponto de vista popular, é essa a questão: moralidade. Ora, se a Justiça fosse linear e baseada apenas em seus textos, que vivem em reforma, não haveria necessidade de magistrados, bastaria a interpretação textual de um computador!

O julgamento é importante justamente para permitir que falhas na lei sejam corrigidas, através do bom senso e da imparcialidade. Se os nossos políticos envolvidos em corrupção estão livres para concorrer a cargos públicos, corremos o risco óbvio de perpetuar o erro. Isso considerando que apenas uma pequena parte de políticos envolvidos em corrupção, aqueles em que as provas são incontestáveis, tiveram a aplicação da Ficha Limpa!

***No entanto, como tudo tem seu lado bom, a questão do empate na decisão do Supremo é um excelente momento para a população perguntar-se porque motivo existem ainda corruptos recebendo intenções de votos nestas eleições***


E agora? Agora o voto de empate do TSF jogou nas mãos do presidente Lula uma grande "batata quente", pois em seus argumentos Cezar Peluso disse claramente que o desempate seria, de direito, do voto de um ministro a ser nomeado, para suprir a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, que aposentou-se recentemente.

Mas acima de tudo fica bastante claro que quem possui o maior poder para punir os corruptos é o próprio eleitor, através do voto! Existe um processo de conscientização crescente, mas misteriosamente absurdos acontecem: quanto mais se divulga a corrupção, mais alguns se simpatizam com o corrupto. Pelo menos parece ser assim, pois Roriz andou crescendo um pouco nas intenções de voto no Distrito Federal...

No entanto, como tudo tem seu lado bom, a questão do empate na decisão do Supremo é um excelente momento para a população perguntar-se porque motivo existem ainda corruptos recebendo intenções de votos nestas eleições.

Mesmo que se consiga prevalecer a lei e haja impedimento de uma centena de candidaturas, outras centenas de candidatos em investigação ainda permanecem esperando o voto, com possibilidades de eleger-se!

***Mas acima de tudo fica bastante claro que quem possui o maior poder para punir os corruptos é o próprio eleitor, através do voto***


É preciso parar de choramingar e observar atentamente o que se passa, para decidir o voto! Conhecer a vida pregressa do candidato, acima de tudo, ajuda a limpar a Câmara, o Senado e o governo dos Estados. Como repetiram muitos internautas nas discussões quentes sobre a corrupção e o tráfico de influência no Brasil, não é possível votar em "santinhos"...aquele material de propaganda política.

É preciso aprender a votar em homens e mulheres que demonstrem a firmeza de caráter e uma vida sem envolvimentos não apenas em corrupção do dinheiro público, mas também na manutenção de leis que prejudicam o interesse comum. (AC)


****************************INIMIGOS "INTIMOS"*****************************************

O brasileiro tem uma característica única no mundo: é um grande gozador! Isso pode ser claramente observado na campanha deste ano, repleta de "inimigos íntimos"...em fotos sorridentes, ou nem tanto, obtidas em ocasiões diversas, ou sobrepostas em montagens.

A ironia é a seguinte: a popularidade do governo e de candidatos leva a um casamento não consentido nas propagandas políticas!

O próprio candidato Serra usa em sua propaganda eleitoral a figura do presidente Lula, para exemplificar como será sua performance futura. Outros candidatos a diferentes cargos, fazem propagandas eleitorais com base em panfletagem, criando trabalhos e uniões fictícios, para convencer o eleitor de que existe algum histórico de relação de trabalho entre os que integram a preferência nas pesquisas e eles.

Mas o mais irônico é que candidatos de partidos "arquiinimigos" do atual governo, que vivem às turras no Congresso, divulgam em sua panfletagem fotos com o presidente Lula ou a candidata Dilma Roussef, sugerindo trabalho conjunto...o que não existe na prática.

O uso indevido da imagem nestas eleições tem sido feito também por políticos ameaçados pela lei do Ficha Limpa. (AC)