EXIGÊNCIA DE DOIS DOCUMENTOS PODE ATRAPALHAR ELEITOR

"Qual o motivo da obrigação de apresentar dois documentos para votar? Sempre votei com minha carteira de motorista, tem foto e identidade" (Joel- MG / similares Karina-SP/Orlando-Campinas)


"(...) Isso quer dizer o que,que eu não vou poder votar com minha identidade?Mas tenho direito, a constituição me garante o voto se me identificar(...) (Aloisio Bertagno-RJ)

Os eleitores estão reclamando e com razão: não existe um argumento aceitável em relação a essa obrigatoriedade, pois o risco de alguma fraude pode acontecer com os dois documentos também! Tanto faz, na realidade!

A questão é a dor de cabeça para quem vai votar, como você, Joel, que sempre votou com a carteira de habilitação, que é um documento que atesta a identidade, inclusive com foto razoavelmente atualizada.

Essa novidade não deve afetar as cidades, mas certamente pode trazer problemas para grande parte do eleitorado que vive em áreas periféricas e interioranas. Impor essa obrigatoriedade, em vésperas de pleito eleitoral, arranha o direito constitucional, pois poderá impedir que um numero grande de eleitores possa exercer o direito do voto!

Naturalmente basta um documento que comprove a identidade, com foto, pois o eleitor já tem seu nome na listagem do Tribunal Eleitoral.

Portanto exigir dois documentos é redundante! E tristemente inadequado, assim, em cima da hora! O STF está julgando hoje esta questão!

Dia 29/11/2010  18h20

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ , votou contra a obrigatoriedade do eleitor apresentar dois documentos no momento do voto. No entanto o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e conseguiu adiar a decisão oficial para amanhã, quinta-feira!

Interferência no Supremo 



Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pode ser "preocupante" o fato de existir suspeitas de que o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, possa ter interferido no Supremo Tribunal Federal  e no voto do ministro Gilmar Mendes.

Falar em crime de responsabilidade e em um eventual impeachment de Mendes pode ser prematuro, mas Cavalcante acredita ser  necessário "atenção e fiscalização". A possibilidade dessa irregularidade foi denunciada pelo jornal Folha de S. Paulo.  Mendes e Serra teriam se comunicado por telefone por volta das 14 horas desta quarta, antes da sessão plenária do STF.  Foi Gilmar Mendes que pediu vistas e adiou a decisao quando a maioria dos ministros votava contra a obrigatoriedade de dois documentos para o voto.