"(...)Por esse motivo ficamos sem saber como agir,quando procuro orientação não encontro.Por favor me digam se é possível que advogados cometam enganações com a procuração dos clientes, se precisar temos toda a documentação e autorizamos publicação (...)é triste essa sensação de impotência (...)" (H.J)
Lamentavelmente é possível sim que pessoas se utilizem da profissão de jurista para fraudes. Em resumo, o fato de uma pessoa exercer a função de advogado, trabalhando no mecanismo do Judiciário e teoricamente "buscando justiça", não é garantia de idoneidade!
É uma questão de caráter a ser enfrentada em todas as áreas de trabalho e convívio social. O problema é que criou-se uma imagem imaculada de juristas - advogados e mesmo juízes - que estariam acima da sociedade comum e corrompida. De certa forma no passado, quando o acesso à informação e mesmo as oportunidades de corrupção eram menores, os advogados mantinham uma imagem sem máculas. Eram considerados portadores da Justiça, ilibados, absolutamente confiáveis.
Teoricamente o advogado deve ser ilibado, pois em geral assume todos os direitos do cliente nas procurações para poder atuar junto a intrincada burocracia forense. Tão burocratica que o cidadão comum não tem condições sequer de acompanhar trâmites para constatar a qualidade do trabalho do advogado.
No entanto não é possível garantir isso. A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, trabalha no sentido de apurar as qualificações de quem vai atuar na área. Todos que completam o curso superior de Direito apenas receberão autorização para atuar após um exame da Ordem.
Mas garantir a idoneidade e a ética de tantos profissionais no mercado é impossível. O recurso fica mesmo por conta dos clientes que se sentirem lesados ou em dúvida quanto à ação do profissional. Existe a Corregedoria-Geral da Justiça, que investiga possíveis fraudes, mas pequenos golpes individuais são difíceis de ser detectados sem que haja denúncia dos prejudicados.
Recentemente 800 processos sob suspeita de fraude caíram na rede de investigação da Corregedoria-Geral da Justiça. As ações partiram de um único escritório de advocacia e tramitavam nas três varas cíveis do Fórum da Ilha do Governador. Imagine em termos gerais!
Uma das alternativas para vocês é consultar o site do Tribunal de Justiça, Muitas vezes a pessoa nem sabe que há ações em seu nome. Se tiver advogado também é útil verificar. Cada estado tem seu endereço eletrônico. Por exemplo, em São Paulo - http://www.tj.sp.gov.br/ , no Rio de Janeiro - www.tjrj.jus.br. , em Santa Catarina - http://www.tj.sc.gov.br/ .
Caso encontre dificuldade para consultar o site, recorra ao "fale conosco" e em caso de dúvida de fraude, mau atendimento ou qualquer situação suspeita de advogados ou mesmo dos Fóruns, recorra a Ouvidoria Judicial, também através do site.
A OAB - Ordem dos advogados do Brasil, também tem interesse em combater os maus profissionais. Alias, o numero de reclamações e denúncias tem aumentado. No ano passado a corte administrativa da OAB de São Paulo (responsável pelo julgamento de reclamações sobre desvios éticos na advocacia paulista) recebeu 10.223 representações, das quais 1.962 viraram punições por abusos, quase um quinto.Cerca de 1.685 processos apurados foram arquivados.
Informações ou denúncias podem ser feitas através do site. Em âmbito federal -http://www.oab.org.br/ , Ouvidoria, opção "Fale Conosco", onde após o preenchimento de dados é possível descrever a reclamação ou proceder a denúncia ou pedido de informações.
Fui vitima de um advogado que me repassou apenas parte de uma indenização e só fiquei sabendo disso anos apos,falei com ele mas ele enrolou e negou.Posso reaver este enorme prejuizo? Valdecir
ResponderExcluirVocê tem direito a reaver o prejuízo se realmente ficar comprovada a ação ilegal do advogado. Encaminhe a denúncia para a Corregedoria do Tribunal de Justiça e para a OAB. Provavelmente você terá de instituir outro advogado e iniciar outro processo, mas vale a pena.
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