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quinta-feira, setembro 09, 2010
COMO VALORIZAR SEU VOTO
"(...)Até hoje não sei direito o que faz um senador e um deputado e não sinto vergonha disso pq muita gente que conheço vota sem saber também (...)" (Paula B.T, semelhantes Oliveira45, Frank RO e EduBA)
Não há como se envergonhar disso e é fato que a maioria dos eleitores não sabe exatamente qual a função dos políticos eleitos para o Congresso - Senado e Câmara dos Deputados, e em outras instâncias, como deputado federal e vereadores. Há muita confusão também em relação às responsabilidades de quem administra a máquina pública.
Muita gente acredita que o presidente da República tem poder absoluto. Não tem. É Chefe de Estado, deve garantir o funcionamento das instituições democráticas com base na nossa Constituição. Mas governa juntamente com senadores e deputados federais.
Se o presidente pudesse fazer tudo que acha certo sem limites o governo não seria democrático, mas ditatorial. Por esse motivo existem desavenças no Congresso Nacional e pressões sobre o presidente de partidos que desejam participar da administração através de cargos em ministérios, por exemplo, ou outras ações.
Fica quase impossível governar quando a maioria dos partidos representados no Senado ou Câmara Federal conturba, atrasando votações de projetos importantes ou impondo modificações sem fim em outros. Infelizmente nem todos os politicos tem a intenção de trabalhar com a vontade e necessidade da população e mantém compromissos com grupos politicos ou econômicos.
Como se vê, quando votamos em senadores e deputados federais estamos elegendo pessoas que vão melhorar ou piorar a situação do brasileiro, através da atuação sobre o poder Executivo.
Tem mais: o Congresso tem a função de legislar. Isso quer dizer que tem o poder de criar leis, fazer mudanças em leis, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica...
A responsabilidade do voto em um senador ou deputado é enorme, ainda que nem sempre seja possível saber se o candidato é qualificado ou não.
Existem no entanto algumas alternativas que servem de indicação sobre a qualificação e responsabilidade do candidato, seja qual for o partido político que represente.
1- Através da transmissão de sessões da Cämara e Senado Federal (cada qual tem seu canal na TV Senado ou TV Câmara)é possível verificar candidatos a reeleção. As vezes é muito chato, há excessiva burocracia do regimento interno (algumas sem sentido), mas é possível observar as opiniões dos políticos, sua postura, se tem ou não bom senso, se faz teatro ou aborda questões com seriedade.
Com um pouco de paciência o eleitor pode ter indicativos reais de quem vale a pena votar para continuidade do mandato.
2- Através da internet. É claro que a internet serve de veículo para a verdade e também para a mentira, para o bem e para o mal, mas a multiplicidade de informação ajuda a ter uma idéia de quem é quem!
3- Passado. Bem, muitos querem que o passado seja inexistente. Não exister absurdo maior. O nosso presente é fruto de ações do passado e tudo aquilo que temos é consequencia.
Talvez haja uma interpretação errônea de nossos legisladores a respeito do passado. Não há como prescrever um caráter dúbio, uma "mão leve" que enche o bolso de dinheiro público, um omisso que se aproveitou do cargo para passear em jatinhos de turismo.
Portanto é importante SIM pesquisar o passado do candidato, ou seja, o que ele andou fazendo, por quanto tempo, gravidade da consequencia de seus atos e postura de responsabilidade, pois certamente ele vai repetir o padrão!
POde haver casos isolados onde nada foi comprovado (em política denúncias com ou sem fundamento fazem parte da estratégia para ganhar votos do eleitor, portanto é preciso cuidado e bom senso com os fatos e não se deixar influenciar pelos discursos)e nesses casos vale a pena observar detalhes.
Neste ano de 2010 teremos eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.
O QUE FAZ UM SENADOR
- Processa e julga o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
- Aprova a escolha de Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina.
- Autoriza operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- Fixa, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Aprova, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
O mandato de senador é de 8 anos.
O QUE FAZ UM DEPUTADO FEDERAL
Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. fiscaliza as contas do governo estadual, cria Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.
O mandato de deputado federal é de 4 anos.
O QUE FAZ UM GOVERNADOR
O Governo dos Estados é uma descentralização administrativa. O governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata de questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios da Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.
O mandato de governador é de quatro anos.
O QUE FAZ UM DEPUTADO ESTADUAL
Execer funcão semelhante a do deputado federal, mas em âmbito estadual. A função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Também fiscaliza as contas do governo estadual, cria Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.
O mandato de deputado estadual é de quatro anos.
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