CÂMARA FEDERAL APROVA "PERDÃO" A CRIMES AMBIENTAIS

Queimadas de mata para aumentar quantidade
de pastos em plena Amazônia: lucro a um custo
altíssimo

A polêmica em torno das mudanças no Código Florestal mostra um aspecto inusitado: a preocupação de estabelecer emendas na lei que anulam conquistas importantes, no momento em que  a fiscalização e a Justiça tornam-se mais operantes. O problema é que as "pequenas alterações" na legislação ambiental correspondem a uma grande derrota na tentativa de organizar o desenvolvimento sustentável no país.

O ambiente sofreu nas últimas décadas uma verdadeira "varredura" em suas matas. Áreas de preservação foram dizimadas. A lei que protegia essas áreas existia, mas não a fiscalização. Na prática Amazônia, Mata Atlântica, o Cerrado e todas as áreas verdes no país ficaram na condição de uma terra sem lei.
A situação é grave. Mais de 55% do cerrado já foram desmatados. No Estado de Goiás, por exemplo, a área devastada pode ultrapassar 70%. Apenas 12% do que restou está protegido em parques e reservas. Mas aquilo que foi destruído é equivalente a metade de Goiás.

Este é apenas um exemplo de devastação. A Mata Atlântica tem apenas 7% de sua área original que ainda estão preservados, ao longo de 17 Estados. Na Amazônia os dados registrados não correspondem à realidade, já que as características da área dificultam não apenas a fiscalização, mas a estatística. Mas estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, apontam para mais de 25 mil km2 de desmatamento na Amazônia legal em  apenas um único ano, entre 2001 e 2002!...Uma área maior do que o Estado de Alagoas!

Dois tratores, uma corrente e extensa área de
mata é destruída em poucas horas. Incêndios
devastadores são provocados mesmo com a
criminalização. 

Mesmo com o novo Código e a fiscalização, a destruição é rápida. Madeira, queimadas para novos pastos do gado, derrubadas de mata para aumentar áreas de plantio, onde o objetivo não é urgência de abastecimento, mas busca incessante de lucro.  A especulação imobiliária contribuiu para dizimar florestas próximas a centros urbanos, criando de maneira febril áreas de risco potencial para os próprios moradores.

Quando se sabe a respeito da realidade dos desmatamentos e das consequências danosas para o meio em que vivemos, as discussões que aconteceram ontem na Câmara Federal ganham uma dimensão assustadora de tragédia futura, pois representam a continuidade de uma mentalidade que coloca interesses de pequenos grupos econômicos acima dos alertas da ciência.

A pergunta é: o que nossos legisladores, que defenderam com tamanha ferocidade mudanças duramente conquistadas no Código Florestal, tem a dizer a respeito da responsabilidade do nosso Congresso Nacional em relação ao futuro da população brasileira?

A frase parece dramática demais? Mas a situação é dramática. Ouvir deputados federais berrando que queriam mudar o Código Florestal para ajudar "aqueles que tem calos nas mãos" doeu! Infelizmente essas mudanças não vão favorecer a agricultura familiar ou pequenos agricultores, mas sim aos grandes devastadores, do futuro e do passado, com o "perdão" de seu crime de desprespeito à legislação ambiental.

A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, aprovada ontem pela nossa Câmara Federal, libera plantações e pastos feitos em área de preservação permanente, as chamadas APPs, até julho de 2008. Foram 273 votos favoráveis e 182 contrários, além de duas absurdas abstenções.

Em algumas regiões preservadas restam
 menos de 7% de vegetação nativa. Em plenário
deputados a favor das emendas consideraram
 baixos índices de florestas "suficientes"...
"Mudanças insignificantes" para o meio, foi o
teor dos discursos  

O que acontece com nossos legisladores? Retroceder em leis que chegaram tarde, mas que ainda podem ajudar a manter parte de nossos ecossistema em relativo equilíbrio...parece ficção de péssima qualidade. Para a população em geral, entender a sinuosa atuação de nossos parlamentares é tarefa complicada. A tal emenda, a 164, que perdoa os criminosos ambientais, banalizando o próprio Código Florestal, foi objeto de negociação entre o PMDB e a oposição há cerca de uma semana.

Enfim, a redação final do novo  Código Florestal foi aprovada pela Câmara. Permitirá que Estados criem sua própria legislação, ou seja, o Código Florestal perde a sua característica de protetor centralizando as necessidade de todos o país, que passa a ser vulnerável aos interesses econômicos dos Estados, o que certamente não irá considerar as necessidades de sustentabilidade ordenada das áreas preservadas que ainda restam.

O que se espera agora é que as "negociações" observadas na nossa Câmara Federal não se repitam no Senado Federal e que prevaleça o bom senso na recusa dessas alterações no Código Florestal, mostrando a responsabilidade com a sustentabilidade ambiental. A oposição, nervosa, parece desdenhar as necessidades do país e quer demonstrar o poder ao defender uma mudança que não interessa à maioria. Deputados bem disseram em plenário: "podem falar que quem vai decidir aqui somos nós", ao referir-se à onda de repúdio popular a aprovação pretendida.
Esqueceram-se, esses deputados, que ao assumir uma cadeira na Câmara Federal, não estão imbuídos de algum "poder divino", mas do peso da responsabilidade de decidir acertadamente o futuro do país, sem a mentalidade de "depois a gente vê" ou da ausência de punição que se tornou crônica no país.