PESO E MEDIDA DE UM ASSASSINATO

Mais um exemplo da suavidade da punição a assassinos pela Justiça brasileira é o da jornalista Sandra Gomide, morta a tiros por Pimenta Neves, também jornalista e diretor de redação do jornal  O Estado de São Paulo na época do crime, em 2000.
Pimenta foi condenado a 19 anos, 2 meses e 19 dias de prisão.  Mas conseguiu redução da pena para 14 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão. Permaneceu em liberdade até 2011, graças aos recursos infindáveis, e agora, apenas dois anos depois, conseguiu passar a usufruir o regime semi-aberto.
Longe de criticar a decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que considerou o requisito temporal para progressão de regime prisional e bom comportamento, só resta lamentar os disparates de nossas leis, que incentivam indiretamente o crime, banalizando a vida humana, que neste caso de Sandra Gomide vale mera punição de dois anos em regime fechado.
A sociedade é leiga, dizem os juristas. O cidadão é chucro, sugerem nossos senadores e deputados, ao cometer disparates em seu trabalho no Congresso. No entanto, a lógica da ética e do bom-senso parece estar mais aguçada no meio social, do que nos resultados da burocracia, seja ela forense, seja ela legislativa.
Parece uma missão impossível tornar nossas leis mais claras, objetivas e representativas da ética. A coisa é muito simples, na cabeça da população leiga: matou? Por que? Existe justificativa?
Se foi um crime, que haja julgamento e punição. E cumprimento da pena.
Pimenta Neves não é assassino serial ou marginal comum. Mas é um criminoso que matou movido por baixos instintos, de maneira premeditada, o que levou à pena máxima no julgamento, gradativamente reduzida depois.
Será que o fato de ficar dois anos com "bom comportamento" exemplifica a punição de ter subtraído a oportunidade de outra pessoa viver? Ele, o assassino, tem o direito a uma pena branda porque  tem "bom comportamento"em uma prisão fugaz, por ter decidido que Sandra Gomide não iria mais viver?
Que tipo de mentalidade alimentamos na nossa sociedade? A Justiça não pode flutuar, deve ser uníssona, clara, justa e ética. Não se pode reduzir a dimensão de um erro, nem criar artifícios que privilegiam quem paga bons advogados. Justiça só é justiça quando equilibra os dois lados da questão.
Isso para que se torne um exemplo claro à sociedade. Caso contrário a vida deixa de ser valor principal, já que não vale mais do que dois anos de reclusão em regime fechado. Uma punição que serviria a quem compra carne clandestina servida a clientes no restaurante, ou que lesa o fisco, ou que se atreve a receber propina em cargos públicos...mas não a quem conscientemente tirou a vida de outra pessoa, nunca em homicídios dolosos, que aos invés de serem suavizados, deveriam ser duramente penalizados conforme a gravidade que os envolvem.