CRIME PARA COMBATER CRIMINOSOS

Enfrentamos um novo dilema social, o da violência que pretende combater a violência. É conflitante porque parte da sociedade não apenas aceita essa contradição, como a alimenta. Estamos falando do rompimento dos limites entre a repressão à criminalidade e a violência contra o criminoso. 

Estamos cansados de ouvir cidadãos preocupados que são a favor de atos repressivos mais violentos. Afinal  o aumento da criminalidade e dos artifícios de quem comete os crimes para inutilizar os equipamentos de segurança e todo esforço da comunidade em obter proteção segue em plena ascenção. 

Policiais também se desesperam com a realidade crua e desagradável de ver marginais retornarem com facilidade ao meio comunitário para repetir os mesmos crimes que cometiam antes de serem presos, condenados e novamente liberados.

No entanto é preciso estabelecer o limite da ação policial. Sabemos que o sistema não garante a punição do criminoso. O fato porém não justifica de maneira alguma que outro crime seja cometido no desespero de fazer com que os criminosos parem de transgredir!

Não há como enfrentar a criminalidade cometendo crimes.A denúncia de policiais que teriam matado um bandido a sangue frio e alegado posteriormente legítima defesa, que surpreendeu a todos pela coragem da denunciante que testemunhou a ação quando visitava o cemitério onde o fato ocorreu, é por si só a prova de que mesmo para o cidadão cansado e estressado pela violência marginal, crime é crime, independente da arma estar nas mãos do bandido ou do policial!

Ainda adotada em dezenas de paises, inclusive os Estados Unidos, a pena de morte mostra que não reduz significativamente a incidência de crimes violentos. Para seus defensores, serve apenas para retirar do meio assassinos incuráveis, psicopatas irrecuperáveis. Para seus opositores, a pena de morte é um recurso legal perigoso, pois pode ser manipulada em tempos de guerra ou cometer injustiças que não podem ser corrigidas.

Também nos EUA a justiça pelas próprias mãos pode ocorrer e é até cultuada na ficção. No entanto a vida não é uma ficção onde heróis simpáticos dão um fim no vilão poderoso e mantém a sociedade organizada. Na vida real a justiça feita pelas próprias mãos desorganiza o meio e torna o cidadão comum muito mais vulnerável à violência. Além disso implanta um estado de confusão, onde a lei e a ética acabam inevitavelmente sendo soterradas pela sucessão de erros que não encontram barreiras. Promovem literalmente um "estouro da boiada", colocando a ordem social em risco. 

Não há o que discutir. Assassinatos podem ser justificados, mas não admitidos. Não vamos corrigir as falhas cometendo falhas maiores. 

A alternativa é valorizar a ação policial com uma Justiça funcional, que detenha os criminosos e não permita seu retorno ao meio social sem que haja absoluta certeza de sua recuperação. 

Isso seria uma ação inédita em um país cujas leis parecem ser escritas para favorecer interpretações distorcidas. Que afinal criam atos de desespero e violência, ao invés do oposto.