CORREGEDORIAS E LIMITES DE INVESTIGAÇÃO

A ministra Eliana Calmon decidiu investigar
primeiro o Tribunal de Justiça de São Paulo
porque encontrou 150 movimentações
suspeitas, o maior número entre
os tribunais. Cerca de 45% dos magistrados
do tribunal não apresentaram as declarações
de Imposto de Renda de 2009 e 2010,
como determina a lei.

A reação de associações de magistrados contra o trabalho da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, argumentando possível invasão de dados sigilosos, trouxe à discussão popular um assunto que antes era considerado tabu: avaliar a idoneidade ou a competência de magistrados. A existência de corregedorias era até mesmo desconhecida, em um ambiente considerado intocável por qualquer cidadão que não pertencesse ao sistema judiciário.
É saudável para a uma sociedade que todo o aparato ligado à Justiça - desde a burocracia excessiva e termos jurídicos exagerados- até o fator humano que envolve o trabalho de advogados e funções no judiciário, como os cartórios, seja um sistema inacessível e misterioso? Seria favorável ao objetivo da Justiça que magistrados considerem-se cidadãos acima de qualquer lei ou dúvida, mantendo-se em uma espécie de limbo intocável?
Parece lógico que um magistrado receba um tratamento diferenciado no que se refere à preservação de seu espaço para que possa exercer a difícil função de julgar os fatos e ajusta-los à lei no objetivo de obter um resultado justo do ponto de vista ético e legal da sociedade. Na verdade deve ser cercado do mais absoluto respeito, já que o próprio ambiente de tribunais não pode ser desacatado.
Mas torna-lo um cidadão acima de qualquer outro cidadão não condiz com a função do mecanismo judiciário.
A questão crucial é a seguinte: um magistrado tem o direito a abster-se de ser observado e, se for o caso, manter sob sigilo informações que comprovem a sua absoluta idoneidade?
Tudo e todos que representam o organismo da Justiça - e nisso incluímos não apenas nossos magistrados, mas também os nossos legisladores - são dependentes da mais absoluta transparência. Não pode restar qualquer dúvida em relação à sua eficiência, competência e idoneidade.
Naturalmente não há necessidade de manter em aberto, publicamente, todo seu movimento fiscal ou bancário. Mas exigir sigilo, principalmente quando há necessidade de alguma investigação ou simplesmente na rotina de trabalho de uma corregedoria, não combina com a importância da função e a extrema responsabilidade exigida no cargo.
Ao  reclamar do trabalho de uma Corregedoria, a Associação dos Juízes Federais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação dos Magistrados Brasileiros colocaram todo o sistema judiciário em confronto com a interpretação do que seria uma Justiça eficiente e acima de qualquer suspeita, pois criticam uma ação natural de um organismo que existe justamente para preservar a mais importante das instituições!
A primeira e maior ação da Justiça é buscar a verdade através da investigação dos fatos. Negar essa ação coloca em cheque todo um processo de reabilitação do sistema judiciário, que de fato não tem funcionado com eficiência. E prejudica a maioria dos magistrados que desempenha suas funções na mais absoluta probidade.