A DECEPÇÃO DE TIRIRICA A SERVIÇO DA NAÇÃO

Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como o palhaço Tiririca e eleito para a Câmara Federal com 1,3 milhão de votos, anunciou que vai desisitir da política. Como cidadão achava que a boa intenção seria suficiente bagagem para propor mudanças no Congresso; como deputado federal descobriu que não conseguiria mudar coisa alguma!

A decepção de Tiririca não é problema pessoal, mas brasileiro. Legisladores funcionam sob um ritmo extremamente limitado para as mudanças necessárias na legislação brasileira, sempre sob críticas, que sugerem compromissos pessoais com questões politicas, partidárias e financeiras em detrimento de necessidades do país.
Constatar que não existe um conjunto voltado para um mesmo objetivo - o de cumprir o mandato trabalhando apenas projetos de interesse do país - é comum entre aqueles que vencem pleitos eleitorais aproveitando-se do fato de serem, de alguma forma, conhecidos do público.
Objeto de desejo dos partidos, pelo fato de aumentar a representação e o poder partidário nas cadeiras da Câmara e do Senado, essas pessoas enfrentam o pleito, recebendo em geral votação expressiva, mas no momento do trabalho descobrem que não basta ter vontade para chegar a algum objetivo prático. A questão nem é acadêmica ou cultural. É mesmo o defeito do sistema que "fecha" aos deputados tentativas de atuar de maneira idealista, conforme o imaginário popular.
Qualquer parlamentar pode propor projetos, como garante a Constituição Federal. Mas para ser votada, a proposição vai depender do parecer das comissões que recebem o encaminhamento da proposta pelo presidente da Câmara Federal. Na prática isso pode levar mais tempo do que se espera. Talvez até o tempo do mandato, como denuncia Francisco Everardo.
Circunstância criada pelas própria regras do regimento interno, que na teoria pretende organizar proposições de acordo com a emergência do país, mas que na prática acaba atravancando votações de  leis de importância fundamental.
A inoperância do Legislativo sempre foi motivo de crítica. E de raríssimas modificações que tornassem o trabalho mais claro, eficiente e satisfatório, definindo de maneira transparente quem faz o que dentro do Congresso, que transformou-se em um misterioso centro de disputas políticas ao invés de cumprir rigorosamente o seu papel legislador.
"Deputados se acham demais", diz Francisco Everardo, depois de comprovar que certamente irá decepcionar 1,3 milhão de votos que o colocaram no Congresso.
Mas mesmo com sua inoperância e na incômoda situação de ser mais um deputado que usufrui de alta remuneração e outras mordomias sem resultados práticos de trabalho, Everardo, o Tiririca, presta um serviço à nação: "Eu pensei que chegando à condição que cheguei, ia lá e aprovaria projetos que iam beneficiar a população e essas coisas todas, mas não é assim. Há outros interesses"...
Interesses que subsistiriam em todos os níveis do poder Legislativo, onde o bom-senso pode ser atropelado por interesses políticos.
Bem, além de confirmar o que todos os brasileiros já desconfiavam, ("até agora  não sei bem para que serve um deputado federal", disse em entrevista) Tiririca demonstra respeito ao eleitor não faltando às sessões, como é comum entre os parlamentares, ficando em sexto lugar entre os sete deputados que nunca deixaram de comparecer ao plenário. Já é um bom exemplo para os pares e um certo consolo para quem reclama de voto perdido.

PENA LEVE PARA MIZAEL BISPO

Considerado culpado pelo assassinato da advogada Mércia Nakashima, Mizael Bispo recebeu pena extremamente branda: vinte anos, que na prática podem ser transformados em apenas 8 anos com o regime de progressão de pena.
A leveza da pena surpreendeu a família e populares. A exemplo da condenação do ex-goleiro Bruno, que foi condenado a 22 anos e três meses de prisão, Mizael gozará de breve estada na prisão, engrossando a listagem de pessoas que cometeram assassinatos considerados hediondos e que mesmo assim tornam-se cidadãos livres a curto prazo.
A pergunta é a seguinte: por que assassinos confessos ou condenados obtém penas iguais ou menores a de outros crimes considerados de menor gravidade?
Assassinatos não são o crime mais grave? Como ter condescendência com criminosos que tiram a vida de outra pessoa?
Do ponto de vista ético não haveria condição de evitar a pena máxima em casos de assassinato a não ser em situação de legítima defesa ou homicídio culposo, onde não há a intenção de matar. Mas qualquer assassinato premeditado ou violento não pode ser considerado passível de ser cometido por "alguém bonzinho" ou socialmente aceitável. Não existe isso! Quem mata pode parecer "normal" . Mas não é, pois ultrapassou a linha perigosa de uma ação temida por toda a sociedade.
Para isso temos leis e tribunais. Para retirar do meio indivíduos que mostraram um comportamento perigoso, que pode repetir-se.
Foi comovente uma gravação feita pelo celular por uma criança de onze anos, que denunciou um indivíduo perigoso, que estava sendo solto mesmo com a acusação de ter estuprado e matado outra adolescente.
Esse sujeito iria de novo para as ruas e sem dúvida pepetuaria as suas vítimas. É preciso reconhecer que a presunção da inocência não pode ser confundida com a realidade do risco de morte!
Há um extremo desleixo com a vida! E isso está acontecendo também em nossos tribunais, onde parece haver condescendência demais com assassinos.
Qual a diferença na gravidade do crime cometido por Suzane von Richthofen e os irmãos Cravinhos, que mataram o casal Richthofen enquanto dormiam, do crime cometido por Bruno Fernandes de Souza e comparsas que terminou com esquartejamento e sumiço do corpo de Elisa Samúdio ou ainda do crime de Mizael Bispo, que também foi cruel na premeditação e sumiço do corpo de Mércia Nakashima?
Suzane e os Cravinhos foram condenados a quase quarenta anos, o que parece uma condenação lógica a ser aplicada a qualquer assassinato premeditado e cruel. Não é possível entender as benécias recebidas pelo ex-goleiro Bruno ou por Mizael Bispo, que cometeram crimes de gravidade semelhante.
O receio é a impunidade - e penas leves são um estímulo a violência - que pode levar à maior banalização da vida humana. Mata-se sem grande receio da punição. Onera-se muito mais a sociedade tanto moral, como financeiramente e não se cumpre com o objetivo maior da lei que é preservar o meio de indivíduos que cometem atos violentos. (AC)

COLCHONETES NO CALCANHAR DA JUSTIÇA

Até que ponto um advogado pode atropelar a verdade e o senso de justiça na tarefa de defender seu cliente?

A sequência de julgamentos de casos que movimentam a opinião pública e os novos recursos que permitem ao cidadão acompanhar o teor dos argumentos de promotoria e defesa tem mais do que aspectos positivos, como a conscientização popular de que a sociedade mantém um sistema judiciário funcional. Demonstra também a necessidade de recuperação da ética nos tribunais pelos defensores.
O maior problema parece ser a falsa impressão de que "vale-tudo" nos tribunais, para acusar ou absolver alguém. O que é apenas uma falha do sistema, que é conhecida popularmente nos embates  ficcionais de bandidos e mocinhos que se enfrentam nas telas de cinema, muito mais do que na literatura, na base de quem pode mais, em uma briga ardilosa onde verdade e justiça são meras circunstâncias e não o objetivo. Onde o  que importa é o jogo psicológico, nem sempre ético ou moral.
Podemos analisar o ocorrido no julgamento de Mizael Bispo, acusado de assassinar Mércia Nakashima. Seria justificavel, na tentativa de obter atenuante, confrontar o irmão de Mércia em seu depoimento sugerindo que a advogada assassinada seria "garota de programa" porque um dia Mizael teria visto em seu carro "um colchonete no banco de trás"?...
Nada mais, nenhuma prova, apenas palavras.  Se o acusado não é obrigado a fornecer provas contra si mesmo, é claro que  promotoria ou defesa não podem pretender criar dúvidas a respeito da vítima ou testemunhas com afirmações aleatórias ou construídas, sem incorrer na difamação.
É uma questão que deveria ser tratada com seriedade e rigorosidade, a começar pela própria OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, que tradicionalmente também atua como uma entidade  de colaboração jurídica e social.

"UMA COMPROVAÇÃO DE PERITOS PODE SER 

DESPREZADA OU CONTESTADA SEM OUTRA

COMPROVAÇÃO DE IGUAL VALOR CIENTÍFICO?"

Ora, permitir que advogados se utilizem desse tipo de recurso ao invés de estabelecer defesas éticas é o mesmo que atirar no próprio pé!

Ao tentar resgatar a confiança do cidadão no judiciário essa questão é crucial: resgatar a confiabilidade no profissional do Direito, naquele que conhece não apenas a lei, mas a ética que acompanha a sua aplicação. É preciso evitar abusos que levam a argumentos infantilóides e nocivos ao ambiente dos julgamentos.

Nisso está incluída a contestação de provas científicas ou depoimentos qualificados com meras palavras ou desprezo à ética profissional. Uma comprovação científica pode ser contestada com outra de semelhante valor. É extremamente ofensivo ouvir advogados jogarem palavras ao vento apenas para balbudiar e confundir, sabendo que jamais serão punidos por esse tipo de ação, que ofende ao magistrado, ao júri e a toda sociedade.

BRUNO PENA LEVE

Talvez seja realmente difícil para a sociedade avaliar a gravidade nas ações que prejudicam a sociedade, partindo de ações individuais criminosas. O que seria digno de maior rigor na aplicação da lei, aquele que rouba um pacote de feijão no supermercado ou enfia peças de vestuário sob a blusa em alguma loja ou quem assalta o cidadão empunhando uma arma e cometendo violência?
O que seria mais grave, um assassino que se aproveita do fato de ser próximo à vítima (quem sabe um parente) ou o marginal que comete latrocínio matando alguém que não conhece motivado pela intenção de rouba-lo?
Qual seria o assassino mais cruel e merecedor de rigorosidade, o sujeito que assalta um banco ou aquele que premedita um assassinato, com detalhes cruéis e hediondos?
Você tem dúvidas? Não, aposto que seu senso de justiça está definido. Quem rouba para comer deve sofrer punição sim,  mas aquele que vive do roubo é mais nocivo e perigoso ao meio e portanto deve sofrer punição mais rigorosa. Óbvio!
Quem premedita um crime cruel é muito mais perigoso do que o sujeito que rouba um banco, ainda que ambos mereçam a prisão.
Então como é que alguém como o ex-goleiro Bruno, que atuou com a ajuda de comparsas altamente perigosos e disso se beneficiou, condenado pelo assassinato da mãe de seu filho,  Elisa Samúdio, tem previsão de livrar-se da cadeia em pouco mais de três anos?
A resposta é fácil: as nossas leis são vergonhosamente confusas, atropelando a ética e permitindo interpretações que acabam encurralando magistrados. No final das contas, costuma-se dizer que consegue-se fazer cumprir a lei, mas não se atinge o objetivo da Justiça!
Isso é vergonhoso!
Condena-se uns, absolve-se outros, prendendo quem é menos nocivo e libertando mentes perigosas, seja na criminalidade comum, seja em crimes de prevaricação. Um simples texto, que não tem explicação moral ou ética, vale um poderoso martelo legal.
Por que  motivo em um país como o nosso ainda permitimos esse tipo de distorção, não se sabe. Existe uma espécie de conformação, sob argumento de que "as coisas são assim", baseando-se não em acertos, mas em erros crassos copiados de outros paises com sistemas viciados e frustrantes que não objetivam a justiça, mas a aplicação de leis...
Contradições que não podem continuar sendo interpretadas como "naturais" ou aceitáveis. O objetivo não é a lei, que pode ser distorcida por interesses políticos. O objetivo é a Justiça. Ou correremos o risco de reduzir cada vez mais a qualidade de vida do cidadão e o futuro da sociedade.

ENGANANDO BAFÔMETROS

O sujeito, um rapaz de 31 anos, é detido por apresentar sinais de embriaguez, confirmada com o teste do bafômetro, de 0,64 miligramas de alcool por litro de sangue e é liberado após pagar fiança de R$ 800,00. Para o carro não ficar detido, uma amiga se prontificou a dirigir o veículo até a casa dele.
Até aí, tudo bem. Esse tipo de situação está se tornando comum. Mas pouco depois o mesmo rapaz morreu ao bater e capotar o veículo. A amiga afirmou que ele "arrancou com o veículo em alta velocidade" quando ela parou em sua casa para pegar a bolsa, antes de leva-lo. Colocando-se na defensiva, declarou que não havia sido submetida ao bafômetro, mesmo tendo se oferecido para dirigir o veículo. O pai do jovem, desesperado, criticou a polícia por ter "liberado o veículo".
O que temos aqui é uma situação típica. A sociedade tem o péssimo hábito de repassar a responsabilidade para autoridades ou instituições em situações que na realidade são definidas por suas própria ações individuais.
A lei é menosprezada. A preocupação de parte dos jovens tem sido a de burlar a lei, tentando enganar o bafômetro com substâncias como o metadoxil, medicamento que é facilmente vendido por farmácias sem receita médica e que pode provocar taquicardia, mal estar e convulsão, não garantindo que o alcool ingerido realmente seja mascarado e tampouco reduzindo o estado de embriaguez.
O que leva essas pessoas a interpretar uma lei que tenta preservar vidas - inclusive a de quem bebe e dirige - como se fosse um estorvo ou um exagero demonstra uma mentalidade pouco realista e imatura. A própria reação das pessoas envolvidas no caso aqui relatado demonstra bem esse estado de incompreensão com determinações que longe de ser imposição, são lógicas. O rapaz que morreu estava ao volante depois de beber seis latas de cerveja; a moça não revelou aos policiais que havia bebido três latas de cerveja, usando essa informação apenas como forma de se defender e incriminar as autoridades policiais que, afinal, agiram de acordo com a lei; o pai, que quer responsabilizar não o filho embriagado ou a sua amiga, mas sim a polícia, esquecendo-se ele próprio que seu filho e a acompanhante deveriam cumprir com a responsabilidade civil. As leis dependem da consciência do indivíduo para evitar as tragédias, não para repassar responsabilidades.