quinta-feira, março 22, 2012

O QUE É "NORMAL" EM POLÍTICA?

É preciso reavaliar seriamente as ações de responsabilidade de políticos eleitos para defender os interesses da população brasileira no Congresso Nacional e em outras instâncias do legislativo. O que se percebe é uma série de "vícios" de comportamento, onde se sobressaí  o uso de um poder legítimo, que pretende ser imparcial e voltado para os interesses do país, para interesses pessoais, partidários ou de grupos econômicos.
Isso é normal? Depende do que interpretamos como normalidade. Nem sempre o normal é legal. Durante as recentes denúncias de ilegalidade de licitações públicas alguns políticos apelaram para a tal "normalidade" alegando que a própria legislação fornece brechas para que irregularidades se transformem em "regularidades".
No Congresso Nacional  grande parte dos deputados e senadores consideram "normal" pressionar o governo não votando em projetos mesmo que sejam de absoluta necessidade nacional, com  finalidade de obter vantagens partidárias, criar ambiente inóspito de pressão ou exigir ministérios que favorecem interesses políticos e não necessariamente administrativos.
Atitudes assim podem ser interpretadas como "normalidade" no sentido de que integram a mentalidade do político, mas sem dúvida são altamente impróprias e em muitos casos extremamente nocivas aos interesses do país.
A função de um legislador não é a de ganhar poder político, mas de cumprir com suas atribuições e funções que são criar, modificar e aprovar ou não projetos, em qualquer desses casos visando exclusivamente os interesses nacionais. O Congresso é uma instituição, não é um centro de barganha política.
...Ou não deveria ser!
Há trabalho demais esperando nossos congressistas, preocupados demais com seus salários, lobbies e interesses de poder de partidos políticos e excessivamente morosos no estudo de projetos importantes que ficam na prateleira ou são "congelados" por artifícios políticos.
Essa situação de abuso do poder do cargo no legislativo encontra nos estados e municípios a sua forma ainda mais estapafúrdia.
Um programa da Controladoria Geral da União, que definiu seis dezenas de municípios para fiscalização através de sorteio público, obteve um resultado dramático:  todos, sem exceção, apresentavam algum tipo de irregularidade, em vários graus de gravidade, em processos licitatórios com recursos federais. Ainda que essa situação não tenha aparentemente relação direta com o legislativo, ela representa a "ponta de um iceberg" no rol de interesses que regem a politica administrativa dos municípios e que atingem em cheio as funções das câmaras de vereadores, que funcionam em geral submetidas aos interesses partidários e econômicos.
É normal:?
Certamente não é uma simples questão de percepção moral, mas de prejuízo à população, o que torna realidades como estas extremamente nocivas e absolutamente contraditórias ao seu objetivo de legislar ou administrar questões públicas. Um lobby pode ser tão perigoso ao interesse comum quanto o jogo de adiar votação de projetos  de interesse nacional como forma de pressão política.

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