segunda-feira, agosto 01, 2011

MAGISTRADOS E FÉRIAS DE 60 DIAS

Dirigentes de centrais sindicais criticam as férias de magistrados e promotores, que hoje correspondem a 60 dias por ano. O argumento é forte: a maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito a apenas 30 dias de férias por ano. Outro: processos acumulam-se nos Fóruns  a ponto de tornar a justiça ineficiente.
São argumentos incontestáveis. A função de magistrados não é fácil, exigindo extrema responsabilidade, alta carga de tensão no reestudo e aplicação das leis, grande carga de trabalho e necessidade de absoluto domínio de sua capacidade lógica para agir com eficiência,  bom senso e imparcialidade. 
No entanto somos obrigados a reconhecer que muitas outras funções exigem precisão e domínio do estresse para evitar erros com desfechos perigosamente dramáticos. O cirurgião em procedimento delicado, a enfermeira que controla o paciente, o engenheiro  que projeta um edifício, o mecânico que opera na segurança de um veículo, o controlador de vôos, entre tantas outras. Enfim, há muitas profissões onde o risco é sempre potencial, seja para o indivíduo que opera o mecanismo, seja para a sociedade que depende desse conjunto.
Sob esse ponto de vista, férias de 60 dias seriam adequadas a muitas categorias profissionais, além daqueles que trabalham nos tribunais. No entanto ampliar os dias de descanso generalizadamente iria afetar a economia de maneira surpreendente, o que não interessa ao país.
Agora vamos ao outro ponto neuvrálgico da questão: as férias e outros benefícios recebidos por um trabalhador considerado "especial" e "diferenciado" entre todos os brasileiros: os nossos políticos que exercem cargos no Legislativo, em seus diferentes níveis, das Câmaras Municipais ao Congresso Nacional. Naturalmente toda essa valorização profissional e a idéia de superioridade provém do próprio cargo, que parece narcisista em extremo. Quem cria leis pode criar leis que favoreçam a si mesmo, quando não existe bom senso e retidão.  Foi o que aconteceu com nosso Congresso Nacional. Há sem dúvida abuso nas considerações a respeito dos deveres e direitos.
Impossível criticar qualquer categoria profissional sem colocar em questão os nossos políticos que assumem a função de legisladores, assumindo cadeiras no Senado e Câmara Federal. Obviamente pelo fato de que eles existem justamente para representar o conjunto social, a "voz popular" ou a maioria,  considerando o bom-senso e dentro dos preceitos da democracia. 
Por que nossos congressistas têm direitos diferentes, como férias muito longas (recessos parlamentares ocorrem em julho e entre dezembro e janeiro) além de outros privilégios que podem levar indiretamente a poucos meses de trabalho por ano? Ainda que sejam questões diferentes, ao tentar corrigir as deficiências no trabalho do Sistema Judiciário não é possível deixar de moralizar a frequência de nossos parlamentares ao trabalho, que afinal também está amontoado, com prateleiras lotadas de projetos necessitando de votações, que por sua vez são adiadas por falta de quórum, ou seja, da ausência nem sempre explicada desses trabalhadores do Congresso.
O exemplo de respeito e de probidade é responsabilidade de nossos poderes e quem assume uma função que representa os destinos da sociedade não pode de fato atuar com displicência, consciente ou inconsciente, não importam motivos particulares, salvo aqueles que recebem benefício da lei abrangente a todos os cidadãos. Não se trata de nivelar remunerações de função, que de fato são diferenciadas, mas sim de estabelecer comportamentos lógicos da cidadania. E colaborar para evitar o congestionamento da Justiça, tornando-a inoperante, como já fazem muitos magistrados e promotores. 

Um comentário:

  1. Alberto Gomes8/08/2011 7:22 PM

    Gostaria de saber como se faz diante da situação de processos que demoram muito tempo enquanto outros que vem depois são resolvidos mais rapido.Tenho um processo de quase 10 anos na segunda estancia e o advogado diz que não pode fazer nada,que é normal.Obrigada.

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