OS EXTERMINADORES DA JUSTIÇA

Segundo nota da OAB "Patrícia pagou com a vida
seu compromisso com a Justiça". As falhas no
sistema tornam o cidadão vulnerável no
desempenho da função criada para preservar
o próprio meio...

O comentário da âncora de um telejornal foi "curto e grosso": " Quando o juiz é bom, acaba assassinado"! Ela se referia ao assassinato da juíza Patrícia Acioli  e à onda de violência que tenta impedir a ação da Justiça, que acaba acuada, com magistrados e promotores preocupados com sua integridade física em julgamentos que envolvem grupos criminosos.
Situações extremas exigem comentários extremos. Vivemos uma fase onde a Justiça é atravancada, vilipendiada e menosprezada.
Esta é a visão geral. Sabe-se que o problema existe, mas para combate-lo dependemos de vontade política e adesão de todos aqueles que exercem funções no mecanismo judiciário.
Nossa Justiça passa por temperaturas instáveis. Temos o frio e o quente e em grande quantidade o morno que acaba prejudicando por omissão. No extremo das denúncias de juízes corruptos encontramos os magistrados que defendem a todo custo a sua função, sofrendo pressões do próprio sistema viciado. Exemplos dessas pessoas que atuam com a mais absoluta firmeza e dignidade na função nem são tão raros, mas acabam se perdendo na massa de profissionais da Justiça.
O assassinato da juíza Patrícia Acioli Lourival, na noite desta quinta-feira, ilustra bem o drama vivido por magistrados que mantém-se firme na disposição de enfrentar o crime. No ano passado  Patricia Acioli Lourival decretou a prisão de quatro cabos da Policia Militar que fariam parte de um grupo de extermínio e supostamente acabou em uma lista de doze pessoas marcadas para morrer. Agora integra outra lista, a de magistrados que por cumprir a sua função acabaram perseguidos e mortos, o que torna o país uma espécie de terra sem leis. Ou de leis que não podem ser cumpridas!
É preciso que a sociedade contribua para que magistrado possa trabalhar com retidão e o máximo de bom-senso, sem se sentir ameaçado ou assediado. Ameaçado pelo crime organizado, assediado por quem acha que pode dominar a Justiça através da compra de sentenças ou sob influências políticas. São ações marginais que têm um poder limitado, não impedem que o sistema judiciário funcione de acordo com sua finalidade, mas atrapalham e reduzem a força de combate à criminalidade e aos abusos ao cidadão, desacreditando  instituições da qual dependemos para viver.

O juiz Odilon: exemplo não só de coragem, mas de
dignidade no exercício do cargo. Se esta fosse
a regra, o poder da criminalidade seria minado

Por que é tão difícil acabar com interferências como essas? A resposta a essa pergunta não aponta em uma única direção. São vários os fatores que interferem na qualidade  do nosso sistema judiciário e que exigem o máximo de rigor em seu controle. Acima de tudo é preciso criar condições para que a Justiça funcione e isso equivale a proteger aqueles que atuam nesse sentido.
Isso exige conscientização e esforço, tanto dos juristas quanto da sociedade em geral, no apoio as medidas e na vigilância da ordem. Isso para que casos como o do juiz federal Odilon de Oliveira  não continuem a ocorrer. Oliveira vive no Fórum da cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, sob forte escolta, para poder continuar exercendo sua função. Em um ano condenou 114 traficantes e confiscou seus bens (12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma delas avaliada em R$ 5,8 milhões e 3 apartamentos, além de casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das
drogas). A ironia é que para poder prender bandidos, vive sem liberdade.

Apesar de extremo - nem todas as condenações envolvem o crime organizado como nessa área da divisa com o Paraguai, o exemplo do juiz Odilon mostra que apenas a determinação e a firmeza podem combater o crime e tornar a Justiça viável.  O crime se alimenta da impunidade.