ABUSO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA

"Tenho acompanhado diversas denúncias que são feitas de ações de prefeitos e governadores, mas também até de funcionários públicos mas nunca se sabe o desfecho (...) "(A. Mendes- Campinas-SP)
"Gostaria de saber o que foi feito de um prefeito que atrasava salarios de funcionários (...) Na minha cidade prefeito e vereadores parecem donos da cidade,dominam tudo(...) Isso é certo?"(V.T - MGS).
"(...) O que é improbidade administrativa? Existe punição nesse caso? (...) (Camargo -SP)

A política é feita de muitas ações, inclusive algumas surpreendentes, como a da Prefeitura de Martinópolis, em São Paulo. O prefeito Waldemir Caetano de Souza resolveu adotar a ordem alfabética para pagar seus funcionários. Já se sabe se ele ficou no fim da fila, respeitando a medida.  Por isso houve uma inversão: ao invés de começar pela letra "A", a tal ordem alfabética começaria na letra "Z".
Parece estranho?  No entanto, logo em seguida, ele publicou um decreto que proibia os servidores de falar sobre atrasos no pagamento do salário!

O que parece hilário é apenas um exemplo menor do abuso nas administrações públicas. Parece haver uma tradição onde a responsabilidade do Executivo é interpretada como a posse de poderes para atuar sem medidas. As Câmaras Municipais em geral trabalham no mesmo ritmo. Em muitos lugares não exercem a função de fiscalizar o Executivo. Pelo contrário, fazem parcerias. 

A situação é tão abusiva que confunde o cidadão. A maioria das pessoas não sabe dizer quais seriam as funções e os limites de uma Prefeitura e Câmara Municipal. 

O respeito ao interesse público acaba diminuído ou substituído no uso da máquina pública para interesses pessoais ou partidários, com abuso do poder. E improbidades administrativas, difíceis de ser comprovadas e raramente punidas. 

Camargo, você quer saber qual a punição máxima para casos de improbidade. A pena máxima está prevista no artigo 12 da lei 8.429 de 1992 é o ressarcimento integral do dano causado, além, claro, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos e pagamento de multa civil, entre outras coisas. Mas apesar das denúncias é raríssima a punição, por questões diversas. Basicamente, até por uma questão cultural, que sobrepuja a questão legal de maneira invisível.