O objetivo é conseguir incluir na pauta a Proposta de Emenda à Constituição, para que o voto aberto seja instituído no Parlamento.
Essa Proposta foi votada na Câmara dos deputados em 2006 e aprovada por unanimidade. Depois ficou na "geladeira" por longos anos, sem conseguir a aprovação final. Apesar da unanimidade no primeiro turno - nenhum deputado atreveu-se a assumir um voto contra o projeto, reconhecendo que " votações misteriosas" confundem o eleitor que acompanha o trabalho de seu político, o projeto ficou engavetado.
Com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, a necessidade de assumir posicionamentos nas votações em plenário retorna á discussão. Resta saber quando esta proposta tão simples e óbvia, que se arrasta cinco anos, será finalmente regulamentada.
As votações para deliberações de Vetos do Poder Executivo e cassação de mandato de parlamentares passam a ser abertas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Os deputados aprovaram hoje por unanimidade as Emendas Constitucionais, de autoria do presidente da Alerj, deputado Sérgio Cabral, que acaba com o voto secreto nas duas deliberações. As duas Emendas já foram promulgadas pelo presidente da Alerj e já estão em vigor na Constituição Estadual.
ResponderExcluirO voto secreto foi instituído com o objetivo de permitir que o parlamentar vote de acordo com a consciência, sem sofrer pressões de grupos poderosos, por exemplo. Atualmente os parlamentares estão aproveitando isso para votar contra a vontade de seus eleitores, o que não é aceitável.
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