LIMINAR PERMITE RETORNO DE PREFEITA SUSPEITA

Anabel  Sabatine (PSDB) integra um grupo de oito
pessoas suspeitas de participar do assassinato do
prefeito Pachoalin e de esquema de corrupção na
Prefeitura (foto reprodução/Rede Record)

 Um juiz de São Paulo, Bruno Cortina Campopiano, da  1ª Vara Judicial, concedeu uma liminar para que a prefeita Anabel Sabatine, do PSDB, retorne ao exercício de seu cargo de prefeita de Jandira. Por que Sabatine havia sido afastada de suas funções na administração municipal? Por ser suspeita de estar envolvida no assassinato do prefeito  Braz Paschoalin , também do PSDB. 

O Tribunal de Justiça determinou que a Polícia Civil abrisse inquérito para investigar a participação de Anabel no assassinato de Paschoalin e tentativa de homicídio de seu motorista Wellington Martins de Souza, em 2010.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça e foi deferido desembargador Amado de Faria, do Tribunal de Justiça da comarca de Barueri. Oito pessoas estariam envolvidas nesse assassinato, inclusive um ex-secretário da Prefeitura, Wanderley Lemes de Aquino e uma delas está foragida. O homicídio estaria ligado à um esquema de corrupção dentro da Prefeitura.

A pergunta é: ainda que a lei permita a liminar, os detalhes deste caso demonstram que o retorno de uma pessoa suspeita - que assumiu o cargo após a morte de Paschoalin - pode sem dúvida atrapalhar as investigações e a preservação de documentação. 

Além disso temos a questão ética. A Justiça necessita de elementos para poder funcionar e permitir que uma pessoa suspeita em um grave caso de assassinato e corrupção é remar contra a maré, ou seja, dificulta as investigações e julgamento, além de anular uma decisão do Legislativo do município, que havia decidido pelo afastamento de Anabel Sabatine. 

Este é mais um exemplo da dificuldade de investigar, punir e julgar com propriedade casos de corrupção e crimes que envolvem políticos. Algumas leis que caberiam apenas aos casos de perseguição política, criadas na pós-ditadura, estão sendo utilizadas para crimes comuns cometidos por políticos, ainda que pela lógica e bom-senso nada tenham em comum e com evidente desvirtuamento de sua finalidade.  (AC)