PRÁTICA DO "FICHA LIMPA"

"(...) Será que esse negócio de ficha limpa funciona mesmo? (...)" (Agnaldo Lima - R.Preto)
"Gostaria de saber detalhes do ficha-limpa que cadastra candidatos e saber como posso fazer para escolher candidatos (...) terei mesmo garantia da idoneidade do politico? (...) Alexsandra Maria G.- BH)

A Lei Ficha Limpa foi sancionada como Lei Complementar nº. 135, no dia 4 de junho de 2010 e é decorrente da pressão popular. E isso a torna muito mais eficiente, já que é uma exigência de eleitores.

O objetivo é evitar que pessoas envolvidas em qualquer caso de corrupção disputem pleito eleitoral, mas é claro que apenas pode ser impedida quando existe uma comprovação do envolvimento em situações ilegais.

Outro problema pode ser a interpretação da lei. Por exemplo, recentemente o Tribunal Regional Eleitoral- TRE do Distrito Federal, liberou a candidatura ao Senado da tucana Maria de Lourdes Abadia, envolvida no caso do "mensalão". O argumento foi de que que a lei não poderia ser aplicada nas eleições deste ano...ainda que o mesmo TRE tenha julgado procedente denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Joaquim Roriz!

Mas indiscutivelmente, mesmo que o Ficha Limpa não evite ainda candidaturas suspeitas, a sua força no processo de regeneração da figura do político no Brasil e no objetivo de punir aqueles que querem transformar a política em um instrumento de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer gênero de prevaricação, é um grande passo!




O Ficha Limpa da Abracci funciona da seguinte maneira: candidatos a Presidente da República, Senador, Deputado Federal e Governador, que participam das eleições neste ano, podem apresentar um cadastro voluntário, comprometendo-se a usar de transparência em sua campanha, prestando contas e informando origem de recursos e gastos. Depois da avaliação da documentação o candidato é autorizado a figurar em uma lista que pode ser consultada pelos eleitores.

Assim se você tiver alguns candidatos preferidos, pode verificar se estão cadastrados no ficha limpa ( http://www.fichalimpa.org.br/index.php )ou procurar entre os que lá estão algum candidato.

Outra coisa interessante: além de poder consultar as listas de candidatos, o eleitor também pode usar esse mesmo site para denúncias.

É importante lembrar que essas medidas - tanto da lei como do movimento popular contra a corrupção na política, vão surtir efeito ao longo do tempo. O importante é que o processo que pretende "limpar" o Senado, Câmara Federal, Governos do Estado e no futuro todas as instâncias do Executivo e Legislativo, de elementos corruptos, já tem um início!