Irã, sua lei e as leis internacionais

Novamente a rigorosidade das leis e costumes do Irã movimentam a opinião internacional, com o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, presa desde 2006 sob acusação de adulterio e condenada a morte por apedrejamento.
A pergunta é: até que ponto um país é soberano em suas leis, em um mundo onde as relações econômicas e culturais são livres e interdependentes? O que temos hoje, por força da sobrevivência humana, é uma sociedade mundial, que também possui regras específicas para todos os paises no que se refere aos direitos humanos.

Naturalmente os organismos que defendem o direito a vida e dignidade humana funcionam em concordância com os países que mantém intercâmbio mundial. A grosso modo, todos as nações do mundo dependem de relações com outros países. Aspectos culturais são preservados e respeitados, mas a miscigenação é uma realidade impossível de ser contida! O mundo interage, em uma comunicação cada vez mais ampla e uniformiza cada vez mais os hábitos e o pensamento.

Não há nada de estranho em países que pretendem manter sua cultura e tradições.  Mesmo com as grandes transformações que aproximam as culturas do globo, parece natural querer preservar o meio, seus hábitos e tradições. Mas o que acontece quando a cultura e a legislação de países contrariam os princípios internacionais dos direitos humanos? Ou as chamadas leis universais?

Como admitir um tipo de cultura que promove a violência e o barbarismo?

No caso específico do Irã, as leis adotadas pela interpretação religiosa do Corão e há séculos aplicada de maneira rígida contraria os princípios do direito a vida. É considerada selvagem, pois controla o meio através de extrema violência.

O mundo ocidental se assusta com a idéia de ladrões terem a mão decepada, mas existe óbvio horror e revolta com a tradição iraniana de apedrejar até a morte uma mulher que tenha cometido adulterio. Em um mundo onde a sexualidade deixa de ser reprimida, onde a natureza ganha respeito por força da sobrevivência futura e os direitos humanos não escolhem sexo nem idade - crianças, mulheres, homens, idosos, todos têm direitos e iguais - a insistência do Irã em manter a selvageria de hábitos primitivos no mínimo é um indicativo da impossibilidade desse país de integrar-se ao mundo ocidental...inclusive comercialmente.

Não podemos ser hipócritas: hábitos e legislação primitivos não são primazia do Irã. Apesar desse país exagerar na aplicação de suas punições, ao contrário de outros muçulmanos, existem no mundo ações condenáveis e corruptoras dos direitos humanos em muitos países ocidentais.



Mais de 50 paises no mundo utilizam a pena de morte como punição para crimes comuns, embora nem todos a usem com frequencia. Nos EUA a maioria dos Estados mantém a pena de morte, onde 65% dos americanos votam a favor dessa pratica. Quem parece deter o recorde de execucoes e a China, que cresce comercialmente no mundo todo!

A violencia e desrespeito aos direitos do individuo acontecem a todo instante, no mundo todo. Mas quando esse abuso acontece de maneira fútil - e um adultério, na interpretação mundial, é motivo fútil, a pena de morte fica descabida! Principalmente porque o homem não sofre a mesma interpretação da lei! Além disso o apedrejamento é uma das formas mais bizarras de execução, um linchamento onde toda a comunidade se torna carrasco enquanto o Estado "lava as mãos", argumentando ao mundo que se trata de uma imposição cultural!

Naturalmente as relações futuras no mundo vão estabelecer os limites da soberania de cada país no que se refere aos direitos humanos, pela própria interdependencia comercial. Vale a pergunta: como pode o Irã reivindicar direitos de investimentos na tecnologia nuclear, quando permite a tortura da chibata e a matança de mulheres por motivos fúteis, como se ainda vivesse nos tempos primitivos?

Os países que ultrapassam o limite dos direitos individuais, como no caso das guerras, torturas e assassinatos, devem rever as ações que corrompem os direitos humanos! Para isso há necessidade de maior atuação absolutamente imparcial dos organismos internacionais que foram criados com essa finalidade.