Textos da lei e Justiça

Surpreendente e inacreditável a interpretação de nossas leis! Certamente há erros crassos em seu textos, que permitem o oposto do objetivo da Justiça, aprisionando os próprios magistrados!

É o caso (mais um caso) do cirurgião plástico Farah Jorge Farah, que assassinou e esquartejou a sua paciente e ex-namorada Maria do Carmo Alves.
Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus, na tarde desta terça-feira, 29, para libertar Farah, 57 anos.

...O STF concedeu habeas corpus à um assassino confesso, em um crime hediondo que mesmo sem julgamento apresenta-se óbvio, permitindo que um sujeito perigoso fique em liberdade?
Inacreditável, você dirá! Mas como é que uma coisa dessas pode acontecer, contra qualquer senso de lógica e justiça, colocando diante da sociedade um assassino que pode repetir a mesma violência?

Uma questão de texto! Redigir uma lei é mesmo muito complicado e interpreta-la é mais dificil ainda!

Ora, para que haja justiça haveria necessidade de interpretação correta do conjunto da circunstância. Não é preciso ser jurista para saber disso! O óbvio do bom senso existe na comunidade leiga!

Neste caso o argumento encontrou respaldo na lei que determina um prazo para o julgamento - de dois anos - e Farah está preso há quatro anos.

Você responderá: mas o prazo foi criado para não prejudicar pessoas no pressuposto da inocência, regra antes do julgamento e Farah já tem contra si todas as provas - incluindo o próprio depoimento - da execução de um crime hediondo, com detalhes cruéis suficientes para colocar qualquer psicopata ou serial killer americano no chinelo!

Pois é! É nesse ponto que a indignação encontra respaldo na comunidade.

A maneira como são tratados os casos de assassinato no Brasil deixa muito a desejar quando o objetivo é Justiça! Na verdade, chega a ser humilhante!

Normalmente a sociedade é obrigada a "engolir" a amarga pílula da amenização nos casos de crimes passionais. Assassinos como Pimenta Neves, por exemplo, ficam livres em pouco tempo.
Mas aceitar a liberdade de quem comete crime hediondo é a gota impossível! Seja de um menor de idade, seja de um cirurgião plástico, seja de quem for!

Talvez esteja na hora de redigir melhor os textos de nossas leis, que na sua confusão acabam garantindo direitos que não existem aos culpados, prendem os inocentes e acabam ferindo gravemente os princípios constitucionais, que garantem a liberdade e o tratamento igualitário a todos os cidadãos!