CADASTRO POSITIVO PARA EMPRESAS HONESTAS...

Seria muito interessante o cadastro positivo do consumidor se simultaneamente a ele fosse adicionado o cadastro positivo das entidades bancárias e empresas! Parece bastante claro que o risco nas transações comerciais e uso de serviços possui duas pontas - a de quem vende o serviço e a de quem compra.

Isso seria importante porque as entidades de defesa do consumidor estão literalmente entupidas com reclamações contra bancos, financeiras, empresas do comércio e  prestadoras de serviços que não agiram com correção e honestidade com o consumidor. Na Justiça processos estão se acumulando há anos, de cidadãos comuns que são prejudicados por ações ilegais de entidades comerciais e bancárias, que por sua vez atuam no país como se nada devessem à Justiça ou aos que foram lesados por suas ações!

É óbvio que uma sociedade organizada e próspera se faz com indústrias, comércio, prestadores de serviços, instituições bancárias e cidadãos em geral, consumidores, em perfeita sintonia, com o cumprimento do que foi acordado nas transações. O problema é que a tendência dos países que pretendem o consumo sem tréguas é colocar o consumidor como o principal vilão.

Então os consumidores são, sempre, potenciais maus pagadores? As entidades financeiras, por exemplo, protegem-se com regras consentidas pela legislação e outras tantas "adaptadas" a sua necessidade de lucro, tornando clientes de agências bancárias e financeiras cidadãos sem  poder de exigir direitos.

Como exemplo vamos citar as taxas absurdas cobradas sem controle a quem mantém conta-corrente, onde regras estranhas que protegem unicamente a entidade bancária são aceitas sem consciência por quem usufrue desses serviços, em contratos que nunca são lido ao serem assinados.

Ou do cartão de crédito que além de cobrança abusiva de juros, se utiliza de incentivos para disparar o consumo de cartões, em um jogo maquiavélico que sempre acaba em altos lucros para a financeira e em alta inadimplência para o cliente e que lembra um dos piores crimes, a agiotagem?

E a existência de cobranças ilegais nas faturas? Nesse caso quem perde é o cliente. Nunca a financeira. O cliente pode recorrer ao Procon, entrar com processo judicial, mas no final das contas quem ganhará,. sempre, é quem provocou o leso, pois as entidades financeiras funcionam a todo vapor para  impedir qualquer prejuízo, mantendo departamentos jurídicos que estrangulam qualquer tentativa do cliente de reaver seus direitos legais ou morais!

É o caso também de prestadoras de serviços. Telefonia, por exemplo, ou tv digital. Existe um Código de Defesa do Consumidor, mas quem faz as regras são essas prestadoras. Elas determinam quem vai ser ressarcido ou ficará no prejuízo. A lei, neste caso, não funciona na prática para a imensa maioria dos consumidores lesados.

Mais do que isso: quem dá as cartas e julga o consumidor não é a Justiça, mas a própria empresa. É dela o poder de negativar o cidadão, mesmo que seja ela a vilã da história. Para livrar-se da negativação, o consumidor deve abaixar a cabeça, aceitar o prejuizo e a engolir a ilegalidade da empresa e pagar o que ela pede, caso contrário não terá crédito na imensa teia de aranha criada pelo universo do consumo.

 No entanto somos todos cidadãos, donos de empresas e serviços ou consumidores. Existe uma comissão de juristas estudando no momento modificações no Código do Consumidor, que existe em teoria, mas não resolve quase nada na prática. Vamos lembrar que quem gerencia os Procon por exemplo é a própria máquina política, dos estados e municípios, o que permite em muitos casos a pendência de ações contra grandes empresas.

Mas há a esperança de que esse novo estudo corrija as distorções e a ineficiência do Código do Consumidor, que é motivo de piada quando é citado pelo pobre consumidor aqueles que o burlam!

Mas ainda assim defendemos a criação de um Cadastro Positivo de Empresas e Entidades Financeiras", para que a população saiba quais são as mais citadas nas reclamações dos consumidores! (AC)