FALTA DE MODÉSTIA SALARIAL

A questão é a seguinte: quando uma categoria decide a valor de seu próprio salário, é  obvio que a folha de pagamento ficará extremamente onerada! Ora, todos sabemos o grau de responsabilidade e dificuldade que  exigem remuneração justa. Mas o que define o que seria esse salário justo é o conjunto de circunstâncias que envolvem a função.

Aí temos a pergunta: quanto vale o salário de um senador ou deputado? Quanto o país deve pagar ao seu Chefe de Estado? E aos nossos ministros do Supremo Tribunal de Justiça?

Hoje o presidente da República, máxima representação do país, ganha exatamente R$ 11,420,21 valor bruto, sem os descontos. No entanto um senador ganha R$ 16.512,00,  mesmo salário dos deputados federais. Mas mesmo ganhando mais do que o presidente da República, eles reclamam que os ministros dos Supremo ganham R$26.723,00...

Como é que aconteceu um absurdo desses?  Simples: os salários são decididos por eles próprios, senadores, deputados e ministros do Supremo! A exceção do presidente da República, todos decidem quanto vale o seu trabalho, pois são aqueles que tem o poder de aprovar ou não seus aumentos salariais.

Agora, a guisa de tornar a remuneração mais justa (?) um projeto de  Nelson  Maquezelli, do PTB de São Paulo pretende acabar com essa distorção nivelando os salário para o alto: senadores, deputados e presidente da República  passariam a ganhar R$26.723,00, valor que seria considerado o teto salarial.

A proposta até parece razoável quando se discute a remuneração do Chefe de Estado. Mas em relação aos deputados e senadores é absolutamente imoral: os parlamentares recebem não apenas 12, mas 15 salários por ano; além disso usufruem de uma série de benefícios e verbas, que normalmente vão muito além do salário fixado. Recebem também por sessões extraordinárias - extraordinariamente bem remuneradas. 

Quer dizer que o "teto justo" requerido nesse projeto para os parlamentares é completamente absurdo e não iria onerar apenas as contas do Congresso Federal, mas causar um estouro de verbas públicas para pagamentos de todos os parlamentares do país, tanto os deputados estaduais ( que recebem até 98% do salário dos federais) como de vereadores das Câmaras Municipais (que têm seus salários calculados em percentuais de 20% a 75% dos salários dos deputados estaduais)

Muito infeliz, esse projeto do deputado Maquezelli! Pior será se for apresentado para votação e encontrar parlamentares ávidos pela sua aprovação! 

A única justificativa para aumento é do salário do presidente da República, que não poderia ganhar menos do que um parlamentar ou um ministro do Supremo, justamente pela dimensão de responsabilidade de seu cargo. Mas parece imoral que uma atividade parlamentar, que deve ser bem remunerada, mas dentro de um padrão compatível com a sociedade brasileira e os recursos da União, tome para si uma valorização excessiva de sua função, que nem sempre é cumprida e que segue com alto índice de abstenção, quando projetos importantes passam muito tempo sendo adiados por falta de quorum legislativo...Não se  pretende que a função seja  voluntária e sem proventos, mas exagerar na remuneração torna a função legislativa fora do contexto da realidade da população brasileira, que paga pelos serviços de seus representantes do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. (Mirna Monteiro)

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