DEMOCRACIA E A AMEAÇA DA IMPOSIÇÃO DA DITADURA

Charles Chaplin, ironizando o fascismo e a briga pelo poder
em "O Grande Ditador. Espaços da internet, como redes sociais, são
usados por grupos radicais que pretendem estimular golpes.. 

"(...)Gostaria muito de saber sua opinião a respeito de e-mails que chegaram até minha conta, pedindo adesão para um tipo de petição pública para a volta da ditadura militar. Isso não é crime? Vale a pena denunciar o remetente? (...)" (Cícero Vandelli - SP)

É crime sim, caracterizado como ameaça à segurança nacional!
Uma petiçâo pública está ao alcance de todos, mas é um recurso que não está imune a punição legal, quando contraria os princípios constitucionais, que garantem a liberdade do indivíduo e da comunidade com base na lei e na cidadania.
Podemos abrir uma petição, dirigida ao governo ou ao congresso, com reivindicações. Mas não é possível usar esse recurso para promover a desordem ou estimular o desrespeito a leis constitucionais ou sugerir qualquer ação criminosa.
Por que isso acontece? Como é possível que grupos consigam exercer esse tipo de pressão ilegal sobre a sociedade, pregando desrespeito à ordem e à cidadania?
Provavelmente um dos fatores mais importantes em ocorrências como esta petição é a impunidade. Esses grupos de pressão, geralmente integrados por pessoas que desejam ascenção no poder político, não são responsabilizados legalmente, passando "em branco" na punição, como se fossem apenas um bando de adolescentes sem juízo.
No entanto sabemos que a pregação da desordem pode causar danos gravíssimos ao país, influenciando pessoas que não dominam qualquer conhecimento político ou da legislação, e que não conseguem racionalizar a respeito dos riscos do fascismo.
Os grupos extremistas, que pregam a ditadura, tentando derrubar um regime estável, baseado na democracia, são vistos com certa tolerância no Brasil.
Isso surpreende e demonstra que a excessiva indulgência legal com esses radicais de direita - onde estão incluidos também grupos com tendências ao fascismo, encontra conivência com parte do poder político que se auto-intitula como "democrático", mas que acaba atuando como extrema-direita, com tendência à desmoralizar o ambiente da democracia, em favor de uma ditadura, explícita ou disfarçada, ainda que não seja essa a intenção primordial.
O que seria esse disfarce desses grupos? No próprio Congresso Nacional é possível observar a crescente tendência ao ditatorialismo e ao atropelamento dos princípios democráticos. Até mesmo o regimento interno das Casas legislativas (regras que regem o funcionamento, elaboradas em contexto legal)  está sendo deturpado ou ignorado. Uma minoria que consegue tumultuar um ambiente que deveria estar voltado exclusivamente para os interesses do país e não de facções. Aqui não se fala em "volta da ditadura", mas é possível entrever a tentativa de uma espécie de golpe, através do "impeachment", que não se enquadra legalmente neste governo, que segue com absoluta legalidade e ética.
De uma maneira gentil, a grande mídia se refere a esses ataques aos direitos constitucionais e à ordem democrática, como sendo fruto do "conservadorismo". O que não corresponde à verdade. Não há qualquer caracteristica de filosofia política ou preocupação social nesses grupos, mas sim a tentativa de estabelecer a desordem.
Aparentemente, a tolerância do país diante desses abusos, legislativos ou de grupos externos radicais, está comprometendo a força do Judiciário, que se torna um poder omisso, diante de tão graves ações e imposições.