sexta-feira, outubro 31, 2014

CONGRESSO E AS CALÇAS CURTAS

De peito estufado, um deputado federal declarava que "o governo sofreu a sua primeira derrota", entre sorrisos e aplausos de seus pares. O motivo? A não aprovação do decreto do governo que estabelece a consulta a conselhos populares, como forma de maior participação do cidadão nos destinos do país.
O problema aqui nem é a aprovação ou reprovação, mas a necessidade da oposição de se fazer presente. "É a primeira derrota do governo, dois dias depois de reeleito" publicou um jornal da oposição.
Tudo indica que aí encontramos dois erros crassos dos nossos parlamentares. Primeiro, a necessidade de "sentir vitória" em um confronto com o governo reeleito depois de uma grande batalha eleitoral, e o fato de que a própria Câmara Federal desconsidera a opinião daqueles que votaram, confiando no politico.
Teremos de enfrentar briga de comadres no Congresso Nacional, com a oposição medindo forças com o governo, às custas de projetos importantes para o país? A visão das canelas que aparecem conforme encurtam as calças é exemplo evidente do atraso na mentalidade politica dos adversários do governo, que continuam a subestimar a inteligência do brasileiro.
A Constituição Federal determina que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".
O que significa isso?
Significa que o sujeito que é eleito deputado ou senador, tem a obrigação primeira de respeitar a vontade popular real (não a "construida" pela midia politica) e estabelecer o caminho para que essa reivindicação ou necessidade do país seja concretizada.
Significa também que o fato do cidadão outorgar esse papel a parlamentares, não elimina o seu direito de opinar e decidir.
A grosso modo, algo assim como uma procuração que um cliente assina para um advogado, que assume a responsabilidade de sua defesa. Se o advogado usar essa procuração do cliente em benefício próprio ou da outra parte, em detrimento do cliente, ele deve ser punido como qualquer criminoso.
O parlamentar brasileiro tem sua própria interpretação de seu trabalho. Acha que ao ser eleito, tem passe-livre para decidir como bem entender o seu poder de voto, de trabalho e de mudanças  no país. O que não tem fundamento algum na Constituição brasileira.
Deputado federal e senador não podem usar de sua função (ou da "´procuração popular") para politica partidária, para campanha pessoal ou de seus grupos de interesse, para lobbies que não reflitam de  maneira positiva  e direta para o cidadão e o país ou simplesmente para pressionar o governo por razões politicas e não administrativas ou legais.
O Congresso, enigma para a maior parte da população, que nunca entendeu direito suas funções e obrigações, começa a ser desvendado.
A população percebe agora, mais concretamente, o quanto o deputado ou senador interferem no governo e nos destinos do país. E tem a percepção, finalmente, de que é muito importante avaliar cada uma das ações dos mais de 500 de deputados federais, que nunca se espremem no plenário da Câmara Federal (rarissimo o comparecimento de todos nas sessões) e dos 81 senadores que também não frequentam o Senado Federal como manda o figurino.
A euforia de deputados comemorando  "oposição ao governo" que venceu seus partidos no último pleito, em um decreto importante, que respeita a própria Constituição, soou muito mal e de maneira desafinada. O Congresso não pode ficar contra ou a favor de um governo, deve ficar a favor do país!
E nessa historia, os deputados ficaram contra o próprio cidadão. A extrema arrogância de alguns partidos, dizendo que "não há necessidade dos conselhos populares "porque já temos os parlamentares eleitos",  demonstra claramente que os politicos no Congresso tem uma ideia errada quanto à sua própria função e à necessidade de conhecer os problemas e a opinião do cidadão, como servidor e não como algum imperador ou déspota, que se nega a prestar contas de seu trabalho, como herança de uma politica conservadora que não se ajusta mais na nova sociedade que exige maior transparência no Congresso Nacional. 

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