Apesar das leis que pretendem proteger o consumidor serem claras e eficientes, a sua prática é bastante complicada. Não seria exagero considerar o Código do Consumidor, dentre todas as normas legais, o que menor impressão causa no meio. Poderíamos dizer que é menosprezado, interpretado como "algo menor", como se fosse apenas uma briga por alguns trocados. No entanto integram regras básicas da cidadania com base em leis constitucionais.
Reunimos algumas reclamações de consumidores e fizemos uma comprovação direta nos locais denunciados, percorrendo lojas, supermercados, drogarias, além de serviços como convênios médicos, clinicas e hospitais, advogados e o enfrentamento do atendimento em procons e diretamente em processos judiciais.
O resultado é desalentador. A começar por uma realidade óbvia: como a punição é uma possibilidade extremamente remota, o desrespeito ao consumidor é crescente. A consciência popular em torno dos direitos do consumidor não conseguiu reduzir as ocorrências e criou um problema adicional: o constrangimento de quem se atrever a reclamar direitos.
Nos próximos dias acrescentaremos aqui uma cena real, descrita exatamente como aconteceu, em diferentes lugares e circunstâncias. Não são apenas denúncias encaminhadas por consumidores indignados, mas uma confirmação delas, na repetição dos mesmos passos desses consumidores. Com uma diferença: o cuidado na coleta da documentação e uso de testemunhas que acompanharam as situações, algumas absurdas, de locais que mostraram irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor!
É mesmo muito constrangedor reclamar pois parece que o comercio pode tudo e a gente esta sempre errado
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