quinta-feira, novembro 03, 2011

CRIMINALIZANDO BÊBADOS AO VOLANTE!

Dirigir  alcoolizado deixa de ser um "direito individual e dependente da auto-crítica" para ser interpretado como crime. Decisão do Supremo Tribunal Federal, depois do país vivenciar um festival de atropelamentos de pedestres na calçada e de morte causadas por colisões e abalroamentos até em pacatas vias urbanas. Dirigir bêbado, portanto, é crime.
Há uma resistência absurda à lei que  proíbe a direção de veículos por motoristas que tenham ingerido alcool. Como fator agravante a lei n. 11.705, de 2008, parece ineficiente pelo mesmo motivo de tantas outras, a ausência de clareza e a existência de " brechas" que acabam anulando o poder da Justiça no meio comum. Uma pessoa que dirige com atenção após beber moderadamente merece apenas uma punição administrativa? E o sujeito que se embriaga, abusa da velocidade e comete um assassinato merece algum atenuante em seu delito mortal?
Dúvidas, que dividem a opinião dos magistrados, em função da diversidade dos riscos e dos resultados.
Parece que a nossa lógica de Justiça anda confusa. Aqueles que julgam são vencidos em seu bom-senso por recursos legais que no final das contas ao invés de proteger a sociedade, acabam com ela.No trânsito um sujeito que comprovadamente foi irresponsável e matou não pode safar-se de seu crime e nem mesmo usufruir dos benefícios de uma fiança, pois representa um perigo potencial até prova em contrário.
É uma "bola de neve" que rola por todos os setores . A mesma situação de confusão entre o perdão, o castigo ou punição severa é vivenciada na política. Pois não temos os " mão-sujas" reivindicando "perdão" e pretendendo igualar-se a quem nunca cometeu crimes, sem garantias de sua regeneração? Como pode um criminoso ocupar um cargo de legislador, argumentando que a "ficha limpa" é lei posterior aos seus delitos? Desde quando delitos são consentidos?
Isso lembra também a situação de nossas leis do Código do Consumidor por exemplo. Não há penalidades para seus crimes, amplamente cometidos por falta de impunidade. Quem vai preocupar-se em exigir obediência à leis em abusos contra o consumidor quando o país vive dramáticos quadros do crime organizado?
Mas como combater o crime organizado se não houver uma relação ética, maior rigor nas leis que protegem a cidadania e que permitirão afinal corrigir os abusos que são os propagadores dos grandes crimes?
Não apenas quem dirige bêbado comete crime, como quem cobra um preço diferente da etiqueta comete igualmente crime, assim como é criminoso quem rouba dos cofres públicos ou do cofre de particulares, no quintal do Congresso ou nos túneis da marginalidade. Crimes são crimes! Cabe a Justiça definir mais claramente as variantes desses crimes, que terão penas mais leves ou mais pesadas de acordo com seu resultados nocivo ao indivíduo e ao meio. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

A sua opinião é importante: comente, critique, coloque suas dúvidas ou indique assuntos que gostaria de ver comentados ou articulados em crônicas!Clique duas vezes na postagem para garantir o envio de seu comentário.

Arquivo do blog