quinta-feira, junho 02, 2011

DIREITO DA GREVE CONFLITA COM DIREITO DO TRABALHADOR

Quem tem direito a greve? Teóricamente  todas as categorias profissionais teriam o direito de se utilizar desta forma de pressão - considerada legítima - sobre o empregador que abusa do poder sobre o empregado.  O objetivo é justo. Quando esse direito confronta o direito de outros trabalhadores, prejudicando a sociedade de maneira indireta, ele perde a razão, integrando algum espaço entre a lei e a desordem, boiando em um limbo constitucional.
É o caso da greve dos transportes em São Paulo, que transtornou a vida de 2,5 milhões de pessoas nos dois últimos dias, suspendendo a maior parte do serviço de onibus e trens. Para fazer valer reajustes que julgam justo, os trabalhadores desses setores prejudicam uma série de outros setores de produção que não possuem relação com sua reivindicação, além de abrir conflito direto com outras categorias profissionais, "arrastadas" para a sua causa sem que tenham permitido ou aderido a essa ação.
É quando o direito da greve se torna inconstitucional! É o caso das greves de servidores públicos, que paralisavam serviços essenciais à vida, como na saúde e na previdência social, penalizando a sociedade em uma briga que está circunscrita a um setor.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu há alguns anos e já tardiamente, que a greve de servidores públicos necessitava de limites, mantendo pelo menos 30 por cento das atividades em funcionamento. É pouco! Servidores públicos não deveriam  ter direito a greve com uma paralisação de 70% de serviços que já estão acumulados e são deficientes! Quantos processos acumulam-se no INSS, campeão das greves e paralisações, em todo  Brasil?
Em uma sociedade cada vez mais complexa e acumulada de problemas, uma greve como a que assistimos hoje em Sao Paulo pode ser considerada altamente perigosa e desleal, pois se utiliza de um instrumento extremamente importante - o transporte de massa -  criando circunstâncias que afetam o país. A pressão não acontece simplesmente sobre os empregadores, mas sobre as costas de outros trabalhadores e as custas de prejuízos difusos. Não é possível aceitar uma situação tão grave, que não representa um direito legítimo do trabalhador, pois não se limita aos seus empregadores e utiliza toda uma sociedade como pressão.

2 comentários:

  1. Oi Mirna, acho que nos conhecemos nos idos da Filosofia do orkut...

    Deixo aqui meus 2 centavos: Eu vejo a lógica d greve muito mais pelo lado do grevista que da sociedade. Neste sentido, eu acho que as pessoas indiretamente (ou diretamente, diríamos) prejudicadas pela falta do serviço deveria, sim, é ficar indignada com o patrão, e não com a categoria.

    Partindo-se do principio que uma greve foi deliberada de forma usual, ela é satisfatoriamente justificada e justa, levando-se em consideração todas as complicações de ordem prática.

    Dito isto, é perfeitamente possível que sindicatos sejam os verdadeiros trogloditas de algum setor econômico. Todos sabemos que a política é permeada pela insídia e esta é a eterna arqui-inimiga da democracia.

    O caso, pra mim, é que, excetuando-se a situação em que o sindicato esteja em flagrante abuso de poder, o exercício da greve deveria ser apoiado pelas terceiras partes prejudicadas, isto é, os outros setores não deveriam pensar "que droga, esse pessoal está me prejudicando", mas sim "que droga, esses patrões estão prejudicando todo mundo, e eu simpatizo com a reivindicação do sindicato".

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  2. A greve, já se sabe, é um direito legítimo do trabalhador e fundamental para regular condições de trabalho. No entanto com o inchaço dos grandes centros urbanos há categorias profissionais que influenciam diretamente a sociedade. É abuso de poder. Concordo com esse texto, não se pode admitir uma greve na saúde, pois ela provoca efeitos sobre o coitado do cidadão com maior impacto do que com o empregador que se pretende pressionar. O custo social é muito alto Estou de pleno acordo com o abuso dos servidores públicos do INSS, que utilizam a greve de maneira pontual.
    Será justa uma greve que paralisa todo transporte em um lugar como SP? Prejudica-se mais o cidadão comum do que os empregadores, os sindicatos devem utilizar de seu direito de greve respeitando o direito comum.

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