ATOS SECRETOS E CONSTITUIÇÃO

(...)Gostaríamos de saber a opinião de vocês a respeito (atos secretos no Congresso)"(Fred.on- Capão Bonito)

(...)como é possivel um legislativo ter ato secreto (...) não é tudo público?(...)Confunde a cabeça da gente, por isso não quero saber de política (...)" (V.H - BH/ Hugo B e Eli-SP)


É preciso "saber de política" para evitar situações como esta no Congresso e em todas as instâncias do Legislativo. É justamente essa postura do brasileiro, que sempre se considerou inepto para acompanhar e criticar os políticos eleitos, que permitiu a existência de atos secretos no Senado.

O que acontece no nosso Congresso é um mistério pra a maioria dos brasileiros. E, de fato, é fácil confundir a opinião pública nas vizinhanças da campanha eleitoral.

Sim, o Legislativo, seja qual for sua instância, municipal, estadual ou federal, deve ser transparente e justificar publicamente todas as suas ações. Ou seja, quando o Senado, ou Câmara Federal, estadual ou municipal, decidem seus atos, caso sejam ou pareçam ser contraditórios ao interesse público, essa decisão é passível de reestudo ou deve ser justificada, seriamente avaliada e conhecida pela população. O fato de um grupo de pessoas representar o interesse do cidadão não significa que haja onipotência, mas sim responsabilidade.

Por esse motivo os atos secretos são, em dúvida, inconstitucionais. Quer dizer que contrariam a Constituição Brasileira, que determina absoluta transparência nos atos públicos.

Mas porque este assunto está sendo motivo de discussão apenas agora, em meados de 2009, quando é uma distorção antiga e uma prática generalizada no Senado?


"UMA VEZ PERMITIDA A EXISTÊNCIA DE ATOS SECRETOS
TODO O PARLAMENTO FICA COMPROMETIDO
INDEPENDENTE DA MANEIRA COMO FOI
UTILIZADA ESSA PRERROGATIVA..."


Estamos em fase pré-eleitoral. Sempre que o Brasil (e outros paises) entra em um período de disputa nas urnas, as denúncias aparecem e se sucedem.

Isso é ruim?

Neste caso específico sim. Isso porque o objetivo dessas denúncias que gravitam em torno dos pleitos eleitorais não é corrigir distorções e obter justiça, mas sim confundir o eleitor e tentar angariar votos.


"É PRECISO "SABER DE POLITICA"
PARA ACOMPANHAR NOSSOS
PARLAMENTARES E EVITAR
DISTORÇÕES COMO ESTA..."

Como saber se a denúncia é meramente um ato de hipocrisia de alguns representantes do Congresso, pergunta Hugo. Através dos fatos óbvios. Se apesar da inconstitucionalidade (ainda há discussão a respeito...)o ato secreto é uma prática conhecida de todos os nossos parlamentares há muito tempo, porque não foram tomadas providências ao longo de tantos e tantos anos?

Recentemente a mídia publicou manchetes a respeito dos atos secretos e da pressão exercida sobre o presidente do Senado, José Sarney. Há uma listagem enorme de parlamentares, de todos os partidos (todos os partidos) que participaram com assinatura de atos secretos.
Isso comprova a generalização do erro.


As sessões em plenário podem
ser acompanhadas pelo cidadão. As decisões
dos legisladores também devem ser abertas.





Parece absolutamente impróprio que haja a responsabilização de apenas um ou outro parlamentar no caso das irregularidades cometidas através de atos secretos porque a questão não é um caso de nomeação irregular simplesmente, mas a inconstitucionalidade do ato em si. Por este motivo é absurdo o pedido de afastamento do presidente do Senado. Por que?

Uma vez permitida a existência de atos secretos, todo o Parlamento fica comprometido, independente da utilização desses atos.

Cabe aos nossos parlamentares corrigir com urgência a base toda do problema, que contraria a Constituição e dá margem a nomeações iregulares. Os atos secretos devem ser totalmente abolidos. Não pode haver segredos no nosso Poder Legislativo, onde cada vereador, deputado e senador representa o cidadão brasileiro.


Leia mais sobre o assunto:

http://leiamirna.blogspot.com/2007/09/senado-misterioso.html