Defesa do consumidor perde a força

Quanto mais cresce a consciência da população em relação aos direitos do consumidor, maiores dificuldades são encontradas para o respeito às leis.

A situação inverte os benefícios obtidos desde a criação do Código do Consumidor, que cada vez mais se torna uma ferramenta distante do cidadão. As causas são a dificuldade em entrar com processos, a demora nos resultados e a interpretação de alguns magistrados.

Além disso está acontecendo maior pressão sobre o consumidor que reclama: funcionários são orientados a "cansar" o cliente, formando uma espécie de resistência, que em geral culmina com constrangimento do reclamante.

Quais os métodos mais utilizados para fazer o cliente desistir? A inversão de valores é uma delas. Por exemplo, no caso de etiquetas sob os produtos que não correspondem ao preço registrado, o argumento padrão é o de que consumidor não "está colaborando" e pretende "aproveitar-se da situação". Comum também é a acusação de que "são os clientes que mudam as etiquetas" como se isso fosse possível!


ALGUNS GERENTES SÃO ORIENTADOS
A NÃO CEDER ÀS
RECLAMAÇÕES DE CLIENTES!
POR QUE? PORQUE A PUNIÇÃO
AOS INFRATORES É RARA!



Outra ofensiva comum do comércio contra o direito do consumidor é a citação de "leis" que justificariam ações contrárias à própria legislação. Em uma grande rede de lojas o cliente é exaustivamente convencido a realizar cadastro e "ganhar" o cartão de crédito, que não teria qualquer ônus.

O cliente desavisado aceita o cartão da loja e recebe uma fatura com cobrança de "seguro contra perda e roubo do cartão" e "despesas com a fatura" ou despesas administrativas. Quando vai reclamar, não consegue evitar a cobrança porque "aceitou o sistema" ao aceitar o cartão da loja.

Se não pagar por aquilo que nunca consumiu, será penalizado! Esta imposição é apenas uma das muitas maneiras de atrair o consumidor para gastos de manutenção que isoladamente rendem 4 reais, mas que no movimento da rede de lojas chegam a alguns milhões anuais de lucro.



A população está entendendo que os "trocados" que são cobrados como indébitos significam milhões para quem explora e prejuízo para quem compra. Mas nem sempre consegue que os direitos sejam respeitados. Por que motivo esses indébitos são tolerados e tratados de forma diferente de qualquer outra ação criminosa?

O que está acontecendo? A verdade é que ficar vigilante quanto aos direitos do consumidor e exigir o cumprimento da lei está se tornando uma ação extenuante (cansa e muito, diante da nova estratégia de desestimular o cliente a reclamar) e extremamente frustante, pois ainda que o consumidor indignado busque a Justiça, o caminho é longo. Há reclamações inclusive de alguns Procons, onde também está acontecendo um trabalho de desestímulo ao reclamante.

A alternativa é permanecer firme no propósito de exigir que a lei seja cumprida, recorrendo a orgãos do consumidor sem qualquer vínculo ou compromisso políticos.

Mas o Poder Judiciario deve ficar alerta para evitar que se transforme também em agente desestimulador, devido a demora pelo acúmulo de processos e a interpretação de que processos cíveis são de importância menor, quando na realidade são a sustentação da moral e da ordem social.

Talvez seja o momento de atuar com maior rigor, punindo os infratores. Agir com lisura e dentro da lei não causará prejuízo a nenhuma empresa e permitirá que a sociedade retome o senso de respeito comum.