Onde reclamar?

"(...)Leio sempre este blog, está na minha listagem de favoritos mas seria bom que as orientações tivessem também endereços de lugares onde a gente possa registrar reclamações ou processos (...) ( Brunno O.S - PR)

"O Procon fica na prefeitura mas não funciona(...)Há como registrar crimes contra o consumidor de outro jeito?" (Juracy)

"(...)Dá para registrar queixas do consumidor na delegacia de polícia?" (Breno/ Olivesantos/Amauri)

Do ponto de vista legal toda ocorrência que se constitua um crime pode ser registrada em uma Delegacia de Polícia, inclusive no caso de crimes contra o consumidor.
Mas existem as delegacias especializadas em crimes contra o consumidor, justamente visando facilitar os registros. Neste fica mais fácil e acessível, inclusive em reclamações de pequena monta, que são as mais frequentes, mas nem por isso menos importantes.

Há várias formas de denunciar irregularidades e crimes contra o consumidor. Aqui vão algumas opções.




INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC/ SP)
Dá assistência jurídica a associados e faz testes de produtos
Tel: (11) 3872-7188
www.idec.org.br


ASSOCIAÇÃO BRAS. DE DEFESA E CIDADANIA DO CONSUMIDOR
Encaminha juridicamente queixas de filiados contra empresas de consórcios
Tel: (11) 239-4700
www.abradec.org.com


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
O Ministério Público atua em casos de interesse coletivo,
o que é o caso da maioria dos abusos contra o consumidor.
É mais um recurso, principalmente quando o problema envolve
grande prejuízo coletivo.


SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO (SDE)
http://www.mj.gov.br/sde/data/Pages/MJ44407D46PTBRIE.htm


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
www.mj.gov.br


GOVERNO FEDERAL
Ministérios e Secretarias
www.brasil.gov.br