Direitos e abusos das greves

Até que ponto uma greve pode ser considerada legal?

Esta pergunta está sendo feita por muitos brasileiros que habituaram-se ao exercício da pressão através da suspensão do trabalho. O governo decidiu delimitar a linha divisória entre reivindicação de direitos e abuso dos trabalhadores.

Tem lógica! No decorrer das últimas décadas as greves tornaram não apenas um instrumento legal para os trabalhadores, mas também político. Obviamente não é possível aceitar abusos, ao mesmo tempo em que o direito do cidadão deve ser preservado.

Abuso das greves significam desrespeito ao cidadão! Isso, além de impor riscos às pessoas e enormes prejuízos ao país nos setores considerados essenciais!

Tem cabimento hospitais públicos entrar em greve?

Funcionários do INSS suspenderem o serviço por meses durante o ano (esta é uma das categorias que mais abusaram da greve nos últimos anos) deixando milhares de pessoas que dependem da previdência social totalmente sem recursos?

Funcionários do Judiciário interromper atividades em um setor que nunca funcionou direito e onde chovem reclamações de usuários sobre a péssima qualidade do atendimento e da produtividade?

Não tem cabimento! É o caso dos controladores de vôo, que transtornam a vida do país e colocam em risco a segurança.

Mas, perguntamos, esses trabalhadores de setores essênciais ou de alta responsabilidade, não têm direito à greve?

Nesse ponto entramos em uma discussão onde uma resposta positiva a essa pergunta interessa apenas a quem cruza os braços, preocupado com sua situação profissional individual, enquanto o resto do país sofre as conseqüências!

lei deve ser bastante clara ao definir que funcionários desses setores não podem agir como se fossem contratados de alguma empresa particular, onde os danos ficam concentrados na própria contratadora.

De acordo com o anteprojeto do governo para regulamentar o direito constitucional de greve dos servidores públicos, aquele que entrar em greve não recebe salário; servidor público armado não pode fazer greve; respeitadas certas regras, cabe negociação coletiva.

Parecem ótimas regras para a maioria da população, que sofre as conseqüências de greves exageradas.

É possível também que a iniciativa do Supremo Tribunal Federal se antecipe ao governo. O tribunal tem na pauta ações de sindicatos ligados ao funcionalismo pedindo aos ministros que criem regras provisórias até que seja aprovada lei específica sobre o assunto. Essa pauta deverá ser discutida nesta quinta.

IMPORTÂNCIA DA GREVE NO SÉCULO XX

Greves sempre existiram na história da civilização, adaptadas à realidade de sua época. Por exemplo, conta-se que Lysistrata comandou as mulheres de Atenas e combinou com as mulheres de Esparta uma greve inusitada para forçar seus maridos a encerrar a Guerra do Peloponeso, que estava destruindo as duas cidades-estado. Em cada retorno das batalhas, os homens encontravam as mulheres recusando-se a fazer sexo. Sem suportar a pressão, os homens de Atenas e Esparta celebraram o tratado de paz!
A impressão histórica das greves é a de que o movimento envolve a busca da justiça e do equilibrio comum. Essa característica, no entanto, parece ter ficado em segundo plano nas greves atuais.

No Brasil as primeiras greves aconteceram a partir do século XX. A primeira grande greve sindical aconteceu em 1917, em São Paulo. Foi seguida de outras, que aconteciam raramente e após longos períodos, marcando mudanças politico-sociais, como a greve dos bancários que teve inicio em 1932.

As greves que mais marcaram o país, pela sua dimensão e organização, foram na área sindical. Os metalúrgicos do ABC criaram um tipo de movimento único, ob tendo importantes mudanças que repercutiram em todos os setores brasileiros.

No final do século XX e início deste século as greves passaram a afetar a comunidade de maneira insuportável. Dependendo dos serviços existentes, a população sofre com as paralisações freqüentes em setores como Saúde, Educação, INSS e Judiciário, em abusos que culminaram agora com a greve dos controladores de vôo, desencadeando uma crise que parece ter sido a gota d'água na paciência dos usuários de linhas aéreas.