segunda-feira, agosto 27, 2007

Encobrindo os vilões da corrupção


O brasileiro é mesmo formidável! E o Brasil é um país atípico! Apenas aqui poderíamos encontrar uma situação como esta: a mídia recorrendo à corruptos para dar lições de moral na comunidade política!

Isso aconteceu na época da grande denúncia do mensalão – que veio por encomenda política às vésperas das eleições presidenciais – e acontece agora, quando é preciso desviar a atenção da corrupção do PSDB, PMDB e DEM – antigo (e desgastado) PFL.

A emissora que retomou a receita de tornar vilões em heróis é a TV Bandeirante, através do programa “Canal Livre”, que entrevistou, com ar de seriedade, um dos corruptos mais assumidos da história política brasileira, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), visando “conhecer o esquema”, como ficou subtendido pelo grupo de jornalistas incumbido dessa tarefa monumental!

Não deixa de ser interessante o roto falando do rasgado! Mas é também desgastante verificar o esforço vergonhoso que leva setores da comunidade brasileira a reerguer e dar um tom de dignidade a quem deveria estar atrás das grades, pagando pelo preço da desonestidade.

Ao invés disso, alimenta-se o circo que dá o pão meio embolorado: fala da corrupção e de um esquema, mas acaba acobertando centenas de outros esquemas e políticos corruptos!

Desse jeito vamos mal no combate à corrupção! Quem é que vai acreditar que o tal do “mensalão” que colocou no banco dos réus algumas dezenas de políticos é realmente o retrato da corrupção no Senado, na Câmara, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais?

Alguém pode responder?

É o desafio à inteligência do brasileiro!


O que é mensalão?


Não entendi o tal “mensalão” (...) pq ninguém falou disso nos governos anteriores? Aliás, a corrupção do passado está sempre sendo disfarçada, vide Paulo Maluf que está livre como se fosse inocente(...) Paulo Rogério/ João Baptista Souza


Mensalão é o termo popular para definir uma grande soma de dinheiro a ser paga com regularidade ou não, ...mas não de forma legal. Claro que no nosso meio político, o termo mensalão tem o significado (adotado pela mídia) de recurso financeiro extra e pago a políticos no Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, para agilizar a aprovação de projetos legislativos ou servir a interesses de lobbies.
Propinas pagas pelos lobbies, são lesivas e perigosas, pois levam os deputados ou senadores envolvidos a votar em projetos visando o interesse das empresas (que fazem o lobby) e não do país. .
Mesmo sem receber esse nome, de "mensalão", a prática desse "bônus" remonta a décadas e acontece em todos os níveis do poder legislativo, dos municípios e estados, ao Congresso Nacional.
Agora, não é possível responder porque motivo o esquema do mensalão que hoje se discute, não foi denunciado em governos anteriores. Talvez por não interessar à maioria no Congresso e por faltar alguém disposto a ser “imolado”, como no caso de Roberto Jefferson, que assumiu-se corrupto e perdeu o mandato.
Jefferson, aliás, já estava em situação difícil, envolvido em outras práticas fraudulentas, como no caso do escândalo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que envolvia diretamente o partido do qual era presidente, o PTB.
De qualquer maneira, permanece sem explicação que denúncias graves envolvendo governos estaduais e municipais e partidos como o PSDB e Dem, ao longo de décadas, nunca tenham sido formalizadas e julgadas.
Também não se sabe o motivo de não existirem denúncias de outras corrupções no Congresso, como  de lobbies, que invadem o terreno do direito do cidadão e distorcem as leis, para beneficiar-se financeiramente delas! Existem lobbies poderosos de setores como entidades financeiras, ensino privado, saúde e outros.
No entanto, especificamente neste chamado "mensalão do PT", tudo indica que houve um propósito político. Os réus são julgados com base em presunção, ou seja, sem provas válidas.  E em um momento político que interessa a grupos que estão perdendo votos para esse partido, o PT, ou Partido dos Trabalhadores.
A Justiça brasileira não é conhecida por combater a corrupção política e casos bastante graves, denunciados nas décadas de 80 e 90, foram engavetados pelos governos.


Leia também sobre o assunto:

http://leiamirna.blogspot.com/2010/10/duvidas-sobre-corrupcao.html

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2015/06/08/mensalao-livro-desconstroi-encenacao-do-gilmar/

quinta-feira, agosto 09, 2007

Táticas contra o consumidor


(...) Quando disse que já havia registrado mais de uma vez o problema, a atendente disse que as reclamações que constavam em meus protocolos eram outras (...) quer dizer que a gente tem o numero do protocolo das reclamações via telefone, mas quem garante o registro fiel da reclamação protocolada?" (Débora)

Débora, realmente não há garantias. Praticamente todas as empresas, seja de telefonia, seja de provedores, do sistema financeiro e até mesmo agora de comércio e indústrias, adotaram o sistema de atendimento das reclamações por telefone.

Pode ser, em alguns casos, que seja um erro do próprio atendente, ao interpretar o cliente, mas temos recebido denúncias de pessoas que alegam haver má fé de algumas empresas. Por que? Pelo simples fato de que todo e qualquer contato é gravado pela empresa! Assim a manutenção de um registro adulterado não é justificável!

Qual a alternativa do consumidor?
Para evitar problemas (que estão cada vez mais comuns), faça a sua reclamação via telefone, mas em caso da irregularidade ou dano persistirem, faça essa reclamação por escrito, citando os protocolos anteriores e mande para a empresa com via correio com AR (aviso de recebimento),
Comunicações via e-mail também devem ser salvas e impressas.

segunda-feira, agosto 06, 2007



"Não existe uma lei que determina que os preços sejam bem visíveis no produto para não haver engano?" (Rodney)

Este é um dos maiores desafios do consumidor. Mesmo com a clareza das leis, o comércio e serviços burlam quem consome.
A maior freqüência do desrespeito à leis como a constante no decreto n.º 5.903 do governo federal que especifica normas mais rígidas para os comerciantes sobre a maneira de mostrar os preços dos produtos, que devem estar sempre visíveis e incluir o número de parcelas de financiamento, encargos e prazos, entre outros detalhes.

No caso dos supermercados a situação é grave: grande parte dos produtos expostos nas prateleiras e gôndolas não respeitam a lei, trazendo preços mal colocados, etiquetas fora do espaço e diferença entre o preço fixado nos cartazes e etiquetas e aqueles cobrados no caixa.

Vamos usar um exemplo: um supermercado colocou garrafas pequenas de água em embalagens fechadas, fixando um preço (mal especificado) em uma única etiqueta que se referia aleatóriamente ao produto, como sendo de 500 ml.

O consumidor encontrava apenas os pacotes do produto e um único preço. Mas na hora de passar pelo caixa, o preço era muitas vezes elevado, pelo número de garrfinhas na embalagem.

O que diz a lei?

Diz no Art. 2 que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas. Mantém também clareza em seu parágrafo, a respeito do que isso significa: " correção, informação verdadeira que não seja capaz de induzir o consumidor em erro; clareza, a informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo; e precisão, a informação que seja exata, definida e que esteja física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto.

Resumindo: a gôndola cheia de embalagens de garrafas de água com uma única e insuficiente indicação de preço, sem especificar se é unitário (no caso, a embalagem com seis ou mais garrafas torna-se unitária) obriga a venda do produto ao preço fixado.

Ou seja, a embalagem fechada, não importa a quantidade contida do produto, deve ser vendida pelo único preço fixado.

FUNCIONÁRIOS CONSTRANGEM CLIENTES

A falta de conhecimento das leis pelo consumidor é agravada pela crescente ação dos funcionários dos estabelecimentos em constranger o cliente para desestimular a reivindicação de direitos, que chegou a aumentar consideravelmente no auge das campanhas pelos direitos dos consumidores e agora cai drásticamente.


As reclamações dos clientes no momento da compra ou posteriormente junto aos orgãos de defesa rarearam pelo fato das infrações diminuirem ou seja, o desrespeito à lei continua farto.

Mas houve um aumento da estratégia de constragimento do cliente. Quem pretender reclamar de um preço errado na nota fiscal ou de um produto que tem "variações" no valor fixado por causa de embalagens ou erros nas etiquetas, vai enfrentar duras discussões.


Um dos argumentos, este do supervisor do supermercado Maktub, que apenas se identificou como Nailton, para justificar a existência de preços mal definidos, foi o seguinte; "Contamos com o bom senso dos clientes"...


A maioria dos gerentes e supervisores das lojas desconhece as leis que regem seu próprio trabalho.

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