Cobranças bancárias e indébitos

“(...) Eu nem tinha percebido antes, mas quando vi o banco estava me cobrando serviços em dobro, alías, serviços que nem utilizo, como talão de cheques, cartão e extrato (nunca recebi extrato em dois anos de conta bancária, salvo no primeiro mês) (...) A funcionária da agência disse que era assim mesmo, que era normal a cobrança (...) Francilene


“Dizer que é absurdo é pouco! Pois o banco do Brasil em manda um cartão de crédito, que eu não desbloqueei porque não me interessava e alguns meses depois recebo um comunicado dizendo que “conforme contrato de emissão e utilização dos correntistas do BB, etc e tal, o cartão havia sido ativiado! Que país é este? Augusto Batista Mazoni


A reclamação de cobranças indevidas - ou indébitos - pelas agências bancárias, é extremamente freqüente. Pior que isso, só as reclamações da telefônica e de administradores de cartões.
Os bancos são rígidos e corretos na cobrança de juros e taxas de serviços, entre outras? Podemos confiar nas agências bancárias como entidades de absoluto controle?
Não e sim. Não, as agências bancárias não são corretas na cobrança de juros e taxas de serviços, principalmente porque o objetivo de uma instituição financeira não é social, mas comercial. Além disso as normas adotadas são do Banco Central - que defendem os interesses dessas instituições enão do consumidor. Mas o Banco Central, que regulamenta as ações dos bancos, não é orgão legislador e não pode atropelar leis constitucionais!

Sim (podemos confiar que agências bancárias têm controle sobre as suas ações), mas lembre-se: a perfeita organização das instituições financeiras e sua estrutura só são infalíveis em função do próprio interesse e não do cliente. Ou seja, o cliente é o produto a ser consumido!

Portanto, movimento bancário deve ser rigorosamente acompanhado por cada correntista!
Francilene, reúna todos os documentos (inclusive cópias dos extratos onde constam as cobranças irregulares); faça um comunicado por escrito a agência exigindo devolução dos indébitos (não esqueça de protocolar uma cópia que comprove a entrega do pedido).
Se houver recusa na devolução dos valores (em dobro, conforme garante a lei), junte todos esses documentos, registre queixa no Procon, anexe também esse documento e entre com processo, de preferência no Juizado Especial Cível ( Pequenas Causas), onde a tramitação é simplificada e dispensa inclusive advogado.

Se quiser, há motivo suficiente para pedido de indenização por danos também na Justiça comum (a demora é grande, o processo fica rodando por anos, mas vale a pena como ato de cidadania)
Augusto, que país é este? Um país capitalista, onde o lucro é o objetivo principal! Mas temos leis para os crimes e abusos: o banco não tem direito de desbloquear o seu cartão e obriga-lo a usar e pagar por ele!

Processe também, amigo: junte o comunicado do banco, com todos os demais comprovantes de assédio para uso cartão de crédito e ingresse com reclamação, de preferência passando pelo Procon ou indo diretamente aos tribunais (mesmo caso da Francilene, relatado acima)

INFÂNCIA AMEAÇADA

Parece que há uma verdadeira conspiração contra a infância. De um lado os legisladores reduzem cada vez mais a maioridade legal e penal, como se isso fosse solucionar questões de cidadania no voto precoce ou acabar com a criminalidade infanto-juvenil.
Pedófilos holandeses estão tentando lançar um partido político para pressionar a diminuição da idade legal para se manter relações sexuais no país, de 16 para 12 anos. E ainda querem a legalização da pornografia infantil e do sexo com animais.
Diante disso, é preciso parar para pensar, antes de concluir que a sociedade humana pode estar perto de uma total decadência de valores. É preciso reprimir a indignação e perguntar-se onde é que o mundo perdeu os freios e caiu em uma degradação tão grande, que não tem nada a ver com preconceitos ou conceitos de moral. Tem a ver com sobrevivência!
A legislação que protege as crianças não pode ser, subtraída, em hipótese alguma e em qualquer lugar do mundo, que hoje sobrevive interdependente tanto econômica como culturalmente.
Devemos rever nossas mudanças recentes na legislação. Responsabilizar menores é uma maneira pouco eficaz de tentar reduzir a criminalidade. Que as leis sejam claras e rigorosas: a proteção aos menores de 18 anos permanece, mas menores de qualquer idade que cometerem crimes hediondos perdem tal proteção e passam a ser tratados por leis específicas.
Vamos parar de complicar nossa Justiça com leis que se multiplicam em complexidades, misturam assassinos cruéis com ladrões de feira e deixam a sociedade desamparada.
Que isso seja cobrado com rigor de nossos legisladores e nossa Justiça!