INCOMPETÊNCIA PERIGOSA

“Fui vítima de erro de um dentista que não deveria ter permissão para exercer a odontologia e de uma empresa de implante desonesta, chamada Imbra, perdi 30% de minha mastigação(...) Vou passar os próximos dez , vinte anos esperando a Justiça definir meu processo(...) e enquanto isso o sujeito vai fazendo mais vitimas?” (O.L.B)

"(...)O médico insistiu para esperar um amigo dele anestesista e a apendicite supurou (...)Ficou uma enorme cicatriz e passei duas semanas no hospital tomando antibióticos e montes de medicação(...) rendeu uma gastrite(...)O processo não deu em nada, tá parado em alguma prateleira da Justiça há mais de seis anos(...)" (Bernadete-MG)

O assunto é tão polêmico, quanto pouco conscientizado. Quando se fala em capacitação profissional  a referência direta é a responsabilidade social e não apenas direito individual. De maneira indireta, estaríamos falando em ética. 

Incapacidade ou falta de preparo profissional é tão ruim quanto o exercício da profissão por pessoas não credenciadas. É um problema muito sério, que realmente agride a sociedade, ainda que tenha sua origem na própria mentalidade da comunidade, com o desleixo pela qualidade no ensino e a falta de fiscalização rigorosa em profissões de risco, como medicina, odontologia e engenharia, entre tantas outras ! 

Profissionais ruins e de formação duvidosa que invadem o mercado seriam responsabilidade de quem? É preciso reconhecer que a multiplicação de escolas e universidades privadas tem como objetivo principal o lucro. O ensino não é interpretado como direito do indivíduo, interligado ao contexto social e à sobrevivência do meio, mas como fonte de dinheiro, um comércio. E como todo comércio, está sujeito a pressões que nem sempre consideram a qualidade. Esta situação foi criada pelo próprio Congresso, em leis e emendas aprovadas desde os anos 70, com cerco de poderosos lobbies voltados para o interesse do ensino privado.

Há algum tempo os noticiários mostraram um assaltante que havia obrigado uma mulher a sacar dinheiro da conta em um shopping de Itaim Bibi. O criminoso tinha curso universitário, era graduado em Odontologia! O sujeito está à deriva na vida, assim como uma massa cada vez maior de outros profissionais que tem diploma, mas não sabem exercer a profissão. Advogados que se formam nas universidades não passam nos exames da OAB e no entanto não existe garantia ao cidadão da idoneidade do profissional que passa nos exames mas acaba “assaltando” a ética e a lei em nome de ganhos mais substanciais.

O dentista preso por assalto não é muito diferente de outros que conseguem diplomar-se com conhecimentos medíocres e acabam engrossando as estatísticas de erros, com danos graves à saúde, como no caso do atendimento odontológico e também no erro médico.

O Brasil tem hoje 166 cursos de medicina autorizados pelo MEC e mais da metade, cerca de 61%, dos médicos formados entre 1996 e 2005, inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) não cumpriram com a residência médica! Esse índice sobre para 64% em termos de Brasil!

O drama do despejo de profissionais despreparados, aos montes, como se o futuro profissional estivesse contido em um simples certificado de curso universitário, é ameaçador.

A situação no Brasil se assemelha à enfrentada nos EUA, onde diplomas universitários terminam guardados no fundo de uma gaveta, enquanto que os profissionais graduados de diferentes áreas vão achar trabalho no mercado de nível médio ou técnico, ocupando vagas de outros profissionais que não puderam cursar o ensino superior, o que interfere no quadro social, "achatando" a busca de trabalho de classes sociais de menor escolaridade, que acabam sem opção. Ou aventuram-se em micro ou pequenos negócios, uma tendência já verificada no Brasil.

Antes de submeter-se a qualquer profissional, seja médico, dentista ou mesmo advogado, a alternativa é seguir algumas regras básicas de proteção para evitar danos a saúde ou prejuizos materiais: 

1- Procure informações do profissional com outros clientes. Verifique se já existe alguma reclamação ou processo em andamento no Cremesp ou OAB (ou o orgão fiscalizador correspondente ao profissional em questão)

2- Peça a opinião de outro profissional para ter idéia da realidade de diagnósticos, intervenções e medicações, da mesma forma que faria com orçamentos de serviços para sua tv ou máquina de lavar (infelizmente chegamos a esse ponto  de comparação)

3- Desconfie de profissionais, sejam eles médicos, cirurgiões-dentistas ou outras áreas, que não esclarecem em detalhes o diagnóstico ou a intervenção ou outros procedimentos, inclusive de andamentos de processos.

4- Peça sempre recibos e guarde. Não vá em consultas, hospitais ou advogados sem alguém para acompanhar e apoiar você.

5- Nunca deixe de registrar queixa ou encaminhar denúncia se for vítima de incompetência ou má fé. Mesmo que alguém lhe diga que seu processo ficará anos rolando, não esqueça que os maus profissionais continuam fazendo vítimas pela falta de denúncias. Não faça isso, em hipótese alguma, por simples antipatia ou motivos fúteis.

TERREMOTOS,TSUNAMIS E O RISCO NUCLEAR

Terremotos e tsunamis são desastres naturais...se é que se pode chamar assim a algum desastre. Melhor dizer que essas revoluções na crostra terrestre fazem parte de um processo óbvio da natureza do nosso planeta. Somos tão distraídos que nos esquecemos que povoamos a terra muito recentemente e não conhecemos de perto todas as transformações que suas profundezas determinam para sua superfície. 

Vamos deixar para os pesquisadores questões geológicas. Como ia dizendo, terremotos e tsunamis não são inesperados e podem ser interpretados como parte do processo da vida ma terra. Mas usinas nucleares são um recurso artificial, criado pelo homem. O objetivo inicial foi o do poder da destruição, depois usufruiu-se dos benefícios científicos da energia nuclear, mas a humanidade ainda não sabe bem onde quer chegar ou o que pode esperar dessa manipulação.

Isso dá o que pensar. Veja bem, o Japão sofreu o maior terremoto de sua história (desde a era era dos sismógrafos), o quarto mais forte do mundo, que rendeu umas duzentas réplicas (tremores que continuaram nos últimos dias), mas ficou em pé. Nâo teria tido maiores problemas ou mortes, não fosse a violência do mar que varreu parte da costa japonesa. 

No entanto o que mais apavorou o Japão não foi a força da natureza, mas a fragilidade da manipulação dela pelo homem: as explosões na usina de Fukushima foram a grande surpresa para o mundo.

Então soubemos: não temos tanta segurança nas usinas nucleares como pensávamos! Corremos o risco de sobreviver a tremores violentos e a tsunamis assustadores, mas podemos morrer por causa da radiação que construímos em reatores artificiais.

A situação do nosso futuro, de fato, soa mais dramática agora. Terremotos atingem áreas específicas, em padrões reconhecidos pela ciência e tsunamis são igualmente entendidos e explicados em sua dimensão. Vulcões também tem seu potencial de destruição calculado e até asteróides são uma ameaça bem calculada pela ciência. 

Mas e nossas usinas nucleares? Há muito tempo o mundo sofre o pesadelo da ameaça da bomba nuclear. O Japão, país que conheceu na carne e na alma a desgraça da bomba atômica despejada pelos EUA em 1945 sobre Hiroshima e Nagasaki, revive o seu maior trauma na radiação que inesperadamente superou o pavor dos tremores e de tsunamis! 

Talvez por trás de nossos pesadelos não esteja alguém apertando botões de ogivas nucleares, em atos suicidas. Talvez o verdadeiro pesadelo seja a ocorrência de eventos naturais rompendo a segurança relativa dos reservatórios de material nuclear manipulado com finalidade pacífica. Sob o argumento de que o mundo depende de mais energia poderemos, sem querer, desafiar forças que estão além do controle do homem.

O tom é dramático, mas perfeitamente cabível na realidade!... (MM)

PACIENTES DEVEM SER ACOMPANHADOS

(...)Tive uma seria discussão em um hospital de São Paulo porque n me permitiam acompanhar meu filho durante atendimento.O que a lei diz disso? (Sonia C)

O direito da família permanecer com o paciente - como no caso do marido ou alguém indicado por uma gestante durante o parto ou de uma mãe acompanhar filhos ou a filha acompanhar a mãe, citando os exemplos mais comuns, é incontestável do ponto de vista ético e moral, mas esbarra na intolerância de protocolos hospitalares. Existem leis a respeito, mas ainda causam polêmica e desrespeito em diferentes circunstâncias. 


O acompanhamento em consultas normalmente já é rotineiro e é inclusive indicado como medida de segurança, tanto do ponto de vista do histórico do paciente, que necessita de detalhes para diagnóstico correto, como da garantia de bom atendimento, considerando os valores éticos da medicina.
O problema em geral acontece em hospitais, que por questões de ordem interna ou mera intolerância, barram a presença  de acompanhantes nos exames. intervenções ou mesmo internações, que na prática permitiriam a presença do familiar.
O que se discute, no entanto, é o direito do paciente em estar acompanhado, em qualquer circunstância. Por que não? Vivemos um momento de alta insegurança em relação a imperícia de médicos, enfermeiros e auxiliares e a presença de alguém acompanhando os interesses do paciente, que permanece em situação de vulnerabilidade, independente de sua faixa etária, é um direito constitucional. 
No entanto as leis ainda não são claras. Temos por exemplo uma determinação legal que não deixa margem a dúvidas, que é o direito de uma gestante ter acompanhante durante o parto, normal ou cirúrgico, na lei nº11.108, de 7 de abril de 2005. Mesmo assim alguns hospitais do SUS se acham no direito de desrespeitar a lei.


Em outros casos os hospitais argumentam que "acompanhante atrapalha", mesmo quando o paciente é menor de 18 anos ou maior de 60. No entanto essa "condescendência" para acompanhantes de crianças e idosos é aceita por questão de comodidade: crianças e idosos "dão mais trabalho" e a equipe médica acha interessante essa ajuda do acompanhante. 
Em outras faixas etárias há feroz resistência dos hospitais em ter alguém observando os procedimentos. Uma lei criada para permitir o acompanhante em UTIs, no Paraná, foi alvo de críticas ferozes porque obrigaria os hospitais a investir em pequenas reformas - como a separação do ambiente ( em biombos) e a colocação de uma poltrona e outros adereços. 
No entanto o benefício do acompanhante para o paciente, em qualquer faixa etária, é incontestável e deve ser exigida. Naturalmente o familiar que fica com o paciente deve estar preparado para essa situação, mas em geral basta uma orientação simples para que saiba como agir em situações de emergência. Torna-se um aliado e não um estorvo. O paciente (em qualquer faixa etária, é sempre preciso frisar) fica mais confiante e sua recuperação tem as chances aumentadas. 

ERROS DE DIAGNÓSTICO E ATENDIMENTO MÉDICO

"(...) mais tarde eu soube que a medicação que me deram no pronto-socorro foi um perigo para minha saude(...) a médica não perguntou nada, se eu tinha alguma alergia a algum medicamento ou alguma doença (...)" (Marcia, 19/01)

(...)Durante quase três anos ela reclamou dos mesmos sintomas e sempre disseram que não era nada(...)agora a doença se instalou (...)Dois advogados que consultei disseram que não dá para processar esses irresponsáveis(...)pode publicar meu nome" ( Ariovaldo N. Nunes)
A tecnologia aumenta e garante diagnósticos mais precisos, mas em contrapartida, infelizmente, o número de profissionais pouco competentes também aumentou muito nas últimas duas décadas.

O erro médico está assustadoramente presente, ainda que a maior parte das reclamações não seja divulgada. Além disso é preciso considerar que boa parte dos pacientes sequer sabe se foi vítima de erro ou imperícia médica.

Márcia, no seu caso, que envolve atendimento de emergência em Pronto-Socorro de hospital, o recurso é buscar seu prontuário (os hospitais são obrigados a guardar os prontuários de pacientes, onde ficam relatados sintomas, medicação ingerida, exames, etc), tirar cópia, recolher os exames (você tem direito a retirar os exames, tenha sido o atendimento particular ou através de convênio).

Você pode realizar a denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina - Cremesp (você pode ober maiores informações no site)

Ariovaldo, o seu desespero é compreensível. Nada pior do que buscar ajuda de um profissional da área médica e não conseguir obter um diagnóstico a tempo de evitar o avanço de uma doença perigosa.

Mas a área da saúde, ironicamente, apresenta faces opostas: de um lado profissionais competentes e dedicados, que salvam vidas; de outro pessoas que ingressaram em curso de medicina apenas para "ganhar dinheiro" ou por outros motivos que não levam à necessária dedicação e qualificação que a área exige.

Além disso a proliferação de cursos superiores nas últimas décadas criaram faculdades sem qualidade de ensino. E no caso da medicina, isso é de fato mortal para a sociedade.



Denunciar é importante! O profissional incompetente deve ser impedido de atuar e causar estragos.

Mas há outros cuidados que devem ser tomados por todos nós. Aqui vão dez passos fundamentais:

1- Se for procurar um especialista, procure saber e ele está devidamente inscrito no Cremesp e se não há dúvidas a seu respeito (como reclamações e denúncias)

2- Procure saber também a respeito do profissional junto aos clientes (tudo isso é muito difícil e nem sempre oferece alguma garantia, mas pode ajudar)

3- Nunca vá a uma consulta ou qualquer procedimento médico sem um acompanhante. A lei faculta ao paciente o acompanhamento, justamente para evitar duvidas quanto à qualidade do atendimento.
Caso o profissional, clinica ou hospital se negarem a permitir esse acompanhamento, desconfie e não aceite. O acompanhamento apenas pode ser evitado em casos específicos, onde a segurança ao próprio paciente esteja em jogo.


4- Pergunte tudo, esclareça todas as dúvidas, durante uma consulta ou procedimento. Do ponto de vista legal, o médico é obrigado a esclarecer a respeito de todos os passos, todas as medicações e informações a respeito do estado do paciente.

5- Quando for a atendimento de emergência procure lembrar de doenças anteriores ou medicações que estão sendo ingeridas, exames e toda a informação que possa nortear o médico.

6- Cuidado com o atendimento padrão de alguns lugares: os profissionais, muitas vezes ainda inexperientes, seguem ações protocoladas (ou uniformizadas)que nem sempre são necessárias (tipo, em caso de dúvida prescreve antibiótico ou, como é muito comum, medicamento contra dor)

7- Não esqueça que o risco de erro não é apenas do médico, mas também dos outros profissionais da área, como da enfermagem. O acompanhante do paciente deve se certificar a respeito dos medicamentos que estão sendo aplicados e da qualidade tecnica utilizada

8- Em consultas o procedimento também deve ser o mesmo. Se possível leve exames anteriores e faça uma descritiva clara de seus sintomas.

9- Os diagnósticos, hoje, são feitos por biomédicos (que preparam os laudos das análises laboratoriais)ou ficam claros nos exames, cada vez mais sofisticados, como na medicina nuclear. Mas ainda assim a competência do médico é imprescindível.

10- E finalmente, não consulte apenas um profissional: se houver dúvida, vá a outros especialistas, observando as variações do atendimento, medicação, etc. Afinal, médicos não são cabelereiros ou designers de moda: procedimentos devem ter pontos comuns quando o paciente é um só. Se houver diferenças entre diagnóstico e tratamento de um para outro profissional, a situação deve ser seriamente avaliadas para se chegar a uma conclusão.

RISCO DE MORTE VIOLENTA É MAIOR PARA OS JOVENS

Adolescentes e jovens estão mais sujeitos a morte violenta, em ocorrências crescentes nas últimas décadas: 76% , de acordo com dados da pesquisa "Mapa da Violência 2011 -Os Jovens do Brasil".
O estudo, realizado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, impressiona porque mostra uma ascenção acelerada da incidência de acidentes de trânsito e homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos: na década de 80 cerca de 30 jovens eram vitimas de morte violenta para cada 100 mil habitantes. Em 2008 já eram registradas 52,9 mortes por 100 mil habitantes.

O trânsito é o grande vilão, com aumento de  56,1% no mesmo período. Velocidade, ingestão de bebidas alcoolicas e, principalmente, o uso de motocicletas, que tornam o condutor mais vulnerável em caso de acidente são apontados como causa. Mas homicídios preocupam pela sua escalada. De cada 3 jovens assassinados, dois são negros.

O que se observa é que a população jovem está cada vez mais sujeita a violência em todas as suas manifestações. O próprio ambiente escolar, que antes era sinônimo de segurança, agora mostra descontrole, com o aumento de brigas entre crianças e adolescentes.

As agressões entre adolescentes aumenta perigosamente, principalmente nos namoros precoces. Entre 15 e 19 anos, nove  entre dez adolescentes confirmaram sofrer algum tipo de violência. A violência verbal acontece em 85% das relações nessa faixa etária.

As causas são principalmente culturais e é observado um agravamento dos conflitos comuns a essa fase de vida,  influenciados pelo ambiente de insegurança e pelo fato de que hoje a precocidade é cada vez maior, inclusive na sexualidade. Também a violência sexual entre adolescentes aumentou, embora o registro de ocorrências nas delegacias demonstre que a agressão maior vem da violência doméstica e abuso de incapaz. Ou seja, crianças e adolescentes são vítimas de situações de grande risco provocadas também por adultos.

A desagregação familiar, a miséria e as drogas são causas apontadas para o aumento dos problemas que levam os adolescentes a situações de risco. Mas a ausência do acompanhamento familiar - cada vez mais comum em todas as classes sociais, inclusive na classe média - é sem dúvida um fator de peso. O adolescente nem sempre conta com orientação adequada ou consegue suprir sua necessidade de atenção com os pais, que por sua vez deixam por conta da escola a responsabilidade de gerenciar a educação. O resultado é uma desorientação cada vez maior da criança e do adolescente.


Leia também


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http://artemirna.blogspot.com/2010/11/o-pensamento-artificial.html

AUTORIDADES CULPAM "VAZAMENTO" NO CASO DE ABUSO CONTRA ESCRIVÃ

A  corregedora geral da Polícia Civil, Maria Inês Trefiglio Valente, declarou que o desnudamento da escrivã  foi "uma atitude que o delegado tinha de tomar para pegar a prova".  A declaração repercutiu negativamente, pois abre precedente para o desrespeito à lei  e banaliza o direito de preservação da dignidade. "Ele tomou a atitude que tinha que tomar para pegar a prova", declarou Valente.

Uma declaração desastrada.  A idéia de que uma autoridade policial ganha o direito da onipotência sobre um suspeito, decidindo inclusive ignorar a lei, remonta os tempos dramáticos da ditadura. Em um ambiente que trabalha em benefício da justiça - e este é o caso das delegacias de polícia - a ávida batalha para desmacarar aqueles que burlam a lei deve preservar antes de mais nada os direitos legais do cidadão! Como exigir respeito à lei se a própria autoridade polícial a despreza?

Policiais sofrem, ninguém duvida disso. Enfrentam enorme burocracia, atendem inúmeras ocorrências, correm risco nas investigações ou nos confrontos.  Ganham mal - principalmente em São Paulo, o que é uma contradição e sofrem de problemas de saúde decorrentes do estresse profissional.  Mas existe o outro lado da moeda: nem sempre conseguem manter uma relação com a comunidade,  que têm medo da polícia mesmo quando não é marginal! Nem sempre observam limites de atuação, conforme mostram denúncias e gravações onde a violência parte do policial.

A corrupção deve ser combatida e o trabalho das Corregedorias é extremamente importante! Mas não tem cabimento arrancar calças e cuecas de suspeitos ou cometer qualquer outro abuso que desmereça a mesma dignidade da lei que se pretende preservar!

O governador Geraldo Alckmin criticou o vazamento do vídeo que mostra a violência a que foi submetida a ex-escrivã . Deveria ter criticado abuso em si, pois não há argumentos que justifiquem a ação  da corregedoria. Mesmo porque as notas, falsas ou não, que estariam "escondidas na calcinha da suspeita", não eram relevantes para um processo e punição, pois segundo os delegados já havia um denunciante e portanto outras maneiras do crime ser apurado.

Mesmo assim, diante dessa situação drástica, Maria Inês Valente  declarou que um inquérito foi aberto  na ocasião. “O promotor diz que não houve crime e não houve elemento subjetivo para crime de abuso. Os promotores do Gaeco se manifestaram da mesma forma. O Judiciário disse que eles usaram a força adequada”, explicou. Por isso o inquérito foi arquivado em janeiro de 2010. 

Essa insistência em minimizar o ato apenas torna o cidadão mais desconfiado e temeroso da instituição policial, que deve ser norteado pelo bom senso e pela rigidez da lei, pois é para isso que existe e é mantido.

O QUE DIZ A EX-ESCRIVÃ

Em entrevista à imprensa a ex-escrivã disse que o ocorrido mudou sua vida. "Foi a pior humilhação" declarou,  "Como profissional fui desrespeitada, como mulher fui violada e humilhada". 

Segundo ela, no dia do ocorrido cerca de nove homens  entraram no Cartório da delegacia e a levaram para outra sala, onde foi algemada e despida apesar de ter pedido repetidas vezes que queria ser revistada por policiais mulheres. 

"Não quero mais sair de casa, não quero ver as pessoas, não quero mais nada" diz a ex-escrivã.

O Sindicato dos Delegados de Polícia manifestou-se criticando a atitude dos policiais envolvidos. 

ALUNOS PRATICAM SEXO EM ESCOLA ESTADUAL

Dois alunos de uma escola estadual aproveitaram a sala de aula vazia e fizeram sexo. A cena, filmada pelo celular, acabou nas mãos da diretoria da escola. O ocorrido é mais uma demonstração da situação dos estabelecimentos escolares, que nos últimos anos sofrem também com sérios  problemas decorrentes da ausência de controle do espaço, como violência entre alunos e contra professores, ações de vândalos e o risco sempre presente de drogas.

Apesar de parte das escolas manter a ordem, crescem os estabelecimentos que não conseguem cumprir com a principal finalidade de uma escola, que é a educação em um ambiente preservado de vícios ou agressões. O professores  dizem não conseguir impor disciplina reclamam de alunos que não hesitam em agredi-los, verbal e até fisicamente. São registrados também aumento na ocorrência do chamado "buylling".

Não bastam o giz e o quadro negro nas escolas, que
exigem hoje uma estrutura coordenada com a
vigilância constante

No entanto o abuso parece ser mais evidente em estabelecimentos onde falta vigilância constante. Não há funcionários suficientes para exercer um trabalho de coordenação dos alunos nos intervalos e de constante trabalho  de apoio  psicológico dentro da nova realidade social. A maioria das crianças  e adolescentes já chega à escola com sinais de estresse e desinteresse e o simples  repasse do material curricular não ajuda no quadro cada vez mais grave de relacionamento e participação indispensáveis no ambiente escolar.

No entanto o uso de uma sala de aula para o sexo por dois adolescentes parece ser, definitivamente,  uma demonstração de que o ambiente das escolas estaduais necessita de uma reformulação urgente em sua administração, acima de qualquer argumento  do  governo do Estado.

LEIA TAMBÉM  http://leiamirna.blogspot.com/2010/10/alunos-sem-controle.html

SETE SEGUNDOS E NOVA AGRESSÃO À MULHER

Enquanto você está começando a ler estas linhas, neste momento exato pelo menos duas mulheres estão sendo espancadas.
Neste segundo parágrafo, outra estará sofrendo agressões! E assim vai, interminavel e absurdamente.  Calcula-se que a cada dois minutos cinco mulheres sofrem com a violência doméstica. A cada duas horas uma será assassinada!
Camila Duarte, Cenir de Freitas, Mércia Nakashima, Eliza Samúdio, Vanessa Duarte...mulheres que nunca se encontraram na vida, mas que tem em comum o fato de ter sido assassinadas pelos ex-companheiros ou por desconhecidos com motivação sexual. Estas mulheres são apenas uma parte da estatística macabra: em dez anos 41.532 mulheres foram assassinadas. Dez mortes por dia, representando 4 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Não há uma distribuição equitativa da violência, em alguns estados ela praticamente inexiste, em outros a incidência é alarmante, como acontece no Espírito Santo.

São dados constantes em estudo feito pelo Mapa da Violência no Brasil 2010, do Instituto Sangari e da pesquisa da Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc. As vítimas da violência doméstica impressionam neste levantamento: a cada 7 segundos alguma mulher está sofrendo agressões dentro do lar; 68% dos filhos assistem às agressões. Pior: pelo menos 15% das crianças sofrem violência junto com a mãe. Perto de  7 milhões de brasileiras acima de 15 anos já foram agredidas pelo menos uma vez!

É impressionante! A violência contra a mulher não acontece apenas no Brasil, mas o país está se tornando um dos lugares onde a violência doméstica e o assassinato de mulheres tem grande risco. Em todo mundo 70% dos assassinatos de mulheres foram cometidos pelo marido ou companheiro. O lar tornou-se uma armadilha perigosa.
A violência não reside exatamente na necessidade do homem prevalecer sobre mulher, como por exemplo a situação de igualdade social. Seria um comportamento desencadeado por um conjunto de circunstâncias que misturam frustação no meio social - que instigaria o comportamento agressivo - com a vulnerabilidade física feminina ( o homem é dotado de maior força muscular). Ou seja, a mulher é presa fácil, com recursos limitados de defesa. Aspectos culturais favorecem a violência, mas a tendência do indivíduo à passionalidade ou graus de psicopatia também precisam ser considerados.
O maior problema é a permanência da mulher em situação de risco. Via de regra o espancador não comete o crime apenas uma vez e irá repetir a agressão. Quando é desencadeada a agressão, a tendência é o uso cada vez maior da violência física.Qualquer fator externo poderá desembocar no ambiente doméstico a agressão sem limites.

A alternativa é evitar o confronto. Portanto a mulher deve se afastar da relação agressiva. Quando tomar essa atitude - recomendada pelas autoridades que acompanham os casos de violência doméstica - ainda estará em risco: muitos assassinatos acontecem após a dissolução do casamento ou da relação de namoro.
Ainda que pareça uma situação contornável, baseada na determinação de se afastar do agressor, a mulher ainda enfrentará graves riscos. A inconformação com o fato leva alguns homens a atuar como predadores: perseguem e vigiam a ex-mulher e podem cometer assassinato na primeira oportunidade.
É muito difícil para quem enfrenta a situação de agressão e risco de morte retomar a normalidade da vida. Denunciar as ameaças à policia nem sempre impede a ação violenta. O argumento é o de que o marido ou companheiro não pode ser preso e assim permanecer sem que haja um motivo consistente. Ameaças verbais e histórico violento nem sempre são considerados "motivos consistentes". Foi o caso de Eliza Samúdio, que chegou a gravar depoimento comprovando o risco, depois de ter sido espancada e obrigada a beber substância que seria abortiva quando grávida, pressionada pelo então goleiro Bruno Fernandes. Preso por assassinato, o ex-goleiro usa em sua defesa o argumento de que Samúdio era prostituta e atriz pornô...como se isso justificasse matar alguém!
A lei Maria da Penha, de agosto de 2006, ainda não surtiu o efeito desejado. A redução dos casos de violência é ainda pequena, e a prisão dos agressores também é inexpressiva. Com prisões lotadas de traficantes, assaltantes e assassinos, a figura do agressor de mulheres se torna menos urgente para as autoridades policiais. Até cometer o assassinato. É como uma roleta-russa: a mulher que sofre violência doméstica vive no risco de ser assassinada.

O DESABAFO DE POLICIAIS

O ocorrido com uma escrivã da Policia Civil, que foi revistada a força por policiais em uma delegacia paulista, ganhou maior dimensão com o vazamento da gravação do episódio, que foi parar na internet. Simultaneamente  levantou a discussão a respeito das condições enfrentadas por policiais, não apenas no comportamento ético, mas em denúncias da própria categoria quanto as condições de trabalho.

Evidentemente preocupados com a repercussão do caso, policiais alertam que casos de corrupção e ações que desprezam a ética existem, mas não seriam a regra. "Não generalizem, por favor, elementos que agem desse jeito não refletem o policial como um todo, existem excelentes profissionais na atividade policial", defendeu um policial.

Outros aproveitaram o momento para desabafar sobre as condições enfrentadas, que afetariam a qualidade das ações e propiciariam, em parte dos profissionais de diferentes níveis, o risco de ceder a corrupção e ao tráfico de influência. "Sonhava em ser Policial. Hoje não durmo com pesadelos de inquéritos vencendo, cobranças outras coisas, carga horária, salário.."

"Consegui ingressar na carreira de Escrivão de Polícia em 1990. Confesso acho que a minha nota foi uma das piores para o ingresso na carreira, mas como o passar do tempo eu percebi que tinha sensibilidade para o trbalho. Mas a própria instituição, falha e cheia de vicio, me transformou hoje numa pessoa debilitada, que com mais de vinte anos de carreira não consegue se aposentar".

A profissão de policial, repleta de riscos na ação diária, já tem uma síndrome reconhecida, chamada "Burnout". Essa síndrome decorre da carga de trabalho, competitividade e  pressão constante do chefe. A pessoa sente-se desmotivada e incapaz de produzir satisfatoriamente, comprometendo a produtividade. Policiais civis podem apresentar dificuldade no relacionamento, transtornos de ansiedade e humor, causados por essa síndrome do desgaste profissional. A consequência pode ir desde dores no corpo à depressão.

Os policiais reclamam de limitações que são impostas pelo sistema atual da policia civil, gerenciado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e da mentalidade em geral sobre a função, que colocaria o profissional em desvantagem contínua.
 "Lembrem-se do caso do promotor Tales, que matou um jovem no litoral, com vários disparos de arma de fogo. Se ele fosse um policial já teria sido exonerado e estaria mofando na cadeia. Não sou conivente com a má conduta policial e acho que quem erra deve responder pelas consequencias, mas não deve ter seus direitos desrespeitados"

"Infelizmente policial em São Paulo sofre, toma porrada de todos os lados, somos fiscalizados pela imprensa, pela população, pela corregedoria, pelo ministério público, pelo governo do Estado, etc. Por outro lado ninguém está preocupado com bem estar do policial paulista. Basta observar que o salário do policial em SP é o segundo pior do Brasil. Definitivamente só permanecemos na instituição porque amamos a profissão", desabafou um investigador.


Veja também : http://leiamirna.blogspot.com/2011/02/escriva-e-despida-forca-em-delegacia.html#comments

ESCRIVÃ É DESPIDA A FORÇA EM DELEGACIA

Absurda a ação de policiais do 25 Distrito Policial (Parelheiros, zona sul de São Paulo) e dos delegados  Eduardo Henrique de Carvalho Filho, Gustavo Henrique Gonçalves e Renato Luiz Hergler Pinto que decidiram realizar uma revista  em uma ex-escrivã que seria acusada de receber R$200 para livrar um acusado de inquérito.

A cena, divulgada pelo Jornal da Band, é chocante. A escrivã, fechada em uma sala na presença de vários homens, policiais e delegados, não se nega a ser revistada, mas pede repetidamente para não ser exposta, requerendo policiais femininas, conforme prevê a lei. Mas não é ouvida: é derrubada, algemada e tem sua roupa arrancada pelos policiais.

O fato aconteceu em 2009 e foi filmado, mas apenas agora está sendo divulgado. A escrivã foi expulsa da polícia, mas surpreendentemente nenhum dos policiais presentes foi punido ou processado. Um exemplo do abuso que pode acontecer dentro das delegacias. Independente de ser culpada ou inocente, o fato é que a ex-escrivã sofreu abuso das autoridades presentes. Para quem assistiu, a cena é chocante e mostra como a linha que separa atos legítimos de defesa da sociedade de outros que envolvem violência e ações indignas, é frágil! (AC)

NR - No dia 21 de fevereiro, três dias depois da divulgação do vídeo que mostra a cena de violência e exposição íntima da então escrivã de polícia e mais de um ano depois do ocorrido, a Secretaria de Segurança do Estado divulgou que os delegados envolvidos estão afastados da função.

PROIBIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA FEMININA

A Câmara dos Deputados aprovou neste dia 2 de março projeto que proibe a revista íntima de mulheres em empresas e orgãos públicos. Apenas poderão ser revistadas mulheres em presídios quando  a revista  for realizada por funcionárias.

O projeto deverá passar ainda pelo Senado, mas tudo indica que será também aprovado. O objetivo é evitar abuso ou situações de exposição desnecessária da mulher. A proibição da revista íntima para mulheres é importante, embora a punição seja atípica para o caso: quem descumprir a norma pode ser condenado a pagar uma multa de 20 mil reais, que será revertida aos orgãos de proteção dos direitos da mulher. Mas uma vez que haja proibição, a tentativa de revista pode ser interpretada como outros crimes, como atentado violento ao pudor.

IMPRENSA É VÍTIMA DE CONSTANTES AGRESSÕES

"Fiquei estarrecido com a violência contra jornalístas no Egito (...) não existe um acordo internacional de neutralidade para imprensa? (...) Arlindo - Campinas

As denúncias mostram que as agressões a jornalistas no Cairo partiram de grupos que apoiavam  o presidente Hosni Mubarak. Mesmo após a queda de Mubarak, quando cobria a comemoração da população, uma jornalísta da CBS americana, Lara Logan, foi arrancada da multidão, espancada e violentada, segundo confirmou a emissora. Antes disso pelo menos 70 profissionais já haviam sido detidos desde janeiro no Egito.

Infelizmente isso não representa um acontecimento isolado. A imprensa é sempre uma "pedra no sapato" daqueles que dependem da confusão e da manutenção da mentira  ou de situações artificiais para manter o poder ou ganhar espaço. Em várias partes do mundo, no ano passado, quase 60 profissionais da imprensa foram assassinados, não apenas por atuarem em zonas de conflito, mas também vítimas  de milícias, máfias ou traficantes. A Ásia tem sido considerada a área mais perigosa para a imprensa e países como o Paquistão e o Iraque são considerados de alto risco para esses profissionais.

No entanto surge hoje uma nova alternativa de mostrar a verdade. Quando Mubarak, tomando como exemplo a revolta popular contra 30 anos de ditadura e corrupção no Egito, tentou impedir a comunicação da população descontente com o mundo censurando a internet e bloqueando também os celulares, medidas que em contrapartida acabam afetando a economia do país, não pode impedir que a engenhosidade de parte da população continuasse enviando mensagens e fotos dos acontecimentos.

A comunicação atual não dispensa o trabalho jornalístico, mas por outro torna a denúncia muito mais ampla. Mesmo sem a imprensa presente, há possibilidade  de qualquer cidadão comum enviar fotos e relatos para as redações do mundo todo, coisa impossível antes da Internet.

Esse fato deve aliviar o peso que sempre ficou concentrado nos ombros do profissional de imprensa. Prisões e ameaças tendem a ser mais raras. Mas ainda há muitos riscos. Segundo a "Repórteres sem Fronteiras", em 2010 um total de  504 meios de comunicação foram censurados e 535 pessoas que trabalham diretamente com mídia jornalística foram presas. Mais de 50 jornalistas foram vítimas de sequestro ou ameaçados e 127 foram forçados a sair do país de origem. Perto de 1.400 profissionais foram agredidos ou ameaçados. O país com maior número de fugas  foi o Irã: 30 jornalístas deixaram o país!

PRÁTICA DA LEI TORNA-SE A CADA DIA MAIS DIFÍCIL

Imagine a situação mais prosaica: uma enorme fila de espera e você, em dado momento, sentindo a natural e inevitável necessidade fisiológica de urinar. Na situação emergencial, você corre em busca de um sanitário, mas ele está fechado.  Recorre aos funcionários, mas tem seu acesso negado aos demais sanitários, que seriam "exclusivos".  Não há como sair, não há tempo!

De prosaica, a situação acaba se transformando em um flagrante desrespeito ao cidadão, em um evidentre atentado à cidadania e à dignidade humana.  Pois isso aconteceu em uma agência bancária com um senhor idoso, que sem ter tempo de resolver a situação enfrentou uma situação constrangedora de urinar nas calças! Poderia ter acontecido com você ou com qualquer pessoa. Portanto a questão não pode ser considerada individual e trivial, mas sim uma situação exemplar de como os direitos do cidadão estão sendo vilipendiados pelo sistema.

Apesar de considerações sobre o avanço da legislação que protege o cidadão e tenta retomar a eficiência de medidas que revalorizem a cidadania - condição essencial para estabelecer a ordem social - a prática demonstra que os abusos aumentaram. O motivo é óbvio: leis são apenas apêndices sociais quando permanecem apenas no texto, sem atingir a prática. São pura retórica para alguns setores considerados sagrados pela economia...

De que adiantam avanços na legislação- como por exemplo o Código do Consumidor - se as denúncias são engavetadas e os infratores permanecem impunes? De que vale a lei "Maria da Penha", se os assassinatos de mulheres continuam acontecendo por impossibilidade de atuar com rigor sobre os agressores preventivamente? São apenas dois exemplos diferentes. Poderíamos citar aqui inúmeros outros exemplos que mostram um quadro de absoluto desrespeito às leis, cometidos principalmente por quem tem poder econômico e político e que facilmente transforma  o sistema judiciário em uma máquina inoperante.

Por outro lado, curiosamente, a Justiça está funcionando bem nas punições para quem tem débitos com grandes empresas ou instituições financeiras...as cobranças judiciais nunca foram tão eficientes! Paralelamente surgem métodos maquiavélicos para pressionar o cidadão comum - como listagens do Cadin, Serasa, SPC e até listas negras e misteriosas, que circulam em "off", criadas por grupos de grande poder financeiro e que incluem não apenas devedores, mas "personas non gratas", que ousaram abrir processos ou exigir direitos.

A esse "cerco" ao cidadão comum pode-se adicionar outra medida drástica: a Lei Estadual 10.710/00 determina que o envio de título a protesto em Cartórios nada custa ao credor. Nem depósito prévio é exigido! Tem sido uma festa! Mesmo porque se o suposto devedor não dever ele terá de ingressar com processo para reaver seus direitos e seu ressarcimento moral...o que vai levar alguns anos e muita dor de cabeça. Além de longo tempo com o nome comprometido.

Mas todo esse abuso e "largueza" de quem domina a economia e integra companhias de setores essenciais como a eletricidade - mantendo o "poder"de cortar a energia elétrica do cidadão, ou as Prefeituras e serviços  de fornecimento de água ( há municípios onde subiu absurdamente o numero de processos e leilões em ritmo acelerado em caso de atraso de IPTU) podem ser curiosamente resumidos ao episódio da crueldade de negar ao cliente que espera em longas filas o acesso ao banheiro!
Este não é apenas um direito previsto em lei, mas uma questão óbvia de respeito aos direitos humanos. No entanto pessoas usando sanitários significam papel, desinfetantes, uso de água e mão de obra para limpeza, custos que são previstos nos serviços e que já estão pagos pelo consumidor ou cliente.

Vai mal, o direito do cidadão. Avanços legais e éticos? Bem, teoricamente sim. Mas a prática demonstra que há um longo caminho a ser percorrido, dependendo apenas de um fator: força da justiça acima do tráfico de influência, ou do poder politico e financeiro. Quando vamos conseguir isso?  Será que os novos salários que a sociedade paga aos representantes no Congresso Nacional, Estados e Prefeituras vão finalmente permitir uma mudança neste cenário?...que não se resuma apenas aos sanitários, certamente.... (AC)

TORCIDA VIOLENTA

Torcedores se aglomeraram no centro de treinamento do Corinthians, apedrejaram o onibus que entrava com jogadores para o treino do jogo contra o Palmeiras nestas rodada do Campeonato Paulista e deixaram claro que não admitem a derrota do seu time, culpando o jogador Ronaldo Fenômeno pelo resultado da Taça Libertadores da América. Uma manifestação, entre tantas outras registradas nos últimos anos, que mostra claramente que o futebol pode provocar situações perigosas na união entre a aglomeração de pessoas e a frágil sustentação do controle sobre a violência. No momento desse tipo de manifestação tudo pode acontecer, como a reação de policiais além da medida de bombas de efeito moral e até ataques contra a imprensa, que é neutra e está simplesmente cumprindo o dever de registrar os fatos, mas acaba em risco como se estivesse em uma guerra sem regras éticas e legais.

A questão não é simplesmente a existência de grandes grupos da população com sua dedicação ao esporte. Ao longo dos anos os espetáculos de futebol centralizaram a expectativa de pessoas, desviando a atenção de outros problemas sociais e políticos, como a própria fase da ditadura, ocasião do grande investimento e da supervalorização do esporte, em contrapartida à tensão política . O futebol passou a ser o grande terapeuta do brasileiro, que descarregava dúvidas, tensões e repressão no espetáculo das disputas.


Nenhuma novidade, considerando que nos tempos do Império Romano  os imperadores dependiam do espetáculo das lutas de gladiadores e da distribuição do trigo para acalmar a massa e manter a ordem. Quanto mais a situação de revolta popular pela miséria se agravava, maior e mais sangrentos eram os espetáculos para a massa. Em 107 AC  o imperador Trajano ficou conhecido por proporcionar  espetáculos onde cristãos eram devorados por leões ou esmagados por elefantes e pela reunião de 10 mil homens para
duelos!

O futebol de antes mostrava que o clima tenso ficava dentro da disputa, aumentando conforme a atenção popular, os torcedores e os altos salários disparavam. Essa  gradativa perda do limite foi verificada em campo há muito tempo. Como exemplo podemos citar a violência do campeonato carioca de 1951, quando Didi fraturou a perna do zagueiro do  Bangú, Mendonça.

Hoje a situação de risco se avolumou e se descontrola . O risco está na massa que forma a platéia das arenas ou em torno delas. No campo jogadores cometem faltas maliciosas e violentas, dirigentes brigam contra árbitros, torcedores jogam objetos no time oposto  e agridem policiais e outros torcedores. Nas ruas os torcedores se transformam em gangues e centralizam agressões em torcedores de outros times, em linchamentos absurdos, enquanto os policiais perdem o controle e usam armas, chegando a matar cidadãos que estão sugestionados pela força de suas torcidas. Um fenômeno que não se resume ao Brasil. Infelizmente, um indício de que a agressividade humana não é mais controlada com eficiência no apêgo exagerado da necessidade do cidadão comum pela supremacia de um time de futebol. (AC)

DIVÓRCIO EXPRESSO

A quantidade de casais que se divorciaram em 2010 dobrou em relação ao ano anterior em São Paulo. Suspeita-se que seja apenas um "represamento" de casamentos que já estavam aguardando a tramitação dos processos e que com a nova lei finalmente se efetivaram. Afinal agora é possível acabar com o casamento, oficialmente, de maneira rápida e prática, como convém aos novos tempos, desde que ambos estejam em pleno acordo e sem problemas como a definição da guarda dos filhos e alimentos a serem arbitrados, em um mesmo dia!

É o "divórcio a jato"! No cartório, sem homologação judicial. A vantagem é que ajuda a desobstruir o sistema judiciário e o acúmulo de processos na Vara Cível; a desvantagem é que banaliza o compromisso. Ainda que a ausência da burocracia e da tortura  das audiências seja interessante, a nova lei permite o famoso e bem humorado casamento à moda de Las Vegas, a cidade americana que ganhou notoriedade mundial pelos cassinos, pela fartura das luzes e pelos casamentos desburocratizados.

Talvez haja exagero na opinião que afirma que o mesmo casamento que se desfaz com facilidade é aquele que se concretiza com pouca prudência. Mas a dificuldade em romper a união é sem dúvida um fator importante na decisão do rompimento da sociedade conjugal, mesmo em tempos onde o reconhecimento de união estável dispensa a formalidade do casamento. Ainda assim as estatísticas demonstram que os casamentos ainda superam - e muito - os divórcios: mais de cinco vezes. 

OBESIDADE DISCRIMINADA

As pessoas com excesso de peso estão em desvantagem no mercado de trabalho. A discriminação, que antes era velada e ocorria em menor percentual, aumentou a ponto de interferir não apenas em empresas com cargos que supostamente exigiriam maior condicionamento físico, mas também entre concursados de empresas públicas e do governo de São Paulo. Mesmo com excelente colocação nos concursos, candidatos a professores estariam sendo eliminados pela perícia por estarem acima do peso, mesmo apresentando um quadro geral de saúde muito bom.

A obesidade cresce no mundo todo (de acordo com a OMS existem um bilhão de pessoas estariam nessa condição), alerta para uma questão que envolve a saúde pública e também o preconceito contra quem acumula muitos quilos excedentes.  O argumento é de que obesos são mais lentos e sofrem risco maior de enfrentar doenças como diabetes, alto colesterol e problemas cardíacos, prejudicando a produtividade das empresas.

Obesidade reprova candidatos! E este cerco aos gordos parece cada vez mais preocupante. Já correm processos na Justiça a respeito da discriminação, evidente quando um candidato consegue o primeiro lugar em um concurso e acaba preterido por ser gordo.

O fato acaba repercutindo em toda a sociedade e atingindo intensamente crianças e adolescentes, que sofrem   também com discriminação quando são gordos. São as gerações criadas com a alimentação industrializada, com excesso de açúcar e gorduras, pouca atividade física e poucas horas de sono.

Logicamente querer reverter o quadro das populações obesas é não só aceitavel como necessário. O que não se pode é permitir a discriminação, seja na escola, seja no trabalho ou em qualquer outra circunstância. Paises do mundo todo estão realizando campanhas educativas e oferecendo apoio para uma maior qualidade na alimentação, mas esse é um processo demorado. A orientação para gestantes e pais é fundamental, da mesma forma que a merenda nas escolas, que nem sempre contém qualidade alimentar, mas sim excesso de calorias.

O problema aqui não é apenas para a população de baixa renda. Escolas particulares oferecem lanches com alto teor de gordura saturada e amido, que aliados ao consumo excessivo de refrigerantes e doces estão aumentando as estatísticas da obesidade e da diabetes - mesmo em crianças e adolescentes não obesos. Em casa a rotina repete alimentos calóricos e de poucas fibras.

CONFUSÕES E LUCIDEZ

"De que maneira podemos saber se a informação que estamos lendo ou a notícia que estamos ouvindo têm realmente fundamento, são imparciais e dizem a verdade? (...) (Carmem Palmiere)

"Pergunto tudo isso porque li aqui um artigo chamado "liberdade de expressão e política"( http://leiamirna.blogspot.com/2006/06/liberdade-de-expresso-e-poltica_20.html) (...) acho  impossível, alguém deve ser confiável!" (Gustavo G./Eli Graneiro/Vivoman/anônimo 1 e 2)

É difícil, mas não impossível. Lembre-se que a informação parcial pode acontecer em qualquer época e por motivos vários, em orgãos de comunicação respeitados, mas é no momento político que ela acontece com maior ênfase. Mas é preciso observar a ação de cada um. Analise o conteúdo de maneira crítica. De fato há muita encenação política e, infelizmente, muita afirmação distorcida na imprensa. "Distorcida" é o termo mais correto, porque em geral existe base confiável na informação. Só que ela é abordada e veiculada como convém à mídia de quem a publica.
Já que vocês estão tão interessados em "desvendar" a verdade por trás dos fatos, aqui vai uma orientação que pode ajudar a distinguir segundas intenções (que podem também ocorrer por incompetência, não necessariamente por distorção intencional).
Vamos a um exemplo de divulgação de guerras, como esta antiga: Israel ataca o Líbano, concentrando a força de fogo em, digamos, sete áreas diferentes e matando dezenas de pessoas, a maioria civis; o Hezbollah ataca Israel,  causando a morte de três soldados israelenses; os EUA e a França chegam a um acordo e apresentam uma proposta de trégua ao Líbano. O Líbano recusa porque a proposta não está clara: pede trégua, mas não ao atacante, que é Israel. Diz que aceita o cessar fogo, se Israel se comprometer a fazer o mesmo.
Muito bem, acima você  viu uma descritiva dos fatos, pura e simples. Fica fácil definir quem está fazendo o que. Agora, e se essa mesma situação for relatada desta forma: "O Líbano rejeita proposta de trégua e mata três soldados israelenses em ataque"? Vê como muda? A manchete não está "mentindo", mas omitindo e destacando apenas parte da verdade!
Trata-se de uma manipulação, não necessariamente de fatos, mas do leitor.
Outro exemplo típico (e histórico) : todos sabemos que a corrupção é sistêmica, ou seja, vem acontecendo  há décadas. Nunca havia sido investigada seriamente!
Mas podemos mudar essa realidade em uma manchete: "Índice de corrupção nunca foi tão alto", fazendo com que as pessoas, sem perceberem, relacionem a corrupção ao momento imediato, conforme o interesse político de quem divulga.
O único jeito de evitar ser tragado por essa mídia é ler mais de uma fonte de informação e observar detalhes do noticiário. Quem tem preguiça, fica sem conhecer a verdade. Basear-se apenas nas manchetes ou em uma primeira impressão é mau negócio para quem pretende decifrar informações contraditórias ou checar a veracidade, a omissão de aspectos importantes ou a deformação de uma realidade em jornais, rádios ou tv!

"SPC" PARA MAUS MAGISTRADOS

Juizes e advogados estão preocupados com a
ausência de ética e capacitação  de parte dos
 profissionais que atuam no Judiciário e apoiam a
iniciativa da OAB, que depende  de leis do nosso
Congresso para garantir respeito da sociedade a
Justiça brasileira

Extremamente bem-vindo o Cadastro dos Maus Juízes, criado pela OAB  no final do ano passado, para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça em seu trabalho de apuração dos desvios de conduta na Justiça brasileira e tornar claro para instituições governamentais e privadas, inclusive o Poder Judiciário, quem são os magistrados envolvidos em questões que denigrem a função!

Esse cadastro, que ainda depende de deliberação pelo Conselho Federal, integra uma ação de proteção à cidadania. Ação, aliás, extremamente providencial. O cidadão, convivendo com novos recursos de informação, começa a observar com olhar crítico o desempenho de juizes e advogados, assim como de toda a estrutura do Judiciário. E o que encontra? Grandes falhas , não apenas na burocracia que dificulta a obtenção da Justiça, como na ação de quem trabalha na máquina do Judiciário. As reclamações são crescentes em vários estados brasileiros, inclusive São Paulo!

Recentemente recebemos de leitores deste blog diversas denúncias e cópias de processos com a sentença, onde fica claro que juizes desprezaram a própria lei em seu julgamento final. Em um município de São Paulo, Mogi das Cruzes, houve denúncia de grupos de estudantes contra  o Fórum local, alegando que as universidades,  como a UBC ou Universidade Braz Cubas, teriam prioridade nas sentenças, obrigando a abertura de processos em Fóruns como o de Guarulhos, para garantir a idoneidade da Justiça!

Essas denúncias demonstram situações absurdas-  que teriam como base o tráfico de influência de grupos econômicos e políticos nos Fóruns, e  prejudicam a imagem dos profissionais do  Direito - advogados, promotores e juizes - que seguem rigidamente preceitos éticos e legais em sua função.

Uma situação inadmissível, que parece ser  sempre relegada pela sociedade brasileira. Durante as últimas  eleições a OAB denunciou  a necessidade de apuração do crime de tráfico de influência que teria acontecido entre o então candidato à presidência da República, José Serra e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Nada mais foi dito ou justificado sobre o assunto.

O Conselho Nacional da Justiça, por outro lado, ainda não possui representação contra magistrados denunciados por abuso. Para isso há necessidade de que nossos deputados e senadores encaminhem urgentemente projeto de lei, tornando obrigatório o CNJ abrir representação contra juizes cadastrados pela OAB.

É bom repetir esta realidade: O Conselho Nacional da Justiça tem determinado arquivamento sistemático de representações contra juizes, alegando não ter competência para examinar desvios de conduta ética ou funcional dos maus magistrados!

Ficamos todos os cidadãos sem alternativas para buscar Justiça nos casos em que um processo venha a terminar  nas mãos de um mau juiz! Considerando as dimensões do Brasil e o andamento dos processos em todas as nossas Varas, esta é uma situação insustentável e absolutamente lesiva à cidadania, com efeitos desastrosos no futuro!

DENÚNCIAS MOSTRAM 

DESRESPEITO

AO FUNDAMENTO DAS LEIS

O tráfico de influência e o abuso do poder tem sido denunciados em vários estados e municípios. Um deles envolve a denúncia feita a vários orgãos de imprensa por um grupo de alunos de Mogi das Cruzes, que para formalizar processo contra ato arbitrário de uma universidade, a Braz Cubas, teria recorrido ao Fórum da Comarca de Guarulhos, sustentando que o Fórum local estaria comprometido "por manter em seu quadro de magistrados ex-alunos da própria universidade", que atuariam de maneira parcial nos julgamentos. 

Entre outras denúncias de processos que teriam obtido sentenças mal ajustadas à própria lei, um se refere ao Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, de Reparação de Danos. O próprio síndico de um prédio acionou um morador porque ao passar pelo portão automático, o mecanismo retornou e amassou a lateral do seu veículo.

O síndico acusou o morador de ter acionado o mecanismo do portão. O morador negou e o síndico transferiu utilizou outra pessoa como condutor,  utilizou do porteiro como testemunha - quando não havia testemunhado nada, pois seu posto não permitia qualquer visualização, e uma advogada parente da família. O resultado final foi a favor do síndico, em "conclusão decorrente de prova oral" onde haveria "sérios" indícios de tal ocorrência...., mesmo com as seguintes condições, segundo o réu em questão:

- Não havia comprovação de que alguém, além do síndico, tivesse acionado o mecanismo. Qualquer morador, mesmo dentro do prédio, poderia ter feito isso;

- Não foi juntado autos os três orçamentos determinados pela lei;

- Não foi aceito pelo juiz o fato óbvio de que o problema do portão e seu mecanismo não poderia ser de responsabilidade de um  morador, mas sim do condomínio, que deveria oferecer segurança aos moradores e seus veículos mantendo um mecanismo de portão com sensor.

"Todas as questões legais foram recusadas e um juiz deu ganho de causa ao síndico, na mais absurda das sentenças!", rerclama. E o valor a ser ressarcido pelo pobre morador - que poderia ter sido qualquer outro do prédio, pois a questão era a falha do próprio condomínio ou do síndico em questão, é muito superior ao prejuízo real. que não foi comprovado conforme a lei determina. 

A pergunta é: como pode uma coisa dessas acontecer? O magistrado deve ter sua decisão respeitada dentro da lei e do bom senso. A precariedade de parte dos julgamentos afeta o sentimento do cidadão em relação ao mecanismo da Justiça! Isso torna o meio muito mais conturbado, com a sensação de que o risco da impunidade se sobrepõe à verdade e à Justiça.

O que as pessoas que sofrem com esse tipo de ação querem saber é como obter justiça, independente do fato do juiz responsável pecar por desconhecimento da lei ou por qualquer outra razão, que envolva por exemplo o tráfico de influência de políticos ou de setores da comunidade, ou ainda tratar do caso "por condescendência a conhecidos". 

A lei existe para todos, sem exceção! Também para aqueles que tem o poder de decisão sobre o destino dos cidadãos! Há muitos exemplos de processos onde situações dúbias ou absurdas na contrariedade da própria lei estão bastante óbvias. O que falta é um ação corregedora, que tire dos Fóruns juízes que cometem tais arbitrariedades, por julgarem-se, antes, imunes a qualquer sanção!

É o caso também de outra denúncia de leitores: no julgamento de um processo contra a Credicard , que teria realizado indébito diversas vezes, alegando uso do cartão de crédito pelo cliente, mesmo depois da comprovação de que a assinatura era falsa e o cartão clonado, o juiz substituto determinou que o processo fosse para segunda instância por "não encontrar elementos para julgamento". O processo, assim como milhares de outros, apesar do óbvio, ajuda a entupir o sistema judiciário do pais, rolando há anos sem julgamento. (AC)

Leia também :  http://leiamirna.blogspot.com/2009/04/pratica-da-magistratura.html

TRAGÉDIAS ANUNCIADAS

Os últimos acontecimentos que têm impressionado a todos, envolvendo a violência da chuva, enchentes que provocam enxurradas poderosas e a terrível tragédia dos deslizamentos nas encostas, são terríveis, mas não inesperados. São acontecimentos absolutamente previsíveis, que foram negligenciados pelas autoridades e pela população em geral!

São Paulo: risco de ser arrastado pelas águas que se avolumam
cada vez mais rapidamente,tornando
motorista e pedestres presas fáceis das inundações

Já há décadas as áreas urbanas vêm demonstrando a saturação gradativa e a ineficiência crescente no descarte da água das chuvas. Enchentes tornaram-se comuns desde a década de 70, piorando gradativamente com o desenvolvimento da área urbana que levou a impermebilização do solo das cidades e à óbvia piora do escoamento.

Não faltaram, nas últimas décadas, avisos suficientes de que a tendência seria de agravamento. São Paulo, por exemplo, uma cidade já sufocada pelo trânsito diário e ameaçada por um colapso a qualquer momento, transformou-se em  uma armadilha mortal em vários pontos: quem transita por eles corre o risco de, em questão de minutos, ficar preso no meio de uma avenida ou rua inundada, com a possibilidade do carro ser arrastado pela correnteza.

Deslizamentos na Grande Florianópolis, mas
também no Vale do Itajaí e o Litoral Norte
de Santa Catarina

Parece cena de ficção, mas é a realidade. A força da água, com a frequência das chuvas constantes, umedece o solo nas áreas desmatadas, provocando outro tipo de ocorrência: o deslizamento da terra de barrancos, colinas e das serras. Tragédias também já discutidas e fartamente alardeadas: o desmatamento da área verde para construção de casas aconteceu ancorada por projetos de leis mal explicados, votados nas nossas casas legislativas, que mantiveram o interesse da especulação imobiliária acima das condições do bom senso ecológico e técnico.

Assim foi no Rio de Janeiro, com a multiplicação de mansões e pousadas nas encostas da região serrana, e também na cidade de São Paulo e em outros municípios que exibem áreas similares. Situação diferente da busca de áreas de moradia pela classe pobre, sem grandes opções, que ocupa áreas menos nobres, mais urbanas e mais sujeitas ainda a deslizamentos.

Angra dos Reis, em janeiro do ano passado: similaridade...

O que se quer saber é o seguinte: até quando será perpetuada essa situação? A tragédia em Angra dos Reis e agora em Teresópolis e outras cidades da região serrana do Rio de Janeiro, somada a tantas outras em outros estados do país, podem representar apenas a ponta de um iceberg. Vegetação serrana está sendo destruída pela especulação imobiliária das cidades há muitos anos e o preço a pagar é alto demais, com a perda de vidas. Riachos e ribeirões transformam-se em rios caudalosos que podem subir até cinco metros mais em tempos de grandes chuvas! Quem mora em áreas próximas deve conscientizar que períodos de cheias são naturais e a diferença entre as cheias do século XXI e as cheias de antes do século XX é justamente o agravamento do acúmulo de água, pela própria redução da capacidade de absorção da área circundante, graças a pavimentação das cidades!

Medidas paliativas não impedirão que as tragédias continuem acontecendo. Em todo caso, cabe a população que mora em áreas de risco também conscientizar a necessidade de buscar outros espaços, quando não houver uma medida eficiente. Alguns barrancos podem ser fortalecidos com a própria vegetação, outras áreas podem ser menos violentas no volume das águas. Mas certamente este não é caso da grande maioria das moradias em áreas de risco! (Mirna Monteiro)

MAIS TRANSPARÊNCIA E AÇÃO "ANTI-CORRUPÇÃO"

A criação da secretaria da Transparência e Controle, pelo governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, é um exemplo interessante da disposição de combater a corrupção no meio público. A idéia é evitar fraudes, desvio de dinheiro público ou mau uso dele, situação comum não apenas no Distrito Federal, mas na máquina pública em geral. Agnelo Queiroz parece realmente disposto a recuperar a confiabilidade de um governo desgastado por denúncias  de corrupção que tiraram o antigo governador do DEM , Joaquim Roriz, da política.

A população em geral encara a nova secretaria com cautela. O brasileiro acredita que acabar com a corrupção enfronhada na máquina pública dos Estados e municípios é tarefa quase impossível. Principalmente no que se refere ao tráfico de influência, que também em São Paulo e em seus municípios, entre outros estados, cria uma espécie de teia difícil de ser combatida.

Naturalmente de nada adianta um governo criar uma secretaria da Transparência se não houver absoluto acompanhamento dos gastos públicos e marcação cerrada sobre os chamados "contratos emergenciais" , que facilitam a corrupção por dispensar licitações. Entre outros desafios importantes, como canais funcionais de denúncias, com Ouvidorias igualmente funcionais e não apenas nominais e um sistema de corregedoria com alta confiabilidade.

Agnelo garante que apesar da grande dificuldade encontrada nas tentativas de impedir a corrupção, haverá no Distrito Federal um trabalho determinado a obter o máximo de garantia na transparência das ações. Para evitar interferências ou sabotagens grande parte dos funcionários em cargos de confiança foram demitidos e as admissões deverão obedecer critérios rígidos, que também incluem a necessidade da "ficha limpa" para qualquer cargo no governo. O novo governador nomeou Carlos Higino Ribeiro de Alencar, da Corregedoria-Geral da União e Receita Federal,  para comandar a nova pasta.