OBESIDADE DISCRIMINADA

As pessoas com excesso de peso estão em desvantagem no mercado de trabalho. A discriminação, que antes era velada e ocorria em menor percentual, aumentou a ponto de interferir não apenas em empresas com cargos que supostamente exigiriam maior condicionamento físico, mas também entre concursados de empresas públicas e do governo de São Paulo. Mesmo com excelente colocação nos concursos, candidatos a professores estariam sendo eliminados pela perícia por estarem acima do peso, mesmo apresentando um quadro geral de saúde muito bom.

A obesidade cresce no mundo todo (de acordo com a OMS existem um bilhão de pessoas estariam nessa condição), alerta para uma questão que envolve a saúde pública e também o preconceito contra quem acumula muitos quilos excedentes.  O argumento é de que obesos são mais lentos e sofrem risco maior de enfrentar doenças como diabetes, alto colesterol e problemas cardíacos, prejudicando a produtividade das empresas.

Obesidade reprova candidatos! E este cerco aos gordos parece cada vez mais preocupante. Já correm processos na Justiça a respeito da discriminação, evidente quando um candidato consegue o primeiro lugar em um concurso e acaba preterido por ser gordo.

O fato acaba repercutindo em toda a sociedade e atingindo intensamente crianças e adolescentes, que sofrem   também com discriminação quando são gordos. São as gerações criadas com a alimentação industrializada, com excesso de açúcar e gorduras, pouca atividade física e poucas horas de sono.

Logicamente querer reverter o quadro das populações obesas é não só aceitavel como necessário. O que não se pode é permitir a discriminação, seja na escola, seja no trabalho ou em qualquer outra circunstância. Paises do mundo todo estão realizando campanhas educativas e oferecendo apoio para uma maior qualidade na alimentação, mas esse é um processo demorado. A orientação para gestantes e pais é fundamental, da mesma forma que a merenda nas escolas, que nem sempre contém qualidade alimentar, mas sim excesso de calorias.

O problema aqui não é apenas para a população de baixa renda. Escolas particulares oferecem lanches com alto teor de gordura saturada e amido, que aliados ao consumo excessivo de refrigerantes e doces estão aumentando as estatísticas da obesidade e da diabetes - mesmo em crianças e adolescentes não obesos. Em casa a rotina repete alimentos calóricos e de poucas fibras.

CONFUSÕES E LUCIDEZ

"De que maneira podemos saber se a informação que estamos lendo ou a notícia que estamos ouvindo têm realmente fundamento, são imparciais e dizem a verdade? (...) (Carmem Palmiere)

"Pergunto tudo isso porque li aqui um artigo chamado "liberdade de expressão e política"( http://leiamirna.blogspot.com/2006/06/liberdade-de-expresso-e-poltica_20.html) (...) acho  impossível, alguém deve ser confiável!" (Gustavo G./Eli Graneiro/Vivoman/anônimo 1 e 2)

É difícil, mas não impossível. Lembre-se que a informação parcial pode acontecer em qualquer época e por motivos vários, em orgãos de comunicação respeitados, mas é no momento político que ela acontece com maior ênfase. Mas é preciso observar a ação de cada um. Analise o conteúdo de maneira crítica. De fato há muita encenação política e, infelizmente, muita afirmação distorcida na imprensa. "Distorcida" é o termo mais correto, porque em geral existe base confiável na informação. Só que ela é abordada e veiculada como convém à mídia de quem a publica.
Já que vocês estão tão interessados em "desvendar" a verdade por trás dos fatos, aqui vai uma orientação que pode ajudar a distinguir segundas intenções (que podem também ocorrer por incompetência, não necessariamente por distorção intencional).
Vamos a um exemplo de divulgação de guerras, como esta antiga: Israel ataca o Líbano, concentrando a força de fogo em, digamos, sete áreas diferentes e matando dezenas de pessoas, a maioria civis; o Hezbollah ataca Israel,  causando a morte de três soldados israelenses; os EUA e a França chegam a um acordo e apresentam uma proposta de trégua ao Líbano. O Líbano recusa porque a proposta não está clara: pede trégua, mas não ao atacante, que é Israel. Diz que aceita o cessar fogo, se Israel se comprometer a fazer o mesmo.
Muito bem, acima você  viu uma descritiva dos fatos, pura e simples. Fica fácil definir quem está fazendo o que. Agora, e se essa mesma situação for relatada desta forma: "O Líbano rejeita proposta de trégua e mata três soldados israelenses em ataque"? Vê como muda? A manchete não está "mentindo", mas omitindo e destacando apenas parte da verdade!
Trata-se de uma manipulação, não necessariamente de fatos, mas do leitor.
Outro exemplo típico (e histórico) : todos sabemos que a corrupção é sistêmica, ou seja, vem acontecendo  há décadas. Nunca havia sido investigada seriamente!
Mas podemos mudar essa realidade em uma manchete: "Índice de corrupção nunca foi tão alto", fazendo com que as pessoas, sem perceberem, relacionem a corrupção ao momento imediato, conforme o interesse político de quem divulga.
O único jeito de evitar ser tragado por essa mídia é ler mais de uma fonte de informação e observar detalhes do noticiário. Quem tem preguiça, fica sem conhecer a verdade. Basear-se apenas nas manchetes ou em uma primeira impressão é mau negócio para quem pretende decifrar informações contraditórias ou checar a veracidade, a omissão de aspectos importantes ou a deformação de uma realidade em jornais, rádios ou tv!

"SPC" PARA MAUS MAGISTRADOS

Juizes e advogados estão preocupados com a
ausência de ética e capacitação  de parte dos
 profissionais que atuam no Judiciário e apoiam a
iniciativa da OAB, que depende  de leis do nosso
Congresso para garantir respeito da sociedade a
Justiça brasileira

Extremamente bem-vindo o Cadastro dos Maus Juízes, criado pela OAB  no final do ano passado, para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça em seu trabalho de apuração dos desvios de conduta na Justiça brasileira e tornar claro para instituições governamentais e privadas, inclusive o Poder Judiciário, quem são os magistrados envolvidos em questões que denigrem a função!

Esse cadastro, que ainda depende de deliberação pelo Conselho Federal, integra uma ação de proteção à cidadania. Ação, aliás, extremamente providencial. O cidadão, convivendo com novos recursos de informação, começa a observar com olhar crítico o desempenho de juizes e advogados, assim como de toda a estrutura do Judiciário. E o que encontra? Grandes falhas , não apenas na burocracia que dificulta a obtenção da Justiça, como na ação de quem trabalha na máquina do Judiciário. As reclamações são crescentes em vários estados brasileiros, inclusive São Paulo!

Recentemente recebemos de leitores deste blog diversas denúncias e cópias de processos com a sentença, onde fica claro que juizes desprezaram a própria lei em seu julgamento final. Em um município de São Paulo, Mogi das Cruzes, houve denúncia de grupos de estudantes contra  o Fórum local, alegando que as universidades,  como a UBC ou Universidade Braz Cubas, teriam prioridade nas sentenças, obrigando a abertura de processos em Fóruns como o de Guarulhos, para garantir a idoneidade da Justiça!

Essas denúncias demonstram situações absurdas-  que teriam como base o tráfico de influência de grupos econômicos e políticos nos Fóruns, e  prejudicam a imagem dos profissionais do  Direito - advogados, promotores e juizes - que seguem rigidamente preceitos éticos e legais em sua função.

Uma situação inadmissível, que parece ser  sempre relegada pela sociedade brasileira. Durante as últimas  eleições a OAB denunciou  a necessidade de apuração do crime de tráfico de influência que teria acontecido entre o então candidato à presidência da República, José Serra e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Nada mais foi dito ou justificado sobre o assunto.

O Conselho Nacional da Justiça, por outro lado, ainda não possui representação contra magistrados denunciados por abuso. Para isso há necessidade de que nossos deputados e senadores encaminhem urgentemente projeto de lei, tornando obrigatório o CNJ abrir representação contra juizes cadastrados pela OAB.

É bom repetir esta realidade: O Conselho Nacional da Justiça tem determinado arquivamento sistemático de representações contra juizes, alegando não ter competência para examinar desvios de conduta ética ou funcional dos maus magistrados!

Ficamos todos os cidadãos sem alternativas para buscar Justiça nos casos em que um processo venha a terminar  nas mãos de um mau juiz! Considerando as dimensões do Brasil e o andamento dos processos em todas as nossas Varas, esta é uma situação insustentável e absolutamente lesiva à cidadania, com efeitos desastrosos no futuro!

DENÚNCIAS MOSTRAM 

DESRESPEITO

AO FUNDAMENTO DAS LEIS

O tráfico de influência e o abuso do poder tem sido denunciados em vários estados e municípios. Um deles envolve a denúncia feita a vários orgãos de imprensa por um grupo de alunos de Mogi das Cruzes, que para formalizar processo contra ato arbitrário de uma universidade, a Braz Cubas, teria recorrido ao Fórum da Comarca de Guarulhos, sustentando que o Fórum local estaria comprometido "por manter em seu quadro de magistrados ex-alunos da própria universidade", que atuariam de maneira parcial nos julgamentos. 

Entre outras denúncias de processos que teriam obtido sentenças mal ajustadas à própria lei, um se refere ao Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, de Reparação de Danos. O próprio síndico de um prédio acionou um morador porque ao passar pelo portão automático, o mecanismo retornou e amassou a lateral do seu veículo.

O síndico acusou o morador de ter acionado o mecanismo do portão. O morador negou e o síndico transferiu utilizou outra pessoa como condutor,  utilizou do porteiro como testemunha - quando não havia testemunhado nada, pois seu posto não permitia qualquer visualização, e uma advogada parente da família. O resultado final foi a favor do síndico, em "conclusão decorrente de prova oral" onde haveria "sérios" indícios de tal ocorrência...., mesmo com as seguintes condições, segundo o réu em questão:

- Não havia comprovação de que alguém, além do síndico, tivesse acionado o mecanismo. Qualquer morador, mesmo dentro do prédio, poderia ter feito isso;

- Não foi juntado autos os três orçamentos determinados pela lei;

- Não foi aceito pelo juiz o fato óbvio de que o problema do portão e seu mecanismo não poderia ser de responsabilidade de um  morador, mas sim do condomínio, que deveria oferecer segurança aos moradores e seus veículos mantendo um mecanismo de portão com sensor.

"Todas as questões legais foram recusadas e um juiz deu ganho de causa ao síndico, na mais absurda das sentenças!", rerclama. E o valor a ser ressarcido pelo pobre morador - que poderia ter sido qualquer outro do prédio, pois a questão era a falha do próprio condomínio ou do síndico em questão, é muito superior ao prejuízo real. que não foi comprovado conforme a lei determina. 

A pergunta é: como pode uma coisa dessas acontecer? O magistrado deve ter sua decisão respeitada dentro da lei e do bom senso. A precariedade de parte dos julgamentos afeta o sentimento do cidadão em relação ao mecanismo da Justiça! Isso torna o meio muito mais conturbado, com a sensação de que o risco da impunidade se sobrepõe à verdade e à Justiça.

O que as pessoas que sofrem com esse tipo de ação querem saber é como obter justiça, independente do fato do juiz responsável pecar por desconhecimento da lei ou por qualquer outra razão, que envolva por exemplo o tráfico de influência de políticos ou de setores da comunidade, ou ainda tratar do caso "por condescendência a conhecidos". 

A lei existe para todos, sem exceção! Também para aqueles que tem o poder de decisão sobre o destino dos cidadãos! Há muitos exemplos de processos onde situações dúbias ou absurdas na contrariedade da própria lei estão bastante óbvias. O que falta é um ação corregedora, que tire dos Fóruns juízes que cometem tais arbitrariedades, por julgarem-se, antes, imunes a qualquer sanção!

É o caso também de outra denúncia de leitores: no julgamento de um processo contra a Credicard , que teria realizado indébito diversas vezes, alegando uso do cartão de crédito pelo cliente, mesmo depois da comprovação de que a assinatura era falsa e o cartão clonado, o juiz substituto determinou que o processo fosse para segunda instância por "não encontrar elementos para julgamento". O processo, assim como milhares de outros, apesar do óbvio, ajuda a entupir o sistema judiciário do pais, rolando há anos sem julgamento. (AC)

Leia também :  http://leiamirna.blogspot.com/2009/04/pratica-da-magistratura.html

TRAGÉDIAS ANUNCIADAS

Os últimos acontecimentos que têm impressionado a todos, envolvendo a violência da chuva, enchentes que provocam enxurradas poderosas e a terrível tragédia dos deslizamentos nas encostas, são terríveis, mas não inesperados. São acontecimentos absolutamente previsíveis, que foram negligenciados pelas autoridades e pela população em geral!

São Paulo: risco de ser arrastado pelas águas que se avolumam
cada vez mais rapidamente,tornando
motorista e pedestres presas fáceis das inundações

Já há décadas as áreas urbanas vêm demonstrando a saturação gradativa e a ineficiência crescente no descarte da água das chuvas. Enchentes tornaram-se comuns desde a década de 70, piorando gradativamente com o desenvolvimento da área urbana que levou a impermebilização do solo das cidades e à óbvia piora do escoamento.

Não faltaram, nas últimas décadas, avisos suficientes de que a tendência seria de agravamento. São Paulo, por exemplo, uma cidade já sufocada pelo trânsito diário e ameaçada por um colapso a qualquer momento, transformou-se em  uma armadilha mortal em vários pontos: quem transita por eles corre o risco de, em questão de minutos, ficar preso no meio de uma avenida ou rua inundada, com a possibilidade do carro ser arrastado pela correnteza.

Deslizamentos na Grande Florianópolis, mas
também no Vale do Itajaí e o Litoral Norte
de Santa Catarina

Parece cena de ficção, mas é a realidade. A força da água, com a frequência das chuvas constantes, umedece o solo nas áreas desmatadas, provocando outro tipo de ocorrência: o deslizamento da terra de barrancos, colinas e das serras. Tragédias também já discutidas e fartamente alardeadas: o desmatamento da área verde para construção de casas aconteceu ancorada por projetos de leis mal explicados, votados nas nossas casas legislativas, que mantiveram o interesse da especulação imobiliária acima das condições do bom senso ecológico e técnico.

Assim foi no Rio de Janeiro, com a multiplicação de mansões e pousadas nas encostas da região serrana, e também na cidade de São Paulo e em outros municípios que exibem áreas similares. Situação diferente da busca de áreas de moradia pela classe pobre, sem grandes opções, que ocupa áreas menos nobres, mais urbanas e mais sujeitas ainda a deslizamentos.

Angra dos Reis, em janeiro do ano passado: similaridade...

O que se quer saber é o seguinte: até quando será perpetuada essa situação? A tragédia em Angra dos Reis e agora em Teresópolis e outras cidades da região serrana do Rio de Janeiro, somada a tantas outras em outros estados do país, podem representar apenas a ponta de um iceberg. Vegetação serrana está sendo destruída pela especulação imobiliária das cidades há muitos anos e o preço a pagar é alto demais, com a perda de vidas. Riachos e ribeirões transformam-se em rios caudalosos que podem subir até cinco metros mais em tempos de grandes chuvas! Quem mora em áreas próximas deve conscientizar que períodos de cheias são naturais e a diferença entre as cheias do século XXI e as cheias de antes do século XX é justamente o agravamento do acúmulo de água, pela própria redução da capacidade de absorção da área circundante, graças a pavimentação das cidades!

Medidas paliativas não impedirão que as tragédias continuem acontecendo. Em todo caso, cabe a população que mora em áreas de risco também conscientizar a necessidade de buscar outros espaços, quando não houver uma medida eficiente. Alguns barrancos podem ser fortalecidos com a própria vegetação, outras áreas podem ser menos violentas no volume das águas. Mas certamente este não é caso da grande maioria das moradias em áreas de risco! (Mirna Monteiro)

MAIS TRANSPARÊNCIA E AÇÃO "ANTI-CORRUPÇÃO"

A criação da secretaria da Transparência e Controle, pelo governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, é um exemplo interessante da disposição de combater a corrupção no meio público. A idéia é evitar fraudes, desvio de dinheiro público ou mau uso dele, situação comum não apenas no Distrito Federal, mas na máquina pública em geral. Agnelo Queiroz parece realmente disposto a recuperar a confiabilidade de um governo desgastado por denúncias  de corrupção que tiraram o antigo governador do DEM , Joaquim Roriz, da política.

A população em geral encara a nova secretaria com cautela. O brasileiro acredita que acabar com a corrupção enfronhada na máquina pública dos Estados e municípios é tarefa quase impossível. Principalmente no que se refere ao tráfico de influência, que também em São Paulo e em seus municípios, entre outros estados, cria uma espécie de teia difícil de ser combatida.

Naturalmente de nada adianta um governo criar uma secretaria da Transparência se não houver absoluto acompanhamento dos gastos públicos e marcação cerrada sobre os chamados "contratos emergenciais" , que facilitam a corrupção por dispensar licitações. Entre outros desafios importantes, como canais funcionais de denúncias, com Ouvidorias igualmente funcionais e não apenas nominais e um sistema de corregedoria com alta confiabilidade.

Agnelo garante que apesar da grande dificuldade encontrada nas tentativas de impedir a corrupção, haverá no Distrito Federal um trabalho determinado a obter o máximo de garantia na transparência das ações. Para evitar interferências ou sabotagens grande parte dos funcionários em cargos de confiança foram demitidos e as admissões deverão obedecer critérios rígidos, que também incluem a necessidade da "ficha limpa" para qualquer cargo no governo. O novo governador nomeou Carlos Higino Ribeiro de Alencar, da Corregedoria-Geral da União e Receita Federal,  para comandar a nova pasta.

CADASTRO POSITIVO PARA EMPRESAS HONESTAS...

Seria muito interessante o cadastro positivo do consumidor se simultaneamente a ele fosse adicionado o cadastro positivo das entidades bancárias e empresas! Parece bastante claro que o risco nas transações comerciais e uso de serviços possui duas pontas - a de quem vende o serviço e a de quem compra.

Isso seria importante porque as entidades de defesa do consumidor estão literalmente entupidas com reclamações contra bancos, financeiras, empresas do comércio e  prestadoras de serviços que não agiram com correção e honestidade com o consumidor. Na Justiça processos estão se acumulando há anos, de cidadãos comuns que são prejudicados por ações ilegais de entidades comerciais e bancárias, que por sua vez atuam no país como se nada devessem à Justiça ou aos que foram lesados por suas ações!

É óbvio que uma sociedade organizada e próspera se faz com indústrias, comércio, prestadores de serviços, instituições bancárias e cidadãos em geral, consumidores, em perfeita sintonia, com o cumprimento do que foi acordado nas transações. O problema é que a tendência dos países que pretendem o consumo sem tréguas é colocar o consumidor como o principal vilão.

Então os consumidores são, sempre, potenciais maus pagadores? As entidades financeiras, por exemplo, protegem-se com regras consentidas pela legislação e outras tantas "adaptadas" a sua necessidade de lucro, tornando clientes de agências bancárias e financeiras cidadãos sem  poder de exigir direitos.

Como exemplo vamos citar as taxas absurdas cobradas sem controle a quem mantém conta-corrente, onde regras estranhas que protegem unicamente a entidade bancária são aceitas sem consciência por quem usufrue desses serviços, em contratos que nunca são lido ao serem assinados.

Ou do cartão de crédito que além de cobrança abusiva de juros, se utiliza de incentivos para disparar o consumo de cartões, em um jogo maquiavélico que sempre acaba em altos lucros para a financeira e em alta inadimplência para o cliente e que lembra um dos piores crimes, a agiotagem?

E a existência de cobranças ilegais nas faturas? Nesse caso quem perde é o cliente. Nunca a financeira. O cliente pode recorrer ao Procon, entrar com processo judicial, mas no final das contas quem ganhará,. sempre, é quem provocou o leso, pois as entidades financeiras funcionam a todo vapor para  impedir qualquer prejuízo, mantendo departamentos jurídicos que estrangulam qualquer tentativa do cliente de reaver seus direitos legais ou morais!

É o caso também de prestadoras de serviços. Telefonia, por exemplo, ou tv digital. Existe um Código de Defesa do Consumidor, mas quem faz as regras são essas prestadoras. Elas determinam quem vai ser ressarcido ou ficará no prejuízo. A lei, neste caso, não funciona na prática para a imensa maioria dos consumidores lesados.

Mais do que isso: quem dá as cartas e julga o consumidor não é a Justiça, mas a própria empresa. É dela o poder de negativar o cidadão, mesmo que seja ela a vilã da história. Para livrar-se da negativação, o consumidor deve abaixar a cabeça, aceitar o prejuizo e a engolir a ilegalidade da empresa e pagar o que ela pede, caso contrário não terá crédito na imensa teia de aranha criada pelo universo do consumo.

 No entanto somos todos cidadãos, donos de empresas e serviços ou consumidores. Existe uma comissão de juristas estudando no momento modificações no Código do Consumidor, que existe em teoria, mas não resolve quase nada na prática. Vamos lembrar que quem gerencia os Procon por exemplo é a própria máquina política, dos estados e municípios, o que permite em muitos casos a pendência de ações contra grandes empresas.

Mas há a esperança de que esse novo estudo corrija as distorções e a ineficiência do Código do Consumidor, que é motivo de piada quando é citado pelo pobre consumidor aqueles que o burlam!

Mas ainda assim defendemos a criação de um Cadastro Positivo de Empresas e Entidades Financeiras", para que a população saiba quais são as mais citadas nas reclamações dos consumidores! (AC)

PRISIONEIROS E TORNOZELEIRAS

Monitoramento de presos parece ser algo interessante, mas no Brasil essa opção de acompanhamento eletrônico que limita a liberdade vigiada virou piada! A questão nem é o monitoramento em si, realizado com relativo sucesso em outros países, mas sim a maneira como o benefício é interpretado e aplicado aos presos.

A questão é: quem merece a liberdade provisória? Basta realmente um bom comportamento e um quarto da pena no caso de réu primário ou um sexto da pena no caso de reincidente para alguém ser liberado, completamente livre, em datas especiais? 

A aplicação desse benefício é tão absurda, que mesmo sabendo que 7% dos presos não retornam à prisão e fogem, ela continua. Existe uma certa vantagem no monitoramente. Ontem  3 presos de Limeira tiveram suas saídas temporárias suspensas. A tornozeleira eletrônica teria detectado que o horário de recolhimento e área limite permitida haviam sidos desobedecidos. Mas nesse caso funcionou porque os presos cumpriram com o mínimo de respeito ao benefício, mantendo as tornozeleiras!...

Até aí, tudo bem. O monitoramente eletrônico parece adequado em casos de liberdade parcial ou especial. No entanto ela não garante nada quando o preso não quer. Ou seja, quando a nossa Câmara dos Deputados aprovou a tal tornozeleira, deveria ter cumprido com seu dever e criado leis que favorecessem o controle da população carcerária, que vive em ambientes superlotados.

Aí está o problema: o alto investimento nas tornozeleiras resolve o que? Presos cortaram com facilidade essa peça e sairam lépidos para a liberdade, engrossando de novo e de novo o contingente de criminosos que por sua vez engrossam as estatísticas da violência.

Quer dizer que o cidadão paga para facilitar a fuga de criminosos que raramente têm recuperação! Por que isso acontece? Porque a superpopulação carcerária está provocando um fenômeno inesperado,o  de varrer a sujeira para debaixo do tapete ou, exemplificando de forma direta, mandando os criminosos já presos e julgados, com suas penas já determinadas, de volta para a criminalidade!

Assim, não há sociedade que suporte! O dinheiro gasto com segurança, com o aparato policial, com a máquina do judiciário, vai para o ralo! Poderíamos construir novos complexos prisionais, mas ao invés disso nossa Câmara dos Deputados sugere e aprova um projeto de pulserinhas no tornozelo de traficantes de drogas e ladrões que transformam esse alto investimento em lixo, ao cortar o equipamento e novamente gerar gastos para sua captura!

Liberar pessoas que cometeram crimes graves é uma grande responsabilidade. Presos evadidos roubam, assaltam e matam. Tornozeleiras podem ser úteis em casos específicos, nunca  na atrapalhada e ansiosa premiação aos presos que tem bom comportamento, mas continuam sendo uma ameaça à sociedade.

PRESIDENTE OU PRESIDENTA

"(...) fica muito estranho a palavra presidenta (...) por que não a presidente da República? (...)" (Ariadne, Luciene- SP / Oliveira- MT)

As duas formas estão corretas, podemos nos referir à mulher na presidência da República como a presidente ou a presidenta. Neste último caso a palavra parece ficar mais marcada, mais definida, mas também soa estranha e artificial para muita gente.

No entanto pode ser apenas uma questão de falta de familiaridade com a palavra. De qualquer forma, presidente - a presidente no caso - soa de maneira mais uniforme e parece igualar a mesma função para ambos os sexos. É o mesmo caso de o chefe e a chefe (se chamar de chefa, parece forçado e com  tom discriminatório). O final em "e"(nem "o" masculino, nem "a" feminino) parece ser melhor opção.

Um ano difícil, 2011!

Tudo indica que este ano que começa não vai ser fácil. Muitos acontecimentos que marcaram 2010 ainda estarão em desdobramento em 2011.

É o caso da economia mundial, que tem previsões de um crescimento modesto para este ano, apesar do abrandamento da crise. Também podemos esperar grandes problemas com o clima no planeta, sendo muito provável que os desastres ocorridos no último ano continuem se repetindo em todo o mundo, talvez de maneira muito mais intensa.

Outra grave distorção que não deverá ser superada em 2011 é o aumento da violência, seja através da criminalidade e de ações passionais, seja no trânsito cada vez mais saturado.

Enfim, não é adequado criar um clima de  ameaças iminentes e de desânimo diante das dificuldades que permanecerão ao longo deste novo ano. No entanto não é possível evitar o reconhecimento de que passamos por mudanças profundas, que exigem o máximo de consciência e cooperação entre os países e comunidades, no sentido de evitar ações que tragam agravamento dos problemas e seus desdobramentos. (MM)

FALTA DE MODÉSTIA SALARIAL

A questão é a seguinte: quando uma categoria decide a valor de seu próprio salário, é  obvio que a folha de pagamento ficará extremamente onerada! Ora, todos sabemos o grau de responsabilidade e dificuldade que  exigem remuneração justa. Mas o que define o que seria esse salário justo é o conjunto de circunstâncias que envolvem a função.

Aí temos a pergunta: quanto vale o salário de um senador ou deputado? Quanto o país deve pagar ao seu Chefe de Estado? E aos nossos ministros do Supremo Tribunal de Justiça?

Hoje o presidente da República, máxima representação do país, ganha exatamente R$ 11,420,21 valor bruto, sem os descontos. No entanto um senador ganha R$ 16.512,00,  mesmo salário dos deputados federais. Mas mesmo ganhando mais do que o presidente da República, eles reclamam que os ministros dos Supremo ganham R$26.723,00...

Como é que aconteceu um absurdo desses?  Simples: os salários são decididos por eles próprios, senadores, deputados e ministros do Supremo! A exceção do presidente da República, todos decidem quanto vale o seu trabalho, pois são aqueles que tem o poder de aprovar ou não seus aumentos salariais.

Agora, a guisa de tornar a remuneração mais justa (?) um projeto de  Nelson  Maquezelli, do PTB de São Paulo pretende acabar com essa distorção nivelando os salário para o alto: senadores, deputados e presidente da República  passariam a ganhar R$26.723,00, valor que seria considerado o teto salarial.

A proposta até parece razoável quando se discute a remuneração do Chefe de Estado. Mas em relação aos deputados e senadores é absolutamente imoral: os parlamentares recebem não apenas 12, mas 15 salários por ano; além disso usufruem de uma série de benefícios e verbas, que normalmente vão muito além do salário fixado. Recebem também por sessões extraordinárias - extraordinariamente bem remuneradas. 

Quer dizer que o "teto justo" requerido nesse projeto para os parlamentares é completamente absurdo e não iria onerar apenas as contas do Congresso Federal, mas causar um estouro de verbas públicas para pagamentos de todos os parlamentares do país, tanto os deputados estaduais ( que recebem até 98% do salário dos federais) como de vereadores das Câmaras Municipais (que têm seus salários calculados em percentuais de 20% a 75% dos salários dos deputados estaduais)

Muito infeliz, esse projeto do deputado Maquezelli! Pior será se for apresentado para votação e encontrar parlamentares ávidos pela sua aprovação! 

A única justificativa para aumento é do salário do presidente da República, que não poderia ganhar menos do que um parlamentar ou um ministro do Supremo, justamente pela dimensão de responsabilidade de seu cargo. Mas parece imoral que uma atividade parlamentar, que deve ser bem remunerada, mas dentro de um padrão compatível com a sociedade brasileira e os recursos da União, tome para si uma valorização excessiva de sua função, que nem sempre é cumprida e que segue com alto índice de abstenção, quando projetos importantes passam muito tempo sendo adiados por falta de quorum legislativo...Não se  pretende que a função seja  voluntária e sem proventos, mas exagerar na remuneração torna a função legislativa fora do contexto da realidade da população brasileira, que paga pelos serviços de seus representantes do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. (Mirna Monteiro)

LEIA TAMBÉM: http://leiamirna.blogspot.com/2009/03/salario-crise-e-relatividade.html

http://globoblog-mm.blogspot.com/2008/01/esses-nossos-parlamentares.html

PENAS BRANDAS PARA CRIMES PESADOS

"(...)O que não dá para entender é a condenação de 4 anos para o tal  Bruno e de 3 anos para o outro acusado de assassinato Macarrão (...)Sei de um caso de um sujeito que não conseguia emprego e que ficou três anos na cadeia por ter furtado comida em supermercados (...) " (Hélio V.R - SP)

A sentença de quatro anos e seis meses de reclusão do ex-goleiro Bruno Fernandes e de três anos para Bruno Luiz Henrique Ferreira Romão, apelidado de "Macarrão", não se refere a acusação de assassinato de Elisa Samúdio, mas sim de processo aberto após denúncia da própria Samúdio no final de 2009, de que ela teria sido obrigada a ingerir substâncias abortivas.

É uma decisão que não está ligada ao processo que investiga o desaparecimento e morte (possível, pois o corpo  não foi encontrado) aberto pela Justiça de Minas Gerais. Bruno Fernandes e "Macarrão", além de outros envolvidos, ainda serão julgados na cidade mineira de Contagem.

Concordo, Hélio, de que a Justiça poderia ser mais ágil e menos burocrática. No caso de Elisa Samúdio, o  processo deveria ocorrer logo em seguida à denúncia de que ela teria sido obrigada a entrar no carro, sendo agredida e e forçada a ingerir "substância amarga", que segundo seu relato teria sido alguma mistura abortiva.

O tempo passou, a criança nasceu e o goleiro Bruno, assim como Macarrão e outros dois comparsas que teriam participado desse sequestro e agressão, não foram presos. O resultado foi o desaparecimento e provável assassinato de Elisa, com requintes de extrema crueldade, segundo depoimentos dos envolvidos, É óbvio que os assassinos acreditavam na impunidade, agindo premeditadamente.

Mas pelo menos, mesmo com a possibilidade de recurso, o ex-goleiro passa a ter antecedentes  e responderá ao processo de assassinato sem sair da cadeia, perdendo qualquer direito a responder em liberdade.

O Código Penal brasileiro é realmente bastante desatualizado e falho. É de 1941. Depois de dois anos de discussão, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que altera o CCP ou Código de Processo Penal,  São 214 emendas finalmente aprovadas. Mas ainda existem muitas dúvidas e discussões sobre até que ponto essas emendas realmente vão fortalecer a Justiça e eliminar as distorções que favorecem criminosos.

Atendimento médico e morte

Não há justificativa para a morte da garota Stephanie Teixeira, que recebeu vaselina líquida ao invés de soro intravenoso durante atendimento no hospital São Luiz Gonzaga, na zona norte de São Paulo. Como explicar esse absurdo? A polícia quer comparar os frascos. Qualquer semelhança não justifica o engano, mas a diferenciação pode indicar se houve homicídio culposo ou doloso, ou seja, se houve imperícia e incompetência ou intenção de matar!

Infelizmente, este caso que horroriza a sociedade não é incomum. Até mesmo casos de assassinatos acontecem, quando psicopatas são encobertos pela estrutura da saúde. São muito raros, ao contrário dos casos de erros por incompetência, também encobertos pela dificuldade de comprovar as imperícias.

São Paulo vai muito mal. É a moda da terceirização dos hospitais públicos, extremamente criticada. Do que se trata? É uma espécie de privatização onde o ônus permanece com o poder público, mas a administração passa a particulares. Suspende-se o concurso público e com isso perde-se o pouco da garantia que se tinha sobre a qualificação básica do profissional, médico, enfermeiro ou de pessoal de apoio como técnicos e auxiliares de enfermagem. Além disso os critérios de atendimento passam a ser de interesse exclusivo da empresa que assumiu a gerência hospitalar, o que pode prejudicar a característica de atendimento acessível a qualquer cidadão! Ou seja, é público, mas com gerência particular...

Hospitais estão perdendo a aura de portos seguros para quem precisa de atendimento qualificado. Seguradoras de saúde compram hospitais como se fosse um comercio lucrativo. Ora, se os planos de saúde pressionam os médicos a economizar com exames, colocando diagnósticos  em risco ( qual médico hoje consegue precisar um diagnóstico sem exames de laboratório ou da tecnologia existente?) que tipo de economia farão em suas unidades hospitalares?

A isso somam-se os profissionais despreparados, com pouca experiência  ou incompetentes, mão de obra mais barata que é despejada por faculdades de baixo nível educacional, no caso de médicos e enfermeiros, ou de cursinhos que pretendem apenas lucrar, sem observar a carga horária mínima para ensino de técnicos de enfermagem.  Ou seja, temos uma legião de profissionais da saúde que fazem procedimentos invasivos e perigosos para a vida humana sem qualificação suficiente para isso!

A pergunta é: onde vamos chegar com essa precariedade? As denúncias de erro medico se sucedem, com casos tão absurdos como o da menina Stephanie, que correm em processos com segredo de Justiça ou engrossam as estatísticas das denúncias nos Conselhos de  Medicina, sem divulgação pública! Terrível saber que além disso boa parte dos erros não é de conhecimento dos familiares das vítimas ou das autoridades, escondendo-se sob a capa de patologias, que servem como disfarce para erros grosseiros. Em geral os hospitais desrespeitam o direito da familia de acompanhar o paciente, já que preferem atuar sem testemunhas!

Há necessidade de nova legislação que obrigue os hospitais, postos de saúde e consultórios médicos a realizar prontuários claros e inviolados, que tenham pleno acesso de familiares, que também devem acompanhar os pacientes e ser informados a respeito de cada procedimento. Por que não? Não é mais possível manter o atendimento médico misterioso, como se o paciente deixasse de ter a sua individualidade para se tornar propriedade do hospital e refém do atendimento, sendo mantido na mais absoluta ignorância sobre seu corpo e seu destino!

LEIA TAMBÉM  
http://leiamirna.blogspot.com.br/2011/03/incompetencia-perigosa.html
http://leiamirna.blogspot.com.br/2012/02/paciente-e-assassinado-em-hospital.html

Perseguindo a Justiça

"Li matéria publicada neste blog a respeito de defesa do consumidor e devo parabenizar a maneira como as questões estão sendo explicadas, está tudo bastante acessível (...) Pergunto eu: adiantará saber dos direitos quando encontramos uma Justiça que não funciona? (...)

A Justiça funciona, Eliazar, o problema é que não funciona dentro da necessidade, que é grande. Por que? Porque quanto maior é a falta de fiscalização e a demora no julgamento dos processos, além da postura de alguns juizes que punem grandes empresas infratoras com valores irrisórios demais para que evitem a repetição dos erros, maior o volume de processos que se sucedem, lógico!

A falta de agilidade na Justiça é complicada e envolve muitos fatores. Uma das tentativas de agilizar processos simplificados, evitando que se amontoem entre os mais complexos, foi o Tribunal de Causas Cíveis ou de Pequenas Causas. Funcionou relativamente, claro que com maior ou menor eficiência, dependendo do conjunto de profissionais que atua. Por isso há alguns estados e f'oruns que oferecem melhores resultados do que outros.

Os juristas citam vários outros fatores que atrasam os processos, mas a mentalidade de nosso sistema judiciário é certamente o nosso maior problema. A estrutura toda, inclusive a responsabilidade dos cartórios e de seus funcionários e dos próprios advogados, precisa de revisão. O sistema, na verdade se tornou inoperante e cheio de vicios.

Há recursos demais, que visam apenas atrasar o processo, pois não oferecerem resultado prático a não ser conturbar ainda mais todo o sistema. Além disso nossos magistrados são, antes de juizes, cidadãos que foram moldados pela nossa cultura, com todos os seus acertos e falhas e até questões culturais podem pesar nas mudanças necessárias. Lembre-se que a corrupção é um risco, conforme podemos acompanhar no excelente trabalho da policia federal, que recentemente descobriu a venda de liminares e setencas de um juiz do Piaui! Isso e bom, pois a descoberta de falcatruas dentro do Sistema Judiciario torna a Justica mais forte. Os casos de corrupcao estao sendo levantados desde os tempos do juiz Nicolau dos Santos Neto ( O Lalau, lembra?) entre outros casos.

Representa um  inicio, mas ainda estamos longe de uma Justica eficiente. O que nao podemos tolerar e um sistema cheio de falhas? O Judiciário não tem dono, pertence à toda sociedade, integrando um poder que precisa ser respeitado e deve sofrer mudanças que favoreçam a qualidade de sua ação e o cumprimento de seu objetivo.

Mas veja bem, no caso do consumidor, as ilegalidades são fartas demais. É melhor prevenir do que remediar. Ou seja, o consumidor deve estar atento e exigir seus direitos antes de cair nas esparrelas do mercado, evitando os processos. Mas lembrando sempre que não se pode deixar que a imoralidade a ilegalidade se tornem "rotina". Não se pode aceita-las sob hipótese alguma, mesmo que não haja um retorno imediato para os prejuízos materiais ou morais.

Não desanime, que assim como você, há mais pessoas preocupadas em recuperar a eficiência de nossa Justiça, do que o contrário! E continue questionando e participando!

A AMEAÇA DA TRANSGENIA

"(...)e acho confuso esse negócio de transgênico, fiquei com receio porque soube que estamos consumindo alimentos transgênicos (...)ninguém sabe o que é isso.É verdade que podemos prejudicar a saúde com esses alimentos?(...)Como saber se estamos comendo um alimento natural ou de laboratório?(...)" (Helena L - Ribeirão Preto)

 A questão da transgenia, assim como a clonagem, é extremamente delicada, porque realmente possui "duas pontas", o bem ou o mal e tanto pode beneficiar a humanidade como acabar com ela! Por isso Helena, há tanta polêmica em torno disso tudo.

 Basicamente transgênicos são organismos que tem a sua genética modificada em laboratório. não apenas as plantas, mas todos os organismos, incluindo animais. A transgenia permite transpor a característica de uma espécie para outra, introduzindo o gene de uma no DNA da outra .

Muda transgênica:  igual na aparência, mas potencialmente diferente no teor

Para entender melhor, é bom lembrar que a muda de uma planta, obtida por ramos ou folhas de um vegetal, são resultado de uma clonagem, claro que de uma mesma espécie e de maneira natural. Já a modificação feita pela transgenia mistura espécies, através dos genes.

Qual o objetivo disso? Nas últimas três décadas os países estão investindo muito nessa pesquisa. O argumento é "do bem", tentando melhorar o organismo, tornando uma planta mais resistente à uma praga ou um alimento mais nutritivo. Digamos que a laranja pode ser cultivada com teor mais elevado de vitamina C!

Até aí, tudo bem. Mas a mesma técnica que permite que um cultivo seja resistente a determinadas doenças e pragas, evitando o uso de agrotóxico, tão perigoso para a saúde humana, também pode ser usada para o oposto, tornando a planta resistente ao agrotóxico e fazendo com que esse veneno seja usado cada vez em maior quantidade!

Custa crer, mas é verdade. Apenas para se ter uma idéia do interesse no uso da transgenia - assim como da clonagem- para ganhar dinheiro, basta examinar as estatísticas dos grandes investimentos nesse tipo de pesquisa nos últimos trinta anos! Vamos verificar que pertencem a empresas privadas, inclusive grandes multinacionais da indústria farmacêutica ou que fabricam agrotóxicos ou defensivos agrícolas. Qual o interesse dessas grandes empresas que exploram o capital, em pesquisas genéticas?

Assim temos denúncias de alimentos transgênicos resistentes a agrotóxicos, quando deveria acontecer o contrário! Ou seja, ao invés de investir na saúde, estaríamos investindo na doença, em nome do lucro e da rotatividade!

O uso indevido da manipulação genética pode causar danos gravíssimos ao meio ambiente e ao ser humano, como no caso de plantas modificadas que recebem um gene resistente a antibióticos! Ou a ingestão de alimentos modificados poderia levar as bactérias do intestino humano a ganhar essa resistência aos antibióticos, enquanto diminuiria a capacidade imune do organismo.

Esse processo também é acusado de criar reação nas plantas , que acabam por provocar alergia no ser humano - e coincidentemente, de fato, a população humana sofre cada vez mais desse mal, tornando-se intolerante a uma quantidade cada vez maior de alimentos.

As espécies de salmão existentes - de rios e do mar - em comparação
com o salmão transgênico: até três vezes maior. A FDA americana garante
que  não há riscos em seu consumo, pois a modificação seria apenas no
ciclo hormonal do peixe, embora haja receio de que caso entre em contato
com o meio ambiente essa nova espécie possa favorecer a extinção das
demais, que já podem ser consideradas ameaçadas

É preciso pensar - e muito - sobre os danos no ambiente e no futuro de todas as espécies naturais com  a aplicação dessa modificação por interesses pessoais ou sem o devido planejamento: a biodiversidade pode ser afetada. Em áreas de cultivo selvagem ( onde não há necessidade de manejo para a terra produzir a planta, como no caso de milharais, por exemplo)o pólen de um transgênico poderia contaminar a área, fecundando espécies nativas. E sem biodiversidade, as consequências poderão ser desastrosas para produções futuras.

Como você pode ver, a questão não é simplesmente ser contra ou a favor dos transgênicos, mas saber de que maneira e sob que controle eles estão sendo aplicados. Transgenia e clonagem podem construir um mundo melhor se houver controle de sua utilização, com expressa proibição de seu uso com finalidade particular ou empresarial, mantendo-se uma fiscalização rigorosa e punindo severamente os casos irregulares ou atividades ilegais no uso de pesquisas.

Afinal ninguém quer viver em um mundo onde os alimentos matam quem os ingere e os porcos ganham dois lombos para dobrar a indústria de carnes. Já sofremos as consequências do uso de hormônios nas aves - frangos levam um terço do tempo para ganhar o tamanho adulto - e de anabolizantes, como bensonato de estradiol,  na carne bovina. Uma situação desse porte interessa apenas a quem quer um grande lucro a curto prazo e à indústria da saúde, como a farmacêutica e os que exploram  atendimento médico com o aumento da fragilidade física humana. Mas apenas por enquanto, porque nem mesmo a esses setores haverá futuro se a situação não for controlada!

Sabemos todos que o mundo está cada vez mais populoso e que a fome ainda é uma realidade em grande parte dele. Mas querer resolver um problema criando outro - que pode colocar toda a humanidade em uma grande saia justa de estragos futuros - não pode ser uma alternativa!

É preciso buscar novas políticas que permitam que haja sustentabilidade e para isso é preciso mudar a mentalidade de que o capital está indelevelmente ligado à destruição do meio e à exploração do homem.Uma mudança que deve acontecer em todos os níveis, a partir do meio familiar e educacional. Essa ampliação da visão  para uma sociedade que gere capital sem alto custo social  é um desafio comum para população e dirigentes do mundo todo, que já promovem encontros para discussão de novas políticas, como a ambiental, ainda que o consenso esbarre na crença de que economia seja sinônimo de depredação e exaustão do planeta! (Mirna Monteiro)

TORTURA AINDA ANISTIADA

"(...) Tanto tempo depois querer punir torturadores? Pq não puniram antes? (...) Devemos esquecer o passado e partir para nova vida, sem rancores (...)" (Santos G.)

"Gostaria de saber a opinião sobre o processo de militares que teriam cometido tortura na ditadura (...) não eram muitos e só alguns são responsabilizados ( ...)e essa demora? (L.K.A)

Aqui vocês fazem referência  à ação do Ministério Público Federal em São Paulo, que ajuizou ação civil pública que estabelece a  responsabilidade civil de quatro militares reformados em atos de tortura e desaparecimentos forçados durante o período da ditadura militar. Obviamente não significa mera retaliação ou  exploração de um passado, mas sim uma importante ação para preservar no futuro a repetição de erros inadmissíveis - e que historicamente nunca foram punidos.

É possível esquecer o passado? Veja bem, existe uma diferença entre libertar-se do passado e  permitir que  a vida flua no presente, "sem mágoas e sem rancores", como diz Santos em sua pergunta, e fazer "vista grossa"a ações que perpetuam os erros e que podem afetar a sociedade no futuro. O passado só pode ser deixado para trás quando não exerce danos ao momento atual ou futuro!

No caso dos torturadores não há justificativa para a ausência de punição. Anistiar ações políticas tem lógica e é uma ação necessária. Mas a tortura não pode ser interpretada como ação política! Não passa de um crime comum e hediondo!

Para tornar ainda mais hediondo o ato de torturar, pessoas que abusavam da permissividade da violência chegaram a torturar bebês, o auge do sadismo, objetivando causar maior sofrimento ainda aos pais presos políticos, em atos de barbarismo que eram patológicos, oriundos de psicopatias, crimes comuns camuflados pela  capa de ação política!

 Vítimas da tortura, quando sobrevivem, jamais se recuperam totalmente, principalmente dos danos emocionais.

Por que pessoas que torturaram e usaram de extrema violência ficaram livres, como pergunta Leandro?  Por  responsabilidade de nosso Congresso! Como em tantos casos que tornam  a Justiça "relativa" o problema  é o texto da lei! Ele foi criado pelo presidente João Figueiredo, em 1979, e encaminhado ao Congresso, que apenas aprovou a Lei da Anistia depois de 32 dias de greve de fome de presos políticos. Parte dos parlamentares bem que tentaram aprovar uma emenda ao projeto original que a anistiava total e irrestritamente, excluindo os crimes comuns e hediondos, mas não conseguiram, a emenda não passou!

Em abril deste ano o STF negou por sete votos contra dois a ação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB , que pedia a revisão da Lei da Anistia. Os ministros do Supremo consideraram a abrangência da lei - "ampla, geral e irrestrita", o que, teoricamente, incluiria a anistia a torturadores e agentes públicos que tenham cometidos crimes durante a repressão política ou o período da ditadura.

Essa decisão foi chocante, pois sabemos que mesmo as guerras possuem seu código de honra e abusos denunciados devem ser punidos. O ministro Ayres Brito, que votou a favor da mudança na Lei da Anistia, argumentou coerentemente  que "quem redigiu essa lei não teve a coragem, digamos assim, de assumir essa propalada intenção de anistiar torturadores, estupradores, assassinos frios de prisioneiros já rendidos"!

Ricardo Lewandowski, o autor do segundo voto a favor da mudança, argumentou que a lei não englobaria agentes públicos que cometeram crimes comuns e que esses delitos devem ser analisados "caso a caso".

Por essas e outras, mais de trinta anos depois, ainda se discute o assunto e se busca a Justiça. Isso porque mesmo que seja tardiamente, é preciso punir os abusos de crimes em circunstâncias de conflitos políticos e  guerras, como no caso do Nazismo, que também teve a truculência de militares e grupos policiais julgada como crimes hediondos. (AC)

A INTOLERÂNCIA QUE AMEAÇA A VIDA

A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, que movimentou  a opinião publica mundial ao ser condenada à morte por apedrejamento sob a acusação de ter tido relações sexuais após a morte do marido, poderá ser executada amanhã, segundo o Comitê Internacional Contra o Apedrejamento. 

Se isso acontecer, o Irã retrocede aos tempos de barbarismo e mantém-se na listagem dos países intolerantes e sem interesse de integração global, como Israel ou a Coréia do Norte, entre outros. Esses países insistem em ações que  horrorizam a humanidade, em claro desprezo pelas leis internacionais de direitos humanos. 

No caso do Irã, o presidente Mahmoud Ahmadinejad deu demonstrações da intenção do país em criar novas fontes de tecnologia, inclusive utilizando os recursos de usinas nucleares, como grande parte do mundo. No entanto sofre oposição ferrenha dos EUA, que quer impedir o acesso do Irã à tecnologia nuclear  sob alegação de que o objetivo é bélico. 

Essa questão foi acirrada com a divulgação do caso de Sakineh. Presa há quatro anos, há denúncias de que  ela vem sofrendo torturas, após o adiamento de sua execução por apedrejamento, devido a grande pressão internacional. Seu filho e o advogado também teriam sido presos em Tabriz, onde Sakineh está aprisionada, juntamente com dois jornalístas alemães, desde 10 de outubro passado.

O argumento do Irã é de que a execução da mulher por apedrejamento é parte integrante da cultura religiosa e das leis iranianas. Talvez para justificar a execução, surgiu uma nova acusação, a de que Sakineh teria planejado a morte do marido, o que tornaria o suposto crime semelhante ao padrão ocidental de gravidade legal.

O drama dos palestinos em Gaza é um exemplo do
 desrespeito às leis universais dos direitos humanos

O Irã reclama que a pressão sobre esse assunto, que seria de ordem interna ou de legislação, está sendo provocada para colocar a opinião publica internacional contra o país e assim fortalecer o impedimento de tecnologia e matéria-prima para as usinas nucleares iranianas.

E tem razão, no caso da opinião internacional! Ora, como pode o Irã convencer o mundo de que pretende energia nuclear unicamente para finalidade pacífica, quando mantém métodos bárbaros e primitivos na cultura do país? Quando chega ao cúmulo de imobilizar mulheres para que sejam covarde e lentamente assassinadas por pedras arremessadas em nome de razões duvidosas, transformando o próprio povo em assassinos potenciais?

A África e a cobiça que desorganizou as etnias e continua
matando através da violência ou dla fome

Essa intolerância, mesmo sendo histórica, ressoa no mundo globalizado de maneira dramática. É também 
o caso de Israel e os abusos na Palestina, com os atropelos dos direitos humanos, a mesma imagem refletida no cenário mundial mostra as distorções a que populações são submetidas à deriva dos acordos internacionais que se baseiam em leis universais, ou seja, que teriam como origem o respeito  à vida acima de qualquer padrão cultural ou crença religiosa. 

É o caso da Córeia do Norte, que convive com disparidades, da China, que ainda utiliza rigor exagerado na pena capital, na briga étnica da África, que é estimulada pela depredação territorial e moral de países desenvolvidos em busca de riquezas minerais e que provoca mortandade e fome inaceitáveis para um mundo que pretende organizar-se em favor da vida e da natureza.

A intolerância que se nega a reconhecer o direito do semelhante é condenável em qualquer circunstância, pois atropela direitos e fragiliza a ordem mundial, que depende de harmonia para garantir a continuidade da vida e do futuro da humanidade. (Mirna Monteiro)

leia também
http://leiamirna.blogspot.com/2010/08/ira-sua-lei-e-as-leis-internacionais.html 

NOVAS PERSPECTIVAS

Com a vitória de Dilma Rousseff não apenas a imagem do Brasil fica fortalecida como ambiente democrático, mas também o mundo ganha mais um exemplo de novo potencial para solução de problemas emergentes de sobrevivência futura, em novas políticas que têm como preocupação principal a melhoria da qualidade de vida e organização social.

A primeira presidente mulher do país entretanto, deverá enfrentar mais do que os usuais problemas do Estado, ajudando a gerenciar a questão da aceitação da figura feminina em cargos de alta responsabilidade política e administrativa. A mulher encontra ainda muita limitação como presença nas esferas de poder e isso teria sua origem no fato de que apenas 4% da riqueza do mundo está em suas mãos. É preciso considerar o peso que este fato acarreta, unido ao conservadorismo que também predomina.

Apesar de lento, o processo de ascensão das mulheres ao poder político acontece em várias partes do mundo. Isso pode ser explicado também como um processo natural que parte da necessidade da renovação administrativa dos recursos e das políticas sociais, em uma sociedade saturada por modelos que não funcionam mais no novo contexto mundial.

A mulher via de regra oferece uma política mais sensível a questões sociais e isso pode ser verificado inclusive em países extremamente conservadores. Benazir Bhutto por exemplo conseguiu exercer o cargo de primeira-ministra do Paquistão por duas vezes - 1988 a 1990 e 1993 a 1996. Foi assassinada quando era candidata a presidência, em 2007. A intolerância porém não impediu que sua atuação influenciasse de maneira profunda a mentalidade do país, apesar do radicalismo permanecer aparentemente intacto.

Em países europeus onde a mulher começa a assumir altos cargos de decisão política, existe uma aparente naturalidade na aceitação desse processo. No Brasil, onde as mulheres ocupam cargos políticos em história recente ( a partir dos anos 80 intensificou-se a procura feminina pelo voto. Mas em 1928 Alzira Soriano elegeu-se prefeita do município de Lajes, no Rio Grande do Norte, ganhando o recurso judicial sobre a proibição de mulheres em cargos públicos) ainda existe muita oposição.

Para parte dessa população que ainda não assimilou as mudanças inevitáveis do desenvolvimento da informação e da inteligência política, a vitória de Dilma Rousseff representaria a continuidade do governo do presidente Lula, como se o fato da Presidência da República ser de responsabilidade feminina implicasse em mera "figura de cena".

Apesar do excelente governo de Lula, de sua postura de respeito ao país e de seu apoio a Dilma Rousseff, esse posicionamento é fantasioso e mostra apenas a relutância em aceitar a capacidade política a administrativa da mulher, que no entanto vem provando ser extremamente coerente com a nova realidade e os grandes desafios sociais e econômicos.

Surpreendentemente não é apenas a população masculina que reage ao fato, mas também mulheres. Quando foi anunciada a vitória de Dilma Rousseff  ficou evidente que ainda existe um longo caminho até que a mentalidade conservadora e antiquada - sugestionada por séculos de tentativa de manipulação da inteligência feminina através do cerceamento cultural, seja enfim arejada, reconhecendo que o potencial humano supera as barreiras culturais! (Mirna Monteiro)

COMO É DIFÍCIL VOTAR...

"(...)Da maneira como está, se é que está, então não dá para confiar em nenhuma informação? Discordo dessa postura, é preciso confiar em fontes de informação"

Certo, é preciso confiar em fontes de informação...confiáveis! Eu pergunto: de que adianta você obter uma informação que é manipulada, ou completamente falsa, sem fundamento na realidade?

Todos nós sabemos como é dolorida a impressão de que não se chega à verdade. Dói muito também sentir que somos manipulados, sem chance de opinião ( já que a opinião será baseada em fatos e visões distorcidas da realidade), mas isso acontece em todos os setores da mídia.

Para vender um produto, é preciso convencer o consumidor, não é? Pois para conseguir votos, também! O maior problema não é essa arte do convencimento, mas a baixaria que invade a privacidade alheia e pisoteia a ética, desrespeitando o consumidor, no caso do marketing comercial, ou o eleitor, no caso do marketing político.

Não adianta "tapar o sol com a peneira", temos de enfrentar essa distorção e arrumá-la. Se para quem vende produtos de consumo existem limites e regras - como a exigência de qualidade e veracidade na informação do produto divulgado - por que é que não há esforços da sociedade em também exigir responsabilidade dos políticos e de seus partidos na campanha?

Ética é ética, não pode ser dispensada. Respeito é fundamental!

"Tenho 17 anos e vou votar pela primeira vez (...) é muito complicado, não entendo nada, cada um fala uma coisa!"

"Vou votar pela primeira vez este ano, mas não tenho paciência para assistir programas politicos, nem ouvir discursos, que é que eu faço, chuto?"

Que dureza, não é André? E Marcella, não "chute" opção de voto, por favor, você estará arriscando seu futuro. Errando ou acertando, o importante é tentar votar com o máximo de consciência.

Como fazer isso? Difícil, mas não impossível. Primeiro: não vá na conversa de ninguém. Não confie apenas em uma fonte de informação, ou no seu professor ( para começar, Marcella, o professor de seu cursinho errou feio, pois manipulou informações aos alunos ao discursar sua opinião e omitir dados históricos de todos os partidos. Não há um partido "bicho-papão", existe um sistema viciado que precisa ser mudado) ou em quem quer que seja.

Leia o máximo de informação possível, em fontes variadas, com crítica, ou seja, observe as contradições, as "forçadas de barra" etc e tal. Estude história, pelo amor de Deus, sem conhecer o passado é impossível planejar acertos futuros!

Tá com preguiça? Se vocês não vencerem essa resistência contra a pesquisa de várias fontes e opiniões, além do registro histórico de nosso sistema político e sacar os interesses que envolvem o país, que são diferentes de interesses individuais dos políticos, vão acabar frustrando o voto.

Lembre-se, voto deve ser consciente, pensando-se no equilíbrio coletivo e não em paixões individuais.

E-MAILS ELEITOREIROS INVADEM CONTAS

"Estou impressionada com a quantidade de e-mails que eu recebi e também pessoas conhecidas, como conseguem o endereço?(...) (Lia-BA)


"(...)Não falam de programas de governo,mas agridem a candidata Dilma ou falam mal do governo atual dizendo que sustenta vagabundos com o bolsa-familia(...)Não entendo de política mas isso não é crime,espalhar difamações? (PY)

Parece estar havendo surpresa geral na quantidade de e-mails com finalidade eleitoreira, invadindo inclusive a privacidade das contas. Aparentemente esses e-mails são programados, ou seja, automáticos, multiplicando-se  como "spam"no mundo virtual, sempre trazendo mensagens que visam denegrir a imagem do oponente - neste caso as denúncias mostram que a vítima é a candidata com maior intenção de votos, Dilma Roussef.

Como conseguiram seu endereço de e-mail, Lia? Há várias formas de invadir a privacidade de alguém. O próprio governo de São Paulo possui dados cadastrados de diversas fontes e esses dados podem ser corrompidos. Mas nem é preciso ir tão longe: existem empresas que se dedicam a vender e-mails, inclusive na forma de "kits econômicos" de pessoas físicas e jurídicas, onde 480 milhões de e-mail  são comercializados.

Essa prática vem substituindo a  antiga "mala direta" enviada pelo correio e os folhetos jogados nas casas e ruas. Para saber como esse esquema foi montado é preciso seguir a sua origem e para isso há necessidade da ação de autoridades competentes.

Quanto a dúvida a respeito de ser ou não ser crime a difamação, sim, obviamente é crime! O Capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata dos "Crimes contra a Honra". Nem há necessidade de extrema grosseria ou gravidade para uma calúnia, boato ou fofoca ser enquadrada em crime, bastando que fique comprovado o fato de que houve danos à vítima. Há precedentes de punição até mesmo de fofoca em uma escola pública, que prejudicou uma professora.

O problema parece ser realmente a maneira como os boatos são planejados, de maneira a isentar aqueles que estariam envolvidos. No caso do PSDB, o argumento é que as difamações partem de filiados e não da cúpula do partido...

Como se vê a alternativa é desconfiar de toda informação que chega sem ser publicamente assumida, ou seja, se for na calada, no anonimato da internet, convém buscar informações confiáveis antes de acreditar nelas e acabar sendo vítima de uma manipulação grosseira.