TEORIA E PRÁTICA DA REFORMA AGRÁRIA

"(...) Não entendo como pode vender terra do Incra se é proibido por lei (...) Como isso acontece? (...) (Jefferson - SP)
"(...) Sou contra dar terra,o pobre não planta e vende a terra que ganhou e ainda por cima vende barato (...) (Inês K -MG)

Reforma agrária soa bonito, mas ressoa como exploração final. Há muitos anos as irregularidades no destino de lotes distribuidos entre brasileiros sem terra terminam no mesmo buraco: parte do dinheiro da União usado para desapropriações de grandes áreas improdutivas passa pelo pobre e termina nas mãos de capitalistas da terra, em um círculo absurdo e danoso. Mas nem sempre isso ocorre por motivo de má fé daqueles que receberam lotes.
Na teoria, reforma agrária deveria funcionar e criar um país próspero e produtivo. A terra é adquirida pelo Estado de latifundiários. Como se sabe latifúndio são imensas quantidades de terras, adquiridas na maioria dos casos de forma irregular, em grilagens, que se mantém improdutivas. Nada mais lógico do que repassar essa terra em forma de loteamentos para famílias que assumem a responsabilidade de plantar.
A lógica é perfeita, mas na prática não funciona totalmente. Parte desses lotes realmente são usados para plantio e de fato reduzem a situação da miséria dos camponeses. Parte acaba sendo vendida por pessoas que entraram na fila do Incra de má fé ou acabam cedendo à pressões de compradores.
É ilegal comercializar terras do Incra. E daí? Vivemos em um país onde a honestidade é extremamente relativa. Quem se aproveita disso são os grandes proprietários e estrangeiros que consideram o Brasil um país "maleável" e de sistema judiciário atrapalhado.
Têm razão. Nossa justiça é atrapalhada. Outro círculo vicioso. Mas o cidadão brasileiro precisa conscientizar o fato de que mudanças exigem postura firme e desprovida de interesses pessoais, caso contrário outros circulos viciosos são criados e mantidos.
A atitude derrotista que pretende atribuir os erros a "condições inevitáveis", como se a disseminação da corrupção fosse de fato fatalista, é um produto fictício, fabricado pelos interesses. Apenas não se combate a corrupção quando panos mornos cobrem a sujeira, como ocorre no país desde o tempo do Império.
Somente a mentalidade predatória ou a preguiçosa acredita que a lei não pode ser mais eficiente. Ou que o país não é invejado pelo resto do mundo. Para se ter uma idéia, mesmo com a nossa legislação (que afinal é sempre potencial) de um total de quase 600 milhões de hectares de terra que estão registradas no Incra, pelo menos 4 milhões estão nas mãos de pessoas físicas estrangeiras, isso sem considerar a quantidade de áreas de terra brasileira compradas por empresas de capital estrangeiro, que podem triplicar esse número.
É preciso que a Justiça encontre meios rápidos e eficientes de fazer cumprir a lei e desocupe as áreas que integram o programa da reforma agrária ilegalmente adquiridas. Processos mofando nas prateleiras dos cartórios representam um prejuízo nacional.
Reforma agrária pode ser extremamente saudável e produtiva, se houver controle dos abusos e ilegalidades que, afinal, acontecem em todos os setores e dependem de eterna vigilância.

CORRUPÇÃO E PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS

Insanidade e corrupção parecem estar muito próximas. Pelo menos é o que se observou em julgamento da ex-promotora Débora Guerner, acusada de participar do mensalão do DEM. Descontrole, "piripaques" e desmaio no momento de responder às acusações de formação de quadrilha, extorsão e quebra de sigilo funcional. 
Ela já havia sido observada recebendo orientação de um psiquiatra para fingir problemas mentais. Se assim for a Justiça terá de funcionar em hospitais psiquiátricos ou em unidades de atendimento urgente, já que os acusados de crimes de colarinho branco, quando não estão com problemas mentais, sofrem sempre de problemas de saúde que exigem cuidados especiais, que não se adaptam à celas ou tribunais. 
Débora Guerner é acusada, juntamente com o ex-procurador geral da Justiça Leonardo Bandarra, de participar de esquema de desvio de verbas públicas no Distrito Federal, que ficou conhecido como Mensalão do DEM. Ela ajuda a aumentar a lista de corrupção da mulher na política. Se a causa é insanidade, talvez seja melhor providenciar legislação que ateste a sanidade de homens e mulheres candidatos a qualquer cargo público . Quem sabe assim acaba-se com a corrupção, que diga-se de passagem, já é citada na ciência como originada em uma anomalia cerebral.

Leia também -  http://leiamirna.blogspot.com/2011/03/cerebros-corruptos.html

O MÉDICO QUE SACOU A ARMA

O pai de uma paciente pede atendimento imediato para a filha e o médico, irritado, saca uma arma e ameaça a pessoa que está em desespero. Parece cena de ficção, como aqueles filmes em que alguma catástrofe ameaça a humanidade e torna todos dementes e sem auto-crítica. No entanto aconteceu em Belo Horizonte.
Tempos catastróficos...Há sempre argumentos para todos os absurdos. Dizem que a culpa é "do fim do mundo", ou responsabilidade das manchas solares e das ondas magnéticas  que afetam o cérebro e alteram respostas psico-emocionais. Há argumentos para tudo, quando o problema atinge as raias do absurdo. Mas independente de causas, o óbvio é a ausência de controle social, que aumenta a falta de critério e auto-critica. A impressão de impunidade vem afetando setores essenciais da sociedade.
É possível entender o pai de uma adolescente, preocupado com a suspeita de fratura no pé, que se exaspera ao receber uma negativa no atendimento. Estamos cheios de exemplos de mau atendimento em hospítais públicos e particulares, estes por realizarem uma espécie de "peneira" nos pacientes dos planos de saúde. Medicina deixou de ser uma profissão de vocação e responsabilidade, onde os médicos se formam com o objetivo de atender pessoas que sofrem males fisicos ou correm risco de vida. Medicina hoje é sinônimo de profissionais despreparados, de exploração dos planos de saúde e de irritação de médicos que vêem os paciente como um incômodo!
Pobre Hipócrates, que deixou como herança o juramento que melhor definia a atividade do médico, há menos de 400 AC, para vivenciar no começo deste milênio a decadência da honra da medicina. Nada de exercer a arte de curar, mostrando-se sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência.
Quando chegamos a este abuso - o de um médico ameaçar ferir alguém que pede por socorro, em um momento de enxurradas de denúncias de erro médico, omissão profissional e outros abusos, somos obrigados a reconhecer que o problema é de toda a sociedade, não simplesmente de médicos, dos governos, do Conselho de Medicina e da mercantilização da medicina. Situação inaceitável que exige uma ação de todos os setores, de maneira rígida e definitiva.
Quem tomará a iniciativa? Quem sabe os principais responsáveis, o Conselho Federal de Medicina e o nosso Congresso, para que haja um controle maior da responsabilidade na atividade médica e leis funcionais o suficiente para isolar o exercício da medicina de qualquer outra atividade mercantilista. Porque vidas humanas não podem ser negociadas

BOMBAS URBANAS

Em abril dois taxis foram atingidos pela explosão de um
bueiro na avenida Nossa Senhora de Copacabana. Desde
segunda-feira foram registradas outras seis ocorrências.

Bueiros se transformaram em fator de risco no Rio de Janeiro, explodindo com uma frequência perigosa. Para o prefeito Eduardo Paes o problema vai além, provocando uma sensação de pânico na população. Quem pode caminhar tranquilo pelas ruas quando, a qualquer momento, poderá ser atingido por alguma explosão que transforma a tampa de bueiros em uma arma letal?
A Prefeitura fechou acordo com a Ligth, responsável pela manutenção da rede elétrica, determinando que cada explosão vai custar R$ 100 mil.
Agora vamos fazer uma pausa para pensar. Tampas de bueiros voando com a força de toneladas não são brincadeira! Apurar todos os riscos é imprescindível.  Falhas na instalação dos cabos e fios que alimentam a cidade com eletricidade são inadmissíveis. Mas instalação de gás encanado, quando mal feita, é igualmente lesiva e explosiva, por falhas ou não da rede elétrica. Um cigarro aceso jogado negligentemente em um bueiro também pode ocasionar um desastre se houver concentração de gás na área. No Rio a Companhia Estadual de Gás não assumiu qualquer parcela de responsabilidade nas explosões.
A duvida é a seguinte: assim como a fiação elétrica, a canalização de gás que tem sido extremamente estimulada nos últimos anos, espalhando-se por todo o país, está recebendo fiscalização na sua instalação?
Este é apenas um aspecto, entre muitos, que precisam ser analisados e corrigidos para evitar que desastres futuros venham a se repetir, ocasionados por acidentes naturais ou por falha nos sistemas que operam  no subsolo.
É bom lembrar que esse problema que está transtornando o Rio de Janeiro pode acontecer em qualquer centro urbano, inclusive de cidades pequenas que possuem extensas áreas subterrâneas ocupadas pelos serviços de eletricidade, gás encanado, ou mesmo bolsões de gás metano provenientes da canalização de esgoto.

BANHEIROS E CÂMERAS ESCONDIDAS

Uma empresa tem o direito de colocar câmeras em banheiros, argumentando necessidade de segurança? Obviamente não. Principalmente quando a câmera está direcionada para o vaso sanitário ou de forma a invadir a intimidade do usuário. Pois isso acontece com maior frequência do que seria possível admitir, ainda que de forma ilegal, não apenas em sanitários de diferentes lugares - inclusive em residências particulares - e provadores de lojas.
Tentar justificar a existência de câmeras em locais de privacidade, como banheiros, é absurdo. A invasão de privacidade nos provadores de lojas em geral é feita com a mais absoluta discrição, escondida nos espelhos e em permamente vigilância com o intuito de evitar furtos de peças de roupas...o que também não é justificável, pois as peças levadas para prova do consumidor podem ser controladas de maneira legal. Recentemente a C&A foi condenada em processo movido por uma ex-funcionária que descobriu que havia câmeras em locais privativos.
Esse tipo de filmagem, portanto, é comprovadamente má fé e demonstra a intenção "voyerista" da empresa ou residência. É difícil descobrir se isso está acontecendo e as denúncias são raras. A maioria das pessoas não fica sabendo que foi vítima desse crime.
Não foi o caso da funcionária de uma empresa que soube, por acaso e de maneira extremamente constrangedora, que havia uma câmera no banheiro feminino: talvez por algum descuido, a câmera distribuiu imagens para todos os monitores, inclusive aqueles com acesso de clientes.
Segundo a administradora da empresa, a câmera seria acionada apenas durante a noite, por medida de segurança, por causa de "uma janela" no banheiro. Mas o lugar é fechado, sem janelas e o direcionamento da câmera instalada no sistema do lugar fica exatamente sobre o vaso sanitário, em óbvio objetivo de filmar quem vai utiliza-lo.
Há casos registrados de câmeras colocadas em banheiros em locais de grande acesso publico. Isso aconteceu em um shopping-center da Barra do Tijuca em um banheiro masculino, descoberto por alguém que estranhou um aparato anti-incêndio no teto. A câmera que armazenava as imagens ficava escondida por um detector de fumaça. Há relatos de filmagens em banheiros em diversos locais, inclusive farmácia. Nem sempre a instalação é feita pela empresa, mas por funcionários.

COMO ESTÁ DIFÍCIL EDUCAR

Antigamente as regras eram claras, objetivas, resumidas. Resultado: exercer a função de pai e mãe aparentemente era tarefa mais fácil. Mas hoje......

Depois de uma reunião com pais de alunos, uma orientadora pedagógica, meio constrangida, acabou confessando, em “off”, que educar com eficiência era uma missão quase impossível. “Com pais tão confusos, como lidar com os filhos?”

É preciso coragem para admitir que exercer a função de educar e orientar os filhos nos dias de hoje não é tarefa fácil. A maioria dos pais se fecha em uma concha, com sentimentos que vão desde a sensação de impotência à derrota definitiva. A sensação de tranqüilidade em relação ao domínio da função da maternidade ou da paternidade começa a tremular nos anos de crescimento da criança e chega ao impacto profundo na fase da adolescência.

A sala de aula e todo o ambiente escolar é um retrato resumido da confusão enfrentada pelos pais no trato com os filhos. Em qualquer classe social, em graus diferentes, isso vem ocorrendo sem grandes exceções.

O resultado é um afastamento cada vez maior na relação entre pais e filhos, que repassam para a escola a esperança de “conserto” no mecanismo aparentemente defeituoso da relação familiar e social.

“Eu realmente não sei a medida certa entre a repressão e a liberdade que devo dar aos meus filhos”, lamentou um pai de aluno.
"Repressão" não indica  exatamente a capacidade de controlar o meio familiar. 

Reprimir, hoje, equivale a criar um ambiente de guerra. Os pais sentem-se acuados diante da reação dos filhos, que utilizam argumentos baseados no próprio caos social para impor a vontade.
Mas é inegável a necessidade de limites para a criança, de maneira clara e lógica. Confundir limites com repressão pode realmente originar um grande problema.

“As crianças, quando chegam na adolescência enfrentam um turbilhão de sentimentos, sensações e pensamentos”, analisa a psicóloga clínica Maria Luiza Dada, “Ela sente que tudo está muito diferente de antes e acaba por não entender o que está acontecendo. Não sabe como trabalhar tudo isso”.

Nem os pais. O conselho principal estaria em um conjunto equilibrado de ações dos adultos no trato com os filhos. Juntar na relação amor, compreensão, respeito, limite e apoio.

Para quem vive essa relação cotidiana entretanto, é preciso mais do que a simples teoria. Adolescentes do novo milênio são mais agressivos, exigentes, tem dificuldade em lidar com limites e ouvir um “não”.
Estão habituados à violência na ficção e confundem os limites da realidade.

Autoritária nos velhos tempos, excessivamente tolerante nos anos 80, a relação entre pais e filhos precisa ser reformulada. É preciso dialogar muito. As regras são importantes e devem ser discutidas com clareza e objetividade, para que crianças e adolescentes entendam a importância delas.
Depois é preciso reconhecer que as relações humanas em geral estão complicadas e isso se reflete nas relações familiares, que dificilmente conseguem isolar-se das influência do meio mesmo no momento em que se procura isolar o ambiente caseiro da confusão e das ameaças externas.

Os limites existem para permitir a convivência.
Os pais são obrigados a assumir novas responsabilidades e tem menos tempo para ficar com os filhos. Para cumprir com o papel de educar a escola de hoje precisa também evitar a baixa auto-estima do aluno, que necessita de confiança para o aprendizado. Aliás, não só do aluno, mas também do professor e outros funcionários.

A ampliação da ação da escola na educação e assessoria emocional não diminui a necessidade dos pais de sentir acertos na relação com os filhos. As relações familiares estão em grande mutação e a proposta da escola deve ser a de uma co-educação junto aos pais, no sentido de ajuda-los a compreender as mudanças e promover uma adaptação às novas situações.

Principais dúvidas dos pais

“Não” ou “Sim”? A questão do limite para a criança, desde que começa a andar e ter contato com o ambiente. Esse problema é acentuado na adolescência, momento em que a moda dita o comportamento, inclusive alguns perniciosos, como o uso de bebidas alcóolicas, cigarro e outras drogas, além da vida social e horários noturnos.

Conforto ou Realidade? Se a situação financeira permite, é saudável realizar todas as vontades da criança no que se refere ao consumo? Da mesma forma, satisfazer as vontades da criança e adolescente, no que se refere à ociosidade em casa, inclusive em pequenas tarefas domésticas, é pernicioso?

Dureza ou Tolerância? A medida entre a firmeza e a tolerância à deslizes é outro fator de dúvida e culpa dos pais, que também são influenciados pelo meio em relação à permissividade ou repressão.

Principais reclamações dos filhos

"Não sou mais criança" - Adolescentes reagem diante das determinações dos pais, mesmo que não sejam em tom repressor

"Meus pais não me entendem" -  Os filhos, em geral, reclamam do distanciamento dos pais e da falta de um “idioma” que permita o diálogo.

"Meus amigos podem" - Podem fazer determinada coisa ou possuem determinado bem de consumo. Principalmente o adolescente media o seu papel e imagem através de grupos da mesma faixa etária e reage com comparações. Um argumento que em geral confunde os pais.

REMÉDIOS QUE MATAM

Parece contraditório e dramatico, mas verdadeiro: remédios podem causar problemas que podem matar. Isso acontece porque existe um equívoco na interpretação popular das drogas farmacêuticas, supondo-se que são substâncias que curam, o que nem sempre é verdade. A maioria dos medicamentos disponíveis apenas consegue controlar sintomas das doenças, enquanto a cura é processada por outros meios, como mudanças radicais de hábitos alimentares e comportamento.
A auto-medicação é considerada maior ameaça do que a própria doença ou desequilibrio orgânico. Esse problema tem raízes no passado, quando não existia facilidade de procurar diagnósticos e tratamentos por pessoas habilitadas. As receitas populares eram a única alternativa. E de fato funcionavam, utilizando plantas que possuem princípios ativos poderosos.
No entanto o uso era muito mais racional, apesar de ser primitivo. Hoje no entanto, com 11 mil medicamentos que envolvem 18 mil princípios ativos de produtos químicos despejados no mercado pela indústrias farmacêutica, atrever-se a auto-medicação é um risco poderoso.
Tanto isso é verdade que até mesmo as medicações receitadas por  médicos deve ser discutida e estudada, não de forma isolada, mas na variedade de drogas que são receitadas para os vários sintomas ou o controle deles.
É o risco da interação medicamentosa, que pode matar. São substâncias variadas demais e a maioria dos médicos encontra dificuldades para avaliar com precisão se um determinado medicamento vai interagir com outro de forma a criar reações potenciais no organismo.
Para conhecer todos os milhares de princípios ativos utilizados em uma enorme gama de medicações é preciso ser um especialista no assunto ou pelo menos estudar muito as interações medicamentosas. A maioria dos médicos não faz isso, ou por falta de tempo ou de interesse. Preferem restringir-se à confiar na informação da indústria farmacêutica.
A industria farmacêutica, por outro lado, por mais que tenha interesse em garantir a confiabilidade de seus produtos, é uma indústria. Como qualquer empresa depende da disputa no mercado e de lucros. Alguns laboratórios farmacêuticos mantém atendimento ao público com o objetivo de informar a respeito de efeitos colaterais ou mesmo interação medicamentosa, mas esse é um serviço acessado por uma parcela mínima dos usuários das medicações.
Outro problema são as pesquisas de novas drogas. Médicos são frequentemente assediados por representantres de laboratórios, que esquentam cadeira nos consultórios e comparecem nos Congressos com o objetivo de divulgar essas drogas, em geral financiadas por laboratórios estrangeiros que têm limitações legais mais severas para testar novas drogas que já passaram por fases iniciais de testes.
Nestes casos o convencimento se faz por discursos acalorados sobre as vantagens do produto. O marketing funciona. Quando o médico bombardeado pelos discursos da indústria farmacêutica sente que determinadas medicações não funcionam com seu paciente, "arriscam " a novidade, prescrevendo as novas drogas que ainda não tem eficácia ou tolerância completamente estabelecidas.
Há laboratórios que fornecem grandes descontos aos pacientes que tomam regularmente a droga em questão, claro que em troca de um cadastro que permita o controle dos efeitos de sua ingestão ao longo do tempo. O que quer dizer que podemos servir de cobaias sem que tenhamos consciência desse fato...
Organismos humanos não funcionam de maneira uniforme. Cada paciente reage de uma maneira a determinadas substâncias. Há medicamentos que permanecem com alto consumo no mercado durante anos, até que seja estabelecida enfim a relação entre seu uso e omaparecimento de doenças letais.
Na confusão das interações medicamentosas ou no uso de novas drogas as maiores vítimas são crianças e idosos, estes pelo fato de receberem uma variedade de medicamentos cada vez maior, muitas vezes para eliminar efeitos colaterais de outro.
Medicamentos inadequados, mistura de substâncias que provocam danos ao organismo, aliados a complexidade de suas fórmulas e a consultas de médicos apressados, que consideram-se mal pagos pelos convênios ou pelo Estado e trocam a qualidade pela quantidade de atendimento.  Essa é uma realidade que precisa  ser urgentemente analisada e corrigida. Um bom começo seria a população conscientizar o fato de que o melhor remédio é aquele que é receitado com absoluto controle de sua ação no organismo do indivíduo!(MM)
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SIGILOS ETERNOS OU PROVISÓRIOS

A discussão do momento é a manutenção ou não de documentos oficiais do país em sigilo eterno. Aliás essa referência a "sigilo" e "eternidade" soa estranha quando adicionada a documentação histórica, já que existe um convencimento dos países civilizados  de que a história é o registro de fatos, comprovadamente ocorridos e que tiveram absoluta interferência nos destinos políticos e econômicos dos povos em todas as épocas. No entanto a especulação é de que tudo que se sabe não passa disso mesmo...um convencimento.
No ano passado os Estados Unidos e países como a França foram sacudidos por um site chamado WikiLeaks, que se atreveu a romper sigilos de alguns documentos oficiais.
Na época o ministro de Finanças, Indústria e Energia da França, Eric Besson, pediu que o país deixasse de hospedar o site, que publicava documentos diplomáticos secretos dos EUA, argumentando que a violação de segredos colocava em perigo pessoas protegidas pelo sigilo diplomático; o WikiLeaks cometia portanto "atentados contra os direitos fundamentais" ao tornar públicos documentos confidenciais vazados por fontes anônimas.

Segredos de Estado, para o bem ou o mal da humanidade. É esse o problema, certamente. Ao longo da existência humana a história sempre foi alterada pelos sigilos dos governos. O imperador Constantino tornou-se cristão por força da necessidade política e não perdeu tempo em subtrair e acrescentar detalhes do interesse de Roma nos registros da Bíblia. O que havia antes disso perdeu-se em sigilos parcamente recuperados, em documentos caindo aos pedaços, escritos que são  arduamente coletados pela arqueologia e pesquisados por historiadores.

Divulgação de documentos secretos por vezes soa tão estranho que suspeita-se da criação de novas alterações históricas. Como no caso dos  "Papéis do Pentágono" - ou Pentagon Papers. Esses arquivos secretos do governo sobre a guerra no Vietnã, tiveram 40 anos depois de seu vazamento parcial pelo jornal "New York Times", em 13 de junho de 1971, o sigilo oficial quebrado.  O documento foi liberado, dizem que em sua integralidade, exceto pela censura a 11 palavras...sete mil páginas  abertas e 11 palavras sigilosas! 

Mistérios da abertura de documentação secreta....acaba-se com o sigilo, mas mantém-se os segredos. "Informação é poder" e sempre há quem se aproprie dela para eventuais futuras intimidações, disse Estela de Carlotto, presidente da entidade de defesa dos direitos humanos Avós da Praça de Maio, quando a presidente Cristina Kirchner mandou publicar decreto no diário oficial argentino confirmando a  liberação dos documentos secretos das forças armadas argentinas, referentes à ditadura militar que causou a morte de 30 mil pessoas entre 1976 e 1983.

Como afirmou Daniel Ellsberg em artigo no "Guardian", apesar do atraso de quatro décadas dos "Papéis do Pentágono", eles afinal não estavam desatualizados, já que os EUA estavam novamente atolados em guerras, como a do Afeganistão. Que surgissem os  Papéis do Pentágono do Iraque, do Afeganistão, Paquistão, Iêmen e Líbia! Mas isso não aconteceu, claro, porque as documentações secretas não podem ser conjugadas no presente ou futuro, apenas no passado.

O que não significa informação descartável, muito pelo contrário. "Memórias reveladas para que não se esqueça e nunca mais aconteça" é bandeira da ex-ministra alemã Marianne Birthler, para quem a sociedade evoluída é aquela que conhece sua história.

A reunificação garantiu ao povo alemão o acesso irrestrito aos arquivos secretos da República Democrática Alemã (RDA), a antiga Alemanha Oriental e aos bastidores das operações da Stasi, a temida polícia secreta que espionava, prendia e torturava cidadãos. Mais de quatro décadas depois foram reveladas as violações  em 1,3 milhões de fotos e cinco mil filmes e vídeos, 164 mil cassetes e 20 mil disquetes e fitas de áudio. 

Parece uma boa fase para revelações, mas em termos. Em 2006 até o Vaticano aderiu à verdade histórica e abriu os seus arquivos secretos aos investigadores. A documentação sobre a Guerra Civil Espanhola e o papel da Igreja Católica no conflito pode finalmente ser estudada.

É um avanço interessante....flagrantes de atividades em sigilo, como outro caso recente, de 2007, do chefão da máfia italiana Daniele Emanuello, que engoliu notas secretas com nomes e números de telefones antes de ser morto. Sabe-se que todo esse sigilo ficou alojado no seu esôfago, mas se houve ou não "quebra" desses segredos é um mistério!

Não é só o passado remoto ou o presente criminoso que abdica de segredos. A França foi o primeiro país a abrir totalmente seus arquivos sobre Ovnis - Objetos Voadores não Identificados, para o público, seguido pelo governo inglês. Isso deve criar ambiente para novas liberações de segredos extra-terrestres em outros paises. Pelo menos fica-se sabendo que ETs podem não ser fantasia, pois integram documentação sigilosa!

Por enquanto, ficamos aqui sem saber se o problema do sigilo dos documentos secretos do governo brasileiro seguirão a mesma linha das grandes potências. 

Neste caso deverão ser respeitados os limites impostos no projeto inicial, feito pelo então presidente Lula, texto que acabou descaracterizado pela Câmara dos Deputados, que misturou tudo em um pacote só e criou um pepino diplomático, além de comprometer informações que só dizem respeito à segurança interna do país. 

Como se vê, abrir documentação sigilosa não é apenas escancarar verdades históricas e bastidores da política, manipulações, erros ou acertos dos poderes do passado e relatos de Ovnis, mas também cuidar para que não haja risco à integridade do país. Portanto discursos políticos e partidários apenas  atrapalham a história de qualquer tempo, inclusive do futuro. (MM)

AÇÃO DA CEF EM DESISTIR DE RECURSOS É EXEMPLAR

O fato da Caixa Econômica Federal desistir de 500 recursos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal é um  acontecimento importante, em um país que "peca" pela ausência ética na insistência em utilizar todos os recursos possíveis, superlotando os tribunais em todas as instâncias, mesmo quando o processo envolve decisões óbvias já na primeira sentença judicial.
Por outro lado a idéia de limitar as instâncias de julgamento para evitar acúmulo de processos no STF é absurda e pode incorrer em prejuízo nos casos em que a avaliação do resultado é importante.
A ineficiência da máquina judiciária não pode servir de argumento para limitar o direito do cidadão. Boa parte dos processos que seguem até a última instância possuem base e têm sua sentença reformulada. Dizer que basta uma segunda instância para dissipar dúvidas em relação ao julgamento de um processo não representa uma verdade.
O que fazer para evitar que haja abuso dos recursos?  Mudar  a mentalidade de quem opera o sistema. Não falamos apenas da  área penal, mas cívil. Vamos a um exemplo: processos que envolvem grandes corporações, como no sistema financeiro, são mantidos por verdadeiros "batalhões" jurídicos, cuja função principal é usar o máximo de recursos, até que o processo caduque ou a outra parte desista.
A Caixa Federal está entre as maiores litigantes da Justiça brasileira. Uma delas, respondendo por 8,54% de todos os processos que tramitam no país
Não seria exagerado dizer que as instituições bancárias são um problema para o acúmulo de processos na Justiça, asssim como todo conglomerado de grande potencial financeiro, com seus "batalhões" jurídicos a serviço da prorrogação dos processos, que ao ser canalizados obstruem os tribunais.
São causas de baixo custo, se forem observadas de maneira isolada e diante do patrimônio de quem recorre interminavelmente. Mas para essas empresas e instituições financeiras a diversidade compensa, assim como o fato de querer evitar, a todo custo, que haja precedentes que envolvam novos processos.
Por esse motivo a Caixa Econômica deu um exemplo de realismo, tomando a atitude de romper com um hábito absolutamente contrário aos objetivos da Justiça, que é o abuso dos recursos proveniente da má fé e da tentativa de manipulação.
Usar de poderio financeiro para estagnar a máquina judiciária é uma maneira de jogar contra o próprio cidadão. O poder judiciário não pode admitir o uso indevido de um direito legítimo, que é o de recorrer, em um país onde ainda encontramos grande tráfico de influência e de interesses difusos principalmente em municípios e estados, onde existe uma linha muito tênue dividindo interesses políticos e financeiros, que podem invadir a estrutura da Justiça.
Para isso é preciso responsabilizar a ação do magistrado. Julgamentos mal formulados ou sem expressividade ou com alguma característica que denuncie má interpretação da lei também precisam ser separados e receber o crivo crítico, sendo encaminhados, se preciso for, à Corregedoria da Justiça. (AC)

PROTOCOLOS E CIRURGIAS PLÁSTICAS

O brasileiro cultua o corpo perfeito e está determinado a combater os sinais do tempo. O problema é o aumento de cirurgias plásticas que não obtém o resultado esperado pelos pacientes, que não recebem informação suficiente sobre as limitações desse tipo de intervenção.
O Brasil é o segundo país onde mais se realiza cirurgia plástica, perdendo apenas para os Estados Unidos, onde podem ser encontrados verdadeiros ciborgs da reparação física.
Nada a criticar. É bom saber que existem técnicas que podem transformar os erros da natureza em acertos ou os desgastes do tempo em fabulosos reparos que excluem peles que sobram e incluem volumes que se esvaziaram. O problema é outro, justamente a idéia de que isso pode ser realmente tão eficiente.
Estamos próximos de um milhão de cirurgias plásticas realizadas por ano em todo o país. Mais ou menos 80% são realizadas por mulheres. Parte delas são realmente necessárias, corrigindo orelhas de abano, nariz avantajado, reduzindo seios tão pesados que arcam a coluna e outros problemas semelhantes. A maior parte tem a finalidade não exatamente de corrigir, mas transformar. Quem tem seios pequenos, quer grandes próteses, quem não tem bunda quer volume, quem está reto quer lipoesculturar o corpo e ganhar contornos que a natureza negou.
A lista dos tipos de cirurgias realizados é extensa. Os problemas também: a maior parte das pessoas que recorrem à cirurgia plástica não fica satisfeita com o resultado. Acaba realizando outra e outra. Há pessoas que retornam ao cirurgião plástico várias vezes na busca de novos "reparos".

Um dos casos mais famosos de abuso da cirurgia
plástica : o cantor Michael Jackson teve o rosto
descaracterizado e deformado.  Na foto à esquerda
ele já havia feito plástica no rosto; a foto a direita
foi pouco antes de falecer.

É muito difícil, em uma intervenção cirúrgica, obter a perfeição física. Os próprios cirurgiões admitem que a plástica permite uma melhora, uma correção ou um aprimoramento do que já existe. Mas nada pode chegar ao resultado criado pela natureza.
Agora discute-se a questão da informação ao paciente. Um conjunto de normas discutido e aprovado pelo Conselho Federal de medicina em Brasília, em maio passado, procura incentivar principalmente a troca de informações entre médico e paciente, não apenas para que haja perfeito conhecimento das condições físicas e orgânicas de quem vai se submeter à cirurgia, como também o esclarecimento dos limites dessa intervenção, que na cabeça do leigo assume transformações que na prática jamais poderiam ser obtidas.
A medida - que poderá levar a cirurgias plásticas mais realistas e com menor risco (o risco é o mesmo de qualquer cirurgia, ou seja, há risco e o paciente precisa ser monitorado), deverá reduzir as denúncias de erros médicos nessa especialidade. Isso porque além de esclarecer a respeito dos limites da intervenção, o protocolo obrigará a anotação de informações que podem reduzir intervenções feitas por quem não é cirurgião plástico, o que é comum. O protocolo de segurança não substituirá o prontuário médico e deverá ser preenchido e assinado em suas vias, uma delas para o médico e a outra para o paciente.

EDUCAÇÃO É MOEDA DE DUAS FACES

É impossível organizar a sociedade investindo em soluções parciais. Há setores em que a situação torna-se cada vez mais crítica graças a essa mentalidade, a de tapar buracos ao invés de criar um planejamento eficiente que resolva em definitivo a questão - ou ofereça o menor ônus futuro.  Insiste-se em medidas paliativas.
É o caso da Educação, que atinge um estado de farto desequilíbrio. Alunos trangressores e  professores justificando baixos salários para a má qualidade de ensino confrontam-se com a realidade de uma maioria de crianças e jovens que desejam apenas estudar e professores sem qualquer vocação ou talento para ministrar aulas ou educar quem quer seja.
Desesperada com essa face da moeda - a de péssimos profissionais da Educação - uma mãe resolveu gravar a conversa com a diretora de uma escola da rede estadual de ensino de São Paulo. A diretora resumiu em poucas palavras a filosofia que adota no estabelecimento que administra, agindo como se a escola pública fosse "um favor" ao aluno e que seria impossível encontrar qualidade dentro dela. Que a mãe ficasse "a vontade" para transferir o filho para alguma escola particular...
Letargia, conformismo, irritação, desprezo. São sentimentos e ações que formam as cenas do cotidiano que se chocam todos os dias em nossas escolas. O discurso emocionado de uma professora em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, enfatizando a base salarial muito baixa da categoria, entra em confronto direto com o outro lado da moeda, a de professores que não valem um tostão furado.
A responsabilidade, em ambos os casos, é de uma política educacional que vagueia pelos extremos sociais, sem encontrar uma saída eficiente e generalizada para dramas simultâneos.
É preciso reconhecer que criticar é extremamente fácil, ao contrário de criar mecanismos que permitam ao ensino público atingir seus objetivos sem intercorrências que estragam o grande e frequente investimento necessário à educação, como a própria remuneração de professores.
No entanto uma necessidade é muito clara e óbvia: valorizar a remuneração, mas simultaneamente também exigir a qualificação. Uma coisa não funciona sem a outra!
A qualidade do ensino é dependente da qualidade do professor.  A capacidade ( não se fala apenas em qualificações, já que títulos de universidades também podem encobrir ausência de conhecimento para ministrar aulas e trabalhar a educação)  daqueles que vão ministrar aulas no ensino público deve ser observada com maior rigor. Não adianta inflar os quadros com profissionais  incompetentes, que receberão baixos salários enquanto profissionais qualificados ficam espremidos entre a realidade da má qualidade do ensino público e a impossibilidade de atuar na transformação da Educação. Porque uma escola onde os próprios profissionais agem com irresponsabilidade é uma instituição condenada à ineficiência.

BOMBEIROS EM APUROS

Bombeiros do Rio de Janeiro criaram um impasse na tentativa de reivindicar melhorias salariais, ao utilizar um recurso civil, o da paralisação de suas atividades, em meio militar, já que integram Polícia Militar. Além disso invadiram  neste domingo o quartel central da Coorporação e impediram viaturas de prestar socorro.

Perto de duas mil pessoas participaram do movimento (além dos bombeiros havia presença de familiares e simpatizantes das reivindicações) que aconteceu neste domingo e  439 bombeiros foram detidos e levados  à Corregedoria da Polícia Militar.

Com o aumento do custo de vida, todas as categorias profissionais que são regidas por variações do salário-mínimo sofrem com a defasagem salarial e a redução drástica do poder de compra, evidente após um período de maior estabilidade nos últimos anos. Bombeiros não são exceção. No entanto o maior problema nesta ocorrência não é o reconhecimento da óbvia realidade de baixa remuneração, mas a  ausência de senso crítico de trabalhadores de setores que são considerados essenciais à sociedade, neste caso específico a segurança e integridade da comunidade.

O bombeiro é um militar, exerce serviço público de grande importância e responsabilidade óbvia. Não pode se furtar a um atendimento, a um socorro, a uma ação de defesa em qualquer caso inerente à sua função. Por mais que seja uma instituição admirada e até reverenciada pela população, atuando em salvamentos e tantas vezes arriscando a própria pele para cumprir com sua finalidade, a partir do momento em que assume essa responsabilidade não desempenha apenas uma ação para interesses particulares, mas de ordem pública, onde qualquer omissão é considerada crime.

Não há como confundir essa interpretação. A instituição militar depende de disciplina, pois sem ela perde a sua finalidade. Não se inventou ainda uma maneira de manter a defesa da soberania de um país e a segurança do cidadão que funcione sem regras claras. 

A remuneração dos bombeiros, assim como outros militares e também da polícia civil, é realmente muito baixa diante da responsabilidade de sua atuação. Caberia ao nosso Congresso colaborar no sentido de estabelecer  regras mais realístas para remuneração desse tipo de trabalho. O Brasil peca pelos extremos -  dinheiro demais para uns, remuneração absurdamente baixa para outros. 

Lidar com essa realidade é uma grande complicação política. Por esse motivo nossos deputados e senadores não asssumem legislar sobre problemas cruciais ou definir uma posição clara em questões que atingem de frente a sociedade brasileira, preferindo conturbar o Congresso e o país com denúncias de inimigos políticos - que deveriam ser denunciadas à Polícia Federal e não servir de oba-oba de politica partidária - e projetos absurdos como as mudanças no Código Florestal, que agridem o próprio código!

O país acaba perdendo o senso critico das próprias instituições. Bombeiros, portanto, esquecem que não podem conturbar a ordem, mesmo em movimento pacífico, e muito menos impedir que sua função, fundamental para a vida, seja interrompida por reivindicações particulares ou pessoais.

O resultado disso é que mesmo sendo respeitados pela população e tendo reconhecida a realidade salarial absurda, os bombeiros detidos nesta madrugada devem responder pelo Código Penal Militar por motim, dano e impedimento ao socorro. Mesmo porque a sociedade não pode abrir mão da lisura de uma instituição extremamente importante para a vida da comunidade. (AC)

DIREITO DA GREVE CONFLITA COM DIREITO DO TRABALHADOR

Quem tem direito a greve? Teóricamente  todas as categorias profissionais teriam o direito de se utilizar desta forma de pressão - considerada legítima - sobre o empregador que abusa do poder sobre o empregado.  O objetivo é justo. Quando esse direito confronta o direito de outros trabalhadores, prejudicando a sociedade de maneira indireta, ele perde a razão, integrando algum espaço entre a lei e a desordem, boiando em um limbo constitucional.
É o caso da greve dos transportes em São Paulo, que transtornou a vida de 2,5 milhões de pessoas nos dois últimos dias, suspendendo a maior parte do serviço de onibus e trens. Para fazer valer reajustes que julgam justo, os trabalhadores desses setores prejudicam uma série de outros setores de produção que não possuem relação com sua reivindicação, além de abrir conflito direto com outras categorias profissionais, "arrastadas" para a sua causa sem que tenham permitido ou aderido a essa ação.
É quando o direito da greve se torna inconstitucional! É o caso das greves de servidores públicos, que paralisavam serviços essenciais à vida, como na saúde e na previdência social, penalizando a sociedade em uma briga que está circunscrita a um setor.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu há alguns anos e já tardiamente, que a greve de servidores públicos necessitava de limites, mantendo pelo menos 30 por cento das atividades em funcionamento. É pouco! Servidores públicos não deveriam  ter direito a greve com uma paralisação de 70% de serviços que já estão acumulados e são deficientes! Quantos processos acumulam-se no INSS, campeão das greves e paralisações, em todo  Brasil?
Em uma sociedade cada vez mais complexa e acumulada de problemas, uma greve como a que assistimos hoje em Sao Paulo pode ser considerada altamente perigosa e desleal, pois se utiliza de um instrumento extremamente importante - o transporte de massa -  criando circunstâncias que afetam o país. A pressão não acontece simplesmente sobre os empregadores, mas sobre as costas de outros trabalhadores e as custas de prejuízos difusos. Não é possível aceitar uma situação tão grave, que não representa um direito legítimo do trabalhador, pois não se limita aos seus empregadores e utiliza toda uma sociedade como pressão.

LEGISLATIVO, POLÍTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

A sequência de assassinatos na região norte do país, com indícios claros de interesses na exploração dos recursos naturais e desmatamento em áreas preservadas, é um sintoma claro de que a sociedade está dividida em dois: de um lado estão os imediatistas quepressionam o Congresso sem qualquer limite para os objetivos de lucro; de outro a sociedade preocupada com a subsistência futura e perplexa diante da violência predadora que se alastra perigosamente não apenas nos centros urbanos, mas também nas áreas de matas.
Mais claramente poderíamos definir que a sociedade brasileira está dividida também nas ações políticas, com parlamentares "votando contra" a expectativa popular, imbuídos da sensação de poder,que  mesmo provisório pode causar transformações definitivas.  Fica evidente nesse processo a preocupação do governo em atuar de maneira  a preservar as conquistas necessárias ao desenvolvimento sustentado, assim como assistimos certa passividade do cidadão, que decide aguardar o desenrolar do verdadeiro dramalhão desencadeado pelo Código Florestal, alheio a tantas outras leis que reduzem as oportunidades de organização social.
Perplexidade, de fato é a  melhor palavra para definir a sensação do brasileiro na contradição de nossos políticos. Não temos aqui uma simples questão de opinião em questões contraditórias! O que temos é um grande desafio, que extrapola a questão ambiental e avança para todas as questões sociais. É a tragédia da ausência de bom senso de boa parte de nossos parlamentares, que estão remando contra a maré da razão.
Não é fantasioso ou exagerado considerar que projetos e decisões da Câmara Federal e do Senado podem causar mais problemas do que solução para questões gravíssimas que acontecem não apenas no Brasil, mas em grande parte do mundo, como o descontrole do meio.  No entanto uma votação maciça da Câmara Federal pretende legalizar ações que levam à violência. O que leva quase 90% da Câmara a provar emendas e substitutivos que acabam neutralizando a ordem e favoredendo ações marginais?
Não nos referimos apenas ao Código Florestal, mas a outras determinações estranhas, que são contrárias à organização social, como  o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal e que em meio a uma ou outra determinação inócua, comete erros perigosos. Como dificultar a prisão dos criminosos. Uma votação que aconteceu no último dia 7 de abril, absolutamente contrária à necessidade do país.
Aparentemente o Congresso Nacional está agindo contra a razão. Poderíamos simplificar e argumentar que esses enganos são fruto da dificuldade de análise de muitos parlamentares, que ainda não desenvolveram a capacidade de estudo das leis e de sua influência no mecanismo social, mas isso levaria à necessidade de admitir que grupos mais poderosos dentro da Câmara e Senado  manipulam as decisões a favor de interesses de pequenos grupos econômicos a ponto de conseguir "rachas" em partidos. Uma constatação desagradável, uma vez que reforça a idéia popular de que o parlamento é oposto à sociedade e não um representante fiel de serus interesses..
Talvez seja o momento dos nossos parlamentares legislar mais e melhor e fazer menos política. O cidadão, por sua vez, precisa acompanhar com maior atenção os desdobramentos do trabalho do nosso legislativo e parar de romancear política, lembrando que acima de questões partidárias estão os interesses do país e que a briga por fatias de poder não podem acontecer sobre destroços socias.

VOCÊ TEM PACIÊNCIA, CIDADÃO? QUEM VOTOU SIM OU NÃO PARA MUDAR NOSSO CÓDIGO FLORESTAL

Acompanhar o trabalho de nossos congressistas é tarefa difícil. No entanto é preciso saber se o candidato no qual você votou representa realmente a sua opinião no Congresso. Na maioria das vezes o eleitor não sabe que seu candidato não está correspondendo às suas expectativas.
Você recorda em quem votou para deputado federal? Em caso afirmativo, veja nestas listagens quem votou contra ou a favor de mudanças no Código Florestal que podem levar a maior desmatamento.
Caso não se recorde de seu voto, observe da mesma maneira as votações, que foram surpreendentes: 86,5%  dos deputados votaram "sim" para mudanças que anulam conquistas de preservação do ambiente, contrariando recomendações de pesquisadores e ambientalistas.

QUEM VOTOU PARA ANULAR CONQUISTAS DO CÓDIGO FLORESTAL

Todos os "Democratas",  a saber:
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Augusto Coutinho  PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre  AP Sim
Eduardo Sciarra  PR Sim
Efraim Filho  PB Sim
Eleuses Paiva  SP Sim
Eli Correa Filho  SP Sim
Fábio Souto  BA Sim
Felipe Maia  RN Sim
Fernando Torres  BA Sim
Guilherme Campos  SP Sim
Heuler Cruvinel  GO Sim
Hugo Napoleão  PI Sim
Irajá Abreu  TO Sim
Jairo Ataide  MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen  SP Sim
José Nunes  BA Sim
Júlio Campos  MT Sim
Júlio Cesar  PI Sim
Junji Abe  SP Sim
Lira Maia  PA Sim
Luiz Carlos Setim  PR Sim
Mandetta  MS Sim
Marcos Montes  MG Sim
Mendonça Prado  SE Sim
Onofre Santo Agostini  SC Sim
Pauderney Avelino  AM Sim
Paulo Cesar Quartiero  RR Sim
Paulo Magalhães  BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende  TO Sim
Rodrigo Maia  RJ Sim
Ronaldo Caiado  GO Sim
Vitor Penido  MG Sim
Walter Ihoshi  SP Sim
Total DEM: 38

Todos os deputados do PCdoB
Aldo Rebelo  SP Sim
Alice Portugal  BA Sim
Assis Melo  RS Sim
Chico Lopes  CE Sim
Daniel Almeida  BA Sim
Delegado Protógenes  SP Sim
Edson Pimenta  BA Sim
Evandro Milhomen  AP Sim
Jandira Feghali  RJ Sim
Jô Moraes  MG Sim
Luciana Santos  PE Sim
Manuela D`Ávila  RS Sim
Osmar Júnior  PI Sim
Perpétua Almeida  AC Sim
Total PCdoB: 14

Todos do PTB a exceção do deputado Brizola Neto -RJ - Miro Teixeira  RJ - Paulo Rubem Santiago  PE - Reguffe  DF - Vieira da Cunha  RS, que votaram contra.

Ademir Camilo  MG Sim
André Figueiredo  CE Sim
Ângelo Agnolin  TO Sim
Damião Feliciano  PB Sim
Dr. Jorge Silva  ES Sim
Enio Bacci  RS Sim
Felix Mendonça Júnior  BA Sim
Flávia Morais  GO Sim
Giovani Cherini  RS Sim
Giovanni Queiroz  PA Sim
João Dado  SP Sim
José Carlos Araújo  BA Sim
Manato  ES Sim
Marcelo Matos  RJ Sim
Marcos Medrado  BA Sim
Oziel Oliveira  BA Sim
Paulo Pereira da Silva  SP Sim
Salvador Zimbaldi  SP Sim
Sebastião Bala Rocha  AP Obstrução
Sueli Vidigal  ES Sim
Wolney Queiroz  PE Sim
Zé Silva  MG Sim
Total PDT: 27

Todos do PHS
Felipe Bornier  RJ Sim
José Humberto  MG Sim
Total PHS: 2

Todos do PMDB
Adrian  RJ Sim
Alberto Filho  MA Sim
Alceu Moreira  RS Sim
Alexandre Santos  RJ Sim
Almeida Lima  SE Sim
André Zacharow  PR Sim
Aníbal Gomes  CE Sim
Antônio Andrade  MG Sim
Arthur Oliveira Maia  BA Sim
Átila Lins  AM Sim
Benjamin Maranhão  PB Sim
Camilo Cola  ES Sim
Carlos Bezerra  MT Sim
Celso Maldaner  SC Sim
Danilo Forte  CE Sim
Darcísio Perondi  RS Sim
Edinho Araújo  SP Sim
Edinho Bez  SC Sim
Edio Lopes  RR Sim
Edson Ezequiel  RJ Sim
Eduardo Cunha  RJ Sim
Elcione Barbalho  PA Sim
Fabio Trad  MS Sim
Fátima Pelaes  AP Sim
Fernando Jordão  RJ Sim
Flaviano Melo  AC Sim
Francisco Escórcio  MA Sim
Gastão Vieira  MA Sim
Gean Loureiro  SC Sim
Genecias Noronha  CE Sim
Geraldo Resende  MS Sim
Henrique Eduardo Alves  RN Sim
Hermes Parcianello  PR Sim
Hugo Motta  PB Sim
Íris de Araújo  GO Sim
João Arruda  PR Sim
João Magalhães  MG Sim
Joaquim Beltrão  AL Sim
José Priante  PA Sim
Júnior Coimbra  TO Sim
Leandro Vilela  GO Sim
Lelo Coimbra  ES Sim
Luciano Moreira  MA Sim
Lucio Vieira Lima  BA Sim
Luiz Otávio  PA Sim
Manoel Junior  PB Sim
Marcelo Castro  PI Sim
Marinha Raupp  RO Sim
Marllos Sampaio  PI Sim
Mauro Benevides  CE Sim
Mauro Mariani  SC Sim
Mendes Ribeiro Filho  RS Sim
Moacir Micheletto  PR Sim
Natan Donadon  RO Sim
Nelson Bornier  RJ Sim
Newton Cardoso  MG Sim
Nilda Gondim  PB Sim
Osmar Serraglio  PR Sim
Osmar Terra  RS Sim
Paulo Piau  MG Sim
Pedro Chaves  GO Sim
Professor Setimo  MA Sim
Raimundão  CE Sim
Raul Henry  PE Sim
Reinhold Stephanes  PR Sim
Renan Filho  AL Sim
Rogério Peninha Mendonça  SC Sim
Ronaldo Benedet  SC Sim
Rose de Freitas  ES Sim
Saraiva Felipe  MG Sim
Solange Almeida  RJ Sim
Valdir Colatto  SC Sim
Washington Reis  RJ Sim
Wladimir Costa  PA Sim
Total PMDB: 74

Todos do PMN
Dr. Carlos Alberto  RJ Sim
Fábio Faria  RN Sim
Jaqueline Roriz  DF Sim
Walter Tosta  MG Sim
Total PMN: 4

Todos do PP
Afonso Hamm  RS Sim
Aguinaldo Ribeiro  PB Sim
Arthur Lira  AL Sim
Beto Mansur  SP Sim
Carlos Magno  RO Sim
Carlos Souza  AM Sim
Cida Borghetti  PR Sim
Dilceu Sperafico  PR Sim
Dimas Fabiano  MG Sim
Eduardo da Fonte  PE Sim
Esperidião Amin  SC Sim
Gladson Cameli  AC Sim
Iracema Portella  PI Sim
Jair Bolsonaro  RJ Sim
Jeronimo Goergen  RS Sim
José Linhares  CE Sim
José Otávio Germano  RS Sim
Lázaro Botelho  TO Sim
Luis Carlos Heinze  RS Sim
Luiz Argôlo  BA Sim
Luiz Fernando Faria  MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira  MG Sim
Missionário José Olimpio  SP Sim
Nelson Meurer  PR Sim
Neri Geller  MT Sim
Paulo Maluf  SP Sim
Raul Lima  RR Sim
Rebecca Garcia  AM Sim
Renato Molling  RS Sim
Roberto Balestra  GO Sim
Roberto Britto  BA Sim
Roberto Dorner  MT Sim
Roberto Teixeira  PE Sim
Sandes Júnior  GO Sim
Simão Sessim  RJ Sim
Toninho Pinheiro  MG Sim
Vilson Covatti  RS Sim
Waldir Maranhão  MA Sim
Zonta  SC Sim
Total PP: 39

Todos do PPS , a exceção dos deputados Arnaldo Jordy  PA e Roberto Freire  SP 

Arnaldo Jardim  SP Sim
Augusto Carvalho  DF Sim
Carmen Zanotto  SC Sim
César Halum  TO Sim
Dimas Ramalho  SP Sim
Geraldo Thadeu  MG Sim
Moreira Mendes  RO Sim
Rubens Bueno  PR Sim
Sandro Alex  PR Sim
Stepan Nercessian  RJ Sim
Total PPS: 12

Todos do PR, a exceção dos deputados Liliam Sá  RJ  e Dr. Paulo César  RJ 

Aelton Freitas  MG Sim
Anthony Garotinho  RJ Sim
Aracely de Paula  MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos  MG Sim
Diego Andrade  MG Sim
Dr. Adilson Soares  RJ Sim
Francisco Floriano  RJ Sim
Giacobo  PR Sim
Giroto  MS Sim
Gorete Pereira  CE Sim
Henrique Oliveira  AM Sim
Homero Pereira  MT Sim
Inocêncio Oliveira  PE Sim
Izalci  DF Sim
João Carlos Bacelar  BA Sim
João Maia  RN Sim
José Rocha  BA Sim
Laercio Oliveira  SE Sim
Lincoln Portela  MG Sim
Lúcio Vale  PA Sim
Maurício Quintella Lessa  AL Sim
Maurício Trindade  BA Sim
Neilton Mulim  RJ Sim
Paulo Freire  SP Sim
Ronaldo Fonseca  DF Sim
Sandro Mabel  GO Sim
Tiririca  SP Sim
Vicente Arruda  CE Sim
Wellington Fagundes  MT Sim
Wellington Roberto  PB Sim
Zoinho  RJ Sim
Total PR: 33

Todos do PRB
Acelino Popó  BA Sim
Antonio Bulhões  SP Sim
George Hilton  MG Sim
Heleno Silva  SE Sim
Jhonatan de Jesus  RR Sim
Jorge Pinheiro  GO Sim
Márcio Marinho  BA Sim
Otoniel Lima  SP Sim
Ricardo Quirino  DF Sim
Vilalba  PE Sim
Vitor Paulo  RJ Sim
Total PRB: 11

PRP
Jânio Natal  BA Sim
Total PRP: 1

PRTB
Aureo  RJ Sim
Vinicius Gurgel  AP Sim
Total PRTB: 2

Todos do PSB a exceção dos deputados Luiza Erundina  SP, Audifax  ES e Glauber Braga  RJ 

Abelardo Camarinha  SP Sim
Ana Arraes  PE Sim
Antonio Balhmann  CE Sim
Ariosto Holanda  CE Sim
Domingos Neto  CE Sim
Dr. Ubiali  SP Sim
Edson Silva  CE Sim
Fernando Coelho Filho  PE Sim
Gabriel Chalita  SP Sim
Givaldo Carimbão  AL Sim
Gonzaga Patriota  PE Sim
Jefferson Campos  SP Sim
Jonas Donizette  SP Sim
José Stédile  RS Sim
Júlio Delgado  MG Sim
Keiko Ota  SP Sim
Laurez Moreira  TO Sim
Leopoldo Meyer  PR Sim
Luiz Noé  RS Sim
Mauro Nazif  RO Sim
Pastor Eurico  PE Sim
Paulo Foletto  ES Sim
Ribamar Alves  MA Sim
Romário  RJ Sim
Sandra Rosado  RN Sim
Valadares Filho  SE Sim
Valtenir Pereira  MT Sim
Total PSB: 30

Todos do PSC , a exceção de deputado Deley  RJ 

Andre Moura  SE Sim
Antônia Lúcia  AC Sim
Carlos Eduardo Cadoca  PE Sim
Edmar Arruda  PR Sim
Erivelton Santana  BA Sim
Filipe Pereira  RJ Sim
Hugo Leal  RJ Sim
Lauriete  ES Sim
Marcelo Aguiar  SP Sim
Nelson Padovani  PR Sim
Pastor Marco Feliciano  SP Sim
Ratinho Junior  PR Sim
Sérgio Brito  BA Sim
Silas Câmara  AM Sim
Stefano Aguiar  MG Sim
Takayama  PR Sim
Zequinha Marinho  PA Sim
Total PSC: 18

Todos do PSDB
Alfredo Kaefer  PR Sim
André Dias  PA Sim
Andreia Zito  RJ Sim
Antonio Carlos Mendes Thame  SP Sim
Antonio Imbassahy  BA Sim
Berinho Bantim  RR Sim
Bonifácio de Andrada  MG Sim
Bruna Furlan  SP Sim
Bruno Araújo  PE Sim
Carlaile Pedrosa  MG Sim
Carlos Alberto Leréia  GO Sim
Carlos Brandão  MA Sim
Carlos Roberto  SP Sim
Carlos Sampaio  SP Sim
Cesar Colnago  ES Sim
Delegado Waldir  GO Sim
Domingos Sávio  MG Sim
Duarte Nogueira  SP Sim
Dudimar Paxiúba  PA Sim
Eduardo Azeredo  MG Sim
Eduardo Barbosa  MG Sim
Hélio Santos  MA Sim
João Campos  GO Sim
Jorginho Mello  SC Sim
Jutahy Junior  BA Sim
Luiz Carlos  AP Sim
Luiz Fernando Machado  SP Sim
Luiz Nishimori  PR Sim
Manoel Salviano  CE Sim
Mara Gabrilli  SP Sim
Marcio Bittar  AC Sim
Marcus Pestana  MG Sim
Nelson Marchezan Junior  RS Sim
Otavio Leite  RJ Sim
Paulo Abi-Ackel  MG Sim
Pinto Itamaraty  MA Sim
Raimundo Gomes de Matos  CE Sim
Reinaldo Azambuja  MS Sim
Rodrigo de Castro  MG Abstenção
Rogério Marinho  RN Sim
Romero Rodrigues  PB Sim
Rui Palmeira  AL Sim
Ruy Carneiro  PB Sim
Valdivino de Oliveira  GO Sim
Vanderlei Macris  SP Sim
Vaz de Lima  SP Sim
Wandenkolk Gonçalves  PA Sim
William Dib  SP Sim
Total PSDB: 49

PSL
Dr. Francisco Araújo  RR Sim
Dr. Grilo  MG Sim
Total PSL: 2




PTB
Alex Canziani  PR Sim
Antonio Brito  BA Sim
Arnaldo Faria de Sá  SP Sim
Arnon Bezerra  CE Sim
Celia Rocha  AL Sim
Danrlei De Deus Hinterholz  RS Sim
Eros Biondini  MG Sim
João Lyra  AL Sim
Jorge Corte Real  PE Sim
José Augusto Maia  PE Sim
José Chaves  PE Sim
Josué Bengtson  PA Sim
Jovair Arantes  GO Sim
Nelson Marquezelli  SP Sim
Nilton Capixaba  RO Sim
Paes Landim  PI Sim
Ronaldo Nogueira  RS Sim
Sabino Castelo Branco  AM Sim
Sérgio Moraes  RS Sim
Silvio Costa  PE Sim
Walney Rocha  RJ Sim
Total PTB: 21

PTC
Edivaldo Holanda Junior  MA Sim
Total PTC: 1

Todos do PTdoB
Cristiano  RJ Sim
Lourival Mendes  MA Sim
Luis Tibé  MG Sim
Total PTdoB: 3

O partido mais dividido na votação foi o PT

Votaram a favor 

André Vargas  PR Sim

Angelo Vanhoni  PR Sim

Arlindo Chinaglia  SP Sim

Assis do Couto  PR Sim

Benedita da Silva  RJ Sim

Beto Faro  PA Sim

Bohn Gass  RS Sim

Cândido Vaccarezza  SP Sim

Carlinhos Almeida  SP Sim

Carlos Zarattini  SP Sim

Décio Lima  SC Sim

Devanir Ribeiro  SP Sim

Edson Santos  RJ Sim

Eliane Rolim  RJ Sim

Emiliano José  BA Sim

Gabriel Guimarães  MG Sim

Geraldo Simões  BA Sim

Gilmar Machado  MG Sim

João Paulo Cunha  SP Sim

Jorge Boeira  SC Sim

José De Filippi  SP Sim

José Guimarães  CE Sim

José Mentor  SP Sim

Joseph Bandeira  BA Sim

Josias Gomes  BA Sim

Luci Choinacki  SC Sim

Luiz Couto  PB Sim

Marco Maia  RS Art. 17

Miriquinho Batista  PA Sim

Nelson Pellegrino  BA Sim

Odair Cunha  MG Sim

Paulo Teixeira  SP Sim

Pedro Eugênio  PE Sim

Policarpo  DF Sim

Reginaldo Lopes  MG Sim

Ricardo Berzoini  SP Sim

Ronaldo Zulke  RS Sim

Rui Costa  BA Sim

Ságuas Moraes  MT Sim

Sérgio Barradas Carneiro  BA Sim

Taumaturgo Lima  AC Sim

Vicente Candido  SP Sim

Vicentinho  SP Sim

Weliton Prado  MG Sim

Zé Geraldo  PA Sim

Zeca Dirceu  PR Sim

Deputados do PT que votaram contra o projeto

Alessandro Molon  RJ Não

Amauri Teixeira  BA Não

Antônio Carlos Biffi  MS Não

Artur Bruno  CE Não

Chico D`Angelo  RJ Não

Cláudio Puty  PA Não

Domingos Dutra  MA Não

Dr. Rosinha  PR Não

Erika Kokay  DF Não

Eudes Xavier  CE Não

Fátima Bezerra  RN Não

Fernando Ferro  PE Não

Fernando Marroni  RS Não

Francisco Praciano  AM Não

Henrique Fontana  RS Não

Janete Rocha Pietá  SP Não

Jesus Rodrigues  PI Não

Jilmar Tatto  SP Não

João Paulo Lima  PE Não

Leonardo Monteiro  MG Não

Luiz Alberto  BA Não

Márcio Macêdo  SE Não

Marcon  RS Não

Marina Santanna  GO Não

Nazareno Fonteles  PI Não

Newton Lima  SP Não

Padre João  MG Não

Padre Ton  RO Não

Paulo Pimenta  RS Não

Pedro Uczai  SC Não

Professora Marcivania  AP Não

Rogério Carvalho  SE Não

Sibá Machado  AC Não

Valmir Assunção  BA Não

Deputados do PSOL que votaram contra

Chico Alencar  RJ Não

Ivan Valente  SP Não

Todos os deputados do Partido Verde votaram contra 

Alfredo Sirkis  RJ Não

Antônio Roberto  MG Não

Dr. Aluizio  RJ Não

Fábio Ramalho  MG Não

Guilherme Mussi  SP Não

Lindomar Garçon  RO Não

Paulo Wagner  RN Não

Ricardo Izar  SP Não

Roberto de Lucena  SP Não

Roberto Santiago  SP Não

Rosane Ferreira  PR Não

Sarney Filho  MA Não

Total PV: 12

O FIM DAS SACOLAS PLÁSTICAS?

Material plástico a base de petróleo é um problema no
mundo industrializado, pois não se desfaz facilmente: leva
três séculos para ser "digerido" pela terra

Substituir sacolinhas de plástico usadas principalmente em supermercados não deveria causar tanta discussão. Existem alternativas para sacolas de papel ou de tecido.O problema é que a comercialização desse tipo de produto à base de petróleo envolve interesses econômicos que têm dividido opiniões e causado discussões no momento de votar projetos que pretendem proibir sua utilização, como aconteceu recentemente em São Paulo.
O receio é de que essa nova lei não atinja o seu objetivo principal - que é aliviar o meio ambiente da poluição - e fique limitada a uma ação ineficiente, tornando a própria lei descartável...
Outro risco é servir ao enriquecimento da indústria e do comércio, pesando ainda mais o bolso do consumidor. Ou seja, uma lei como esta, a nível estadual, deve ser seriamente estudada antes de ser aprovada e colocada em prática!

Não se discute aqui a validade de leis que pretendem preservar o meio ambiente. Pelo contrário, a suspensão ou substituição das sacolinhas plásticas convencionais, que surgiram nos anos 50,  é urgente. Polêmicas legislativas (?) não conseguem esconder a realidade de que a terra precisa de 300 anos para "digerir" o material plástico a base de petróleo. 

O mesmo plástico é utilizado de diferentes formas, mas a sacola é a mais disseminada. Com uma produção de 500 bilhões de sacolas plásticas por ano é fácil calcular o estrago no ambiente e o risco do acúmulo gradual de um material tão resistente em degradar-se. O brasileiro, que consome em média 66 sacolinhas de plástico  por mês, reclama da fragilidade  do material que se rompe facilmente ao acomodar os gêneros, mas mantém seu consumo pela facilidade de transforma-lo em recepiente para jogar o lixo fora. O que deve exasperar a indústria de sacos de lixos ( que também são de material poluidor).

As indústrias deveriam ser obrigadas a produzir apenas plástico biodegradável, que não é caro! Mesmo assim, como continua a poluição em menor escala, poderia haver incentivo no uso de sacolas alternativas. Paises preocupados com o meio ambiente utilizam recursos alternativos há muito tempo. Na Alemanha, por exemplo, há décadas são utilizadas sacolas de tecido.
Mas os hábitos europeus são diferentes do brasileiro. O acondicionamento e a coleta de lixo não são explorados, mas extremamente organizados. Por uma questão de "vício oculto", aqui tudo serve para a exploração econômica, aumentando lucros, não para uma ação consciente em favor do planeta. Muitas vezes a lei, por conter um texto pouco claro, acaba por permitir maiores agressões ao ambiente natural.

O hábito do consumo em países como a Alemanha é diferente do brasileiro, que possui histórico de inflações galopantes que levam a compras de maior estoque. No entanto as alternativas são absolutamente claras e vantajosas. Mesmo em compras maiores ou de produtos que não se encaixam em sacolas de tecido, existe a alternativa de caixas de papelão, fartas em supermercados e oferecidas gratuitamente (pelo menos por enquanto). Além disso a lei deve prever a substituição das sacolas biodegradáveis pelos supermercados e não simplesmente a suspensão do serviço ou nova comercialização e novos lucros de um pequeno grupo em detrimento do consumidor.

Nos rios e no oceano a sacolinha plástica se transforma
em risco para animais que a  confundem
com alimento. 

A alternativa das sacolas de plástico oxibiodegradáveis têm em sua composição aditivos químicos que aceleram em cem vezes a sua degradação quando em contato com a terra, a água ou o calor do sol. Ao invés de três séculos, esse material leva três anos para ser reabsorvido pela natureza. 

Em São Paulo o prazo limite para supermercados usarem as sacolas a base de petróleo é janeiro de 2012. A partir dessa data, a não ser que haja interferência dos parlamentares defensores dessa comercialização, as empresas serão multadas em altos valores.

Resta ao consumidor habituar-se a alternativas antes desse prazo, para evitar custos adicionais que podem acontecer no futuro, talvez na comercialização das sacolas biodegradáveis. As sacolas atuais já tem seu custo embutido nos preços dos produtos, ou seja, o consumidor paga por elas.
Infelizmente essa nova lei em São Paulo não pode ser ainda aplaudida. É preciso ver como será aplicada na prática. Mas a sua ineficiência como medida ecológica parece óbvia: não resolve praticamente nada em termos ambientais, já que se resume a sacolinhas que transportam compras...repletas de plásticos poluidores!
Qual a intenção real da exigência ecológica apenas para sacolinhas que transportam compras?...

LIBERDADE PARA OS CRIMINOSOS

Finalmente  Pimenta Neves foi preso. Matou a ex-namorada com um tiro nas costas no ano 2000, foi beneficiado e permaneceu em liberdade mesmo depois de condenado em 2006, a 19 anos e dois meses de prisão por um júri popular. A defesa conseguiu reduzir a pena para 18 anos e graças a um "habeas corpus" aguardou o transito em julgado da setença condenatória em liberdade. Em 2008 o Superior Tribunal de Justiça decidiu-se pela pena de 15 anos e uma indenização de R$400 mil para a família de Sandra Gomide, a moça assassinada por Pimenta Neves.

Pimenta Neves! Apesar do ato criminoso, está ajudando a sociedade a entender como é a burocracia do Sistema Judiciário, que envolve mistérios tão profundos, que confunde os próprios juristas. O sujeito deverá ir para o presídio de Tremembé ainda hoje...para ficar preso no máximo uns dois anos, considerando sete meses cumpridos nesses onze anos de liberdade e a progressão da pena para o regime semi-aberto, que deverá ser requerida pela defesa.
Assim funcionamos. Matadores tem pena leve, por mais pesadas que sejam as condenações. Mas pelo menos  as famílias dos assassinados podem ter o consolo da condenação e da humilhação pública de ve-los passar pela condição de presidiários. Ainda que em castigo fugaz.
Isso quando não desaparecem, como no caso de Mizael Bispo de Souza, assassino da advogada Mércia Nakashima, entre outros, em meio ao denso oceano dos recursos judiciais.
É o caso de tantos, como o ex-médico Farah Jorge Farah, que esquartejou a cliente e ex-amante Maria do Carmo Alves, em 2003, e que apesar de ser condenado a 13 anos foi fotografado comendo  no bandejão da USP, onde cursava gerontologia, no ano passado!...Assim como no caso de Pimenta, aguardando o transito em julgado.
Situações como estas estimulam a criminalidade?
Tornam o ato de assassinar banal e contornável em suas consequências?
A situação, que é grave, poderá piorar mais ainda:  um substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a medidas cautelares como a prisão processual, a fiança e a liberdade provisória, foi aprovado pela Câmara Federal  e depois pelo Senado Federal no mês passado. Propõe a  criação de  medidas alternativas à prisão preventiva. Aliás, prisão só deverá acontecer em caso "maior potencial ofensivo".

Esse projeto aprovado tanto pelos deputados como pelos senadores  prevê entre outras coisas o descabimento da prisão nos crimes tentados de homicídio, ainda que qualificado; infanticídio; aborto provocado por terceiro; lesão corporal seguida de morte; furto qualificado; roubo; extorsão; apropriação indébita, inclusive previdenciária; estupro; peculato; corrupção passiva, advocacia administrativa e concussão; corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
 Também estariam afastados da prisão os autores de crimes ambientais e de colarinho branco, além de parte dos crimes previstos na Lei de Drogas, incluindo os casos de fabricação, utilização, transporte e venda.
Complica-se, portanto, a burocracia judicial para efetivar prisões.  Ou seja,na prática ninguém vai preso e com isso desafoga-se o problema carcerário, embora afogue ainda mais o Judiciário  nos recursos infindáveis que permitem a legalidade de criminosos e assassinos livres apesar das condenações!
Este tipo de ação do nosso Congresso precisa ser revista urgentemente, pois contraria age na contramão da história que pretende melhorar a sociedade, já consumida por erros do passado! A esperança é que esse absurdo não seja sancionado. (Mirna Monteiro)

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                           http://leiamirna.blogspot.com/2011/05/prisioneiros-vao-para-as-ruas-no-dia.html
                           http://leiamirna.blogspot.com/2011/01/prisioneiros-e-tornozeleiras.html

CÂMARA FEDERAL APROVA "PERDÃO" A CRIMES AMBIENTAIS

Queimadas de mata para aumentar quantidade
de pastos em plena Amazônia: lucro a um custo
altíssimo

A polêmica em torno das mudanças no Código Florestal mostra um aspecto inusitado: a preocupação de estabelecer emendas na lei que anulam conquistas importantes, no momento em que  a fiscalização e a Justiça tornam-se mais operantes. O problema é que as "pequenas alterações" na legislação ambiental correspondem a uma grande derrota na tentativa de organizar o desenvolvimento sustentável no país.

O ambiente sofreu nas últimas décadas uma verdadeira "varredura" em suas matas. Áreas de preservação foram dizimadas. A lei que protegia essas áreas existia, mas não a fiscalização. Na prática Amazônia, Mata Atlântica, o Cerrado e todas as áreas verdes no país ficaram na condição de uma terra sem lei.
A situação é grave. Mais de 55% do cerrado já foram desmatados. No Estado de Goiás, por exemplo, a área devastada pode ultrapassar 70%. Apenas 12% do que restou está protegido em parques e reservas. Mas aquilo que foi destruído é equivalente a metade de Goiás.

Este é apenas um exemplo de devastação. A Mata Atlântica tem apenas 7% de sua área original que ainda estão preservados, ao longo de 17 Estados. Na Amazônia os dados registrados não correspondem à realidade, já que as características da área dificultam não apenas a fiscalização, mas a estatística. Mas estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, apontam para mais de 25 mil km2 de desmatamento na Amazônia legal em  apenas um único ano, entre 2001 e 2002!...Uma área maior do que o Estado de Alagoas!

Dois tratores, uma corrente e extensa área de
mata é destruída em poucas horas. Incêndios
devastadores são provocados mesmo com a
criminalização. 

Mesmo com o novo Código e a fiscalização, a destruição é rápida. Madeira, queimadas para novos pastos do gado, derrubadas de mata para aumentar áreas de plantio, onde o objetivo não é urgência de abastecimento, mas busca incessante de lucro.  A especulação imobiliária contribuiu para dizimar florestas próximas a centros urbanos, criando de maneira febril áreas de risco potencial para os próprios moradores.

Quando se sabe a respeito da realidade dos desmatamentos e das consequências danosas para o meio em que vivemos, as discussões que aconteceram ontem na Câmara Federal ganham uma dimensão assustadora de tragédia futura, pois representam a continuidade de uma mentalidade que coloca interesses de pequenos grupos econômicos acima dos alertas da ciência.

A pergunta é: o que nossos legisladores, que defenderam com tamanha ferocidade mudanças duramente conquistadas no Código Florestal, tem a dizer a respeito da responsabilidade do nosso Congresso Nacional em relação ao futuro da população brasileira?

A frase parece dramática demais? Mas a situação é dramática. Ouvir deputados federais berrando que queriam mudar o Código Florestal para ajudar "aqueles que tem calos nas mãos" doeu! Infelizmente essas mudanças não vão favorecer a agricultura familiar ou pequenos agricultores, mas sim aos grandes devastadores, do futuro e do passado, com o "perdão" de seu crime de desprespeito à legislação ambiental.

A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, aprovada ontem pela nossa Câmara Federal, libera plantações e pastos feitos em área de preservação permanente, as chamadas APPs, até julho de 2008. Foram 273 votos favoráveis e 182 contrários, além de duas absurdas abstenções.

Em algumas regiões preservadas restam
 menos de 7% de vegetação nativa. Em plenário
deputados a favor das emendas consideraram
 baixos índices de florestas "suficientes"...
"Mudanças insignificantes" para o meio, foi o
teor dos discursos  

O que acontece com nossos legisladores? Retroceder em leis que chegaram tarde, mas que ainda podem ajudar a manter parte de nossos ecossistema em relativo equilíbrio...parece ficção de péssima qualidade. Para a população em geral, entender a sinuosa atuação de nossos parlamentares é tarefa complicada. A tal emenda, a 164, que perdoa os criminosos ambientais, banalizando o próprio Código Florestal, foi objeto de negociação entre o PMDB e a oposição há cerca de uma semana.

Enfim, a redação final do novo  Código Florestal foi aprovada pela Câmara. Permitirá que Estados criem sua própria legislação, ou seja, o Código Florestal perde a sua característica de protetor centralizando as necessidade de todos o país, que passa a ser vulnerável aos interesses econômicos dos Estados, o que certamente não irá considerar as necessidades de sustentabilidade ordenada das áreas preservadas que ainda restam.

O que se espera agora é que as "negociações" observadas na nossa Câmara Federal não se repitam no Senado Federal e que prevaleça o bom senso na recusa dessas alterações no Código Florestal, mostrando a responsabilidade com a sustentabilidade ambiental. A oposição, nervosa, parece desdenhar as necessidades do país e quer demonstrar o poder ao defender uma mudança que não interessa à maioria. Deputados bem disseram em plenário: "podem falar que quem vai decidir aqui somos nós", ao referir-se à onda de repúdio popular a aprovação pretendida.
Esqueceram-se, esses deputados, que ao assumir uma cadeira na Câmara Federal, não estão imbuídos de algum "poder divino", mas do peso da responsabilidade de decidir acertadamente o futuro do país, sem a mentalidade de "depois a gente vê" ou da ausência de punição que se tornou crônica no país.