Parece contraditório e dramatico, mas verdadeiro: remédios podem causar problemas que podem matar. Isso acontece porque existe um equívoco na interpretação popular das drogas farmacêuticas, supondo-se que são substâncias que curam, o que nem sempre é verdade. A maioria dos medicamentos disponíveis apenas consegue controlar sintomas das doenças, enquanto a cura é processada por outros meios, como mudanças radicais de hábitos alimentares e comportamento.
A auto-medicação é considerada maior ameaça do que a própria doença ou desequilibrio orgânico. Esse problema tem raízes no passado, quando não existia facilidade de procurar diagnósticos e tratamentos por pessoas habilitadas. As receitas populares eram a única alternativa. E de fato funcionavam, utilizando plantas que possuem princípios ativos poderosos.
No entanto o uso era muito mais racional, apesar de ser primitivo. Hoje no entanto, com 11 mil medicamentos que envolvem 18 mil princípios ativos de produtos químicos despejados no mercado pela indústrias farmacêutica, atrever-se a auto-medicação é um risco poderoso.
Tanto isso é verdade que até mesmo as medicações receitadas por médicos deve ser discutida e estudada, não de forma isolada, mas na variedade de drogas que são receitadas para os vários sintomas ou o controle deles.
É o risco da interação medicamentosa, que pode matar. São substâncias variadas demais e a maioria dos médicos encontra dificuldades para avaliar com precisão se um determinado medicamento vai interagir com outro de forma a criar reações potenciais no organismo.
Para conhecer todos os milhares de princípios ativos utilizados em uma enorme gama de medicações é preciso ser um especialista no assunto ou pelo menos estudar muito as interações medicamentosas. A maioria dos médicos não faz isso, ou por falta de tempo ou de interesse. Preferem restringir-se à confiar na informação da indústria farmacêutica.
A industria farmacêutica, por outro lado, por mais que tenha interesse em garantir a confiabilidade de seus produtos, é uma indústria. Como qualquer empresa depende da disputa no mercado e de lucros. Alguns laboratórios farmacêuticos mantém atendimento ao público com o objetivo de informar a respeito de efeitos colaterais ou mesmo interação medicamentosa, mas esse é um serviço acessado por uma parcela mínima dos usuários das medicações.
Outro problema são as pesquisas de novas drogas. Médicos são frequentemente assediados por representantres de laboratórios, que esquentam cadeira nos consultórios e comparecem nos Congressos com o objetivo de divulgar essas drogas, em geral financiadas por laboratórios estrangeiros que têm limitações legais mais severas para testar novas drogas que já passaram por fases iniciais de testes.
Nestes casos o convencimento se faz por discursos acalorados sobre as vantagens do produto. O marketing funciona. Quando o médico bombardeado pelos discursos da indústria farmacêutica sente que determinadas medicações não funcionam com seu paciente, "arriscam " a novidade, prescrevendo as novas drogas que ainda não tem eficácia ou tolerância completamente estabelecidas.
Há laboratórios que fornecem grandes descontos aos pacientes que tomam regularmente a droga em questão, claro que em troca de um cadastro que permita o controle dos efeitos de sua ingestão ao longo do tempo. O que quer dizer que podemos servir de cobaias sem que tenhamos consciência desse fato...
Organismos humanos não funcionam de maneira uniforme. Cada paciente reage de uma maneira a determinadas substâncias. Há medicamentos que permanecem com alto consumo no mercado durante anos, até que seja estabelecida enfim a relação entre seu uso e omaparecimento de doenças letais.
Na confusão das interações medicamentosas ou no uso de novas drogas as maiores vítimas são crianças e idosos, estes pelo fato de receberem uma variedade de medicamentos cada vez maior, muitas vezes para eliminar efeitos colaterais de outro.
Medicamentos inadequados, mistura de substâncias que provocam danos ao organismo, aliados a complexidade de suas fórmulas e a consultas de médicos apressados, que consideram-se mal pagos pelos convênios ou pelo Estado e trocam a qualidade pela quantidade de atendimento. Essa é uma realidade que precisa ser urgentemente analisada e corrigida. Um bom começo seria a população conscientizar o fato de que o melhor remédio é aquele que é receitado com absoluto controle de sua ação no organismo do indivíduo!(MM)
LEIA TAMBÉM
http://leiamirna.blogspot.com/2010/10/medicos-raramente-esclarecem-sobre.html
MIRNABLOG analisa os acontecimentos e discute as dúvidas com imparcialidade, respeitando a sua inteligência
quarta-feira, junho 22, 2011
quarta-feira, junho 15, 2011
SIGILOS ETERNOS OU PROVISÓRIOS
A discussão do momento é a manutenção ou não de documentos oficiais do país em sigilo eterno. Aliás essa referência a "sigilo" e "eternidade" soa estranha quando adicionada a documentação histórica, já que existe um convencimento dos países civilizados de que a história é o registro de fatos, comprovadamente ocorridos e que tiveram absoluta interferência nos destinos políticos e econômicos dos povos em todas as épocas. No entanto a especulação é de que tudo que se sabe não passa disso mesmo...um convencimento.
No ano passado os Estados Unidos e países como a França foram sacudidos por um site chamado WikiLeaks, que se atreveu a romper sigilos de alguns documentos oficiais.
Na época o ministro de Finanças, Indústria e Energia da França, Eric Besson, pediu que o país deixasse de hospedar o site, que publicava documentos diplomáticos secretos dos EUA, argumentando que a violação de segredos colocava em perigo pessoas protegidas pelo sigilo diplomático; o WikiLeaks cometia portanto "atentados contra os direitos fundamentais" ao tornar públicos documentos confidenciais vazados por fontes anônimas.
No ano passado os Estados Unidos e países como a França foram sacudidos por um site chamado WikiLeaks, que se atreveu a romper sigilos de alguns documentos oficiais.
Na época o ministro de Finanças, Indústria e Energia da França, Eric Besson, pediu que o país deixasse de hospedar o site, que publicava documentos diplomáticos secretos dos EUA, argumentando que a violação de segredos colocava em perigo pessoas protegidas pelo sigilo diplomático; o WikiLeaks cometia portanto "atentados contra os direitos fundamentais" ao tornar públicos documentos confidenciais vazados por fontes anônimas.
Segredos de Estado, para o bem ou o mal da humanidade. É esse o problema, certamente. Ao longo da existência humana a história sempre foi alterada pelos sigilos dos governos. O imperador Constantino tornou-se cristão por força da necessidade política e não perdeu tempo em subtrair e acrescentar detalhes do interesse de Roma nos registros da Bíblia. O que havia antes disso perdeu-se em sigilos parcamente recuperados, em documentos caindo aos pedaços, escritos que são arduamente coletados pela arqueologia e pesquisados por historiadores.
Divulgação de documentos secretos por vezes soa tão estranho que suspeita-se da criação de novas alterações históricas. Como no caso dos "Papéis do Pentágono" - ou Pentagon Papers. Esses arquivos secretos do governo sobre a guerra no Vietnã, tiveram 40 anos depois de seu vazamento parcial pelo jornal "New York Times", em 13 de junho de 1971, o sigilo oficial quebrado. O documento foi liberado, dizem que em sua integralidade, exceto pela censura a 11 palavras...sete mil páginas abertas e 11 palavras sigilosas!
Mistérios da abertura de documentação secreta....acaba-se com o sigilo, mas mantém-se os segredos. "Informação é poder" e sempre há quem se aproprie dela para eventuais futuras intimidações, disse Estela de Carlotto, presidente da entidade de defesa dos direitos humanos Avós da Praça de Maio, quando a presidente Cristina Kirchner mandou publicar decreto no diário oficial argentino confirmando a liberação dos documentos secretos das forças armadas argentinas, referentes à ditadura militar que causou a morte de 30 mil pessoas entre 1976 e 1983.
Como afirmou Daniel Ellsberg em artigo no "Guardian", apesar do atraso de quatro décadas dos "Papéis do Pentágono", eles afinal não estavam desatualizados, já que os EUA estavam novamente atolados em guerras, como a do Afeganistão. Que surgissem os Papéis do Pentágono do Iraque, do Afeganistão, Paquistão, Iêmen e Líbia! Mas isso não aconteceu, claro, porque as documentações secretas não podem ser conjugadas no presente ou futuro, apenas no passado.
O que não significa informação descartável, muito pelo contrário. "Memórias reveladas para que não se esqueça e nunca mais aconteça" é bandeira da ex-ministra alemã Marianne Birthler, para quem a sociedade evoluída é aquela que conhece sua história.
A reunificação garantiu ao povo alemão o acesso irrestrito aos arquivos secretos da República Democrática Alemã (RDA), a antiga Alemanha Oriental e aos bastidores das operações da Stasi, a temida polícia secreta que espionava, prendia e torturava cidadãos. Mais de quatro décadas depois foram reveladas as violações em 1,3 milhões de fotos e cinco mil filmes e vídeos, 164 mil cassetes e 20 mil disquetes e fitas de áudio.
Parece uma boa fase para revelações, mas em termos. Em 2006 até o Vaticano aderiu à verdade histórica e abriu os seus arquivos secretos aos investigadores. A documentação sobre a Guerra Civil Espanhola e o papel da Igreja Católica no conflito pode finalmente ser estudada.
É um avanço interessante....flagrantes de atividades em sigilo, como outro caso recente, de 2007, do chefão da máfia italiana Daniele Emanuello, que engoliu notas secretas com nomes e números de telefones antes de ser morto. Sabe-se que todo esse sigilo ficou alojado no seu esôfago, mas se houve ou não "quebra" desses segredos é um mistério!
Não é só o passado remoto ou o presente criminoso que abdica de segredos. A França foi o primeiro país a abrir totalmente seus arquivos sobre Ovnis - Objetos Voadores não Identificados, para o público, seguido pelo governo inglês. Isso deve criar ambiente para novas liberações de segredos extra-terrestres em outros paises. Pelo menos fica-se sabendo que ETs podem não ser fantasia, pois integram documentação sigilosa!
Por enquanto, ficamos aqui sem saber se o problema do sigilo dos documentos secretos do governo brasileiro seguirão a mesma linha das grandes potências.
Neste caso deverão ser respeitados os limites impostos no projeto inicial, feito pelo então presidente Lula, texto que acabou descaracterizado pela Câmara dos Deputados, que misturou tudo em um pacote só e criou um pepino diplomático, além de comprometer informações que só dizem respeito à segurança interna do país.
Como se vê, abrir documentação sigilosa não é apenas escancarar verdades históricas e bastidores da política, manipulações, erros ou acertos dos poderes do passado e relatos de Ovnis, mas também cuidar para que não haja risco à integridade do país. Portanto discursos políticos e partidários apenas atrapalham a história de qualquer tempo, inclusive do futuro. (MM)
segunda-feira, junho 13, 2011
AÇÃO DA CEF EM DESISTIR DE RECURSOS É EXEMPLAR
O fato da Caixa Econômica Federal desistir de 500 recursos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal é um acontecimento importante, em um país que "peca" pela ausência ética na insistência em utilizar todos os recursos possíveis, superlotando os tribunais em todas as instâncias, mesmo quando o processo envolve decisões óbvias já na primeira sentença judicial.
Por outro lado a idéia de limitar as instâncias de julgamento para evitar acúmulo de processos no STF é absurda e pode incorrer em prejuízo nos casos em que a avaliação do resultado é importante.
A ineficiência da máquina judiciária não pode servir de argumento para limitar o direito do cidadão. Boa parte dos processos que seguem até a última instância possuem base e têm sua sentença reformulada. Dizer que basta uma segunda instância para dissipar dúvidas em relação ao julgamento de um processo não representa uma verdade.
O que fazer para evitar que haja abuso dos recursos? Mudar a mentalidade de quem opera o sistema. Não falamos apenas da área penal, mas cívil. Vamos a um exemplo: processos que envolvem grandes corporações, como no sistema financeiro, são mantidos por verdadeiros "batalhões" jurídicos, cuja função principal é usar o máximo de recursos, até que o processo caduque ou a outra parte desista.
A Caixa Federal está entre as maiores litigantes da Justiça brasileira. Uma delas, respondendo por 8,54% de todos os processos que tramitam no país
Não seria exagerado dizer que as instituições bancárias são um problema para o acúmulo de processos na Justiça, asssim como todo conglomerado de grande potencial financeiro, com seus "batalhões" jurídicos a serviço da prorrogação dos processos, que ao ser canalizados obstruem os tribunais.
São causas de baixo custo, se forem observadas de maneira isolada e diante do patrimônio de quem recorre interminavelmente. Mas para essas empresas e instituições financeiras a diversidade compensa, assim como o fato de querer evitar, a todo custo, que haja precedentes que envolvam novos processos.
Por esse motivo a Caixa Econômica deu um exemplo de realismo, tomando a atitude de romper com um hábito absolutamente contrário aos objetivos da Justiça, que é o abuso dos recursos proveniente da má fé e da tentativa de manipulação.
Usar de poderio financeiro para estagnar a máquina judiciária é uma maneira de jogar contra o próprio cidadão. O poder judiciário não pode admitir o uso indevido de um direito legítimo, que é o de recorrer, em um país onde ainda encontramos grande tráfico de influência e de interesses difusos principalmente em municípios e estados, onde existe uma linha muito tênue dividindo interesses políticos e financeiros, que podem invadir a estrutura da Justiça.
Para isso é preciso responsabilizar a ação do magistrado. Julgamentos mal formulados ou sem expressividade ou com alguma característica que denuncie má interpretação da lei também precisam ser separados e receber o crivo crítico, sendo encaminhados, se preciso for, à Corregedoria da Justiça. (AC)
Por outro lado a idéia de limitar as instâncias de julgamento para evitar acúmulo de processos no STF é absurda e pode incorrer em prejuízo nos casos em que a avaliação do resultado é importante.
A ineficiência da máquina judiciária não pode servir de argumento para limitar o direito do cidadão. Boa parte dos processos que seguem até a última instância possuem base e têm sua sentença reformulada. Dizer que basta uma segunda instância para dissipar dúvidas em relação ao julgamento de um processo não representa uma verdade.
O que fazer para evitar que haja abuso dos recursos? Mudar a mentalidade de quem opera o sistema. Não falamos apenas da área penal, mas cívil. Vamos a um exemplo: processos que envolvem grandes corporações, como no sistema financeiro, são mantidos por verdadeiros "batalhões" jurídicos, cuja função principal é usar o máximo de recursos, até que o processo caduque ou a outra parte desista.
A Caixa Federal está entre as maiores litigantes da Justiça brasileira. Uma delas, respondendo por 8,54% de todos os processos que tramitam no país
Não seria exagerado dizer que as instituições bancárias são um problema para o acúmulo de processos na Justiça, asssim como todo conglomerado de grande potencial financeiro, com seus "batalhões" jurídicos a serviço da prorrogação dos processos, que ao ser canalizados obstruem os tribunais.
São causas de baixo custo, se forem observadas de maneira isolada e diante do patrimônio de quem recorre interminavelmente. Mas para essas empresas e instituições financeiras a diversidade compensa, assim como o fato de querer evitar, a todo custo, que haja precedentes que envolvam novos processos.
Por esse motivo a Caixa Econômica deu um exemplo de realismo, tomando a atitude de romper com um hábito absolutamente contrário aos objetivos da Justiça, que é o abuso dos recursos proveniente da má fé e da tentativa de manipulação.
Usar de poderio financeiro para estagnar a máquina judiciária é uma maneira de jogar contra o próprio cidadão. O poder judiciário não pode admitir o uso indevido de um direito legítimo, que é o de recorrer, em um país onde ainda encontramos grande tráfico de influência e de interesses difusos principalmente em municípios e estados, onde existe uma linha muito tênue dividindo interesses políticos e financeiros, que podem invadir a estrutura da Justiça.
Para isso é preciso responsabilizar a ação do magistrado. Julgamentos mal formulados ou sem expressividade ou com alguma característica que denuncie má interpretação da lei também precisam ser separados e receber o crivo crítico, sendo encaminhados, se preciso for, à Corregedoria da Justiça. (AC)
sexta-feira, junho 10, 2011
PROTOCOLOS E CIRURGIAS PLÁSTICAS
O brasileiro cultua o corpo perfeito e está determinado a combater os sinais do tempo. O problema é o aumento de cirurgias plásticas que não obtém o resultado esperado pelos pacientes, que não recebem informação suficiente sobre as limitações desse tipo de intervenção.
O Brasil é o segundo país onde mais se realiza cirurgia plástica, perdendo apenas para os Estados Unidos, onde podem ser encontrados verdadeiros ciborgs da reparação física.
Nada a criticar. É bom saber que existem técnicas que podem transformar os erros da natureza em acertos ou os desgastes do tempo em fabulosos reparos que excluem peles que sobram e incluem volumes que se esvaziaram. O problema é outro, justamente a idéia de que isso pode ser realmente tão eficiente.
Estamos próximos de um milhão de cirurgias plásticas realizadas por ano em todo o país. Mais ou menos 80% são realizadas por mulheres. Parte delas são realmente necessárias, corrigindo orelhas de abano, nariz avantajado, reduzindo seios tão pesados que arcam a coluna e outros problemas semelhantes. A maior parte tem a finalidade não exatamente de corrigir, mas transformar. Quem tem seios pequenos, quer grandes próteses, quem não tem bunda quer volume, quem está reto quer lipoesculturar o corpo e ganhar contornos que a natureza negou.
A lista dos tipos de cirurgias realizados é extensa. Os problemas também: a maior parte das pessoas que recorrem à cirurgia plástica não fica satisfeita com o resultado. Acaba realizando outra e outra. Há pessoas que retornam ao cirurgião plástico várias vezes na busca de novos "reparos".
Agora discute-se a questão da informação ao paciente. Um conjunto de normas discutido e aprovado pelo Conselho Federal de medicina em Brasília, em maio passado, procura incentivar principalmente a troca de informações entre médico e paciente, não apenas para que haja perfeito conhecimento das condições físicas e orgânicas de quem vai se submeter à cirurgia, como também o esclarecimento dos limites dessa intervenção, que na cabeça do leigo assume transformações que na prática jamais poderiam ser obtidas.
A medida - que poderá levar a cirurgias plásticas mais realistas e com menor risco (o risco é o mesmo de qualquer cirurgia, ou seja, há risco e o paciente precisa ser monitorado), deverá reduzir as denúncias de erros médicos nessa especialidade. Isso porque além de esclarecer a respeito dos limites da intervenção, o protocolo obrigará a anotação de informações que podem reduzir intervenções feitas por quem não é cirurgião plástico, o que é comum. O protocolo de segurança não substituirá o prontuário médico e deverá ser preenchido e assinado em suas vias, uma delas para o médico e a outra para o paciente.
O Brasil é o segundo país onde mais se realiza cirurgia plástica, perdendo apenas para os Estados Unidos, onde podem ser encontrados verdadeiros ciborgs da reparação física.
Nada a criticar. É bom saber que existem técnicas que podem transformar os erros da natureza em acertos ou os desgastes do tempo em fabulosos reparos que excluem peles que sobram e incluem volumes que se esvaziaram. O problema é outro, justamente a idéia de que isso pode ser realmente tão eficiente.
Estamos próximos de um milhão de cirurgias plásticas realizadas por ano em todo o país. Mais ou menos 80% são realizadas por mulheres. Parte delas são realmente necessárias, corrigindo orelhas de abano, nariz avantajado, reduzindo seios tão pesados que arcam a coluna e outros problemas semelhantes. A maior parte tem a finalidade não exatamente de corrigir, mas transformar. Quem tem seios pequenos, quer grandes próteses, quem não tem bunda quer volume, quem está reto quer lipoesculturar o corpo e ganhar contornos que a natureza negou.
A lista dos tipos de cirurgias realizados é extensa. Os problemas também: a maior parte das pessoas que recorrem à cirurgia plástica não fica satisfeita com o resultado. Acaba realizando outra e outra. Há pessoas que retornam ao cirurgião plástico várias vezes na busca de novos "reparos".
Agora discute-se a questão da informação ao paciente. Um conjunto de normas discutido e aprovado pelo Conselho Federal de medicina em Brasília, em maio passado, procura incentivar principalmente a troca de informações entre médico e paciente, não apenas para que haja perfeito conhecimento das condições físicas e orgânicas de quem vai se submeter à cirurgia, como também o esclarecimento dos limites dessa intervenção, que na cabeça do leigo assume transformações que na prática jamais poderiam ser obtidas.
A medida - que poderá levar a cirurgias plásticas mais realistas e com menor risco (o risco é o mesmo de qualquer cirurgia, ou seja, há risco e o paciente precisa ser monitorado), deverá reduzir as denúncias de erros médicos nessa especialidade. Isso porque além de esclarecer a respeito dos limites da intervenção, o protocolo obrigará a anotação de informações que podem reduzir intervenções feitas por quem não é cirurgião plástico, o que é comum. O protocolo de segurança não substituirá o prontuário médico e deverá ser preenchido e assinado em suas vias, uma delas para o médico e a outra para o paciente.
quarta-feira, junho 08, 2011
EDUCAÇÃO É MOEDA DE DUAS FACES
É impossível organizar a sociedade investindo em soluções parciais. Há setores em que a situação torna-se cada vez mais crítica graças a essa mentalidade, a de tapar buracos ao invés de criar um planejamento eficiente que resolva em definitivo a questão - ou ofereça o menor ônus futuro. Insiste-se em medidas paliativas.
É o caso da Educação, que atinge um estado de farto desequilíbrio. Alunos trangressores e professores justificando baixos salários para a má qualidade de ensino confrontam-se com a realidade de uma maioria de crianças e jovens que desejam apenas estudar e professores sem qualquer vocação ou talento para ministrar aulas ou educar quem quer seja.
Desesperada com essa face da moeda - a de péssimos profissionais da Educação - uma mãe resolveu gravar a conversa com a diretora de uma escola da rede estadual de ensino de São Paulo. A diretora resumiu em poucas palavras a filosofia que adota no estabelecimento que administra, agindo como se a escola pública fosse "um favor" ao aluno e que seria impossível encontrar qualidade dentro dela. Que a mãe ficasse "a vontade" para transferir o filho para alguma escola particular...
Letargia, conformismo, irritação, desprezo. São sentimentos e ações que formam as cenas do cotidiano que se chocam todos os dias em nossas escolas. O discurso emocionado de uma professora em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, enfatizando a base salarial muito baixa da categoria, entra em confronto direto com o outro lado da moeda, a de professores que não valem um tostão furado.
A responsabilidade, em ambos os casos, é de uma política educacional que vagueia pelos extremos sociais, sem encontrar uma saída eficiente e generalizada para dramas simultâneos.
É preciso reconhecer que criticar é extremamente fácil, ao contrário de criar mecanismos que permitam ao ensino público atingir seus objetivos sem intercorrências que estragam o grande e frequente investimento necessário à educação, como a própria remuneração de professores.
No entanto uma necessidade é muito clara e óbvia: valorizar a remuneração, mas simultaneamente também exigir a qualificação. Uma coisa não funciona sem a outra!
A qualidade do ensino é dependente da qualidade do professor. A capacidade ( não se fala apenas em qualificações, já que títulos de universidades também podem encobrir ausência de conhecimento para ministrar aulas e trabalhar a educação) daqueles que vão ministrar aulas no ensino público deve ser observada com maior rigor. Não adianta inflar os quadros com profissionais incompetentes, que receberão baixos salários enquanto profissionais qualificados ficam espremidos entre a realidade da má qualidade do ensino público e a impossibilidade de atuar na transformação da Educação. Porque uma escola onde os próprios profissionais agem com irresponsabilidade é uma instituição condenada à ineficiência.
É o caso da Educação, que atinge um estado de farto desequilíbrio. Alunos trangressores e professores justificando baixos salários para a má qualidade de ensino confrontam-se com a realidade de uma maioria de crianças e jovens que desejam apenas estudar e professores sem qualquer vocação ou talento para ministrar aulas ou educar quem quer seja.Desesperada com essa face da moeda - a de péssimos profissionais da Educação - uma mãe resolveu gravar a conversa com a diretora de uma escola da rede estadual de ensino de São Paulo. A diretora resumiu em poucas palavras a filosofia que adota no estabelecimento que administra, agindo como se a escola pública fosse "um favor" ao aluno e que seria impossível encontrar qualidade dentro dela. Que a mãe ficasse "a vontade" para transferir o filho para alguma escola particular...
Letargia, conformismo, irritação, desprezo. São sentimentos e ações que formam as cenas do cotidiano que se chocam todos os dias em nossas escolas. O discurso emocionado de uma professora em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, enfatizando a base salarial muito baixa da categoria, entra em confronto direto com o outro lado da moeda, a de professores que não valem um tostão furado.
A responsabilidade, em ambos os casos, é de uma política educacional que vagueia pelos extremos sociais, sem encontrar uma saída eficiente e generalizada para dramas simultâneos.
É preciso reconhecer que criticar é extremamente fácil, ao contrário de criar mecanismos que permitam ao ensino público atingir seus objetivos sem intercorrências que estragam o grande e frequente investimento necessário à educação, como a própria remuneração de professores.
No entanto uma necessidade é muito clara e óbvia: valorizar a remuneração, mas simultaneamente também exigir a qualificação. Uma coisa não funciona sem a outra!
A qualidade do ensino é dependente da qualidade do professor. A capacidade ( não se fala apenas em qualificações, já que títulos de universidades também podem encobrir ausência de conhecimento para ministrar aulas e trabalhar a educação) daqueles que vão ministrar aulas no ensino público deve ser observada com maior rigor. Não adianta inflar os quadros com profissionais incompetentes, que receberão baixos salários enquanto profissionais qualificados ficam espremidos entre a realidade da má qualidade do ensino público e a impossibilidade de atuar na transformação da Educação. Porque uma escola onde os próprios profissionais agem com irresponsabilidade é uma instituição condenada à ineficiência.
segunda-feira, junho 06, 2011
BOMBEIROS EM APUROS
Bombeiros do Rio de Janeiro criaram um impasse na tentativa de reivindicar melhorias salariais, ao utilizar um recurso civil, o da paralisação de suas atividades, em meio militar, já que integram Polícia Militar. Além disso invadiram neste domingo o quartel central da Coorporação e impediram viaturas de prestar socorro.
Perto de duas mil pessoas participaram do movimento (além dos bombeiros havia presença de familiares e simpatizantes das reivindicações) que aconteceu neste domingo e 439 bombeiros foram detidos e levados à Corregedoria da Polícia Militar.
Com o aumento do custo de vida, todas as categorias profissionais que são regidas por variações do salário-mínimo sofrem com a defasagem salarial e a redução drástica do poder de compra, evidente após um período de maior estabilidade nos últimos anos. Bombeiros não são exceção. No entanto o maior problema nesta ocorrência não é o reconhecimento da óbvia realidade de baixa remuneração, mas a ausência de senso crítico de trabalhadores de setores que são considerados essenciais à sociedade, neste caso específico a segurança e integridade da comunidade.
O bombeiro é um militar, exerce serviço público de grande importância e responsabilidade óbvia. Não pode se furtar a um atendimento, a um socorro, a uma ação de defesa em qualquer caso inerente à sua função. Por mais que seja uma instituição admirada e até reverenciada pela população, atuando em salvamentos e tantas vezes arriscando a própria pele para cumprir com sua finalidade, a partir do momento em que assume essa responsabilidade não desempenha apenas uma ação para interesses particulares, mas de ordem pública, onde qualquer omissão é considerada crime.
Não há como confundir essa interpretação. A instituição militar depende de disciplina, pois sem ela perde a sua finalidade. Não se inventou ainda uma maneira de manter a defesa da soberania de um país e a segurança do cidadão que funcione sem regras claras.
A remuneração dos bombeiros, assim como outros militares e também da polícia civil, é realmente muito baixa diante da responsabilidade de sua atuação. Caberia ao nosso Congresso colaborar no sentido de estabelecer regras mais realístas para remuneração desse tipo de trabalho. O Brasil peca pelos extremos - dinheiro demais para uns, remuneração absurdamente baixa para outros.
Lidar com essa realidade é uma grande complicação política. Por esse motivo nossos deputados e senadores não asssumem legislar sobre problemas cruciais ou definir uma posição clara em questões que atingem de frente a sociedade brasileira, preferindo conturbar o Congresso e o país com denúncias de inimigos políticos - que deveriam ser denunciadas à Polícia Federal e não servir de oba-oba de politica partidária - e projetos absurdos como as mudanças no Código Florestal, que agridem o próprio código!
O país acaba perdendo o senso critico das próprias instituições. Bombeiros, portanto, esquecem que não podem conturbar a ordem, mesmo em movimento pacífico, e muito menos impedir que sua função, fundamental para a vida, seja interrompida por reivindicações particulares ou pessoais.
O resultado disso é que mesmo sendo respeitados pela população e tendo reconhecida a realidade salarial absurda, os bombeiros detidos nesta madrugada devem responder pelo Código Penal Militar por motim, dano e impedimento ao socorro. Mesmo porque a sociedade não pode abrir mão da lisura de uma instituição extremamente importante para a vida da comunidade. (AC)
quinta-feira, junho 02, 2011
DIREITO DA GREVE CONFLITA COM DIREITO DO TRABALHADOR
Quem tem direito a greve? Teóricamente todas as categorias profissionais teriam o direito de se utilizar desta forma de pressão - considerada legítima - sobre o empregador que abusa do poder sobre o empregado. O objetivo é justo. Quando esse direito confronta o direito de outros trabalhadores, prejudicando a sociedade de maneira indireta, ele perde a razão, integrando algum espaço entre a lei e a desordem, boiando em um limbo constitucional.
É o caso da greve dos transportes em São Paulo, que transtornou a vida de 2,5 milhões de pessoas nos dois últimos dias, suspendendo a maior parte do serviço de onibus e trens. Para fazer valer reajustes que julgam justo, os trabalhadores desses setores prejudicam uma série de outros setores de produção que não possuem relação com sua reivindicação, além de abrir conflito direto com outras categorias profissionais, "arrastadas" para a sua causa sem que tenham permitido ou aderido a essa ação.
É quando o direito da greve se torna inconstitucional! É o caso das greves de servidores públicos, que paralisavam serviços essenciais à vida, como na saúde e na previdência social, penalizando a sociedade em uma briga que está circunscrita a um setor.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu há alguns anos e já tardiamente, que a greve de servidores públicos necessitava de limites, mantendo pelo menos 30 por cento das atividades em funcionamento. É pouco! Servidores públicos não deveriam ter direito a greve com uma paralisação de 70% de serviços que já estão acumulados e são deficientes! Quantos processos acumulam-se no INSS, campeão das greves e paralisações, em todo Brasil?
Em uma sociedade cada vez mais complexa e acumulada de problemas, uma greve como a que assistimos hoje em Sao Paulo pode ser considerada altamente perigosa e desleal, pois se utiliza de um instrumento extremamente importante - o transporte de massa - criando circunstâncias que afetam o país. A pressão não acontece simplesmente sobre os empregadores, mas sobre as costas de outros trabalhadores e as custas de prejuízos difusos. Não é possível aceitar uma situação tão grave, que não representa um direito legítimo do trabalhador, pois não se limita aos seus empregadores e utiliza toda uma sociedade como pressão.
É o caso da greve dos transportes em São Paulo, que transtornou a vida de 2,5 milhões de pessoas nos dois últimos dias, suspendendo a maior parte do serviço de onibus e trens. Para fazer valer reajustes que julgam justo, os trabalhadores desses setores prejudicam uma série de outros setores de produção que não possuem relação com sua reivindicação, além de abrir conflito direto com outras categorias profissionais, "arrastadas" para a sua causa sem que tenham permitido ou aderido a essa ação.
É quando o direito da greve se torna inconstitucional! É o caso das greves de servidores públicos, que paralisavam serviços essenciais à vida, como na saúde e na previdência social, penalizando a sociedade em uma briga que está circunscrita a um setor.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu há alguns anos e já tardiamente, que a greve de servidores públicos necessitava de limites, mantendo pelo menos 30 por cento das atividades em funcionamento. É pouco! Servidores públicos não deveriam ter direito a greve com uma paralisação de 70% de serviços que já estão acumulados e são deficientes! Quantos processos acumulam-se no INSS, campeão das greves e paralisações, em todo Brasil?
Em uma sociedade cada vez mais complexa e acumulada de problemas, uma greve como a que assistimos hoje em Sao Paulo pode ser considerada altamente perigosa e desleal, pois se utiliza de um instrumento extremamente importante - o transporte de massa - criando circunstâncias que afetam o país. A pressão não acontece simplesmente sobre os empregadores, mas sobre as costas de outros trabalhadores e as custas de prejuízos difusos. Não é possível aceitar uma situação tão grave, que não representa um direito legítimo do trabalhador, pois não se limita aos seus empregadores e utiliza toda uma sociedade como pressão.
terça-feira, maio 31, 2011
LEGISLATIVO, POLÍTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
A sequência de assassinatos na região norte do país, com indícios claros de interesses na exploração dos recursos naturais e desmatamento em áreas preservadas, é um sintoma claro de que a sociedade está dividida em dois: de um lado estão os imediatistas quepressionam o Congresso sem qualquer limite para os objetivos de lucro; de outro a sociedade preocupada com a subsistência futura e perplexa diante da violência predadora que se alastra perigosamente não apenas nos centros urbanos, mas também nas áreas de matas.
Mais claramente poderíamos definir que a sociedade brasileira está dividida também nas ações políticas, com parlamentares "votando contra" a expectativa popular, imbuídos da sensação de poder,que mesmo provisório pode causar transformações definitivas. Fica evidente nesse processo a preocupação do governo em atuar de maneira a preservar as conquistas necessárias ao desenvolvimento sustentado, assim como assistimos certa passividade do cidadão, que decide aguardar o desenrolar do verdadeiro dramalhão desencadeado pelo Código Florestal, alheio a tantas outras leis que reduzem as oportunidades de organização social.
Perplexidade, de fato é a melhor palavra para definir a sensação do brasileiro na contradição de nossos políticos. Não temos aqui uma simples questão de opinião em questões contraditórias! O que temos é um grande desafio, que extrapola a questão ambiental e avança para todas as questões sociais. É a tragédia da ausência de bom senso de boa parte de nossos parlamentares, que estão remando contra a maré da razão.
Não é fantasioso ou exagerado considerar que projetos e decisões da Câmara Federal e do Senado podem causar mais problemas do que solução para questões gravíssimas que acontecem não apenas no Brasil, mas em grande parte do mundo, como o descontrole do meio. No entanto uma votação maciça da Câmara Federal pretende legalizar ações que levam à violência. O que leva quase 90% da Câmara a provar emendas e substitutivos que acabam neutralizando a ordem e favoredendo ações marginais?
Não nos referimos apenas ao Código Florestal, mas a outras determinações estranhas, que são contrárias à organização social, como o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal e que em meio a uma ou outra determinação inócua, comete erros perigosos. Como dificultar a prisão dos criminosos. Uma votação que aconteceu no último dia 7 de abril, absolutamente contrária à necessidade do país.
Aparentemente o Congresso Nacional está agindo contra a razão. Poderíamos simplificar e argumentar que esses enganos são fruto da dificuldade de análise de muitos parlamentares, que ainda não desenvolveram a capacidade de estudo das leis e de sua influência no mecanismo social, mas isso levaria à necessidade de admitir que grupos mais poderosos dentro da Câmara e Senado manipulam as decisões a favor de interesses de pequenos grupos econômicos a ponto de conseguir "rachas" em partidos. Uma constatação desagradável, uma vez que reforça a idéia popular de que o parlamento é oposto à sociedade e não um representante fiel de serus interesses..
Talvez seja o momento dos nossos parlamentares legislar mais e melhor e fazer menos política. O cidadão, por sua vez, precisa acompanhar com maior atenção os desdobramentos do trabalho do nosso legislativo e parar de romancear política, lembrando que acima de questões partidárias estão os interesses do país e que a briga por fatias de poder não podem acontecer sobre destroços socias.
Mais claramente poderíamos definir que a sociedade brasileira está dividida também nas ações políticas, com parlamentares "votando contra" a expectativa popular, imbuídos da sensação de poder,que mesmo provisório pode causar transformações definitivas. Fica evidente nesse processo a preocupação do governo em atuar de maneira a preservar as conquistas necessárias ao desenvolvimento sustentado, assim como assistimos certa passividade do cidadão, que decide aguardar o desenrolar do verdadeiro dramalhão desencadeado pelo Código Florestal, alheio a tantas outras leis que reduzem as oportunidades de organização social.
Perplexidade, de fato é a melhor palavra para definir a sensação do brasileiro na contradição de nossos políticos. Não temos aqui uma simples questão de opinião em questões contraditórias! O que temos é um grande desafio, que extrapola a questão ambiental e avança para todas as questões sociais. É a tragédia da ausência de bom senso de boa parte de nossos parlamentares, que estão remando contra a maré da razão.
Não é fantasioso ou exagerado considerar que projetos e decisões da Câmara Federal e do Senado podem causar mais problemas do que solução para questões gravíssimas que acontecem não apenas no Brasil, mas em grande parte do mundo, como o descontrole do meio. No entanto uma votação maciça da Câmara Federal pretende legalizar ações que levam à violência. O que leva quase 90% da Câmara a provar emendas e substitutivos que acabam neutralizando a ordem e favoredendo ações marginais?
Não nos referimos apenas ao Código Florestal, mas a outras determinações estranhas, que são contrárias à organização social, como o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal e que em meio a uma ou outra determinação inócua, comete erros perigosos. Como dificultar a prisão dos criminosos. Uma votação que aconteceu no último dia 7 de abril, absolutamente contrária à necessidade do país.
Aparentemente o Congresso Nacional está agindo contra a razão. Poderíamos simplificar e argumentar que esses enganos são fruto da dificuldade de análise de muitos parlamentares, que ainda não desenvolveram a capacidade de estudo das leis e de sua influência no mecanismo social, mas isso levaria à necessidade de admitir que grupos mais poderosos dentro da Câmara e Senado manipulam as decisões a favor de interesses de pequenos grupos econômicos a ponto de conseguir "rachas" em partidos. Uma constatação desagradável, uma vez que reforça a idéia popular de que o parlamento é oposto à sociedade e não um representante fiel de serus interesses..
Talvez seja o momento dos nossos parlamentares legislar mais e melhor e fazer menos política. O cidadão, por sua vez, precisa acompanhar com maior atenção os desdobramentos do trabalho do nosso legislativo e parar de romancear política, lembrando que acima de questões partidárias estão os interesses do país e que a briga por fatias de poder não podem acontecer sobre destroços socias.
quinta-feira, maio 26, 2011
VOCÊ TEM PACIÊNCIA, CIDADÃO? QUEM VOTOU SIM OU NÃO PARA MUDAR NOSSO CÓDIGO FLORESTAL
Você recorda em quem votou para deputado federal? Em caso afirmativo, veja nestas listagens quem votou contra ou a favor de mudanças no Código Florestal que podem levar a maior desmatamento.
Caso não se recorde de seu voto, observe da mesma maneira as votações, que foram surpreendentes: 86,5% dos deputados votaram "sim" para mudanças que anulam conquistas de preservação do ambiente, contrariando recomendações de pesquisadores e ambientalistas.
QUEM VOTOU PARA ANULAR CONQUISTAS DO CÓDIGO FLORESTAL
Todos os "Democratas", a saber:
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Efraim Filho PB Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Fernando Torres BA Sim
Guilherme Campos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jairo Ataide MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Campos MT Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Mandetta MS Sim
Marcos Montes MG Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total DEM: 38
Todos os deputados do PCdoB
Aldo Rebelo SP Sim
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Delegado Protógenes SP Sim
Edson Pimenta BA Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
Luciana Santos PE Sim
Manuela D`Ávila RS Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Total PCdoB: 14
Todos do PTB a exceção do deputado Brizola Neto -RJ - Miro Teixeira RJ - Paulo Rubem Santiago PE - Reguffe DF - Vieira da Cunha RS, que votaram contra.
Ademir Camilo MG Sim
André Figueiredo CE Sim
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Manato ES Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Medrado BA Sim
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Salvador Zimbaldi SP Sim
Sebastião Bala Rocha AP Obstrução
Sueli Vidigal ES Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 27
Todos do PHS
Felipe Bornier RJ Sim
José Humberto MG Sim
Total PHS: 2
Todos do PMDB
Adrian RJ Sim
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Santos RJ Sim
Almeida Lima SE Sim
André Zacharow PR Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Antônio Andrade MG Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Átila Lins AM Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Camilo Cola ES Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Trad MS Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Francisco Escórcio MA Sim
Gastão Vieira MA Sim
Gean Loureiro SC Sim
Genecias Noronha CE Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Sim
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Luciano Moreira MA Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Otávio PA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Benevides CE Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mendes Ribeiro Filho RS Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Newton Cardoso MG Sim
Nilda Gondim PB Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Paulo Piau MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Renan Filho AL Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Solange Almeida RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Washington Reis RJ Sim
Wladimir Costa PA Sim
Total PMDB: 74
Todos do PMN
Dr. Carlos Alberto RJ Sim
Fábio Faria RN Sim
Jaqueline Roriz DF Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PMN: 4
Todos do PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Magno RO Sim
Carlos Souza AM Sim
Cida Borghetti PR Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Gladson Cameli AC Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jeronimo Goergen RS Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Argôlo BA Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Neri Geller MT Sim
Paulo Maluf SP Sim
Raul Lima RR Sim
Rebecca Garcia AM Sim
Renato Molling RS Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Roberto Dorner MT Sim
Roberto Teixeira PE Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Zonta SC Sim
Total PP: 39
Todos do PPS , a exceção dos deputados Arnaldo Jordy PA e Roberto Freire SP
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Sim
César Halum TO Sim
Dimas Ramalho SP Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Sim
Total PPS: 12
Todos do PR, a exceção dos deputados Liliam Sá RJ e Dr. Paulo César RJ
Aelton Freitas MG Sim
Anthony Garotinho RJ Sim
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Giroto MS Sim
Gorete Pereira CE Sim
Henrique Oliveira AM Sim
Homero Pereira MT Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
Izalci DF Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
João Maia RN Sim
José Rocha BA Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Maurício Trindade BA Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Sandro Mabel GO Sim
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Sim
Total PR: 33
Todos do PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jorge Pinheiro GO Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Ricardo Quirino DF Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 11
PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1
PRTB
Aureo RJ Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Total PRTB: 2
Todos do PSB a exceção dos deputados Luiza Erundina SP, Audifax ES e Glauber Braga RJ
Abelardo Camarinha SP Sim
Ana Arraes PE Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Edson Silva CE Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Gabriel Chalita SP Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jonas Donizette SP Sim
José Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Ribamar Alves MA Sim
Romário RJ Sim
Sandra Rosado RN Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 30
Todos do PSC , a exceção de deputado Deley RJ
Antônia Lúcia AC Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Hugo Leal RJ Sim
Lauriete ES Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Sim
Ratinho Junior PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 18
Todos do PSDB
Alfredo Kaefer PR Sim
André Dias PA Sim
Andreia Zito RJ Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Berinho Bantim RR Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Carlaile Pedrosa MG Sim
Carlos Alberto Leréia GO Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Roberto SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Cesar Colnago ES Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Dudimar Paxiúba PA Sim
Eduardo Azeredo MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Hélio Santos MA Sim
João Campos GO Sim
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Manoel Salviano CE Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marcio Bittar AC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Rodrigo de Castro MG Abstenção
Rogério Marinho RN Sim
Romero Rodrigues PB Sim
Rui Palmeira AL Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vaz de Lima SP Sim
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Sim
Total PSDB: 49
PSL
Dr. Francisco Araújo RR Sim
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 2
PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Celia Rocha AL Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Eros Biondini MG Sim
João Lyra AL Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Walney Rocha RJ Sim
Total PTB: 21
PTC
Edivaldo Holanda Junior MA Sim
Total PTC: 1
Todos do PTdoB
Cristiano RJ Sim
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Total PTdoB: 3
O partido mais dividido na votação foi o PT
Votaram a favor
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Edson Santos RJ Sim
Eliane Rolim RJ Sim
Emiliano José BA Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Geraldo Simões BA Sim
Gilmar Machado MG Sim
João Paulo Cunha SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Joseph Bandeira BA Sim
Josias Gomes BA Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Couto PB Sim
Marco Maia RS Art. 17
Miriquinho Batista PA Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Odair Cunha MG Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Policarpo DF Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Ronaldo Zulke RS Sim
Rui Costa BA Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Weliton Prado MG Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Deputados do PT que votaram contra o projeto
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
Antônio Carlos Biffi MS Não
Artur Bruno CE Não
Chico D`Angelo RJ Não
Cláudio Puty PA Não
Domingos Dutra MA Não
Dr. Rosinha PR Não
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não
Henrique Fontana RS Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Alberto BA Não
Márcio Macêdo SE Não
Marcon RS Não
Marina Santanna GO Não
Nazareno Fonteles PI Não
Newton Lima SP Não
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Pimenta RS Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Rogério Carvalho SE Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Deputados do PSOL que votaram contra
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Todos os deputados do Partido Verde votaram contra
Alfredo Sirkis RJ Não
Antônio Roberto MG Não
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Não
Guilherme Mussi SP Não
Lindomar Garçon RO Não
Paulo Wagner RN Não
Ricardo Izar SP Não
Roberto de Lucena SP Não
Roberto Santiago SP Não
Rosane Ferreira PR Não
Sarney Filho MA Não
Total PV: 12
O FIM DAS SACOLAS PLÁSTICAS?
![]() |
| Material plástico a base de petróleo é um problema no mundo industrializado, pois não se desfaz facilmente: leva três séculos para ser "digerido" pela terra |
Substituir sacolinhas de plástico usadas principalmente em supermercados não deveria causar tanta discussão. Existem alternativas para sacolas de papel ou de tecido.O problema é que a comercialização desse tipo de produto à base de petróleo envolve interesses econômicos que têm dividido opiniões e causado discussões no momento de votar projetos que pretendem proibir sua utilização, como aconteceu recentemente em São Paulo.
O receio é de que essa nova lei não atinja o seu objetivo principal - que é aliviar o meio ambiente da poluição - e fique limitada a uma ação ineficiente, tornando a própria lei descartável...
Outro risco é servir ao enriquecimento da indústria e do comércio, pesando ainda mais o bolso do consumidor. Ou seja, uma lei como esta, a nível estadual, deve ser seriamente estudada antes de ser aprovada e colocada em prática!
O receio é de que essa nova lei não atinja o seu objetivo principal - que é aliviar o meio ambiente da poluição - e fique limitada a uma ação ineficiente, tornando a própria lei descartável...
Outro risco é servir ao enriquecimento da indústria e do comércio, pesando ainda mais o bolso do consumidor. Ou seja, uma lei como esta, a nível estadual, deve ser seriamente estudada antes de ser aprovada e colocada em prática!
Não se discute aqui a validade de leis que pretendem preservar o meio ambiente. Pelo contrário, a suspensão ou substituição das sacolinhas plásticas convencionais, que surgiram nos anos 50, é urgente. Polêmicas legislativas (?) não conseguem esconder a realidade de que a terra precisa de 300 anos para "digerir" o material plástico a base de petróleo.
O mesmo plástico é utilizado de diferentes formas, mas a sacola é a mais disseminada. Com uma produção de 500 bilhões de sacolas plásticas por ano é fácil calcular o estrago no ambiente e o risco do acúmulo gradual de um material tão resistente em degradar-se. O brasileiro, que consome em média 66 sacolinhas de plástico por mês, reclama da fragilidade do material que se rompe facilmente ao acomodar os gêneros, mas mantém seu consumo pela facilidade de transforma-lo em recepiente para jogar o lixo fora. O que deve exasperar a indústria de sacos de lixos ( que também são de material poluidor).
As indústrias deveriam ser obrigadas a produzir apenas plástico biodegradável, que não é caro! Mesmo assim, como continua a poluição em menor escala, poderia haver incentivo no uso de sacolas alternativas. Paises preocupados com o meio ambiente utilizam recursos alternativos há muito tempo. Na Alemanha, por exemplo, há décadas são utilizadas sacolas de tecido.
Mas os hábitos europeus são diferentes do brasileiro. O acondicionamento e a coleta de lixo não são explorados, mas extremamente organizados. Por uma questão de "vício oculto", aqui tudo serve para a exploração econômica, aumentando lucros, não para uma ação consciente em favor do planeta. Muitas vezes a lei, por conter um texto pouco claro, acaba por permitir maiores agressões ao ambiente natural.
Mas os hábitos europeus são diferentes do brasileiro. O acondicionamento e a coleta de lixo não são explorados, mas extremamente organizados. Por uma questão de "vício oculto", aqui tudo serve para a exploração econômica, aumentando lucros, não para uma ação consciente em favor do planeta. Muitas vezes a lei, por conter um texto pouco claro, acaba por permitir maiores agressões ao ambiente natural.
O hábito do consumo em países como a Alemanha é diferente do brasileiro, que possui histórico de inflações galopantes que levam a compras de maior estoque. No entanto as alternativas são absolutamente claras e vantajosas. Mesmo em compras maiores ou de produtos que não se encaixam em sacolas de tecido, existe a alternativa de caixas de papelão, fartas em supermercados e oferecidas gratuitamente (pelo menos por enquanto). Além disso a lei deve prever a substituição das sacolas biodegradáveis pelos supermercados e não simplesmente a suspensão do serviço ou nova comercialização e novos lucros de um pequeno grupo em detrimento do consumidor.
![]() |
| Nos rios e no oceano a sacolinha plástica se transforma em risco para animais que a confundem com alimento. |
A alternativa das sacolas de plástico oxibiodegradáveis têm em sua composição aditivos químicos que aceleram em cem vezes a sua degradação quando em contato com a terra, a água ou o calor do sol. Ao invés de três séculos, esse material leva três anos para ser reabsorvido pela natureza.
Em São Paulo o prazo limite para supermercados usarem as sacolas a base de petróleo é janeiro de 2012. A partir dessa data, a não ser que haja interferência dos parlamentares defensores dessa comercialização, as empresas serão multadas em altos valores.
Resta ao consumidor habituar-se a alternativas antes desse prazo, para evitar custos adicionais que podem acontecer no futuro, talvez na comercialização das sacolas biodegradáveis. As sacolas atuais já tem seu custo embutido nos preços dos produtos, ou seja, o consumidor paga por elas.
Infelizmente essa nova lei em São Paulo não pode ser ainda aplaudida. É preciso ver como será aplicada na prática. Mas a sua ineficiência como medida ecológica parece óbvia: não resolve praticamente nada em termos ambientais, já que se resume a sacolinhas que transportam compras...repletas de plásticos poluidores!
Qual a intenção real da exigência ecológica apenas para sacolinhas que transportam compras?...
Infelizmente essa nova lei em São Paulo não pode ser ainda aplaudida. É preciso ver como será aplicada na prática. Mas a sua ineficiência como medida ecológica parece óbvia: não resolve praticamente nada em termos ambientais, já que se resume a sacolinhas que transportam compras...repletas de plásticos poluidores!
Qual a intenção real da exigência ecológica apenas para sacolinhas que transportam compras?...
quarta-feira, maio 25, 2011
LIBERDADE PARA OS CRIMINOSOS
Finalmente Pimenta Neves foi preso. Matou a ex-namorada com um tiro nas costas no ano 2000, foi beneficiado e permaneceu em liberdade mesmo depois de condenado em 2006, a 19 anos e dois meses de prisão por um júri popular. A defesa conseguiu reduzir a pena para 18 anos e graças a um "habeas corpus" aguardou o transito em julgado da setença condenatória em liberdade. Em 2008 o Superior Tribunal de Justiça decidiu-se pela pena de 15 anos e uma indenização de R$400 mil para a família de Sandra Gomide, a moça assassinada por Pimenta Neves.
Pimenta Neves! Apesar do ato criminoso, está ajudando a sociedade a entender como é a burocracia do Sistema Judiciário, que envolve mistérios tão profundos, que confunde os próprios juristas. O sujeito deverá ir para o presídio de Tremembé ainda hoje...para ficar preso no máximo uns dois anos, considerando sete meses cumpridos nesses onze anos de liberdade e a progressão da pena para o regime semi-aberto, que deverá ser requerida pela defesa.
Assim funcionamos. Matadores tem pena leve, por mais pesadas que sejam as condenações. Mas pelo menos as famílias dos assassinados podem ter o consolo da condenação e da humilhação pública de ve-los passar pela condição de presidiários. Ainda que em castigo fugaz.
Isso quando não desaparecem, como no caso de Mizael Bispo de Souza, assassino da advogada Mércia Nakashima, entre outros, em meio ao denso oceano dos recursos judiciais.
É o caso de tantos, como o ex-médico Farah Jorge Farah, que esquartejou a cliente e ex-amante Maria do Carmo Alves, em 2003, e que apesar de ser condenado a 13 anos foi fotografado comendo no bandejão da USP, onde cursava gerontologia, no ano passado!...Assim como no caso de Pimenta, aguardando o transito em julgado.
Situações como estas estimulam a criminalidade?
Tornam o ato de assassinar banal e contornável em suas consequências?
A situação, que é grave, poderá piorar mais ainda: um substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a medidas cautelares como a prisão processual, a fiança e a liberdade provisória, foi aprovado pela Câmara Federal e depois pelo Senado Federal no mês passado. Propõe a criação de medidas alternativas à prisão preventiva. Aliás, prisão só deverá acontecer em caso "maior potencial ofensivo".
Esse projeto aprovado tanto pelos deputados como pelos senadores prevê entre outras coisas o descabimento da prisão nos crimes tentados de homicídio, ainda que qualificado; infanticídio; aborto provocado por terceiro; lesão corporal seguida de morte; furto qualificado; roubo; extorsão; apropriação indébita, inclusive previdenciária; estupro; peculato; corrupção passiva, advocacia administrativa e concussão; corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Também estariam afastados da prisão os autores de crimes ambientais e de colarinho branco, além de parte dos crimes previstos na Lei de Drogas, incluindo os casos de fabricação, utilização, transporte e venda.
Complica-se, portanto, a burocracia judicial para efetivar prisões. Ou seja,na prática ninguém vai preso e com isso desafoga-se o problema carcerário, embora afogue ainda mais o Judiciário nos recursos infindáveis que permitem a legalidade de criminosos e assassinos livres apesar das condenações!
Este tipo de ação do nosso Congresso precisa ser revista urgentemente, pois contraria age na contramão da história que pretende melhorar a sociedade, já consumida por erros do passado! A esperança é que esse absurdo não seja sancionado. (Mirna Monteiro)
LEIA TAMBÉM http://leiamirna.blogspot.com/2012/02/assassinatos-e-bons-rapazes.html
http://leiamirna.blogspot.com/2010/07/o-medo-da-impunidade.html
http://leiamirna.blogspot.com/2011/08/os-exterminadores-da-justica.html
http://leiamirna.blogspot.com/2011/05/prisioneiros-vao-para-as-ruas-no-dia.html
http://leiamirna.blogspot.com/2011/01/prisioneiros-e-tornozeleiras.html
Pimenta Neves! Apesar do ato criminoso, está ajudando a sociedade a entender como é a burocracia do Sistema Judiciário, que envolve mistérios tão profundos, que confunde os próprios juristas. O sujeito deverá ir para o presídio de Tremembé ainda hoje...para ficar preso no máximo uns dois anos, considerando sete meses cumpridos nesses onze anos de liberdade e a progressão da pena para o regime semi-aberto, que deverá ser requerida pela defesa.
Assim funcionamos. Matadores tem pena leve, por mais pesadas que sejam as condenações. Mas pelo menos as famílias dos assassinados podem ter o consolo da condenação e da humilhação pública de ve-los passar pela condição de presidiários. Ainda que em castigo fugaz.
Isso quando não desaparecem, como no caso de Mizael Bispo de Souza, assassino da advogada Mércia Nakashima, entre outros, em meio ao denso oceano dos recursos judiciais.
É o caso de tantos, como o ex-médico Farah Jorge Farah, que esquartejou a cliente e ex-amante Maria do Carmo Alves, em 2003, e que apesar de ser condenado a 13 anos foi fotografado comendo no bandejão da USP, onde cursava gerontologia, no ano passado!...Assim como no caso de Pimenta, aguardando o transito em julgado.
Situações como estas estimulam a criminalidade?
Tornam o ato de assassinar banal e contornável em suas consequências?
A situação, que é grave, poderá piorar mais ainda: um substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a medidas cautelares como a prisão processual, a fiança e a liberdade provisória, foi aprovado pela Câmara Federal e depois pelo Senado Federal no mês passado. Propõe a criação de medidas alternativas à prisão preventiva. Aliás, prisão só deverá acontecer em caso "maior potencial ofensivo".
Esse projeto aprovado tanto pelos deputados como pelos senadores prevê entre outras coisas o descabimento da prisão nos crimes tentados de homicídio, ainda que qualificado; infanticídio; aborto provocado por terceiro; lesão corporal seguida de morte; furto qualificado; roubo; extorsão; apropriação indébita, inclusive previdenciária; estupro; peculato; corrupção passiva, advocacia administrativa e concussão; corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Também estariam afastados da prisão os autores de crimes ambientais e de colarinho branco, além de parte dos crimes previstos na Lei de Drogas, incluindo os casos de fabricação, utilização, transporte e venda.
Complica-se, portanto, a burocracia judicial para efetivar prisões. Ou seja,na prática ninguém vai preso e com isso desafoga-se o problema carcerário, embora afogue ainda mais o Judiciário nos recursos infindáveis que permitem a legalidade de criminosos e assassinos livres apesar das condenações!
Este tipo de ação do nosso Congresso precisa ser revista urgentemente, pois contraria age na contramão da história que pretende melhorar a sociedade, já consumida por erros do passado! A esperança é que esse absurdo não seja sancionado. (Mirna Monteiro)
http://leiamirna.blogspot.com/2010/07/o-medo-da-impunidade.html
http://leiamirna.blogspot.com/2011/08/os-exterminadores-da-justica.html
http://leiamirna.blogspot.com/2011/05/prisioneiros-vao-para-as-ruas-no-dia.html
http://leiamirna.blogspot.com/2011/01/prisioneiros-e-tornozeleiras.html
CÂMARA FEDERAL APROVA "PERDÃO" A CRIMES AMBIENTAIS
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| Queimadas de mata para aumentar quantidade de pastos em plena Amazônia: lucro a um custo altíssimo |
O ambiente sofreu nas últimas décadas uma verdadeira "varredura" em suas matas. Áreas de preservação foram dizimadas. A lei que protegia essas áreas existia, mas não a fiscalização. Na prática Amazônia, Mata Atlântica, o Cerrado e todas as áreas verdes no país ficaram na condição de uma terra sem lei.
A situação é grave. Mais de 55% do cerrado já foram desmatados. No Estado de Goiás, por exemplo, a área devastada pode ultrapassar 70%. Apenas 12% do que restou está protegido em parques e reservas. Mas aquilo que foi destruído é equivalente a metade de Goiás.
A situação é grave. Mais de 55% do cerrado já foram desmatados. No Estado de Goiás, por exemplo, a área devastada pode ultrapassar 70%. Apenas 12% do que restou está protegido em parques e reservas. Mas aquilo que foi destruído é equivalente a metade de Goiás.
Este é apenas um exemplo de devastação. A Mata Atlântica tem apenas 7% de sua área original que ainda estão preservados, ao longo de 17 Estados. Na Amazônia os dados registrados não correspondem à realidade, já que as características da área dificultam não apenas a fiscalização, mas a estatística. Mas estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, apontam para mais de 25 mil km2 de desmatamento na Amazônia legal em apenas um único ano, entre 2001 e 2002!...Uma área maior do que o Estado de Alagoas!
Mesmo com o novo Código e a fiscalização, a destruição é rápida. Madeira, queimadas para novos pastos do gado, derrubadas de mata para aumentar áreas de plantio, onde o objetivo não é urgência de abastecimento, mas busca incessante de lucro. A especulação imobiliária contribuiu para dizimar florestas próximas a centros urbanos, criando de maneira febril áreas de risco potencial para os próprios moradores.
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| Dois tratores, uma corrente e extensa área de mata é destruída em poucas horas. Incêndios devastadores são provocados mesmo com a criminalização. |
Quando se sabe a respeito da realidade dos desmatamentos e das consequências danosas para o meio em que vivemos, as discussões que aconteceram ontem na Câmara Federal ganham uma dimensão assustadora de tragédia futura, pois representam a continuidade de uma mentalidade que coloca interesses de pequenos grupos econômicos acima dos alertas da ciência.
A pergunta é: o que nossos legisladores, que defenderam com tamanha ferocidade mudanças duramente conquistadas no Código Florestal, tem a dizer a respeito da responsabilidade do nosso Congresso Nacional em relação ao futuro da população brasileira?
A frase parece dramática demais? Mas a situação é dramática. Ouvir deputados federais berrando que queriam mudar o Código Florestal para ajudar "aqueles que tem calos nas mãos" doeu! Infelizmente essas mudanças não vão favorecer a agricultura familiar ou pequenos agricultores, mas sim aos grandes devastadores, do futuro e do passado, com o "perdão" de seu crime de desprespeito à legislação ambiental.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, aprovada ontem pela nossa Câmara Federal, libera plantações e pastos feitos em área de preservação permanente, as chamadas APPs, até julho de 2008. Foram 273 votos favoráveis e 182 contrários, além de duas absurdas abstenções.
O que acontece com nossos legisladores? Retroceder em leis que chegaram tarde, mas que ainda podem ajudar a manter parte de nossos ecossistema em relativo equilíbrio...parece ficção de péssima qualidade. Para a população em geral, entender a sinuosa atuação de nossos parlamentares é tarefa complicada. A tal emenda, a 164, que perdoa os criminosos ambientais, banalizando o próprio Código Florestal, foi objeto de negociação entre o PMDB e a oposição há cerca de uma semana.
Enfim, a redação final do novo Código Florestal foi aprovada pela Câmara. Permitirá que Estados criem sua própria legislação, ou seja, o Código Florestal perde a sua característica de protetor centralizando as necessidade de todos o país, que passa a ser vulnerável aos interesses econômicos dos Estados, o que certamente não irá considerar as necessidades de sustentabilidade ordenada das áreas preservadas que ainda restam.
O que se espera agora é que as "negociações" observadas na nossa Câmara Federal não se repitam no Senado Federal e que prevaleça o bom senso na recusa dessas alterações no Código Florestal, mostrando a responsabilidade com a sustentabilidade ambiental. A oposição, nervosa, parece desdenhar as necessidades do país e quer demonstrar o poder ao defender uma mudança que não interessa à maioria. Deputados bem disseram em plenário: "podem falar que quem vai decidir aqui somos nós", ao referir-se à onda de repúdio popular a aprovação pretendida.
Esqueceram-se, esses deputados, que ao assumir uma cadeira na Câmara Federal, não estão imbuídos de algum "poder divino", mas do peso da responsabilidade de decidir acertadamente o futuro do país, sem a mentalidade de "depois a gente vê" ou da ausência de punição que se tornou crônica no país.
Esqueceram-se, esses deputados, que ao assumir uma cadeira na Câmara Federal, não estão imbuídos de algum "poder divino", mas do peso da responsabilidade de decidir acertadamente o futuro do país, sem a mentalidade de "depois a gente vê" ou da ausência de punição que se tornou crônica no país.
terça-feira, maio 24, 2011
O QUE SIGNIFICA A BRIGA POR MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL
"(...) ainda não entendi direito toda essa confusão na votação do código florestal (...) não é tudo para proteger o ambiente?(...) (Jonas K)
"(...)Estou confusa(...) como é esse negócio, dá pra saber quem tem razão?"(Jaqueline/K.N)
A questão é simples: o novo Código Florestal pretende favorecer a agricultura em florestas, liberando áreas de preservação permamente. É meio contraditória.
Quem está na defesa das mudanças? Ruralistas, que querem produzir mais, usando mais espaço. O Governo não concorda, considerando retrocesso de conquistas para preservação do meio ambiente. Em meio a celeuma, entidades científicas defendem discussão mais detalhada sobre o novo Código, pedindo mais tempo.
E os ambientalistas? Também são contra o projeto, considerando que torna flexiveis demais as leis que protegem as florestas.
Jonas, a confusão está formada devido à pressão dos ruralistas, que querem mais espaço para plantar e ao parecer do Relator Aldo Rabelo, que foi favorável a eles. O papel do Relator na Câmara é pré-julgar um projeto, que permite que vá à votação. O que não quer dizer que alguma coisa esteja decidida. Se for à votação, mesmo que sejam aprovadas as mudanças no código ainda passarão por sanção do Executivo. Além disso a matéria ainda poderá ser constestada na esfera judicial.
O problema é que esse processo todo é desgastante e a idéia daqueles que se opõe às mudanças propostas no projeto é de que haja maior discussão e ajustes antes de qualquer votação.
Como podemos ver, é menos complicado do que parece. Trata-se de interesses opostos, já que falamos não de áreas agrícolas em setores preservados, mas de áreas agrícolas dentro da floresta. Os ambientalistas ressaltam o fato de que pesquisas feitas na área de biologia, ecologia, hidrologia, pedologia, metereologia e outras confirmam a importância da manutençãio dessas florestas. Precisamos hoje e precisaremos no futuro das fontes de água, controle das chuvas, firmeza do solo com mata nativa para evitar ameaças e transtornos futuros.
Essas "pequenas"alterações são um problema. A vegetação em torno dos rios menores por exemplo, entra no projeto com obrigatoriedade de replante de 10 metros; o Relator do Código Florestal sugeriu 15 metros; o governo não abre mão dos 30 metros de extensão nas margens dos rios, à exceção dos produtores familiares.
Desde as 10 horas da manhã tudo isso está sendo árduamente discutido na Câmara, para que seja decidido o adiamento ou não da votação marcada para hoje.
"(...)Estou confusa(...) como é esse negócio, dá pra saber quem tem razão?"(Jaqueline/K.N)
A questão é simples: o novo Código Florestal pretende favorecer a agricultura em florestas, liberando áreas de preservação permamente. É meio contraditória.
Quem está na defesa das mudanças? Ruralistas, que querem produzir mais, usando mais espaço. O Governo não concorda, considerando retrocesso de conquistas para preservação do meio ambiente. Em meio a celeuma, entidades científicas defendem discussão mais detalhada sobre o novo Código, pedindo mais tempo.
E os ambientalistas? Também são contra o projeto, considerando que torna flexiveis demais as leis que protegem as florestas.
Jonas, a confusão está formada devido à pressão dos ruralistas, que querem mais espaço para plantar e ao parecer do Relator Aldo Rabelo, que foi favorável a eles. O papel do Relator na Câmara é pré-julgar um projeto, que permite que vá à votação. O que não quer dizer que alguma coisa esteja decidida. Se for à votação, mesmo que sejam aprovadas as mudanças no código ainda passarão por sanção do Executivo. Além disso a matéria ainda poderá ser constestada na esfera judicial.
O problema é que esse processo todo é desgastante e a idéia daqueles que se opõe às mudanças propostas no projeto é de que haja maior discussão e ajustes antes de qualquer votação.
Como podemos ver, é menos complicado do que parece. Trata-se de interesses opostos, já que falamos não de áreas agrícolas em setores preservados, mas de áreas agrícolas dentro da floresta. Os ambientalistas ressaltam o fato de que pesquisas feitas na área de biologia, ecologia, hidrologia, pedologia, metereologia e outras confirmam a importância da manutençãio dessas florestas. Precisamos hoje e precisaremos no futuro das fontes de água, controle das chuvas, firmeza do solo com mata nativa para evitar ameaças e transtornos futuros.
Essas "pequenas"alterações são um problema. A vegetação em torno dos rios menores por exemplo, entra no projeto com obrigatoriedade de replante de 10 metros; o Relator do Código Florestal sugeriu 15 metros; o governo não abre mão dos 30 metros de extensão nas margens dos rios, à exceção dos produtores familiares.
Desde as 10 horas da manhã tudo isso está sendo árduamente discutido na Câmara, para que seja decidido o adiamento ou não da votação marcada para hoje.
sexta-feira, maio 20, 2011
POLICIAMENTO NA USP CONFLITA COM MEMÓRIA DA REPRESSÃO
As reações à necessidade de policiamento na Cidade Universitária demonstram o estado de confusão do brasileiro em relação a violência. Violência no passado - relacionada à repressão política que invadiu os meios acadêmicos - e a violência do presente, oriunda da marginalidade, que parece não ter limites nem espaço na caça de suas vítimas.
A questão que está quebrando a cabeça dos dirigentes da USP parece pueril: devem ou não reivindicar a força policial para patrulhar a área da cidade universitária contra a ação de criminosos?
Por que a dúvida? A imagem de centros universitários recheados de espiões e militares que caçavam "comunistas" ou cidadãos contrários à ditadura ainda persiste e cria a impressão de permanente risco à liberdade do indivíduo em um centro de estudos e pesquisas que representa a origem da liberdade do cidadão.
Mas não seria essa ação preconceituosa e fora da racionalidade que um centro universitário pretende manter? O símbolo da liberdade seria ameaçado com policiamento contra a violência marginal?
Em torno da Cidade Universitária o crime comum se multiplica. Dentro dela não poderia ser diferente. Nao se trata de um problema isolado, esta ocorrendo em todos os centros universitarios e escolas. É claro que o lugar não representa necessariamente uma atração para o crime, já que em geral não mantém recursos atraentes como grandes agências bancárias ou comércio em geral...mas possui suficientes servicos e movimento para provocar a marginalidade, que hoje é movida pelo oportunismo. É tão disseminada, que qualquer bem material, mesmo modesto, pode ser motivo para a violëncia. A mesma arma que mata em grandes assaltos também mata no roubo de alguns trocados.
Além disso os 4 milhões de metros quadrados do campus facilita a ação marginal em assaltos ou tentativas de estupros. Atravessar alguns trechos é realmente um risco, em uma área que permite o acesso de qualquer um, mesmo com as portarias, pois há passagens improvisadas por pedestres.
Fiscalizar uma área tão grande é muito difícil. A segurança local é numericamente limitada, assim como também é limitada na sua ação, pois não se trata de guarda armada.
Aparentemente não há motivo para discutir. A presença da polícia no campus é fundamental, principalmente no horário noturno. Policias militar e civil são organismos criados para defender a sociedade e não para corrompe-la ou reprimi-la, como aconteceu na ditatura militar, um período da história que foi superado justamente pela consciência da população e a força da cidadania brasileira.
Escolas e universidades não são ambientes mais seguros do que qualquer outro espaço. Os estudantes devem ter consciência disso e tomar medidas preventivas, da mesma forma que em outros lugares. E o policiamento deve ser reconhecido como um aliado comum e não como uma entidade estranha e perigosa, que vá de alguma forma ameaçar a liberdade democrática.
quinta-feira, maio 19, 2011
LÍNGUA CULTA, HOMOSSEXUALISMO E DEFICIENTES DIANTE DO PRECONCEITO
O Ministério da Educação não tem sido feliz nas "inovações", causando polêmica com os livros distribuidos pelo Programa Nacional do Livro Didático( com o livro intitulado "Por uma vida melhor", onde existe referência à variações populares em relação à língua culta no "falar e escrever") na Educação de Jovens e adultos (EJA) e agora com o apelidado "kit anti-homofobia", referência à cartilha e vídeos que retratam situações de adolescentes homossexuais com o intuito de reduzir o preconceito.
O "kit" causou indignação feroz principalmente entre os evangélicos, que consideraram a orientação uma invasão de um espaço que não seria da escola, mas da família. As críticas se baseiam na afirmação de que questões ligadas à sexualidade não poderiam ser abordadas no ambiente escolar e que as cartilhas e vídeos seriam potencialmente "estimuladores" da homossexualidade.
Aparentemente a celeuma toda, que envolve tantas críticas, parte da tentativa, frustada, de derrubar barreiras no processo educativo. Teóricamente facilitar o entendimento da língua culta através da compreensão da linguagem popular tem sua lógica e foi a base de estudos de educadores reconhecidos, como Paulo Freire, que defendia a familizarização do indivíduo com a escola e o aprendizado a partir da realidade da criança e do seu ambiente cultural, assim como do adolescente ou do adulto a ser alfabetizado.
Questão de má interpretação de uma teoria interessante. Adultos principalmente dependem de um processo de aceitação da escola para sentir estimulo e confianca para a alfabetização tardia. Independente da faixa etária, crianças ou adultos precisam entender que a linguagem popular não é um fator de inferioridade, mas um acontecimento cultural que ocorre em maior ou menor grau no âmbito da convivência social. O que não quer dizer que se possa substituir a língua culta no processo educativo, que existe justamente para ajustar as diferenças da comunicação falada ou escrita em uma linguagem aprimorada, permitindo a todos os cidadãos as mesmas condições de relacionamento com a diversidade do mundo.
No caso da cartilha e vídeos com situações que pretendem tornar o homossexualismo natural e aceito há outro porém: tudo que acontece fora do padrão eleito como natural provoca reações contrárias, seja relacionado à sexualidade, seja a obesidade ou a alguma deficiência física ou mental. É um problema que precisa ser superado a partir do conjunto social, com leis claras, que punam qualquer manifestação de preconceito. Somos obrigados a admitir que a sociedade humana age em função da exclusão social na interpretação de que isso beneficiará sua sobrevivência individual.
Não é apenas a sexualidade que promove ações preconceituosas e lesivas, mas qualquer situação que implique na disputa do espaço, seja ele qual for e onde for. Cartilhas e vídeos que pretendem ser moderadores do preconceito ou conscientizadores do respeito ao meio devem ser centrados no conjunto e não em um único alvo do preconceito.
O preconceito existe contra o pobre, a mulher, o deficiente, o analfabeto, pessoas de origens asiática, da raça negra, contra quem é gordo ou quem não é estéticamente adequado...não há como relacionar a imensa lista de situações que sofrem com o preconceito e que envolvem todos nós, de uma maneira ou de outra.
Na escola, portanto, o trabalho deve ser direcionado a todas as formas de preconceito, mostrando que é justamente na diversidade que a natureza se completa.
Isso ajudará a evitar outras decisões péssimas do MEC, como acabar com escolas especiais que atendem surdos-mudos por exemplo. Ora, a questão aqui não é eliminar o preconceito, colocando a criança que tem necessidades especiais no ambiente comum, mas sim facilitar o aprendizado de deficientes. Escolas especializadas não tem o objetivo de separar o deficiente, mas sim de utilizar técnicas em ambientes especiais que visam justamente sociabilizar quem tem dificuldades de adequação ao meio. É óbvio que a partir do momento em que um deficiente supere as desvantagens a ponto de poder acompanhar o ensino em uma escola convencional, ele deve ser integrado ao ambiente comum. (Mirna Monteiro)
O "kit" causou indignação feroz principalmente entre os evangélicos, que consideraram a orientação uma invasão de um espaço que não seria da escola, mas da família. As críticas se baseiam na afirmação de que questões ligadas à sexualidade não poderiam ser abordadas no ambiente escolar e que as cartilhas e vídeos seriam potencialmente "estimuladores" da homossexualidade.
Aparentemente a celeuma toda, que envolve tantas críticas, parte da tentativa, frustada, de derrubar barreiras no processo educativo. Teóricamente facilitar o entendimento da língua culta através da compreensão da linguagem popular tem sua lógica e foi a base de estudos de educadores reconhecidos, como Paulo Freire, que defendia a familizarização do indivíduo com a escola e o aprendizado a partir da realidade da criança e do seu ambiente cultural, assim como do adolescente ou do adulto a ser alfabetizado.
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| Há enorme diferença entre linguagem popular e ignorância da gramática. Já o conhecimento da língua culta favorece a igualdade |
No caso da cartilha e vídeos com situações que pretendem tornar o homossexualismo natural e aceito há outro porém: tudo que acontece fora do padrão eleito como natural provoca reações contrárias, seja relacionado à sexualidade, seja a obesidade ou a alguma deficiência física ou mental. É um problema que precisa ser superado a partir do conjunto social, com leis claras, que punam qualquer manifestação de preconceito. Somos obrigados a admitir que a sociedade humana age em função da exclusão social na interpretação de que isso beneficiará sua sobrevivência individual.
Não é apenas a sexualidade que promove ações preconceituosas e lesivas, mas qualquer situação que implique na disputa do espaço, seja ele qual for e onde for. Cartilhas e vídeos que pretendem ser moderadores do preconceito ou conscientizadores do respeito ao meio devem ser centrados no conjunto e não em um único alvo do preconceito.
O preconceito existe contra o pobre, a mulher, o deficiente, o analfabeto, pessoas de origens asiática, da raça negra, contra quem é gordo ou quem não é estéticamente adequado...não há como relacionar a imensa lista de situações que sofrem com o preconceito e que envolvem todos nós, de uma maneira ou de outra.
Na escola, portanto, o trabalho deve ser direcionado a todas as formas de preconceito, mostrando que é justamente na diversidade que a natureza se completa.Isso ajudará a evitar outras decisões péssimas do MEC, como acabar com escolas especiais que atendem surdos-mudos por exemplo. Ora, a questão aqui não é eliminar o preconceito, colocando a criança que tem necessidades especiais no ambiente comum, mas sim facilitar o aprendizado de deficientes. Escolas especializadas não tem o objetivo de separar o deficiente, mas sim de utilizar técnicas em ambientes especiais que visam justamente sociabilizar quem tem dificuldades de adequação ao meio. É óbvio que a partir do momento em que um deficiente supere as desvantagens a ponto de poder acompanhar o ensino em uma escola convencional, ele deve ser integrado ao ambiente comum. (Mirna Monteiro)
segunda-feira, maio 16, 2011
COMPROVANDO ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS
Nova ação da Polícia Federal resulta na prisão de quadrilhas envolvidas no desvio de verbas públicas da saúde, desta vez destinadas à compra de medicamentos pelas prefeituras. A prisão de pessoas envolvidas em esquemas criminosos que desviaram até o momento uma quantia ainda não conhecida - em apenas um desses grupos o valor desviado entre 2009 e 2010 teria sido de R$ 110 milhões - começaram na manhã desta segunda-feira, depois de cuidadosa investigação que contou com total apoio da Controladoria Geral da União. Cerca de 64 mandados de prisão para sete Estados brasileiros integram essa fase da operação.
Os resultados da caça aos marginais "de colarinho branco" são ao mesmo tempo um alívio e um grande choque. Alívio pela apuração bem-sucedida, em um trabalho exemplar, que vêm auxiliando o combate à corrupção já há alguns anos, depois de décadas de absoluta imobilidade, apesar das denúncias.
Choque pela constatação óbvia de que encontramos criminosos disfarçados de funcionários públicos ou políticos, aproveitando-se do fácil acesso à máquina pública para roubar. O resultado é esse: situação de caos enfrentada pela população em setores de absoluta prioridade - como a saúde - causada por grupos corruptos que atuam de maneira independente na máquina administrativa dos Estados e Municípios com a tranquilidade na crença da impunidade.
Neste desvio de recursos para medicamentos não é possível saber ainda quanto dinheiro foi roubado durante décadas. O que se sabe é que as quantias desviadas são extremamente relevantes. Permite supor que esquemas semelhantes possam estar sendo aplicados em outros programas.
Hoje a PF desenvolve 2 mil inquéritos sobre corrupção, fraudes em licitações e desvios de recursos em prefeituras de todo o país! As investigações comprovam que dinheiro público se esvai por diferentes "torneiras", nos esquemas de corrupção. Há muitas maneiras de desviar dinheiro e grupos corruptos se utilizam de artifícios variados.
Recentemente foi descoberto um esquema que envolvia funcionários públicos e políticos no desvio de pagamento de IPTU em Taboão da Serra, em uma pequena amostragem da dimensão da ação criminosa e de sua diversificação na máquina pública.
Constatamos portanto que o combate à corrupção depende de determinação não apenas das autoridades políciais e dos orgãos repressores da criminalidade, mas também da vontade política e da coragem de levantar a sujeira escondida sob o tapete da máquina pública. Dinheiro e recursos para a saúde, educação, habitação entre outras necessidades, existe! O desafio é localizar para onde boa parte desse dinheiro está sendo desviada e subtraída, mantendo a eterna "falta de recursos" nos serviços à comunidade.
A qualidade de investigação da Polícia Federal é inquestionável diante do resultado das operações, contribuindo para resgatar a idoneidade administrativa e política, restabelecer a confiança no sistema e enfraquecer a crença de que a corrupção é imbatível.
Os resultados da caça aos marginais "de colarinho branco" são ao mesmo tempo um alívio e um grande choque. Alívio pela apuração bem-sucedida, em um trabalho exemplar, que vêm auxiliando o combate à corrupção já há alguns anos, depois de décadas de absoluta imobilidade, apesar das denúncias.
Choque pela constatação óbvia de que encontramos criminosos disfarçados de funcionários públicos ou políticos, aproveitando-se do fácil acesso à máquina pública para roubar. O resultado é esse: situação de caos enfrentada pela população em setores de absoluta prioridade - como a saúde - causada por grupos corruptos que atuam de maneira independente na máquina administrativa dos Estados e Municípios com a tranquilidade na crença da impunidade.
Neste desvio de recursos para medicamentos não é possível saber ainda quanto dinheiro foi roubado durante décadas. O que se sabe é que as quantias desviadas são extremamente relevantes. Permite supor que esquemas semelhantes possam estar sendo aplicados em outros programas.
Hoje a PF desenvolve 2 mil inquéritos sobre corrupção, fraudes em licitações e desvios de recursos em prefeituras de todo o país! As investigações comprovam que dinheiro público se esvai por diferentes "torneiras", nos esquemas de corrupção. Há muitas maneiras de desviar dinheiro e grupos corruptos se utilizam de artifícios variados.
Recentemente foi descoberto um esquema que envolvia funcionários públicos e políticos no desvio de pagamento de IPTU em Taboão da Serra, em uma pequena amostragem da dimensão da ação criminosa e de sua diversificação na máquina pública.
Constatamos portanto que o combate à corrupção depende de determinação não apenas das autoridades políciais e dos orgãos repressores da criminalidade, mas também da vontade política e da coragem de levantar a sujeira escondida sob o tapete da máquina pública. Dinheiro e recursos para a saúde, educação, habitação entre outras necessidades, existe! O desafio é localizar para onde boa parte desse dinheiro está sendo desviada e subtraída, mantendo a eterna "falta de recursos" nos serviços à comunidade.
A qualidade de investigação da Polícia Federal é inquestionável diante do resultado das operações, contribuindo para resgatar a idoneidade administrativa e política, restabelecer a confiança no sistema e enfraquecer a crença de que a corrupção é imbatível.
sábado, maio 14, 2011
PLANOS DE SAÚDE, MÉDICOS E BOICOTE
A categoria médica quer boicotar o atendimento aos planos de saúde. Há várias traduções para esse "boicote". Uma delas é a crença dos profissionais de medicina que mantém contrato com seguradoras e planos de saúde de que têm todo o direito de suspender um serviço e forçar um aumento de remuneração, que estaria aquém do esperado. Outra tradução para esse "boicote" é o prejuízo da população que paga pelo plano de saúde e fica sem atendimento médico. As empresas aguardam o circo pegar fogo...
Afinal, o que se depreende de uma situação como essa? Quem são os mocinhos e os bandidos? O mercado que explora a saúde é sem dúvida lucrativo, mas isso exige uma mentalidade administrativa voltada para o capital e não para um serviço público, ou seja, planos de saúde visam lucros e não necessariamente a saúde de seus conveniados, o que se choca com os interesses da sociedade.
Os profissionais de medicina, por outro lado, utilizam-se dos convênios também por uma razão prática: convênios médicos canalizam clientes e mantém uma regularidade de demanda. As empresas sabem disso e pagam valores inferiores ao de consultas particulares. Os médicos aceitam pois o volume paga ( ou pagava) com vantagens os altos e baixos do atendimento particular. Há psiquiatras (e psiquiatria exige em teoria consultas mais demoradas) que fazem "consultas relâmpagos", na média de dez minutos por paciente. Isso pode ocorrer em diferentes especialidades, tanto que os consultórios vivem lotados e há casos em que conveniados precisam marcar consultas com um ou dois meses de antecedência. É mais rápido obter atendimento no SUS.
Quantidade de clientes, má qualidade de atendimento. É esse o risco do cidadão que paga para garantir uma consulta que deveria, em tese, ter a qualidade de qualquer atendimento particular, pois é isso que os planos de saúde oferecem.
O presidente da Fenam, Federação dos Médicos, Cid Carvalhaes, classificou de "tribunal de exceção" a decisão da Secretaria de Direito Econômico, a SDE, do Ministério da Justiça, que proibiu os medicos de usarem a tabela da categoria para cobrança de consultas e outros serviços em planos de saúde. A medida protege a "parte fraca" da questão, o cliente que paga pelos planos de saúde. A proibição de paralisações ou boicotes que visam obter maior remuneração por consulta, não favorecem as empresas de planos de saúde, mas também evitam maiores transtornos aos clientes.
Por outro lado a SDE também instaurou processos contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross, com a finalidade de apurar violações dos direitos dos consumidores. Essas empresas tem prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre a interrupção de atendimento a pacientes e cobranças indevidas.
O que se depreende disso tudo é o seguinte: boicotes não resolvem a situação da remuneração aos profissionais pelos convênios e podem até piorar a situação do consumidor, porque o que se observou desde sempre é que as empresas de planos de saúde nada perdem, mas repassam diferenças aos já salgados preços dos convênios.
Seria fundamental rever os lucros dessas empresas. Ainda que parte delas enfrentem dificuldades, o que se observa é que seguros e planos de saúde são altamente rentáveis, pois se assim não fosse não haveria tanto interesse nesse mercado, nem tampouco seriam observados gigantes como a Amil, que incorporou ao seu patrimônio outras empresas do setor e do próprio atendimento direto, adquirindo hospitais e clínicas.
Portanto os casos devem ser reestudados e as regras refeitas, no sentido de que haja menor exploração dos lucros pelas empresas de saúde, uma remuneração compatível ao profissional e punição eficiente nos casos de mau atendimento ao segurado ou conveniado.
De certa maneira parte dessas exigências foram obtidas nos últimos anos e realmente houve uma melhora no setor. No entanto as grandes empresas, inconformadas com a diminuição dos lucros fabulosos, voltaram a pressionar a classe médica, com remuneração muito baixa para consultas e procedimentos, exigindo ainda que o atendimento ao cliente seja o mais econômico possível, evitando exames dispendiosos, mesmo que isso torne o diagnóstico mais preciso em casos preventivos.(A.R/Articulando)
Afinal, o que se depreende de uma situação como essa? Quem são os mocinhos e os bandidos? O mercado que explora a saúde é sem dúvida lucrativo, mas isso exige uma mentalidade administrativa voltada para o capital e não para um serviço público, ou seja, planos de saúde visam lucros e não necessariamente a saúde de seus conveniados, o que se choca com os interesses da sociedade.Os profissionais de medicina, por outro lado, utilizam-se dos convênios também por uma razão prática: convênios médicos canalizam clientes e mantém uma regularidade de demanda. As empresas sabem disso e pagam valores inferiores ao de consultas particulares. Os médicos aceitam pois o volume paga ( ou pagava) com vantagens os altos e baixos do atendimento particular. Há psiquiatras (e psiquiatria exige em teoria consultas mais demoradas) que fazem "consultas relâmpagos", na média de dez minutos por paciente. Isso pode ocorrer em diferentes especialidades, tanto que os consultórios vivem lotados e há casos em que conveniados precisam marcar consultas com um ou dois meses de antecedência. É mais rápido obter atendimento no SUS.
Quantidade de clientes, má qualidade de atendimento. É esse o risco do cidadão que paga para garantir uma consulta que deveria, em tese, ter a qualidade de qualquer atendimento particular, pois é isso que os planos de saúde oferecem.
O presidente da Fenam, Federação dos Médicos, Cid Carvalhaes, classificou de "tribunal de exceção" a decisão da Secretaria de Direito Econômico, a SDE, do Ministério da Justiça, que proibiu os medicos de usarem a tabela da categoria para cobrança de consultas e outros serviços em planos de saúde. A medida protege a "parte fraca" da questão, o cliente que paga pelos planos de saúde. A proibição de paralisações ou boicotes que visam obter maior remuneração por consulta, não favorecem as empresas de planos de saúde, mas também evitam maiores transtornos aos clientes.
Por outro lado a SDE também instaurou processos contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross, com a finalidade de apurar violações dos direitos dos consumidores. Essas empresas tem prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre a interrupção de atendimento a pacientes e cobranças indevidas.
O que se depreende disso tudo é o seguinte: boicotes não resolvem a situação da remuneração aos profissionais pelos convênios e podem até piorar a situação do consumidor, porque o que se observou desde sempre é que as empresas de planos de saúde nada perdem, mas repassam diferenças aos já salgados preços dos convênios.
Seria fundamental rever os lucros dessas empresas. Ainda que parte delas enfrentem dificuldades, o que se observa é que seguros e planos de saúde são altamente rentáveis, pois se assim não fosse não haveria tanto interesse nesse mercado, nem tampouco seriam observados gigantes como a Amil, que incorporou ao seu patrimônio outras empresas do setor e do próprio atendimento direto, adquirindo hospitais e clínicas.
Portanto os casos devem ser reestudados e as regras refeitas, no sentido de que haja menor exploração dos lucros pelas empresas de saúde, uma remuneração compatível ao profissional e punição eficiente nos casos de mau atendimento ao segurado ou conveniado.
De certa maneira parte dessas exigências foram obtidas nos últimos anos e realmente houve uma melhora no setor. No entanto as grandes empresas, inconformadas com a diminuição dos lucros fabulosos, voltaram a pressionar a classe médica, com remuneração muito baixa para consultas e procedimentos, exigindo ainda que o atendimento ao cliente seja o mais econômico possível, evitando exames dispendiosos, mesmo que isso torne o diagnóstico mais preciso em casos preventivos.(A.R/Articulando)
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