O DESABAFO DE POLICIAIS

O ocorrido com uma escrivã da Policia Civil, que foi revistada a força por policiais em uma delegacia paulista, ganhou maior dimensão com o vazamento da gravação do episódio, que foi parar na internet. Simultaneamente  levantou a discussão a respeito das condições enfrentadas por policiais, não apenas no comportamento ético, mas em denúncias da própria categoria quanto as condições de trabalho.

Evidentemente preocupados com a repercussão do caso, policiais alertam que casos de corrupção e ações que desprezam a ética existem, mas não seriam a regra. "Não generalizem, por favor, elementos que agem desse jeito não refletem o policial como um todo, existem excelentes profissionais na atividade policial", defendeu um policial.

Outros aproveitaram o momento para desabafar sobre as condições enfrentadas, que afetariam a qualidade das ações e propiciariam, em parte dos profissionais de diferentes níveis, o risco de ceder a corrupção e ao tráfico de influência. "Sonhava em ser Policial. Hoje não durmo com pesadelos de inquéritos vencendo, cobranças outras coisas, carga horária, salário.."

"Consegui ingressar na carreira de Escrivão de Polícia em 1990. Confesso acho que a minha nota foi uma das piores para o ingresso na carreira, mas como o passar do tempo eu percebi que tinha sensibilidade para o trbalho. Mas a própria instituição, falha e cheia de vicio, me transformou hoje numa pessoa debilitada, que com mais de vinte anos de carreira não consegue se aposentar".

A profissão de policial, repleta de riscos na ação diária, já tem uma síndrome reconhecida, chamada "Burnout". Essa síndrome decorre da carga de trabalho, competitividade e  pressão constante do chefe. A pessoa sente-se desmotivada e incapaz de produzir satisfatoriamente, comprometendo a produtividade. Policiais civis podem apresentar dificuldade no relacionamento, transtornos de ansiedade e humor, causados por essa síndrome do desgaste profissional. A consequência pode ir desde dores no corpo à depressão.

Os policiais reclamam de limitações que são impostas pelo sistema atual da policia civil, gerenciado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e da mentalidade em geral sobre a função, que colocaria o profissional em desvantagem contínua.
 "Lembrem-se do caso do promotor Tales, que matou um jovem no litoral, com vários disparos de arma de fogo. Se ele fosse um policial já teria sido exonerado e estaria mofando na cadeia. Não sou conivente com a má conduta policial e acho que quem erra deve responder pelas consequencias, mas não deve ter seus direitos desrespeitados"

"Infelizmente policial em São Paulo sofre, toma porrada de todos os lados, somos fiscalizados pela imprensa, pela população, pela corregedoria, pelo ministério público, pelo governo do Estado, etc. Por outro lado ninguém está preocupado com bem estar do policial paulista. Basta observar que o salário do policial em SP é o segundo pior do Brasil. Definitivamente só permanecemos na instituição porque amamos a profissão", desabafou um investigador.


Veja também : http://leiamirna.blogspot.com/2011/02/escriva-e-despida-forca-em-delegacia.html#comments

ESCRIVÃ É DESPIDA A FORÇA EM DELEGACIA

Absurda a ação de policiais do 25 Distrito Policial (Parelheiros, zona sul de São Paulo) e dos delegados  Eduardo Henrique de Carvalho Filho, Gustavo Henrique Gonçalves e Renato Luiz Hergler Pinto que decidiram realizar uma revista  em uma ex-escrivã que seria acusada de receber R$200 para livrar um acusado de inquérito.

A cena, divulgada pelo Jornal da Band, é chocante. A escrivã, fechada em uma sala na presença de vários homens, policiais e delegados, não se nega a ser revistada, mas pede repetidamente para não ser exposta, requerendo policiais femininas, conforme prevê a lei. Mas não é ouvida: é derrubada, algemada e tem sua roupa arrancada pelos policiais.

O fato aconteceu em 2009 e foi filmado, mas apenas agora está sendo divulgado. A escrivã foi expulsa da polícia, mas surpreendentemente nenhum dos policiais presentes foi punido ou processado. Um exemplo do abuso que pode acontecer dentro das delegacias. Independente de ser culpada ou inocente, o fato é que a ex-escrivã sofreu abuso das autoridades presentes. Para quem assistiu, a cena é chocante e mostra como a linha que separa atos legítimos de defesa da sociedade de outros que envolvem violência e ações indignas, é frágil! (AC)

NR - No dia 21 de fevereiro, três dias depois da divulgação do vídeo que mostra a cena de violência e exposição íntima da então escrivã de polícia e mais de um ano depois do ocorrido, a Secretaria de Segurança do Estado divulgou que os delegados envolvidos estão afastados da função.

PROIBIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA FEMININA

A Câmara dos Deputados aprovou neste dia 2 de março projeto que proibe a revista íntima de mulheres em empresas e orgãos públicos. Apenas poderão ser revistadas mulheres em presídios quando  a revista  for realizada por funcionárias.

O projeto deverá passar ainda pelo Senado, mas tudo indica que será também aprovado. O objetivo é evitar abuso ou situações de exposição desnecessária da mulher. A proibição da revista íntima para mulheres é importante, embora a punição seja atípica para o caso: quem descumprir a norma pode ser condenado a pagar uma multa de 20 mil reais, que será revertida aos orgãos de proteção dos direitos da mulher. Mas uma vez que haja proibição, a tentativa de revista pode ser interpretada como outros crimes, como atentado violento ao pudor.

IMPRENSA É VÍTIMA DE CONSTANTES AGRESSÕES

"Fiquei estarrecido com a violência contra jornalístas no Egito (...) não existe um acordo internacional de neutralidade para imprensa? (...) Arlindo - Campinas

As denúncias mostram que as agressões a jornalistas no Cairo partiram de grupos que apoiavam  o presidente Hosni Mubarak. Mesmo após a queda de Mubarak, quando cobria a comemoração da população, uma jornalísta da CBS americana, Lara Logan, foi arrancada da multidão, espancada e violentada, segundo confirmou a emissora. Antes disso pelo menos 70 profissionais já haviam sido detidos desde janeiro no Egito.

Infelizmente isso não representa um acontecimento isolado. A imprensa é sempre uma "pedra no sapato" daqueles que dependem da confusão e da manutenção da mentira  ou de situações artificiais para manter o poder ou ganhar espaço. Em várias partes do mundo, no ano passado, quase 60 profissionais da imprensa foram assassinados, não apenas por atuarem em zonas de conflito, mas também vítimas  de milícias, máfias ou traficantes. A Ásia tem sido considerada a área mais perigosa para a imprensa e países como o Paquistão e o Iraque são considerados de alto risco para esses profissionais.

No entanto surge hoje uma nova alternativa de mostrar a verdade. Quando Mubarak, tomando como exemplo a revolta popular contra 30 anos de ditadura e corrupção no Egito, tentou impedir a comunicação da população descontente com o mundo censurando a internet e bloqueando também os celulares, medidas que em contrapartida acabam afetando a economia do país, não pode impedir que a engenhosidade de parte da população continuasse enviando mensagens e fotos dos acontecimentos.

A comunicação atual não dispensa o trabalho jornalístico, mas por outro torna a denúncia muito mais ampla. Mesmo sem a imprensa presente, há possibilidade  de qualquer cidadão comum enviar fotos e relatos para as redações do mundo todo, coisa impossível antes da Internet.

Esse fato deve aliviar o peso que sempre ficou concentrado nos ombros do profissional de imprensa. Prisões e ameaças tendem a ser mais raras. Mas ainda há muitos riscos. Segundo a "Repórteres sem Fronteiras", em 2010 um total de  504 meios de comunicação foram censurados e 535 pessoas que trabalham diretamente com mídia jornalística foram presas. Mais de 50 jornalistas foram vítimas de sequestro ou ameaçados e 127 foram forçados a sair do país de origem. Perto de 1.400 profissionais foram agredidos ou ameaçados. O país com maior número de fugas  foi o Irã: 30 jornalístas deixaram o país!

PRÁTICA DA LEI TORNA-SE A CADA DIA MAIS DIFÍCIL

Imagine a situação mais prosaica: uma enorme fila de espera e você, em dado momento, sentindo a natural e inevitável necessidade fisiológica de urinar. Na situação emergencial, você corre em busca de um sanitário, mas ele está fechado.  Recorre aos funcionários, mas tem seu acesso negado aos demais sanitários, que seriam "exclusivos".  Não há como sair, não há tempo!

De prosaica, a situação acaba se transformando em um flagrante desrespeito ao cidadão, em um evidentre atentado à cidadania e à dignidade humana.  Pois isso aconteceu em uma agência bancária com um senhor idoso, que sem ter tempo de resolver a situação enfrentou uma situação constrangedora de urinar nas calças! Poderia ter acontecido com você ou com qualquer pessoa. Portanto a questão não pode ser considerada individual e trivial, mas sim uma situação exemplar de como os direitos do cidadão estão sendo vilipendiados pelo sistema.

Apesar de considerações sobre o avanço da legislação que protege o cidadão e tenta retomar a eficiência de medidas que revalorizem a cidadania - condição essencial para estabelecer a ordem social - a prática demonstra que os abusos aumentaram. O motivo é óbvio: leis são apenas apêndices sociais quando permanecem apenas no texto, sem atingir a prática. São pura retórica para alguns setores considerados sagrados pela economia...

De que adiantam avanços na legislação- como por exemplo o Código do Consumidor - se as denúncias são engavetadas e os infratores permanecem impunes? De que vale a lei "Maria da Penha", se os assassinatos de mulheres continuam acontecendo por impossibilidade de atuar com rigor sobre os agressores preventivamente? São apenas dois exemplos diferentes. Poderíamos citar aqui inúmeros outros exemplos que mostram um quadro de absoluto desrespeito às leis, cometidos principalmente por quem tem poder econômico e político e que facilmente transforma  o sistema judiciário em uma máquina inoperante.

Por outro lado, curiosamente, a Justiça está funcionando bem nas punições para quem tem débitos com grandes empresas ou instituições financeiras...as cobranças judiciais nunca foram tão eficientes! Paralelamente surgem métodos maquiavélicos para pressionar o cidadão comum - como listagens do Cadin, Serasa, SPC e até listas negras e misteriosas, que circulam em "off", criadas por grupos de grande poder financeiro e que incluem não apenas devedores, mas "personas non gratas", que ousaram abrir processos ou exigir direitos.

A esse "cerco" ao cidadão comum pode-se adicionar outra medida drástica: a Lei Estadual 10.710/00 determina que o envio de título a protesto em Cartórios nada custa ao credor. Nem depósito prévio é exigido! Tem sido uma festa! Mesmo porque se o suposto devedor não dever ele terá de ingressar com processo para reaver seus direitos e seu ressarcimento moral...o que vai levar alguns anos e muita dor de cabeça. Além de longo tempo com o nome comprometido.

Mas todo esse abuso e "largueza" de quem domina a economia e integra companhias de setores essenciais como a eletricidade - mantendo o "poder"de cortar a energia elétrica do cidadão, ou as Prefeituras e serviços  de fornecimento de água ( há municípios onde subiu absurdamente o numero de processos e leilões em ritmo acelerado em caso de atraso de IPTU) podem ser curiosamente resumidos ao episódio da crueldade de negar ao cliente que espera em longas filas o acesso ao banheiro!
Este não é apenas um direito previsto em lei, mas uma questão óbvia de respeito aos direitos humanos. No entanto pessoas usando sanitários significam papel, desinfetantes, uso de água e mão de obra para limpeza, custos que são previstos nos serviços e que já estão pagos pelo consumidor ou cliente.

Vai mal, o direito do cidadão. Avanços legais e éticos? Bem, teoricamente sim. Mas a prática demonstra que há um longo caminho a ser percorrido, dependendo apenas de um fator: força da justiça acima do tráfico de influência, ou do poder politico e financeiro. Quando vamos conseguir isso?  Será que os novos salários que a sociedade paga aos representantes no Congresso Nacional, Estados e Prefeituras vão finalmente permitir uma mudança neste cenário?...que não se resuma apenas aos sanitários, certamente.... (AC)

TORCIDA VIOLENTA

Torcedores se aglomeraram no centro de treinamento do Corinthians, apedrejaram o onibus que entrava com jogadores para o treino do jogo contra o Palmeiras nestas rodada do Campeonato Paulista e deixaram claro que não admitem a derrota do seu time, culpando o jogador Ronaldo Fenômeno pelo resultado da Taça Libertadores da América. Uma manifestação, entre tantas outras registradas nos últimos anos, que mostra claramente que o futebol pode provocar situações perigosas na união entre a aglomeração de pessoas e a frágil sustentação do controle sobre a violência. No momento desse tipo de manifestação tudo pode acontecer, como a reação de policiais além da medida de bombas de efeito moral e até ataques contra a imprensa, que é neutra e está simplesmente cumprindo o dever de registrar os fatos, mas acaba em risco como se estivesse em uma guerra sem regras éticas e legais.

A questão não é simplesmente a existência de grandes grupos da população com sua dedicação ao esporte. Ao longo dos anos os espetáculos de futebol centralizaram a expectativa de pessoas, desviando a atenção de outros problemas sociais e políticos, como a própria fase da ditadura, ocasião do grande investimento e da supervalorização do esporte, em contrapartida à tensão política . O futebol passou a ser o grande terapeuta do brasileiro, que descarregava dúvidas, tensões e repressão no espetáculo das disputas.


Nenhuma novidade, considerando que nos tempos do Império Romano  os imperadores dependiam do espetáculo das lutas de gladiadores e da distribuição do trigo para acalmar a massa e manter a ordem. Quanto mais a situação de revolta popular pela miséria se agravava, maior e mais sangrentos eram os espetáculos para a massa. Em 107 AC  o imperador Trajano ficou conhecido por proporcionar  espetáculos onde cristãos eram devorados por leões ou esmagados por elefantes e pela reunião de 10 mil homens para
duelos!

O futebol de antes mostrava que o clima tenso ficava dentro da disputa, aumentando conforme a atenção popular, os torcedores e os altos salários disparavam. Essa  gradativa perda do limite foi verificada em campo há muito tempo. Como exemplo podemos citar a violência do campeonato carioca de 1951, quando Didi fraturou a perna do zagueiro do  Bangú, Mendonça.

Hoje a situação de risco se avolumou e se descontrola . O risco está na massa que forma a platéia das arenas ou em torno delas. No campo jogadores cometem faltas maliciosas e violentas, dirigentes brigam contra árbitros, torcedores jogam objetos no time oposto  e agridem policiais e outros torcedores. Nas ruas os torcedores se transformam em gangues e centralizam agressões em torcedores de outros times, em linchamentos absurdos, enquanto os policiais perdem o controle e usam armas, chegando a matar cidadãos que estão sugestionados pela força de suas torcidas. Um fenômeno que não se resume ao Brasil. Infelizmente, um indício de que a agressividade humana não é mais controlada com eficiência no apêgo exagerado da necessidade do cidadão comum pela supremacia de um time de futebol. (AC)

DIVÓRCIO EXPRESSO

A quantidade de casais que se divorciaram em 2010 dobrou em relação ao ano anterior em São Paulo. Suspeita-se que seja apenas um "represamento" de casamentos que já estavam aguardando a tramitação dos processos e que com a nova lei finalmente se efetivaram. Afinal agora é possível acabar com o casamento, oficialmente, de maneira rápida e prática, como convém aos novos tempos, desde que ambos estejam em pleno acordo e sem problemas como a definição da guarda dos filhos e alimentos a serem arbitrados, em um mesmo dia!

É o "divórcio a jato"! No cartório, sem homologação judicial. A vantagem é que ajuda a desobstruir o sistema judiciário e o acúmulo de processos na Vara Cível; a desvantagem é que banaliza o compromisso. Ainda que a ausência da burocracia e da tortura  das audiências seja interessante, a nova lei permite o famoso e bem humorado casamento à moda de Las Vegas, a cidade americana que ganhou notoriedade mundial pelos cassinos, pela fartura das luzes e pelos casamentos desburocratizados.

Talvez haja exagero na opinião que afirma que o mesmo casamento que se desfaz com facilidade é aquele que se concretiza com pouca prudência. Mas a dificuldade em romper a união é sem dúvida um fator importante na decisão do rompimento da sociedade conjugal, mesmo em tempos onde o reconhecimento de união estável dispensa a formalidade do casamento. Ainda assim as estatísticas demonstram que os casamentos ainda superam - e muito - os divórcios: mais de cinco vezes. 

OBESIDADE DISCRIMINADA

As pessoas com excesso de peso estão em desvantagem no mercado de trabalho. A discriminação, que antes era velada e ocorria em menor percentual, aumentou a ponto de interferir não apenas em empresas com cargos que supostamente exigiriam maior condicionamento físico, mas também entre concursados de empresas públicas e do governo de São Paulo. Mesmo com excelente colocação nos concursos, candidatos a professores estariam sendo eliminados pela perícia por estarem acima do peso, mesmo apresentando um quadro geral de saúde muito bom.

A obesidade cresce no mundo todo (de acordo com a OMS existem um bilhão de pessoas estariam nessa condição), alerta para uma questão que envolve a saúde pública e também o preconceito contra quem acumula muitos quilos excedentes.  O argumento é de que obesos são mais lentos e sofrem risco maior de enfrentar doenças como diabetes, alto colesterol e problemas cardíacos, prejudicando a produtividade das empresas.

Obesidade reprova candidatos! E este cerco aos gordos parece cada vez mais preocupante. Já correm processos na Justiça a respeito da discriminação, evidente quando um candidato consegue o primeiro lugar em um concurso e acaba preterido por ser gordo.

O fato acaba repercutindo em toda a sociedade e atingindo intensamente crianças e adolescentes, que sofrem   também com discriminação quando são gordos. São as gerações criadas com a alimentação industrializada, com excesso de açúcar e gorduras, pouca atividade física e poucas horas de sono.

Logicamente querer reverter o quadro das populações obesas é não só aceitavel como necessário. O que não se pode é permitir a discriminação, seja na escola, seja no trabalho ou em qualquer outra circunstância. Paises do mundo todo estão realizando campanhas educativas e oferecendo apoio para uma maior qualidade na alimentação, mas esse é um processo demorado. A orientação para gestantes e pais é fundamental, da mesma forma que a merenda nas escolas, que nem sempre contém qualidade alimentar, mas sim excesso de calorias.

O problema aqui não é apenas para a população de baixa renda. Escolas particulares oferecem lanches com alto teor de gordura saturada e amido, que aliados ao consumo excessivo de refrigerantes e doces estão aumentando as estatísticas da obesidade e da diabetes - mesmo em crianças e adolescentes não obesos. Em casa a rotina repete alimentos calóricos e de poucas fibras.

CONFUSÕES E LUCIDEZ

"De que maneira podemos saber se a informação que estamos lendo ou a notícia que estamos ouvindo têm realmente fundamento, são imparciais e dizem a verdade? (...) (Carmem Palmiere)

"Pergunto tudo isso porque li aqui um artigo chamado "liberdade de expressão e política"( http://leiamirna.blogspot.com/2006/06/liberdade-de-expresso-e-poltica_20.html) (...) acho  impossível, alguém deve ser confiável!" (Gustavo G./Eli Graneiro/Vivoman/anônimo 1 e 2)

É difícil, mas não impossível. Lembre-se que a informação parcial pode acontecer em qualquer época e por motivos vários, em orgãos de comunicação respeitados, mas é no momento político que ela acontece com maior ênfase. Mas é preciso observar a ação de cada um. Analise o conteúdo de maneira crítica. De fato há muita encenação política e, infelizmente, muita afirmação distorcida na imprensa. "Distorcida" é o termo mais correto, porque em geral existe base confiável na informação. Só que ela é abordada e veiculada como convém à mídia de quem a publica.
Já que vocês estão tão interessados em "desvendar" a verdade por trás dos fatos, aqui vai uma orientação que pode ajudar a distinguir segundas intenções (que podem também ocorrer por incompetência, não necessariamente por distorção intencional).
Vamos a um exemplo de divulgação de guerras, como esta antiga: Israel ataca o Líbano, concentrando a força de fogo em, digamos, sete áreas diferentes e matando dezenas de pessoas, a maioria civis; o Hezbollah ataca Israel,  causando a morte de três soldados israelenses; os EUA e a França chegam a um acordo e apresentam uma proposta de trégua ao Líbano. O Líbano recusa porque a proposta não está clara: pede trégua, mas não ao atacante, que é Israel. Diz que aceita o cessar fogo, se Israel se comprometer a fazer o mesmo.
Muito bem, acima você  viu uma descritiva dos fatos, pura e simples. Fica fácil definir quem está fazendo o que. Agora, e se essa mesma situação for relatada desta forma: "O Líbano rejeita proposta de trégua e mata três soldados israelenses em ataque"? Vê como muda? A manchete não está "mentindo", mas omitindo e destacando apenas parte da verdade!
Trata-se de uma manipulação, não necessariamente de fatos, mas do leitor.
Outro exemplo típico (e histórico) : todos sabemos que a corrupção é sistêmica, ou seja, vem acontecendo  há décadas. Nunca havia sido investigada seriamente!
Mas podemos mudar essa realidade em uma manchete: "Índice de corrupção nunca foi tão alto", fazendo com que as pessoas, sem perceberem, relacionem a corrupção ao momento imediato, conforme o interesse político de quem divulga.
O único jeito de evitar ser tragado por essa mídia é ler mais de uma fonte de informação e observar detalhes do noticiário. Quem tem preguiça, fica sem conhecer a verdade. Basear-se apenas nas manchetes ou em uma primeira impressão é mau negócio para quem pretende decifrar informações contraditórias ou checar a veracidade, a omissão de aspectos importantes ou a deformação de uma realidade em jornais, rádios ou tv!

"SPC" PARA MAUS MAGISTRADOS

Juizes e advogados estão preocupados com a
ausência de ética e capacitação  de parte dos
 profissionais que atuam no Judiciário e apoiam a
iniciativa da OAB, que depende  de leis do nosso
Congresso para garantir respeito da sociedade a
Justiça brasileira

Extremamente bem-vindo o Cadastro dos Maus Juízes, criado pela OAB  no final do ano passado, para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça em seu trabalho de apuração dos desvios de conduta na Justiça brasileira e tornar claro para instituições governamentais e privadas, inclusive o Poder Judiciário, quem são os magistrados envolvidos em questões que denigrem a função!

Esse cadastro, que ainda depende de deliberação pelo Conselho Federal, integra uma ação de proteção à cidadania. Ação, aliás, extremamente providencial. O cidadão, convivendo com novos recursos de informação, começa a observar com olhar crítico o desempenho de juizes e advogados, assim como de toda a estrutura do Judiciário. E o que encontra? Grandes falhas , não apenas na burocracia que dificulta a obtenção da Justiça, como na ação de quem trabalha na máquina do Judiciário. As reclamações são crescentes em vários estados brasileiros, inclusive São Paulo!

Recentemente recebemos de leitores deste blog diversas denúncias e cópias de processos com a sentença, onde fica claro que juizes desprezaram a própria lei em seu julgamento final. Em um município de São Paulo, Mogi das Cruzes, houve denúncia de grupos de estudantes contra  o Fórum local, alegando que as universidades,  como a UBC ou Universidade Braz Cubas, teriam prioridade nas sentenças, obrigando a abertura de processos em Fóruns como o de Guarulhos, para garantir a idoneidade da Justiça!

Essas denúncias demonstram situações absurdas-  que teriam como base o tráfico de influência de grupos econômicos e políticos nos Fóruns, e  prejudicam a imagem dos profissionais do  Direito - advogados, promotores e juizes - que seguem rigidamente preceitos éticos e legais em sua função.

Uma situação inadmissível, que parece ser  sempre relegada pela sociedade brasileira. Durante as últimas  eleições a OAB denunciou  a necessidade de apuração do crime de tráfico de influência que teria acontecido entre o então candidato à presidência da República, José Serra e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Nada mais foi dito ou justificado sobre o assunto.

O Conselho Nacional da Justiça, por outro lado, ainda não possui representação contra magistrados denunciados por abuso. Para isso há necessidade de que nossos deputados e senadores encaminhem urgentemente projeto de lei, tornando obrigatório o CNJ abrir representação contra juizes cadastrados pela OAB.

É bom repetir esta realidade: O Conselho Nacional da Justiça tem determinado arquivamento sistemático de representações contra juizes, alegando não ter competência para examinar desvios de conduta ética ou funcional dos maus magistrados!

Ficamos todos os cidadãos sem alternativas para buscar Justiça nos casos em que um processo venha a terminar  nas mãos de um mau juiz! Considerando as dimensões do Brasil e o andamento dos processos em todas as nossas Varas, esta é uma situação insustentável e absolutamente lesiva à cidadania, com efeitos desastrosos no futuro!

DENÚNCIAS MOSTRAM 

DESRESPEITO

AO FUNDAMENTO DAS LEIS

O tráfico de influência e o abuso do poder tem sido denunciados em vários estados e municípios. Um deles envolve a denúncia feita a vários orgãos de imprensa por um grupo de alunos de Mogi das Cruzes, que para formalizar processo contra ato arbitrário de uma universidade, a Braz Cubas, teria recorrido ao Fórum da Comarca de Guarulhos, sustentando que o Fórum local estaria comprometido "por manter em seu quadro de magistrados ex-alunos da própria universidade", que atuariam de maneira parcial nos julgamentos. 

Entre outras denúncias de processos que teriam obtido sentenças mal ajustadas à própria lei, um se refere ao Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, de Reparação de Danos. O próprio síndico de um prédio acionou um morador porque ao passar pelo portão automático, o mecanismo retornou e amassou a lateral do seu veículo.

O síndico acusou o morador de ter acionado o mecanismo do portão. O morador negou e o síndico transferiu utilizou outra pessoa como condutor,  utilizou do porteiro como testemunha - quando não havia testemunhado nada, pois seu posto não permitia qualquer visualização, e uma advogada parente da família. O resultado final foi a favor do síndico, em "conclusão decorrente de prova oral" onde haveria "sérios" indícios de tal ocorrência...., mesmo com as seguintes condições, segundo o réu em questão:

- Não havia comprovação de que alguém, além do síndico, tivesse acionado o mecanismo. Qualquer morador, mesmo dentro do prédio, poderia ter feito isso;

- Não foi juntado autos os três orçamentos determinados pela lei;

- Não foi aceito pelo juiz o fato óbvio de que o problema do portão e seu mecanismo não poderia ser de responsabilidade de um  morador, mas sim do condomínio, que deveria oferecer segurança aos moradores e seus veículos mantendo um mecanismo de portão com sensor.

"Todas as questões legais foram recusadas e um juiz deu ganho de causa ao síndico, na mais absurda das sentenças!", rerclama. E o valor a ser ressarcido pelo pobre morador - que poderia ter sido qualquer outro do prédio, pois a questão era a falha do próprio condomínio ou do síndico em questão, é muito superior ao prejuízo real. que não foi comprovado conforme a lei determina. 

A pergunta é: como pode uma coisa dessas acontecer? O magistrado deve ter sua decisão respeitada dentro da lei e do bom senso. A precariedade de parte dos julgamentos afeta o sentimento do cidadão em relação ao mecanismo da Justiça! Isso torna o meio muito mais conturbado, com a sensação de que o risco da impunidade se sobrepõe à verdade e à Justiça.

O que as pessoas que sofrem com esse tipo de ação querem saber é como obter justiça, independente do fato do juiz responsável pecar por desconhecimento da lei ou por qualquer outra razão, que envolva por exemplo o tráfico de influência de políticos ou de setores da comunidade, ou ainda tratar do caso "por condescendência a conhecidos". 

A lei existe para todos, sem exceção! Também para aqueles que tem o poder de decisão sobre o destino dos cidadãos! Há muitos exemplos de processos onde situações dúbias ou absurdas na contrariedade da própria lei estão bastante óbvias. O que falta é um ação corregedora, que tire dos Fóruns juízes que cometem tais arbitrariedades, por julgarem-se, antes, imunes a qualquer sanção!

É o caso também de outra denúncia de leitores: no julgamento de um processo contra a Credicard , que teria realizado indébito diversas vezes, alegando uso do cartão de crédito pelo cliente, mesmo depois da comprovação de que a assinatura era falsa e o cartão clonado, o juiz substituto determinou que o processo fosse para segunda instância por "não encontrar elementos para julgamento". O processo, assim como milhares de outros, apesar do óbvio, ajuda a entupir o sistema judiciário do pais, rolando há anos sem julgamento. (AC)

Leia também :  http://leiamirna.blogspot.com/2009/04/pratica-da-magistratura.html

TRAGÉDIAS ANUNCIADAS

Os últimos acontecimentos que têm impressionado a todos, envolvendo a violência da chuva, enchentes que provocam enxurradas poderosas e a terrível tragédia dos deslizamentos nas encostas, são terríveis, mas não inesperados. São acontecimentos absolutamente previsíveis, que foram negligenciados pelas autoridades e pela população em geral!

São Paulo: risco de ser arrastado pelas águas que se avolumam
cada vez mais rapidamente,tornando
motorista e pedestres presas fáceis das inundações

Já há décadas as áreas urbanas vêm demonstrando a saturação gradativa e a ineficiência crescente no descarte da água das chuvas. Enchentes tornaram-se comuns desde a década de 70, piorando gradativamente com o desenvolvimento da área urbana que levou a impermebilização do solo das cidades e à óbvia piora do escoamento.

Não faltaram, nas últimas décadas, avisos suficientes de que a tendência seria de agravamento. São Paulo, por exemplo, uma cidade já sufocada pelo trânsito diário e ameaçada por um colapso a qualquer momento, transformou-se em  uma armadilha mortal em vários pontos: quem transita por eles corre o risco de, em questão de minutos, ficar preso no meio de uma avenida ou rua inundada, com a possibilidade do carro ser arrastado pela correnteza.

Deslizamentos na Grande Florianópolis, mas
também no Vale do Itajaí e o Litoral Norte
de Santa Catarina

Parece cena de ficção, mas é a realidade. A força da água, com a frequência das chuvas constantes, umedece o solo nas áreas desmatadas, provocando outro tipo de ocorrência: o deslizamento da terra de barrancos, colinas e das serras. Tragédias também já discutidas e fartamente alardeadas: o desmatamento da área verde para construção de casas aconteceu ancorada por projetos de leis mal explicados, votados nas nossas casas legislativas, que mantiveram o interesse da especulação imobiliária acima das condições do bom senso ecológico e técnico.

Assim foi no Rio de Janeiro, com a multiplicação de mansões e pousadas nas encostas da região serrana, e também na cidade de São Paulo e em outros municípios que exibem áreas similares. Situação diferente da busca de áreas de moradia pela classe pobre, sem grandes opções, que ocupa áreas menos nobres, mais urbanas e mais sujeitas ainda a deslizamentos.

Angra dos Reis, em janeiro do ano passado: similaridade...

O que se quer saber é o seguinte: até quando será perpetuada essa situação? A tragédia em Angra dos Reis e agora em Teresópolis e outras cidades da região serrana do Rio de Janeiro, somada a tantas outras em outros estados do país, podem representar apenas a ponta de um iceberg. Vegetação serrana está sendo destruída pela especulação imobiliária das cidades há muitos anos e o preço a pagar é alto demais, com a perda de vidas. Riachos e ribeirões transformam-se em rios caudalosos que podem subir até cinco metros mais em tempos de grandes chuvas! Quem mora em áreas próximas deve conscientizar que períodos de cheias são naturais e a diferença entre as cheias do século XXI e as cheias de antes do século XX é justamente o agravamento do acúmulo de água, pela própria redução da capacidade de absorção da área circundante, graças a pavimentação das cidades!

Medidas paliativas não impedirão que as tragédias continuem acontecendo. Em todo caso, cabe a população que mora em áreas de risco também conscientizar a necessidade de buscar outros espaços, quando não houver uma medida eficiente. Alguns barrancos podem ser fortalecidos com a própria vegetação, outras áreas podem ser menos violentas no volume das águas. Mas certamente este não é caso da grande maioria das moradias em áreas de risco! (Mirna Monteiro)

MAIS TRANSPARÊNCIA E AÇÃO "ANTI-CORRUPÇÃO"

A criação da secretaria da Transparência e Controle, pelo governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, é um exemplo interessante da disposição de combater a corrupção no meio público. A idéia é evitar fraudes, desvio de dinheiro público ou mau uso dele, situação comum não apenas no Distrito Federal, mas na máquina pública em geral. Agnelo Queiroz parece realmente disposto a recuperar a confiabilidade de um governo desgastado por denúncias  de corrupção que tiraram o antigo governador do DEM , Joaquim Roriz, da política.

A população em geral encara a nova secretaria com cautela. O brasileiro acredita que acabar com a corrupção enfronhada na máquina pública dos Estados e municípios é tarefa quase impossível. Principalmente no que se refere ao tráfico de influência, que também em São Paulo e em seus municípios, entre outros estados, cria uma espécie de teia difícil de ser combatida.

Naturalmente de nada adianta um governo criar uma secretaria da Transparência se não houver absoluto acompanhamento dos gastos públicos e marcação cerrada sobre os chamados "contratos emergenciais" , que facilitam a corrupção por dispensar licitações. Entre outros desafios importantes, como canais funcionais de denúncias, com Ouvidorias igualmente funcionais e não apenas nominais e um sistema de corregedoria com alta confiabilidade.

Agnelo garante que apesar da grande dificuldade encontrada nas tentativas de impedir a corrupção, haverá no Distrito Federal um trabalho determinado a obter o máximo de garantia na transparência das ações. Para evitar interferências ou sabotagens grande parte dos funcionários em cargos de confiança foram demitidos e as admissões deverão obedecer critérios rígidos, que também incluem a necessidade da "ficha limpa" para qualquer cargo no governo. O novo governador nomeou Carlos Higino Ribeiro de Alencar, da Corregedoria-Geral da União e Receita Federal,  para comandar a nova pasta.

CADASTRO POSITIVO PARA EMPRESAS HONESTAS...

Seria muito interessante o cadastro positivo do consumidor se simultaneamente a ele fosse adicionado o cadastro positivo das entidades bancárias e empresas! Parece bastante claro que o risco nas transações comerciais e uso de serviços possui duas pontas - a de quem vende o serviço e a de quem compra.

Isso seria importante porque as entidades de defesa do consumidor estão literalmente entupidas com reclamações contra bancos, financeiras, empresas do comércio e  prestadoras de serviços que não agiram com correção e honestidade com o consumidor. Na Justiça processos estão se acumulando há anos, de cidadãos comuns que são prejudicados por ações ilegais de entidades comerciais e bancárias, que por sua vez atuam no país como se nada devessem à Justiça ou aos que foram lesados por suas ações!

É óbvio que uma sociedade organizada e próspera se faz com indústrias, comércio, prestadores de serviços, instituições bancárias e cidadãos em geral, consumidores, em perfeita sintonia, com o cumprimento do que foi acordado nas transações. O problema é que a tendência dos países que pretendem o consumo sem tréguas é colocar o consumidor como o principal vilão.

Então os consumidores são, sempre, potenciais maus pagadores? As entidades financeiras, por exemplo, protegem-se com regras consentidas pela legislação e outras tantas "adaptadas" a sua necessidade de lucro, tornando clientes de agências bancárias e financeiras cidadãos sem  poder de exigir direitos.

Como exemplo vamos citar as taxas absurdas cobradas sem controle a quem mantém conta-corrente, onde regras estranhas que protegem unicamente a entidade bancária são aceitas sem consciência por quem usufrue desses serviços, em contratos que nunca são lido ao serem assinados.

Ou do cartão de crédito que além de cobrança abusiva de juros, se utiliza de incentivos para disparar o consumo de cartões, em um jogo maquiavélico que sempre acaba em altos lucros para a financeira e em alta inadimplência para o cliente e que lembra um dos piores crimes, a agiotagem?

E a existência de cobranças ilegais nas faturas? Nesse caso quem perde é o cliente. Nunca a financeira. O cliente pode recorrer ao Procon, entrar com processo judicial, mas no final das contas quem ganhará,. sempre, é quem provocou o leso, pois as entidades financeiras funcionam a todo vapor para  impedir qualquer prejuízo, mantendo departamentos jurídicos que estrangulam qualquer tentativa do cliente de reaver seus direitos legais ou morais!

É o caso também de prestadoras de serviços. Telefonia, por exemplo, ou tv digital. Existe um Código de Defesa do Consumidor, mas quem faz as regras são essas prestadoras. Elas determinam quem vai ser ressarcido ou ficará no prejuízo. A lei, neste caso, não funciona na prática para a imensa maioria dos consumidores lesados.

Mais do que isso: quem dá as cartas e julga o consumidor não é a Justiça, mas a própria empresa. É dela o poder de negativar o cidadão, mesmo que seja ela a vilã da história. Para livrar-se da negativação, o consumidor deve abaixar a cabeça, aceitar o prejuizo e a engolir a ilegalidade da empresa e pagar o que ela pede, caso contrário não terá crédito na imensa teia de aranha criada pelo universo do consumo.

 No entanto somos todos cidadãos, donos de empresas e serviços ou consumidores. Existe uma comissão de juristas estudando no momento modificações no Código do Consumidor, que existe em teoria, mas não resolve quase nada na prática. Vamos lembrar que quem gerencia os Procon por exemplo é a própria máquina política, dos estados e municípios, o que permite em muitos casos a pendência de ações contra grandes empresas.

Mas há a esperança de que esse novo estudo corrija as distorções e a ineficiência do Código do Consumidor, que é motivo de piada quando é citado pelo pobre consumidor aqueles que o burlam!

Mas ainda assim defendemos a criação de um Cadastro Positivo de Empresas e Entidades Financeiras", para que a população saiba quais são as mais citadas nas reclamações dos consumidores! (AC)

PRISIONEIROS E TORNOZELEIRAS

Monitoramento de presos parece ser algo interessante, mas no Brasil essa opção de acompanhamento eletrônico que limita a liberdade vigiada virou piada! A questão nem é o monitoramento em si, realizado com relativo sucesso em outros países, mas sim a maneira como o benefício é interpretado e aplicado aos presos.

A questão é: quem merece a liberdade provisória? Basta realmente um bom comportamento e um quarto da pena no caso de réu primário ou um sexto da pena no caso de reincidente para alguém ser liberado, completamente livre, em datas especiais? 

A aplicação desse benefício é tão absurda, que mesmo sabendo que 7% dos presos não retornam à prisão e fogem, ela continua. Existe uma certa vantagem no monitoramente. Ontem  3 presos de Limeira tiveram suas saídas temporárias suspensas. A tornozeleira eletrônica teria detectado que o horário de recolhimento e área limite permitida haviam sidos desobedecidos. Mas nesse caso funcionou porque os presos cumpriram com o mínimo de respeito ao benefício, mantendo as tornozeleiras!...

Até aí, tudo bem. O monitoramente eletrônico parece adequado em casos de liberdade parcial ou especial. No entanto ela não garante nada quando o preso não quer. Ou seja, quando a nossa Câmara dos Deputados aprovou a tal tornozeleira, deveria ter cumprido com seu dever e criado leis que favorecessem o controle da população carcerária, que vive em ambientes superlotados.

Aí está o problema: o alto investimento nas tornozeleiras resolve o que? Presos cortaram com facilidade essa peça e sairam lépidos para a liberdade, engrossando de novo e de novo o contingente de criminosos que por sua vez engrossam as estatísticas da violência.

Quer dizer que o cidadão paga para facilitar a fuga de criminosos que raramente têm recuperação! Por que isso acontece? Porque a superpopulação carcerária está provocando um fenômeno inesperado,o  de varrer a sujeira para debaixo do tapete ou, exemplificando de forma direta, mandando os criminosos já presos e julgados, com suas penas já determinadas, de volta para a criminalidade!

Assim, não há sociedade que suporte! O dinheiro gasto com segurança, com o aparato policial, com a máquina do judiciário, vai para o ralo! Poderíamos construir novos complexos prisionais, mas ao invés disso nossa Câmara dos Deputados sugere e aprova um projeto de pulserinhas no tornozelo de traficantes de drogas e ladrões que transformam esse alto investimento em lixo, ao cortar o equipamento e novamente gerar gastos para sua captura!

Liberar pessoas que cometeram crimes graves é uma grande responsabilidade. Presos evadidos roubam, assaltam e matam. Tornozeleiras podem ser úteis em casos específicos, nunca  na atrapalhada e ansiosa premiação aos presos que tem bom comportamento, mas continuam sendo uma ameaça à sociedade.

PRESIDENTE OU PRESIDENTA

"(...) fica muito estranho a palavra presidenta (...) por que não a presidente da República? (...)" (Ariadne, Luciene- SP / Oliveira- MT)

As duas formas estão corretas, podemos nos referir à mulher na presidência da República como a presidente ou a presidenta. Neste último caso a palavra parece ficar mais marcada, mais definida, mas também soa estranha e artificial para muita gente.

No entanto pode ser apenas uma questão de falta de familiaridade com a palavra. De qualquer forma, presidente - a presidente no caso - soa de maneira mais uniforme e parece igualar a mesma função para ambos os sexos. É o mesmo caso de o chefe e a chefe (se chamar de chefa, parece forçado e com  tom discriminatório). O final em "e"(nem "o" masculino, nem "a" feminino) parece ser melhor opção.

Um ano difícil, 2011!

Tudo indica que este ano que começa não vai ser fácil. Muitos acontecimentos que marcaram 2010 ainda estarão em desdobramento em 2011.

É o caso da economia mundial, que tem previsões de um crescimento modesto para este ano, apesar do abrandamento da crise. Também podemos esperar grandes problemas com o clima no planeta, sendo muito provável que os desastres ocorridos no último ano continuem se repetindo em todo o mundo, talvez de maneira muito mais intensa.

Outra grave distorção que não deverá ser superada em 2011 é o aumento da violência, seja através da criminalidade e de ações passionais, seja no trânsito cada vez mais saturado.

Enfim, não é adequado criar um clima de  ameaças iminentes e de desânimo diante das dificuldades que permanecerão ao longo deste novo ano. No entanto não é possível evitar o reconhecimento de que passamos por mudanças profundas, que exigem o máximo de consciência e cooperação entre os países e comunidades, no sentido de evitar ações que tragam agravamento dos problemas e seus desdobramentos. (MM)

FALTA DE MODÉSTIA SALARIAL

A questão é a seguinte: quando uma categoria decide a valor de seu próprio salário, é  obvio que a folha de pagamento ficará extremamente onerada! Ora, todos sabemos o grau de responsabilidade e dificuldade que  exigem remuneração justa. Mas o que define o que seria esse salário justo é o conjunto de circunstâncias que envolvem a função.

Aí temos a pergunta: quanto vale o salário de um senador ou deputado? Quanto o país deve pagar ao seu Chefe de Estado? E aos nossos ministros do Supremo Tribunal de Justiça?

Hoje o presidente da República, máxima representação do país, ganha exatamente R$ 11,420,21 valor bruto, sem os descontos. No entanto um senador ganha R$ 16.512,00,  mesmo salário dos deputados federais. Mas mesmo ganhando mais do que o presidente da República, eles reclamam que os ministros dos Supremo ganham R$26.723,00...

Como é que aconteceu um absurdo desses?  Simples: os salários são decididos por eles próprios, senadores, deputados e ministros do Supremo! A exceção do presidente da República, todos decidem quanto vale o seu trabalho, pois são aqueles que tem o poder de aprovar ou não seus aumentos salariais.

Agora, a guisa de tornar a remuneração mais justa (?) um projeto de  Nelson  Maquezelli, do PTB de São Paulo pretende acabar com essa distorção nivelando os salário para o alto: senadores, deputados e presidente da República  passariam a ganhar R$26.723,00, valor que seria considerado o teto salarial.

A proposta até parece razoável quando se discute a remuneração do Chefe de Estado. Mas em relação aos deputados e senadores é absolutamente imoral: os parlamentares recebem não apenas 12, mas 15 salários por ano; além disso usufruem de uma série de benefícios e verbas, que normalmente vão muito além do salário fixado. Recebem também por sessões extraordinárias - extraordinariamente bem remuneradas. 

Quer dizer que o "teto justo" requerido nesse projeto para os parlamentares é completamente absurdo e não iria onerar apenas as contas do Congresso Federal, mas causar um estouro de verbas públicas para pagamentos de todos os parlamentares do país, tanto os deputados estaduais ( que recebem até 98% do salário dos federais) como de vereadores das Câmaras Municipais (que têm seus salários calculados em percentuais de 20% a 75% dos salários dos deputados estaduais)

Muito infeliz, esse projeto do deputado Maquezelli! Pior será se for apresentado para votação e encontrar parlamentares ávidos pela sua aprovação! 

A única justificativa para aumento é do salário do presidente da República, que não poderia ganhar menos do que um parlamentar ou um ministro do Supremo, justamente pela dimensão de responsabilidade de seu cargo. Mas parece imoral que uma atividade parlamentar, que deve ser bem remunerada, mas dentro de um padrão compatível com a sociedade brasileira e os recursos da União, tome para si uma valorização excessiva de sua função, que nem sempre é cumprida e que segue com alto índice de abstenção, quando projetos importantes passam muito tempo sendo adiados por falta de quorum legislativo...Não se  pretende que a função seja  voluntária e sem proventos, mas exagerar na remuneração torna a função legislativa fora do contexto da realidade da população brasileira, que paga pelos serviços de seus representantes do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. (Mirna Monteiro)

LEIA TAMBÉM: http://leiamirna.blogspot.com/2009/03/salario-crise-e-relatividade.html

http://globoblog-mm.blogspot.com/2008/01/esses-nossos-parlamentares.html

PENAS BRANDAS PARA CRIMES PESADOS

"(...)O que não dá para entender é a condenação de 4 anos para o tal  Bruno e de 3 anos para o outro acusado de assassinato Macarrão (...)Sei de um caso de um sujeito que não conseguia emprego e que ficou três anos na cadeia por ter furtado comida em supermercados (...) " (Hélio V.R - SP)

A sentença de quatro anos e seis meses de reclusão do ex-goleiro Bruno Fernandes e de três anos para Bruno Luiz Henrique Ferreira Romão, apelidado de "Macarrão", não se refere a acusação de assassinato de Elisa Samúdio, mas sim de processo aberto após denúncia da própria Samúdio no final de 2009, de que ela teria sido obrigada a ingerir substâncias abortivas.

É uma decisão que não está ligada ao processo que investiga o desaparecimento e morte (possível, pois o corpo  não foi encontrado) aberto pela Justiça de Minas Gerais. Bruno Fernandes e "Macarrão", além de outros envolvidos, ainda serão julgados na cidade mineira de Contagem.

Concordo, Hélio, de que a Justiça poderia ser mais ágil e menos burocrática. No caso de Elisa Samúdio, o  processo deveria ocorrer logo em seguida à denúncia de que ela teria sido obrigada a entrar no carro, sendo agredida e e forçada a ingerir "substância amarga", que segundo seu relato teria sido alguma mistura abortiva.

O tempo passou, a criança nasceu e o goleiro Bruno, assim como Macarrão e outros dois comparsas que teriam participado desse sequestro e agressão, não foram presos. O resultado foi o desaparecimento e provável assassinato de Elisa, com requintes de extrema crueldade, segundo depoimentos dos envolvidos, É óbvio que os assassinos acreditavam na impunidade, agindo premeditadamente.

Mas pelo menos, mesmo com a possibilidade de recurso, o ex-goleiro passa a ter antecedentes  e responderá ao processo de assassinato sem sair da cadeia, perdendo qualquer direito a responder em liberdade.

O Código Penal brasileiro é realmente bastante desatualizado e falho. É de 1941. Depois de dois anos de discussão, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que altera o CCP ou Código de Processo Penal,  São 214 emendas finalmente aprovadas. Mas ainda existem muitas dúvidas e discussões sobre até que ponto essas emendas realmente vão fortalecer a Justiça e eliminar as distorções que favorecem criminosos.

Atendimento médico e morte

Não há justificativa para a morte da garota Stephanie Teixeira, que recebeu vaselina líquida ao invés de soro intravenoso durante atendimento no hospital São Luiz Gonzaga, na zona norte de São Paulo. Como explicar esse absurdo? A polícia quer comparar os frascos. Qualquer semelhança não justifica o engano, mas a diferenciação pode indicar se houve homicídio culposo ou doloso, ou seja, se houve imperícia e incompetência ou intenção de matar!

Infelizmente, este caso que horroriza a sociedade não é incomum. Até mesmo casos de assassinatos acontecem, quando psicopatas são encobertos pela estrutura da saúde. São muito raros, ao contrário dos casos de erros por incompetência, também encobertos pela dificuldade de comprovar as imperícias.

São Paulo vai muito mal. É a moda da terceirização dos hospitais públicos, extremamente criticada. Do que se trata? É uma espécie de privatização onde o ônus permanece com o poder público, mas a administração passa a particulares. Suspende-se o concurso público e com isso perde-se o pouco da garantia que se tinha sobre a qualificação básica do profissional, médico, enfermeiro ou de pessoal de apoio como técnicos e auxiliares de enfermagem. Além disso os critérios de atendimento passam a ser de interesse exclusivo da empresa que assumiu a gerência hospitalar, o que pode prejudicar a característica de atendimento acessível a qualquer cidadão! Ou seja, é público, mas com gerência particular...

Hospitais estão perdendo a aura de portos seguros para quem precisa de atendimento qualificado. Seguradoras de saúde compram hospitais como se fosse um comercio lucrativo. Ora, se os planos de saúde pressionam os médicos a economizar com exames, colocando diagnósticos  em risco ( qual médico hoje consegue precisar um diagnóstico sem exames de laboratório ou da tecnologia existente?) que tipo de economia farão em suas unidades hospitalares?

A isso somam-se os profissionais despreparados, com pouca experiência  ou incompetentes, mão de obra mais barata que é despejada por faculdades de baixo nível educacional, no caso de médicos e enfermeiros, ou de cursinhos que pretendem apenas lucrar, sem observar a carga horária mínima para ensino de técnicos de enfermagem.  Ou seja, temos uma legião de profissionais da saúde que fazem procedimentos invasivos e perigosos para a vida humana sem qualificação suficiente para isso!

A pergunta é: onde vamos chegar com essa precariedade? As denúncias de erro medico se sucedem, com casos tão absurdos como o da menina Stephanie, que correm em processos com segredo de Justiça ou engrossam as estatísticas das denúncias nos Conselhos de  Medicina, sem divulgação pública! Terrível saber que além disso boa parte dos erros não é de conhecimento dos familiares das vítimas ou das autoridades, escondendo-se sob a capa de patologias, que servem como disfarce para erros grosseiros. Em geral os hospitais desrespeitam o direito da familia de acompanhar o paciente, já que preferem atuar sem testemunhas!

Há necessidade de nova legislação que obrigue os hospitais, postos de saúde e consultórios médicos a realizar prontuários claros e inviolados, que tenham pleno acesso de familiares, que também devem acompanhar os pacientes e ser informados a respeito de cada procedimento. Por que não? Não é mais possível manter o atendimento médico misterioso, como se o paciente deixasse de ter a sua individualidade para se tornar propriedade do hospital e refém do atendimento, sendo mantido na mais absoluta ignorância sobre seu corpo e seu destino!

LEIA TAMBÉM  
http://leiamirna.blogspot.com.br/2011/03/incompetencia-perigosa.html
http://leiamirna.blogspot.com.br/2012/02/paciente-e-assassinado-em-hospital.html

Perseguindo a Justiça

"Li matéria publicada neste blog a respeito de defesa do consumidor e devo parabenizar a maneira como as questões estão sendo explicadas, está tudo bastante acessível (...) Pergunto eu: adiantará saber dos direitos quando encontramos uma Justiça que não funciona? (...)

A Justiça funciona, Eliazar, o problema é que não funciona dentro da necessidade, que é grande. Por que? Porque quanto maior é a falta de fiscalização e a demora no julgamento dos processos, além da postura de alguns juizes que punem grandes empresas infratoras com valores irrisórios demais para que evitem a repetição dos erros, maior o volume de processos que se sucedem, lógico!

A falta de agilidade na Justiça é complicada e envolve muitos fatores. Uma das tentativas de agilizar processos simplificados, evitando que se amontoem entre os mais complexos, foi o Tribunal de Causas Cíveis ou de Pequenas Causas. Funcionou relativamente, claro que com maior ou menor eficiência, dependendo do conjunto de profissionais que atua. Por isso há alguns estados e f'oruns que oferecem melhores resultados do que outros.

Os juristas citam vários outros fatores que atrasam os processos, mas a mentalidade de nosso sistema judiciário é certamente o nosso maior problema. A estrutura toda, inclusive a responsabilidade dos cartórios e de seus funcionários e dos próprios advogados, precisa de revisão. O sistema, na verdade se tornou inoperante e cheio de vicios.

Há recursos demais, que visam apenas atrasar o processo, pois não oferecerem resultado prático a não ser conturbar ainda mais todo o sistema. Além disso nossos magistrados são, antes de juizes, cidadãos que foram moldados pela nossa cultura, com todos os seus acertos e falhas e até questões culturais podem pesar nas mudanças necessárias. Lembre-se que a corrupção é um risco, conforme podemos acompanhar no excelente trabalho da policia federal, que recentemente descobriu a venda de liminares e setencas de um juiz do Piaui! Isso e bom, pois a descoberta de falcatruas dentro do Sistema Judiciario torna a Justica mais forte. Os casos de corrupcao estao sendo levantados desde os tempos do juiz Nicolau dos Santos Neto ( O Lalau, lembra?) entre outros casos.

Representa um  inicio, mas ainda estamos longe de uma Justica eficiente. O que nao podemos tolerar e um sistema cheio de falhas? O Judiciário não tem dono, pertence à toda sociedade, integrando um poder que precisa ser respeitado e deve sofrer mudanças que favoreçam a qualidade de sua ação e o cumprimento de seu objetivo.

Mas veja bem, no caso do consumidor, as ilegalidades são fartas demais. É melhor prevenir do que remediar. Ou seja, o consumidor deve estar atento e exigir seus direitos antes de cair nas esparrelas do mercado, evitando os processos. Mas lembrando sempre que não se pode deixar que a imoralidade a ilegalidade se tornem "rotina". Não se pode aceita-las sob hipótese alguma, mesmo que não haja um retorno imediato para os prejuízos materiais ou morais.

Não desanime, que assim como você, há mais pessoas preocupadas em recuperar a eficiência de nossa Justiça, do que o contrário! E continue questionando e participando!

A AMEAÇA DA TRANSGENIA

"(...)e acho confuso esse negócio de transgênico, fiquei com receio porque soube que estamos consumindo alimentos transgênicos (...)ninguém sabe o que é isso.É verdade que podemos prejudicar a saúde com esses alimentos?(...)Como saber se estamos comendo um alimento natural ou de laboratório?(...)" (Helena L - Ribeirão Preto)

 A questão da transgenia, assim como a clonagem, é extremamente delicada, porque realmente possui "duas pontas", o bem ou o mal e tanto pode beneficiar a humanidade como acabar com ela! Por isso Helena, há tanta polêmica em torno disso tudo.

 Basicamente transgênicos são organismos que tem a sua genética modificada em laboratório. não apenas as plantas, mas todos os organismos, incluindo animais. A transgenia permite transpor a característica de uma espécie para outra, introduzindo o gene de uma no DNA da outra .

Muda transgênica:  igual na aparência, mas potencialmente diferente no teor

Para entender melhor, é bom lembrar que a muda de uma planta, obtida por ramos ou folhas de um vegetal, são resultado de uma clonagem, claro que de uma mesma espécie e de maneira natural. Já a modificação feita pela transgenia mistura espécies, através dos genes.

Qual o objetivo disso? Nas últimas três décadas os países estão investindo muito nessa pesquisa. O argumento é "do bem", tentando melhorar o organismo, tornando uma planta mais resistente à uma praga ou um alimento mais nutritivo. Digamos que a laranja pode ser cultivada com teor mais elevado de vitamina C!

Até aí, tudo bem. Mas a mesma técnica que permite que um cultivo seja resistente a determinadas doenças e pragas, evitando o uso de agrotóxico, tão perigoso para a saúde humana, também pode ser usada para o oposto, tornando a planta resistente ao agrotóxico e fazendo com que esse veneno seja usado cada vez em maior quantidade!

Custa crer, mas é verdade. Apenas para se ter uma idéia do interesse no uso da transgenia - assim como da clonagem- para ganhar dinheiro, basta examinar as estatísticas dos grandes investimentos nesse tipo de pesquisa nos últimos trinta anos! Vamos verificar que pertencem a empresas privadas, inclusive grandes multinacionais da indústria farmacêutica ou que fabricam agrotóxicos ou defensivos agrícolas. Qual o interesse dessas grandes empresas que exploram o capital, em pesquisas genéticas?

Assim temos denúncias de alimentos transgênicos resistentes a agrotóxicos, quando deveria acontecer o contrário! Ou seja, ao invés de investir na saúde, estaríamos investindo na doença, em nome do lucro e da rotatividade!

O uso indevido da manipulação genética pode causar danos gravíssimos ao meio ambiente e ao ser humano, como no caso de plantas modificadas que recebem um gene resistente a antibióticos! Ou a ingestão de alimentos modificados poderia levar as bactérias do intestino humano a ganhar essa resistência aos antibióticos, enquanto diminuiria a capacidade imune do organismo.

Esse processo também é acusado de criar reação nas plantas , que acabam por provocar alergia no ser humano - e coincidentemente, de fato, a população humana sofre cada vez mais desse mal, tornando-se intolerante a uma quantidade cada vez maior de alimentos.

As espécies de salmão existentes - de rios e do mar - em comparação
com o salmão transgênico: até três vezes maior. A FDA americana garante
que  não há riscos em seu consumo, pois a modificação seria apenas no
ciclo hormonal do peixe, embora haja receio de que caso entre em contato
com o meio ambiente essa nova espécie possa favorecer a extinção das
demais, que já podem ser consideradas ameaçadas

É preciso pensar - e muito - sobre os danos no ambiente e no futuro de todas as espécies naturais com  a aplicação dessa modificação por interesses pessoais ou sem o devido planejamento: a biodiversidade pode ser afetada. Em áreas de cultivo selvagem ( onde não há necessidade de manejo para a terra produzir a planta, como no caso de milharais, por exemplo)o pólen de um transgênico poderia contaminar a área, fecundando espécies nativas. E sem biodiversidade, as consequências poderão ser desastrosas para produções futuras.

Como você pode ver, a questão não é simplesmente ser contra ou a favor dos transgênicos, mas saber de que maneira e sob que controle eles estão sendo aplicados. Transgenia e clonagem podem construir um mundo melhor se houver controle de sua utilização, com expressa proibição de seu uso com finalidade particular ou empresarial, mantendo-se uma fiscalização rigorosa e punindo severamente os casos irregulares ou atividades ilegais no uso de pesquisas.

Afinal ninguém quer viver em um mundo onde os alimentos matam quem os ingere e os porcos ganham dois lombos para dobrar a indústria de carnes. Já sofremos as consequências do uso de hormônios nas aves - frangos levam um terço do tempo para ganhar o tamanho adulto - e de anabolizantes, como bensonato de estradiol,  na carne bovina. Uma situação desse porte interessa apenas a quem quer um grande lucro a curto prazo e à indústria da saúde, como a farmacêutica e os que exploram  atendimento médico com o aumento da fragilidade física humana. Mas apenas por enquanto, porque nem mesmo a esses setores haverá futuro se a situação não for controlada!

Sabemos todos que o mundo está cada vez mais populoso e que a fome ainda é uma realidade em grande parte dele. Mas querer resolver um problema criando outro - que pode colocar toda a humanidade em uma grande saia justa de estragos futuros - não pode ser uma alternativa!

É preciso buscar novas políticas que permitam que haja sustentabilidade e para isso é preciso mudar a mentalidade de que o capital está indelevelmente ligado à destruição do meio e à exploração do homem.Uma mudança que deve acontecer em todos os níveis, a partir do meio familiar e educacional. Essa ampliação da visão  para uma sociedade que gere capital sem alto custo social  é um desafio comum para população e dirigentes do mundo todo, que já promovem encontros para discussão de novas políticas, como a ambiental, ainda que o consenso esbarre na crença de que economia seja sinônimo de depredação e exaustão do planeta! (Mirna Monteiro)