"Não existe uma lei que determina que os preços sejam bem visíveis no produto para não haver engano?" (Rodney)

Este é um dos maiores desafios do consumidor. Mesmo com a clareza das leis, o comércio e serviços burlam quem consome.
A maior freqüência do desrespeito à leis como a constante no decreto n.º 5.903 do governo federal que especifica normas mais rígidas para os comerciantes sobre a maneira de mostrar os preços dos produtos, que devem estar sempre visíveis e incluir o número de parcelas de financiamento, encargos e prazos, entre outros detalhes.

No caso dos supermercados a situação é grave: grande parte dos produtos expostos nas prateleiras e gôndolas não respeitam a lei, trazendo preços mal colocados, etiquetas fora do espaço e diferença entre o preço fixado nos cartazes e etiquetas e aqueles cobrados no caixa.

Vamos usar um exemplo: um supermercado colocou garrafas pequenas de água em embalagens fechadas, fixando um preço (mal especificado) em uma única etiqueta que se referia aleatóriamente ao produto, como sendo de 500 ml.

O consumidor encontrava apenas os pacotes do produto e um único preço. Mas na hora de passar pelo caixa, o preço era muitas vezes elevado, pelo número de garrfinhas na embalagem.

O que diz a lei?

Diz no Art. 2 que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas. Mantém também clareza em seu parágrafo, a respeito do que isso significa: " correção, informação verdadeira que não seja capaz de induzir o consumidor em erro; clareza, a informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo; e precisão, a informação que seja exata, definida e que esteja física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto.

Resumindo: a gôndola cheia de embalagens de garrafas de água com uma única e insuficiente indicação de preço, sem especificar se é unitário (no caso, a embalagem com seis ou mais garrafas torna-se unitária) obriga a venda do produto ao preço fixado.

Ou seja, a embalagem fechada, não importa a quantidade contida do produto, deve ser vendida pelo único preço fixado.

FUNCIONÁRIOS CONSTRANGEM CLIENTES

A falta de conhecimento das leis pelo consumidor é agravada pela crescente ação dos funcionários dos estabelecimentos em constranger o cliente para desestimular a reivindicação de direitos, que chegou a aumentar consideravelmente no auge das campanhas pelos direitos dos consumidores e agora cai drásticamente.

As reclamações dos clientes no momento da compra ou posteriormente junto aos orgãos de defesa rarearam pelo fato das infrações diminuirem ou seja, o desrespeito à lei continua farto.

Mas houve um aumento da estratégia de constragimento do cliente. Quem pretender reclamar de um preço errado na nota fiscal ou de um produto que tem "variações" no valor fixado por causa de embalagens ou erros nas etiquetas, vai enfrentar duras discussões.

Um dos argumentos, este do supervisor do supermercado Maktub, que apenas se identificou como Nailton, para justificar a existência de preços mal definidos, foi o seguinte; "Contamos com o bom senso dos clientes"...

A maioria dos gerentes e supervisores das lojas desconhece as leis que regem seu próprio trabalho.

Cartel em planos de saúde

" O plano de meus filhos era Amil, mas não sei de que jeito passaram para Blue Life (...) Não recebi comunicado algum (...) Meu marido e eu decidimos não pagar o boleto em nome da Blue Life, pois nosso contrato era Amil e nosso plano foi suspenso. Fui informada de que a Amil havia comprado a Blue Life e a Porto Seguro Saúde (...) Cartel não é proibido? Dá para confiar na ANS?" (Orlando e Alícia Signorini)

(...) Levantei preços para trocar meu plano, que está carissimo e quase tive um infarto. Imagine que para usufruir do atendimento em todos os hospitais o preço de um plano de saúde fica em torno de R$600,00 para um jovem de 20 anos e R$1.300,00 mnsais para uma pessoa de 50 anos? (...) Este país não é sério (...) (Argonauta)

Alícia, se o contrato do plano foi feito com a Amil, vocês têm base para um processo. Mas o seu relato não fala de detalhes importantes. A Agência Nacional da Saúde (ANS) prevê a mudança de planos de saúde, mas é imprescindível que os conveniados sejam informados a respeito dessa transação com antecedência e através de carta com aviso de recebimento.

No caso, vocês não foram avisados e souberam apenas pelo boleto da mudança da operadora. Se possuem toda a documentação, podem requerer a manutenção do plano conforme o contrato.

Agoram em relação ao cartel - à acusação de que a Amil comprou a Blue Life e também a Porto Seguro Saúde, entre outras empresas, isso deve ser encaminhado para apuração.

ANS é uma agência reguladora, órgão criado pelo Governo para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços públicos. É uma autarquia, que embora privada, tem responsabilidade de gestão de um serviço público.
Há de fato muitas reclamações contra a ANS, mas a princípio ela foi criada com o objetivo de intermediar e regular o setor de planos de saúde. Como toda agência reguladora, que tem o dever de zelar pelo bom funcionamento das concessionárias, resguardando dessa forma um serviço que pertence à sociedade.

Mas não de defender interesses das empresas. Muito pelo contrário, as agência reguladoras têm obrigação de atuar na cassação da concessão, caso as metas não sejam cumpridas.

Argonauta, os preços dos convênios dispararam nos últimos anos, depois de grande choradeira das empresas. Mas há muitas irregularidades.
No seu caso, um conselho: cuidado com a troca de seu plano de saúde. Avalie muito bem, porque é vantagem manter os planos anteriores a l999. Os novos convênios realmente estão insuportavelmente altos e o resultado disso é uma grande confusão, que leva ao desperdície de recursos.

Quem paga, no final das contas, é o segurado! Melhor você mandar levantar os aumentos nos últimos anos e reivindicar correções se forem apuradas irregularidades.

Vaias e vaias

Todos vaiamos! Todos somos vaiados! Por isso é difícil entender porque tamanha surpresa com as vaias na abertura dos Jogos Panamericanos!
Vaiar é a coisa mais comum do mundo, seja combinada, seja orquestrada, seja naturalmente extraida da multidão por razões muitas vezes misteriosas.

Mas o mais interessante é que as vaias são tão fúteis e transitórias quanto as dores de cotovelo e as artimanhas políticas.

Ninguém gosta de ser vaiado, é verdade. Quando Fernando Henrique Cardoso foi vigorosamente vaiado na abertura do desfile do dia 7 de Setembro, em 1999, também fez "bico" e transtornou-se, indignado.
Aproveitou para fazer uma crítica indireta à igreja e a iniciativa da CNBB com o "Grito dos Excluídos", chateando-se com os protestos contra governo a a pressão por mudanças na política econômica .

Houve uma corrida para uma manifestação de apoio ao presidente, organizada sabem por quem?
Pelo governador Joaquim Roriz (PMDB-DF) , o que não impediu os protestos. FHC foi vaiado monumentalmente ao chegar (9h05) ao desfile e ao sair (10h45). Roriz convocou servidores do governo local para engrossar uma manifestação de apoio a FHC, mas acabou sendo o único aplaudido.

Coisas da política! Um dia a vaia vai para um, outro dia para outro. A do presidente Lula, nos Jogos, foi até bem fraquinha. FHC sofreu vaia monumental!
Política é política e a memória popular é absolutamente inexistente. Por isso os políticos não se preocupam com contradições. Ninguém vai lembrar mesmo!

Aliás, esquecido das vaias monumentais já sofridas, o ex-presidente FHC teve coragem de dar uma entrevista afirmando que " Lula precisa ter mais humildade, e não deve ser arrogante"! Ele sabe o quanto dói ser vaiado!

Fazer o que? Política tem suas incongruências e inconsequências. Talvez a culpa seja da amnésia do cidadão.

Excesso de fraudes e corrupção

" (...) Não entendo como pode haver tanta fraude e corrupção?" (Anamaria Barbosa)

"(...) É de pasmar, coisa d loko (...) Mas não dá pra entender pq essa corrupção toda de lobby e de todo resto não foi policiada antes (...) como acontece?" (Freddy M)

O que está acontecendo é simplesmente uma ação da polícia federal que por motivos diversos não pôde ser realizada em anos passados. De qualquer forma, não há nada excepcional, a não ser a ação em si.

Freddy, você é bastante jovem e para entender o processo de ilegalidades e corrupção no meio político, no Legislativo ou em empresas estatais, basta localizar-se em exemplos simples. Por exemplo, a politica envolve negociações e barganhas e naturalmente lida com a ambição de indivíduos e de grupos.
Quando não há fiscalização e cobrança constante de uma postura rígidamente dentro da lei, essas relações costumam resvalar para as seduções do dinheiro fácil.
Assim, um funcionário ou um grupo de funcionários de uma estatal podem ceder à oferta de alguma empresa que oferece muito dinheiro para que seja burlada a licitação.
Licitação é um processo administrativo que seleciona uma empresa que será contratada pela Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e execução de obras. É uma maneira de garantir a idoneidade do processo, com a escolha da melhor proposta apresentada.

Como geralmente os contratos públicos envolvem somas altíssimas (serviços ou obras de bilhões são comuns) para alguns empresários mais "afoitos" e menos éticos, "aplicar" alguns milhões em fraudes pode ser muito compensador...mas absolutamente ilegal!

Isso pode ocorrer também a nível político, seja no seu municipio, estado ou mesmo no nosso Congresso Nacional. Um lobista pode chegar ao pé do ouvido de algum grupo ou mesmo um indivíduo e sugerir a aprovação de projetos que seria compensada com dinheiro...ilegal!

Anamaria, como isso pode acontecer com tamanha dimensão? Muito simples!
A tolerância de casos assim em governos passados, aliada à omissão no decorrer de décadas, tornou as "caixinhas" algo tão comum, que acabou virando folclore nacional. Tipo "eu quero levar vantagem em tudo"...

Para a população em geral (há gerações inteiras que cresceram ouvindo isso e imaginando que a corrupção é algo invencível) sempre houve a sensação de impotência diante dessas ilegalidades. Quem já não ouviu a frase ridícula "ele ( o politico, o administrador) rouba mas faz" ?
Por isso ela está em todo sistema, chegando à insuportável constatação de que atua cada vez mais no Judiciário.
É uma situação intolerável!

Para levar adiante investigações e punir a imensa população de corruptos que está infiltrada no sistema, é preciso apoio do Estado, das instituições, dos políticos que mantém a ética, da mídia e de toda a comunidade.

Empresas aéreas e vôos rasantes

Depois de anos de investimento para popularizar o uso das viagens aéreas, as empresas estão determinadas a não reduzir a concentração de vôos nos horários de pico!
Tampouco aceitam reduzir as horas de uso de cada aeronave para colaborar com o fim do caos nos aeroportos. As empresas aéreas reclamam de falta de infra-estrutura para o atendimento!

Devagar e em meio a muita confusão, a verdade que se esconde sob atos dramáticos como a greve de controladores de vôos e agora o atrito entre empresas aéreas e governo, vai aparecendo.
Pode-se observar, por exemplo, que a crise é resultado de um conjunto de erros passados, como a ausência de maior controle do crescimento e investimento, assim como da própria popularização, do setor aéreo.

Certamente houve despreparo quando os preços dos bilhetes caíram em conseqüência da guerra tarifária que ocorreu no setor entre 2002 e 2003.
Quem já viajava de avião, principalmente a classe média, começou a fazê-lo com mais freqüência.
Aconteceu também a troca de companhia, na escolha da menor tarifa. Entre 2002 e 2004 houve um crescimento da demanda de 16% , segundo o DAC (Departamento de Aviação Civil).
Mesmo as classes C e D passaram a comprar mais bilhetes aéreos, em geral por companhias de vôos fretados, como o caso da BRA.
Mas o setor não estava preparado para isso! Parece que a infra-estrutura dos nossos aeroportos está longe de comportar a demanda atual, com a economia necessária (para manter a atração no transporte aéreo).
O recurso encontrado? Está aí! Como sempre, as empresas aéreas exigem uma participação do governo maior do que seria esperada em um setor onde a administração não é pública, mas privada!

Suplente sob suspeita

É extremamente interessante e dramática a situação de nosso Congresso! E o brasileiro pode chorar, porque nossos congressistas são uma extensão do braço de cada cidadão!

Pois então, retificando, é extremamente dramática a situação da população com sua representação no Congresso. Todos querem combater a corrupção, mas esquecem que a corrupção não é isolada.

Veja um caso exemplar: Joaquim Roriz, bombardeado por denúncias, renunciou ao mandato de senador.
Até aí, tudo bem ou mais ou menos. O problema é que saindo Roriz, fica em aberto a vaga na cadeira do Senado. Quem assume? O suplente! Mas quem é o suplente? Gim Argello, do PTB,. que é acusado de de causar prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa federal.
Argello possui pendências junto à Receita Federal e responde a pelo menos seis inquéritos civis e criminais!

Pois é...

Dramas da nossa política

Parece coisa de folhetim, quem diria! O senador Jefferson Peres declarou em entrevista (aliás, no Terra Magazine) que o Senado "vai mal"! Como se, em algum momento histórico, ele tivesse ido bem!

Mas é mesmo um exemplo da dramaticidade de nossos políticos, que ao invés de enfrentar a realidade e mudar a mentalidade do Congresso Nacional simplesmente retiram-se "de fininho", deixando elementos indecifráveis pairando no ar...

- Podem pensar o que quiserem, que é fuga, mas eu não quero voltar para o Senado Federal. Não quero. Encerro aqui. Posso até ser vereador em Manaus, mas senador eu não quero mais.

Jefferson sentencia: - O Senado está no chão.

Mas que declaração mais incrível!

Quando é que o Senado esteve no céu?

Críticas à parte, uma coisa é certa: nossos deputados e senadores terão de se esforçar para trabalhar e "limpar" o Congresso de hábitos nocivos e antigos tiques.

Isso, certamente, deverá mudar o cenário e os políticos profissionais, que lá atuam por décadas, devem reciclar-se ou permitir mudanças, deixando seus cargos para novos congressistas!

O que não funciona, precisa mudar!

O dia seguinte e a pilula

Pílula do dia seguinte não é a mesma coisa que aborto?(...) (Gislene F.)

Gostaria de saber a sua opinião sobre a pílula do dia seguinte (...) a matéria publicada aqui sobre o aborto é interessante (...) (Eliazário)

A pílula do dia seguinte já é distribuída pelo Ministério da Saúde desde de 2004, mas é extremamente popular entre adolescentes e jovens, que conseguem comprar facilmente o produto sem receita médica nas farmácias.

Provavelmente se fosse feita uma pesquisa séria, chegaríamos à conclusão de que o recorde de consumo desse produto pertence mesmo à faixa etária média dos 18 anos.

O problema é que a pílula do dia seguinte não pode ser interpretada como um "quebra-galho" rotineiro para garantir a interrupção de uma possível gravidez. É um contraceptivo de emergência usado para prevenir uma gravidez indesejada, dentro de 72 horas após uma relação sexual desprotegida.

A droga age evitando ou retardando a liberação de um óvulo do ovário, impossibilitando a fecundação ou impedindo a fixação do óvulo fecundado no interior do útero.

Como em toda medicação, há riscos para a mulher. Desde que foi inventada na França, nos anos 80, essa pílula, (RU-486), já foi usada por um milhão de mulheres no mundo.

O problema é que ela pode causar infecções graves e hemorragias. Naturalmente se for utilizada em uma situação emergencial, os riscos são poucos.

Mas o que torna o uso dessa pilula preocupante é a mania das pessoas de menosprezar os riscos, desleixando com os cuidados para evitar uma gravidez e, no final, utilizar repetidamente uma expediente que deveria ser uma exceção.

Consumo repetido dessa droga, de fato, é perigoso, segundo atestam as pesquisas. Como qualquer droga, deve ser usada com cuidado!

Controladores e aeroportos

"(...)Quem está com a razão, os controladores ou quem?" (Ronaldo E.)



"Tive oportunidade de assistir a uma manifestação de apoio a greve dos controladores de vôo, mas não gostei nada disso (...) na semana passada fiquei cinco horas no aeroporto (...) (Salvio)



"(...) Só brasileiro mesmo pra fazer bagunça com coisa séria(...) (Marquezan)


Sou obrigada a concordar com você, Marquezan: existe uma tendência no Brasil de extrapolar os direitos de manifestação e greve, de maneira a acabar prejudicando o país.

















As pessoas devem conscientizar o seguinte: greves e reivindicações de direitos são ações legítimas...desde que não provoquem mortes e conturbe a vida de outros nas filas de hospitais, previdência social ou, como no caso discutido aqui, aeroportos.

É esse limite - entre o direito de um e o direito do outro, seja entre trabalhador e empresa pública ou privada ou ainda o Estado, que está sendo ignorado pelos nossos controladores de tráfego aéreo.

A atitude da FAB e o posicionamento da Aeronáutica em coibir abusos, tentando restabelecer a normalidade nos aeroportos é aprovada pela maioria da população - principalmente pelas pessoas que dependem dos vôos e da segurança no transporte aéreo.

Portanto, Ronaldo, quem está com a razão? A razão está em restabelecer o mais urgentemente possível a normalidade nos aeroportos e segurança no espaço aéreo, que em qualquer país do mundo não pode sofrer interferência de ações de grevista na dimensão que sofremos há meses, não apenas por interferir em na vida e na economia do país, mas em sua própria soberania.

Lobistas, congressistas e corrupção

"Queria saber a sua opinião sobre o caso Renan Calheiros" (Ricardo)

É uma boa pergunta, Ricardo, mas acredito que este caso não seja uma questão de opinião...mas de absoluta imparcialidade em sua interpretação.

O que temos no caso Renan? O senador é acusado de ter gastos pessoais pagos por lobistas. A situação está gerando balburdia no Congresso pelo fato de que haveria dúvidas sobre a veracidade de documentos apresentados pela defesa.
Esse seria o motivo pelo qual o Conselho de Ética do Senado teria recusado votar pelo arquivamento do processo contra Renan.
Muito bem, temos uma denúncia e uma defesa pouco convincente.
O que mais temos neste caso Renan?

Um enorme abacaxi!...Para nossos congressistas é claro!

Veja bem, Ricardo, seja qual for o desfecho deste caso, uma coisa a sociedade brasileira terá de admitir: não é uma situação isolada!
O deputado, senador, vereador, seja lá o legislador que for, em seus diferentes níveis de atuação, é bombardeado por lobbies há décadas e décadas.
Se ficar provada a culpa de Renan Calheiros, certamente teremos uma sucessão de casos a ser apurados, iguais ou semelhantes a este.

É este o problema das tentativas de limpar a corrupção em nosso congresso: há mais políticos comprometidos do que poderia admitir a nossa ingenuidade popular!

Não estamos portanto falando de um crime isolado. Falamos de uma ação que se tornou rotineira no mundo inteiro, em todos os países democráticos que lidam com os famosos lobbies! Como os EUA, o país que mais é "copiado" em seus defeitos pela política brasileira desde os tempos da ditadura.

O que é lobby? Ora, lobby é um grupo de pessoas ou organização que têm como atividade profissional buscar influenciar, aberta ou veladamente, decisões do poder público, especialmente do poder legislativo, em favor de determinados interesses privados.
Aí, Ricardo, você me pergunta: mas como? Se todos sabemos que lobby envolve ações que desembocam perigosamente na corrupção (nem só de argumentos vivem nossos grupos privados...) como ele é permitido?

Pois é! Boa pergunta também! Aliás, estamos todos cheios de boas perguntas, em geral seguidas de péssimas respostas! Ou de resposta nenhuma!

Afinal, nosso Congresso é desonesto? Não, não é desonesto!
Mas a ação de lobistas não interferem em nossas leis? Sim, interferem em nossas leis.
Nesse caso, estamos nos contradizendo. Pois é, isso é verdade! Pois leva à pergunta: como eliminar o risco da corrupção de nossos legisladores, quando a ação dos lobista acontece de forma histórica, prejudicando frontalmente a sociedade?
Como vê, Ricardo, a questão não é provar se Renan Calheiros é culpado ou não da propinagem milionária, mas impedir que muitos políticos que se utilizam desse "benefício" históricamente continuem com a corrupção!
Não interessa à população brasileira a imolação de um ou dois. O que se quer é o fim da corrupção!

Exageros na USP

Nenhuma reivindicação democrática pode ser extrema a ponto de ferir a outra ponta da sociedade e transformar-se em movimento impositivo e ditatorial.

É o que está acontecendo com o grupo de estudantes que invadiu a reitoria da USP.

De acordo com os estudantes, a ocupação é "uma resposta necessária aos decretos autoritários do governador do estado de São Paulo, José Serra, que interferem diretamente na autonomia e na democracia universitária."
Até aí, a reação dos estudantes pode ser legítima.
O problema é o abuso dela. Assistimos a uma cena extremamente chocante: jovens universitários expulsaram a polícia da área do campus, de forma grotesca.

Vamos entender essa contradição e a linha sutil que separa heróis de vilões: em comunicados oficiais, universitários da USP e e de outras universidades que manifestaram apoio à ação, alardearam o desprezo a qualquer tipo de repressão, seja ela policial, jurídica ou política ao movimento estudantil ou a qualquer movimento social.

Ora, a ação da polícia não é contraditória. A não ser que os policiais chegassem com violência, brandindo cassetetes e realizando prisões de pacíficos manifestantes, jamais poderia ser rechaçada.

O organismo policial existe para a defesa da sociedade e não para reprimir manifestações contrárias a ações políticas ou administrativas. Mas isso não quer dizer que não deva estar presente!

Os estudantes, portanto, deram uma demonstração do avêsso da democracia, onde de manifestantes com causa transformaram-se mem agressores da cidadania!

Todos defendemos a liberdade de manifestação política que é fundamental para a consolidação da democracia. Mas todos também repudiamos a violência feita em nome de um ato democrático!

O organismo policial deve ser respeitado e mantido dentro de seu objetivo. Jamais deve ser distorcido ou achincalhado! Ou não haverá democracia, mas o caos! Não é possível exigir respeito, desrespeitando a própria sociedade!

Como combater o abuso infantil?

A Prefeitura de São Caetano do Sul acionou um projeto nas escolas que visava levantar casos e orientar crianças vitimas de abuso sexual, mas foi obrigada a suspende-lo de imediato.

Motivo: os pais dos alunos, crianças entre 6 e 10 anos, se assustaram com as perguntas do questionário, que demorou um ano e meio para ser elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Caetano.

Segundo o Conselho a idéia é colher informações sobre violência sexual. A sociedade em geral sabe que ignorar o problema apenas aumenta o risco de assédio à crianças

O fato da criança tomar conhecimento de que existe a sexualidade e que isso também significa a possibilidade de desvios sexuais, do qual ela pode ser vítima, é ruim, segundo pensam alguns pais.

Mas e a possibilidade da criança ser vítima? A vulnerabilidade da criança e mesmo do adolescente diante de investidas sexuais é proporcional à sua ingenuidade, ou desconhecimento desse processo.

Mantendo a criança longe da informação, não se preserva, portanto, a sua sanidade fisica e mental, uma vez que o abuso sexual é uma marca indelével no emocional, que persegue a pessoa por toda a sua vida adulta.

Pesando os prós e os contras, é preciso que a sociedade defina uma postura firme de combate à pedofilia. E isso só será possível alertando as crianças quanto aos abusos.

Resta a questão, no questionário apresentado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Caetano., o levantamento dos casos, que também é importante.
A reação contrária de alguns pais pode condenar crianças que se encontram em situação de abuso à perpetuação do erro.

Parece que a preservação da infância - incluindo a ingenuidade necessária para o desenvolvimento lúdico da criança e seu amadurecimento gradual - precisa ser urgentemente repensada. Há informações, distorções e riscos em demasia na nova sociedade!

O aborto, crime e legalização

Abortar ou não abortar...será mesmo que temos o direito de colocar tal dúvida?

Há perguntas mais complexas ainda: se a mulher é o ser que gera a vida, cabe a ela a decisão de matar ou deixar viver uma nova criatura? Ou a própria natureza deixa em aberto tal opção, ao eximir-se de dimensionar o instinto maternal a partir da concepção ou em seus primeiros momentos?

Perguntas difíceis de responder. A questão do aborto é mesmo complicada e causa celeuma. Estamos falando de vida e da interrupção dessa vida, o que provoca sentimentos e reações diferentes, dependendo do ângulo de visão!

O que não muda em absoluto as estatísticas que comprovam a impossibilidade de se evitar o aborto através da criminalização. Estados Unidos, Brasil e China tem percentuais semelhantes de abortos; Holanda é um dos países onde essa prática é raríssima, enquanto que Rússia e Romênia mostram índices triplicados de ocorrências em comparação com a média mundial.
Na Romênia o aborto é legalizado! Os radicais dirão que é este o motivo do grande número de abortos! Mas acontece que na Holanda, onde é raro, o aborto também é permitido!
Qual a diferença? Educação e orientação para evitá-lo?
A mulher que engravida e rejeita o fato geralmente o faz por questões de sobrevivência imediata ou futura. Ela sabe a responsabilidade que um filho acarreta e não a aceita, ou por ainda ser imatura (em casos de gravidez na adolescência) ou por questões profissionais e, em menor percentual, por não querer simplesmente assumir o papel de mãe.
É esse direito – o da rejeição – que se discute quando o assunto é aborto!
E o direito do feto?
Por mais que haja a tentativa de se interpretar um feto como algo ainda “inacabado” ou sem vida, isso não é possível! A vida começa a partir da fecundação.
O que pode ser discutido é se essa vida poderá ou não prosseguir.
É uma questão a “pesar na balança”. Para pesquisadores do Hospital Chelsea, em Londres, fetos pouco desenvolvidos podem sentir dor sim, e o sistema nervoso pode ser formado antes do que se supõe. Por isso os médicos britânicos estão estudando a possibilidade de anestesiar o feto durante intervenções para interrupção da gravidez!
Má formação fetal, doenças genéticas graves, estupro, são algumas situações onde o aborto é tolerado. Mas será que o desejo de não prosseguir a gestação pode ter raízes na própria natureza humana?
No mundo animal existe uma regra básica de sobrevivência: o equilíbrio! Por esse motivo até nossos gatos domesticados acabam matando filhotes recém-nascidos, não necessariamente para comer, mas também para regular a população...onde tem muitos, pode haver escassez de alimento!

Na natureza em geral um bicho come o outro, promovendo o equilibrio entre as espécies e as condições naturais de sobrevivência.

Há quem resista à idéia do ser humano ser influenciado pelo ambiente ou situações anormais que levaram à concepção. Somos racionais e emotivos, não seguimos as regras primárias de sobrevivência por força de nosso ambiente social.

No entanto número de abortos parece indicar que a questão não é simplesmente de decisão individual, desvinculada da comunidade. É uma decisão influenciada pelo meio, por dificuldades de sobrevivência e futuro.

Parece evidente e bastante claro que o desejo do aborto está intrinsecamente ligado a condições criadas pelo próprio ambiente.

Por mais que mulheres reivindiquem direito de decisão ("este é o meu corpo", por exemplo) sem dúvida a questão extrapola a condição individual e envereda como fato de sobrevivência coletiva.

Sob esse ângulo, a informação é imprescindível, talvez o único meio de suavizar questões éticas. Sem isso, não há controle do aborto. Ele simplesmente continua acontecendo, de maneira muitas vezes cruel e absurda.

A informação científica a respeito do aborto, seus riscos, sua prevenção e, afinal, as formas de evitar tragédias maiores a partir dele e não são, como alguns afirmam, uma maneira de incentivar a prática. Uma prática que já existe, por mais proibida que seja! (Mirna Monteiro)

Textos da lei e Justiça

Surpreendente e inacreditável a interpretação de nossas leis! Certamente há erros crassos em seu textos, que permitem o oposto do objetivo da Justiça, aprisionando os próprios magistrados!

É o caso (mais um caso) do cirurgião plástico Farah Jorge Farah, que assassinou e esquartejou a sua paciente e ex-namorada Maria do Carmo Alves.
Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus, na tarde desta terça-feira, 29, para libertar Farah, 57 anos.

...O STF concedeu habeas corpus à um assassino confesso, em um crime hediondo que mesmo sem julgamento apresenta-se óbvio, permitindo que um sujeito perigoso fique em liberdade?
Inacreditável, você dirá! Mas como é que uma coisa dessas pode acontecer, contra qualquer senso de lógica e justiça, colocando diante da sociedade um assassino que pode repetir a mesma violência?

Uma questão de texto! Redigir uma lei é mesmo muito complicado e interpreta-la é mais dificil ainda!

Ora, para que haja justiça haveria necessidade de interpretação correta do conjunto da circunstância. Não é preciso ser jurista para saber disso! O óbvio do bom senso existe na comunidade leiga!

Neste caso o argumento encontrou respaldo na lei que determina um prazo para o julgamento - de dois anos - e Farah está preso há quatro anos.

Você responderá: mas o prazo foi criado para não prejudicar pessoas no pressuposto da inocência, regra antes do julgamento e Farah já tem contra si todas as provas - incluindo o próprio depoimento - da execução de um crime hediondo, com detalhes cruéis suficientes para colocar qualquer psicopata ou serial killer americano no chinelo!

Pois é! É nesse ponto que a indignação encontra respaldo na comunidade.

A maneira como são tratados os casos de assassinato no Brasil deixa muito a desejar quando o objetivo é Justiça! Na verdade, chega a ser humilhante!

Normalmente a sociedade é obrigada a "engolir" a amarga pílula da amenização nos casos de crimes passionais. Assassinos como Pimenta Neves, por exemplo, ficam livres em pouco tempo.
Mas aceitar a liberdade de quem comete crime hediondo é a gota impossível! Seja de um menor de idade, seja de um cirurgião plástico, seja de quem for!

Talvez esteja na hora de redigir melhor os textos de nossas leis, que na sua confusão acabam garantindo direitos que não existem aos culpados, prendem os inocentes e acabam ferindo gravemente os princípios constitucionais, que garantem a liberdade e o tratamento igualitário a todos os cidadãos!

Gravatas roubam e são roubadas...

Este é um mundo de contrastes...e contradições! Até quando o assunto é algo tão corriqueiro quanto colarinhos...ou gravatas!

Vejam bem, o rabino Henry Sobel passou por uma humilhação inconcebível ao ser exposto ao mundo todo por ter furtado gravatas em lojas da Flórida, nos EUA.
Aqui gravatas que enfeitam colarinhos de empresários e políticos cometem mais do que furtos e as investigações e prisões são severamente criticadas por juristas, enquanto que suspeitos são liberados sem problema.

O rabino Henry Sobel foi submetido a uma flagelação psicológica sem perdão algum, mesmo considerando que gravatas são apenas gravatas e não milhões ou bilhões de dólares desviados do dinheiro público...ou de toda uma população brasileira!

Aqui estrangeiros entram e saem à vontade, levando bens científicos e inestimáveis, como fósseis, plantas, animais, para depois explorar suas patentes ou enriquecer às custas da natureza em extinção... E nunca são expostos como ladrões à mídia internacional!

É diferente, não é? Furtar gravatas em um ímpeto (o que só pode ser explicado como alteração de comportamento mesmo, não há outra explicação plausível) merece castigo maior do que a invasão da amazônia por "tropas" a cata de tesouros naturais e científicos ou tropas propriamente ditas à caça de traficantes de outro país?

Resposta difícil, em um mundo onde parece não haver lógica a respeito do que é legal, ilegal, malicioso ou ingênuo!

Provavelmente o problema das gravatas é a sabedoria do seu nó!....

Combatemos ou não a corrupção?

São alternativas que a sociedade deve escolher: "fingir" que a corrupção não existe (ou talvez que seja "imbatível") ou aceitar os exageros e críticas em relação às ações da Polícia Federal que tentam encontrar "o fio da meada" da corrupção entre empresários, coorporações e a máquina administrativa do país, seja federal, estadual ou municipal.

A sociedade está confusa e não sabe o que pensar. Há disparates nas interpretações.

No início da participação da mídia nas investigações e denúncias, tentou-se responsabilizar o governo em gestão por elas. Situação insustentável, pois comprovou-se justamente o contrário posteriormente: o atual governo é o primeiro da história política brasileira que está demonstrando coragem e firmeza diante das investigações!
Agora as críticas se concentram na divulgação dos possíveis culpados no sistema de corrupção brasileiro. Advogados dos envolvidos criticam duramente a Policia Federal.

Na semana passada, 12 criminalistas de peso - entre eles Arnaldo Malheiros Filho, Eduardo Pizarro Carnelós e Alberto Toron - entregaram ao presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, documento onde ressaltavam "a forma açodada e descriteriosa com que o Judiciário tem deferido medidas de força"".
O argumento é o seguinte: nas prisões efetuadas, os suspeitos estariam sendo "escrachados" ao ser mostrados em rede nacional!

Todos sabemos que alguém é culpado de um crime apenas após o julgamento e sentença. Antes disso é um suspeito, que pode ou não ser culpado do crime do qual é acusado.

Mas também sabemos que tradicionalmente o Brasil é reduto de "colarinhos brancos" que praticam crimes que se tornam impunes pelas falhas em nosso sistema judicial e pela ampla interpretação absurda (mas inserida na interpretação popular) de que a corrupção que envolve altos valores e circula nos patamares do poder financeiro ou político é um crime menor do que um assalto ou furto realizado por criminosos anônimos e "pés-de -chinelo".

Esse é um problema que deve ser superado pela sociedade. Queremos combater a corrupção? Sejamos então mais corajosos e implacáveis no levantamento dessa corrupção. Quem for inocente, será inocentado certamente. O que não podemos permitir é que culpados escondam-se eternamente atrás da capa do poder.

Devemos criar vergonha na cara! Sem extremos, com equilíbrio! No Japão o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca, Toshikatsu Matsuoka, morreu hoje após se enforcar em um edifício residencial para parlamentares em Tóquio.

O motivo? O ministro japonês, estaria seriamente envolvido em um escândalo por suposta má administração de fundos públicos.

Qual a diferença da corrupção com a de outros paises, inclusive o Brasil? Nenhuma! Mas há uma diferença enorme no tratamento dessa corrupção!

Ninguém está querendo que pessoas da máquina administrativa ,empresários, políticos e juristas brasileiros corruptos se enforquem quando acusados de corrupção.

Mas é preciso que haja maior severidade e que seja reconhecida a dimensão da vergonha da corrupção! Apenas assim poderemos reduzi-l

Enganos mortais

Vamos analisar esta cena: a polícia vai realizar um confronto simulado e acaba matando e ferindo populares. Qual a sua opinião sobre o ocorrido?

Podemos achar que trata-se apenas da cena de algum filme que pretende chocar e ganhar ibope. Mas não é. Aconteceu em um bairro chamado Jardim das Flores, em Rondonópolis (MT), e provocou a morte de um menino de 13 anos e além de outras 11 pessoas feridas por disparos de arma de fogo na manhã deste sábado.

Absurdo, chocante, inaceitável. Mesmo com a apressada declaração de que o motivo poderia ser um engano cometido por um dos policiais militares, que teria colocado munição real em sua arma no lugar da munição de festim.

Não é possível aceitar isso. Acidentes acontecem, de fato, mas argumento algum pode justificar profissionais que lidam diretamente com ações de risco. "Engano" é um leigo confundir armas de festim com armas verdadeiras. Não um profissional treinado para defender a sociedade!

Isso lembra a ridícula (e dramática) situação vivida nos conflitos no Iraque, Palestina e vizinhanças. Tanto o exercito americano como o Estado de Israel já utilizaram o argumento do "engano" para bombardeios em áreas restritas ou agressões desmedidas.
Não existe "engano" em ações de risco!

Execução e tortura

Um homem chamado Christopher Newton estava pronto para ser executado no Presídio de Ohio, EUA. Mas a execução por injeção letal, que normalmente demoraria cerca de vinte minutos, arrastou-se por duas horas e exigiu pelo menos dez tentativas de localização de uma veia.

O que tem isso de chocante, além do fato da pena de morte e da frieza da execução? A própria execução, que transformou-se em um espetáculo de sadismo psicológico e físico!

Opiniões acerca da pena de morte dividem as pessoas. Tanto que em um mesmo país, como os EUA, esse tipo de punição foi abolido na maioria dos estados.

A demora na execução, com as constantes tentativas de inserção da agulha nos braços de Newton, revoltou e fortaleceu os movimentos contrários à pena capital.

"O que ficou claro com a grosseira execução é que o Estado não sabe como executar as pessoas sem torturá-las até a morte", declarou o advogado da União Americana de Liberdade Civil de Ohio, Carrie Davis.

Não é o primeiro caso de demora na execução após repetidas tentativas de encontrar uma veia apropriada para injetar as substâncias venenosas na corrente sanguínia dos condenados. Casos antigos, onde a morte era realizada através de choque elétrico, também sofriam imprevistos que torturavam o condenado antes de mata-lo.

A mesma sociedade que condena e pune a violência, termina por exerce-la, o que não parece sanar o desajuste e evitar repetição dos crimes.

Coragem e combate à corrupção sistêmica

Confusa a abordagem de alguns jornais, como o britânico Financial Times a respeito da "Operação Navalha" no Brasil. Contraria totalmente a realidade das investigações e explica porque os antigos governos brasileiros tiveram medo de autorizar o levantamento da corrupção!


Segundo o "Financial Times", o levantamento de corrupção no Brasil, como a Operação Navalha que levou à demissão do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, "provocou uma crescente indignação popular com a classe política num País "onde a frase 'rouba, mas faz' é comumente usada como sinal de aprovação".


O problema é a interpretação dúbia de que o país está em estado crítico em matéria de irregularidades. Indiretamente parece que as críticas desmerecem a ação de denúncia e punição, quando ela é investigada e levada ao público!


Permitir investigações de crimes de corrupção que existem históricamente e que estão entranhadas nos sistemas, é uma demonstração de força do governo brasileiro e exemplo ao mundo moderno, corroído por crimes que não estão sendo controlados pelos países, desenvolvidos ou não economica e politicamente!


Criticar a denúncia de crimes, tentando sugerir que eles são "recém-nascidos" do novo governo, é uma falácia que apenas demonstra a incapacidade da sociedade mundial em lidar com sua triste realidade de um sistema de favorecimentos e deturpações. São raros os países onde essa situação é quase uma exceção, em geral países europeus de pequeno porte. O que aconteceria se todos os grandes países tivessem coragem de "levantar o tapete" e limpar a corrupção enrustida no sistema? O Brasil, realmente, é um país singular!

JUSTIÇA CONTRA A CORRUPÇÃO

A constatação de um possível envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, em máfia que negocia sentenças judiciais, abre afinal novas perspectivas para o futuro do nosso Sistema Judiciário.

Por que? Ora, a Justiça é uma área extremamente complexa, a tal ponto que nunca se encontrou o fio da meada para comprovação de irregularidades, irresponsabilidades ou mesmo corrupção em seu sistema.

A verdade é que não interessa a nenhum país uma Justiça inoperante, dominada pela ausência de eficiência ou pela corrupção. Mas isso obviamente acontece (como evitar que haja corruptores e corrompidos no sistema?) e exige constante vigilância e enfrentamento da realidade, com investigações permanentes!

Tanto a incapacidade para processar a Justiça com eficiência, como a existência de abusos dentro do Sistema Judiciário, sempre foram questões discutidas "a boca pequena", ou seja, a imprensa em geral recusava-se a comentar essas distorções, como se o sistema judiciário estivesse localizado em um espaço acima da crítica popular e da pressão da sociedade.

Nos últimos anos a corrupção tem vindo à tona, de maneira lenta e dolorosa, mas também de forma irreversível. Não há mais como "tapar o sol com a peneira" ou fingir que nosso sistema judiciário sofre apenas "superlotação" de processos e falta de condições operacionais, para justificar milhares de processos congestionado.

Hoje sabe-se (abertamente ou "popularmente") que muitos processos podem estar sendo "engavetados" até mesmo em instâncias menores do sistema, dentro dos próprios Fóruns, por causa de corrupção, que chega ao absurdo na citada máfia das sentenças judiciais.

A quem interessa a corrupção no Judiciário? A criminosos envolvidos em grandes cartéis?

A grandes corporações soterradas em processos originados na área do consumo?

A grupos do ensino particular que desafia a Justiça negando-se a cumpri-la até mesmo na entrega de diplomas na conclusão dos cursos em débito de mensalidades?

Há muito a ser investigado e explicado quando falamos da nossa Justiça, um poder que deve estar acima de qualquer interesse parcial. E que portanto deve ser acompanhado pela sociedade!

Direitos e abusos das greves

Até que ponto uma greve pode ser considerada legal?

Esta pergunta está sendo feita por muitos brasileiros que habituaram-se ao exercício da pressão através da suspensão do trabalho. O governo decidiu delimitar a linha divisória entre reivindicação de direitos e abuso dos trabalhadores.

Tem lógica! No decorrer das últimas décadas as greves tornaram não apenas um instrumento legal para os trabalhadores, mas também político. Obviamente não é possível aceitar abusos, ao mesmo tempo em que o direito do cidadão deve ser preservado.

Abuso das greves significam desrespeito ao cidadão! Isso, além de impor riscos às pessoas e enormes prejuízos ao país nos setores considerados essenciais!

Tem cabimento hospitais públicos entrar em greve?

Funcionários do INSS suspenderem o serviço por meses durante o ano (esta é uma das categorias que mais abusaram da greve nos últimos anos) deixando milhares de pessoas que dependem da previdência social totalmente sem recursos?

Funcionários do Judiciário interromper atividades em um setor que nunca funcionou direito e onde chovem reclamações de usuários sobre a péssima qualidade do atendimento e da produtividade?

Não tem cabimento! É o caso dos controladores de vôo, que transtornam a vida do país e colocam em risco a segurança.

Mas, perguntamos, esses trabalhadores de setores essênciais ou de alta responsabilidade, não têm direito à greve?

Nesse ponto entramos em uma discussão onde uma resposta positiva a essa pergunta interessa apenas a quem cruza os braços, preocupado com sua situação profissional individual, enquanto o resto do país sofre as conseqüências!

lei deve ser bastante clara ao definir que funcionários desses setores não podem agir como se fossem contratados de alguma empresa particular, onde os danos ficam concentrados na própria contratadora.

De acordo com o anteprojeto do governo para regulamentar o direito constitucional de greve dos servidores públicos, aquele que entrar em greve não recebe salário; servidor público armado não pode fazer greve; respeitadas certas regras, cabe negociação coletiva.

Parecem ótimas regras para a maioria da população, que sofre as conseqüências de greves exageradas.

É possível também que a iniciativa do Supremo Tribunal Federal se antecipe ao governo. O tribunal tem na pauta ações de sindicatos ligados ao funcionalismo pedindo aos ministros que criem regras provisórias até que seja aprovada lei específica sobre o assunto. Essa pauta deverá ser discutida nesta quinta.

IMPORTÂNCIA DA GREVE NO SÉCULO XX

Greves sempre existiram na história da civilização, adaptadas à realidade de sua época. Por exemplo, conta-se que Lysistrata comandou as mulheres de Atenas e combinou com as mulheres de Esparta uma greve inusitada para forçar seus maridos a encerrar a Guerra do Peloponeso, que estava destruindo as duas cidades-estado. Em cada retorno das batalhas, os homens encontravam as mulheres recusando-se a fazer sexo. Sem suportar a pressão, os homens de Atenas e Esparta celebraram o tratado de paz!
A impressão histórica das greves é a de que o movimento envolve a busca da justiça e do equilibrio comum. Essa característica, no entanto, parece ter ficado em segundo plano nas greves atuais.

No Brasil as primeiras greves aconteceram a partir do século XX. A primeira grande greve sindical aconteceu em 1917, em São Paulo. Foi seguida de outras, que aconteciam raramente e após longos períodos, marcando mudanças politico-sociais, como a greve dos bancários que teve inicio em 1932.

As greves que mais marcaram o país, pela sua dimensão e organização, foram na área sindical. Os metalúrgicos do ABC criaram um tipo de movimento único, ob tendo importantes mudanças que repercutiram em todos os setores brasileiros.

No final do século XX e início deste século as greves passaram a afetar a comunidade de maneira insuportável. Dependendo dos serviços existentes, a população sofre com as paralisações freqüentes em setores como Saúde, Educação, INSS e Judiciário, em abusos que culminaram agora com a greve dos controladores de vôo, desencadeando uma crise que parece ter sido a gota d'água na paciência dos usuários de linhas aéreas.

Congresso milionário

Entre vencimentos pessoais, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, um deputado custa, em média, R$ 99.467 por mês, o equivalente a 284 salários mínimos de R$ 350.

A despesa mensal com os 513 deputados chega a R$ 51,02 milhões. Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões.

Mesmo sem trabalhar, deputados eleitos receberam em janeiro quantias de aproximadamente R$ 40 mil. Inquirido sobre a moralidade desse recebimento em uma entrevista, um dos nossos políticos congressistas foi bastante prático em seu argumento: “se tenho o direito...”

Nosso Congresso serve à sucessivas jogadas de poder. Por exemplo, a Constituição brasileira proíbe que haja órgãos de comunicação em nome de políticos, justamente para evitar abuso e domínio da mídia.

No entanto denúncias levaram a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) a investigar a realidade de que um 1 cada 10 deputados é proprietário direto (em nome próprio) de meios de comunicação.

Imagine quantos seriam proprietários de “forma indireta”?

Como isso é possível? Ora, os nossos congressistas votam leis!

Em agosto de 2005, por exemplo, foi apresentada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 453/2005), subscrita por 189 senhores deputados, que pretende acrescentar ao artigo 222 da Constituição um 6º parágrafo com o seguinte texto:
"Não se aplica a este artigo o disposto no artigo 54 da Constituição Federal".

Isso, na verdade, significa permitir que deputados e senadores sejam concessionários de emissoras de rádio e de televisão.

Pois é!


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Dados dos conflitos

A primeira guerra iugoslava, no verão e outono de 1991, teve como saldo uma pavorosa carnificina na Eslavônia croata. O conflito opunha os independentistas croatas aos sérvios da Croácia que haviam lutado pela separação da Croácia quando esta caminhava para a independência. Os sérvios receberam o apoio decisivo do Exército Popular Iugoslavo (JNA), que se deixou manipular pelo nacionalismo sérvio. No entanto, sérvios e croatas não foram as únicas vítimas dos confrontos.

De guerra em guerra, os Estados Unidos aperfeiçoam suas armas de destruição. Segundo o comando central norte-americano do Qatar, as forças norte-americanas lançaram “pela primeira vez num conflito armado, um novo tipo de bomba de fragmentação, capaz de desafiar todas as condições meteorológicas1”. Os prejuízos humanos já são consideráveis.

Quanto às bombas de urânio empobrecido, já utilizadas na primeira guerra do Golfo em 1991, serviram de novo no Iraque, embora sejam oficialmente declaradas ilegais pelas Nações Unidas. Segundo o Sunday Herald, uma dessas bombas teria caído num “alvo amigo” em 28 de março, matando um soldado britânico e ferindo três outros. “Estamos em guerra contra o Iraque, pois o país possui armas de destruição em massa. Mas nós mesmos utilizamos essas armas de destruição. Tal linguagem dupla é repugnante”, declara o professor Doug Rokke, ex-diretor do programa “Urânio Empobrecido” do Pentágono2.

Nos 19 séculos anteriores ao século XX, as guerras acabaram com a vida de 40 milhões de seres humanos. Em apenas um século — o XX — o ser humano desenvolveu técnicas mais avançadas de genocídio e conseguiu eliminar 110 milhões de seres humanos.

UNIVERSIDADE MAL-EDUCADA

Qualquer ambiente educacional deve ter, a priori, normas de conduta que exempliquem as leis e os costumes de uma sociedade organizada. Mas a proliferação de cursos e a transformação da Educação em comércio está descaracterizando a sua principal função, que é a de educar.

O problema é generalizado e atinge principalmente universidades particulares que proliferaram desde os anos 70 em todo o Brasil. Recentemente novas denúncias contra a Universidade Braz Cubas, de Mogi das Cruzes, colocaram a questão em discussão.

Fernanda Carregari registrou boletim de ocorrência por injúria, após ser destratada por um dos diretores da UBC, que utilizou palavras de baixo calão ao discutir a entrega do diploma da estudante, que estaria em atraso.

A UBC tem sido denunciada constantemente e já sofre processos na Justiça por ações irregulares. Uma das denúncias se refere ao fato da universidade estimular o uso de cheques pré-datados nas matrículas e mensalidade, sem respeitar a data programada.

Com isso há casos em que os alunos tiveram de parar de cursar a faculdade, por inadimplência causada pela própria UBC.

É inadmissível que se permita ações como esta vindas de instituições que apenas receberam autorização para atuar na área da Educação sob critérios que deveriam ser rigorosos. Uma universidade não pode se comportar como uma infratora dos direitos legais e da cidadania!

Outras denúncias

http://mirna.blog.terra.com.br/ubc_deposita_cheques_pre_antecipados

http://mirna.blog.terra.com.br/abuso_da_universidade

Cobranças bancárias e indébitos

“(...) Eu nem tinha percebido antes, mas quando vi o banco estava me cobrando serviços em dobro, alías, serviços que nem utilizo, como talão de cheques, cartão e extrato (nunca recebi extrato em dois anos de conta bancária, salvo no primeiro mês) (...) A funcionária da agência disse que era assim mesmo, que era normal a cobrança (...) Francilene


“Dizer que é absurdo é pouco! Pois o banco do Brasil em manda um cartão de crédito, que eu não desbloqueei porque não me interessava e alguns meses depois recebo um comunicado dizendo que “conforme contrato de emissão e utilização dos correntistas do BB, etc e tal, o cartão havia sido ativiado! Que país é este? Augusto Batista Mazoni


A reclamação de cobranças indevidas - ou indébitos - pelas agências bancárias, é extremamente freqüente. Pior que isso, só as reclamações da telefônica e de administradores de cartões.
Os bancos são rígidos e corretos na cobrança de juros e taxas de serviços, entre outras? Podemos confiar nas agências bancárias como entidades de absoluto controle?
Não e sim. Não, as agências bancárias não são corretas na cobrança de juros e taxas de serviços, principalmente porque o objetivo de uma instituição financeira não é social, mas comercial. Além disso as normas adotadas são do Banco Central - que defendem os interesses dessas instituições enão do consumidor. Mas o Banco Central, que regulamenta as ações dos bancos, não é orgão legislador e não pode atropelar leis constitucionais!

Sim (podemos confiar que agências bancárias têm controle sobre as suas ações), mas lembre-se: a perfeita organização das instituições financeiras e sua estrutura só são infalíveis em função do próprio interesse e não do cliente. Ou seja, o cliente é o produto a ser consumido!

Portanto, movimento bancário deve ser rigorosamente acompanhado por cada correntista!
Francilene, reúna todos os documentos (inclusive cópias dos extratos onde constam as cobranças irregulares); faça um comunicado por escrito a agência exigindo devolução dos indébitos (não esqueça de protocolar uma cópia que comprove a entrega do pedido).
Se houver recusa na devolução dos valores (em dobro, conforme garante a lei), junte todos esses documentos, registre queixa no Procon, anexe também esse documento e entre com processo, de preferência no Juizado Especial Cível ( Pequenas Causas), onde a tramitação é simplificada e dispensa inclusive advogado.

Se quiser, há motivo suficiente para pedido de indenização por danos também na Justiça comum (a demora é grande, o processo fica rodando por anos, mas vale a pena como ato de cidadania)
Augusto, que país é este? Um país capitalista, onde o lucro é o objetivo principal! Mas temos leis para os crimes e abusos: o banco não tem direito de desbloquear o seu cartão e obriga-lo a usar e pagar por ele!

Processe também, amigo: junte o comunicado do banco, com todos os demais comprovantes de assédio para uso cartão de crédito e ingresse com reclamação, de preferência passando pelo Procon ou indo diretamente aos tribunais (mesmo caso da Francilene, relatado acima)

INFÂNCIA AMEAÇADA

Parece que há uma verdadeira conspiração contra a infância. De um lado os legisladores reduzem cada vez mais a maioridade legal e penal, como se isso fosse solucionar questões de cidadania no voto precoce ou acabar com a criminalidade infanto-juvenil.
Pedófilos holandeses estão tentando lançar um partido político para pressionar a diminuição da idade legal para se manter relações sexuais no país, de 16 para 12 anos. E ainda querem a legalização da pornografia infantil e do sexo com animais.
Diante disso, é preciso parar para pensar, antes de concluir que a sociedade humana pode estar perto de uma total decadência de valores. É preciso reprimir a indignação e perguntar-se onde é que o mundo perdeu os freios e caiu em uma degradação tão grande, que não tem nada a ver com preconceitos ou conceitos de moral. Tem a ver com sobrevivência!
A legislação que protege as crianças não pode ser, subtraída, em hipótese alguma e em qualquer lugar do mundo, que hoje sobrevive interdependente tanto econômica como culturalmente.
Devemos rever nossas mudanças recentes na legislação. Responsabilizar menores é uma maneira pouco eficaz de tentar reduzir a criminalidade. Que as leis sejam claras e rigorosas: a proteção aos menores de 18 anos permanece, mas menores de qualquer idade que cometerem crimes hediondos perdem tal proteção e passam a ser tratados por leis específicas.
Vamos parar de complicar nossa Justiça com leis que se multiplicam em complexidades, misturam assassinos cruéis com ladrões de feira e deixam a sociedade desamparada.
Que isso seja cobrado com rigor de nossos legisladores e nossa Justiça!

Teatro da guerra e dos castigos

Há pressa em executar Saddam Hussein. A sua punição é encarada como um troféu, em um cenário esgotado pela guerra, mas acima de tudo estratégico para o futuro militar dos EUA.

Saddam é uma exceção. Normalmente os crimes de guerra, hediondos e condenáveis, não são punidos. Da mesma forma, os direitos humanos nunca são respeitados no cenário da guerra. Desde que os conflitos se tornaram mais violentos no oriente Médio, não se vê herói algum.
Há apenas vítimas.

A punição à Saddam, um ditador inserido em uma cultura dura e estranha aos hábitos ocidentais, é simbólica.

Não significa que ditadores e violentos terão de pagar o seu preço! Pois a violência e os crimes continurão acontecendo, em nome da "democracia", uma palavra elástica demais para ser considerada o resumo de uma ideologia de respeito à vida e à igualdade dos seres.

Há mais mortes de soldados americanos no Iraque do que aqueles que foram assassinatos no atentado contra as torres gêmeas de 11 de setembro. Mesmo após o escândalo das fotos mostrando exageros da tortura fisica e humilhação feita por oficiais americanos e ingleses, os presos mantidos sob a guarda dos Estados Unidos no Iraque, no Afeganistão e na base de Guantánamo (Cuba) continuam sob a ameaça de sofrerem tortura e maus-tratos, deixando rouco o grupo Anistia Internacional

O ex-presidente iraquiano Saddam Hussein será executado "em poucos dias" no interior da Zona Verde, no oeste de Bagdá, segundo informaram fontes iraquianas.
De qualquer forma, a sentença de morte Houssein está longe de parecer uma justiça em nome da paz e do respeito aos códigos da guerra. Parece mesmo revanche e ódio. Negou-se até mesmo o direito à escolha do condenado em morrer fuzilado.

Saddan não queria ser enforcado. Por isso morrerá na forca. É mais teatral e visceral tal punição!
Punição pela morte de 148 xiitas iraquianos, após uma suposta tentativa de assassinato de Saddam na aldeia de Dujail, em 1982. Para justificar punição severa, basta um assassinato!

O problema é que a briga no Oriente Médio tem muitos outros vilões e assassinos que não estão sendo julgados e punidos!

Barzan al-Tikriti, meio-irmão de Saddam, e o ex-juiz Awad al-Bandar foram condenados à morte no mesmo julgamento. Outros quatro de seus ex-assessores receberam penas entre 15 anos e prisão perpétua.

Ah, se isso de fato servisse de exemplo para que houvesse respeito aos direitos humanos!...


(Saddan Hussein foi enforcado no sábado, dia 30 de dezembro, por volta das seis horas da manhã ( uma hora da manhã, no horário de Brasilia) e segundo informações da Reuters, seria sepultado em um local secreto no Iraque. A execução foi rápida e apenas foi divulgada momentos antes do enforcamento, para evitar qualquer conturbação) .

CRIMES HEDIONDOS E PUNIÇÃO

O que é um crime hediondo? Uma ato brutal, inaceitável para a sociedade civilizada.
Pela lógica, crimes hediondos merecem punição severa. Mas o espanto da sociedade se refere à suavidade da pena para crimes que no mínimo mereceriam pena máxima prevista nas leis brasileiras...que já é limitada.
O assunto volta à discussão com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6.793/06 que altera o regime de progressão de pena nos casos de crime hediondo.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, segue para análise do Plenário.O relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apresentou parecer favorável à proposta. O texto estabelece que a progressão se dará após cumprimento de um terço da pena se o réu não tiver condenação anterior, ou de metade, se for reincidente.O condenado a nove anos de prisão por crime hediondo, por exemplo, passará três anos em regime fechado, outros três em regime semi-aberto e só então poderá requerer a progressão para o regime aberto. Somente após cumprir dois terços da pena é que o condenado será efetivamente libertado — ao ser transferido para o regime aberto ou obtendo o livramento condicional.

Ainda é pouco. A lei sobre os crimes hediondos, criada em 1990, acrescentou fatos típicos considerados enquadráveis, como por exemplo o latrocínio, extorsão mediante seqüestro, atentado violento ao pudor, etc; e previu tratamento mais rigoroso a estas espécies. E no entanto acabou por abrir possibilidade de redução da pena de crimes extremamente violentos.

CRIMES HEDIONDOS NÃO DEIXAM MARGEM DE DÚVIDA
QUANTO À PERVERSIDADE DO ATO. POR QUE UM
ASSASSINO CAPAZ DISSO RETORNA AO MEIO SOCIAL?

Quem comete um crime hediondo, tem recuperação? Dentro da diversidade de crimes colocadas nesta circunstância, talvez. Mas não em casos de absoluta crueldade, onde vidas são subtraídas em fria escolha do assassino. Daí o senso comum, com natural prevenção, emitir voz contrária, a tudo que assinale qualquer abrandamento de pena, a quem pratica ato de tamanha insensatez.

A proposta de Greenhalgh dobra os prazos para a progressão de regime nos crimes hediondos e, por isso, torna mais rigorosa a condenação para esse tipo de crime.

A Lei dos Crimes Hediondos voltou ao centro da discussão quando o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo que impedia a progressão. Conforme interpretação do Supremo, a vedação de progressão de regime afronta o direito à individualização da pena, previsto na Constituição, já que, ao não permitir que se considerem as particularidades, a sua capacidade de reintegração social e os esforços aplicados para a ressocialização, a lei torna inócua a garantia constitucional.

A Justiça, além de lenta e complexa, oferecendo alternativas para recursos e longos prazos e redução de pena em casos de crime hediondo, termina na realidade dura da impunidade: vários criminosos envolvidos em assassinatos, como no caso de Daniela Perez, estão livres após poucos anos de detenção!

É urgente a individualização da pena!

ENSINO É CONSIDERADO MEDÍOCRE

Inteligência

é só

informação?



O problema da mediocridade do ensino é um problema brasileiro ou mundial? O excesso de informação e imagem, através da mídia eletrônica e da cada vez mais poderosa Internet, cria sábios ou congestiona a capacidade de aprendizado?

Estão ai boas perguntas, que não são razoavelmente respondidas pelos críticos da Educação. Recentemente dados divulgados pelo IBGE ratificaram a incapacidade crescente do aproveitamento da estrutura educacional da rede pública – em 2005 36% dos estudantes que freqüentavam a 8ª série estavam atrasados em relação ao andamento normal do curso, situação que se repetia com menor gravidade em todas as oito séries do ensino fundamental. No ensino médio a situação piorou: 55% dos adolescentes de 15 a 17 anos cursavam séries com atraso, proporção que sobe para 70% no Nordeste.

E o ensino particular? Não há grande diferença. A qualidade de aprendizado dos alunos de escolas particulares difere muito pouco, considerando a exigência dos pais diante de um ensino diferenciado.

A situação dramática da má qualidade do ensino vai até as universidades. Jovens são formados e encontram a realidade no mercado de trabalho: estão despreparados, dominando muito pouco do conhecimento necessário em sua área profissional.

Não há apenas uma explicação para esse fenômeno de crise de qualidade no ensino. Sabe-se apenas que ele atinge, em diferentes graus, escolas públicas ou particulares, até o ensino superior, no Brasil e em outros países.

A massa de informação que chega através da Internet e da mídia em geral, sem refinamento e filtragem, em seu estado bruto, é considerada a grande vilã da “confusão intelectual” das novas gerações.

A criança desde muito cedo é colocada em contato com a educação uniformizada de escolas, que cuidam dela desde o berço até o ensino fundamental. Isso poderia ser um fator positivo – o contato direto com o ambiente educacional – mas não é, pelo fato de constituir uma única via de estímulo ao conhecimento.














O desenvolvimento do intelecto e a capacidade de raciocínio e de interpretação depende de vários fatores, incluindo o ambiente emocional favorável. Estímulo à leitura, histórias contadas ao pé do berço ou da cama da criança, tudo isso torna-se um fator determinante no futuro aprendizado. A criança precisa amadurecer sua capacidade de apreensão do mundo. Caso contrário será apenas um receptáculo de informação, como um computador!

CUIDADO COM O "BULLYING"

“D” enfrentava problemas de adaptação em qualquer ambiente. Desde pequeno era sistematicamente rejeitado pelas outras crianças. Conforme foi crescendo conseguia criar certos vínculos entre os colegas na escola, mas passou a ser a “vítima rotineira” das chacotas e brincadeiras. Era sempre o “zoado”, habituando-se às risadinhas, empurrões, fofocas e apelidos diversos.

Bem, até esse ponto temos a vítima e os “brincalhões”! Os demais colegas e alunos, que eram a maioria? Parte deles ignorava por completo qualquer cena de agressão à “D”. Outros sentiam-se intimidados e constrangidos e mesmo não concordando com essas brincadeiras omitiam-se.

Para os professores e diretores, essa situação era “inevitável no meio escolar”. Para os pais, “D” era um “banana”, que devia aprender a se virar! Antes de completar 16 anos, “D” fechou-se no seu quarto e fez um “coquetel” de comprimidos que pacientemente estava guardando e “colecionando” por meses a fio. Quando foi encontrado, já estava morto há mais de oito horas.

Você já ouviu falar de “bullying”? É um termo inglês para designar atos agressivos entre estudantes. Difícil encontrar um termo em português para traduzi-lo. Alguns professores acham que esse termo não se aplica ao cenário brasileiro, onde as escolas poderiam ser enquadradas além disso, por causa da violência na periferia.
No entanto o “bullying” causa a pior das violências. Mina vagarosamente toda a resistência das vítimas e as torna angustiadas e inseguras para o futuro.
No caso de “D”, foi o suicídio. Em outras circunstâncias, como vários ocorridos nos Estados Unidos, chega ao homicídio e assassinatos em massa, dentro da própria escola daqueles que se sentem vítimas. Esse tipo de atentado está acontecendo também no Brasil!
Quando o adolescente ou jovem pega uma arma e sai atirando dentro da escola, não está pensando em atingir apenas aqueles que o humilharam, mas todos, que no mínimo se omitiram!

Inclusive os pais e professores. Cada vez mais percebemos que tanto a ocorrência como o agravamento das consequências da humilhação e agressão à crianças no ambiente escolar têm relação direta com o ambiente familiar do agredido. Quando a criança ou adolescente encontra dentro de casa um apoio emocional e uma relação de afetividade, o bullying não provoca tantos estragos, sendo mais facilmente entendido e superado pela vítima.
Também a ação da escola, no sentido de vigiar e promover campanhas internas contra as agressões, mostrando que a figura realmente ridícula e desprezível é de quem agride ao semelhante, ajuda a criar um ambiente de maior confiabilidade e menores riscos de sequelas emocionais a criança perseguida. Como o bullying contamina seu espaço, criando ramificações que afetam toda a qualidade do relacionamento no ambiente escolar - e não apenas entre vítimas e agressores - deve obrigatóriamente ser reconhecido como um problema coletivo e nunca individual.

Em qualquer caso, a situação é grave e merece atenção dos pais e das escolas. A ocorrência e os estragos causados por esse tipo de comportamento estão aumentando. Pode acontecer desde muito cedo, ainda na pré-escola e ir piorando conforme aumenta a faixa etária.
Observe algumas características das crianças e jovens que sofrem com esse tipo de comportamento:
- São, geralmente, pouco sociáveis. Um forte sentimento de insegurança os impede de solicitar ajuda.
-São pessoas sem esperança quanto às possibilidades de se adequarem ao grupo. A baixa auto-estima é agravada por intervenções críticas ou pela indiferença dos adultos sobre seu sofrimento
-Alguns crêem ser merecedores do que lhes é imposto. Têm poucos amigos, são passivos, quietos e não reagem efetivamente aos atos de agressividade sofridos.
-Muitos passam a ter baixo desempenho escolar, resistem ou recusam-se a ir para a escola, chegando a simular doenças. Trocam de colégio com freqüência, ou abandonam os estudos.

NÃO À TORTURA E ASSASSINATO

Duas mulheres são amarradas e colocadas dentro de sacos. Cada uma delas é enterrada em um buraco de mais ou menos um metro de profundidade, de maneira a permanecer com metade do corpo, da cintura para cima, exposta.

Estão a alguns metros de distância uma da outra. Uma pequena multidão, estritamente masculina, circula ansiosa em torno, aguardando o momento. E ele chega logo: pedras são atiradas com violência, como se fosse um jogo.

Apesar de completamente cobertas pelo tecido, e imobilizadas por cordas, é possível perceber a dor a cada pedra que acerta as costas, o peito, o rosto e a cabeça. Terrível a tortura a que são submetidas, pedra após pedra, até que algum ponto atingido provoque finalmente a morte!

Ficção de terror, criação de alguma mente psicopata? Não. São duas mulheres acusadas de adultério no Irã, vítimas de uma tradição absurda, na visão deturpada dos conceitos encontrados no Corão, o livro sagrado dos mulçumanos, que foi a base para uma lei chamada Sharia. Em muitos paises árabes a Sharia foi institucionalizada como a única lei exclusiva que rege a vida dos habitantes e visitantes desse lugar.

As imagens, terríveis, estão sendo veiculadas na Internet. Muitos consideram essas imagens como denúncias com intenção política: a idéia é colocar a opinião pública mundial contra o Irã, mostrando o nível da selvageria de suas crenças.

Mas independente de segundas ou terceiras intenções, a verdade é que essa “tradição penal”, tão antiga quanto o próprio Alcorão (ou Corão), é inaceitável. Causa espanto a manutenção de uma pena absurda, em um mundo onde não restam dúvidas a respeito da gravidade de um assassinato e onde a pena de morte para crimes considerados gravíssimos e horrendos está sendo condenada e subtraída.

Matar é diferente de cultuar tradições. A mulher islâmica é obrigada a usar o véu, chamado de hiyab ou shador, para ficar “preservada dos olhares perversos dos homens”. Nos paises fundamentalistas é obrigatório (a mulher que não usar véu é considerada depravada, como as cristãs...), mas é uma opção cultural e religiosa onde o país tem autonomia para cultuar.

Já assassinatos não. Nenhum país hoje sobrevive sem acordos comerciais e sem intercâmbio cultural também. Existe uma relação entre os paises do mundo e uma das regras é o respeito à vida. É um conceito universal, que religião alguma ou cultura alguma pode romper, sob qualquer argumento. Isso deve ser revisto na Sharia.
Direitos humanos não podem ser ignorados.
É uma questão de sobrevivência da raça humana!

EU QUERO É XINGAR!

Ofensas gratuitas, xingamentos e muita agressividade.
Estes fatores estão se tornando comuns na comunicação cibernética. Embora mais de 60 por cento dos brasileiros ainda não tenham acesso à internet, o comportamento de internautas que transformam chats, fóruns e sites de relacionamentos como Orkut e Gazzag em "quartos de despejo", serve bem de termômetro para avaliar o nível de tensão popular.

"É uma minoria, mas essa gente invade os tópicos nas comunidades e enchem o saco", reclama Alexandro, usuário do Orkut. Ele critica o fato das pessoas que querem "melar" as conversas e diálogos usarem identidade falsa - ou fake, na linguagem local - e terem como único objetivo a invasão de espaços para xingar e ofender.

A porcentagem de usuários que usam a identidade real nos sites no entanto é pequena. "Eu uso identidade fake, mas não ajo de forma irregular, não xingo ninguém e mantenho a minha dignidade, apenas não assumo minha identidade por completo por uma questão de segurança", afirma "Descartes", estudante, que integra algumas das inúmeras comunidades que tem como tema principal de discussão a Filosofia.

"Frequento as comunidades para discutir e aprender, não para encher o saco dos outros, nem para descarregar minhas neuras" afirma ele. E ainda arrisca um palpite a respeito dos "fakes" agressivos. "Como eles não tem dinheiro para pagar um psiquiatra, ficam descarregando seus desequilibrios na Internet"...

"A coisa as vezes fica feia mesmo " confirma Marcello Santiago, internauta há mais de cinco anos, "Tem gente de uma violência verbal que assusta! Essa gente não quer interagir ou conversar sobre algum tema, profissional ou pessoal, quer apenas brigar. Descarregar eu acho".

Para ele essas pessoas são desajustadas no dia a dia. "Ou ficam fechadas em um escritório remoendo raiva, ou são dessas que brigam no trânsito" arrisca ele.

Seja como for e pelos motivos que forem, a presença da agressividade na Internet é uma realidade. A principio, depreende-se que o mundo virtual digere bem esse tipo de usuário. Não é porém a opinião de muitos internautas: o mundo virtual é profundamente emocional e os acontecimentos repercutem de maneira positiva ou negativa.

"Na minha opinião os moderadores de comunidades deveriam expulsar aqueles que abusam e limpar um pouco o espaço" arrisca Alexandro. Segundo ainda Marcello, frequentador do Orkut, as comunidades mais violentas são as que envolvem temas politicos. "São campeãs de fakes, a maioria encomendados", afirma, sugerindo que a distorção é proposital.