quinta-feira, novembro 19, 2026

NÃO EXISTEM INOCENTES NO 8 DE JANEIRO

 O que temos entre as pouco mais de 100 pessoas ainda presas,  condenadas pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023? 

Na ocasião da violência que tentou um golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito no Brasil, mais de duas mil pessoas foram presas. Após o julgamento, menos de duas centenas foram condenadas e pouco mais de cem receberam penas que perduram. 

Com um Congresso de maioria de direita e extrema direita ( é difícil definir a diferença entre esses partidos, com direita neoliberal e extrema direita, que possuem objetivos comuns) o objetivo central foi o de obter perdão ou pelo menos pena mínima aos envolvidos. Mas o peso das provas contra participantes do  golpe, que envolveu gravíssimas ações, permitiu que a Justiça condenasse 1399 pessoas por participação golpista, desde a alta cúpula do governo Bolsonaro, até executores e incitadores, com penas variáveis, de multas até mais de 26 anos de reclusão. 

Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Walter Braga Neto e Mário Fernandes a 26 anos e 26 anos e 6 meses respectivamente; Almir Garnier e Anderson Torres a 24 anos de prisão; Augusto Heleno a 21 anos e Paulo Sergio Nogueira a 19 anos de prisão.

Esta é a história resumida de uma tentativa de golpe de Estado que marcou as primeiras condenações aos criminosos no país! Sim, porque o Brasil foi palco de uma sucessão de golpe de Estado, planejados e executados, com aval de potências externas, que nunca foram punidos. 

Desde a "Noite da agonia", em  1823, até 8 de janeiro de 2023, mais de uma dezena de golpes de Estado foram engendrados, sempre para evitar a alternância no poder e manter o jugo da direita. Os mais recentes foram o golpe de 1964, que ao longo da ditadura causou centenas de mortes e desaparecidos, além de exilados, o chamado "golpe branco", que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff em seu início de segundo mandato, em 2016, e a tentativa de golpe em 2023, no dia 8 de janeiro.

O que se passou pela cabeça das pessoas que participaram do quebra-quebra no Planalto, incluindo o Congresso e o Supremo Tribunal Federal?  

Os danos materiais foram muitos, em torno de 16 milhões,  mas a agressão ao Estado é inominável. A pergunta é: o que levou essas pessoas a cometer crimes que não possuíam qualquer sustentação legal ou argumento moral?

Não existem inocentes na tentativa de golpe de 8 de janeiro. A Justiça foi benevolente demais, ao liberar com penas leves a grande maioria que foi cooptada para fazer volume e justificar a investida. Esses, que não tinham como argumentar sua ação, foram considerados passíveis de pena leve. Como se  não tivessem cognição suficiente para  distinguir uma passeata por direitos democráticos de atos criminosos contra  o próprio país!

O Projeto de Lei no Congresso, que pretende reduzir a pena dos criminosos mais graves, que ainda têm de cumprir sua prisão, PL 2.162/2023, é uma afronta aos direitos da população, um insulto ao cidadão que  tem como  referência o respeito às instituições democráticas e uma tentativa de minorar um crime contra o Estado  Brasileiro, que finalmente ganhou respeito internacional em seu esforço pela democracia e pela ética política!

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