Serviço militar e questões filosóficas

O assunto que movimentou a semana e recebeu as mais absurdas opiniões é o caso do rapaz que conseguiu obter dispensa do serviço militar alegando "razões políticas e filosóficas", isso depois de mais de quatro anos tentando essa alternativa.

E daí? Foi dispensado. Razões políticas e filosóficas a respeito do que? De ter de passar seis meses de treinamento básico, com cabelo escovinha e de verde-oliva? Ou essas razões seriam baseadas no fato de não concordar com o fato do serviço militar existir?

Isso lembra a afirmação de um general americano, em 2007, durante o governo Bush. Disse ele que o retorno do serviço militar obrigatório seria "uma questão política, de como enfrentar, de uma maneira ou outra, as necessidades militares do país". Disse isso porque o serviço militar obrigatorio nos EUA não existe desde 1973.

Se alguém alegar que os EUA são exemplo para abolir o serviço militar no Brasil, demonstrará insanidade. Ora, nesse caso, por que motivo o Brasil, que é um país que sempre manteve-se nos limites éticos e sempre respeitou a soberania alheia, possui obrigatoriedade do serviço militar aos jovens?

O Brasil está em outro extremo. Enquanto paises como os EUA mantém o poder bélico crescente e colocam em primeiro plano os orgãos de inteligência e a força militar, o Brasil passou o último século com outras preocupações.

É obvio que mantivemos nossas Forças Armadas. O Brasil possui o 15º maior efetivo militar do mundo. Na América do Sul é o maior...mas isso é ainda pouco se considerarmos as dimensões do país e sua população.

O preconceito do brasileiro com o serviço militar não é uma questão política, nem tampouco filosófica, como no caso do rapaz que conseguiu sua suada dispensa. É uma questão cultural. Brasileiro "é de paz", sempre ouvimos.



Mas a paz necessita ser defendida também e a soberania de um país deve ser levada a sério. Opiniões emitidas em um programa na TV demonstram bem que existe uma confusão entre a vontade e a determinação de viver em paz, e o conhecimento obtido no serviço militar.

No entanto uma coisa não pode existir sem a outra!

Portanto o serviço militar obrigatório é simplesmente uma necessidade estratégica do país, que não perde tempo estimulando seus cidadãos a gostar de guerrear. Mas que também não pode deixa-los sem proteção. O que deixa claro que é preciso reconhecer a realidade que impõe a necessidade de defesa da paz e a garantia de um Estado soberano.

Catolicismo e camisinhas

Preservativos estão se tornando o centro de uma discussão política. Quem diria que a proteção emborrachada para vivência da sexualidade sem doenças sexualmente transmissíveis ou gravidez indesejada teria um dia um papel político de tamanho realce?

Afinal, o que é que camisinha tem a ver com política?

O papa Bento XVI declarou em alto e bom som que a aids não pode ser combatida só com dinheiro ou com a distribuição de preservativos. Pelo contrário, disse Bento XVI, camisinhas só aumentam o problema".

A reafirmação de uma postura contrária ao uso de preservativos, já adotada pela Igreja e defendida anteriormente pelo papa Paulo II, levou populares a balançar a cabeça, discordando. Na opinião geral, preservativos são indispensáveis em um mundo onde o sexo é exercido sem controle e sem maiores cuidados.

Se não houver preservativos de sobra, dizem as pessoas, doenças como a aids e outras sexualmente transmitidas vão acabar com a humanidade! O papa Bento XVI responde que a aids só poderá ser combatida com "uma humanização da sexualidade e uma renovação espiritual humana que comporta uma nova forma de conduta de uns com outros".

Provavelmente o que Bento XVI quer dizer é que a gravidade das doenças como a aids atingiu um grau tão preocupante que o preservativo que protege pessoas não contaminadas é apenas um paliativo de pouca utilidade em meio à miséria, violência etnica e exploração na Africa, o país que deverá atingir uma mortalidade de 22 milhões de pessoas - homens, mulheres e crianças - nesta próxima década.

"PRESERVATIVOS SÃO INEFICIENTES
DIANTE DE UM PROBLEMA QUE ENVOLVE
VIOLÊNCIA, MISÉRIA E EXPLORAÇÃO"

Incrível? É sim, incrível! Esse estrago corresponde a 200 vezes a bomba de Hiroshima em numero de vítimas!



Por isso, falar em preservativos na Africa parece mesmo um tanto quanto....ineficiente! O problema na Africa resume uma questão política dramática, cuja responsabilidade vai além de suas fronteiras, que afinal foram violentamente invadidas e exploradas, de maneira metódica e cruel. A aids parece ser uma resposta ao mundo, de uma natureza vilipendiada.

A omissão dos paises desenvolvidos diante da trágica situação da Africa, com sua multiplicidade etnica e a ausência de uma política de fortalecimento econômico próprio, resulta em um alto preço. Hoje não há isolamento possível: estamos todos interligados, não apenas economicamente, mas cada vez mais cultural e socialmente.

"O MUNDO PAGA CARO PELA OMISSÃO
EM PAISES COMO A AFRICA, EM UM
MOMENTO ONDE TODOS ESTAMOS
INTERLIGADOS E DEPENDENTES"






Por esse motivo, é possível entender a postura da Igreja, não exatamente como uma opositora aos prazeres do sexo, mas dentro de uma realidade consciente: na África do Sul, a incidência de estupros é epidêmica como a própria Aids. Há quem acredite que um portador do HIV pode curar-se ao violentar uma virgem!

Vamos conseguir que as centenas de milhares de vítimas de estupro estejam protegidas por camisinhas...?

Oficialmente (ou seja, no mínimo) ocorrem 50 mil estupros por ano. A realidade mostra que esse número seja superior a 1 milhão.

Por isso falar em preservativos e pequenos investimentos, aqui e acolá, como remendos mal cerzidos e nunca terminados, em uma situação como a enfrentada pelo mundo, realmente sejam criticados.

Preservativos se tornam meras peças de uma política ineficiente. (Mirna Monteiro)

Salário, crise e relatividade

Em tempos difíceis os absurdos da remuneração dos nossos parlamentares tornam-se realmente uma obscenidade, completamente fora do parâmetro da normalidade. Além de um salário altíssimo e de verbas adicionais, em plena fase de crise econômica mundial o Senado, neste mês de janeiro, deu-se ao luxo de pagar hora extra a 3.383 funcionários.

Entenderam? Vou repetir: pelo "excesso" de trabalho,funcionários do nosso Senado receberam R$ 6.252.008,92...

Impressionante. Claro, para quem está do lado de fora do Congresso. Quem está lá dentro vive em uma ilha isolada da realidade brasileira. Nossos parlamentares, do Senado e da Câmara Federal, seguindo por todas as instâncias do legislativo (assembléias estaduais e câmaras municipais)não trabalham em janeiro. Tem folga, bem entendido. Mas como sempre há pautas atrasadas para votação ou emergências, eles ganham a peso de ouro a hora extra.

Este é um direito ou uma imoralidade de nossos parlamentares? Qual seria a remuneração adequada?

Quem decide essa remuneração? Os próprios senadores, deputados e vereadores!





O salário líquido de deputados e senadores é de R$ 16.512,09, mais de um terço a mais do que o salário pago ao presidente da República. Absurdo sim...mas é verdade.
O gasto mensal com os 594 parlamentares (deputados federais e senadores) custa a nação brasileira R$ 9.808.181,46...considerando-se apenas a remuneração básica. Que na verdade é o menor gasto diante das verbas e serviços auxiliares! O auxílio moradia, por exemplo, chega a um quarto da remuneração! E enquanto isso apartamentos para parlamentares em Brasília ficam vazios ou são utilizados de forma irregular.

Absurdos que povocam indignação em tempos de fartura, mas explodem em tempos de crise.


A pergunta é a seguinte: por que ganha-se tanto para legislar? É muito difícil encontrar o Senado e a Câmara Federal (ou assembléias estaduais e câmaras municipais)com todas as cadeiras ocupadas nos horários das sessões. Estamos carecas de saber que projetos importantes são adiados por falta de quorum (artifícios políticos não justificam a ausência do parlamentar que é remunerado).

A alta remuneração, que chega a enormes somas no seu conjunto, garantem a absoluta retidão de nosso congresso? Eliminam os casos de corrupção, principalmente diante de pressões de lobbies?





A realidade demonstra que não. Não, temos casos de sobra sendo denunciados e apurados de corrupção dentro do Congresso Nacional. O exagero da remuneração (em um país onde o salário mínimo é de R$ 415,00) ofende a inteligência popular: o que torna um parlamentar tão especial para remunerações que chegam a R$40 mil, R$50 mil, a partir de um salário de R$ 16 mil?

O Brasil possui na esfera federal 81 senadores (30 têm problemas com a justiça e 23 com concessões de radiodifusão) e 513 deputados federais (163 têm algum problema com a justiça e 55 com concessões de rádio e/ou TV).

Mas não são apenas nossos deputados e senadores que se supervalorizam como trabalhadores. Há prefeituras que pagam muito bem. Em algumas cidades a remuneração básica fica entre R$18.088,88 e R$ 12 mil. Vale lembrar que assim com o nossos legisladores, existe ainda remuneração adicional para serviços e contratações.

Funcionalismo pouco funcional

Absurda e inadmissível a ausência de médicos da rede pública escalados para o trabalho durante a semana do carnaval. Houve um caso inclusive em que o funcionário chegou ao posto de atendimento, assinou presença e foi embora!

Assinar presença e ir embora! Não são apenas médicos que pecam em nosso sistema. As denúncias de funcionários públicos que se aproveitam da impunidade administrativa e legal, cometendo abusos, chegam de todos os setores de atendimento público.

Na sexta-feira que antecedeu o carnaval foi quase impossível obter atendimento. Alguns absurdos aconteceram. Por exemplo, uma agência do INSS simplesmente colocou à porta um vigilante para informar aos cidadãos agendados nos serviços que não haveria expediente "por falta de energia eletrica". Isso as 8 horas da manhã!

O problema do funcionalismo público? Difícil de controlar, possível de analisar e impossível deixar de criticar! Foi mais ou menos essa opinião que alguns leitores deixaram registrada em reclamações exasperadas.

A grosso modo, poderíamos resumir que na opinião geral da população que depende de atendimento é que o sistema favorece a criação de pequenos grupos de poder dentro das repartições públicas.

Acompanhando discussões em um site de relacionamento, ouvimos uma teoria interessante: trabalhando anos a fio com um mesmo grupo de funcionários, essas repartições e serviços manteriam uma hierarquia, mas não exatamente nos moldes que seriam adequados, em uma espécie de poder paralelo.

Poder paralelo nas repartições públicas? Isso soa tremendamente assustador. Provavelmente é exagero de cidadãos que encontram dificuldades para obter atendimento em meio a filas enormes nas prefeituras e orgãos estaduais e federais.

Seja como for, é importante ressaltar uma realidade inegavel: existe uma crescente irresponsabilidade de funcionários públicos ou contratados, enquanto que de outro lado cresce a massa dependente do atendimento.

A iniciativa dos governos de desburocratizar serviços é louvável! Mas quem decide a qualidade do atendimento? Os funcionários, obviamente!

Por esse motivo as ouvidorias (publicas ou privadas) são peça fundamental, em tempos de desleixo e irresponsabilidade. Mas também precisam funcionar e punir severamente os casos comprovadamente danosos à população.

Isso faz lembrar a figura cômica do porteiro de casas de espetáculo, danceterias e baladas, que de sua posição modesta e limitada à porta, ganha um poder incalculável nos dias de grandes filas. Ele não é o dono, nem um cliente abonado, nem uma celebridade e no entanto ninguém, naquele momento, tem mais poder que ele para aqueles que querem entrar a todo custo!

Cômico sim! Mas nem tanto quando o problema atinge quem depende do atendimento médico, a sobrevivência de quem depende de agilidade no INSS ou de tantos outros serviços que são obrigatórios ao cidadão...

Planos de Saude e ANS

"(...)A gente até percebe o esforço da ANS mas esse orgão não consegue muito para evitar irregularidadades das operadoras do plano de saude (...)as atendentes não entendem (...)Parabéns a vocês por este espaço, pelo menos aqui a coisa funciona e as reclamações são publicadas" (Silvia Grossi- SP)

"Liguei várias vezes para o 0800 701 9656 e não consegui nada (...) A resposta do serviço era de que eu devia tratar com a operadora do plano mas eu queria orientação e registro de reclamação (...)" ( A.C.F - SP)

"Hoje em dia plano de saúde não garante atendimento. Vejo reclamações do Sus, mas levei minha mulher para atendimento em hospital particular, com plano da Amil, que me custa mensalmente quase mil reais e fiquei com vontade de leva-la para um hospital público (...) havia mais de vinte pessoas esperando atendimento, pode um negócio desses?(...)Coloca meu nome que eu assino embaixo dessa vergonha de sistema(...)" (Nuno Berta - SP)


É, Nuno, a questão da saúde é complicada também na rede privada. Principalmente porque as opções de planos de saude hoje são tantas e a demanda aumentou tanto, que a rede privada de atendimento não está mais conseguindo manter a qualidade esperada!

O que fazer? Exigir atendimento adequado. Realmente, podemos constatar que em alguns municípios ou hospitais de São Paulo mesmo, o atendimento público é melhor do que o oferecido por hospitais e médicos particulares!

A verdade é que as grandes empresas de planos de saúde construíram um sistema "dentro do sistema", que favorece aos interesses dessas empresas. As alternativas de planos hoje são tantas, que confundem o consumidor.

Em quem confiar? Essa resposta é difícil. Mas uma coisa é certa: hoje em dia ter um plano de saúde não é garantia de atendimento. É preciso conhecer que tipo de plano é esse. Normalmente os planos empresariais são mais limitados.

Mas também nos planos da pessoa física, é preciso cuidado com a diversidade de opções. E com as informações: antigamente o corretor informava corretamente sobre os planos, que eram muito definidos para o cliente. Hoje não! Há uma grande confusão. Uma mesma empresa, como no caso da Amil, é dona de planos de saúde que antes pertenciam a outras empresas variadas.

E cada um desses planos se subdividem em opções de preço e usufrutos, formando uma grande gama de atendimentos e limitações que pegam o cliente de surpresa. Mesmo pagando, digamos, R$500,00 por cabeça ao mês, o cliente corre o risco de enfrentar filas e esperas de alguns meses para consultas e exames em algumas especialidades!

Silvia, o atendimento na Agencia Nacional de Saude - ANS, certamente está congestionado justamente por esse motivo. Muita gente está decepcionada com o plano de saude. Obviamente fica difícil para o governo administrar o volume da procura e a diversidade desses planos diante da legislação.

Agora, quanto à sua reclamação, Arnaldo, é realmente absurdo um atendente não saber orientar um cidadão ou pelo menos ter paciência suficiente para informar-se para essa finalidade. Nesse caso, denuncie essa pessoa à ANS. Peça sempre o nome do funcionário que realiza o atendimento telefônico e exija protocolo.

Crimes contra o consumidor

"Vi uma matéria de vcs e fiquei bastante curiosa! (http://leiamirna.blogspot.com/2008/08/constrangimento-ao-consumidor.html)(...)"Mas como há constantes mudanças, muitos estabelecimentos não cumprem com essa exigência e utilizam cartazes e etiquetas nas prateleiras e gôndolas. Nesse caso, não importa o produto ou código nessa etiqueta ou cartaz: vale o preço mais próximo ao produto!"
Qual é a lei que determina isso?
Pois houve comigo um caso semelhante e eu já tinha ouvido falar sobre isso, mas nunca soube a lei.Queria saber para me resguardar caso aconteça novamente. Aguardo, ansiosamente!"(I.P.R.P)

Isabelle, o Código de Defesa do Consumidor deixa bem claro que qualquer produto colocado à venda deve ter seu preço claramente afixado.

Veja o Artigo 31 do Código: "A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Ora, de que maneira isso deve acontecer? Prioritariamente com a etiqueta de preço no próprio produto! Mas os supermercados em geral argumentam que o código de barras "é seguro" e que cumprem a determinação de colocar uma leitora do código de barras do produto a no máximo 15 metros da prateleira onde ele estaria exposto!

Isso está correto? Não exatamente. Veja bem, quando não há preço no produto, o consumidor se norteia pelos cartazes ou etiquetas unitárias colocadas nas gôndolas e prateleiras.

Daí a confusão! Exemplo: na gôndola de refrigerados uma etiqueta alardeia a promoção de um produto - uma determinada marca de sobremesa láctea - a um preço! Mas na hora de passar pelo caixa, o preço cobrado é o dobro!

Por que? Porque as embalagens que pareciam unitárias, compostas de 4 potinhos juntos, "não são unitárias" segundo o supermercado. No entanto lá na gôndola estão compondo um conjunto e o preço desse conjunto é "X" e não o dobro.

Aí o consumidor que reclama vai ouvir o seguinte: "o senhor não leu que o preço se refere à 80 gramas ou dois potinhos?"

O consumidor precisa de uma lupa para fazer compras?

Não importa! Essa é uma artimanha, que pode ser feita com base em má fé pelo estabelecimento, para vender grandes "ofertas" que na verdade não são ofertas. O consumidor desavisado que não conferir o preço no caixa, vai comprar gato por lebre.

Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor diz o seguinte: "É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva". Quando um preço é estampado para provocar a compra de um produto que está sendo exibido inteiro na prateleira, querer modoficar o valor no caixa é ilegal. Mesmo que na etiqueta esteja escrito, em geral em letras bem pequeninas, alguma outra informação.

Essa dúvida já foi aos tribunais e prevaleceu o bom-senso. O Superior Tribunal de Justiça concluiu que "Os donos dos estabelecimentos devem apresentar claramente os preços dos produtos: código de barras, preços nas prateleiras e afixados nos produtos individualmente".

Ou seja, CLARAMENTE! No caso do código de barras, só se não houver outra indicação de preço, o que leva o consumidor a procurar as maquinas leitoras. Qualquer dúvida pesa a favor do consumidor, que pode decidir denunciar ou não o estabelecimento se houver dúvida quanto à má fé na confusão dos preços fixados.

Mas prepare-se: parte dos estabelecimentos, principalmente supermercados de menor porte, costumam esquivar-se da responsabilidade, induzindo o consumidor a acreditar que deveria ler as letras minúsculas nos preços escancarados da ofertas, entre outros argumentos.

O consumidor não deve aceitar. Estabelecimentos onde as reclamações se sucedem e onde os consumidores não aceitam distorções costumam apresentar uma surpreendente melhora na qualidade de apresentação dos preços e uma redução na cobrança de indébitos de seus clientes!

Cuidado com o erro médico

"(...) mais tarde eu soube que a medicação que me deram no pronto-socorro foi um perigo para minha saude(...) a médica não perguntou nada, se eu tinha alguma alergia a algum medicamento ou alguma doença (...)" (Marcia, 19/01)

(...)Durante quase três anos ela reclamou dos mesmos sintomas e sempre disseram que não era nada(...)agora a doença se instalou (...)Dois advogados que consultei disseram que não dá para processar esses irresponsáveis(...)pode publicar meu nome" ( Ariovaldo N. Nunes, 08/01)

A tecnologia aumenta e garante diagnósticos mais precisos, mas em contrapartida, infelizmente, o número de profissionais pouco competentes também aumentou muito nas últimas duas décadas.

O erro médico está assustadoramente presente, ainda que a maior parte das reclamações não seja divulgada. Além disso é preciso considerar que boa parte dos pacientes sequer sabe se foi vítima de erro ou imperícia médica.

Márcia, no seu caso, que envolve atendimento de emergência em Pronto-Socorro de hospital, o recurso é buscar seu prontuário (os hospitais são obrigados a guardar os prontuários de pacientes, onde ficam relatados sintomas, medicação ingerida, exames, etc), tirar cópia, recolher os exames (você tem direito a retirar os exames, tenha sido o atendimento particular ou através de convênio).

Você pode realizar a denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina - Cremesp (você pode ober maiores informações no site)

Ariovaldo, o seu desespero é compreensível. Nada pior do que buscar ajuda de um profissional da área médica e não conseguir obter um diagnóstico a tempo de evitar o avanço de uma doença perigosa.

Mas a área da saúde, ironicamente, apresenta faces opostas: de um lado profissionais competentes e dedicados, que salvam vidas; de outro pessoas que ingressaram em curso de medicina apenas para "ganhar dinheiro" ou por outros motivos que não levam à necessária dedicação e qualificação que a área exige.

Além disso a proliferação de cursos superiores nas últimas décadas criaram faculdades sem qualidade de ensino. E no caso da medicina, isso é de fato mortal para a sociedade.



Denunciar é importante! O profissional incompetente deve ser impedido de atuar e causar estragos.

Mas há outros cuidados que devem ser tomados por todos nós. Aqui vão dez passos fundamentais:

1- Se for procurar um especialista, procure saber e ele está devidamente inscrito no Cremesp e se não há dúvidas a seu respeito (como reclamações e denúncias)

2- Procure saber também a respeito do profissional junto aos clientes (tudo isso é muito difícil e nem sempre oferece alguma garantia, mas pode ajudar)

3- Nunca vá a uma consulta ou qualquer procedimento médico sem um acompanhante. A lei faculta ao paciente o acompanhamento, justamente para evitar duvidas quanto à qualidade do atendimento.
Caso o profissional, clinica ou hospital se negarem a permitir esse acompanhamento, desconfie e não aceite. O acompanhamento apenas pode ser evitado em casos específicos, onde a segurança ao próprio paciente esteja em jogo.


4- Pergunte tudo, esclareça todas as dúvidas, durante uma consulta ou procedimento. Do ponto de vista legal, o médico é obrigado a esclarecer a respeito de todos os passos, todas as medicações e informações a respeito do estado do paciente.

5- Quando for a atendimento de emergência procure lembrar de doenças anteriores ou medicações que estão sendo ingeridas, exames e toda a informação que possa nortear o médico.

6- Cuidado com o atendimento padrão de alguns lugares: os profissionais, muitas vezes ainda inexperientes, seguem ações protocoladas (ou uniformizadas)que nem sempre são necessárias (tipo, em caso de dúvida prescreve antibiótico ou, como é muito comum, medicamento contra dor)

7- Não esqueça que o risco de erro não é apenas do médico, mas também dos outros profissionais da área, como da enfermagem. O acompanhante do paciente deve se certificar a respeito dos medicamentos que estão sendo aplicados e da qualidade tecnica utilizada

8- Em consultas o procedimento também deve ser o mesmo. Se possível leve exames anteriores e faça uma descritiva clara de seus sintomas.

9- Os diagnósticos, hoje, são feitos por biomédicos (que preparam os laudos das análises laboratoriais)ou ficam claros nos exames, cada vez mais sofisticados, como na medicina nuclear. Mas ainda assim a competência do médico é imprescindível.

10- E finalmente, não consulte apenas um profissional: se houver dúvida, vá a outros especialistas, observando as variações do atendimento, medicação, etc. Afinal, médicos não são cabelereiros ou designers de moda: procedimentos devem ter pontos comuns quando o paciente é um só. Se houver diferenças entre diagnóstico e tratamento de um para outro profissional, a situação deve ser seriamente avaliadas para se chegar a uma conclusão.

A guerra que desacata a ONU

O primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, declarou que "conquistas impressionantes" foram obtidas em Gaza...Para piorar, acrescentou que é preciso "esforço e mais paciência" (de quem?)e criticou a resolução do Conselho de Segurança da ONU, que pediu o cessar-fogo. Olmert disse que ninguém tem permissão de decidir "quando nós estamos autorizados a atacar".

Impressionante é esse tipo de declaração, em um momento onde o mundo todo se revolta diante da crueldade de Israel nos ataques e a desigualdade do poder de fogo entre os israelenses e palestinos!

Em um momento histórico perigoso - quando a atenção mundial se volta para uma convivência política e econômica pacífica entre as nações, como única alternativa de sobrevivência futura - Israel repete o discurso da provocação.

Parece pouco crível que um país desafie a opinião mundial com tamanha tranquilidade, desacatando a decisão da ONU, Organização das Nações Unidas, que por ironia foi o orgão criado para representação dos paises do mundo que permitiu a legalização da posse de Israel nas terras da Palestina após a segunda guerra mundial.

A prepotência que se escancara em Israel muda obrigatóriamente a história. Ou a interpretação dela. Durante as últimas décadas a tirania e a prepotência que desencadearam a segunda guerra mundial foram usadas como exemplo de tudo que o mundo mais detesta e abomina!

E Israel, que conseguiu a posse das terras na Palestina na emoção do holocausto, repete perigosamente a mesma ação prepotente e desumana na Faixa de Gaza, impedindo a ajuda humanitária às vítimas de seus ataques e pretendendo que o mundo nada tem a ver com suas ações ou reações.

Uma situação irônica, mas trágica e letal para o mundo que pretende criar um ambiente para todos o paises conviverem equilibradamente. Condição aliás indispensável, quando a ciência alerta para mudanças naturais que mesmo em tempo de paz e fortalecimento da sociedade humana já serão duramente enfrentadas.

O mundo e o conflito na Palestina

"(...) E os ataques de Israel na Palestina assim de repente?(...) não entendo direito essa briga toda (...) Queria de saber os motivos que levaram Israel a bombardear a Palestina bem no natal (...)" - (LN) (Josely) (Arlindo H)
"Que terríveis terroristas são estes? Um menino de 11 anos enfrentando um tiro de canhão?(...) Porquê impedir o trabalho humanitário? (...) Se Israel pensa que vai conseguir esconder atrocidades, como o uso de armas químicas como fêz no Líbano, engana-se (...)" - (Airton)
"(...) Não acredito que seja resposta, acho que Israel aproveitou o momento do finzinho de Bush para atacar a faixa de Gaza (...) pode ter relação com a crise economica americana? Qual a opinião?" (M L)


O mundo está perplexo com o recrudescimento da violência em Gaza, com os bombardeios e agora a invasão de Israel. Há controvérsias. Israel alega que estava sendo atacada pelo grupo Hamas, mas a verdade é que não se manifestou a respeito antes de provocar o bombardeio surpresa sobre uma população civil.



Esse fato indignou o mundo. Poucos líderes mundiais - como os EUA - consideraram válida a ação de Israel, ainda que sugerindo a necessidade de uma trégua .

A Inglaterra e outros paises europeus assumiram uma posição "morna".
Muitos concordam com Leila Shaid, representante da Autoridade Nacional Palestina na União Européia, que acusou Israel de ter cometido um crime de guerra.

A Palestina se considera abandonada pelos líderes mundiais, vítima de Israel, que por sua vez insiste em tomar a Faixa de Gaza. São 356 km quadrados onde vivem 1,5 milhão de pessoas, que já passaram por pelo menos seis guerras desde 1948. A Faixa de Gaza, assim como toda a Palestina, possui consideravel densidade demográfica.

É interessante observar que a Palestina, assim como todos os paises do mundo, também tem cidadãos judeus, assim como cristãos e mulçumanos.
Por esse motivo a referência desta briga - que começou após a segunda guerra mundial, quando os EUA criaram a ONU, que determinou a legitimidade do espaço hoje ocupado por Israel -não envolve palestinos ou judeus, mas sim o sionismo.

Veja bem. O primeiro Congresso Sionista Mundial foi realizado em 1897 e decidiu criar um Estado judaico sobre a Palestina. Esta resolução obteve apoio da Inglaterra através da Declaração de Balfour.

Foi assim que o movimento sionista iniciou a caça ao direito para a criação do Estado Sionista de Israel no território árabe palestino. Em 1947 os palestinos que viviam na área foram expulsos e a criação do Estado de Israel em 1948 deu início a esse conflito que ainda assistimos hoje.

O ataque do último dia 27 de dezembro pegou o mundo de surpresa. Por que "assim de repente?", é a pergunta. Israel e a Palestina mantinham um acordo de trégua que expirou no dia 19 de dezembro. Certamente Israel aguardava o final desse prazo para voltar aos ataques.

Se há ou não motivos externos que apoiariam Israel nessa violência, é apenas especulação. O que podemos entender a respeito de posionamentos contra ou em apoio à Palestina ou Israel ficará claro nos próximos acontecimentos. Da maneira como a violência está se propagando, será impossível ao líderes dos paises do mundo todo "ficar em cima do muro". Certamente haverá pressão para uma definição política a respeito da invasão das tropas israelenses em território palestino.

Leia mais sobre o assunto:

http://leiamirna.blogspot.com/2006/08/perguntas-e-perguntas.html

http://globoblog-mm.blogspot.com/2008/01/barbries.html

http://leiamirna.blogspot.com/2006/07/crianas-na-mira-do-fogo-de-israel.html

http://leiamirna.blogspot.com/2006/07/erros-perigosos.html

http://leiamirna.blogspot.com/2006/07/aumentam-riscos-da-guerra.html

http://globoblog-mm.blogspot.com/2008/01/dados-do-conflito.html
Postado por MM às 07:13

Pinguim sem trema, ideia sem acento

A reforma ortográfica entrou em ação neste início de 2009 e está gerando reações muito semelhantes: e agora? Será que vai ser difícil mudar? Vamos ter de reaprender tudo de novo?

É claro que há exagero no receio de não assimilar as alterações. De fato, até estudiosos da língua culta andam entrando em discussão em relação ao resultado da aplicação de algumas regras.

Mas afinal, vamos chegar lá. Mesmo porque apesar das novas regras entrarem em vigor agora, teremos um bom prazo para que essas mudanças tornem-se um hábito, assimiladas ao longo dos próximos três anos. Até lá palavras escritas na grafia antiga serão consideradas corretas. Valem as duas formas!

Mas convém não bobear e prestar atenção, consultando as novas regras sempre que houver alguma duvida. E pelo jeito, dúvidas não vão faltar. Até a divulgação das próprias regras mostram contradições, de uma ou outra fonte.



A verdade é que essa reforma também simplifica a língua culta. Veja bem, suprimiremos o trema, aqueles dois pontinhos que irritavam todo mundo. Tipo "conseqüencia" ou "qüinqüênio" (veja só, dois tremas na mesma palavra!). Agora escreveremos consequencia e quinquênio, oras!

Melhorou ou não? Nesta regra, um problema a menos. O trema não vai desaparecer por completo, pois não podemos retira-lo de nomes próprios e seus derivados. Mas sem dúvida, essa regra simplifica. O alfabeto também passa a ter 26 letras, mas o "K", "W" e "Y" não são utilizados na nossa escrita.



Lembre-se: K, W e Y não fazem parte da grafia brasileira, mas estão aí para palavras de origem estrangeira!

As regras para o hífen também são mais assimiláveis. Se bem que fica suprimido em algumas palavras e é adicionado a outras. Palavras "vogal/vogal", como auto-afirmação, fica autoafirmação, "vogal s ou r", como auto-escola, fica autoescola...em compensação "vogal/vogal" idênticas, ganham hífen: antiinflamatório passa a ser escrito anti-inflamatório.

Lembra do manda-chuva? Como é uma palavra composta onde perdeu-se a idéia da composição, o hífen desaparece: mandachuva. Esquisito, mas assim é, como no caso do para-choque, agora parachoque. E está tudo bem...

O hífen vai exigir consultas frequentes (não "freqüentes"), principalmente neste primeiro ano da reforma. Vai ser estranho habituar-se ao "autorretrato". Credo!Ou a "arquirrivalidade" ou ainda "antissocial"...Mas a gente dá um jeito. Ainda assim parece que não será problema.

Talvez não seja o caso de outras regras, que exigem mais cuidado, como a acentuação. Nesse caso, vamos ter de prestar atenção e ter paciência para consultar as regras.
É o caso de ditongos abertos em palavras paroxitonas, que ficam sem acento. Assim, tipo "paranóia", que vai ser "paranoia" mesmo.

Percebe que ao pronunciar a palavra o acento não faz diferença? Veja: plateia, ideia, heroico! É só resistir à tentação do hábito e acentuar e já estaremos na grafia correta. Estaremos na "boleia" da reforma. Só não esqueça que ditongos abertos nas palavras oxitonas e monossílabas o acento continua, tipo "dói que não sejamos heróis para entender de vez nossos papéis...".

Ditongo aberto "eu" também fica com acento, tipo "olhe para o céu e não esqueça o chapéu"!

O melhor a fazer com a nossa reforma ortográfica é tirar cópia das regras e consulta-las sempre, até que o hábito faça o monge...pelo menos neste caso. É claro que a forma mais fácil de se habituar à nova ortografia é lendo e lendo, como aqui neste blog, naturalmente. Afinal temos de atuar como um cão de guarda de nossa língua culta (acabou o cão-de-guarda, mas cor-de-rosa continua). Boa sorte neste início de novas regras ortográficas. A todos nós. ( Mirna Monteiro)

Alunos denunciam arbitrariedade de universidade

Impressionante a declaração de alunos da Universidade Braz Cubas, ao explicar porque motivo um mandado de segurança contra essa instituição de ensino foi protocolado no Forum de outra cidade: "Nos Fóruns de Mogi (Mogi das Cruzes) trabalham ex-alunos da instituição, tememos maiores retaliações, por isso procuramos um órgão neutro", disse Renan Fernando de Castro, aluno do curso de História e um dos líderes da chapa de oposição. (http://www.midiaindependente.org/en/green/2008/11/434475.shtml)

A denúncia foi feita por vários orgãos de imprensa, inclusive locais, após a suspensão, pela UBC, de doze alunos que teriam participado de manifestações contra o aumento no preço das mensalidade. Além disso os estudantes contestaram a validade das eleições do DCE, que teriam sido manipuladas para favorecer o domínio do orgão pela própria universidade.

As declarações aqui são graves. Apontam para um comportamente arbitrário da universidade - que segundo os estudantes faz imposições "fora da lei" - e também envolvem o sistema judiciário local, que estaria comprometido com a presença de ex-alunos da universidade que agiriam a favor da UBC em casos de disputa judicial.
Essa é uma situação que exige urgente atenção da Justiça, no levantamento de denúncias contra a Universidade Braz Cubas. O "favorecimento" denunciado certamente estará óbvio no resultado das ações ou processos que passaram pelo Fórum de Mogi das Cruzes.

Boca no Trombone

Qual é o limite entre o direito de expressão e a infração de leis?

Essa questão retorna sempre à discussão em casos que se sucedem, mostrando que há uma grande confusão na interpretação dos direitos e dos seus limites. Um exemplo pode ser retirado do caso dos pichadores da Bienal, onde uma moça foi presa e detida por mais de um mês na Penitenciária feminina Sant'Ana. Ela "extravasou" nas paredes do segundo andar utilizando um spray. Aderiu ao movimento de um grupo, defendido sob argumento de defensores de que se tratava de "terrorismo poético" e "intervenção artística" e repudiado oficialmente pela Bienal como vandalismo e "atitude autoritária".

Considerando que o espaço da Bienal não é livre - tudo que é exposto passa obrigatoriamente pela aprovação e deve seguir cronogramas prévios - talvez a expressão tão livremente e individualmente (do grupo em questão) adotada e colocada em prática tenha sido exarcebada e autoritária. A expressão da arte é livre, mas para ser exercida necessita de um espaço adequado.

No entanto o que chama atenção no ocorrido não é o fato dos responsáveis pelo prédio terem assumido uma posição contrária à essa forma de expressão que, em sua visão, maculava as paredes do segundo andar da Bienal. É a punição radical para a pichadora, que afinal era parte de um grupo e acabou "pagando o pato" sozinha no flagrante.

Bem, não apenas de forma solitária e exemplar aos mentores (livres), mas de maneira supreendentemente rigorosa para o padrão da infração. Ora, 40 dias detida em uma penitenciária? Por pichar parede? Em um país onde os bandidos não cabem nas celas e onde a lei beneficia suspeitos de crimes graves que conseguem liberdade sob fiança?

É, complicada essa questão. Não apenas a respeito do limite entre liberdade de expressão e infração, mas também no que se refere à periculosidade e detenção de quem comete crimes. Parece um mesmo balaio para quem agride ao patrimônio publico e quem agride a segurança do cidadão ou rouba dinheiro público!

Aparentemente nosso senso de justiça é confundido pela complexidade das nossas leis, que "falam demais", mas agem de menos. No entanto não podemos nos dar ao luxo de errar tão crassamente, colocando na prisão quem rouba um quilo de feijão e deixando em liberdade quem cometeu violência e agrediu mortalmente os direitos da sociedade.

Em resumo, um país que pode ser dar ao luxo de manter em uma penitenciária uma pessoa que sujou paredes com tinta spray, certamente não pode, em hipótese alguma, deixar em liberdade quem é homicida, fraudulento, corrupto ou agressor.

Viramundo

http://artemirna.blogspot.com/2006/09/o-pensamento-artificial.html

http://artemirna.blogspot.com/2007/04/vivendo-com-o-inimigo.html

http://artemirna.blogspot.com/2006/11/o-espelho-distnico.html

Planos de saúde saudáveis ou doentes

"(...)Fiquei sem plano de saúde ao mudar de trabalho e estou na duvida com esse negócio de doença pré-existente (...)durante preenchimento do contrato tive de responder a um questionário onde entra tudo, até resfriado e tosse (...)é preciso ser saudável para receber atendimento em planos de saúde? (...)Todo mundo que conheço já teve algum problema, como fica?" (Pedro A.)

"O que é doença pré-existente? Predisposição genética deve ser citada?" ( Elvira Abreu de Oliveira - SP)

(...)um ano pagando o plano de saúde e quando precisei da cirurgia disseram que não havia cobertura porque eu tinha uma tal de doença pré-existente (...) disseram que meu problema cardíaco tinha sido causado por hipertensão arterial (...)(Edson C.R -MG)


Há mesmo grande confusão em relação à contratos de seguros e planos de saúde e a chamada doença pré-existente. Basicamente a situação é simples: o que se pretende evitar é que pessoas que possuem um problema grave de doença utilizem as vantagens de um seguro ou plano de saúde de má fé, ou seja, omitindo a existência da doença no momento do contrato.

É preciso considerar que empresas de saúde são um comércio e seu objetivo é o lucro. Mas é claro que em uma área tão delicada - que envolve vidas humanas - o abuso nesse sentido é ilegal e imoral. Portanto as regras são claras para ambos os lados: seguradoras e planos de saúde devem cumprir a lei e usufruir de seus lucros com base na imprevisibilidade mútua do serviço.

Assim como a seguradora ou o plano de saúde apostam na saúde do cliente - e em lucros garantidos - o cliente também paga sabendo que é um investimento em uma provavel necessidade, que pode nunca acontecer. Sabe que mesmo sem usufruir do seguro ou do plano, estará pagando e não receberá o dinheiro de volta.

O risco, portanto, é mútuo.

No entanto o cliente fica em desvantagem pelo seguinte: é preciso confiar na empresa. Esta, por outro lado, interrompe imediatamente o seguro ou atendimento de um convênio médico se o cliente não efetuar pagamento ou atrasar. Além disso dita as regras do contrato, que nem sempre é claro a respeito da qualidade do serviço oferecido.

No caso das regras para doença pré-existente, o cliente também fica em desvantagem. Isso porque é muito difícil definir até que ponto uma doença se enquadra nessa categoria.

Qual o resultado? Muitas pessoas, depois de pagar anos e anos de convênio, tinham um tratamento ou cirurgia negados porque, na opinião da empresa, a doença antecedia o contrato.

Em 1998 a lei para planos de saúde determinou a ilegalidade dessa ação. No entanto manteve um prazo de dois anos para doenças existentes antes do contrato. Após esse prazo, qualquer doença pré-existente usufrui normalmente do serviço.

No entanto...essa lei aumentou a pressão das empresas de planos de saúde sobre o cliente. Por isso você, Pedro, se assustou com a necessidade de citar até problemas ocasionais de saúde, como se o contrato existisse apenas para pessoas de saúde exemplar, o que seria absurdo.

Mas a lei é clara: doença pré-existente é aquela que já foi diagnosticada, existe e é de conhecimento do segurado. Por isso o questionário dos planos de saúde podem ser considerados parciais e até certo ponto ilegais, pois dão margem à distorções futuras.

Por exemplo, se o cliente tem hipertensão leve, como no caso citado pelo Edson, o plano de saúde pode se utilizar dessa informação para alegar que um problema cardíaco posterior já existia, criando uma doença pré-existente.

No entanto a hipertensão acontece com a maioria das pessoas e é considerada normal em situações variadas. Suponhamos que a pessoa passe por uma fase de grande pressão e estresse. A pressão arterial pode alterar-se várias vezes nesse período, o que não quer dizer que é um problema crônico. Além disso nem todas as pessoas hipertensas desenvolvem problemas cardíacos. O que demonstra haver oportunismo de alguns planos de saúde.

Pagar prêmios de seguro ou arcar com os custos inesperados de um cliente do plano de saúde interfere nos lucros das empresas. Antes de fechar qualquer contrato, é preciso verificar o histórico da empresa no mercado.

Por outro lado, é correto informar a existência de alguma doença diagnosticada como tal. Mas nada a ver com predisposição genética, como pergunta Elvira. Não estamos no tempo de "Gattaca", nem podemos admitir qualquer discriminação. Predisposição genética é apenas isso, uma possibidade, e não a constatação da doença.

É bom lembrar que vivemos tempos onde a privacidade é privilegiada na lei, mas absolutamente desrespeitada na prática. Não é muito difícil acessar os dados de um indivíduo, conhecendo seu saldo bancário, se é devedor no comércio, se já esteve envolvido em problemas diversos e, inclusive, ter acesso a seu histórico de saúde.

É ilegal? É! Um plano de saúde não poderá utilizar esse artifício para prejudicar o cliente. Mas de maneira indireta pode causar transtornos.

Existem muitas falhas na lei, que privilegiam as empresas em detrimento dos clientes. O atraso das mensalidades por exemplo: se o cliente atrasar "60 dias consecutivos ou não", segundo as empresas, pode ter o contrato cancelado. O que dá poder suficiente para o cancelamento de contratos "não gratos" (de clientes que dão mais despesas)por empresas que não respeitem a ética.

O que acabaria de vez com os exageros das empresas e as distorções? Ora, oferecer uma avaliação médica ao cliente antes do fechamento do contrato, para descartar ou constatar alguma doença pré-existente. Mas é claro que do ponto de vista financeiro isso não interessa aos planos de saúde.

Como o sistema impõe a necessidade de planos particulares, a melhor postura é respeitar o acordo e o risco mútuo: o cliente que tem um diagnóstico comprovado de doença, deve cita-lo; e a seguradora ou plano de saúde deve respeitar o cliente cumprindo com sua obrigação nos casos em que ele necessite usufruir do atendimento.

Afinal, qual a razão de existuir uma empresa de planos de saúde, se ela quer apenas angariar lucros e não cumpre com os riscos, ou a necessidade do cliente? Se fosse um mau negócio, não existiriam tantas empresas de seguro e planos de saúde. O lucro, portanto, é obvio, mesmo com o usufruto previsto em lei pelos clientes.

Se não tem, não paga?

A história não é incomum: funcionários de uma empresa de comunicação ouviram boquiabertos a resposta do empresário (sócio majoritário da empresa)ao pedido de regularização dos salários em atraso e ao argumento de que os trabalhadores não tinham como quitar seus débitos, que dependiam da regularidade no pagamento: "se não tem como pagar, simplesmente não paguem!"...




Estamos falando da mentalidade do empresariado, neste caso de uma empresa de porte médio, com razoavel capital. O empresário nunca poderia ter utilizado esse argumento para justificar o próprio erro - deixar os salários defasados e em atraso - incentivando os funcionários a "dar o calote"!

Mas o caso ilustra bem o quanto nossos valores estão confusos. E que o fato de uma pessoa ter seu próprio negócio e tornar-se empresário não o torna absolutamente imune aos erros e a possibilidade de ser caloteiro. Embora neste caso citado pelos funcionários ele atue como agente estimulador do calote!

Todos somos consumidores! Qualquer empresário, de micro a grande porte, é um cidadão que vende seu produto, mas consome também.

Isso quer dizer que o respeito às leis que regulam o consumo deveria ser teóricamente de todos o cidadãos, seja qual for o nível ou o tipo de consumidor, de produtos básicos ao mais supérfluos. Deveria ser de interesse de quem vende um produto ou serviço seguir as regras básicas que norteiam essa relação.

Portanto, se alguém se refere a um devedor que age de má fé, pode estar se referindo a um cidadão que pode ou não ser também um credor. É importante ressaltar isso para que seja modificada a imagem do consumidor, que estaria em posição oposta a do prestador de serviço ou empresário de bens de consumo, como se fossem dua categorias opostas, quando na verdade é um sistema de troca onde a interação é contínua.

Mas no entanto essa situação demonstra bem que o sistema criou mecanismos que protegem uma empresa ou um comércio, mas não o consumidor. E que a mentalidade do "não paga" não parte da população assalariada. Isso porque quando o cidadão assalariado não paga uma conta, ele sofrerá duras consequências com a perda do crédito.

"Dar calote", portanto, não é interessante para o cidadão assalariado, que na verdade sofre com as irregularidades de algumas empresas de bens e de serviços, que terminam por obter grandes lucros dessas infrações.

Cálculos errados na cobrança de juros ou diferença de preços transformam-se em fortunas pela própria dimensão de sua repetição. Por esse motivo os argumentos de alguns empresários enraivecidos pelas denúncias de consumidores não pode sugestionar a Justiça, que deveria preocupar-se com o enriquecimento ilícito das grandes empresas nas suas irregularidades cotidianas e não de consumidores que reivindicam indenizações por danos.

Porque enquanto a Justiça insistir em baixas indenizações - como no caso de uma empresa que movimenta bilhões por ano no mercado, ser condenada a ressarcir o consumidor prejudicado com valores mínimos, não haverá cuidado para evitar os absurdos cotidianos e a crescente impressão de que o crime que lesa um consumidor "compensa".

Constrangimento ao consumidor

(...)Gostaria de saber em qual lei se baseia a matéria publicada neste blog para poder reclamar os meus direitos (...) link de referência - http://leiamirna.blogspot.com/2006/06/um-preo-na-prateleira-outro-na-mquina.html


No caso a sua dúvida se refere aos preços cobrados no caixa (ou no momento de fechar o negócio de qualquer bem de consumo)que são diferentes do preço fixado no produto ou no anúncio do produto.


Veja bem, "N", o Código de Defesa do Consumidor é bastante claro. No Art. 6º, na citação dos direitos básicos do consumidor,temos o seguinte: o consumidor tem direito "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem".

Isso significa que os preços devem ser claramente definidos. Na verdade os produtos devem ter seu preço fixado unitariamente, ou seja, cada produto tem uma etiqueta colada nele.

Mas como há constantes mudanças, muitos estabelecimentos não cumprem com essa exigência e utilizam cartazes e etiquetas nas prateleiras e gôndolas. Nesse caso, não importa o produto ou código nessa etiqueta ou cartaz: vale o preço mais próximo ao produto!



Naturalmente lojas e supermercados reagem, dizendo que "na etiqueta está o nome de outro produto". Mas a lei é clara: a loja é obrigada a vender respeitando o valor do preço na etiqueta próxima ao produto, mesmo que se compre sabão em pó com etiqueta de pirulito. O que importa é a localização do preço, quando é desrespeitada a fixação da etiqueta na embalagem.

Veja o que costuma ocorrer neste exemplo real: o consumidor em São Paulo relatou que ao comprar uma ração de cachorro pegou um produto com o preço de R$ 19,90. Ao passar no caixa o preço cobrado foi de R$43,90. "Nao fizeram a ração com o valor de R$19,90, como anunciado na gondola sob alegação que poderia ter sido um erro de reposição", reclamou o consumidor.
"Ocorre que alem disso a gerente sugeriu que eu devia ter trocado os produtos de local, nao concordei pois nao teria o porque de colocar o produto em outro lugar, uma vez que os preços nao sao claros e em tamanho visivel para entendimento, uma vez que fica um proximo ao outro sem ter muita distinção, uma vez que nao raro o mesmo produto chega ter 3 preços diferentes, uma vez que as informaçoes na etiqueta da gondola estavam todas abreviadas e as unicas coisas que eu identifiquei foram o peso da raçao e o sabor -carne". Como pode uma gerente sugerir tal absurdo sem provas? Evidentemente irei processa-los e solicitar as imagens da segurança onde supostamente eu mudava pelo menos 5 pacotes de 10kg de ração de uma prateleira para outra..."



O que temos aqui? Uma situação comum: o supermercado errou ao não etiquetar individualmente o produto, errou novamente ao colocar uma etiqueta com um preço menor (que seria devido a erro de "reposição") e errou, finalmente, ao acusar o cliente de ter "trocado a posição das rações na prateleira". Finalmente, o maior erro: constrangeu o consumidor. Tudo isso não elimina a possibilidade de má fé do estabelecimento: se houve um erro de "reposição", por que motivo não corrigir e ressarcir o consumidor? Ou a intenção é confundir os consumidores que não comparam preços no momento de passar pelo caixa?

O artigo 66 do Código diz que "Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços" resulta em detenção e multa.

O artigo 71 que "Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer" também poderá levar a mesma pena.

A lei é clara, mas parece que os consumidores estão tendo problemas pelo fato de não haver punição. É difícil evitar o constrangimento e cada consumidor que "deixar pra lá" e evitar confronto com as ilegalidades no consumo, piora a situação.

O consumo, as leis e o "cara de pau"

Recentemente o representante do Procon de um município exaltou-se e criticou uma carta que seria de um consumidor, intitulando-a de "devedor cara-de-pau"!

A situação é confusa. Quando podemos considerar "cara-de-pau" um consumidor que reclama seus direitos?
Ou até que ponto uma pessoa que integra um orgão de orientação legal e defesa do consumidor - independente desse orgão ter vínculos com a administração pública ou ser uma organização não governamental - pode criar maiores dificuldades para evitar os abusos que a população enfrenta cotidianamente?

Certamente deve existir o "devedor cara-de-pau". No entanto pela própria situação desvantajosa diante do sistema, o "devedor-cara-de-pau" é personagem bem mais raro e quase inócuo quando o assunto é justiça no consumo.

Se assim não fosse, não teriam sido criadas as leis que protegem o consumidor, em uma sociedade onde "caras-de-pau" e infratores estão protegidos pelo próprio capital que movimentam. Como por exemplo algumas entidades financeiras, fartas em irregularidades que lesam os clientes na forma de taxas de serviços e juros exagerados.



O que significa então uma crítica como esta, que estranhamente partiu de dentro de um orgão de defesa do consumidor de uma Prefeitura Municipal?

Isso comprova ainda o longo caminho para que haja equilibrio entre as ações de quem comercializa ou presta serviços e a de quem consome. Nem sempre a empresa que presta serviço é uma vilã! Por outro lado o sistema de comércio e serviços tornou-se o vilão ao acabar mordendo a própria cauda: cria novos devedores, abusando do consumidor e chegando até mesmo a dificultar a quitação do débito.

Ou seja, favorece o surgimento dos tais "devedores cara-de-pau"! O consumidor não se sente seguro hoje, com as entidades de defesa!

Por que não?

Pelo fato de que o número de infrações, de abusos e de recursos - muitos deles legalizados recentemente - das grandes empresas de serviços principalmente, cresceu extraordinariamente!

Deveria diminuir, não é? Ora, se temos mecanismos que defendem o consumidor, como pode crescer o abuso sobre ele?

Mas a verdade é essa mesmo: desde os anos 90, quando a população passou a assimilar as leis de proteção ao consumidor e novas entidades surgiram para garantir essa defesa, o sistema entrou em uma espécie de pane. Congestionadas, as entidades que defendem o consumidor - principalmente aquelas sem vínculo com esse mesmo sistema que agride o consumidor - encontraram o Judiciario abarrotado.

Como resultado, quem sofre hoje um atentado de empresas da área de comunicação, como telefonia, da saúde, do sistema financeiro, das universidades privadas ou até mesmo de setores públicos, fica sem defesa.

Engole o sapo!

Provavelmente o "devedor cara-de-pau" é um produto dessa situação de impotência. Uma triste situação, que é gerada pela impossibilidade de fazer valer as leis criadas para o consumidor.

As leis do consumidor e a descrença

Quando a mídia começou a estampar os direitos do consumidor, que ganhou um código e a definição de sua proteção no âmbito da Justiça, foi uma festa. Aliás, o grande desabafo da população começou antes, por ocasião do Plano Cruzado do presidente Sarney, que nomeou todo cidadão brasileiro um fiscal por excelência - os fiscais do Sarney.

Os resultados econômicos não foram os esperados, mas de qualquer forma foi plantada uma semente que germinou: a da boa fé popular na certeza de que a lei existia para todos, do lado de fora e do lado de dentro do balcão do consumo.

O Código de Defesa do Consumidor aumentou a esperança popular. Quando o Procon foi anunciado, nova festa popular. Afinal, chegava-se a lógica da maioria popular: leis que definissem o que seria abuso e quais seriam os organismos destinados a registrar e ajudar a encaminhar os infratores para a Justiça! Uma vitória da cidadania!

E hoje?

Bem, hoje o consumidor bombardeia sites na internet repetindo, basicamente, a mesma pergunta: "pelo amor de Deus, alguém pode me ajudar?"...


São milhares de reclamações sobre abusos e indébitos de grandes empresas, instituições bancárias, comércio em geral, planos de saúde e serviços em geral, estourando como milho de pipoca em uma grande panela quente.

Exagero? Infelizmente não. Todos os sites que denunciam ilegalidades contra o consumidor estão fartos de denúncias. Até mesmo em sites de relacionamento, como o Orkut, comunidades de consumidores desesperados se multiplicam. Há grandes estrelas "foras da lei" nesse mundo paralelo dos justiceiros do consumo, instituições bancárias, universidades privadas e empresas que raramente são punidas no mundo real.

Por que isso acontece?

Será assim tão difícil evitar o abuso ao consumidor? As leis são insuficientes? Ou a Justiça não consegue aplica-las com rigor?

A primeira liga de defesa do consumidor de que se tem notícia surgiu em Nova York, em 1894. Tinha de ser nos EUA: o sistema de comércio e serviços desabavam sobre o cidadão, em um país que crescia pisoteando o que quer que estivesse entre a fúria econômica e o capital.

Por aqui o movimento de defesa partiu do meio político, inspirado nos EUA. Em 1976 o governo do Estado de São Paulo criou um grupo de trabalho para discutir a institucionalização de uma políticade defesa do consumidor. Surgiu então o Procon.


Surgiu com alarde. Aliás "Proteção ao Consumidor" acabou sendo toda instituição similar. Mas logo logo sofreu revés: a demanda era maior do que a estrutura existente na capital e nos municípios.

Nos anos 90 houve avanços com o Código de Defesa do Consumidor. Praticamente todos os Estados do país criaram PROCONS, Promotorias de Defesa do Consumidor, Defensorias Públicas, até delegacias especializadas. Durante um período funcionou em São Paulo uma delegacia especializada e os Juizados Especiais Cíveis.

Estados instituiram Juizados especializado na defesa do consumidor e surgiram associações civis, com a criação do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor. E no entanto, depois disso tudo, vivemos hoje o que poderia ser chamada de "a grande decepção do consumidor".

Traduzindo: temos as leis, temos organizações civis, sem vínculo político que defendem os direitos do consumidor, como por exemplo o Idec, entre inúmeras outras, temos orgãos governamentais como o Procon...mas nunca antes o consumidor se sentiu tão lesado.

O Procon funciona? Sim e não. Explica-se: a Fundação Procon tem objetivos definidos e exerce em grande parte dos casos o seu papel mediador, orientador e efetivo em encaminhamentos de processos à Justiça. Mas como pode um orgão que defende o consumidor e a legislação ser sediado em uma prefeitura, por exemplo, quando o cidadão vai reclamar direitos que exigem encaminhamento de processo contra o poder Executivo?

Ou estar sob controle de uma universidade, onde professores e alunos registram queixas e pedem orientação por indébitos e ilegalidades e abusos...da própria universidade em questão?

Complicado, não é? Como é possível a sociedade permitir que aberrações como esta aconteçam? A própria Justiça determina em suas leis que o envolvimento nas causas deve ser evitado. Como poderia o réu ser juiz? Ou como alguém vai produzir provas contra si próprio?

Este é apenas um dos muitos aspectos que estão complicando a vida do consumidor e a eficácia da nossa Justiça. (continua) ( do livro "A reta Justiça" de Mirna Monteiro)

Linha direta

- Alô!

- Digite 2 para falar sobre isso, 3 para falar sobre aquilo, 4 para falar com nossos operadores, ou 1, 2, 3 4, 5 para não falar nada...

- Alô!

- Digite 6 se quiser comprar produtos, 7 se não quiser comprar, 8 para ouvir musiquinha e não falar nada...

- Ai sacola! Não quero nenhuma das opções! Tudo de novo!

- Digite 2 para falar sobre isso, 3 para falar sobre aquilo, 4 para falar com nossos operadores, ou...

- Pera, 4, pronto!

- No momento nossos operadores estão todos ocupados, favor aguardar!

-De novo? É a décima vez! Musiquinha desgraçada, deve ter alguma nota embutida para fazer a gente desistir.

Repete, repete, repete!

- Alô? Até que enfim, quem fala?

- Pois não, quem fala?

- Mas quem está falando?

- mmmmmmmm, seu nome por favor, RG, CPF, endereço, conta bancária...

- Aqui é o José Aparecido, contrato abcd/ 200900008...não entendi seu nome!

- mmmmmmmmm! O que deseja seu José?

-Não entendi!

- O que de-se-ja se-nhor?

-Não, não entendi seu nome, preciso saber quem está me atendendo!

- mmmmmmmm

- Que?

- Katia. O que deseja senhor?

- Ah, pois não. Quero que seja devolvida a diferença da última fatura, que foi para o débito em conta corrente com o valor dobrado!

- Seu João, está certo!

-Como assim, certo? Veio com o valor dobrado!

- São normas da empresa, é assim mesmo!

- Como assim? Isso é ilegal!

- Não, senhor, é legal porque são normas da empresa. Mais alguma coisa?



- Espera, como assim, legal? E meus direitos constitucionais?

- Senhor, são normas da empresa, entendeu? É legal!

- Absurdo, isso não consta no contrato que assinei! E é ilegal cobrar valores diferentes do combinado...

- Pelo que estou vendo aqui na sua ficha, não houve cobrança diferente do combinado....a parcela não é de R$ 80,00?

- É!

-Pois então!

- Mas descontaram na conta corrente valor de R$160,00!

-Mas eu já expliquei ao senhor, são normas da empresa. Mais alguma coisa?

- Sim, quero romper contrato!

- Não pode, senhor, é ilegal!

- Vou no Procon!

- Ah, não vai conseguir nada!

- Vou à Justiça!

- Tenha fé, senhor! Quem sabe....

- Cadê o supervisor? Quero falar com o supervisor!

- Pois não, senhor, disque novamente e escolha a opção 4.

- Ué, mas essa não é a dlos operadores?

- POis é sim!

-Mas cadê o supervisor?

- Disque novamente! Posso ser útil em mais alguma coisa?

- Útil? Eu vou é deixar de pagar a fatura deste mês para compensar esse roubo descarado!

- Ah, meu senhor, se fizer isso, terá a transmissão cortada!

- Mas se eu paguei fatura dobrada?

- Sim, mas não tem nada a ver....

- Mas...alô, alô! Caiu a ligação pela décima vez?

Diálogo radical

A esposa cautelosa fala com o marido radical, que está lendo jornal:

Ela - Querido, soube que estão misturando palha no café em pó! Misturam também milho torrado e até substâncias nocivas à saúde!

Ele - Então suspenda o café!

Ela - E o leite? Está uma coisa horrorosa! Não há higiene e ainda por cima descobriu-se que o leite pode estar adulterado, com água e substâncias químicas para encorpar!Horrível isso!

Ele - Suspenda o leite!

Ela - E o pão? É revoltante, não tem mais qualidades nutritivas e ainda por cima ninguém consegue impedir o uso do bromato, ai de nós! A Lucinha viu um dos padeiros tossir sobre a massa dos pães...e aquele caso em que encontraram pêlos no pãozinho???????

Ele - Suspenda o pão!

Ela - Também dá medo de comer carne. Dizem que os matadouros clandestinos matam bois doentes. Falam em carne de cavalo, de cachorro, sei lá como isso foge à fiscalização. Além disso os bois são assassinados a porretadas, é muito cruel!

Ele- Suspenda o carne!

Ela - Ah, ia me esquecendo do caso da margarina. Imagine que ela é feita com produtos minerais, até petróleo tem. E a margarina vegetal? Sabia que é escura, marrom e pra ficar amarelinha eles usam hidrogenagem que gruda nas artérias? Nada como margarina para aumentar o colesterol!

Ele - Suspenda a margarina!

Ela - Coisa grave é o que está acontecendo com legumes, verduras! A vizinha conhece uma plantação que é regada com água contaminada. E os defensivos? São substâncias quimicas que eles usam para eliminar as pragas e que podem provocar o câncer nos seres humanos!

Ele - Suspenda legumes e verduras!

Ela - Dizem que as frutas também...

Ele - Suspenda as frutas!

Ela -Mas bem, as coisas estão piores do que a gente pensa. A Mariana veio me mostrar uma reportagem que assusta. Sabe que galinhas e frangos são alimentados com hormônios para engordar? E as rações contaminam a carne dos frangos e até a gema dos ovos?

Ele - Suspenda a carne de frango e os ovos!

Ela - Mas o pior, o pior acontece com os produtos enlatados. Para conservar esses produtos são utilizadas drogas perigosas para os seres humanos. E os corantes e conservantes de nome esquisito? Dizem que até congelados podem estar contaminados por desleixo no transporte ou conservação. Há uma tal de salmonela...

Ele - Suspenda os produtos enlatados e congelados!

Ela - Mas pera aí. Precisamos tomar muito cuidado com o presunto que você adora comer! Ele contém excesso de fosfato. Não viu na televisão? Provoca alterações graves no organismo!

Ele - Suspenda imediatamente o presunto!

Ela - Mas e o arroz? Sabe que esse arroz vendido por ai pode acarretar problemas à saúde? Sizem que é polido demais, é um arroz industrializado, inclusive com substâncias tóxicas! Se fizerem uma vistoria séria, a maioria não escapa, pois tá cheio de ácaros...

Ele - Por Deus, suspenda o arroz!

Ela - Mas até o macarrão está sendo condenado!Ao invés de ovos usam produtos quimicos e...

Ele - Suspenda o macarrão!

Ela - Mas e os peixes? Onde é que morreram milhões de peixes mesmo? Por causa da contaminação das águas do mar. Os navios despejam porcarias e os peixes são contaminados, nos rios também há contaminação por mercúrio e outros metais! Os peixes vendidos podem estar também mal conservados e...

Ele - Suspenda definitivamente os peixes!

Ela - Já ouviu falar do tal glutamato nos queijos? Dizem que causa uma doença esquisita na gente, é...

Ele - Suspenda o queijo!

Ela - Mas você adora doces industrializados, sabe que eles também contém aditivos perigosos? E há mais, pesquisas mostraram que há elementos nocivos no açucar branco, sabe que açucar é marrom, né, e pra branquear, já viu, açucar refinado prejudica muito...

Ele - Suspenda os doces, o açucar, os adoçantes e o diabo!

Ela- Como se fosse suficiente! E o problema da água? Usam muito cloro e um tal de fluor que é despejo químico do primeiro mundo! Já se sabe que isso faz um mal danado...

Ele- Suspenda a água!

Ela - ...Como se não bastasse isso, estamos no limite respirando tanto gás venenoso no ar, eles estão provocando muitas doenças.

Ele - (Exasperado)Suspenda a respiração!

Ela - (surpreendida) Mas querido, se a solução for suspender água, comida e ar, vamos morrer!

Ele - Solução mais higiênica não existe! Pelo menos morremos com saúde!
(do jornalista e escritor Roberto Monteiro)