quinta-feira, janeiro 21, 2016

A SAÚDE, OS MÉDICOS E O SISTEMA


Uma modalidade dos dedos de silicone, que permitem
gravar as digitais  dos médicos e outros funcionários que
fraudam a presença no trabalho
A cena impressionou todos que estavam presentes na sala de espera: o filho de um senhor, que passava mal enquanto aguardava por mais de 30 minutos o atendimento, levantou-se nervoso, abriu a porta do consultório pedindo atenção e quando recebeu a resposta de deveria "esperar ou ir embora", ele simplesmente deu um murro no médico.
Na confusão que se seguiu, o que mais se  ouvia, entre os que aguardavam, eram palavras de apoio ao agressor. "Tem médico que abusa mesmo".
Por que os médicos andam em risco, cada vez maior, de levar sopapos?
Mais graver ainda: o que leva um profissional da saúde, treinado para atender pessoas em situação de fragilidade fisica ou mental, a atitudes grosseiras e intimidadoras com pacientes?
A figura amiga, afável e preocupada do médico de família do século passado, não existe mais, reclamam as pessoas. Boa parte de profissionais credenciadas para o atendimento médico, estariam agindo como se não tivessem o domínio necessário para essa função, que, em resumo,exige confiança do paciente para ser bem sucedida.
As reclamações contra o novo "estilo de atendimento" de boa parte dos médicos não se resumem ao atendimento público ou a especialidades. Acontecem em hospitais e clinicas particulares, em clinicas de exames e laboratórios e envolvem também pessoal de suporte, como auxiliares de enfermagem e atendentes.
Em tempos de crise, parece que os profissionais da área da saúde não vão nada bem. A mercantilização da medicina, a partir do comercio das universidades, é fator de peso nessa decadência da qualidade no atendimento.
Entre as denúncias e reclamações, que nem sempre são formalizadas, estão a irritação dos profissionais no atendimento, o desleixo com diagnóstico e preparo para traduzir ao paciente o que pode estar acontecendo com seu organismo, a pressa no contato com o paciente, total ausência de empatia e até mesmo irritação e desprezo nesse contato.
Ao mesmo tempo, essa nova caracteristica de atendimento acaba tornando a procura muito maior, lotando ainda mais as salas de atendimento: os pacientes negligenciados ou dispensados sem diagnóstico ou tratamento adequados, acabam retornando, geralmente com piora dio quadro clinico.
Nos velhos tempos, culpava-se o sistema. Hoje a acusação de péssimo atendimento é contra o pessoal que trabalha, sem qualidade profissional.
No YouTube, cenas gravadas por pacientes e acompanhantes mostram cenas inacreditáveis, onde até ações criminosas, como desleixo e negligência, erro de medicação e até espancamento de pacientes, ficam comprovados.
Nos vídeos situaçoes bizarras, inacreditáveis, são exibidas: um médico espanca um paciente na UTI, que acaba falecendo. Em outro uma médica berra pelos corredores, ameaçando pacientes que reclamam da demora. Outra gravação mostra os pais desesperados, pedindo que uma pediatra atenda uma criança. A profissional recusa-se, irritada, aos berros.
Um dos vídeos mais bizarros mostra pessoas tentando desesperadamente transportar uma senhora que  parece desmaiada, após longa espera, no próprio  banco coletivo onde se encontra, tentando encaixa-lo dentro do consultório, onde o médico sequer levanta da cadeira.
É, as cenas são aterrorizantes.
As pessoas filmam as salas cada vez mais lotada, com pacientes em estado crítico aguardando há muito tempo, enquanto 4 médicos dormem na salinha de descanso.
Dormir, aliás, é um dos problemas, principalmente no atendimento público. Por que? A justificativa, não oficial, é claro, é a de que os médicos trabalham em jornadas seguidas. Por isso dormem em serviço!
Profissionais cansados, esgotados, constituem-se em risco para o cidadão que precisa de atendimento medico adequado. Os motivos não importam: esta profissão exige responsabilidade e ética, uma vez que lida com vidas humanas. Um erro pode ser fatal!
Mas a ética e a responsabilidade parecem coisa do passado também: dedos de silicone, com as digitais dos profissionais que deveriam estar presentes, são um artifício mais comum dos que a sociedade gostaria de admitir.
O problema dos "médicos fantasmas", aqueles que teoricamente estão trabalhando, mas na prática não estão fazendo atendimento, é um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde, o Sus, variando de gravidade conforme o Estado. Em São Paulo, as denúncias são muitas.
"O Sus é ruim porque os medicos desafiam a lei da física. Apesar de terem um único corpo, muitos médicos  ficam em dois, três ou quatro lugares ao mesmo tempo. Eles ganham do Sus, mas trabalham em clinicas e hospitais particulares" , ironiza o "Carta Campinas".
"A saúde no Brasil, em geral, é alvo de muitas queixas. Até mesmo para reclamar do atendimento, muitas vezes é difícil" , diz matéria publica por "O Globo", para justificar a tendência do "atendimento express", empresas que oferecem raio X ou check-up completo a baixo custo, em espaços montados em shoppings.
A categoria médica está perdendo a confiança da população e esse fato é um duro golpe para a medicina brasileira, que mostra grande evolução em pesquisas e procedimentos. Parte da responsabilidade, ou a maior responsabilidade, pertence ao próprio Conselho Federal  de Medicina e à leis maleáveis e pouco realístas, mantidas por nossos legisladores.
Enquanto isso, a alternativa encontrada pelo cidadão é a voz de prisão aos profissionais de medicina que rejeitam a ética e a responsabilidade. Profissionais que fecham as portas do atendimento de emergência à ambulâncias, ao Samu ou a unidade dos bombeiros, mandando "procurar outro hospital", que dormem em serviço apesar da fila de pacientes ou que simplesmente fazem "passo de tartaruga" no atendimento, recusam consultas ou que não mostram capacidade para diagnosticar e orientar pacientes.
Aliás, não é mais incomum a prisão de médicos que recusaram atendimento. Entre os casos está a de uma parturiente, recusada por uma médica e que acabou tendo um parto difícil na unidade móvel que a transportava, com a perda da vida do bebê, e outro caso, no Distrito Federal, onde o paciente que havia caido de um viaduto também morreu, depois de ter atendimento negado pelo médico.

sábado, janeiro 16, 2016

TRAGÉDIA EM CARTUNS

Mais uma vez o Charlie Hebdo, um semanário publicado na França, volta a movimentar a opinião pública mundial, desta vez causando revolta e críticas ferrenhas. De maneira incompreensível e absurda, pretendeu satirizar a leva de imigração causada principalmente pelos conflitos na Siria.
O que chocou o mundo não foi um simples posicionamento contra a imigração, mas o enorme preconceito e a ausência do senso ético e moral, ao usar como exemplo o pequeno Aylan ou Alan, o garotinho que morreu afogado quando a familia tentava chegar à Turquia, fugindo da Siria.
A charge, publicada exatamente um ano depois do atentado sofrido pelo semanário, em janeiro de 2015, evidencia a questão migratória, relacionando o pequenino Alan à questão: se a criança não tivesse se afogado e crescesse na França, seria um agressor de mulheres?
Nesse momento, é preciso perguntar qual é realmente o papel desse semanário, que pretende ser crítico, mas que na verdade está desempenhando um papel que representa a mentalidade de extremistas de direita, que tem sua atuação ampliada na Europa nas últimas décadas.
No entanto esse Charlie Hebdo pretende ser o oposto. Pelo menos era essa a intenção aparente, ao ser fundado em 1970, como arauto da preocupação social.
Charlie Hebdo parece atirar para todos os lados, embora sua maior carga crítica e evidentemente abusiva, seja mirada no mundo árabe. Em 2011 a redação já havia sofrido um atentado, quando uma bomba explodiu, felizmente sem deixar vítimas. Uma situação precursora do grave atentado de 2015.
Ofender a muçulmanos, desacatando Maomé, parece não ter impressionado o mundo como a evidente crueldade com que os imigrantes são tratados nesse semanário, usando a tragédia do garoto afogado, que tornou-se um símbolo da perda de vidas, em mais uma guerra sem sentido, para repudiar a abertura migratória.
Essa charge absurda foi publicada em sequência aos ataques feitos à mulheres em Colônia, na Alemanha, no Ano Novo. onde há suspeita de que foram ataques planejados, com objetivo ainda não esclarecido, mas que podem estar ligados à uma espécie de resposta à abertura da Alemanha aos imigrantes sírios.
Temos portanto uma situação de rejeição à imigração, onde recursos violentos e ofensas parecem ser a pauta do dia.
Açôes humanitárias de paises europeus, que a exemplo de muitos outros paises abriram suas portas para as familias sírias que tentam sobreviver à tragédia da violência em seu país, estão em atrito com a mentalidade de extrema direita, que relembra os tempos de crescimento das ditaduras e do nazismo, onde o argumento era o de fortalecer a economia com a restrição de estrangeiros.
E o maior problema é que situações de crise podem levar ao engano, supondo-se que a imigração pode causar o impacto da disputa por vagas de emprego. Um pensamento bastante rudimentar, uma vez que a imigração sempre foi, em todos os paises, uma fonte de novos recursos e iniciativas que favoreceram o crescimento econômico.

Leia também materia publicada na ocasião do atentado ao Charlie Hebdo

http://leiamirna.blogspot.com.br/2015/01/humor-ou-tragedia-em-cartuns.html



sexta-feira, setembro 04, 2015

EQUILIBRANDO-SE NO PODER

Uma declaração do vice-presidente Michel Temer, do PMDB, ilustra muito bem a imensa variedade de artifícios que é criada nas disputas do poder. Disse ele à imprensa que "com essa popularidade, será difícil para a presidente Dilma manter-se por mais três anos", como presidente da República...
Interessante observar três aspectos que devem ser obrigatoriamente analisados, diante de uma declaração como esta, que torna-se absurda ao sair da boca de um vice-presidente, cujo partido almeja desesperadamente o poder.

Primeiro: como pode alguém que carrega a condição de um vice-presidente, que teria a responsabilidade de manter o bom senso e zelar pelo equilíbrio do país, acima de qualquer interesse partidário ou pessoal, atrever-se a criar uma artificial condição de impopularidade de uma presidente eleita democraticamente nas urnas por mais de 50% dos eleitores? Houve plebiscito ou algo que o valha, para avaliar a realidade dessa "insatisfação"?

Segundo, qual o poder premonitório de Temer, ao declarar que alguma provável insatisfação levaria à necessidade de um presidente da República vir a abandonar um cargo de tamanha responsabilidade? Ora, tivemos desde do golpe militar uma enorme insatisfação popular, com todos os governos militares e também os governos da abertura política e posteriormente os goverrnos eleitos democraticamente. Alguém pode apontar algum presidente brasileiro que passasse pelo crivo crítico com total satisfação popular?

Terceiro, como avaliar a satisfação popular com a figura do senhor Michel Temer e de outros ansiosos políticos que ambicionam atropelar o voto popular e assumir a função que hoje pertence legitimamente a Dilma Rousseff?
Como se pode avaliar  a enorme insatisfação popular com o PSDB, o PMDB, o Dem e outros partidos, envolvidos em escândalos de corrupção, abafados pela mídia comprometida, que criticam incansavelmente o país e também com parte da grande mídia que apoia esses partidos, na clara intenção de confundir a opinião pública, com uma espécie de estratégia de combate, que confronta-se diretamente com a opinião livre da internet, onde podemos identificar uma maioria de cidadãos que não concordam com essa imposição da oposição politica e midiática?

Tanto isso é verdade, que essa mesma mídia, antes soberana, agora perde leitores e telespectadores, enojados com a omissão de verdades e a distorção dos fatos!

Enfim, se "insatisfação popular", liderada por grupos de oposição, fosse motivo para renúncias ou impeachment, a história da politica brasileira estaria repleta de alterações na Chefia do Estado, nos governos de Estados e Municípios e o próprio Congresso Nacional perderia pelo menos metade de seus parlamentares, que são objeto de indignação popular.

Aliás, aí está, isso sim, uma legítima maneira de obter renúncias ou perda de mandato: a vergonhosa ação de políticos nas bancadas da Câmara Federal, Senado e no Legislativo de Estados e Municípios. Políticos responsáveis e partidos idôneos no Poder Legislativo  é a pauta mais urgente do país!

terça-feira, julho 07, 2015

DEMOCRACIA E A AMEAÇA DA IMPOSIÇÃO DA DITADURA

Charles Chaplin, ironizando o fascismo e a briga pelo poder
em "O Grande Ditador. Espaços da internet, como redes sociais, são
usados por grupos radicais que pretendem estimular golpes.. 
"(...)Gostaria muito de saber sua opinião a respeito de e-mails que chegaram até minha conta, pedindo adesão para um tipo de petição pública para a volta da ditadura militar. Isso não é crime? Vale a pena denunciar o remetente? (...)" (Cícero Vandelli - SP)

É crime sim, caracterizado como ameaça à segurança nacional!
Uma petiçâo pública está ao alcance de todos, mas é um recurso que não está imune a punição legal, quando contraria os princípios constitucionais, que garantem a liberdade do indivíduo e da comunidade com base na lei e na cidadania.
Podemos abrir uma petição, dirigida ao governo ou ao congresso, com reivindicações. Mas não é possível usar esse recurso para promover a desordem ou estimular o desrespeito a leis constitucionais ou sugerir qualquer ação criminosa.
Por que isso acontece? Como é possível que grupos consigam exercer esse tipo de pressão ilegal sobre a sociedade, pregando desrespeito à ordem e à cidadania?
Provavelmente um dos fatores mais importantes em ocorrências como esta petição é a impunidade. Esses grupos de pressão, geralmente integrados por pessoas que desejam ascenção no poder político, não são responsabilizados legalmente, passando "em branco" na punição, como se fossem apenas um bando de adolescentes sem juízo.
No entanto sabemos que a pregação da desordem pode causar danos gravíssimos ao país, influenciando pessoas que não dominam qualquer conhecimento político ou da legislação, e que não conseguem racionalizar a respeito dos riscos do fascismo.
Os grupos extremistas, que pregam a ditadura, tentando derrubar um regime estável, baseado na democracia, são vistos com certa tolerância no Brasil.
Isso surpreende e demonstra que a excessiva indulgência legal com esses radicais de direita - onde estão incluidos também grupos com tendências ao fascismo, encontra conivência com parte do poder político que se auto-intitula como "democrático", mas que acaba atuando como extrema-direita, com tendência à desmoralizar o ambiente da democracia, em favor de uma ditadura, explícita ou disfarçada, ainda que não seja essa a intenção primordial.
O que seria esse disfarce desses grupos? No próprio Congresso Nacional é possível observar a crescente tendência ao ditatorialismo e ao atropelamento dos princípios democráticos. Até mesmo o regimento interno das Casas legislativas (regras que regem o funcionamento, elaboradas em contexto legal)  está sendo deturpado ou ignorado. Uma minoria que consegue tumultuar um ambiente que deveria estar voltado exclusivamente para os interesses do país e não de facções. Aqui não se fala em "volta da ditadura", mas é possível entrever a tentativa de uma espécie de golpe, através do "impeachment", que não se enquadra legalmente neste governo, que segue com absoluta legalidade e ética.
De uma maneira gentil, a grande mídia se refere a esses ataques aos direitos constitucionais e à ordem democrática, como sendo fruto do "conservadorismo". O que não corresponde à verdade. Não há qualquer caracteristica de filosofia política ou preocupação social nesses grupos, mas sim a tentativa de estabelecer a desordem.
Aparentemente, a tolerância do país diante desses abusos, legislativos ou de grupos externos radicais, está comprometendo a força do Judiciário, que se torna um poder omisso, diante de tão graves ações e imposições.


quarta-feira, junho 17, 2015

MULHERES NÃO TEM ACESSO A MAIORIA DAS CADEIRAS NO CONGRESSO



Holanda, Suiça, Suécia, Canadá, Dinamarca e Islândia, são alguns
 dos paises onde 
a participação feminina nos destinos do país é natural
 e eficiente. No Brasil. meio político ainda é um "clube do bolinha"..E
os parlamentares nao parecem dispostos a mudar essa situação,
mantendo o Congresso brasileiro sem representação equilibrada da
mulher, que é a maioria entre eleitores e a população.
Quando a Câmara dos Deputados rejeitou a aprovação de uma  emenda formalizando o mínimo de 10% de participação feminina nas vagas para o Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, deixou entrever uma condição que não ajuda a recuperação moral e ética do nosso Congresso.
O que quer dizer tudo isso?
Na prática, não é um acontecimento que vá transformar a condição da mulher  na política brasileira. Mas impedir que essa representatividade feminina seja transformada em lei e esticada a pelo menos mais algumas cadeiras, demonstra que o ditatorialismo e o desrespeito à sociedade, andam prevalecendo na Casa Legislativa, o que coloca em cheque a imparcialidade de seus pares.
Digamos que o Congresso Nacional ainda é permeado de riscos latentes ao equilíbrio social. Assustou-se com esta afirmação?
Vamos explicar: os plenários legislativos, marcadamente a Câmara Federal e o Senado, assumem uma postura petulante e dominadora. Vejam como exemplo as ações da atual presidência, impositiva e abertamente oposta ao governo, mesmo em projetos de extrema importância para o país.
As bancadas fazem frente à propostas lógicas, por meras razões partidárias e políticas. Recusar a participação feminina, ou evitar que essa representação seja mais equilibrada, demonstra bem a mentalidade que ainda persiste na política brasileira.
Essa "bagunça generalizada" em ações do Congresso, atrasa o país. Uma Casa Legislativa deve concentrar representantes de todos os segmentos sociais.
O problema acontece quando a representatividade deixa de ser equilibrada e o parlamentar concentra seu poder de voto e veto em questões que não trazem benefícios à
maioria da população ou aos interesses do país.
É este o motivo das críticas crescentes aos partidos de oposição, a bancadas que defendem exclusivamente os interesses patronais ou empresariais, a representações de igrejas evangélicas que pretendem impor costumes e condenar direitos garantidos pela própria Constituição Brasileira.
É esta também a mentalidade que leva ao abuso da discriminação à mulher em plenário. Tivemos exemplos bastante claros de desrespeito à mulheres nas discussões acaloradas em plenário. Uma situação exemplar partiu de um deputado chamado Jair Bolsonaro, do PP, que insultou a deputada Maria do Rosário, do PT, declarando que "não a estupraria porque ela não merece".
Podemos ficar boquiabertos com ações como esta, de evidente falta de decôro em plenário, mas isso não impressiona os nossos parlamentares.  Não houve punição a esta ação. Por que?
Isso demonstra apenas a necessidade de um equilíbrio de representatividade no Congresso, com maior numero de mulheres nos plenários da Câmara Federal e do Senado. A representatividade feminina hoje é demasiadamente pequena.
Muitos outros paises do mundo, culturalmente mais aperfeiçoados, mantém larga representação feminina na política. O Brasil ocupa uma vergonhosa situação de irrisória representação feminina nos destinos do país, em relação a outros 188 paises.
Temos mais de 200 milhões de habitantes,  com maioria de eleitorado feminino (52%) e ainda assim menos de 10% das cadeiras na Câmara Federal são ocupadas por mulheres!
É certo que essa história de "cotas para a mulher", soa um tanto ofensiva. Não deveríamos precisar desse tipo de artifício. Mas considerando que os partidos políticios impedem ou não estimulam a participação feminina, a exigência de cota mínima garante que haja pelo menos alguma representação da mulher na política. Mas por que não 50% de exigência? Por que 10% ou pouco além disso?
É essa hipocrisia que precisa ser discutida. Entre outras, porque da mesma forma que a mulher autônoma e eficiente na política, é ofendida por parlamentares que desdenham a representação feminina, também temos o artifício de partidos ditatoriais que colocam mulheres apenas como marionetes dos partidos. Isso precisa acabar.

segunda-feira, junho 15, 2015

ALIENÍGENAS À DEMOCRACIA

 Quando procuramos definir como fica essa efervecência política, tão criticada, com brigas na Câmara Federal e no Senado, com pressões absurdas sobre o Poder Executivo e as manifestações populares sendo reprimidas, é preciso reconhecer que as Casas Legislativas transformaram-se em uma espécie de torre de babel. Ou em alguma versão da "casa da sogra", expressão utilizada para definir o abuso de um espaço.
Afinal, a imprensa internacional está acusando o Congresso brasileiro de se rebaixar a condição de mero chantagista, que pressiona o governo para obter vantagens partidárias e espaços de poder.

O que temos de ameaça a nossa tão suada e sofrida condição democrática, depois de décadas de uma triste história, que envolveu uma dramática condição de ditadura, seguida de uma recuperação a partir dos anos 80, enfronhada em corrupção?
Sabemos que ainda somos uma "democracia bebê", e que a capacidade do brasileiro em conscientização política está apenas começando. 

Estamos a caminho do aprendizado político. Ainda enfrentamos uma realidade chocante: um país que elege mais de 50% de seu Congresso com representantes de interesses de grupos econômicos, preocupados com medidas de exploração dos recursos e grandes lucros para empresas privadas, ainda que isso se faça com altos prejuizos para o país. Essas bancadas empresariais são representadas principalmente pelo PMDB, Dem, PSDB e PP.

A democracia é um sistema que exige responsabilidade do cidadão, não apenas no cuidado com o voto, mas com a fiscalização do trabalho de quem é eleito. Ainda acreditamos que basta dar um palpite e lavar as mãos.
No entanto op país está empenhado em preservar a democracia, um sistema que permite uma tradução das necessidades do país, na preservação de sua soberania e autonomia, que estão acima de interesses privados de congressistas, do Chefe de Estado ou ainda de lobbies que podem ser traduzidos também nas pressões de interesses externos, favoráveis à economia de outros países e desfavoráveis ao Brasil. 

Portanto, é preciso enfrentar a questão>: o que temos hoje, na estrutura de nosso Congresso Nacional, tão importante para traduzir as necessidades do país
Temos parlamentares que pressionam projetos absurdos e lesivos, pretendendo modificar leis que desfavorecem a comunidade e enchem seus bolsos. Isso é novo? Não é! Mas antes esse tipo de coisa acontecia na calada, escondida pela mídia. O que os olhos não vêem, o coração não sente, não é assim?

Esses abusos que vemos na Câmara dos Deputados e no Senado, sempre existiram, mostrando que nosso Parlamento está contaminado por interesses privados e muito longe de representar os interesses populares. 
Para muitos brasileiros, temos metade do Congresso feito de papelão. A outra metade mesclada de bons cidadãos e aquele tipo morno, que não é quente, nem frio, levado pelo vento mais forte. 
Por que vivemos essa situação lamentável de um Congresso que nem sempre representa os interesses do país? 
Porque isso integra a mentalidade política, que desde sempre foi conceituada como busca de centros de poder para artifícios e não para estruturar um conjunto harmônico e com interesses unicamente centrados nas necessidades do país. Uma herança maldita! 

Devemos considerar o esforço pela democracia fadado ao fracasso ou a um estado de mediocridade? Não, é claro! Isso porque estamos engatinhando em materia de consciência política. Temos uma democracia recente e duramente agredida em décadas e décadas, em sua transição pelo século XX e sua transformação e maior sustentação neste início do séxulo XX!. Algo absolutamente natural.  Podemos esperar um Congresso honesto em seus propósitos e forte na manutenção da ética? Claro que sim, negar isso, seria negar a nós mesmos, à nossa própria idoneidade. 
Mas dependemos da educação popular, da politização do povo, para que haja condições de não só analisar melhor seus escolhidos para ocupação das cadeiras no Congresso, mas de um acompanhamento, de uma fiscalização dessas pessoas que se assumirão legisladores. Com a presidência da República, também, obviamente. 

Temos o melhor sistema democrático e muda-lo seria um erro. O que precisamos é limpar a ferrugem, o bolor, as sujeira de suas engrenagens. A honestidade é natural em alguns, mas deve ser construída e exigida para a maioria, que desconhece princípios da ética e tem dificuldade de pensar o mundo como comunidade. Não nascemos embutidos de filosofia, nascemos individuais, com instinto de sobrevivência. O comportamento futuro no meio apenas poderá ser entendido de maneira positiva, com a educação e o conhecimento. 
Talvez estejamos ansiosos demais para que a democracia funcione de maneira perfeita, apesar de sua história recente. O que importa é que as artimanhas para ferir os princípios democráticos, como vemos em parte do Congresso, não sejam admitidas em hipótese alguma. 

O desrespeito à Constituição Brasileira deve ser punido de maneira clara, em um momento onde uma minoria com interesses em golpes contra a democracia em curso, insiste em investidas õbvias. O país precisa de parlamentares comprometidos com os interesses do país e de sua população e não de ditadores travestidos de representantes da democracia. 

segunda-feira, maio 25, 2015

HORRORES LEGISLATIVOS



E aí ouvimos que tem político querendo construir um shopping-center na Câmara Federal.
Um shopping-center na Câmara Federal!
Há muitos mistérios entre alguns sujeitos que conseguem eleger-se para legislar o país e as necessidades reais do Brasil e de sua enorme população. Diferenças abismais, surpreendentes e desagradáveis, mas muito perigosas para o brasileiro e seu futuro.
Quem quer shopping no Congresso Nacional, com valor proposto de R$ 1 bilhão, saidos do seu bolso e do bolso da população? Eduardo Cunha, um deputado que preside a Câmara Federal, quer! E ainda tem quem o apoie!
Cavalos não tem chifres, como um búfalo ou um touro ou o rinoceronte. Ou estamos enganados?...Sendo enganados? Que confusas, essas propostas de representantes da população, que acabam representando animais mitológicos, como o doce unicórnio!
Desculpe, divaguei. Mas de maneira limitada, diante do que assistimos no Congresso. Dizem que quem procura chifres em cabeça de cavalo possui uma extraordinária capacidade de fantasiar.
Mas a sabedoria popular é sempre soberana. Cavalo não tem chifres. Quem procura isso vive no mundo da Lua ou tem algum plano mirabolante de criar chifrudos em uma arena de touradas, onde imagina reinar impune e acima da lógica e das leis que regem uma sociedade organizada.
E cá ficamos nós, ensimesmados com histórias que parecem saídas de um livro da carochinha. Ou talvez de um circo de horrores!


sexta-feira, abril 10, 2015

A RESPEITO DE RATOS EM PLENÁRIO

As palavras devem ser simples, para ser entendidas. Analisar situações de complexidade política, exige a tradução adequada, de maneira que todos entendam o que se pretende colocar. E finalmente temos uma maneira simples, acessível e direta de tocar em um ponto vulnerável da sociedade, que é a sua representação parlamentar.
Há ratos no Congresso Nacional. Foram soltos por encomenda...
Dizem que não se deve dar cusparadas para o alto, sob o risco de molhar o focinho. Esqueceram a sabedoria popular na Casa Legisladora.
É claro que isso não é exatamente uma novidade.  O inedetismo fica por conta do desleixo, uma condição que parece não mais preocupar um e outro vereador,  deputado estadual, deputado federal e senador. Ainda existe hipocrisia, mas surgiu a mania de alguns irritados parlamentares, de expor o miolo bolorento do pão político.
O país assiste, assustado, a um pandemônio de declarações, onde se prega a desobediência à Constituição e até mesmo se incentiva a discriminação. 
A tônica em plenário sempre foi a eurística (aquele palavreado que ocupa horas e no final das contas não diz coisa alguma), temperada recentemente com adjetivos desqualificativos e palavrões aos pares, cuidadosamente precedidos do tratamento de "vossa excelência"! E, nem tão raro assim, até nas instâncias municipais, a emoção de bofetadas e alguns socos em plenário.
O que são parlamentares? São cidadãos que assumem a responsabilidade imensa de legislar para o país, acompanhando projetos e representando a vontade popular. Quem são os parlamentares? Ora, exatamente quem colocamos dentro do Congresso, através do voto. Mas o que fazem os parlamentares?
É nesse ponto que ninguém entende nada!
Política é assunto complicadíssimo, considera a população em geral. Parece que o entendimento de um trabalho na Câmara Federal está acima da compreensão popular. Assim como o jargão jurídico, criado para dificultar o entendimento do leigo, o palavreado e a burocracia legislativa existem para que ninguém entenda coisa alguma.
O  governo federal já deu o primeiro passo, com a chamada transparência. É uma maneira de permitir que o cidadão comum saiba o que está sendo feito, quanto se está gastando e quais são os projetos dos diferentes ministérios.
Essa transparência precisa ser feita no Congresso. Não se trata de mostrar entrevistas na TV Senado ou da Câmara Federal e de outras instância legislativas no país, mas de simplificar a rotina publicada nos sites, usando a linguagem que precisa ser usada: a tradução dos projetos, o nome dos parlamentares que votaram contra ou a favor, as principais linhas discutidas em prós e contras, sem os excessos eurísticos, que isso ninguém aguenta!
Quem vai começar a desburocratizar os plenários?  (Mirna Monteiro)

terça-feira, abril 07, 2015

BONS MOTIVOS PARA COMEMORAR O DIA DO JORNALISTA

Dificuldades para exercer a função, remuneração abaixo da qualificação, redução da responsabilidade e importância da função, tanto do ponto de vista acadêmico, como na interpretação de empresas que exploram o jornalismo, pressão constante para que o profissional mantenha uma espécie de "ética elástica" no seu trabalho.
Estas são algumas complicações do jornalista, aquele profissional que antigamente centrava sua atuação na função de reporter e porta-voz de todos os acontecimentos, e que hoje exerce uma barafúndia de especializações, onde a essência do jornalismo ou mesmo a função da imprensa, acabam diluindo-se inevitavelmente. 
Seria impossível criticar a figura do profissional de jornalismo, sem considerar a industrialização da imprensa, que foi fundamental para a a expansão da notícia através de impressão no papel e distribuição aos leitores. A mesma estrutura que sempre foi objeto de desejo político, seja nos tempos do Renascimento, seja na modernidade do século XX, seja na transformação da notícia neste início do século XXI. 
O jornalista por vocação é aquele que mesmo na antiguidade observava os fatos e procurava relatar com o máximo de fidelidade aquilo que havia visto ou ouvido. Ou seja, em todo jornalista existe um reporter embutido, que detesta histórias de "segunda mão" (como nas fofocas e intrigas) e sente um impulso natural de verificar e pesquisar a verdade. Fosse nos tempos dos gazeteiros, fosse nas redações que surgiram da necessidade de empresariar a notícia. Seja na estranha variedade da imprensa deste nosso tempo.
Jornalismo e veracidade seriam portanto inseparáveis. Mas na prática da imprensa isso nem sempre aconteceu. Na Inglaterra de 600 anos atrás obteve-se a chamada liberdade de imprensa, mas até hoje essa liberdade é muito controversa. 
O jornalista de hoje, porém, enfrenta um momento único na história. A partir da metade do século XX , a formação técnica do profissional da imprensa mudou radicalmente com a disseminação do ensino superior, o que também interferiu dramaticamente na qualidade da vocação profissional. Nas últimas décadas o jornalismo foi reduzido ao limite das redações de empresas. Mas subitamente expandiu-se para um espaço onde a liberdade de expressão tornou-se inusitada!
Sofrido, espremido entre dois mundos - o da vocação e o do protocolo das redações - o jornalista viu-se repentinamente diante de uma opção única: a de desbravar um espaço cibernético, onde a palavra escrita permanece boiando em um universo sem fronteiras, indefinidamente, e onde a qualidade de seu pensamento e de sua argúcia diante da realidade, ficam escancaradas e despidas dos floreios e limitações das redações empresariais.
É uma nova condição assustadora. Milhares de pessoas frequentam o curso de jornalismo, onde procuram entender as teorias da comunicação, em doutrinas centradas no mecanismo das redações de empresas, que estão em transformação inevitável. 
Em paises como os EUA, um dos estímulos mais fortes para a especialização do jornalismo é o jornalismo empresarial. Um tipo de atividade que concentra suas técnicas de comunicação dentro das empresas. Algo muito diferente do reporter "gazeteiro" do berço do jornalismo. É uma condição advinda da necessidade de "adaptações" pressionadas pela comunicação empresarial e política.
Podemos dizer que, nestes tempos conturbados de rápida transformação de hábitos e ideias, profissionais de jornalismo são muito diferentes entre si e que a maioria deles não exerce a função de reporter ou de jornalista reportador de fatos. A profissão dispersou-se e ganhou ramificações que chegam a ser estranhas entre si. Tecnicas semelhantes, para ações e objetivos diferentes.
E aqueles que são "jornalistas tradicionais", ou seja, aqueles que exercem a profissão com o objetivo de informar acima de qualquer interesse empresarial ou político? Morrem de fome, como se costuma comentar nas redações tradicionais?
É nesse aspecto que o jornalismo propriamente dito encontra sentido futuro. 
O jornalista, habituado a sobreviver de empresas, assiste consternado à demissões em massa. Mas a mesma transformação que enfraquece as empresas, fortalece o jornalismo natural, ético, que poderá enfrentar em igualdade de condições o espaço da informação que é vital à sua função. Mais do que um reporter, o jornalista é um analista e exerce função histórica, no registro dos fatos. E isso desde sempre, nos primordios da civilização, muito antes da industrialização da informação. E certamente  cumprirá sempre com a sua importante função histórica.  Independente da existência de empresas e patrões ou das variações políticas. Mesmo porque não se fabrica um jornalista em linha de montagem. O jornalista se faz com ingredientes únicos: paixão pela escrita, pela verdade e respeito à vida. (Mirna Monteiro)



terça-feira, março 31, 2015

REDUÇÃO DA MAIORIDADE NÃO RESOLVE VIOLÊNCIA


É extremamente simplista, ingênua, a ideia de que ir reduzindo a maioridade resolverá a criminalidade cometida por adolescentes?
Há dois aspectos importantes para essa resposta.
Primeiro, não existe nada, absolutamente nenhuma experiência que sirva de exemplo, de que reduzir a maioridade reduz a criminalidade.
Segunda questão: até que ponto essa insistência em reduzir a idade responsável, não provocará outros problemas de ordem social?
O que temos é uma corrente política, que insiste em simplificar um problema que é muito complexo. A Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a responsabilidade penal, está há quatro anos na Câmara Federal e retorna agora à discussão e votação através do novo presidente da Casa, Eduardo Cunha, contando com apoio de partidos da oposição ao atual governo. Em meio a muito bate-boca nesta segunda-feira, teve sua votação adiada para hoje.
O que esses deputados argumentam para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal? Ora, basicamente o argumento é um só: menores de 18 anos são usados pelos criminosos adultos ou comportam-se violentamente, baseados na premissa da impunidade, na lei que os protege da mesma punição reservada aos adultos.
Isso tem fundamento? Sim, justamente porque adolescentes são presa fácil de criminosos e altamente sugestionados, e de fato podem cometer os crimes que não cometeriam em outras circunstâncias.
No entanto, o que se discute e até que ponto essa nova maioridade irá impedir que adolescentes de 16  ou de 14 anos cometam a mesma agressão.
Mais do que isso: considerando que ambientes de grande violência ou problemas relacionados à psicopatia não escolhem os "16 anos" ou os "17 anos e 11 meses" para acontecer, sendo verificados no mundo todo até mesmo em crianças menores de 10 anos, para que servirá essa redução?
A possibilidade da redução penal causar mais problemas e danos, do que vantagens no combate à violência, é evidente.
Digamos que para seer eficiente, essa redução deveria ser maior. Quanto? Mais quatro anos, passando a responsabilizar criminosos de 14 anos? Mas e aqueles que cometem crime aos 12 anos? E os casos, raros é verdade, mas presentes em qualquer país do mundo, em que um garoto de 10 anos pode ser um matador ou um gatuno?
Sob esse ângulo, a discussão da redução da maioridade penal em dois anos, como sugere a Pec em votação, chega a ser ridícula e ridiculariza os deputados a favor dela, já que sua eficiência no combate à criminalidade será praticamente nulo ou pouco significativo.
Em termos sociais, entretanto, essa redução pode ser catastrófica. Crianças e adolescentes dependem de tempo para assimlar a vida e as regras da sociedade, através da educação e do desenvolvimento de suas potencialidades.
O ser humano é o mais frágil animal, dependendo de absoluto cuidado quando nasce, ao contrário de outras espécies. É justamente o cuidado com a infância e a adolescência  que permitiu a sobrevida humana e a sua prevalecência no planeta.
Em um resumo, poderíamos dizer que a redução penal para 16 anos não resolverá a violência infantil e adolescente e provocará danos sociais, pois tornará adulto não apenas a pequena parcela de crianças que são usadas por criminosos ou nascem com alguma patologia que descamba para a criminalidade, mas toda a população dessa faixa etária, que ainda depende de orientação e acompanhamento para amadurecimento.
Melhor seria criar uma lei que seja específica para os casos de criminalidade adolescente, que seja abrangente apenas a gravidade da falta. É necessário um sistema onde prevaleça o bom senso e não a confusão legal, onde leis absolvem criminosos e penalizam inocentes.
O que queremos, como sociedade? Que nossos deputados trabalhem a favor de leis que reduzam de fato a criminalidade infantil e adolescente através de ações sociais e que defendam o cidadão, sem a malícia de "leis paliativas".
Ou correremos o risco de ter de reduzir, cada vez mais, a idade da responsabilidade, chegando ao completo abandono de qualquer proteção à criança.

terça-feira, janeiro 27, 2015

SITE DO PROCON CONFUNDE CONSUMIDORES

Apesar da lei ser bastante clara e o Código do Consumidor especificar a necessidade de preço nos produtos a venda, principalmente em supermercados, boa parte do comércio não cumpre com essa exigência.
O consumidor, hoje, está sendo constrangido e não tem esse direito respeitado. Um dos  motivos, segundo os próprios consumidores, seria uma orientação em site do Procon, que é exibida pelos funcionários das lojas, quando algum cliente reclama da ausência de preço nos produtos ou da confusão das etiquetas, que não respeitam o valor fixado nas prateleiras.

Neste site exibido, vem a pergunta: "O produto não tem seu preço informado. Posso levar pelo preço menor preço ao lado?"
A resposta: "Não"!

Essa afirmação, no site de uma fundação que tem como objetivo proteger o consumidor dos abusos do comércio, está causando grande confusão e aumentando o constrangimento moral de clientes das lojas. A questão que revolta consumidores é o fato de que essa ação impede a interpretação correta da legislação do Código do Consumidor, que se baseia na própria Constituição Brasileira, com a intenção não de punição especificamente, mas principalmente de moralização do comércio.

Na prática, quando não há pressão ou fiscalização para cumprimento da lei, o comércio que se utiliza desse recurso, a ausência de preço para lucrar sobre mercadorias mais onerosas, exerce a prática ilícita de maneira tranquila. Funcionários chegam a debochar dos clientes que reclamam do preço errado - preço sempre muito mais caro do que as etiquetas mostraram - sugerindo que o objetivo é "lesar" o supermercado ou outras lojas.
Quando o consumidor reclama da ausência de etiqueta, a resposta em geral é a mesma, como uma "cartilha decorada" pelos funcionários do estabelecimento: "os clientes retiram (roubam?) as etiquetas" ...Ou "não somos obrigados a respeitar a etiqueta", quando ela está com preço menor do que o registro na caixa eletrônica.

O constrangimento é óbvio e a ofensa clara: nessa justificativa, e estabelecimento que não respeita a lei coloca o consumidor na posição de "infrator" (retira as etiquetas das gîndolas e ´prateleiras...) e criminoso (quer lucrar e adquirir o produto por outro preço, que seria incorreto, ou seja, abusa do comerciante...).

Essa inversão de papéis , que coloca o consumidor como alvo de criticas e até de acusações que ferem sua dignidade, acontecem com frequência exagerada nos supermercados, hipermercados e todas as lojas que comercializam grande variedade de produtos, e onde o desconhecimento do ´preço pode gerar grandes prejuizos para quem compra e grandes lucros para quem vende. (Mirna Monteiro)

Leia também : http://leiamirna.blogspot.com.br/2009/05/produto-sem-preco-e-de-graca.html
                        http://brasilcon.org.br/noticias/Consumidores+desconhecem+direito+de+levar+produtos+de+gra%C3%A7a,+se+pre%C3%A7os+forem+diferentes+na+g%C3%B4ndola+e+no+caixa




quinta-feira, janeiro 15, 2015

HUMOR OU TRAGÉDIA EM CARTUNS

A polêmica criada com a tragédia da morte de cartunistas do Charlie Hebdo, em um ataque terrorista, coloca em evidência a tradução do humor nos cartuns. Esse tipo de expressão, que pretende ser livre e  até libertária, serve como recurso para uma sociedade oprimida? Talvez para, em oposto, oprimir?  Ou valem as duas opções?
As charges do Charlie Hebdo pretendiam qual desses efeitos?
É difícil a crítica, neste caso do Hebdo, porque nada justifica o ato de terrorismo, ou a violência. Não há como aceitar uma reação que provoca tamanha tragédia, e a maioria dos críticos prefere o silêncio, a correr o risco de ter interpretada a crítica ao abuso das publicações, como alguma atenuante ao atentado criminoso.
Não há como aceitar o ataque ou justificar a ação terrorista.
No entanto, é preciso admitir que o uso da imprensa em geral, no mundo todo, passa por uma crise ética, onde acontece o abuso político ou comercial, em detrimento da informação correta e inviolada.
O uso do humor na política é absolutamente natural. As charges sempre tiveram o objetivo de traduzir uma condição opressiva, através das imagens bem humoradas, onde a realidade podia ser retratada com sutileza e inteligência, mesmo em tempos de censura. 





Humor de Henfil: inteligente e sutil. "Entre Henfil e Pasquimhouve a junção das forças demolidoras do sarcasmo
e da ironia para “oxigenar as mentes oprimidas
pelo pesadelo diuturno da boçalidade ditatorial”,
  definiu Janio de Freitas no prefácio do
 livro "
O rebelde do traço: a vida de Henfil"


O cartunista Henfil, por exemplo, tornou-se famoso com seus traços e críticas bem humoradas e ajudou a tornar leitura obrigatória o conhecido "Pasquim", um semanário que rompeu as barreiras da censura em plena ditadura brasileira, lutando contra a opressão no país. 
Para Henfil, o Pasquim, idealizado pelo cartunista Jaguar e os jornalistas Tarso de Castro e Sérgio Cabral, foi a "Lei Áurea da Imprensa". Ao longo dos anos ganhou dimensão e a participação de grandes profissionais das charges e do jornalismo. 
Não tem relação aparente com o Charlie Hebdo, que optou pelo humor agressivo ou até mesmo a agressividade com pouco humor, chegando a ser criticado por posturas preconceituosas e racistas em muitas de suas charges.



O Pasquim brasileiro é citado aqui como um exemplo do bom humor em boa causa, ou seja, podia chegar às raias do escracho, mas sempre contra a opressão ou centrando na crítica saudável aos costumes, sociais ou políticos.
E permite uma avaliação sobre a linha que separa o humor crítico, saudável, da agressão ou da manipulação do humor para oprimir. 
Mesmo porque o uso do humor, ou de um suposto humor, que beira a ofensa à dignidade do indivíduo ou ultrapassa a linha da critica inteligente para  transformar-se em agressão, preconceito e racismo, está se tornando comum, como se, para ser engraçado ou espirituoso e divertir, houvesse necessidade de agredir e humilhar. Talvez, se o objetivo for deturpar para servir à interesses que vão além da livre expressão. (Mirna Monteiro)


sexta-feira, janeiro 02, 2015

NÃO SOMOS TODOS CORRUPTOS generalização é perigosa e reduz o peso da responsabilidade sobre os verdadeiros corruptos

Política é sinônimo de interesses escusos?
Não é, já que teoricamente tenta estabelecer uma medida que satisfaça ao cidadão e ao país, sem que nessa intenção esteja envolvido algum interesse particular. Todos tem seus interesses e a politica surgiu justamente da necessidade de nortear as ações em um objetivo coletivo.
Mas na prática, a história é outra.
É bastante claro que não podemos generalizar os errados. Dizem que uma laranja podre e mofada, consegue contaminar um saco inteiro da fruta, apressando a podridão daquelas que permaneceriam saudáveis por períodos mais longos.
O Congresso Nacional não é um saco de laranjas, nem tampouco a contaminação ocorre de maneira tão simples. Prefeituras, Câmaras municipais, Assembléias legislativas, governos do Estado, governo federal, Câmara e Senado, podem ser colocados em um mesmo saco, quando o assunto são erros perniciosos, que invadiram o sistema político e permanecem independente da boa ou má vontade de governos e novos legisladores. Ou de sua conduta honesta ou desonesta.
Recentemente um jornalista de uma emissora de TV, bradou em seu comentário político que não existia exceção: todas as laranjas são podres.
Parece temerária uma afirmação dessas, como se fosse uma auto-imolação! Ora, não existe político honesto, bradou com indignação. Como assim?
Isso resolve o que?
Em todas as áreas de atuação humana temos laranjas podres. Com o perdão pela insistência na analogia, temos corrupção em todos os setores produtivos, ou pelo menos a tentativa da contaminação pela prática corrupta.
Não existiriam neste mundo pessoas honestas?
É cômodo deixar-se levar pelo simplismo. Político não presta!...Todo político não presta! Mas se assim é, essa "categoria humana" é um tipo de sujeito alienígena na sociedade mundial? Será que tem cérebro diferenciado e mãos de larápio, com dedos ágeis e cheios de truques?
Mesmo que a ciência admita a existência dos tais "cérebros corruptos", como sendo originados em questões genéticas semelhantes às identificadas em psicopatas, e também considerando que cargos politicos e administrativos são como imãs, que denunciam facilidades nas ações de marginais engravatados, não é correto dizer que todo politico seria marginal.
Fica chato admitir que uma minoria domina todos os cérebros honestos de um país!
Mas é mais fácil resumir a questão, do que enfrentar a grave realidade dos transtornos causados por alguns grupos que se unem na politica com o objetivo de roubar, exercer o tráfico de influência, dominar as instituições para favorecer lobbies, enfim, exercendo um trabalho que leva ao enriquecimento particular, em troca da miséria da Nação.
Esses grupos marginais são sistêmicos, ou seja, independem de governos ou mudanças de parlamentares, atuando nos bastidores. Podem ser representados por vereadores, deputados e senadores que perpetuam a corrupção, por governadores e suas secretarias, por prefeitos ou até por aqueles grupinhos de funcionários públicos, que trabalham na mesma repartição há décadas, tornando-se os "donos" ou mandatários do tráfico de influência e outras formas diretas e indiretas de corrupção na máquina pública. Tudo isso alimentado por particulares que cedem ou estimulam a corrupção, em boa troca de vantagens!
Seria bom que todo o mal pudesse ser centralizado em "politicos". Ficaria mais fácil de resolver a questão!
Portanto, nem todo politico corrupto, assim como nem todo advogado é safado, ou nem todo magistrado é um servo da política ou de grandes empresas, e nem todo jornalista se rende à mentira e à manipulação, assim como nem todo médico é um engodo que usa a profissão para enriquecer, às custas da dor alheia.
O que temos são pessoas marginais, que invadem o sistema e se apoderam dos bastidores. Uma minoria, que atua como um vírus no organismo, atacando e reduzindo as defesas e imobilizando e destruindo as células sadias!
O que a sociedade precisa não é de generalizações, mas de estratégia para "limpar" a máquina pública da sujeira acumulada nas sombras e exigir transparência absoluta de quem se arvora a ser político e trabalhar em causa coletiva, em nome dessa sociedade!
Vamos parar de blá-blá-blá!
É preciso agir no cerne, no miolo, na causa do problema, e não ficar gravitando em torno com medidas paliativas, que nunca eliminam a verdadeira causa do mal. Vermífico para os vermes, varredura dos vírus! Não apenas na politica, mas em todos os setores da atividade humana.
Há países que conseguem manter a corrupção sob controle. Não é?  (Mirna Monteiro)


















sexta-feira, outubro 31, 2014

CONGRESSO E AS CALÇAS CURTAS

De peito estufado, um deputado federal declarava que "o governo sofreu a sua primeira derrota", entre sorrisos e aplausos de seus pares. O motivo? A não aprovação do decreto do governo que estabelece a consulta a conselhos populares, como forma de maior participação do cidadão nos destinos do país.
O problema aqui nem é a aprovação ou reprovação, mas a necessidade da oposição de se fazer presente. "É a primeira derrota do governo, dois dias depois de reeleito" publicou um jornal da oposição.
Tudo indica que aí encontramos dois erros crassos dos nossos parlamentares. Primeiro, a necessidade de "sentir vitória" em um confronto com o governo reeleito depois de uma grande batalha eleitoral, e o fato de que a própria Câmara Federal desconsidera a opinião daqueles que votaram, confiando no politico.
Teremos de enfrentar briga de comadres no Congresso Nacional, com a oposição medindo forças com o governo, às custas de projetos importantes para o país? A visão das canelas que aparecem conforme encurtam as calças é exemplo evidente do atraso na mentalidade politica dos adversários do governo, que continuam a subestimar a inteligência do brasileiro.
A Constituição Federal determina que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".
O que significa isso?
Significa que o sujeito que é eleito deputado ou senador, tem a obrigação primeira de respeitar a vontade popular real (não a "construida" pela midia politica) e estabelecer o caminho para que essa reivindicação ou necessidade do país seja concretizada.
Significa também que o fato do cidadão outorgar esse papel a parlamentares, não elimina o seu direito de opinar e decidir.
A grosso modo, algo assim como uma procuração que um cliente assina para um advogado, que assume a responsabilidade de sua defesa. Se o advogado usar essa procuração do cliente em benefício próprio ou da outra parte, em detrimento do cliente, ele deve ser punido como qualquer criminoso.
O parlamentar brasileiro tem sua própria interpretação de seu trabalho. Acha que ao ser eleito, tem passe-livre para decidir como bem entender o seu poder de voto, de trabalho e de mudanças  no país. O que não tem fundamento algum na Constituição brasileira.
Deputado federal e senador não podem usar de sua função (ou da "´procuração popular") para politica partidária, para campanha pessoal ou de seus grupos de interesse, para lobbies que não reflitam de  maneira positiva  e direta para o cidadão e o país ou simplesmente para pressionar o governo por razões politicas e não administrativas ou legais.
O Congresso, enigma para a maior parte da população, que nunca entendeu direito suas funções e obrigações, começa a ser desvendado.
A população percebe agora, mais concretamente, o quanto o deputado ou senador interferem no governo e nos destinos do país. E tem a percepção, finalmente, de que é muito importante avaliar cada uma das ações dos mais de 500 de deputados federais, que nunca se espremem no plenário da Câmara Federal (rarissimo o comparecimento de todos nas sessões) e dos 81 senadores que também não frequentam o Senado Federal como manda o figurino.
A euforia de deputados comemorando  "oposição ao governo" que venceu seus partidos no último pleito, em um decreto importante, que respeita a própria Constituição, soou muito mal e de maneira desafinada. O Congresso não pode ficar contra ou a favor de um governo, deve ficar a favor do país!
E nessa historia, os deputados ficaram contra o próprio cidadão. A extrema arrogância de alguns partidos, dizendo que "não há necessidade dos conselhos populares "porque já temos os parlamentares eleitos",  demonstra claramente que os politicos no Congresso tem uma ideia errada quanto à sua própria função e à necessidade de conhecer os problemas e a opinião do cidadão, como servidor e não como algum imperador ou déspota, que se nega a prestar contas de seu trabalho, como herança de uma politica conservadora que não se ajusta mais na nova sociedade que exige maior transparência no Congresso Nacional. 

sexta-feira, outubro 24, 2014

CONDIÇÃO ANÁLOGA AO TRABALHO ESCRAVO

Imagine a escravidão remunerada na base de mais de 40 salários mínimos, por volta de R$ 30 mil mensais, em muitos casos mais do que isso, cerca de R$ 40 mil mensais. Soa estranha essa comparação?
Não é o que pensam aqueles que deveriam ser os mais equilibrados entre os profissionais, dotados de bom senso e capacidade crítica: os nossos magistrados!
Juizes de pelo menos três estados resolveram deixar de analisar processos excedentes, que não pertenceriam ao acervo primário, no aguardo da nomeação de um juiz substituto. O argumento é de que não existe obrigatoriedade de trabalho sem "remuneração adequada", que incluiria, na opinião desses magistrados, um adicional por "acumulo de função", que não sendo pago levaria à condição análoga ao trabalho escravo.
Em um país onde a grande maioria dos seus mais de 200 milhões de habitantes ganha a média de dois a três salários minimos por mês, a referência de um magistrado que recebe 40 vezes esse valor à condição de trabalho escravo soa de maneira surpreendente.
Ninguém, de fato, considera que um magistrado que vive sob o peso da responsabilidade de absorver e julgar processos que exigem grande responsabilidade, deva ser mal remunerado. De forma alguma. No entanto o exagero também é condenável.
Vamos a um exemplo do que seria justo ou exagerado em termos financeiros, na visão dos nossos magistrados. Nos casos de dano moral é de praxe no Brasil a "economia" de indenizações fixadas pela Justiça, mesmo que seja sobre empresas de grande capital, sob alegação de que a indenização não pode representar enriquecimento sem causa, embora não possa ser tão baixa que humilhe a vítima.
Vamos a outro exemplo que pode representar abuso: juizes e desembargadores reivindicando adicional de mais de R$ 7 mil mensais, para bancar a educação dos filhos até os 24 anos...isso aconteceu no Rio de Janeiro! Ganhou até apelido, o "bolsa toga".
O que quer dizer, na linguagem popular, que não existem limites para todos os casos. E os nossos magistrados usam desse limite para tudo, a exceção de sua própria remuneração.
Se para a população brasileira o salário de um magistrado é farto, para quem é parlamentar a remuneração é maior. De fato, se compararmos as funções de magistrado e de deputados federais e senadores, todas  de grande responsabilidade, os nossos politicos ganham muito mais do que os juizes, incluindo ministros do STF, que também recebem pouco mais de R$ 30 mil.
Seria mais justo reduzir os exageros dos adicionais de parlamentares, do que viver em "débito psicológico" e funcional com aqueles que exercem a função de magistrados.
Mas a verdade é que esta situação envolve algo muito mais significativo: a quantidade crescente de processos. Quanto mais a sociedade tem consciência de seus direitos, maior é o volume de processos judiciais. Esta situação atinge seu ponto critico por fatores diversos, principalmente do passado, quando os mecanismos do sistema judiciário funcionavam muito mal.
 O acúmulo de demandas judiciais vem de longe.
Não é novidade. Apenas concentra-se cada vez mais. Mas ainda é farta a condição de pessoas que aguardam "na fila" há dez ou até vinte anos, o resultado de seus processos.
Enquanto isso, novos processos vão chegando. A Justiça está tentando tirar o atraso. No ano passado 17,8 milhões de ações foram concluídas. No ano anterior 19,4 milhões.
O Brasil todo melhorou, a exceção de São Paulo, que registrou o pior desempenho, abaixo da média nacional. E o setor público é responsavel por mais da metade das ações judiciais, em São Paulo e outros estados.
Apesar da situação de acúmulo, não parece correto enquadrar esse tipo de trabalho como escravo, exigindo remuneração extra de maneira irresponsável. Demonstra apenas o distanciamento que parte dos magistrados mantém em relação às prioridades de sua função, o que certamente leva a posturas que permitiram  desde há muito tempo atrás o acúmulo de processos nas prateleiras, em um sistema judiciário que permite em sua burocracia situações que acabam favorecendo as distorções do adiamento das ações e aumento da demanda.
Seria ação de bom senso os magistrados colaborarem com propostas positivas e trabalho e não ameaças de paralisação, para auxiliar a grave questão do acúmulo de processos e atraso nos julgamentos. A Justiça não pode ocupar o papel de autor ou réu em causa própria. Precisa manter-se em seu papel de legalidade e igualdade de direitos. E o magistrado representa diretamente essa condição.




sábado, outubro 18, 2014

VILÕES DETESTAM O PASSADO


Passado é o tempo que não vivenciamos de imediato. Certo?
Passado é passado e não se fala mais nisso!...Certo?
Errado!
Ainda que do ponto de vista temporal o passado ceda espaço ao presente e, portanto, deixa de existir a cada milésimo de segundo (a primeira frase que você leu aqui certamente não é mais presente, pois já está feita, enquanto o que escrevo aqui agora é presente e o que está no meu pensamento antes do movimento das teclas é futuro...), a sua permanência como efeito no presente e determinação do futuro ainda é o nosso momento.

Por que esta elocubração a respeito do tempo? Porque o passado é sempre muito subestimado em várias fases históricas, é considerado um perigoso elemento no inconsciente humano, e tem sido constantemente desprezado em campanhas e debates políticos.

O passado pode realmente "ficar de fora" das expectativas do futuro, na discussão das ações presentes?

Obviamente que não! Não se deve viver no passado, mas ignorá-lo pode custar muito caro ao futuro.

A primeira ação de um analista ou terapeuta na solução de traumas é reviver o passado. Porque os fatos que nos marcaram não podem ser simplesmente esquecidos e negados, pois ficam arquivados no inconsciente, ferindo a todo instante e interferindo no presente, afetando portanto o nosso futuro.

Relembrar os fatos que nos afetam, portanto, é curativo! A dor de reconhecer erros cometidos ou violencias sofridas é substituida pela compreesão desses fatos e pela força em supera-los e tornar o futuro mais promissor, sem esses riscos latentes do passado.

Da mesma forma, em política, o passado nos alerta para problemas futuros.

As pessoas que tem responsabilidade com o passado também precisam de coragem para admitir esses erros e não esconde-los. Temos exemplos claros ao longo da civilização humana, onde a tentativa de burlar o passado, pelos vilões historicos, naturalmente, chegou ao absurdo de mudar registros da historia da humanidade. Como se fosse possivel esconder o sol com uma grande peneira.

Vilões detestam o passado, porque expõe suas entranhas, suas intenções e seus erros crassos. Mas é preciso enfrentar a realidade passada, para corrigir o presente e permitir um futuro mais equilibrado.
Negar discutir o passado, é admitir a continuidade do mesmo erro, intencional ou por qualquer outra razão, talvez o medo de assumir um real compromisso de mudança.

Devemos, portanto, investigar seriamente o passado, considera-lo e comprometer-nos a não permitir a repetição de erros. Só assim o passado poderá ficar onde sempre deveria ter estado: no passado.

domingo, agosto 31, 2014

O BRASILEIRO ESTA MAIS POLITIZADO


Ainda estamos engatinhando em matéria de consciência política, mas estamos indo bem. Hoje em dia encontramos com freqüência pessoas em alguma discussão acalorada sobre partidos políticos, ações de um ou outro cidadão em evidência,  reclamações indignadas sobre corrupção ou abuso do tráfico de influência, seja no Congresso, nas repartições pública e até no nosso sistema judiciário!
Isso é bom. A politização não é um processo fácil, em um país onde  algumas décadas atrás houve uma ditadura militar. Politizar-se é tornar-se um seguidor dos acontecimentos, das ações no meio político e administrativo do país e do mundo! É sobretudo observar o que se passa no Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
Mesmo porque quanto mais prestamos atenção à política e mais aprendemos sobre o intrincado mecanismo de poder e ação, mais nos damos conta de que não basta votar para presidente da República para arrumar o país. Os sistemas devem trabalhar senão em harmonia, em favor do interesse comum. O uso de cargos públicos para objetivos individuais ou de grupos é uma praga que precisa ser combatida.

O derrotismo diante da força da corrupção está a cada dia mais frágil. Graças a informação mais ampla - a maior já vivenciada pelo país em toda a sua história - o cidadão comum começa a ter elementos para pensar e avaliar o seu meio. Com isso observamos na última década uma mudança gradativa do cenário político e a reconstrução da auto-estima do brasileiro!

A cada dia o cidadão entende que partidos políticos não são "times de futebol". Não precisam de torcida festiva, mas de análise de suas propostas e ações. O que não é fácil, mas perfeitamente possível. Aliás o brasileiro está gradativamente mais realista e crítico.

O problema é que ainda temos um longo caminho pela frente, até que haja maioria da capacidade crítica, a ponto de podermos considerar a politização efetivada . Os jovens ainda tem poucas oportunidades de entender política e seu processo, mas demonstram grande interesse em acompanhar e participar dos fatos. Ainda defendem ações ineficientes, como anulação do voto ( abrindo mão do principal poder de atuação no destino do país) ou acham que o voto em candidatos fora do padrão funciona como forma de protesto, de um sistema que ainda não conseguiram assimilar. Em geral são influenciados por pesquisas eleitorais, nem sempre corretas, e sofrem ainda com a confusão criada entre emotividade e a capacitação real de quem faz as promessas eleitorais.

Mas sem dúvida estão mais participativos e interessados do que as gerações anteriores, o que permite prever um futuro de eleitores mais conscientes e exigentes não apenas em propostas políticas mais realistas, mas principalmente na avaliação de seus resultados. A cada dia está se tornando menos eficiente o "teatro das campanhas", onde candidatos usam de artifícios para desacreditar os opositores ou usam "protocolos de promessas".  (MM)

terça-feira, maio 20, 2014

A GUERRA DA DESINFORMAÇÃO

Um novo recurso inventado por marqueteiros,  profissionais e amadores que trabalham com a propaganda eleitoral, pode transtornar seriamente o alcance à informação e confundir os fatos reais com uma espécie de "ficção programada", onde o objetivo é exclusivamente causar um impacto contra outros candidatos utilizando recursos visuais e palavras onde a realidade não interessa.
O objetivo é claro: quando uma manchete é estampada em um veículo de comunicação, com letras em destaque, o impacto que irá causar não se resume à lógica de sua afirmação ou informação, mas sim a assimilação da imagem pelo cérebro. Caso o leitor desavisado não possua conhecimento para permitir uma imediata contestação do "fato" alardeado, é desencadeado um processo de absorção subliminar.
Esse recurso é conhecido desde o século passado, mas ganha agora novas roupagens em seus objetivos. Na internet equipes inteiras dedicam-se à criação da "arte da desinformação", composta de fotos de personalidades ou de situações variadas, acompanhadas de textos maliciosos.
Essa "guerra da desinformação" ou a tentativa de ganhar espaço através da difamação e de afirmações irreais, que podem distorcer os fatos ou criar situações inexistentes, começa a invadir  e-mails e sites de relacionamentos, em geral veiculadas por perfis fakes, que são gerenciados por um responsável. Há denúncias de que a um único "gerente da desinformação" consegue ativar dezenas de perfis, que também são utilizados em grupos de discussão, com o mesmo objetivo de difamação eleitoral.
Esta novidade na manipulação do cidadão - talvez nem tão nova, a não ser na dimensão de sua utilização- ganha destaque  porque dispensa o político de comprovar sua capacidade para legislar ou administrar, já que é baseada não em sua qualificação, mas justamente na desqualificação dos oponentes políticos.

quinta-feira, maio 08, 2014

UM DEFENSOR, PELO AMOR DE DEUS!...

O Brasil é o terceiro país do mundo com maior número de advogados, segundo os números da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil. Parece que existe um advogado para cada três centenas de brasileiros. Dizem que em dez anos vamos dobrar o numero de bacharéis em direito e a maioria certamente irá advogar. Impressionante!
Muito mais impressionante é o fato do cidadão mostrar desalento e desespero no momento em que precisa de um advogado!
Como assim?
Críticas e desalento. No momento em que surge um problema que depende de um advogado, o cidadão não sabe onde encontrar um profissional.
Não há referência de trabalhos ou atuação, ou previsão de honorários. Há apenas uma listagem longa e aparentemente infindável de profissionais potenciais. É como ser diabético em uma casa de doces!
Claro, existem as indicações de amigos e parentes....nem sempre favoráveis à qualificação do profissional. Também podemos encontrar alguns poucos profissionais que saem na mídia, defendendo casos que se tornam populares ou respondendo a entrevistas de programas variados. Muitos juristas renomados são conhecidos por seus livros.
Mas tudo isso se torna uma opção complicada, por razões que vão desde especialidades que não interessam ao caso, até honorários inacessíveis. Em advocacia, ser conhecido equivale a cobrar preços mais salgados.
Subtraindo portanto esse pequeno percentual de profissionais com referências várias, resta uma multidão de profissionais, que não chegam até cidadão que depende de um processo por via de escolha consciente, mas por mero acaso.
O que parece não funcionar adequadamente: reclamações contra advogados são mais frequentes do que deveriam ser, considerando que o profissional que luta pela justiça deve ser no minimo ético e competente.
O que acontece com o cidadão que depende de alguém para defender seus direitos na esfera judicial?
Mas existe a OAB, que defende a qualidade do profissional exigindo exame para que o advogado possa exercer uma profissão complicada, onde a incompetência pode prejudicar a vida do cliente e onde a má fé e a desonestidade podem causar prejuízos enormes!
Ligamos para uma regional da OAB de São Paulo:
-Boa tarde! Estou precisando de um advogado e não sei por onde começat.
- É, é difícil mesmo definir.
- Vocês tem uma lista de advogados e do resultado das causas defendidas?
- Não, imagine, nada disso.
- Mas como é que eu vou saber quem é competente e quem não é?
- Ah, não é possível!
- Que coisa! Tudo bem, pelo menos posso ter acesso à lista de nomes de profissionais que foram denunciados por algum motivo, falhas em processo, falta de ética...?
-Não, claro que não! Justamente por uma questão ética a OAB não divulga os nomes.
-Ué...então como é que o cidadão vai saber se o advogado é honesto e competente?
-?....
- Eu também mereço ética!
-Claro que sim.
-Tem algum lugar onde se possa saber de antecedentes ou qualificação dos advogados?
- Não, só a OAB.
-Mas a OAB não divulga nada!
-É....

Um imenso contingente de advogados no país, semelhante aos EUA, país onde se processa até cuspe na calçada, e o cidadão não tem como obter referência a respeito da qualificação de um defensor!
Enquanto isso, processos vão se acumulando e a Justiça raramente é feita. Nas aulas em faculdades de Direito qualquer estudante vai ouvir o básico: seja prático, porque se ficar pensando em obter justiça, não vai dar!....
Este é o nosso sistema judiciário!

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terça-feira, maio 06, 2014

Responsabilidade da imprensa e justiceiros

No Guarujá, uma mulher é confundida com um "retrato falado" de uma possível sequestradora de crianças para rituais de magia negra, publicado na internet. Cercada por um grupo de pessoas,  foi amarrada e espancada. Morreu em seguida.
Era inocente.
Essa cena de horror lembra o estímulo de parte da imprensa, principalmente de uma âncora de uma emissora de TV,  para que o cidadão fizesse  justiça com as próprias mãos, diante da crescente marginalidade.  Ou seja, para combater a violência, violência em altas doses e altos riscos.
Ainda que haja a tentativa de transferir a responsabilidade do ocorrido para as redes sociais, o erro neste caso é mesmo de quem incentivou o linchamento na TV.  Ao criticar a falta de policiamento e defender espancamento e pessoas amarradas em postes, a pessoa que falava em nome da "defesa do cidadão", acabou por cometer um crime, o de liberar a agressividade que já está latente no meio social, tentando justifica-la e conduzi-la.
É claro que a repercussão dos discursos inflamados pró-violência provocou duras críticas e processos. Mas infelizmente o mal estava feito. A violência não precisa de muito incentivo para se propagar e tornar dificil a distinção entre quem é cidadão e quem é marginal.
As pessoas que sorriam enquanto a vítima do linchamento, uma moça de 33 anos que tinha dois filhos,  morria, são o que? São marginais? Ora, a partir do momento que um grupo agride uma pessoa indefesa e inocente, esse grupo é marginal. Não há pureza de intenções em vários braços e pernas socando e chutando uma mulher.
E agora? Vamos assistir cenas de marginais ocasionais - ou cidadãos violentos - matando possíveis culpados de algum crime? Justiceiros nem sempre buscam a justiça ou podem assumir o seu papel.
Isso traz à tona uma discussão que sempre é afundada pela grande mídia: a responsabilidade da imprensa, que está assumindo um papel confuso, totalmente fora de seu objetivo.
Acusada de publicar manchetes sem comprovação ou provas que justifiquem a acusação, seja o tema politico, como difamações  para minar a confiança do eleitor, ou sensacionalismo em busca de audiência, usando meros depoimentos sem acessar as fontes críveis, parte da imprensa atual ganha contornos de mero propagandismo.
Como fica a responsabilidade da imprensa, seja em uma revista ou jornal político, seja na televisão e rádios?  Como é possível aceitar passivamente tamanho atentado à verdade dos fatos ou essa tendência de debochar e colocar a lei como um apêndice desnecessário ou flutuante nos ventos de campanhas eleitorais?
É um momento para exigir que as leis de responsabilidade na imprensa sejam rigorosamente cumpridas.


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