HORRORES LEGISLATIVOS

E aí ouvimos que tem político querendo construir um shopping-center na Câmara Federal.
Um shopping-center na Câmara Federal!
Há muitos mistérios entre alguns sujeitos que conseguem eleger-se para legislar o país e as necessidades reais do Brasil e de sua enorme população. Diferenças abismais, surpreendentes e desagradáveis, mas muito perigosas para o brasileiro e seu futuro.
Quem quer shopping no Congresso Nacional, com valor proposto de R$ 1 bilhão, saidos do seu bolso e do bolso da população? Eduardo Cunha, um deputado que preside a Câmara Federal, quer! E ainda tem quem o apoie!
Cavalos não tem chifres, como um búfalo ou um touro ou o rinoceronte. Ou estamos enganados?...Sendo enganados? Que confusas, essas propostas de representantes da população, que acabam representando animais mitológicos, como o doce unicórnio!
Desculpe, divaguei. Mas de maneira limitada, diante do que assistimos no Congresso. Dizem que quem procura chifres em cabeça de cavalo possui uma extraordinária capacidade de fantasiar.
Mas a sabedoria popular é sempre soberana. Cavalo não tem chifres. Quem procura isso vive no mundo da Lua ou tem algum plano mirabolante de criar chifrudos em uma arena de touradas, onde imagina reinar impune e acima da lógica e das leis que regem uma sociedade organizada.
E cá ficamos nós, ensimesmados com histórias que parecem saídas de um livro da carochinha. Ou talvez de um circo de horrores!

A RESPEITO DE RATOS EM PLENÁRIO

As palavras devem ser simples, para ser entendidas. Analisar situações de complexidade política, exige a tradução adequada, de maneira que todos entendam o que se pretende colocar. E finalmente temos uma maneira simples, acessível e direta de tocar em um ponto vulnerável da sociedade, que é a sua representação parlamentar.

Há ratos no Congresso Nacional. Foram soltos por encomenda...
Dizem que não se deve dar cusparadas para o alto, sob o risco de molhar o focinho. Esqueceram a sabedoria popular na Casa Legisladora.
É claro que isso não é exatamente uma novidade.  O inedetismo fica por conta do desleixo, uma condição que parece não mais preocupar um e outro vereador,  deputado estadual, deputado federal e senador. Ainda existe hipocrisia, mas surgiu a mania de alguns irritados parlamentares, de expor o miolo bolorento do pão político.
O país assiste, assustado, a um pandemônio de declarações, onde se prega a desobediência à Constituição e até mesmo se incentiva a discriminação. 

A tônica em plenário sempre foi a eurística (aquele palavreado que ocupa horas e no final das contas não diz coisa alguma), temperada recentemente com adjetivos desqualificativos e palavrões aos pares, cuidadosamente precedidos do tratamento de "vossa excelência"! E, nem tão raro assim, até nas instâncias municipais, a emoção de bofetadas e alguns socos em plenário.
O que são parlamentares? São cidadãos que assumem a responsabilidade imensa de legislar para o país, acompanhando projetos e representando a vontade popular. Quem são os parlamentares? Ora, exatamente quem colocamos dentro do Congresso, através do voto. Mas o que fazem os parlamentares?
É nesse ponto que ninguém entende nada!
Política é assunto complicadíssimo, considera a população em geral. Parece que o entendimento de um trabalho na Câmara Federal está acima da compreensão popular. Assim como o jargão jurídico, criado para dificultar o entendimento do leigo, o palavreado e a burocracia legislativa existem para que ninguém entenda coisa alguma.
O  governo federal já deu o primeiro passo, com a chamada transparência. É uma maneira de permitir que o cidadão comum saiba o que está sendo feito, quanto se está gastando e quais são os projetos dos diferentes ministérios.
Essa transparência precisa ser feita no Congresso. Não se trata de mostrar entrevistas na TV Senado ou da Câmara Federal e de outras instância legislativas no país, mas de simplificar a rotina publicada nos sites, usando a linguagem que precisa ser usada: a tradução dos projetos, o nome dos parlamentares que votaram contra ou a favor, as principais linhas discutidas em prós e contras, sem os excessos eurísticos, que isso ninguém aguenta!
Quem vai começar a desburocratizar os plenários?  (Mirna Monteiro)

BONS MOTIVOS PARA COMEMORAR O DIA DO JORNALISTA

Dificuldades para exercer a função, remuneração abaixo da qualificação, redução da responsabilidade e importância da função, tanto do ponto de vista acadêmico, como na interpretação de empresas que exploram o jornalismo, pressão constante para que o profissional mantenha uma espécie de "ética elástica" no seu trabalho.

Estas são algumas complicações do jornalista, aquele profissional que antigamente centrava sua atuação na função de reporter e porta-voz de todos os acontecimentos, e que hoje exerce uma barafúndia de especializações, onde a essência do jornalismo ou mesmo a função da imprensa, acabam diluindo-se inevitavelmente. 

Seria impossível criticar a figura do profissional de jornalismo, sem considerar a industrialização da imprensa, que foi fundamental para a a expansão da notícia através de impressão no papel e distribuição aos leitores. A mesma estrutura que sempre foi objeto de desejo político, seja nos tempos do Renascimento, seja na modernidade do século XX, seja na transformação da notícia neste início do século XXI. 

O jornalista por vocação é aquele que mesmo na antiguidade observava os fatos e procurava relatar com o máximo de fidelidade aquilo que havia visto ou ouvido. Ou seja, em todo jornalista existe um reporter embutido, que detesta histórias de "segunda mão" (como nas fofocas e intrigas) e sente um impulso natural de verificar e pesquisar a verdade. Fosse nos tempos dos gazeteiros, fosse nas redações que surgiram da necessidade de empresariar a notícia. Seja na estranha variedade da imprensa deste nosso tempo.

Jornalismo e veracidade seriam portanto inseparáveis. Mas na prática da imprensa isso nem sempre aconteceu. Na Inglaterra de 600 anos atrás obteve-se a chamada liberdade de imprensa, mas até hoje essa liberdade é muito controversa. 

O jornalista de hoje, porém, enfrenta um momento único na história. A partir da metade do século XX , a formação técnica do profissional da imprensa mudou radicalmente com a disseminação do ensino superior, o que também interferiu dramaticamente na qualidade da vocação profissional. Nas últimas décadas o jornalismo foi reduzido ao limite das redações de empresas. Mas subitamente expandiu-se para um espaço onde a liberdade de expressão tornou-se inusitada!

Sofrido, espremido entre dois mundos - o da vocação e o do protocolo das redações - o jornalista viu-se repentinamente diante de uma opção única: a de desbravar um espaço cibernético, onde a palavra escrita permanece boiando em um universo sem fronteiras, indefinidamente, e onde a qualidade de seu pensamento e de sua argúcia diante da realidade, ficam escancaradas e despidas dos floreios e limitações das redações empresariais.

É uma nova condição assustadora. Milhares de pessoas frequentam o curso de jornalismo, onde procuram entender as teorias da comunicação, em doutrinas centradas no mecanismo das redações de empresas, que estão em transformação inevitável. 

Em paises como os EUA, um dos estímulos mais fortes para a especialização do jornalismo é o jornalismo empresarial. Um tipo de atividade que concentra suas técnicas de comunicação dentro das empresas. Algo muito diferente do reporter "gazeteiro" do berço do jornalismo. É uma condição advinda da necessidade de "adaptações" pressionadas pela comunicação empresarial e política.

Podemos dizer que, nestes tempos conturbados de rápida transformação de hábitos e ideias, profissionais de jornalismo são muito diferentes entre si e que a maioria deles não exerce a função de reporter ou de jornalista reportador de fatos. A profissão dispersou-se e ganhou ramificações que chegam a ser estranhas entre si. Tecnicas semelhantes, para ações e objetivos diferentes.

E aqueles que são "jornalistas tradicionais", ou seja, aqueles que exercem a profissão com o objetivo de informar acima de qualquer interesse empresarial ou político? Morrem de fome, como se costuma comentar nas redações tradicionais?

É nesse aspecto que o jornalismo propriamente dito encontra sentido futuro. 

O jornalista, habituado a sobreviver de empresas, assiste consternado à demissões em massa. Mas a mesma transformação que enfraquece as empresas, fortalece o jornalismo natural, ético, que poderá enfrentar em igualdade de condições o espaço da informação que é vital à sua função. Mais do que um reporter, o jornalista é um analista e exerce função histórica, no registro dos fatos. E isso desde sempre, nos primordios da civilização, muito antes da industrialização da informação. E certamente  cumprirá sempre com a sua importante função histórica.  Independente da existência de empresas e patrões ou das variações políticas. Mesmo porque não se fabrica um jornalista em linha de montagem. O jornalista se faz com ingredientes únicos: paixão pela escrita, pela verdade e respeito à vida. (Mirna Monteiro)

REDUÇÃO DA MAIORIDADE NÃO RESOLVE VIOLÊNCIA

É extremamente simplista, ingênua, a ideia de que ir reduzindo a maioridade resolverá a criminalidade cometida por adolescentes?

Há dois aspectos importantes para essa resposta.
Primeiro, não existe nada, absolutamente nenhuma experiência que sirva de exemplo, de que reduzir a maioridade reduz a criminalidade.
Segunda questão: até que ponto essa insistência em reduzir a idade responsável, não provocará outros problemas de ordem social?

O que temos é uma corrente política, que insiste em simplificar um problema que é muito complexo. A Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a responsabilidade penal, está há quatro anos na Câmara Federal e retorna agora à discussão e votação através do novo presidente da Casa, Eduardo Cunha, contando com apoio de partidos da oposição ao atual governo. Em meio a muito bate-boca nesta segunda-feira, teve sua votação adiada para hoje.
O que esses deputados argumentam para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal? Ora, basicamente o argumento é um só: menores de 18 anos são usados pelos criminosos adultos ou comportam-se violentamente, baseados na premissa da impunidade, na lei que os protege da mesma punição reservada aos adultos.
Isso tem fundamento? Sim, justamente porque adolescentes são presa fácil de criminosos e altamente sugestionados, e de fato podem cometer os crimes que não cometeriam em outras circunstâncias.
No entanto, o que se discute e até que ponto essa nova maioridade irá impedir que adolescentes de 16  ou de 14 anos cometam a mesma agressão.
Mais do que isso: considerando que ambientes de grande violência ou problemas relacionados à psicopatia não escolhem os "16 anos" ou os "17 anos e 11 meses" para acontecer, sendo verificados no mundo todo até mesmo em crianças menores de 10 anos, para que servirá essa redução?
A possibilidade da redução penal causar mais problemas e danos, do que vantagens no combate à violência, é evidente.
Digamos que para seer eficiente, essa redução deveria ser maior. Quanto? Mais quatro anos, passando a responsabilizar criminosos de 14 anos? Mas e aqueles que cometem crime aos 12 anos? E os casos, raros é verdade, mas presentes em qualquer país do mundo, em que um garoto de 10 anos pode ser um matador ou um gatuno?
Sob esse ângulo, a discussão da redução da maioridade penal em dois anos, como sugere a Pec em votação, chega a ser ridícula e ridiculariza os deputados a favor dela, já que sua eficiência no combate à criminalidade será praticamente nulo ou pouco significativo.
Em termos sociais, entretanto, essa redução pode ser catastrófica. Crianças e adolescentes dependem de tempo para assimlar a vida e as regras da sociedade, através da educação e do desenvolvimento de suas potencialidades.
O ser humano é o mais frágil animal, dependendo de absoluto cuidado quando nasce, ao contrário de outras espécies. É justamente o cuidado com a infância e a adolescência  que permitiu a sobrevida humana e a sua prevalecência no planeta.
Em um resumo, poderíamos dizer que a redução penal para 16 anos não resolverá a violência infantil e adolescente e provocará danos sociais, pois tornará adulto não apenas a pequena parcela de crianças que são usadas por criminosos ou nascem com alguma patologia que descamba para a criminalidade, mas toda a população dessa faixa etária, que ainda depende de orientação e acompanhamento para amadurecimento.
Melhor seria criar uma lei que seja específica para os casos de criminalidade adolescente, que seja abrangente apenas a gravidade da falta. É necessário um sistema onde prevaleça o bom senso e não a confusão legal, onde leis absolvem criminosos e penalizam inocentes.
O que queremos, como sociedade? Que nossos deputados trabalhem a favor de leis que reduzam de fato a criminalidade infantil e adolescente através de ações sociais e que defendam o cidadão, sem a malícia de "leis paliativas".
Ou correremos o risco de ter de reduzir, cada vez mais, a idade da responsabilidade, chegando ao completo abandono de qualquer proteção à criança.

SITE DO PROCON CONFUNDE CONSUMIDORES

Apesar da lei ser bastante clara e o Código do Consumidor especificar a necessidade de preço nos produtos a venda, principalmente em supermercados, boa parte do comércio não cumpre com essa exigência.
O consumidor, hoje, está sendo constrangido e não tem esse direito respeitado. Um dos  motivos, segundo os próprios consumidores, seria uma orientação em site do Procon, que é exibida pelos funcionários das lojas, quando algum cliente reclama da ausência de preço nos produtos ou da confusão das etiquetas, que não respeitam o valor fixado nas prateleiras.

Neste site exibido, vem a pergunta: "O produto não tem seu preço informado. Posso levar pelo preço menor preço ao lado?"
A resposta: "Não"!

Essa afirmação, no site de uma fundação que tem como objetivo proteger o consumidor dos abusos do comércio, está causando grande confusão e aumentando o constrangimento moral de clientes das lojas. A questão que revolta consumidores é o fato de que essa ação impede a interpretação correta da legislação do Código do Consumidor, que se baseia na própria Constituição Brasileira, com a intenção não de punição especificamente, mas principalmente de moralização do comércio.

Na prática, quando não há pressão ou fiscalização para cumprimento da lei, o comércio que se utiliza desse recurso, a ausência de preço para lucrar sobre mercadorias mais onerosas, exerce a prática ilícita de maneira tranquila. Funcionários chegam a debochar dos clientes que reclamam do preço errado - preço sempre muito mais caro do que as etiquetas mostraram - sugerindo que o objetivo é "lesar" o supermercado ou outras lojas.
Quando o consumidor reclama da ausência de etiqueta, a resposta em geral é a mesma, como uma "cartilha decorada" pelos funcionários do estabelecimento: "os clientes retiram (roubam?) as etiquetas" ...Ou "não somos obrigados a respeitar a etiqueta", quando ela está com preço menor do que o registro na caixa eletrônica.

O constrangimento é óbvio e a ofensa clara: nessa justificativa, e estabelecimento que não respeita a lei coloca o consumidor na posição de "infrator" (retira as etiquetas das gîndolas e ´prateleiras...) e criminoso (quer lucrar e adquirir o produto por outro preço, que seria incorreto, ou seja, abusa do comerciante...).

Essa inversão de papéis , que coloca o consumidor como alvo de criticas e até de acusações que ferem sua dignidade, acontecem com frequência exagerada nos supermercados, hipermercados e todas as lojas que comercializam grande variedade de produtos, e onde o desconhecimento do ´preço pode gerar grandes prejuizos para quem compra e grandes lucros para quem vende. (Mirna Monteiro)

Leia também : http://leiamirna.blogspot.com.br/2009/05/produto-sem-preco-e-de-graca.html
                        http://brasilcon.org.br/noticias/Consumidores+desconhecem+direito+de+levar+produtos+de+gra%C3%A7a,+se+pre%C3%A7os+forem+diferentes+na+g%C3%B4ndola+e+no+caixa

HUMOR OU TRAGÉDIA EM CARTUNS

A polêmica criada com a tragédia da morte de cartunistas do Charlie Hebdo, em um ataque terrorista, coloca em evidência a tradução do humor nos cartuns. Esse tipo de expressão, que pretende ser livre e  até libertária, serve como recurso para uma sociedade oprimida? Talvez para, em oposto, oprimir?  Ou valem as duas opções?

As charges do Charlie Hebdo pretendiam qual desses efeitos?

É difícil a crítica, neste caso do Hebdo, porque nada justifica o ato de terrorismo, ou a violência. Não há como aceitar uma reação que provoca tamanha tragédia, e a maioria dos críticos prefere o silêncio, a correr o risco de ter interpretada a crítica ao abuso das publicações, como alguma atenuante ao atentado criminoso.

Não há como aceitar o ataque ou justificar a ação terrorista.

No entanto, é preciso admitir que o uso da imprensa em geral, no mundo todo, passa por uma crise ética, onde acontece o abuso político ou comercial, em detrimento da informação correta e inviolada.

O uso do humor na política é absolutamente natural. As charges sempre tiveram o objetivo de traduzir uma condição opressiva, através das imagens bem humoradas, onde a realidade podia ser retratada com sutileza e inteligência, mesmo em tempos de censura. 

Humor de Henfil: inteligente e sutil. "Entre Henfil e Pasquimhouve a junção das forças demolidoras do sarcasmo
e da ironia para “oxigenar as mentes oprimidas
pelo pesadelo diuturno da boçalidade ditatorial”,
  definiu Janio de Freitas no prefácio do
 livro "O rebelde do traço: a vida de Henfil"

O cartunista Henfil, por exemplo, tornou-se famoso com seus traços e críticas bem humoradas e ajudou a tornar leitura obrigatória o conhecido "Pasquim", um semanário que rompeu as barreiras da censura em plena ditadura brasileira, lutando contra a opressão no país. 

Para Henfil, o Pasquim, idealizado pelo cartunista Jaguar e os jornalistas Tarso de Castro e Sérgio Cabral, foi a "Lei Áurea da Imprensa". Ao longo dos anos ganhou dimensão e a participação de grandes profissionais das charges e do jornalismo. 

Não tem relação aparente com o Charlie Hebdo, que optou pelo humor agressivo ou até mesmo a agressividade com pouco humor, chegando a ser criticado por posturas preconceituosas e racistas em muitas de suas charges.

O Pasquim brasileiro é citado aqui como um exemplo do bom humor em boa causa, ou seja, podia chegar às raias do escracho, mas sempre contra a opressão ou centrando na crítica saudável aos costumes, sociais ou políticos.

E permite uma avaliação sobre a linha que separa o humor crítico, saudável, da agressão ou da manipulação do humor para oprimir. 

Mesmo porque o uso do humor, ou de um suposto humor, que beira a ofensa à dignidade do indivíduo ou ultrapassa a linha da critica inteligente para  transformar-se em agressão, preconceito e racismo, está se tornando comum, como se, para ser engraçado ou espirituoso e divertir, houvesse necessidade de agredir e humilhar. Talvez, se o objetivo for deturpar para servir à interesses que vão além da livre expressão. (Mirna Monteiro)

NÃO SOMOS TODOS CORRUPTOS generalização é perigosa e reduz o peso da responsabilidade sobre os verdadeiros corruptos

Política é sinônimo de interesses escusos?
Não é, já que teoricamente tenta estabelecer uma medida que satisfaça ao cidadão e ao país, sem que nessa intenção esteja envolvido algum interesse particular. Todos tem seus interesses e a politica surgiu justamente da necessidade de nortear as ações em um objetivo coletivo.
Mas na prática, a história é outra.
É bastante claro que não podemos generalizar os errados. Dizem que uma laranja podre e mofada, consegue contaminar um saco inteiro da fruta, apressando a podridão daquelas que permaneceriam saudáveis por períodos mais longos.
O Congresso Nacional não é um saco de laranjas, nem tampouco a contaminação ocorre de maneira tão simples. Prefeituras, Câmaras municipais, Assembléias legislativas, governos do Estado, governo federal, Câmara e Senado, podem ser colocados em um mesmo saco, quando o assunto são erros perniciosos, que invadiram o sistema político e permanecem independente da boa ou má vontade de governos e novos legisladores. Ou de sua conduta honesta ou desonesta.
Recentemente um jornalista de uma emissora de TV, bradou em seu comentário político que não existia exceção: todas as laranjas são podres.
Parece temerária uma afirmação dessas, como se fosse uma auto-imolação! Ora, não existe político honesto, bradou com indignação. Como assim?
Isso resolve o que?
Em todas as áreas de atuação humana temos laranjas podres. Com o perdão pela insistência na analogia, temos corrupção em todos os setores produtivos, ou pelo menos a tentativa da contaminação pela prática corrupta.
Não existiriam neste mundo pessoas honestas?
É cômodo deixar-se levar pelo simplismo. Político não presta!...Todo político não presta! Mas se assim é, essa "categoria humana" é um tipo de sujeito alienígena na sociedade mundial? Será que tem cérebro diferenciado e mãos de larápio, com dedos ágeis e cheios de truques?
Mesmo que a ciência admita a existência dos tais "cérebros corruptos", como sendo originados em questões genéticas semelhantes às identificadas em psicopatas, e também considerando que cargos politicos e administrativos são como imãs, que denunciam facilidades nas ações de marginais engravatados, não é correto dizer que todo politico seria marginal.
Fica chato admitir que uma minoria domina todos os cérebros honestos de um país!
Mas é mais fácil resumir a questão, do que enfrentar a grave realidade dos transtornos causados por alguns grupos que se unem na politica com o objetivo de roubar, exercer o tráfico de influência, dominar as instituições para favorecer lobbies, enfim, exercendo um trabalho que leva ao enriquecimento particular, em troca da miséria da Nação.
Esses grupos marginais são sistêmicos, ou seja, independem de governos ou mudanças de parlamentares, atuando nos bastidores. Podem ser representados por vereadores, deputados e senadores que perpetuam a corrupção, por governadores e suas secretarias, por prefeitos ou até por aqueles grupinhos de funcionários públicos, que trabalham na mesma repartição há décadas, tornando-se os "donos" ou mandatários do tráfico de influência e outras formas diretas e indiretas de corrupção na máquina pública. Tudo isso alimentado por particulares que cedem ou estimulam a corrupção, em boa troca de vantagens!
Seria bom que todo o mal pudesse ser centralizado em "politicos". Ficaria mais fácil de resolver a questão!
Portanto, nem todo politico corrupto, assim como nem todo advogado é safado, ou nem todo magistrado é um servo da política ou de grandes empresas, e nem todo jornalista se rende à mentira e à manipulação, assim como nem todo médico é um engodo que usa a profissão para enriquecer, às custas da dor alheia.
O que temos são pessoas marginais, que invadem o sistema e se apoderam dos bastidores. Uma minoria, que atua como um vírus no organismo, atacando e reduzindo as defesas e imobilizando e destruindo as células sadias!
O que a sociedade precisa não é de generalizações, mas de estratégia para "limpar" a máquina pública da sujeira acumulada nas sombras e exigir transparência absoluta de quem se arvora a ser político e trabalhar em causa coletiva, em nome dessa sociedade!
Vamos parar de blá-blá-blá!
É preciso agir no cerne, no miolo, na causa do problema, e não ficar gravitando em torno com medidas paliativas, que nunca eliminam a verdadeira causa do mal. Vermífico para os vermes, varredura dos vírus! Não apenas na politica, mas em todos os setores da atividade humana.
Há países que conseguem manter a corrupção sob controle. Não é?  (Mirna Monteiro)

CONGRESSO E AS CALÇAS CURTAS

De peito estufado, um deputado federal declarava que "o governo sofreu a sua primeira derrota", entre sorrisos e aplausos de seus pares. O motivo? A não aprovação do decreto do governo que estabelece a consulta a conselhos populares, como forma de maior participação do cidadão nos destinos do país.
O problema aqui nem é a aprovação ou reprovação, mas a necessidade da oposição de se fazer presente. "É a primeira derrota do governo, dois dias depois de reeleito" publicou um jornal da oposição.
Tudo indica que aí encontramos dois erros crassos dos nossos parlamentares. Primeiro, a necessidade de "sentir vitória" em um confronto com o governo reeleito depois de uma grande batalha eleitoral, e o fato de que a própria Câmara Federal desconsidera a opinião daqueles que votaram, confiando no politico.
Teremos de enfrentar briga de comadres no Congresso Nacional, com a oposição medindo forças com o governo, às custas de projetos importantes para o país? A visão das canelas que aparecem conforme encurtam as calças é exemplo evidente do atraso na mentalidade politica dos adversários do governo, que continuam a subestimar a inteligência do brasileiro.
A Constituição Federal determina que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".
O que significa isso?
Significa que o sujeito que é eleito deputado ou senador, tem a obrigação primeira de respeitar a vontade popular real (não a "construida" pela midia politica) e estabelecer o caminho para que essa reivindicação ou necessidade do país seja concretizada.
Significa também que o fato do cidadão outorgar esse papel a parlamentares, não elimina o seu direito de opinar e decidir.
A grosso modo, algo assim como uma procuração que um cliente assina para um advogado, que assume a responsabilidade de sua defesa. Se o advogado usar essa procuração do cliente em benefício próprio ou da outra parte, em detrimento do cliente, ele deve ser punido como qualquer criminoso.
O parlamentar brasileiro tem sua própria interpretação de seu trabalho. Acha que ao ser eleito, tem passe-livre para decidir como bem entender o seu poder de voto, de trabalho e de mudanças  no país. O que não tem fundamento algum na Constituição brasileira.

Deputado federal e senador não podem usar de sua função (ou da "´procuração popular") para politica partidária, para campanha pessoal ou de seus grupos de interesse, para lobbies que não reflitam de  maneira positiva  e direta para o cidadão e o país ou simplesmente para pressionar o governo por razões politicas e não administrativas ou legais.
O Congresso, enigma para a maior parte da população, que nunca entendeu direito suas funções e obrigações, começa a ser desvendado.
A população percebe agora, mais concretamente, o quanto o deputado ou senador interferem no governo e nos destinos do país. E tem a percepção, finalmente, de que é muito importante avaliar cada uma das ações dos mais de 500 de deputados federais, que nunca se espremem no plenário da Câmara Federal (rarissimo o comparecimento de todos nas sessões) e dos 81 senadores que também não frequentam o Senado Federal como manda o figurino.
A euforia de deputados comemorando  "oposição ao governo" que venceu seus partidos no último pleito, em um decreto importante, que respeita a própria Constituição, soou muito mal e de maneira desafinada. O Congresso não pode ficar contra ou a favor de um governo, deve ficar a favor do país!
E nessa historia, os deputados ficaram contra o próprio cidadão. A extrema arrogância de alguns partidos, dizendo que "não há necessidade dos conselhos populares "porque já temos os parlamentares eleitos",  demonstra claramente que os politicos no Congresso tem uma ideia errada quanto à sua própria função e à necessidade de conhecer os problemas e a opinião do cidadão, como servidor e não como algum imperador ou déspota, que se nega a prestar contas de seu trabalho, como herança de uma politica conservadora que não se ajusta mais na nova sociedade que exige maior transparência no Congresso Nacional. 

CONDIÇÃO ANÁLOGA AO TRABALHO ESCRAVO

Imagine a escravidão remunerada na base de mais de 40 salários mínimos, por volta de R$ 30 mil mensais, em muitos casos mais do que isso, cerca de R$ 40 mil mensais. Soa estranha essa comparação?
Não é o que pensam aqueles que deveriam ser os mais equilibrados entre os profissionais, dotados de bom senso e capacidade crítica: os nossos magistrados!
Juizes de pelo menos três estados resolveram deixar de analisar processos excedentes, que não pertenceriam ao acervo primário, no aguardo da nomeação de um juiz substituto. O argumento é de que não existe obrigatoriedade de trabalho sem "remuneração adequada", que incluiria, na opinião desses magistrados, um adicional por "acumulo de função", que não sendo pago levaria à condição análoga ao trabalho escravo.
Em um país onde a grande maioria dos seus mais de 200 milhões de habitantes ganha a média de dois a três salários minimos por mês, a referência de um magistrado que recebe 40 vezes esse valor à condição de trabalho escravo soa de maneira surpreendente.
Ninguém, de fato, considera que um magistrado que vive sob o peso da responsabilidade de absorver e julgar processos que exigem grande responsabilidade, deva ser mal remunerado. De forma alguma. No entanto o exagero também é condenável.
Vamos a um exemplo do que seria justo ou exagerado em termos financeiros, na visão dos nossos magistrados. Nos casos de dano moral é de praxe no Brasil a "economia" de indenizações fixadas pela Justiça, mesmo que seja sobre empresas de grande capital, sob alegação de que a indenização não pode representar enriquecimento sem causa, embora não possa ser tão baixa que humilhe a vítima.
Vamos a outro exemplo que pode representar abuso: juizes e desembargadores reivindicando adicional de mais de R$ 7 mil mensais, para bancar a educação dos filhos até os 24 anos...isso aconteceu no Rio de Janeiro! Ganhou até apelido, o "bolsa toga".
O que quer dizer, na linguagem popular, que não existem limites para todos os casos. E os nossos magistrados usam desse limite para tudo, a exceção de sua própria remuneração.
Se para a população brasileira o salário de um magistrado é farto, para quem é parlamentar a remuneração é maior. De fato, se compararmos as funções de magistrado e de deputados federais e senadores, todas  de grande responsabilidade, os nossos politicos ganham muito mais do que os juizes, incluindo ministros do STF, que também recebem pouco mais de R$ 30 mil.
Seria mais justo reduzir os exageros dos adicionais de parlamentares, do que viver em "débito psicológico" e funcional com aqueles que exercem a função de magistrados.
Mas a verdade é que esta situação envolve algo muito mais significativo: a quantidade crescente de processos. Quanto mais a sociedade tem consciência de seus direitos, maior é o volume de processos judiciais. Esta situação atinge seu ponto critico por fatores diversos, principalmente do passado, quando os mecanismos do sistema judiciário funcionavam muito mal.
 O acúmulo de demandas judiciais vem de longe.
Não é novidade. Apenas concentra-se cada vez mais. Mas ainda é farta a condição de pessoas que aguardam "na fila" há dez ou até vinte anos, o resultado de seus processos.
Enquanto isso, novos processos vão chegando. A Justiça está tentando tirar o atraso. No ano passado 17,8 milhões de ações foram concluídas. No ano anterior 19,4 milhões.
O Brasil todo melhorou, a exceção de São Paulo, que registrou o pior desempenho, abaixo da média nacional. E o setor público é responsavel por mais da metade das ações judiciais, em São Paulo e outros estados.
Apesar da situação de acúmulo, não parece correto enquadrar esse tipo de trabalho como escravo, exigindo remuneração extra de maneira irresponsável. Demonstra apenas o distanciamento que parte dos magistrados mantém em relação às prioridades de sua função, o que certamente leva a posturas que permitiram  desde há muito tempo atrás o acúmulo de processos nas prateleiras, em um sistema judiciário que permite em sua burocracia situações que acabam favorecendo as distorções do adiamento das ações e aumento da demanda.
Seria ação de bom senso os magistrados colaborarem com propostas positivas e trabalho e não ameaças de paralisação, para auxiliar a grave questão do acúmulo de processos e atraso nos julgamentos. A Justiça não pode ocupar o papel de autor ou réu em causa própria. Precisa manter-se em seu papel de legalidade e igualdade de direitos. E o magistrado representa diretamente essa condição.

VILÕES DETESTAM O PASSADO

Passado é o tempo que não vivenciamos de imediato. Certo?
Passado é passado e não se fala mais nisso!...Certo?
Errado!
Ainda que do ponto de vista temporal o passado ceda espaço ao presente e, portanto, deixa de existir a cada milésimo de segundo (a primeira frase que você leu aqui certamente não é mais presente, pois já está feita, enquanto o que escrevo aqui agora é presente e o que está no meu pensamento antes do movimento das teclas é futuro...), a sua permanência como efeito no presente e determinação do futuro ainda é o nosso momento.

Por que esta elocubração a respeito do tempo? Porque o passado é sempre muito subestimado em várias fases históricas, é considerado um perigoso elemento no inconsciente humano, e tem sido constantemente desprezado em campanhas e debates políticos.

O passado pode realmente "ficar de fora" das expectativas do futuro, na discussão das ações presentes?

Obviamente que não! Não se deve viver no passado, mas ignorá-lo pode custar muito caro ao futuro.

A primeira ação de um analista ou terapeuta na solução de traumas é reviver o passado. Porque os fatos que nos marcaram não podem ser simplesmente esquecidos e negados, pois ficam arquivados no inconsciente, ferindo a todo instante e interferindo no presente, afetando portanto o nosso futuro.

Relembrar os fatos que nos afetam, portanto, é curativo! A dor de reconhecer erros cometidos ou violencias sofridas é substituida pela compreesão desses fatos e pela força em supera-los e tornar o futuro mais promissor, sem esses riscos latentes do passado.

Da mesma forma, em política, o passado nos alerta para problemas futuros.

As pessoas que tem responsabilidade com o passado também precisam de coragem para admitir esses erros e não esconde-los. Temos exemplos claros ao longo da civilização humana, onde a tentativa de burlar o passado, pelos vilões historicos, naturalmente, chegou ao absurdo de mudar registros da historia da humanidade. Como se fosse possivel esconder o sol com uma grande peneira.

Vilões detestam o passado, porque expõe suas entranhas, suas intenções e seus erros crassos. Mas é preciso enfrentar a realidade passada, para corrigir o presente e permitir um futuro mais equilibrado.
Negar discutir o passado, é admitir a continuidade do mesmo erro, intencional ou por qualquer outra razão, talvez o medo de assumir um real compromisso de mudança.

Devemos, portanto, investigar seriamente o passado, considera-lo e comprometer-nos a não permitir a repetição de erros. Só assim o passado poderá ficar onde sempre deveria ter estado: no passado.

O BRASILEIRO ESTA MAIS POLITIZADO

Ainda estamos engatinhando em matéria de consciência política, mas estamos indo bem. Hoje em dia encontramos com freqüência pessoas em alguma discussão acalorada sobre partidos políticos, ações de um ou outro cidadão em evidência,  reclamações indignadas sobre corrupção ou abuso do tráfico de influência, seja no Congresso, nas repartições pública e até no nosso sistema judiciário!

Isso é bom. A politização não é um processo fácil, em um país onde  algumas décadas atrás houve uma ditadura militar. Politizar-se é tornar-se um seguidor dos acontecimentos, das ações no meio político e administrativo do país e do mundo! É sobretudo observar o que se passa no Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.

Mesmo porque quanto mais prestamos atenção à política e mais aprendemos sobre o intrincado mecanismo de poder e ação, mais nos damos conta de que não basta votar para presidente da República para arrumar o país. Os sistemas devem trabalhar senão em harmonia, em favor do interesse comum. O uso de cargos públicos para objetivos individuais ou de grupos é uma praga que precisa ser combatida.

O derrotismo diante da força da corrupção está a cada dia mais frágil. Graças a informação mais ampla - a maior já vivenciada pelo país em toda a sua história - o cidadão comum começa a ter elementos para pensar e avaliar o seu meio. Com isso observamos na última década uma mudança gradativa do cenário político e a reconstrução da auto-estima do brasileiro!

A cada dia o cidadão entende que partidos políticos não são "times de futebol". Não precisam de torcida festiva, mas de análise de suas propostas e ações. O que não é fácil, mas perfeitamente possível. Aliás o brasileiro está gradativamente mais realista e crítico.

O problema é que ainda temos um longo caminho pela frente, até que haja maioria da capacidade crítica, a ponto de podermos considerar a politização efetivada . Os jovens ainda tem poucas oportunidades de entender política e seu processo, mas demonstram grande interesse em acompanhar e participar dos fatos. Ainda defendem ações ineficientes, como anulação do voto ( abrindo mão do principal poder de atuação no destino do país) ou acham que o voto em candidatos fora do padrão funciona como forma de protesto, de um sistema que ainda não conseguiram assimilar. Em geral são influenciados por pesquisas eleitorais, nem sempre corretas, e sofrem ainda com a confusão criada entre emotividade e a capacitação real de quem faz as promessas eleitorais.

Mas sem dúvida estão mais participativos e interessados do que as gerações anteriores, o que permite prever um futuro de eleitores mais conscientes e exigentes não apenas em propostas políticas mais realistas, mas principalmente na avaliação de seus resultados. A cada dia está se tornando menos eficiente o "teatro das campanhas", onde candidatos usam de artifícios para desacreditar os opositores ou usam "protocolos de promessas".  (MM)

A GUERRA DA DESINFORMAÇÃO

Um novo recurso inventado por marqueteiros,  profissionais e amadores que trabalham com a propaganda eleitoral, pode transtornar seriamente o alcance à informação e confundir os fatos reais com uma espécie de "ficção programada", onde o objetivo é exclusivamente causar um impacto contra outros candidatos utilizando recursos visuais e palavras onde a realidade não interessa.

O objetivo é claro: quando uma manchete é estampada em um veículo de comunicação, com letras em destaque, o impacto que irá causar não se resume à lógica de sua afirmação ou informação, mas sim a assimilação da imagem pelo cérebro. Caso o leitor desavisado não possua conhecimento para permitir uma imediata contestação do "fato" alardeado, é desencadeado um processo de absorção subliminar.

Esse recurso é conhecido desde o século passado, mas ganha agora novas roupagens em seus objetivos. Na internet equipes inteiras dedicam-se à criação da "arte da desinformação", composta de fotos de personalidades ou de situações variadas, acompanhadas de textos maliciosos.

Essa "guerra da desinformação" ou a tentativa de ganhar espaço através da difamação e de afirmações irreais, que podem distorcer os fatos ou criar situações inexistentes, começa a invadir  e-mails e sites de relacionamentos, em geral veiculadas por perfis fakes, que são gerenciados por um responsável. Há denúncias de que a um único "gerente da desinformação" consegue ativar dezenas de perfis, que também são utilizados em grupos de discussão, com o mesmo objetivo de difamação eleitoral.

Esta novidade na manipulação do cidadão - talvez nem tão nova, a não ser na dimensão de sua utilização- ganha destaque  porque dispensa o político de comprovar sua capacidade para legislar ou administrar, já que é baseada não em sua qualificação, mas justamente na desqualificação dos oponentes políticos.

UM DEFENSOR, PELO AMOR DE DEUS!...

O Brasil é o terceiro país do mundo com maior número de advogados, segundo os números da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil. Parece que existe um advogado para cada três centenas de brasileiros. Dizem que em dez anos vamos dobrar o numero de bacharéis em direito e a maioria certamente irá advogar. Impressionante!
Muito mais impressionante é o fato do cidadão mostrar desalento e desespero no momento em que precisa de um advogado!
Como assim?
Críticas e desalento. No momento em que surge um problema que depende de um advogado, o cidadão não sabe onde encontrar um profissional.
Não há referência de trabalhos ou atuação, ou previsão de honorários. Há apenas uma listagem longa e aparentemente infindável de profissionais potenciais. É como ser diabético em uma casa de doces!
Claro, existem as indicações de amigos e parentes....nem sempre favoráveis à qualificação do profissional. Também podemos encontrar alguns poucos profissionais que saem na mídia, defendendo casos que se tornam populares ou respondendo a entrevistas de programas variados. Muitos juristas renomados são conhecidos por seus livros.
Mas tudo isso se torna uma opção complicada, por razões que vão desde especialidades que não interessam ao caso, até honorários inacessíveis. Em advocacia, ser conhecido equivale a cobrar preços mais salgados.
Subtraindo portanto esse pequeno percentual de profissionais com referências várias, resta uma multidão de profissionais, que não chegam até cidadão que depende de um processo por via de escolha consciente, mas por mero acaso.
O que parece não funcionar adequadamente: reclamações contra advogados são mais frequentes do que deveriam ser, considerando que o profissional que luta pela justiça deve ser no minimo ético e competente.
O que acontece com o cidadão que depende de alguém para defender seus direitos na esfera judicial?
Mas existe a OAB, que defende a qualidade do profissional exigindo exame para que o advogado possa exercer uma profissão complicada, onde a incompetência pode prejudicar a vida do cliente e onde a má fé e a desonestidade podem causar prejuízos enormes!
Ligamos para uma regional da OAB de São Paulo:
-Boa tarde! Estou precisando de um advogado e não sei por onde começat.
- É, é difícil mesmo definir.
- Vocês tem uma lista de advogados e do resultado das causas defendidas?
- Não, imagine, nada disso.
- Mas como é que eu vou saber quem é competente e quem não é?
- Ah, não é possível!
- Que coisa! Tudo bem, pelo menos posso ter acesso à lista de nomes de profissionais que foram denunciados por algum motivo, falhas em processo, falta de ética...?
-Não, claro que não! Justamente por uma questão ética a OAB não divulga os nomes.
-Ué...então como é que o cidadão vai saber se o advogado é honesto e competente?
-?....
- Eu também mereço ética!
-Claro que sim.
-Tem algum lugar onde se possa saber de antecedentes ou qualificação dos advogados?
- Não, só a OAB.
-Mas a OAB não divulga nada!
-É....

Um imenso contingente de advogados no país, semelhante aos EUA, país onde se processa até cuspe na calçada, e o cidadão não tem como obter referência a respeito da qualificação de um defensor!
Enquanto isso, processos vão se acumulando e a Justiça raramente é feita. Nas aulas em faculdades de Direito qualquer estudante vai ouvir o básico: seja prático, porque se ficar pensando em obter justiça, não vai dar!....
Este é o nosso sistema judiciário!

LEIA TAMBÉM   http://leiamirna.blogspot.com.br/2012/03/posso-processar-o-advogado.html

Responsabilidade da imprensa e justiceiros

No Guarujá, uma mulher é confundida com um "retrato falado" de uma possível sequestradora de crianças para rituais de magia negra, publicado na internet. Cercada por um grupo de pessoas,  foi amarrada e espancada. Morreu em seguida.
Era inocente.
Essa cena de horror lembra o estímulo de parte da imprensa, principalmente de uma âncora de uma emissora de TV,  para que o cidadão fizesse  justiça com as próprias mãos, diante da crescente marginalidade.  Ou seja, para combater a violência, violência em altas doses e altos riscos.

Ainda que haja a tentativa de transferir a responsabilidade do ocorrido para as redes sociais, o erro neste caso é mesmo de quem incentivou o linchamento na TV.  Ao criticar a falta de policiamento e defender espancamento e pessoas amarradas em postes, a pessoa que falava em nome da "defesa do cidadão", acabou por cometer um crime, o de liberar a agressividade que já está latente no meio social, tentando justifica-la e conduzi-la.
É claro que a repercussão dos discursos inflamados pró-violência provocou duras críticas e processos. Mas infelizmente o mal estava feito. A violência não precisa de muito incentivo para se propagar e tornar dificil a distinção entre quem é cidadão e quem é marginal.
As pessoas que sorriam enquanto a vítima do linchamento, uma moça de 33 anos que tinha dois filhos,  morria, são o que? São marginais? Ora, a partir do momento que um grupo agride uma pessoa indefesa e inocente, esse grupo é marginal. Não há pureza de intenções em vários braços e pernas socando e chutando uma mulher.
E agora? Vamos assistir cenas de marginais ocasionais - ou cidadãos violentos - matando possíveis culpados de algum crime? Justiceiros nem sempre buscam a justiça ou podem assumir o seu papel.
Isso traz à tona uma discussão que sempre é afundada pela grande mídia: a responsabilidade da imprensa, que está assumindo um papel confuso, totalmente fora de seu objetivo.
Acusada de publicar manchetes sem comprovação ou provas que justifiquem a acusação, seja o tema politico, como difamações  para minar a confiança do eleitor, ou sensacionalismo em busca de audiência, usando meros depoimentos sem acessar as fontes críveis, parte da imprensa atual ganha contornos de mero propagandismo.
Como fica a responsabilidade da imprensa, seja em uma revista ou jornal político, seja na televisão e rádios?  Como é possível aceitar passivamente tamanho atentado à verdade dos fatos ou essa tendência de debochar e colocar a lei como um apêndice desnecessário ou flutuante nos ventos de campanhas eleitorais?
É um momento para exigir que as leis de responsabilidade na imprensa sejam rigorosamente cumpridas.

FRUSTRAÇÃO NO COMBATE A CORRUPÇÃO

Acusado de ser "julgamento político", apesar de envolver corrupção real em esquemas de longa data, o chamado "Mensalão" parece  uma obra inacabada. Ao contrário do otimismo gerado desde a denúncia do ex-deputado federal Roberto Jefferson, do PTB, que assumiu a própria corrupção e denunciou outros nomes que teriam envolvimento com esquemas de compra de votos, os resultados parecem desanimadores para quem esperava o inicio de um processo de real combate à corrupção em todo país.
A principal pergunta é a seguinte: existe oportunismo político no caso "mensalão"?
Roberto Jefferson partiu para a denúncia do "mensalão" após ser denunciado em um caso de corrupção conhecido como "Escândalo dos Correios", em maio de 2005, em vídeo que comprovava a existência do pagamento de propina e onde Jefferson estava diretamente implicado.
Fosse como retaliação ou como estratégia para desviar o foco da corrupção, Roberto Jefferson denunciou  outro esquema, chamado de "mensalão", citando vários parlamentares que estariam envolvidos em compra de votos no Congresso.
A partir dessa denúncia, todos os esquemas de corrupção que existiam e envolviam partidos de oposição, foram soterrados por parte da grande mídia, que criou o "marketing do mensalão", onde a crítica central mirava alguns acusados que pertenciam ao Partido dos Trabalhadores.
Um julgamento arrastado, cheio de contradições, que criou conflitos de interpretação no STF e que no final das contas ignorou a necessidade de provas materiais em alguns casos.
O problema é que em todo esse processo, a Justiça e parte da grande mídia acabaram superestimando o papel de alguns acusados e esquecendo os corruptos que têm denúncias materiais e provas incontestáveis.
Isso gerou a desconfiança popular no caso "mensalão" e até mesmo na figura do ministro Joaquim Barbosa, que ganhou destaque sob chuva de críticas, que reclamavam de rigor excessivo para alguns acusados e indulgência para outros, principalmente na ênfase de combate aos casos de corrupção com provas materiais que são anteriores a denúncia do Roberto Jefferson.
Para piorar o clima de desconfiança sobre o "mensalão", os primeiros condenados a serem presos foram justamente aqueles em que pairavam dúvidas da real corrupção, sem provas materiais suficientes, como no caso dos parlamentares do PT, que reclamam de "julgamento político".
Os demais condenados ainda estão em liberdade. Inclusive o Roberto Jefferson, corrupto confesso no mensalão e acusado de outros crimes de corrupção que ainda não foram julgados.
Essa conotação política no caso "mensalão" de fato incomoda. Deveria ser preocupação do STF, que de maneira clara e imparcial, deveria apressar-se em julgar outras dezenas de casos de corrupção, que correm o risco de prescrição, ou estão esquecidos e embotados nas prateleiras.
Por que?
O motivo que levou a tamanha contundência no "mensalão" do Roberto Jefferson é diferente dos motivos que envolvem outros tantos casos de corrupção muito mais graves e lesivos ao país?
Essa pergunta está na boca do cidadão, que não chega à grande mídia que centrou fogo no "mensalão" do Roberto Jefferson, mas que evita divulgar os casos escabrosos da corrupção. Como as ocorridas em São Paulo por exemplo, onde o viés jornalístico torna-se tênue e insatisfatório.
Situação que demonstra que o país ainda não começou o enfrentamento de fato da corrupção, que há décadas vem sendo diluída como café no leite, tornando-se folclore apesar de ser realidade atuante e dramática.
Isso mostra bem o porque personalidades dessa corrupção folclórica caminham pelos espaços da mídia com a tranquilidade daqueles que se sentem impunes mesmo na tentativa da ação da Justiça, com a certeza de que estão protegidos por décadas de descaso.
Como Jefferson, político, filho de políticos, presidente de um dos partidos mais tradicionais, o PTB, acusado de corrupção no passado, corrupto confesso no "mensalão", que conseguiu sua aposentadoria como deputado, que nunca foi preso e que, certamente, nem mesmo agora cumprirá pena em uma penitenciária, recebendo o benefício da prisão domiciliar. Usufruirá da impunidade, assim como dezenas de outros políticos  envolvidos em acusações de milionários esquemas de corrupção.

LEI, JUSTIÇA, MÍDIA E CLAMOR POPULAR

Duas posturas no Supremo chamam a atenção do cidadão brasileiro: o ministro Marco Aurélio citou o "clamor público" que exigiria punição no caso do Mensalão. Recebeu do ministro Luiz Roberto Barroso a resposta de que decisões do Supremo não podem render-se a pressões da mídia ou de populares, mas ser baseadas na lei.
Em um momento, declaração de um ministro e resposta de outro, definiu-se a Justiça em todos os seus aspectos, neste caso e em todas as ações da magistratura, no Brasil e no mundo!
O julgamento dos envolvidos no caso que ficou conhecido como "Mensalão" é o maior exemplo da dificuldade do ato de julgar.  O que significa um julgamento? Decidir o destino de alguém é certamente a maior responsabilidade de outro ser humano.
O julgamento do mensalão certamente não acaba com a corrupção, que vai muito além desse episódio, antes ou depois de sua denúncia. Mas com certeza é uma lição importante na demonstração dos conceitos utilizados em julgamento e portanto nos fatores que podem prevalecer como sendo os mais justos.
Platão já dizia acertadamente que um juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas sim para julgar de acordo com as leis e o bom senso.
Leis são fundamentais. É nelas que podemos basear as decisões. Se uma lei é mal formulada ou mal intencionada, a Justiça não é atingida. Parece ser este o mal moderno. As leis foram tão reformuladas e remendadas que a ação de julgar tornou-se um desafio. A postura clara e o bom senso tornaram-se indispensáveis em julgamentos, em qualquer instância ou questão.
A pressão da mídia é outro aspecto que deve ser avaliado com atenção pelos magistrados. Ora, a mídia nem sempre representa a voz do povo, pois é justamente a força de sua denúncia que levou à formação da " imprensa artificial", aquela que representa pequenos grupos mesmo que tenha grande abrangência na divulgação.
Quanto ao clamor popular, o que ele manifesta é desejo de que a corrupção seja combatida. Não da imolação de alguns que não vai representar real combate à essa corrupção, principalmente se pairam dúvidas  se houve ou não interesse político e falta de provas na acusação de parte dos envolvidos. Não há interesse apenas e punir porque a injustiça que se faz com um, é ameaça a toda sociedade.
Um argumento muito repetido entre os ministros que negam os chamados embargos infringentes é a "situação do Supremo Tribunal Federal" diante da opinião pública. Constantes adiamentos e recursos a decisões, em um longo julgamento. Mas o que se espera é rapidez ou Justiça? Diante de outros julgamentos  em tribunais brasileiros, o "Mensalão" até que foi muito rápido em seu resultado, apesar de sua complexidade.
Cita-se também a credibilidade no STF. Ora, a credibilidade vem da seriedade e de argumentos que convençam a população de que está havendo busca da Justiça e a continuidade de julgamentos em muitos outros casos já comprovados e que parecem ficar no esquecimento. Não da mera condenação.
Não é o Supremo Tribunal Federal, mas toda o Sistema Judiciário brasileiro que está sendo criticado pelo cidadão comum ou mesmo por juristas altamente qualificados.
A justiça mistura-se à política nos impérios, onde quem decidia o destino de outros era o soberano ou o ditador. Baseava-se muitas vezes no clamor popular (e não necessariamente no bom senso das leis) e ressaltava os interesses do Estado e não dos direitos de que era julgado, nem tampouco a favor do equilíbrio social  ou direitos humanos.
Nos novos tempos e em regimes democráticos o sistema judiciário é um poder que funciona independente dos poderes Executivo e Legislativo.
Portanto se há dúvidas e o nosso Supremo Tribunal Federal está dividido, o pedido dos que se julgam prejudicados e injustiçados tem fundamento. A divisão é clara e inconteste: há dúvidas. Há entre os que foram condenados pessoas que podem ser inocentes. Não há pior drama para um magistrado do que condenar alguém inocente. Melhor arriscar a absolvição de um culpado do que condenar um inocente, já dizia sabiamente Voltaire.
É bom que o Supremo Tribunal Federal, que agora terá a decisão final - o "desempate" - na questão dos embargos infringentes através do ministro Celso de Mello, evite deixar no ar a eterna impressão de que o caso "mensalão" ainda ficou pairando na interpretação popular como uma armadilha política em uma corrupção que mantém suas raízes profundas, que precisam ser combatidas sem descanso. (MM)

CONGRESSO E VOTAÇÕES SECRETAS

Votações secretas no Congresso: cidadão não aceita segredos
de seus representantes em tempos de democracia
e de denúncias de mau uso do cargo legislativo.

Insistir em manter o voto secreto no Congresso, a exceção das cassações de mandatos, é a pior política que o Senado poderia adotar em tempos onde a desconfiança popular sobre os parlamentares cresce de maneira assustadora.
Cada vez mais o cidadão reclama da falta de transparência no trabalho de deputados e senadores - e isso em todas as instâncias do legislativo.
Qual o motivo do voto ser secreto, em uma casa legislativa que deve representar a opinião e a vontade popular? A grosso modo, parlamentares não são autônomos ou proprietários de seu cargo. São pessoas que colocaram sua capacidade de legislar a serviço da população, em representação direta, mas nada pessoal. O que faz um parlamentar considerar-se no direito de trabalhar incógnito? Ou de tomar decisões que contrariam a necessidade do país?
Transparência tem sido a reivindicação popular mais significativa. Ao contrário do que afirma o presidente do Senado, Renan Calheiros, a população não quer "apenas votação aberta em cassações". Essa afirmação demonstra a importância de tornar toda a qualquer ação na Câmara Federal e Senado aberta ao acompanhamento popular, pois é indício de confusão nas prioridades da Casa.
Parlamentares como Aécio Neves defendem "votação protegida", sem acesso da população. Mas como boa parte do Congresso, não defende abertamente a exclusão de qualquer votação secreta, o que leva a crer que emendas poderão ser aprovadas para impedir que a população tenha acesso a todas as ações do Senado e do posicionamento do legislador que elegeu para representa-la.
Uma situação absurda, que vai na contra-mão da transparência tão desejada. O que pode criar novos movimentos populares contra os parlamentares.

PESO E MEDIDA DE UM ASSASSINATO

Mais um exemplo da suavidade da punição a assassinos pela Justiça brasileira é o da jornalista Sandra Gomide, morta a tiros por Pimenta Neves, também jornalista e diretor de redação do jornal  O Estado de São Paulo na época do crime, em 2000.
Pimenta foi condenado a 19 anos, 2 meses e 19 dias de prisão.  Mas conseguiu redução da pena para 14 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão. Permaneceu em liberdade até 2011, graças aos recursos infindáveis, e agora, apenas dois anos depois, conseguiu passar a usufruir o regime semi-aberto.
Longe de criticar a decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que considerou o requisito temporal para progressão de regime prisional e bom comportamento, só resta lamentar os disparates de nossas leis, que incentivam indiretamente o crime, banalizando a vida humana, que neste caso de Sandra Gomide vale mera punição de dois anos em regime fechado.
A sociedade é leiga, dizem os juristas. O cidadão é chucro, sugerem nossos senadores e deputados, ao cometer disparates em seu trabalho no Congresso. No entanto, a lógica da ética e do bom-senso parece estar mais aguçada no meio social, do que nos resultados da burocracia, seja ela forense, seja ela legislativa.
Parece uma missão impossível tornar nossas leis mais claras, objetivas e representativas da ética. A coisa é muito simples, na cabeça da população leiga: matou? Por que? Existe justificativa?
Se foi um crime, que haja julgamento e punição. E cumprimento da pena.
Pimenta Neves não é assassino serial ou marginal comum. Mas é um criminoso que matou movido por baixos instintos, de maneira premeditada, o que levou à pena máxima no julgamento, gradativamente reduzida depois.
Será que o fato de ficar dois anos com "bom comportamento" exemplifica a punição de ter subtraído a oportunidade de outra pessoa viver? Ele, o assassino, tem o direito a uma pena branda porque  tem "bom comportamento"em uma prisão fugaz, por ter decidido que Sandra Gomide não iria mais viver?
Que tipo de mentalidade alimentamos na nossa sociedade? A Justiça não pode flutuar, deve ser uníssona, clara, justa e ética. Não se pode reduzir a dimensão de um erro, nem criar artifícios que privilegiam quem paga bons advogados. Justiça só é justiça quando equilibra os dois lados da questão.
Isso para que se torne um exemplo claro à sociedade. Caso contrário a vida deixa de ser valor principal, já que não vale mais do que dois anos de reclusão em regime fechado. Uma punição que serviria a quem compra carne clandestina servida a clientes no restaurante, ou que lesa o fisco, ou que se atreve a receber propina em cargos públicos...mas não a quem conscientemente tirou a vida de outra pessoa, nunca em homicídios dolosos, que aos invés de serem suavizados, deveriam ser duramente penalizados conforme a gravidade que os envolvem.

FORA DE CONTROLE

A sociedade futurista exibe um cenário catastrófico, onde as pessoas começam a "habituar-se" a violência cotidiana. Aliás, ficção e realidade começam a mesclar-se de tal maneira que perde-se a origem de tamanha intimidade com a violência. O hábito dela provém de tantos heróis e bandidos socando-se e metralhando-se nas telas do cinema e TV? A ficção que pretende retratar um comportamento acaba criando uma nova realidade?

Uma criança que assiste aos filmes e desenhos onde se luta o tempo todo e onde os vilões das historias se tornam cada vez mais truculentos será um jovem e um adulto que interpreta agressões e assassinatos como uma normalidade do meio?

É provável! Nos habituamos a marcas de refrigerantes e a moda fast-food e o poder da imagem e o sugestionamento das ações certamente também muda a nossa interpretação do que seria abominável ou "natural" em uma sociedade tão contraditória. 

Pode ser que não se chegue ao extremo de fabricar agressores e transgressores em série, mas parece inevitável o estimulo a quem já possui tendências agressivas para liberar seus "instintos bestiais", ou permitir que determinada característica psicopata seja liberada.

Em um momento onde os mecanismos de defesa social andam em crise - a Justiça soterra-se em um sistema ineficiente e os recursos para controle dessa epidemia de violência parecem sempre limitados - viver em meio a tantos riscos parece muito pouco confortável para o cidadão comum.

Há exemplos demais de violência gratuita e sem nexo, não na marginalidade, mas entre o que interpretamos como meio pacífico.

O que leva pessoas de classe média (remediada ou alta)a ter uma carga de ódio tão grande a ponto de criar uma situação tão artificial de dor e sofrimento a outros, omo nas agressões de grupos de jovens treinados em luta marcial ou munidos de soco-inglês,  agredindo cidadãos ou queimando moradores de rua? Que tipo de ideal desregrado leva à formação de grupos que pregam o ódio racial e a discriminação a homossexuais?

Um tipo de reação diferente de outros padrões de violência, que são igualmente chocantes, do tipo que invade o trânsito e torna uma discussão trivial motivo para assassinatos. Ou do aumento das agressões dentro do próprio lar, não apenas contra mulheres e crianças, mas até da própria criança contra os pais. Temos exemplos demais de crimes que vitimizam as crianças, que se tornam futuramente agressoras,  graças a espancamentos e maus tratos ou pedofilia. São reações naturais. Não é  inexplicável, mas chocante e inaceitável.

Bem, em um mundo onde crianças são jogadas pela janela, como um brinquedo descartável, a dor e o sofrimento parecem inevitáveis para quem ainda mantém a sanidade, vivendo com suficiente bom senso e sensibilidade para respeitar a vida. 

Por esse motivo a única solução parece ser a rigidez absoluta no tratamento desses casos, sem qualquer clemência a quem comete atos de violência extrema e covarde. Mas também a quem de maneira indireta estimula a violência e torna a agressividade extrema uma condição natural. 

Estourar cabeças de zumbis em games não é diversão inócua. Filmes que retratam comportamentos psicopatas em um realismo chocante também "educam" crianças e adolescentes para um mundo onde a ética é apenas um conceito relativo. 

Não há como pensar em recuperação social sem observar o fator principal: aquilo ou aqueles que estimulam o descontrole e o comportamento violento.

PONTOS DE VISTA E REALIDADES NA MEDICINA BRASILEIRA

Entidades representativas do profissional de medicina reclamam das alternativas do governo federal que objetivam criar condições de melhora no atendimento, principalmente em regiões interioranas onde não há médicos. O protesto, entre outras coisas, reclama do programa "Mais médicos" e da ampliação em dois anos da formação do profissional, considerando além da teoria maior a prática da medicina.
Parece haver um antagonismo entre a necessidade da sociedade e os desejos dos profissionais de uma área de trabalho diferenciada em seu conceito.

A figura do médico de família era eficiente mesmo sem os benefícios da
ciência e tecnologia porque havia acompanhamento do paciente, o que
favorecia diagnósticos e tratamentos. Hoje o tempo de conhecimento
médio entre médico e paciente é de 10 minutos, suficiente para posologias
protocolares e pedidos de exames. 

Para entidades como o Conselho Federal de Medicina, "o brasileiro corre risco de vida" com a nova redação do projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país. Mas não explica convincentemente  porque afirma isso.
Para o governo federal, é urgente criar condições para melhora do atendimento médico. Os grandes centros estão congestionados, apesar da grande quantidade de profissionais de medicina disponíveis. Em regiões no interior brasileiro não há médicos. Além disso a grande quantidade de profissionais despejada pelas faculdades de medicina no mercado de trabalho não permite complementar a qualificação com a residência médica - fundamental para complemento do aprendizado acadêmico - e o resultado é um aumento impressionante de erros médicos, não divulgados pelas entidades da categoria, mas visíveis nas denúncias da população.

Em toda historia humana medicina foi interpretada como ciência e
dedicação à humanidade, princípio fundamental no
juramento de Hipócrates, que ainda é lembrado na conclusão da
formação acadêmica do profissional de medicina...

Para o cidadão comum, a questão é outra. Nas regiões urbanas hospitais, clinicas e postos de atendimento lotados, com longa espera, consultas ineficientes e falta de acompanhamento das patologias. Há denúncias de negligência no atendimento, de ausência dos profissionais nos hospitais públicos e esquemas de funcionários para encobrir as faltas e da simplificação e mecanização no trato dos pacientes, que recebem o mesmo tratamento para patologias diferentes: cinco minutos de consulta e medicação para sintomas, sem garantia de diagnóstico futuro e agravamento das doenças já existentes. Os hospitais particulares repetem a mesma situação, com enormes filas de pacientes conveniados e atendimento de baixo padrão, principalemnte em hospitais dominados por empresas de planos de saúde, de maneira direta ou indireta.
O resultado é um retorno frequente dos pacientes ao atendimento, causando maior demanda e poucas soluções, com o aumento do risco à vida do paciente.

A critica do Conselho Federal de Medicina é, portanto, um grande vazio em meio à realidade do brasileiro. Embora parte de toda essa deficiência não seja de responsabilidade do profissional de medicina, não deixa de ser falha dessas entidades representativas da categoria, que assiste há décadas a queda na qualidade da formação do médico e nas condições de trabalho, além de um fator de inegável importância: a mercantilização de uma profissão que não pode servir aos interesses comerciais.
Prova disso é a concentração de médicos nos grandes centros, a exploração dos convênios e os preços altíssimos das cirurgias e internações hospitalares, além da exploração financeira nos tratamentos de patologias de risco, como o câncer.
Para a população, essa ameaça dos conselhos de medicina, de que trazer mais médicos e ampliar o treinamento dos novos profissionais é "risco a vida do brasileiro", soa como uma insistência em manter um modelo distorcido e pouco funcional da medicina, que é tão importante e fundamental para a vida que não pode servir a qualquer outro interesse que não seja o de ajudar o próximo.
De que valem mil médicos querendo explorar a medicina? Melhor um décimo de pessoas que se capacitaram por vocação para salvar vidas e reduzir o sofrimento de um ser humano.
De que vale milhares de médicos apertados em centro como São Paulo, dobrando plantões e faltando em parte deles, cansados e desinteressados em perder tempo com pacientes? Melhor peneirar os profissionais competentes e conscientes e aumentar sua valorização.
Enfim, de que vale fazer protestos contra a abertura de trabalho para profissionais de outros países, capacitados, se não há interesse do medico brasileiro em cobrir a deficiência de atendimento em áreas interioranas? O medo da concorrência ou a possível constatação da capacidade profissional precária de parte dos médicos brasileiros? Francamente, esse tipo de ação contraria os princípios da própria Constituição e de leis que proíbem o domínio da informação e de serviços na forma de cartéis ou de barganhas quando a questão envolve vidas humanas. E não ajuda em nada a valorização de um trabalho que historicamente é o mais respeitado pela humanidade justamente por colocar princípios acima de meros interesses pessoais.